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Política

Nesta quarta-feira no Estadão: A comédia bufa com a sra. Brasil

Nesta quarta-feira no Estadão: A comédia bufa com a sra. Brasil

Ministra que despreza a lei faz governo cair… por enquanto, na galhofa geral brasileira

Os policiais do Rio Grande do Norte não receberam seus vencimentos de dezembro nem o equivalente ao 13.º salário. Por isso pararam de trabalhar, comprometendo gravemente a segurança pública do Estado. Alegam também não ter condições de entrar em ação porque a frota está sucatada e os equipamentos à sua disposição não lhes permitem enfrentar o cotidiano arriscado e violento em condições condizentes. Não são, como se vê, só pretextos.

A desembargadora Judite Nunes considerou o aquartelamento dos policiais militares e a paralisação dos civis indícios de greve dos agentes estaduais de segurança e isso não é permitido por lei. Mas os policiais não voltaram a patrulhar as ruas e as delegacias continuaram sem funcionar. O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, então, determinou que o comandante da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública prendessem os amotinados. Estes se reuniram, algemaram-se a si próprios, num gesto de rebeldia e desafio, mas não foram, e ainda não estão, presos. A solução encontrada foi mandar tropas federais para o Estado sem polícia. Até quando? Quem garante o quê nessa situação? A quem o cidadão desarmado e à mercê de bandidos armados até os dentes na rua deve apelar? Ao papa argentino? Ao bei de Túnis? À Virgem Maria? Ou a Iemanjá, a rainha do mar?

O impasse do Rio Grande do Norte não foi isolado, nem único, nem singular. Os servidores do outro Rio Grande, o do Sul, tomam dinheiro emprestado em bancos para sustentar a família, já que o disponível nos cofres do Estado não lhes supre as necessidades. É o caso de outra Unidade da Federação com nome de Rio, o de Janeiro. Sem recursos para pagar suas contas, funcionários fluminenses reúnem-se nas ruas, gritam palavras de ordem, armam barricadas e queimam pneus. Em vão! Em Aparecida de Goiânia, as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio, degolam, trucidam e incineram os oponentes ao lado.

Sete dos nove governadores do Nordeste atribuem a situação terminal de seus presídios à inerte insensibilidade do governo federal. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebe as críticas sem humildade, com quatro pedras na mão. Nessa pendência ninguém tem razão. Os Estados, entes federativos responsáveis pela segurança dos cidadãos, desperdiçam quase tudo o que arrecadam em salários, penduricalhos e outros privilégios do corpo funcional inchado e disforme, cujo dispêndio é desproporcional à capacidade do erário. A União, que deveria mais propriamente ser chamada de Desunião, ocupa-se em distribuir emendas orçamentárias para manter prerrogativas, como o foro privilegiado.

Como não há mais bei em Túnis e os prelados católicos já não dispõem de patrimônio para alimentar e vestir os servidores flagelados, os governadores rebelados apelam ao que lhes parece disponível: o Judiciário. Pediram audiência à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, como parece não ter mais a fazer, Cármen Lúcia os recebe. A exemplo dos cavaleiros gaúchos do célebre poema do folgazão pernambucano Ascenso Ferreira, “para quê? Para nada!”. Na reunião, a procuradora de origem só pode usar belas frases inúteis e vazias de sempre. De nada servem. E os chefes dos Executivos estaduais entram e saem de mãos abanando.

Na presidência do STF, Cármen Lúcia interpreta as fadas dos contos infantis e tem valia similar à delas. Em 2017, também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela visitou presídios do País, mas passou ao largo de Aparecida de Goiânia, pois o governador de Goiás, Marconi Perillo, achou que seria impróprio. Agora ele mudou de opinião, mas repetiu-se o forfait: não tinha o que fazer lá. Em 2014, e há dois meses, ela encarregou subordinados de fazerem relatórios sobre a prisão. Nada mudou e veio o réveillon do horror.

Seria o caso de, em reuniões como essa, ou quando dispara ordens para que preparem relatórios que só repetem os anteriores e nada produzem de efetivo, dona Cármen e seus dez pares da távola-ferradura se darem as mãos e entoarem em coro, fazendo eco a Roger Moreira e ao Ultraje a Rigor: “Inútel, a gente somos inútel”. Mas, não: enquanto o governador Perillo faltava ao expediente e se escondia da crise pulando as sete ondinhas para Iemanjá numa praia de Pernambuco, Cármen, no plantão do último recesso, antes de passar coroa e cetro para Dias Toffoli, não podia ter perdido essa chance para proferir mais uma frase de efeito. Ela já disse: “Cala a boca nunca mais”. E mais: “O cinismo venceu a esperança e agora o escárnio venceu o cinismo”. Não seria esta a hora de o inócuo derrotar o escárnio? É o que parece!

Hoje nossos presídios são puxadinhos dos palácios. Serviçais de Geddel Vieira Lima, residente na Papuda, em Brasília, cuidam de seus interesses na Secretaria de Governo, sob Carlos Marun, capanga de Eduardo Cunha, que mora numa cela, em Curitiba. A ministra a ser encarregada da reforma trabalhista foi indicada por papai, o ex-presidiário Roberto Jefferson, delator, réu confesso do mensalão, indultado por Dilma e perdoado pelo STF, sempre apto a soltar, nunca disposto a prender. A filhota, condenada por violar as leis trabalhistas, paga acordo com outro “ex-escravo” dispondo da conta bancária de uma assessora, da mesma forma que Job Brandão, ex-empregado da famiglia Vieira Lima, “doava” 80% dos vencimentos às contas dos chefões. A débil gestão Temer caiu… por enquanto na galhofa geral. E se prepara para não reformar a Previdência, mesmo com a ficha-sujíssima sra. Brasil na equipe.

Sendo Cármen Lúcia inapta e inepta para decepar o nó górdio que pretende desatar, e à falta de beis e bispos, a plateia pagante do show só exige que se investiguem todos os suspeitos e se prendam todos os culpados, sob pena de este sr. Brasil velho não ter mais cura.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

No Blog do Nêumanne: O que Lula não foi nem é, e o que podia ter sido

No Blog do Nêumanne: O que Lula não foi nem é,  e o que podia ter sido

Ainda há quem aposte no sonho populista, apesar de ter virado um pesadelo

O primeiro slogan de Lula e de seu Partido dos Trabalhadores (PT) – “contra tudo isso que está aí” – a negação de tudo o quanto o líder e o partido fizeram. E a afirmação exata do que querem aqueles que agora o apoiam, na esperança de que, de volta ao governo do qual saiu com imensa popularidade, ele faça, afinal, o que não fez.

Seria uma simplificação muito grande – e, portanto, inaceitável –   querer dizer agora que tudo o que aqueles que apostaram no líder sindical como dirigente de um partido político só exigiam dele que “não roubasse e não deixasse roubar”. Isso sempre foi repetido por seu lugar-tenente José Dirceu de Oliveira, mas é sentença de lavra de outro aliado dos velhos tempos das “Diretas-já”, Ulysses Guimarães, o timoneiro do MDB, agora de volta à sigla original MDB. Pode-se ainda argumentar que o antigo pessedista que se tornou multipresidente de partido de oposição e do Congresso Constituinte, além de ter ocupado outros cargos de poder e honra não sobreviveu à transformação daquele grupo de políticos civis resistentes à ditadura tecnocrático-militar de 1964, que se radicalizou em brutalidade em 1968, num grupo que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot definiu como sendo o “quadrilhão do PMDB”. Este perdeu o pê e a honra nestes dias. Mas a verdade histórica é que o combate à corrupção era uma plataforma importante no ideário da esquerda, que carregou o metalúrgico vindo do Agreste nos ombros e combateu à sua sombra. E se o historiador honesto terá de reconhecer que o dr. Ulysses foi traído pelos larápios de sua legenda, o mais correto a dizer de Lula é que ele foi o supremo traidor.

Na ditadura Lula respondeu por greve e agora na democracia por roubo Foto Reginaldo Manente/Estadão

Na ditadura Lula respondeu por greve e agora na democracia por roubo Foto Reginaldo Manente/Estadão

A corrupção não foi inventada por Lula e seus companheiros de lutas no sindicalismo, no partido e na administração pública. Qualquer adversário dele que emitir esse juízo falseará ridiculamente a verdade histórica, que começou a ser contada na Bahia, nos primórdios da colônia, por Gregório de Matos, o Boca do Inferno. A malversação do erário não é também uma jabuticaba, uma especiaria brasileira, uma espécie de doença tropical. Ela é praticada desde priscas eras. Pois o foi no Império Romano, como dia destes lembrou o inefável Moreira Franco, genro dos genros e sogro torto, em momento de Conselheiro Acácio oriundo do Piauí. E hoje suja os negócios republicanos nas ditaduras e nas democracias, nos tristes trópicos e nos continentes temperados, como uma espécie de epidemia maligna que transforma a ambição em delito e o delito em hábito.

A corrupção não é o único dos males da política. Mas também não pode ser tratada como um detalhe de somenos, como o fez o ilustre, mas atarantado, linguística americano Noham Chomski em entrevista a este Estado. “Isso foi particularmente verdadeiro no caso do Brasil, que durante o governo Lula se tornou um dos países mais respeitados do mundo, por bons motivos. Também houve falhas graves, entre elas a falta de diversificação da economia e a extrema corrupção, que persistiu de anos anteriores. Não há razão para que tais falhas não possam ser superadas”, disse o ilustre intelectual, de 89 anos, respondendo às perguntas por e-mail.

Infelizmente a entrevista por e-mail impõe certos limites que tornam o contato pessoal indispensável em casos de reportagens de perguntas e respostas. Esses limites impediram que os colegas que o abordaram questionassem que bons motivos teriam sido esses que teriam tornado o Brasil um dos países mais respeitados do mundo entre 2002 e 2016, considerando não apenas os dois mandatos do ex-operário, mas também o mandato e meio de sua sucessora, por ele ungida. Ainda que se dê ao respeitável filósofo estrangeiro o benefício do silêncio em relação a esses “bons motivos”, não se pode considerar desprezível o erro da corrupção em grau extremo, que ele mesmo definiu como “falha grave”. Mais importante do que importunar o mestre sobre os bons motivos do prestígio do Brasil no exterior é aduzir que esse prestígio está sendo contestado agora exatamente pelo escândalo que abalou a imagem do país.

No mesmo dia, em outro jornal, O Globo, foi possível conhecer um episódio histórico protagonizado pelo herói obreiro do mestre da língua e do pensamento na academia, em testemunho valioso de um político profissional, não um intelectual, mas um perito na arte negocial de comprar e vender votos, o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Ex-presidente nacional do PP (Partido dito Progressista, imagine só) explicou outro ponto sobre o qual o mestre não pontificou ao afirmar que a desobediência ao quarto mandamento do decálogo mosaico “persistiu de anos anteriores”.

Pois é. Da varanda do apartamento onde cumpre sua dupla pena de condenado pelos dois processos mais escabrosos da história da República brasileira – o mensalão e o petrolão – o político experiente fixou nos últimos 30 anos – e não apenas nos 13 e meio do mandarinato lulodilmista, com extensão pela atual gestão herdada por Temer – as práticas malignas de comprar apoio de dirigentes partidários em troca de sua interferência na gestão daquilo que os antigos latinos chamavam de “coisa pública”.

Talvez o dr. Chomski pudesse regozijar-se do título da reportagem na página 4, a principal da política do jornal, referindo-se ao período anterior. Este abrangeu a ditadura militar, a chamada Nova República, que seria de Tancredo e terminou sendo de Sarney, o notório governo Collor, a curta transição por Itamar e os oito anos sob o tucano de alta plumagem Fernando Henrique Cardoso, colega de magistério do dr. Chomski.

A frase destacada pelo editor do texto da reportagem, contudo, não teria o mesmo efeito analgésico sobre a alma do bem-intencionado especialista em línguas e filosofia. Pois Corrêa não fez circunlóquios ao se referir àquele que Chomski instalou, ao lado do cineasta grego Costa Gavras e do compositor carioca Chico Buarque, no altar-mor do panteão dos deuses políticos do socialismo populista contemporâneo. “Lula”, contou Corrêa, “dizia que não ia dar em nada, porque todos esses crimes (do mensalão) estavam prescritos. Quem fazia muita restrição a isso era Valdemar (Costa Neto). Ele falava: ‘se prepare que vamos ser presos’. Eu dizia: ‘Mas o homem (Lula) não está falando que vai resolver isso?’”

As entrevistas de Chomski e Corrêa são importantes, mas em nada alteram a ordem natural das coisas da política brasileira em geral e, em particular, da questão relevante da eventual confirmação da condenação de Lula na segunda instância, que pode afastá-lo da disputa presidencial de outubro próximo. Ou até mesmo levá-lo aos presídios pelos quais passaram Corrêa e Dirceu e ao Arquipélago Lava Jato, que hoje tira do convívio social Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha – todos beneficiários da roubalheira instalada pelo PT, seus aliados do MDB e até, quem diria, seus figadais adversários do PSDB.

O dr. Chomski deixa uma porta aberta para aqueles que sonharam com o desmanche da corrupção de antanho, que também mereceu uma definição antológica do ex-deputado pernambucano: “Não sou nenhum santo, sou um político da minha geração, que fazia eleição com dinheiro, acertando compras de votos com os prefeitos e com os vereadores”.

O caso é que não é o fato de a roubalheira ser uma prática política antiga que justifica a volta de quem prometeu lutar “contra tudo isso que está aí” e fez o oposto. Nada disso: a legislação penal não dispensa o cumprimento de pena pelo delito da repetição, mas, sim, o exige pela mera prática do delito. Ao contrário do que imagina o dr. Chomski, o Brasil da Petrobrás instrumentalizada pelos ladrões de PT, PMDB, PSDB e outras siglas viciadas em descumprir o “não roubarás” não merece respeito dentro de suas fronteiras nem fora e até mesmo longe delas.

Esse respeito só será reconquistado se a Justiça cumprir seu papel no Estado de Direito punindo o ídolo que ele, Chico e Gavras adoram pelos crimes que ele eventualmente tenha cometido. E só por eles. Se a Justiça ceder caminho à piedade em nome da demagogia, o Brasil terá de se envergonhar dela mais ainda do que já se envergonha hoje de seus políticos ladrões, sejam quais forem. Apostar novamente na ilusão populista será um ato de traição coletiva à Pátria, que merece mais respeito e proteção.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 8 de janeiro de 2018)

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Nesta quarta-feira no Estadão: O eterno retorno

Nesta quarta-feira no Estadão: O eterno retorno

Para o PT, o voto é sucedâneo da guilhotina e da metralhadora das revoluções de antanho

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo… dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia do velho prussiano Friedrich Nietzche proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei… – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag2A do Estado de S. Paulo na quarta-feira 27 de dezembro de 2017)

No Blog do Nêumanne: No fim destes últimos anos

No Blog do Nêumanne: No fim destes últimos anos

Com Odebrecht e Adriana em casa e Maluf se entregando à polícia, finda uma era

Definitivamente, é uma lástima irreparável que Eugène Ionesco e Franz Kafka tenham morrido. Eles deveriam ter sobrevivido para terem a oportunosa ensancha de testemunhar que o que era absurdo no seu banal século 20 virou literatura infantil no Brasil do século 21. No fim destes últimos anos aconteceram coisas que os autores de A Cantora Careca e O Processo não foram capazes de imaginar em seus delírios de ficção mais improváveis. Antes de o peru morrer de véspera, como de hábito, a 12 dias do término deste inesperado, mas nunca insuperável ano da desgraça de 2017, o Brasil testemunhou a última instância da Justiça mandar a Polícia Federal (PF) prender o ex-governador paulista Paulo Maluf e isso não ser feito porque ele se entregou antes à mesma repartição. E também mandar soltar a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo no dia em que a primeira instância a condenou a mais nove anos de reclusão. Com mil e seiscentos diabos! – diria meu avô materno, Francisco Ferreira da Silva, que pode ter sido parente de Lampião, já que tinha os mesmos sobrenomes do capitão Virgolino.

Não se apresse em achar que, ao contrário do que está escrito no parágrafo anterior, estes últimos anos não findaram em 19 de dezembro de 2017 por terem sido poucos os absurdos que foram descritos. Antes espere um pouco. Enquanto o dr. Paulo se entregava à PF, esse órgão do Estado entregou o condenado Marcelo Odebrecht, da fina-flor da altíssima burguesia nacional, aos confortos de uma mansão no Morumbi para cumprir o resto de sua pena de delator premiado, agora aos cuidados amorosos da mulher e das filhas, as quais não perdoaria serem dedos duros, embora tenha apontado os dez à mão a sócios e beneficiários do maior escândalo de corrupção da História. E essa também foi a data em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, não deixou pedra sobre pedra dos processos que resultaram em prisões de réus confessos em celas que antes só eram ocupadas por pretos, pobres e prostitutas pelo crime inafiançável de não produzirem inquéritos policiais e investigações judiciais à altura de seus rigorosos códigos de conduta.

E teve ele, por isso, de ouvir dura, embora calma reprimenda de um colega de Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que contou ter visto na televisão o ex-assessor do presidente da República Rodrigo da Rocha Loures, usado por um delinquente como código secreto para ter acesso aos aposentos presidenciais no Jaburu, correndo com uma mala de dinheiro à saída da Pizzaria Camelo, mais uma no reino das piadas prontas. E lido as copiosas confissões premiadas dos bandidos juramentados Alberto Yousseff e Lúcio Funaro, membros da nova confraria da religião do momento: a dos transformadores de propinas em doações legais e “expectativas de direito” em bancos no exterior. Sabe-se lá por que mistérios, não revelados nem a Freud no divã, este ministro omitiu os R$ 51 milhões em dinheiro vivo guardados no closet da mãe (não a menininha do Gantois de Amado e Caymmi) de Geddel, outro ex-assessor de Temer (mas que coincidência!), e Lúcio Vieira Lima, da bancada fiel ao governo do dito cujo presidente (mas que coincidência!).

O mundo gira, a Lusitana roda e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) presidida pelo senador Ataídes Oliveira, militante de um partido chamado da Social-Democracia Brasileira e soit-disant de oposição, produziu uma pérola em que os meliantes flagrados seriam perdoados e os agentes que os flagraram responderiam por sua supina impropriedade. Ora, direis, o relatório, da lavra do “gigante” (no dizer de Temer, mas que coincidência!) Carlos Marun, previa tudo isso, sim, mas ainda não era tempo de inovações tão radicais e, aí, foi atenuado. Tudo indica que, mesmo reescrito, o documento será destinado ao lixo e ao oblívio. E daí? Chegou a ser noticiado na véspera da posse de seu autor ser empossado na Secretaria de Governo de Temer (mas que coincidência!), com bênçãos e louvações do chefe testemunhadas pelos bajuladores de sempre e comemoradas na cela de Curitiba pelo ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha, que emprestou seu valet de chambre (criado de quarto) favorito ao poderoso chefão de todos eles, Michel Temer (mas que coincidência!). Marun, não se esqueçam, terá muito tempo ao longo de 2018 para embrulhar de novo o mimo para troiano que preparou às vésperas das festas do fim deste ano, que não mais fazem parte destes últimos anos que terminaram 12 dias antes do réveillon. Greta Garbo, quem diria, acabou no Irajá. E o Irajá, como sabemos, nem fica tão longe assim.

Há quem espere 2018 como o ano da redenção do cidadão, agora aliviado daquelas tais conduções coercitivas que juízes, procuradores e federais reservavam para os amigos do dr. Mendes, que as proibiu liminarmente a fim de lhes garantir o direito constitucional de ir e vir. Que importa se os cidadãos comuns, que pagam impostos e cumprem as leis do País, não podem circular por onde quiserem – seja porque há lugares perigosos e outros controlados pelo crime organizado propriamente dito?

Os esperançosos confiam que a eleição direta do presidente devolverá o poder à sociedade, usurpada por aqueles que se consideram seus representantes oficiais no tal do Estado de Direito. Ledo e Ivo engano! As opções na disputa presidencial se limitam aos ungidos pelos chefões dos mesmos partidos que decidiram que os caciques de sempre terão dinheiro e legenda, aos quais o acesso dos novatos e noviços será negado por çábia decisão preventiva, tomada no apagar das luzes deste ano de Maruns e Darcísios, com efeitos irremediáveis para outubro e novembro que evêm.

Nunca será demasiado agregar a este alerta outro ainda mais inquietante: o presidente a ser ungido pelo voto popular não se verá livre da ação do Legislativo apenas pelo fato de ter sido eleito pelo voto popular. Foi a tentativa de escapar dele que levou Jânio Quadros a renunciar em 1961. Foi a negativa de Collor, o primeiro presidente eleito depois de finda a treva do regime tecnocrático-militar de 1964/68, que o levou a pegar o boné e puxar o conversível, por decisão congressual. Essa prerrogativa foi que impôs a desastrada Dilma voltar à condição de aspirante a merendeira de escola pública. E o substituto dela, Temer (mas que coincidência!), dançar o xote miudinho seis meses antes do São João para impedir que as contas públicas nunca mais fechem, esmagadas pelo déficit previdenciário.

Duas novidades relevantes assomaram ao cenário na longa noite que foi o derradeiro dia destes anos recentes. A esperança do centro pagão, Geraldo Alckmin, do PSDB (ele mesmo!), vai passar o ano inteiro explicando como é que caiu naquela história de tudo está como dantes no “cartel” de Abrantes, repetindo a ladainha de que ele (leia-se o Estado de São Paulo) foi vítima dos “encartelados”. Será sempre um estorvo a superar e não faltará quem, como Chico Buarque, lembre que a falta de documentos comprobatórios em nada o absolve, já que não foram improváveis recibos de aluguel não pago suficientes para inocentar Lula. E aqui está o próprio para voltar a ser o vilão favorito que o mercado teme, mas bajula, quando não tem mais jeito, para assombrar. O Estado publicou na primeira página de sua edição de quarta-feira 20 de dezembro: Imagem de Lula melhora, diz pesquisa. E cito a chamada: “A aprovação do ex-presidente Lula chega a 45%, mas ele ainda é desaprovado por 54% dos entrevistados, segundo o Barômetro Político Estadão/Ipsos”. Hã, hã! Ei, espere aí: sabia que a desaprovação dos queridinhos do chamado centro-direita é muito maior? Pois é. Jair Bolsonaro, com 62% e o dito picolé de chuchu, com 72%. E agora, José? Agora não é nada nesta situação de farinha pouca, meu pirão primeiro. Serão 12 longos meses de Lula chorando pitangas na campanha antecipada que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de fevereiro, “sobre” (apud Fernando “por qué no te callas” Segóvia) a égide de Luiz Fux, não vai reprimir mesmo. Quem aceita apostar? E mais: já pensou na banda de música da esquerda tocando a fanfarra do cartel das empreiteiras cada vez aumenta mais?

Agora em dezembro, quando o peru condenado será executado sem conhecer o seu destino, a Pátria amada, idolatrada, salve, salve, talvez não tenha muito a festejar no ano em que já estarão encerrados estes últimos anos, que, felizmente, não serão os anos finais da vida de muitos de nós.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, da segunda-feira 25 de dezembro de 2017)

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http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/?p=7343

No Blog do Nêumanne: Cada um por si e pasmem todos!

No Blog do Nêumanne: Cada um por si e pasmem todos!

Polícia Federal e Ministério Público brigam por poder e Supremo se divide em 11

Algo grave aconteceu sem que se tenha prestado atenção aos assuntos nem sua gravidade. Um dos temas tem que ver com foro de prerrogativa de função para, no mínimo, 55 mil “otoridades”, que não respondem por eventuais delitos à primeira, mas à última instância. Outro é a guerra surda entre dois órgãos do Estado que disputam a preferência do público pagante para premiar sua eficiência no combate a crimes de corruptos de alto coturno em todos os podres Poderes da República com a primazia na negociação para atenuar penas de colaboradores da Justiça.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter sua decisão de encaminhar para a primeira instância uma série de recursos apresentados por investigados do chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, que afetam diretamente a vida, a ficha e o histórico processual de três altíssimas autoridades do Executivo: o presidente Michel Temer, o secretário-geral da Presidência com status de ministro, Wellington Moreira Franco, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez um apelo ao relator da investigação pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para que voltasse atrás de sua decisão de encaminhar para a primeira instância (leia-se o juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba) os investigáveis sem foro do processo protagonizado pelo trio palaciano. A alegação em uníssono dos advogados de Temer, Moreira e Padilha era a de que, com a investigação parada por, no mínimo, um ano, enquanto durarem seus mandatos impeditórios, o presidente e os dois asseclas do palácio não poderiam acompanhar as investigações. Fachin não atendeu ao apelo, mas sua decisão ficou na dependência dos votos dos colegas. As questões de fundo – o privilégio de foro em si e a tolerância excessiva do Supremo – não estão sendo sequer levadas em conta.

No STF ninguém abre mão de seus interesses e, portanto, cada um vota por si e danem-se a Pátria e a Justiça. Quanto mais cada ministro da mais alta instância dirige seu olhar interessado apenas para o próprio umbigo, mais cada um deles libera em geral os outros dez colegas para agirem como bem entenderem. Os processos contra Gilmar “deixa que eu solto” Mendes explodiram no submarino argentino no Atlântico Sul. E as suspeitas sobre a delação excessivamente premiada de Joesley “deixa que eu pago” Batista, decidida pelo relator Fachin, habitante das neves do Kilimanjaro, o blindam como se fosse um anjo do Altíssimo fora do alcance de toda malícia. Quanto mais os ministros do STF se vestem de morcegos, mais são tratados como se fossem vestais. E quem garante?

Trava-se, então, uma guerra pelo controle das delações premiadas entre o Ministério Publico Federal (MPF) e o Departamento de Polícia Federal (DPF). Uma guerrilha externa sabota as delações premiadas com as bombas retóricas de escritórios grã-finos de advocacia do País contra a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Em defesa dos propinodutos de grandes fornecedores de obras e serviços de empresas ao Estado, trafica-se na Câmara dos Deputados um projeto de autoria do suplente do PT fluminense Wadih Damus, que recebeu recentemente a adesão do “soldado” Carlos Marun (da tropa que choca de Temer e Cunha), que deixou a relatoria da CPMI da JBS para assumir a Secretaria de Governo (leia-se coordenação das relações “institucionais” entre Planalto e as cumbucas do Congresso). Fartamente divulgado no começo de dezembro, o relatório de Marun, que, afinal, teve seu alcance reduzido e merece sumir nas cinzas da própria CPMI em questão e das CPIs, em geral, acata as propostas à Procuradoria-Geral da República de obrigar por força de lei, que eventuais delatados sejam devidamente avisados assim que o forem. E, por último, mas não por menor importância, que presos não poderão mais delatar. É a união da fome de Temer e Eduardo Cunha, que mandam em Marun, com a vontade de comer de Lula, de quem Damus faz as mais profundas vontades, algumas que nem o ex-presidente petista tem coragem de enunciar.

A delação premiada é um instrumento de investigação que juízes e policiais americanos e italianos, entre outros, usam para destravar investigações, das organizações criminosas, que normalmente param na metade por falta de informações sobre as intimidades destas.

O DPF e o MPF vêm travando desde antes do início da Operação Lava Jato, há mais de três anos e meio, uma guerra surda por poder e fama. Os policiais federais não aceitam o que eles classificam de soberba e exibicionismo dos procuradores, enquanto estes não descansam enquanto não puserem os “tiras” em seus devidos lugares, ou seja, bem longe deles. As delações premiadas e, muito mais do que elas, as investigações em si teriam muito a ganhar se essas corporações se dispusessem a trabalhar em plena cooperação, como dispõe a lei e como convém à sociedade, que lhes paga os salários. Estes, aliás, não são propriamente modestos, e são engordados à sorrelfa por outros privilégios, como as aposentadorias especiais de marajás e outros “penduricalhos” assemelhados aos dos juízes, sob cujo comando deveriam trabalhar como associados, não adversários.

O MPF acionou o STF argumentando que policiais não podem negociar redução de penas. Estão cobertos de razão. Perdem-na, entretanto, quando eles próprios também se arvoram a definir em penas atenuadas prêmios para as delações que negociam para atingir o interesse comum de identificar e processar delinquentes de colarinho branco. Estes são difíceis de serem devassados sem a ajuda de quem a lei identifica como “colaboradores”, não delatores. Policiais devem fazer diligências, buscar provas, pedir perícias a técnicos. Aos procuradores públicos cabe participar de tais investigações para denunciar eventuais delitos em nome do Estado, ou seja, da sociedade. Não é função de policial nem de promotor fixar penas. Por consequência lógica, também não teriam como negociá-las. Na bagunça jurídica brasileira eles brigam por uma prerrogativa dos juízes. Policiais são definidos como agentes e procuradores, como partes. Não podem, portanto, julgar, apenar nem indultar.

E os juízes o que fazem? Escusam-se de impedir a confusão, dirimindo tais dúvidas com celeridade, rigor e clareza. Na semana passada, sob a presidência da procuradora de ofício Cármen Lúcia, sete ministros do Supremo se reuniram, mas a jurisprudência, de capital importância para o destino de réus e da sociedade, foi adiada sine die, e de forma imprudente. Já com 6 votos a 1, pois Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello se manifestaram contra o relator Marco Aurélio Mello e a favor de a Polícia Federal fechar delações, o processo não foi concluído. Primeiramente porque, como sói acontecer em decisões recentes no órgão máximo do Judiciário, cada um deles prolatou um voto extremamente pessoal  sem procurar nada que se aproximasse de algum consenso lógico, prático e racional. Foi encontrada uma saída salomônica: esperar os votos de dois ausentes. Ricardo Lewandowski está em licença de saúde por causa de uma queda que sofreu em casa, mas. Deus do céu, é um voto em 11! E Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está nos Estados Unidos, a 15 dias das férias, celebrando um convênio (pasmem todos!) com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que esse inútil e inócuo organismo internacional fiscalize as eleições gerais de 2018 no Brasil.

O novo diretor da PF, Fernando “por qué no te callas” Segóvia, ocupa todo o seu tempo em defender privilégios corporativos. Raquel Dodge, a procuradora-geral, também adotou o lema “Mateus, primeiro os meus”, ao suceder ao desastrado Rodrigo Janot. Enquanto isso, a suprema inoperância, sob inspiração de Marco Aurélio, aceita por Cármen Lúcia, suspendeu uma solução relevante sobre delações premiadas para garantir a guatemaltecos, equatorianos, salvadorenhos e outros andinos e centro-americanos o privilégio de ajudar os brasileiros a contar de forma fidedigna votos que elegerão presidente, Congresso, governadores de Estados e Assembleias. Com esses imensos egos em conflitos, o Brasil não sobe aos picos dos Andes nem contempla os vulcões da América Central: afunda nas profundezas do pélago onde se desintegrou o submarino ARA San Juan.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 18 de dezembro de 2017)

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No Estado de S. Paulo: Não aprenderam nada, não esqueceram nada

No Estado de S. Paulo: Não aprenderam nada, não esqueceram nada

Tucanos saem na frente na blindagem geral de Lula na esperança de o vencerem na eleição

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso praticamente lançou uma campanha nacional pela anistia exclusiva de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na convenção de seu partido, o PSDB, que fingiu, ao longo de 13 anos e meio, ser oposição e depois entrou, mas agora saiu, do governo-tampão de Michel Temer. “Prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, disse. Noves fora o erro de português na frase (do que no lugar de uma simples preposição a), a sentença é um habeas corpus preventivo que nem Gilmar Mendes concederia. O “presidenciável” do PT foi condenado a nove anos e meio de prisão na primeira instância, aguarda julgamento de recurso na segunda e as possibilidades de ele vir a ser inocentado são mínimas. O que autoriza o sociólogo a considerá-lo apto a ser votado, se a Lei da Ficha Limpa não o permitiria?

Bem, os destaques da reportagem que relatou esse disparate, assinada por Anne Warth, Daiene Cardoso, Felipe Frazão e Pedro Venceslau, publicada na página A4 deste jornal no domingo 10, a respeito da convenção da véspera, sábado 9, passam a impressão, talvez imprecisa, de que os tucanos têm uma razão forte para isso. “As urnas os condenarão (Lula e o PT) pelo desgoverno, pelo desmonte e pelas obras inacabadas”, disse o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e pule de dez na posição de disputante da sucessão presidencial pela legenda. Como Mané Garrincha perguntou ao técnico Feola no vestiário da partida contra a União Soviética na Copa da Suécia, os senhores combinaram com os russos?

Que nada! As ruas roucas de tanto gritar se calaram, mas qualquer pessoa que frequente um bar de periferia em qualquer metrópole brasileira sabe que nada disso resiste a um átimo de raciocínio racional. Primeiramente, para Lula se candidatar a Justiça terá de absolvê-lo, partindo do pressuposto de que o multirréu está certo: é perseguido pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça. Ou seja, sem chance!

Last but not least – por último, mas não menos importante –, como diriam os súditos de Elizabeth II, o ninho do tucanato empavonado afunda na titica. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou tão perto de vencer a eleição contra Dilma e Temer que não faltam argumentos lógicos a quem acredita que a disputa foi fraudada. Desse fato emergiu a possibilidade de o neto do dr. Tancredo brilhar no cenário nacional como a voz do contra, aquele que poria fim aos desmandos e à roubalheira patrocinados pela aliança PT-PMDB na dúzia de anos anteriores. Mas qual o quê?! O sonho de consumo da sociedade indignada perdeu o cartaz ao ser identificado como “Mineirinho” no propinoduto da Odebrecht.

Flagrada com a boca na botija imunda, a esperança nacional reencarnada passou a ser vista como um réprobo, uma figura a respeito da qual nenhuma família decente comenta algo na ceia diante das crianças. Seus instintos assassinos revelados entre palavras de baixíssimo calão lhe reservaram um lugar no fundo do lixo da História, ao lado dos notórios Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. E o partido afundou junto no lamaçal da vergonha alheia. Sua passagem pelo ato em que Fernando Henrique e Alckmin falaram foi sintetizado no olho da reportagem do Estado a esse respeito: “Investigado na Lava Jato, senador mineiro não foi anunciado em convenção, não fez discurso e foi vaiado”.

Essas duas evidências, se não eliminam, no mínimo dificultam esse paraíso na Terra dos tucanos emplumados no qual o multirréu será perdoado e ungido candidato só para perder para Alckmin. Baseados em quê? “Eu ganhei de Lula duas vezes”, contou Fernando Henrique. É verdade. E daí? Por enquanto, o PSDB perdeu até o respeito pela própria História, ao aceitar cargos do presidente que os derrotou nas urnas e não fechar questão em prol da reforma da Previdência – não por ele, mas por nós.

Há, entretanto, algo ainda mais sórdido e grave na escolha de Lula como rival preferencial pelos tucanos nas eleições gerais do ano que vem: é a suprema soberba que os maiorais do partido assumem de que eles se acham acima do bem, do mal e da Constituição. Que autoridade tem o PSDB para abolir o Estado de Direito, no qual o império deve ser da lei (e não dos parlapatões da política), para atropelar uma norma legal de iniciativa popular e firmar um alvará de soltura para um condenado contra o qual foram apresentadas carradas de denúncias, delações e provas? A Veja da semana traz uma foto de Lula com o ex-ditador líbio Muamar Kadafi ilustrando a notícia de que, em sua proposta de delação, o ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de madame Rousseff promete contar que o PT recebeu US$ 1 milhão para a campanha do então candidato e presidente, em 2002. Agora já não se trata apenas de corrupção pesada, mas de grave crime de traição à Pátria. Ao qual os tucanos se acumpliciam.

Enquanto Lula “voltava à cena do crime” (no dizer de Alckmin) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e cometia o desatino de inculpar policiais federais, procuradores e o juiz Sergio Moro pela roubalheira na Petrobrás, cometida em seus dois mandatos e em mais um e meio de sua afilhada, os tucanos ofereciam seu pescoço ao eleitorado. Isso lembra o conselho de Antônio Carlos Magalhães, que os tucanos adotaram como deles, de não votarem o impeachment do “sapo barbudo” (apud Brizola) para “sangrarem o porco” na eleição de 2006. Resultado: Lula esmagou Alckmin em 2006 e Dilma repetiu o feito sobre Serra em 2010 e Aécio em 2014. Como disse Talleyrand sobre os Bourbons, os sabichões “não aprenderam nada e não esqueceram nada”.

Será que eles acham que, se anistiarem seu adversário preferido, também serão eles perdoados? OK, está tudo muito bom, está tudo muito bem, eles venceram, batatas fritas… Mas, nesse caso, que diacho de democracia é a esta, hein?

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag.2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 13 de dezembro de 2017)

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