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Direto ao Assunto

Comentário no Jornal Eldorado: O supremo direito de sonegar

Comentário no Jornal Eldorado: O supremo direito de sonegar

Alexandre de Moraes gostou tanto da missão de que o presidente do STF, Dias Toffoli, lhe deu, o decreto para blindar os 11 ministros contra críticas que resolveu ampliar seu escopo. Já tinha desistido da censura à revista Crusoé, mas agora a substituiu por coisa mais substanciosa. Adotou o direito supremo de sonegar imposto castrando a Receita Federal. E avocou a vigia e guarda das mensagens hackeadas pelos arararraquers, que estavam a cargo da Operação Spoofing da Polícia Federal e da 10.ª Vara Criminal de Brasília. Olho gordo, o do moço, não?

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Comentário no YouTube: STF não quer Receita no pé

Comentário no YouTube: STF não quer Receita no pé

Alexandre Torquemada de Moraes, relator do decreto de Toffoli para blindar de críticas e outros mal estares os 11 ministros do STF, adiou para o fim do ano conclusão do decreto, que acabaria em julho, em pleno recesso branco dos supremíssimos magistrados. E deu 48 horas para a Polícia Federal entregar a estes os resultados de seu inquérito contra os arararraquers e todas as mensagens hackeadas por eles. Depois de ser indenizado em R$ 5 mil pelo pai de dois adolescentes que espalharam nas redes sociais que ele tinha sido advogado no PCC. Na verdade, seu escritório representou a Transcooper, cooperativa de perueiros, que a polícia paulista, que ele comandou como secretário de Segurança, suspeita ter relações digamos contábeis com o bando. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Não há razão alguma

para afastar Moro,

garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept  entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

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Direto ao Assunto no YouTube: Réquiem para comissão de mortos

Direto ao Assunto no YouTube: Réquiem para comissão de mortos

Em vez de terem substituído quatro dos sete membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, o presidente Jair Bolsonaro e a ministra das Mulheres, Damares Alves, deveriam ter simplesmente decretado seu fim. Criada em 1995 pelo ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, que também foi presidente do STF e ministro da Defesa de Lula, além de ter modificado o texto da Constituição, segundo ele com autorização de Ulysses Guimarães, que não tinha como contestar porque estava morto quando a revelação foi feita, ela só serviu para usar dinheiro do pagador de impostos para pagar grossas indenizações a quem lutou para substituir uma tirania por outra e para enriquecer militantes e advogados serviçais de poderosos, como Luiz Eduardo Greenhalgh. Como disse Millor Fernandes, “desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal”. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal da Gazeta: Gabriela desmascara Toffoli

Comentário no Jornal da Gazeta: Gabriela desmascara Toffoli

No mesmo dia em que o presidente do STF, Dias Toffoli, pregou cinicamente a mentira de que sua decisão monocrática autoritária e favorável ao crime contra compartilhamento de dados do Coaf por MP e PF não cancelou investigações de lavagem de dinheiro, uma juíza de  1.ª instância o desmentiu. Gabriela Hardt, substituta na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, retirou as informações de dados da inteligência financeira da autorização da prisão de Valter Faria, da cervejaria Petrópolis, réu em ação da 62.ª fase da Operação Lava Jato argumentando que o fazia para seguir decisão dele. Ao decretar, ainda assim, a prisão do acusado, ela mostrou também que, ao contrário do que o eterno advogadinho do PT pensa, ele não conseguiu ainda matar a operação mais famosa do Brasil.

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Assuntos para comentário da quinta-feira 1 de agosto de 2019

1 – O que você concluiu da decisão da juíza substituta da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Gabriela Hardt, de retirar provas colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da condenação de Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis no âmbito da Operação Lava Jato?

2 – A seu ver, o senador Alessandro Vieira, da Cidadania de Sergipe, tem razão, ou não, de pedir à Procuradoria-Geral da Republica a pedir explicações do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, sobre o aluguel da nova sede do órgão em Brasília

3 – Por que entidades ligadas ao exercício do jornalismo profissional no Brasil estão se mobilizando com tanto estardalhaço para evitar que se concretizem ameaças contra o advogado americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil

4 – Em que a investigação da Operação Spoofing, da Polícia Federal, contesta a versão original de Glenn Greenwald sobre as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

5 –  A manifestação organizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa no Rio confirma as tradições de luta dessa entidade no tempo da ditadura militar

6 – Qual o peso real das entidades que encaminharam uma carta ao Senado Federal  em solidariedade a Glenn Greenfield e à fonte das supostas mensagens divulgadas pelo site dele, The Intercept Brasil, que continuam sendo publicadas por seus parceiros, como a Folha de S.Paulo, que deu em primeira página que “Deltan incentivou cerco a Toffoli, indicam mensagens”

7 –  O que você diz do pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na manifestação da ABI no Rio, em defesa da liberdade de imprensa

8 – Qual foi o capítulo de ontem da novela iniciada em 2016 entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, cujo enredo é a morte do pai deste, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, durante a ditadura militar

Comentário no Jornal da Gazeta: Duas mentiras sobre Greenwald

Comentário no Jornal da Gazeta: Duas mentiras sobre Greenwald

A onda de movimentos de protesto contra ameaças ao advogado que se passa por jornalista americano Glenn Greenwald tenta provar duas mentiras. A primeira delas é que não há liberdade de expressão e opinião no Brasil, e, sem dúvidas, há. A segunda, que o governo viola o direito de manter sua fonte de notícia sob sigilo e proteção, e o que há agora é a investigação de um crime de invasão de celulares de 976 cidadãos brasileiros, sem nada a ver com divulgação de supostas mensagens que, aliás, ainda não foram autenticadas por peritos.

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