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Política

No Estadão da quarta-feira: O sucesso do diagnóstico amargo de Paulo Guedes

No Estadão da quarta-feira: O sucesso do diagnóstico  amargo de Paulo Guedes

Ministro cativou pela dura constatação dos males, não por receitar remédios doces

O mercado de capitais foi sacolejado por fortes ventos de bonança nos últimos dias úteis da semana passada. Tudo por causa do discurso contundente, corajoso, lúcido e inusitado do novo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, na solenidade de sua posse. Impressiona o fato de que a fala se limitou a um diagnóstico preciso, mas inusual, da doença que debilita e, na prática, paralisa o organismo da economia brasileira. Não foi anunciada nele nenhuma bondade, nenhuma bonança, nenhum voto de um feliz ano novo. Ao contrário, foi o rosário de sintomas de um mal contraído ao longo de séculos e do qual a Nação só será curada com baldes de sangue, suor e lágrimas.

Esse foi o pontapé inicial do governo Bolsonaro, embora outras medidas inaugurais tenham obtido mais sucesso popular e, por isso, destaque no noticiário. Damares Alves, titular do ridículo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mais uma vez chamou a atenção pela retórica, e não pela ação. No dia em que ela pôs o dedo na ferida dos gastos atabalhoados de Temer, ao impedir o desembolso de quase R$ 50 milhões da Fundação do Índio para a Universidade Federal Fluminense, os meios de comunicação trataram de forma abusiva do tema dos “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, que, convenhamos, não deveria ter sido dito e muito menos provocado tão ruidoso espalhafato.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, amanheceu de espada na mão – logo ele, um dos poucos civis no Planalto – para anunciar cortes (ainda tímidos) de comissionados das administrações anteriores. Apesar de positivas, tais medidas são produtos de perfumaria se comparados com a necessidade do garrote que precisa ser atado imediatamente para impedir a sangria desembestada das contas públicas. E foi para isso que Guedes chamou a atenção do distinto pagante, de forma clara, didática e precisa.

O diagnóstico implacável da doença que imobiliza a produção e estimula a exploração e a especulação desde a chegada de Tomé de Souza à Bahia até o desembarque do constitucionalista de Tietê é simples de enunciar e de dificílima cura. “O Brasil”, fustigou o economista, que tenta instaurar os princípios da Escola de Chicago na gestão econômica, é “o Paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”. De forma menos clara, dura e precisa, muitos já tinham dito isso antes. Poucos, se é que alguém o fez, de forma tão simples e direta.

Um dos temas mais populares dos últimos tempos, em particular na presente crise, é a reforma da Previdência. Guedes explicou por quê: “A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias. O povo, as menores”. Como diria Nélson Rodrigues, batata! Pois é, os Poderes Legislativo e Judiciário são os maiores exploradores do povo, arrancando a pele do cidadão comum para bancar seus privilégios e benesses. Quem leu o artigo do professor Modesto Carvalhosa e o meu, aqui, em 26 de novembro passado, já se familiarizou com o conceito de que privilégio é corrupção mesmo.

O ministro (dizem que super) da Economia não deixou por menos. Para ele, “os políticos têm muitos privilégios e poucas atribuições”. O resultado disso, acredita, é cruel: “Os gastos públicos corrompem a política e estagnam a economia, dois filhos bastardos do mesmo fenômeno”. Bingo!

Guedes também foi claro ao defender a extinção do Ministério do Trabalho, resultado da armação pela qual o caudilho Getúlio Vargas financiou com dinheiro público a máquina sindical para azeitar as relações do Estado patrimonialista com o sindicalismo de ocasião. A máquina devoradora da poupança da cidadania é corrupta, voraz e fascista. Pois resulta da tradução direta da Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, que o estancieiro de São Borja apreciava à distância, mas da qual foi afastado pelas circunstâncias da 2.ª Guerra Mundial, em que trocou uma base apropriada para os ianques em Natal por uma siderúrgica sucatada em Volta Redonda. É claro que o cabide de empregos, poder e fortuna para sindicalistas está sendo defendido com unhas e dentes na Justiça… do Trabalho, outra excrescência fascista da família das jabuticabas podres. E a obra só será factível quando também esse câncer institucional for extirpado do organismo doente.

O leitor lúcido e atento poderá dizer – e terá razão – que há um longo e árduo caminho a percorrer até a terapia longínqua e a cura difícil de ser alcançada, a não ser em prazo muito largo. Guedes falou em reforma do oneroso sistema previdenciário pela via da emenda constitucional e caso isso, mais do que difícil, se torne inviável, pela desindexação da Constituição. Essas soluções são dificílimas por exigirem aprovação de um Congresso que parecia conformado com o recado das urnas, mas agora se prenuncia hostil.

Não será com a redução da idade para 57 (mulheres) e 62 anos (homens), anunciada pelo presidente em entrevista ao SBT, que se tornará viável o equilíbrio das contas previdenciárias. O Data Nêumanne (atenção, é brincadeira) constata que a reforma da Previdência será tarefa quase impossível enquanto não for adotado no sistema o princípio constitucional definidor do Estado de Direito, qual seja, o da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Enquanto houver um privilégio (que é crime de corrupção mesmo!) dispensado à casta político-jurídico-tecnocrática, o trabalhador da iniciativa privada e o servidor sem privilégios, dito barnabé, não aceitarão fazer pela enésima vez o sacrifício cruel de seus proventos esqueléticos.

A formação e a companhia militares do presidente serão o primeiro empecilho. E a palavra final será dada pela cúpula do Judiciário, grande beneficiária das benesses e feroz adversária das tentativas de reduzir a distância das aposentadorias famélicas das pensões estratosféricas. Ou a igualdade perante a lei será restaurada, ou todos afundaremos juntos no naufrágio geral das contas públicas impagáveis.

Jornalista, poeta e escritor

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No Blog do Nêumanne no Estadão: E Queiroz, Moro?

No Blog do Nêumanne no Estadão: E Queiroz, Moro?

Para manter aura a que chegou como juiz, ministro da Justiça não pode fingir que devassa sobre atuação dos ‘rolos’ de ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj não é com ele

Em artigo publicado no fim do ano passado neste Blog do Nêumanne, A PM do Rio e a família Bolsonaro, expliquei o principal obstáculo à permanência do ex-juiz federal Sergio Moro no Ministério da Justiça, no qual tomou posse dia 1º.

Veja só, nenhuma das empresas que caíram na rede anticorrupção da Lava Jato tinha sede em Curitiba: a da Petrobrás, origem da operação, fica no Rio e como ela, as matrizes das empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Skanska, GDK, Toyo Setal, Iesa, Techint, Carioca Engenharia, Schahin, Alumini Engenharia, Tomé Engenharia, e Andrade Gutierrez não ficam em Curitiba. Os doleiros também não viviam na capital paranaense.

Lula e o núcleo duro do PT, José Dirceu, Antônio Palocci e os ex-tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari, são de São Paulo. Assim como o triplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e o Instituto Lula, objetos da mais famosa devassa policial e judicial da História da República.

Moro precisou de uma gambiarra para pegar o touro à unha e levar para a vara sob sua jurisdição a investigação e, assim, tentar salvar o País da corrupção institucionalizada em que estava e da qual ainda não saiu completamente. Ele espichou uma investigação de um posto de gasolina em Brasília para incendiar a rapina de cofres públicos no Brasil inteiro. E foi assim que conduziu o movimento para descriminalizar o Brasil.

Se inquéritos e ações ficassem em São Paulo, nada aconteceria. No caso Alston, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo nada fez e, pelo menos até agora, não deu em nada. Ficou claro, nesse caso, que na Bastolândia (o reino do mago Thomaz Bastos), o Judiciário e o MPF evitavam atrito com o sistema vigente. No Rio ficou explícito por que a roubalheira comia solta quando se descobriu que o MP recebia mesada de Sérgio Cabral e nada investigava. Vista grossa para a corrupção, a exemplo do que exigia Lula em relação às obras superfaturadas das arenas da Copa do Mundo.

Moro pôs Curitiba no mapa. Hoje são comuns em Curitiba os Tours Lava Jato, para ver a Polícia Federal, onde fica a cela de “estado-maior” que abriga o presidiário Lula, a Procuradoria da República, a Justiça Federal e o Complexo Médico-Penal, a penitenciária das celebridades.

Depois da divulgação dos fatos em pauta, foi possível ao cidadão comum perceber que as autoridades do nosso Brasil hoje podem ser classificadas em seis categorias:

1) Os do partido, que lutam pela causa;

2) os mercenários, que fazem tudo por dinheiro;

3) os políticos, pela perspectiva de promoções;

4) os surfistas, para aparecer e ficar bem com a imprensa, pelos benefícios da notoriedade;

5) os vulneráveis, que atuam por ameaça;

6) e os incorruptíveis, que julgam pelos méritos.

Ninguém duvida hoje, no Brasil, que Moro seja categoria 6, pois teve de chamar a si as iniciativas, ou, caso contrário, ainda estaríamos na situação anterior. Pois foi assim que a Lava Jato fez de Moro um herói nacional. O certo seria todos os outros juízes agirem como Moro, e aí nos poderíamos orgulhar de termos um Judiciário. Mas, por enquanto, poucos o imitaram. A maioria continua entre o auxílio-moradia e as traças tomando conta dos processos nos cartórios das varas.

Moro chegou a ser ameaçado por Lula. Em audiência pública em maio de 2017, o ex petista afirmou: “Se eles (agentes da polícia e o Ministério Público) não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los?”. Podia ser mais explícito?

O padim de Caetés queria mesmo era ir para Paságarda, onde “lá sou amigo do rei”, o belíssimo poema de Manuel Bandeira inspirado na cidade persa. Mas mesmo com a perspectiva, antes e agora, da presença de Moro no Ministério da Justiça – e nós sabemos que quando aparece uma barata na cozinha nunca é uma só -, o ex-motorista do hoje senador Flávio Bolsonaro, à época da Alerj velha do achego e do achaque, Fabrício Queiroz não compareceu nas quatro vezes em que foi intimado para depor no Ministério Público, conforme ele próprio revelou em entrevista a Débora Bergamasco, do SBT. Entrevista, aliás, que só piorou a situação dele e de todos os citados. Não depor no MP e dar entrevista no SBT… Isso pode, Arnaldo?

Flávio Bolsonaro foi para o Senado e foge do ex-chefe de segurança como o diabo da cruz. Papai presidente reconheceu publicamente que Queiroz fazia “rolos” na Alerj. PM do Rio fazer rolos na pouquíssimo confiável Alerj seria uma forma antiga de fazer a política nova, capitão?

Ah, mas o “roleiro” agora tem o beneplácito dos procuradores fluminenses: segundo o MP, Fabrício Queiroz está doente e só vai depor com a autorização do médico. Que beleza! Bolsonaro diz que ele fazia rolos, o filho Flávio atestou como “plausível” a versão na qual nem ele mesmo deve acreditar. Mas o nada insuspeito MP do Rio entregou ao médico particular do “paciente” (palavra que vale para réu e para doente) o poder de julgar e executar sua sentença. Não é possível que o cidadão que virou o ai-jesus do Brasil inteiro considere isso legal, normal. Muito menos ético. Ou é? Sê-lo-ia nos conceitos da “nova política”?

Há, contudo, perguntas a que o MP pode responder, ainda que seja, digamos, frágil a saúde de Queiroz, a exemplo do que acontece com o coronel João Batista Lima Filho, amigão do ex-presidente Temer e protagonista do processo da alienação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No tal caso rumoroso da Alerj, porém, resta uma pergunta ao MP: se Fabrício está doente, por que não convocar sua filha personal trainer, Nathalia Queiroz? Ou, quem sabe, Michelle Bolsonaro, craque em marketing político, como ficou demonstrado no parlatório do Planalto na posse do marido e, antes disso, beneficiária de depósitos do ex-assessor? Elas não estão doentes e não há como arguir que não fazem parte no rumoroso episódio, apesar da explicação do devotado esposo.

Dizem línguas ferinas da Boca Maldita, em Curitiba, que a delação de Sérgio Cabral vai tocar fogo no Judiciário e, à luz de fogueiras, mesadas ao MP serão reveladas. Pode ser, então, que venha à tona o porquê da mão leve do MP nesse até agora aparente simulacro de investigação. Tem gente aí remando com o pé dentro d’água. Só que, ao contrário do que os personagens do caso imaginam, para complicar a vida deles a imprensa não vai largar esse assunto. Apostar em esquecimento é uma atitude suicida, como também o é silêncio até agora adotado.

No fim do ano passado a Coluna do Estadão revelou, na nota Fermento, que o caminho natural é o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) ampliar as buscas para revelar para quem mais Fabrício Queiroz repassou o dinheiro. E o Coaf agora está sob as ordens de Moro. Segundo o ministro, a transferência do Coaf para sua pasta permitirá “o fortalecimento do órgão”, que “sofreu com redução do quadro funcional por questões circunstanciais”.

Pois é, pelo visto, Moro não vai poder fazer vista grossa, como pediu Lula ao TCU nas obras da Copa. É que no tempo do petista existia uma contaminação, uma incompetência deliberada e generalizada do aparelhamento do Estado. As agências sob a batuta dos petistas deixaram passar uma manada de elefantes, e nada fizeram: CVM, Coaf, Banco Central, só para citar algumas.

Esse assunto foi tratado em artigo que escrevi em 30 de julho de 2018 também no blog,Política sem pudor. Quem quiser reler pode fazê-lo clicando aqui.

Moro assumiu o Ministério da Justiça e agora não tem saída. Na função, terá de se preservar. Pois o Brasil tem muitos ministros e poucos heróis.

Artigo no Estadão desta quarta-feira: No Supremo pela porta dos fundos

Artigo no Estadão desta quarta-feira: No Supremo pela porta dos fundos

Patrimonialismo impede

a morte da velha política na cúpula do Judiciário

 

A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, “devagar com o andor, que o santo é de barro”. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, “vamos por partes”. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes.

Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes.

Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. É um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.

 José Nêumanne Pinto

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Comentário no Blog: A PM do Rio e a família Bolsonaro

Comentário no Blog: A PM do Rio e a família Bolsonaro

Na democracia não há cidadão acima da lei ou a salvo de suspeita só por ter chegado à Presidência pelo voto nem ministro da Justiça poupado por ter sido herói popular

A família Bolsonaro constitui um respeitável lar cristão, em que seus membros se amam e se protegem, dando um bom exemplo, que ajudou a eleger o chefe para a Presidência com mais de 57 milhões de votos, em outubro. Nas monarquias isso ajuda a consolidar o prestígio do monarca, dos herdeiros e do próprio regime. Num Estado de Direito republicano, uma família de almanaque dá um charme especial ao chefe do Executivo e isso o ajuda a superar dissabores próprios do poder compartilhado. Foi o caso dos Kennedys de Massachusetts na Casa Branca. Jacqueline Bouvier e seus filhos, parecidos com modelos de propaganda de comida de bebê, compuseram com John Kennedy, senador milionário e católico, uma cena de conto de fadas. Daí a comparação com Camelot,cidade e castelo lendários, sede da corte do rei Artur. Mas os filhos de Jack e Jacquie não eram adultos para interferir em graves decisões públicas a serem tomadas pelo pai, que pôde usufruir a companhia de fofos e inocentes infantes.

Esse não é o caso de Jair Bolsonaro, cercado por um núcleo familiar próximo inédito na História. A influência de Nair de Teffé, primeira-dama do marechal Hermes da Fonseca, sobrinho do marechal Deodoro, que proclamou a República, limitava-se aos salões do Catete. Alzira Vargas, casada com o almirante Amaral Peixoto, apelidado pelo povo de Alzirão, exercia discretíssima influência junto ao pai. Dona Santinha, mulher do marechal Eurico Dutra, nunca foi citada como obstáculo à obsessão que o marido tinha pelo “livrinho”, a mais que liberal Constituição de 1946.

O capitão venceu o pleito presidencial contando com os filhos Eduardo, reeleito deputado federal em São Paulo com recorde de votos; Flávio, deputado estadual no Rio, guindado ao Senado; e Carlos, vereador, que assessorou o pai no comando da comunicação pelas redes sociais.

Eduardo exibiu um boné de campanha de Trump em visita aos Estados Unidos e pôs o pai em saia-justa ao defender a pena de morte, negada em cláusula pétrea na Constituição, como lembrou o presidente eleito. E Flávio entrou no noticiário na contramão, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), assessorando a Operação Furna da Onça, que investiga ilícitos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), detectou movimentação financeira atípica de um ex-assessor dele de R$ 1,2 milhão, como informou este jornal. Ou seja, R$ 600 mil entrando e R$ 600 mil saindo. Nada comparável aos R$ 49 milhões constatados no gabinete do presidente, André Ceciliano, do PT, R$ 20 milhões dos quais em nome da secretária. Não se constatou crime. Ainda assim, o Centrão usa o caso para chantagear o pai do ex-patrão do servidor, tentando tornar mais flexível o compromisso deste com os eleitores de não aceitar indicações políticas de partidos, viciados na barganha suja de cargos por apoio.

Há nesse angu um caroço envenenado e descomunal. Fala-se no nepotismo evidente e absurdo que se constata na nomeação de mulher, duas filhas e outros aparentados do tal PM em cargos de confiança e depósitos de até 99% dos vencimentos de alguns assessores, flagrados pelo Coaf nessa movimentação dita atípica. Isso leva a algo mais grave: a prática criminosa de parlamentares da dita “velha política” que engordam a própria renda usando assessores humildes que ganham bem como laranjas.

A deputada estadual paulista Janaína Paschoal, a parlamentar mais votada da História e autora do documento que abriu o impeachment de Dilma Rousseff, afirmou no Twitter que um funcionário da corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contou que servidores que se disponham a denunciar esse esquema são sumariamente demitidos e forçados a devolver aos cofres públicos o que receberam. O maisasqueroso e absurdo nesse esquema é o fato de que cada membro da pouco operosa, mas muito onerosa, casa de leis paulista dispõe de uma equipe de assessoria de 32 funcionários cada. A justificativa, nada justa, de que os legisladores paulista precisam de assessoria técnica para cumprir seu dever se torna um escárnio diante do escabroso achaque a falsos barnabés.

Que tenha sido isso o que aconteceu no gabinete de Flávio Bolsonaro ninguém é capaz de acusar. Mas não há justificativa alguma para o fato de o sargento PM não ter ainda contado quais as razões daquela movimentação toda, que o Coaf estranhou, mesmo sendo ela “plausível”, como disse o ex-patrão. Enquanto isso não for feito, Bolsonaro ficará devendo uma explicação aos milhões de cidadãos que o sufragaram confiando na sua lisura. Sabe-se que, de fato, o presidente eleito decidiu não fazer parte do esquema criminoso que governou o País nas últimas décadas. E ganhou a eleição porque era o único candidato viável ausente das delações premiadas da corrupção generalizada. Mas enquanto Fabrício Queiroz não contar uma história realmente “plausível”, paira no ar a estranha sensação de que não se pode dizer o mesmo quanto ao antigo recurso ao contracheque de assessores (ou ex) ausentes de seu filho Flávio.

Se essa dúvida se comprovar, o máximo que se pode dizer de diferente do esquema do PT, que o capitão humilhou nas urnas, é que esse desviava milhões, enquanto as quantias movimentadas pelo ex-assessor nem chegam perto. Só que, além de nojenta, a “apropriação”, constatada por Janaína em São Paulo e investigada pelos procuradores estaduais do Rio na Alerj, não fica de fora do Código Penal: ao contrário, implica prática de peculato, lavagem de dinheiro e, sim ­- por que não? – corrupção. Mesmo que isso seja revelado no caso da Alerj, o pai de família terá imunidade na Presidência até o fim do mandado. A primeira-dama e os filhos, não.

Vale ainda lembrar que a constatação põe em xeque a imagem de Sergio Moro, que assumirá na próxima quinzena o Ministério da Justiça. Como agirá Moro com a primeira-dama, Michelle, cuja conta pessoal acolheu um cheque de R$ 24 mil? Que atitude terá o juiz que julgou Lula ao lidar com a mulher e os filhos do presidente que o nomeará?

Até agora, o juiz da Lava Jato aposentado não falou a respeito desse assunto e pode dizer que isso não é de sua alçada. Mas o que fará se a história de Fabrício não for tão “plausível” assim e levar o futuro governo a fazer o que Lula recomendou ao Tribunal de Contas da União nas obras da Copa: vista grossa? Será possível apostar no oblívio ao longo dos quatro anos do foro privilegiado do chefe do governo? A aposta nessa saída não dá garantia de sossego, pois nem o PT nem a imprensa o esquecerão. A vista grossa não socorrerá o presidente nem salvará do opróbrio o herói nacional honesto, justo e corajoso que desafiou potentados, cumprindo o dever de impor a lei, de cujo império não escapam milionários de fato nem de votos.

A esta altura, é improvável que o juiz implacável tenha pensado em pegar o chapéu. Mas se extrair um abcesso num dente dói, dói mais não removê-lo. Moro tomou a decisão definitiva ao se aposentar. Se tiver de sair, não será mais juiz. E, assim se tornará o mais óbvio alvo do PT, doido para desmoralizá-lo para, enfim, soltar Lula. O partido não está mais no governo, mas dispõe de muitas flechas de bambu envenenadas para atingir o ex-juiz. Os petistas não estão nem aí para o que é justo ou não. Na falta de um crime, poderão inventá-lo. Nunca lhes faltaram imaginação nem desfaçatez para assim agirem. Poderá restar a Moro deixar o País a pretexto de cursar universidade estrangeira ou fazer novo concurso para voltar à magistratura. Em entrevista a Datena, ele explicou que aceitou o ministério porque “o governo precisa dar o exemplo, não transigir com a corrupção” E, ainda, que sempre temeu que “chegaria um momento e viria uma lei maluca prejudicando todo o trabalho da Lava Jato”. Agora vai ter de descer do salto alto e entender que a responsabilidade do juiz é aplicar a lei, e não influir nas leis. Como cidadão, o esforço que ele tem feito é louvável e, por isso, já entrou para a História do País.

Agora, diante dessa “escolha de Sofia”, resta-lhe decidir o que fará. Se já chegou ao ministério meio torto, ficando se arriscará a deixar de ser herói nacional, que o Brasil tem muito poucos, para ser apenas ministro, que o Brasil já os tem em demasia. Vai depender do sargento da PM do Rio, instituição cuja fama conhece bem. E também sabe melhor ainda que motoristas e personal trainers falam. Se forem presos, dificilmente se calarão. No Brasil a ingratidão é quase tão mal vista quanto o crime. Mas não fazer o que tem de ser feito seria usar paus diferentes para Chicos e Franciscos, um risco mal calculado. Pois já conhece provas de sobra de que os derrotados na eleição terão com ele condescendência zero.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 17 de dezembro de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: O custo impagável da desigualdade

No Estadão desta quarta-feira: O custo impagável  da desigualdade

Já está chegando a hora em que o Estado

não terá mais como pagar pelos privilégios que concede

No fim de semana de 8 e 9 de dezembro os meios de comunicação publicaram e repercutiram notícias que aparentemente nada têm que ver uma com a outra, mas no fundo têm tudo que ver. Associadas, mostram como será difícil enfrentar o custo impagável da desigualdade cobrado pelo estroina Estado brasileiro. Em artigo publicado no sábado 8, neste mesmo espaço, o maior especialista brasileiro em combate à corrupção, o professor de Direito Modesto Carvalhosa, revelou a face cruel da apropriação do patrimônio pessoal dos brasileiros pela voraz máquina pública. No mesmo dia o Jornal Nacional, da Globo, noticiou uma frondosa árvore genealógica dependurada no erário de um policial militar (PM), Fabrício de Queiroz, amigo pessoal do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e ex-assessor do filho dele, Flávio, deputado estadual na Alerj e futuro senador da República.

No título de seu texto, desenvolvido com a lógica implacável e a elegância estilística de hábito, o jurista celebrou uma efeméride, o Dia Mundial de Combate à Corrupção, e revelou uma conexão inusitada entre o furto criminoso do erário em propinas pagas por fornecedores do Estado e os privilégios garantidos pela Constituição e pelas leis a gestores dos altos escalões. Essa conexão dá uma explicação “plausível” – para usar o termo do ex-chefe para definir o relato do ex-assessor, desde já a promessa de um enredo capaz de pôr a Sheherazade de As Mil e Uma Noites no chinelo – para uma contradição evidente. Qual seja: por que a população brasileira aplaude com tanto fervor o trabalho da Operação Lava Jato, tornando o juiz Sergio Moro um herói, mercê do êxito do combate exercido por eles à rapina de verbas públicas, ao mesmo tempo que rebaixa o Brasil da 79.ª para a 96.ª posição no ranking mundial de países que lutam contra isso?

Para responder a essa questão convém utilizar o conceito do jurista para o mal que nos aflige. Este acontece sempre que boa parte do patrimônio público, da cidadania, é transferida só para alguns cidadãos.

Desde 2011, com o julgamento da Ação Penal n.º 470, vulgo mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e mais ainda desde 2014, quando a sociedade tomou conhecimento da devassa inusitada do maior assalto aos cofres públicos da História, no escândalo que se conhece como petrolão, o brasileiro acompanha e aplaude a guerra contra a impunidade. Ou seja, as devassas policiais, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e as condenações por alguns juízes federais tornaram o crime visível para a grande massa da população. Uma jovem e bem preparada geração de policiais, procuradores e magistrados, servidores da União, revelou, processou e prendeu empresários e políticos da nata da elite.

Por causa dessa investida, gente do naipe do empreiteiro mais rico do País, Marcelo Odebrecht, e do político mais poderoso e popular dos séculos 20 e 21, Luiz Inácio Lula da Silva, deram entrada no inferno prisional, ao qual antes só desciam pobres, pretos e prostitutas. Isso é tão importante que se tornou o apelo mais poderoso entre os que elegeram presidente da República o capitão reformado e deputado do baixíssimo clero Jair Bolsonaro.

Mas a devolução aos cofres públicos das fortunas pessoais amealhadas na base de propinas não bastará para equilibrar as contas públicas, depauperadas não apenas pelo crime, mas também pelas leis do Estado de Direito vigente. Em seu artigo antológico, Carvalhosa lembra um absurdo inserido na Constituição. Dentro de seu ramo, o autor aponta para o fato de o artigo 37, inciso XI, da dita Carta Magna limitar vencimentos do funcionalismo aos subsídios dos ministros do STF. No entanto, o artigo 11 do mesmo texto constitucional autoriza a falta de teto para tais desembolsos do erário por uma brecha abissal intitulada “verbas indenizatórias”. São o que se convencionou chamar de “penduricalhos”. E estes custam bilhões!

Em seu vade-mécum da corrupção, Carvalhosa refere-se a leis que beneficiam apenas os mui amigos do rei com renúncia fiscal. É o caso da Rota 2030, que Temer acabou de assinar, reduzindo impostos das montadoras de automóveis, benefício que data da instalação da indústria automobilística, na era JK, e cujo mau uso mantém o lobista Mauro Marcondes na cadeia, em Brasília. O citado Lula é réu em processo judicial que apura e pune recebimento ilícito de vantagens em medida provisória similar. Mas, fora a parte do crime, a prática transfere renda de pobre para saldo de empresas arquibilionárias. Ou seja, como registra o articulista, “além da corrupção criminalizada, mediante tipos penais definidos, há a corrupção constitucionalizada, a legalizada e a judicializada. Todas levam ao mesmo efeito criminoso: a apropriação privada de recursos públicos”.

No fim de semana em que o artigo do jurista iluminou as causas da insensata marcha das contas públicas para a total incapacidade de cobrir as despesas do Estado Leviatã, a família Bolsonaro, parentes e apaniguados foram postos na defensiva pelas consequências da apuração, pedida ao Coaf pela Operação Furna da Onça, das investigações de devassa da corrupção. Enquanto o dublê de PM e motorista não contar sua história “plausível”, os novos donos do poder receberão dos antigos lições de como será difícil adequar o sigilo da Justiça ao tempo da política. Manter a Nação desinformada sobre o relato do ex-assessor será um erro pelo qual todos pagaremos: o lar e os futuros comensais do banquete do poder ao lado do presidente eleito, a família Queiroz (marido, mulher e duas filhas, passando de um gabinete para outro) e os contribuintes, que os mantêm.

A Nação conta com Sergio Moro e Bolsonaro para a Operação Lava Jato enquadrar na lei os corruptos que receberam propina. Para equilibrar as contas públicas, contudo, terá de ser feita uma faxina geral na Constituição e em todas as leis que tornam o custo dessa apropriação legalizada impagável.

  • José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

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No Blog do Nêumanne: De quatro em quatro o STF enche a pança

No Blog do Nêumanne: De quatro em quatro o STF enche a pança

Ao chantagear Temer, deputados e senadores para ter reajuste, STF disse que não é aumentado há quatro anos e omitiu que seus gastos com pessoal quadruplicaram em 20 anos

Tentando justificar o injustificável reajuste de seus subsídios de R$ 33 mil para R$ 39 mil, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou como pretexto o fato de seus membros não terem recebido aumento algum nos últimos quatro anos. Nenhuma evidência demoveu seus membros da premência de suas necessidades básicas, que teriam deixado de ser atendidas pela defasagem denunciada. Os vencimentos reajustados agravam a situação precária das contas públicas, que já assombram o distinto pagante com o fantasma de uma despesa em cascata de, no mínimo, R$ 4 bilhões até, no máximo, R$ 6 bilhões. Nem a obviedade de que a proximidade de inadimplência na Previdência e em outros setores do Estado, que pode levar à incapacidade de honrar os compromissos cada vez mais gravosos do Tesouro Nacional, nos enche de pavor neste momento em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados. Nem a constatação de que quem tem o privilégio de um emprego seguro na economia real não sabe o que é um aumento desde o início da crise, em 2014.

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