Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Direto ao Assunto

Comentário no Jornal Eldorado: Só papo furado

Comentário no Jornal Eldorado: Só papo furado

Em sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”. Como sempre, Cármen falou bonito, mas seu discurso pode ser interpretado ao gosto do ouvinte, pois não pronunciou o nome de ninguém: todos interpretaram como um recado às reações de Lula e do PT que se declararam fora da lei depois da condenação do ex em segunda instância. Mas isso não ficou claro no discurso. Nem também ela fez referência alguma sobre Temer, sentado a seu lado à mesa. Ou seja, falou grosso, mas, como sempre, nada fez de efetivo para que as coisas aconteçam. Afinal, a Lava Jato condenou 144 na primeira instância e o STF, sob sua direção, não condenou ninguém.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 2 de fevereiro de 2018, às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 2 de fevereiro de 2018 Sexta-feira

Haisem Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã ontem que é “inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem “Justiça não há paz”. Este foi um recado para alguém?

SONORA_CARMEN 01

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen.

“Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF.

A fala de Cármen foi feita uma semana depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão” da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A presidente do Supremo, no entanto, não fez menção direta a nomes em sua fala.

A solenidade reuniu os chefes três Poderes, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Durante o recesso do Judiciário, a presidente do STF tomou decisões que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a suspensão de parte do indulto de Natal (perdão da pena) assinado por Temer e o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Como sempre, Cármen falou bonito, mas seu discurso pode ser interpretado ao gosto do ouvinte, pois não pronunciou o nome de ninguém: todos interpretaram como um recado às reações de Lula e do PT que se declararam fora da lei depois da condenação do ex em segunda instância. Mas isso não ficou claro no discurso. Nem também ela fez referência alguma sobre Temer, sentado a seu lado à mesa. Ou seja, falou grosso, mas, como sempre, nada fez de efetivo para que as coisas aconteçam.

Carolina Também ao lado dela estava a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodges e ela disse que o momento no Brasil “não é de conforto, nem de conveniência, mas de grandes desafios e de profundas controvérsias”. Por que as ilustrísimas damas da sessão soltaram fogo pelas ventas?

Indicada pelo presidente Michel Temer, Raquel incomodou o Planalto com a ofensiva contra o indulto e disse ainda que MPF age firmemente para “endireitar os atos tortuosos dos que desviam dinheiro público”.

SONORA_DODGE 06

A tônica da cerimônia terminou mais uma vez na conjectura vazia que não produz fatos na alta cúpula da Justiça. Segundo o site Congresso em Foco divulgou na semana passada,  144 pessoas já acumulam 181 condenações – algumas foram sentenciadas mais de uma vez. Desde março de 2015, quando foi divulgada a primeira “lista de Janot” – relação dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, encaminhada ao STF pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot –, 193 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados no STF. Entre eles, 36 resultaram em denúncias criminais e 7 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados. Segundo dados obtidos no site do Ministério Público Federal (MPF), 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. O número de condenações de políticos, no entanto, ainda é zero. Ou seja, é muita saliva e pouca pena no STF.

Haisem A procuradora-geral também defendeu a manutenção do entendimento do STF da possibilidade de prender condenados em segunda instância, em vez de esperar o tal trâmite em julgado. Ela juntou-se, então, à própria Cármen Lúcia e ao relator dos casos que podem reabrir a questão, Marco Aurélio Mello depois da condenação de Lula. Será que o casuísmo está por enquanto afastado?

Também o presidente Temer meteu sua colher na questão ao declarar, em entrevista aoEstadão/Broadcast, que seria “ideal” que o Supremo Tribunal Federal decidisse de forma definitiva sobre a prisão após segunda instância, sob o argumento de que isso evitaria uma “litigiosidade judicial”.

Temer fez uma declaração, como sempre bombástica e gongórica, dando a entender que prefere que o STF volte ao entendimento anterior de que só se pode prender alguém se ele passar por todo o trânsito em julgado. Diante dos fatos, não é leviano dizer que o presidente perdeu uma boa ocasião de fechar a boca e segurar aquela mão que ondula enquanto fala.

Carolina Ao presidir a sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu a necessidade de uma ampla reforma política e afirmou que os “escândalos de corrupção mais assombrosos” do País tiveram ligação como o modelo de financiamento de campanha. “Como eu já disse aqui, muitas vezes a prestação de contas se transforma num faz de conta”, afirmou. Você concorda?

Concordo com a opinião, mas discordo de outro ponto da fala dele. Para Gilmar, a solução para esse tipo de problema passa pelo TSE. No ano passado, o ministro se envolveu diretamente nas discussões dobre a reforma política no Congresso, defendendo a adoção da lista fechada. Em reuniões clandestinas com seu amigo Temer, Gilmar passou o ano de 2017 tentando se imiscuir na discussão do Congresso sobre reforma política. Temer é chefe do Executivo e ele é juiz do Supremo e era presidente do TSE. São dois intrometidos se intrometendo em seara alheia. Chega de lero-lero, já passou da hora efetiva da ação. Parece um bando de comadres.

Haisem Baixando à primeira instância, o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou ontem a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro. Será que não sobra ninguém acima de suspeita na alta cúpula federal?

A suspeita é geral. Ontem, o mesmo juiz determinou uma ação de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal na casa do Rabello de Castro. A operação se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

A busca da PF foi em um endereço ligado a Rabello de Castro no Rio de Janeiro. Assim que soube, o executivo se dispôs de forma espontânea a ir até a sede da PF, em Brasília, onde prestou depoimento aos investigadores do caso. O motivo da busca e apreensão contra Rabello de Castro foi o apontamento, em relatórios de órgãos de controle, da atuação da SR Rating – uma empresa de classificação de riscos – em investimentos suspeitos do Postalis. O executivo foi um dos fundadores e trabalhou na empresa antes de assumir o comando do IBGE e, posteriormente, do BNDES.

O Estado apurou que, em relação a Rabello de Castro, a investigação ainda está no início e que a medida cautelar de busca e apreensão e o posterior depoimento dele tiveram como objetivo esclarecer sua atuação da SR Rating e aprofundar a apuração sobre sua relação com o Postalis.

A operação Pausare foi deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os investigadores, a operação é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados ao MPF, que “identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.”

Desde a manhã desta quinta-feira, 62 equipes policiais cumprem mais de 100 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Alagoas. Entre os alvos, estão o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e o empresário Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Além da suspeição generalizada, há um dado. Não se esqueça de que a CPI do Correio foi o ponto de partida para puxar o fio da meada da corrupção no mensalão. O Correio foi uma empresa pública considerada exemplar e agora está falindo. E seus funcionários estão pagando a conta do buraco do fundo de pensão da empresa, Postalis. Ou seja, é o eterno retorno previsto por Hegel, Marx e Nietzche, a fina flor da filosofia alemã.

Carolina Em meio à discussão sobre auxílio-moradia, representantes de associações do Judiciário e do Ministério Público entregaram nesta quinta-feira, 1º, uma carta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para defender a “valorização” da carreira e reajuste salarial. Segundo o documento, a revisão do subsídio de acordo com a inflação está atrasada desde 2015 e representa perda acumulada de 40%. Não tem jeito? Esses marajás do serviço público não se tocam mesmo?

A carta também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com apoio de 17 mil assinaturas, o texto afirma que o Judiciário e o MP foram “as únicas carreiras do Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus subsídios”. Para entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a “defasagem acumulada do poder aquisitivo” dos membros do Judiciário e do MP representa “um atentado à garantia da irredutibilidade” e seria uma “injustiça”.

Os grupos consideram que a defasagem salarial nos últimos anos é uma resposta às investigações contra políticos. “Não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”, diz o documento. Depois do escândalo do auxílio-moradia duplo do herói da Lava Jato, Marcelo Bretas, esta é mais uma evidência de que minha tia Maria chama de falta de senso de loção. É preciso ter doses cavalares de paciência, pois no Brasil até os heróis têm pés de barro.

Haisem Nesta semana, o jornal O Globo publicou que um relatório da Polícia Federal referente às investigações sobre corrupção no setor portuário diz ser “necessária” a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico do presidente Michel Temer ( MDB ) e dos ministros Eliseu Padilha (MDB) e Moreira Franco (MDB), entre outros investigados. Será que vão mesmo devassar as contas do chefe do Executivo?

Estou tentando apurar essa arbitragem que vem comentando que envolve uma empresa privada, Libra e a Codesp, e uma dívida de 2,8 bilhões, e não consegue falar com o presidente da Codesp, José Alex Botelho e nem com o assessor. Velho ditado: quem não deve não teme! Esses assuntos do Porto de Santos envolvem dinheiro ilícito de campanha e tem de ser publico. Aí tem! E tem Temer e Cunha nessa história! Não pode ser uma boa história

Será por osso que o presidente da Codesp, José Alex Botelho foge de mim.

Essa arbitragem surgiu da MP dos Portos capitaneada por Temer e Cunha.

SONORA Paciência Lenine

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Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Perdendo a guerra

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Perdendo a guerra

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107.3 – da manhã de quinta-feira 1.º de fevereiro de 2018 com os seguintes temas: a sociedade perdendo a guerra contra o crime nas ruas por desídia do Estado; os pronunciamentos lenitivos, mas inefetivos das autoridades a respeito; mais uma tentativa vã da defesa de Lula de tirar Moro do caminho do multirréu do petróleo; a novela sem fim da posse suspensa da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho; a pisada feia de bola do juiz da Lava Jato no Rio no episódio da multiplicação de seu auxílio moradia; e o desemprego cedendo, mas ainda mais alto do que um ano atrás. Eliane Cantanhêde comentou: a abertura do ano do Judiciário em grande estilo, com discursos de Carmen Lucia, Temer, Rodrigo Maia e Eunicio Oliveira, indicando que os 3 Poderes percebem que precisam “dialogar mais”com a sociedade; e as associações de juízes, magistrados e procuradores indo ao Supremo e ao Congresso, com uma das mãos reclamando de Lula e do PT, que bombardeiam condenações de Lula, e, com a outra defendendo interesses corporativos e criticando a reforma da Previdência. Alexandre Garcia discorreu sobre refugiados venezuelanos; Cristiane Brasil recorrendo ao Supremo; e o confronto de Moro versus Lula. No Direto ao Ponto, Sonia Racy traz a lume Fernando Henrique falando sobre disputa presidencial de outubro.

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Comentário no Jornal Eldorado: Acuados…

Comentário no Jornal Eldorado: Acuados…

Vi a notícia do tiroteio com três mortes na Cidade de Deus e na Via Amarela, no Rio, no noticiário da televisão na hora do almoço e, no intervalo, a emissora apresentou anúncio do Ministério do Turismo, pago por nós a peso de ouro, vendendo uma imagem falsiê da antiga Cidade Maravilhosa, como se ainda vivêssemos nos tempos de Lúcio Flávio, Mineirinho ou Cara de Cavalo, bandidos pobres armados de revólveres e sem os armamentos modernos de hoje. O Estado em geral, não apenas o governo federal, nem só os governos estaduais, é o grande responsável por tudo isso, inclusive por esse contraste entre a realidade da guerra perdida e a ficção publicitária do reino encantado. A população em geral, principalmente a classe média e os pobres, pagam literalmente a conta duas vezes. E estamos todos acuados…

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quinta-feira 1.º de fevereiro de 2018 às 7h30m)

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 1 de fevereiro de 2018 – Quinta-feira

Haisem Três suspeitos morreram em confrontos nesta quarta-feira (31) com policiais militares na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. O tiroteio provocou pânico na Linha Amarela, deixando os motoristas em pânico e atarantados. Até quando esse tipo de violência vai se banalizar?

Um dos mortos era Rodolfo Pereira da Silva, conhecido como Rodolfinho, apontado como um dos chefes do tráfico de drogas na região e isso já basta para muita gente achar que no fim o pânico valeu a pena porque um bandido importante foi morto. Mas o chefão será substituído e o crime continuará sua trajetória de piora. Morei no Rio no começo dos anos 80 no fim de uma era do crime romântico, em que os bandidos temiam a polícia. Hoje a situação inverteu-se e quem paga é o cidadão ordeiro que cumpre seu dever e entra no clima de guerra que foi instalado quando, em protesto, moradores colocaram barricadas na Linha Amarela, que desde as 11h sofre interdições intermitentes devido à operação para retirada dos bloqueios e trocas de tiros. A via chegou a ser fechada por três vezes e foi liberada por volta das 13h. O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, disse ontem que o governo estadual vem “trabalhando para que instituições possam dar cada vez mais respostas” que visem o combate às ações do crime organizado no Rio.

SONORA_ROBERTO SÁ

O secretário de Segurança Roberto Sá ainda comentou que o Rio vive uma situação complexa, onde somente no ano passado quase quinhentos fuzis foram apreendidos pelas forças de segurança.

Vi esta notícia na televisão na hora do almoço e no intervalo a emissora apresentou anúncio do Ministério do Turismo, pago por nós a peso de ouro, vendendo uma imagem falsiê da antiga Cidade Maravilhosa, como se ainda vivêssemos nos tempos de Lúcio Flávio, Mineirinho ou Cara de Cavalo, bandidos pobres armados de revólveres e sem os armamentos modernos de hoje. O Estado em geral, não apenas o governo federal, nem os governos estaduais, é o grande responsável por tudo isso, inclusive por esse contraste entre a realidade da guerra perdida e a ficção publicitária do reino encantado. A população em geral, principalmente a classe média e os pobres, pagam literalmente a conta duas vezes.

Carolina Enquanto motoristas e passageiros abandonavam veículos na Linha Amarela para se proteger dos tiros trocados por policiais e criminosos na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, a cerca de 30 quilômetros dali, no centro da cidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, dizia que o sistema de segurança do Brasil “está falido”. Esse tipo de constatação fria e genérica ajuda a combater o crime?

Citando a crise financeira, a “incapacidade do Judiciário de julgar processos”, a superlotação de presídios e o poder de facções, o ministro afirmou que o crime “se transnacionalizou”. Segundo ele, “este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais do que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”. E mais: “O futuro começa hoje”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo ele, grandes  grupos criminosos já têm a distribuição do consumo de droga no Brasil. Agora, buscam o controle da produção.

“Veja o exemplo do Nem (Antônio Francisco Bonfim Lopes, um dos chefes do tráfico na Favela da Rocinha, na zona sul, encarcerado em penitenciária federal). Ele está preso a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e ainda assim é capaz de declarar uma guerra na Rocinha e levar o governo federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local”, comentou o ministro.

SONORA_JUNGMAN FALÊNCIA

Esse tipo de parolagem sociológica só facilita a progressão da situação que o próprio ministro analisa no drama da vida real. Menos papo e menos ação é o que a sociedade exige de autoridades federais e estaduais no combate ao crime organizado, que também faz prosperar o crime desorganizado.

Haisem A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, mais um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula é persistente, mas o TRF-4 não lhe dá trégua, não é mesmo?

Os advogados alegaram que o magistrado teria perdido a imparcialidade para julgar a ação penal referente ao sítio Santa Bárbara.

O imóvel em Atibaia, em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas pelo PT, é pivô de mais uma ação penal em que Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal sustenta que as reformas bancadas pela Odebrecht e a OAS dissimularam pagamentos de R$ 1 milhão ao ex-presidente.

De acordo com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Operação Lava Jato no tribunal, as questões apresentadas e que atestariam a quebra de imparcialidade do juiz já foram exaustivamente analisadas pela 8ª Turma em outras ações semelhantes propostas pela defesa do ex-presidente.

Ao insistir, a defesa do ex-presidente cumpre o papel que dela se espera no sistema jurídico vigente no País. Mas nós aqui não podemos simplesmente ficar à distância, como se nada tivéssemos com isso. E aproveito para citar o primeiro parágrafo do excepcional editorial do Estadão de hoje a respeito de outro habeas corpus negado, este pelo STJ.

O editorial de intitula A nova afronta de Lula. E seu primeiro parágrafo é?

Lendo-se o caudaloso pedido de habeas corpus preventivo impetrado na terça-feira pela defesa do sr. Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma vez fica claro que os advogados do ex-presidente não estão interessados em defendê-lo objetivamente das acusações que resultaram em sua condenação, em duas instâncias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A estratégia da defesa do chefão petista foi e continua a ser a transformação de um caso jurídico em ato político, razão pela qual o pedido de habeas corpus transborda de ataques a quem ousou colocar Lula no banco dos réus e, pior, teve o atrevimento de condená-lo à prisão.

Carolina A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pediu a revogação da decisão liminar (provisória) da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a posse dela como ministra do trabalho. A novela de Lula está no ar há mais tempo, mas esta de Cristiane Brasil no ministério também está durando, hein?

É isso mesmo. Desta vez, a defesa da parlamentar negou que a condenação por dívidas trabalhistas inviabilize que ela assuma o cargo e defendeu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar o caso.

No documento protocolado no STF, Cristiane apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa”. Em manifestação enviada à Cármen Lúcia, presidente do STFontem, seus advogados dizem que a decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, a favor da deputada é “irrepreensível e incensurável”.

Cármen já despachou contra, mas passou a decisão final para o plenário que está voltando de férias. A insistência de Cristiane em tomar posse, do ex-presidiário Roberto Jefferson, seu pai, e de Temer e os ministros palacianos é compreensível por causa da necessidade de apoio do PTB de Jefferson à reforma da Previdência. Mas tudo tem limite, minha gente.

Haisem A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que autorizou o juiz Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava-Jato no Rio, a receber auxílio-moradia mesmo com a sua mulher, a juíza Simone Diniz Bretas, já recebendo o benefício. Bretas ser herói da Lava Jato muda a questão?

A AGU quer que a segunda instância reavalie a decisão.

Uma resolução publicada em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe o pagamento do benefício para um mesmo casal. Mesmo assim, Bretas recebe o benefício desde 2015, quando ganhou o direito após ação na Justiça. O juiz comentou, na segunda-feira, pelo Twitter, um questionamento feito a ele pela Ouvidoria da Justiça Federal a respeito da questão. Em vez de se submeter à lógica dos fatos, o juiz Bretas preferiu ironizar. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu em sua conta pessoal do microblog. Depois fechou seu perfil. O fato de ele ser herói popular por ser um juiz honesto e competente não o ajuda em nada a ter esse tipo de postura. Ao contrário: herói de verdade dá exemplo e esse exemplo específico que ele está dando é dos piores.

O artigo 3º da resolução de 2014 do CNJ frisa que o magistrado não terá direito ao pagamento de ajuda de custo para moradia em quatro casos: quando houver residência oficial colocada à sua disposição, mesmo que não a utilize; quando estiver inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio; ou quando o cônjuge ou companheiro (a) receber vantagem da mesma natureza, a não ser que resida em outra localidade.

Segundo o CNJ, a decisão da Justiça de 2015 favorável ao magistrado afronta a resolução. Apesar disso, o Conselho informou, por meio de comunicado enviado à imprensa, que não pode impedir o pagamento dos auxilios a Bretas e sua mulher.

Carolina O mercado de trabalho manteve a tendência de melhora gradual na reta final de 2017. A taxa de desemprego recuou de 12,4% no terceiro trimestre para 11,8% no quarto trimestre. Isso quer dizer que o emprego está se recuperando e a crise abandonando os lares brasileiros?

Infelizmente não, Carolina, porque a média do ano foi de 12,7%, a mais elevada da série histórica iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE. Houve geração de vagas e recuo no número de pessoas em busca de emprego. A qualidade dos postos de trabalho criados, porém, permanece precária. O total de empregados com carteira assinada no setor privado desceu ao menor patamar da série histórica. Como consequência, 1,1 milhão de trabalhadores ocupados, em média, deixaram de contribuir para a Previdência Social em 2017.

Os jornais – o Estadão inclusive – abordaram os dois lados da moeda e fizeram bem. É preciso manifestar alívio pela virada da curva, mas não dá ainda para fazer o carnaval do fim da crise. Ainda estamos longe disso e, apesar da competência que a equipe econômica do governo tem mostrado no cumprimento de sua difícil missão, o desemprego ainda continua sendo a mais árdua de suas tarefas, o mais difícil de seus objetivos. É preciso ter noção da realidade para que a luta continue e sejam vencidas mais batalhas.

SONORA Alagados Paralamas do Sucesso

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Estadão às 5: A farsa etíope

Estadão às 5: A farsa etíope

Os experientes jornalistas Carlinhos Brickmann, em seu site Chumbo Gordo, e Augusto Nunes, na Rádio Jovem Pan e no site da Veja, deram a espantosa notícia, revelada no site da FAO, de que não havia, não há nem haverá reunião em Adis Abeba para a qual Lula teria sido convidado para falar, viajando oportunamente um dia após sua condenação pela segunda instância, ou seja, fato consumado, para a Etiópia, país com o qual o Brasil não tem acordo de extradição. A oportunosa ensancha consagra a vocação de mentiroso de Lula e a disponibilidade serviçal de seus asseclas, entre estes José Graziano, que foi seu ministro e hoje é presidente da FAO. A tal reunião ocorrerá de fato no fim de fevereiro em Cartum, no Sudão. Isso explica a rapidez com que a Justiça apreendeu seu passaporte a batida geral de pino no STJ, que lhe negou habeas corpus, e no STF, que de repente perdeu a vontade de impedir a sua prisão após condenação em segunda instância. Este foi um dos assuntos do dia comentados por mim no programa Estadão às 5, apresentado por Adriana Ferraz, transmitido do estúdio da TV Estadão no meio da redação do jornal e retransmitido pelas redes sociais Youtube, Periscope Estadão, Twitter e Facebook na quarta-feira 31 de janeiro de 2018, às 17 horas.

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Comentaristas do Jornal Eldorado: Um não de cara!

Comentaristas do Jornal Eldorado: Um não de cara!

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 31 de janeiro de 2018 comentando o não de cara que Lula levou do STJ em sua tentativa de anular decisão da segunda instância mantendo condenação do réu por Mouro; a decisão de Cármen Lúcia de não votar novamente autorização do STF para prisão de condenado em segunda instância; a desistência de Marco Aurélio na revisão da nova regra; o desgaste provocado pelo vídeo al mare da sra. Brasil e seus descamisados; mais uma reunião secreta de Temer com diretor da PF sem o chefe deste, ministro da Justiça; a desfaçatez do procurador e do juiz da Lava Jato ao requererem duplo auxílio de moradia; o atropelador de Copacabana proibido de sair do país; e a vergonha do Estado brasileiro ao não conseguir deter avanço da febre amarelo em pleno século 21. Alexandre Garcia abordou a reprimenda pública de Roberto Jefferson na filha serelepe; a negativa do habeas corpus para Lula: e o pedido da defesa deste para que se devolva o passaporte ao réu, que, afinal, não foi à Etiópia. Eliane Cantanhêde disse que Lula sofreu duas derrotas na segunda-feira, uma no STJ e outra no Supremo, mantendo-se sua prisão no horizonte das possibilidades; e também perdeu duas vezes no começo da semana o ex-governador Sergio Cabral, o maior colecionador de denúncias de corrupção no País, um campeão! Em Direto da Fonte, Sonia Racy informou que o DEM define estratégia para eleições estaduais deste ano.

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Comentário no Jornal da Gazeta 2: Derrotas de Lula

Comentário no Jornal da Gazeta 2: Derrotas de Lula

Defesa de Lula começa perdendo batalhas na guerra dos recursos

(Comentário no Jornal da Gazeta 2 terça-feira 31 de janeiro de 2018)

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