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Política

No Blog do Nêumanne: Democracia apunhalada

No Blog do Nêumanne: Democracia apunhalada

Tentativa de assassinar candidato à Presidência não pode ser tratada como ato insano de ‘lobo solitário’, pois é, de fato, atentado contra liberdade e direito de discordar e disputar eleição

O servente de pedreiro Adélio Bispo de Oliveira, mineiro, 40 anos, tem, como todo brasileiro, liberdade para, em nome dos ideais que o levaram a filiar-se ao PSOL e depois desfiliar-se, discordar de todos quantos não professem sua fé revolucionária e, no limite total, insultar quem dele discorde. Mas qualquer bebê de colo tem plena noção de que não lhe assiste autorização da sociedade para, munido de uma arma branca, ferir e tentar matar quem não comungue de seus ideais revolucionários e antidemocráticos. Ao fazê-lo, atentou contra o maior bem de que dispõe qualquer ser humano, a vida. Só que fez muito mais: cometeu um grave crime político de lesa-liberdade contra o Estado de Direito, que assegura a todos, sem exceção, permissão para pensar, empreender, expressar-se, concordar ou discordar e seguir qualquer credo religioso ou partidário.

O que aconteceu no fim da tarde de quinta-feira 6 de setembro em Juiz de Fora (MG) foi a terceira ocorrência criminal grave na política brasileira neste ano de sangue, ódio e medo. O primeiro teve lugar em 14 de março no centro do Rio de Janeiro e nele foram vitimados a vereadora do PSOL Marielle Franco e o motorista, Anderson Gomes, executados a balaços de um fuzil automático usado por atiradores até agora não identificados, que passavam num carro ao lado do ocupado pelos baleados. Em 27 de março, 13 dias depois, um atirador até agora não identificado pela autoridade policial – Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil do Paraná ou Polícia Federal (PF) – alvejou com um revólver um ônibus da caravana que seguia o pretendente à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). E Jair Bolsonaro, deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) disputando idêntico posto, foi esfaqueado, sobreviveu e está internado em estado gravena Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, depois de ter sido submetido a uma laraparoscopia na Santa Casa de Misericórdia na cidade onde foi ferido.

Tudo o que se conhece sobre autorias ou motivação dos três crimes, todos graves, embora cada um com sua natureza específica, é o que tem sido dito em evidentes platitudes ou em desinformação declarada, de forma leviana e sem base em nada de concreto, pelo ministro extra extra ordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Nada do que foi “informado” pela autoridade máxima responsável pela “insegurança” nacional serve para uma nota de pé de página num compêndio de História do Brasil. Ele revelou detalhes vagos sobre suspeitas dos assassinos até hoje desconhecidos do massacre no Rio. Considerou “inaceitável” o tiro que acertou a lataria do ônibus de devotos de Lula e não feriu ninguém. Agora, enquanto seus subordinados da PF ainda investigavam a participação de eventuais cúmplices do agressor do candidato que concorre de verdade em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e também em rejeição, o chamou de “lobo solitário”. Como rezava o samba-canção, “e daí, e daí?”.

Da execução do Rio, do tiro disparado na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no Paraná, e da punhalada na democracia no interior de Minas, por enquanto, o público interessado só conhece o que a incompetência proverbial dasPolícias Civis e Federal em matéria de investigação de crimes contra a vida autoriza: a autoria desconhecida nos dois primeiros casos e questões não respondidas no outro. A execução de Marielle e Anderson abriu a temporada das conjecturas oportunistas da guerra política em ano de campanha. A esquerda mendaz preferiu elegê-la mártir da revolução, em vez de mobilizar sua artilharia contra a incompetência das polícias do Rio e da intervenção militar na Segurança do Estado, todos incapazes de resolver um crime cujos autores deixaram óbvios vestígios. A direita infame preferiu satanizar a vítima, como se ela tivesse disparado os projéteis, e não sido o alvo deles. E recorreu a crimes similares contra cidadãos anônimos, como se uns justificassem o outro, critério estúpido, desumano e inócuo. Enquanto Jungmann anunciava à Nação que milicianos suspeitos estavam sendo investigados e seu chefe, o presidente Temer, comemorava o êxito da operação incapaz de resolver um crime de repercussão internacional, os brasileiros com um mínimo de inteligência e pundonor choravam a própria sorte, entregue a essa gente incapaz e mentirosa. A viúva de Marielle, Mônica Benício, contou, pasme, que só neste fim de semana a polícia lhe pediu a senha do telefone da vítima para investigar suas chamadas. Cinco meses depois do crime…

Assim como na chacina do Estácio, berço das estripulias dos sambistas de antanho fugindo de chefes da polícia, o tiro no ônibus da caravana de Lula continua sem explicação das autoridades policial e judicial que esclareça mais do que os exames periciais divagando sobre o ângulo geométrico do cano da arma que disparou ou a solução do enigma da velocidade com que o ônibus se movia (ou não) quando foi alvejado. Jungmann decretou-o “inaceitável”. Mas até agora a evidência que salta do episódio, que pelo menos não deixou vítimas, é que a chefia dos policiais encarregados da investigação, passando pelo autor do truísmo, “aceita”, sem exigir explicação nenhuma, a inépcia de seus subordinados. Enquanto isso, os ditos “pescadores em águas turvas” põem a imaginação para funcionar apontando para os inimigos que teriam atirado, no mínimo, para assustar os peregrinos do lulismo. Ou para devotos do padim, que teriam atirado para adicionar cheiro de pólvora à teoria da perseguição imaginária com que vendem a militantes crédulos do Brasil e do mundo a fancaria hagiológica de que, além de carismático, seu líder é mártir dos exploradores de sempre, só por ser bom para pobres e desvalidos.

A vítima da tentativa de assassinato em Juiz de Fora correu risco de morte, está viva, grave, em estado grave, mas bem na UTI em São Paulo. Em princípio, ele foi beneficiado pela multiplicação automática de horas em copiosa cobertura no noticiário da campanha. Sua cota no horário no rádio e na televisão é de 9 segundos e ele passou a ocupar o noticiário (e não os comerciais) em minutos que superam muito os dos campeões do PSDB e do PT. Mesmo quando tiver saído do hospital e continuado a campanha, a audiência da grade da programação e a leitura das páginas nobres dos meios da comunicação produzirão em seu favor mais efeitos do que a soma do tempo no horário da propaganda de todos os seus adversários. Se prevalecer a experiência de que a comiseração é um elemento forte de simpatia e até apoio na política, é provável que o atentado possa beneficiá-lo na disputa. A retirada da propaganda agressiva do campeão do tempo e das iniciativas estúpidas, Geraldo Alckmin, do PSDB, já poderá favorecê-lo duplamente: por ter sido insultado na propaganda do adversário, ao mesmo tempo que era ferido de morte por um inimigo ideológico, teve reduzida sua altíssima rejeição.

A PF teria muito a explicar ao chefe Jungmann, se este estivesse interessado em explicações. A facada é uma imperdoável falha de segurança. A oportunidade para se redimir dela será dada por uma investigação completa, isenta e transparente do crime. Há dúvidas que estão aí para ser dirimidas. Quem pagou as aulas de Adélio numa academia de tiro onde praticavam os filhos da vítima, na distante Santa Catarina? Que generoso cliente paga a um quarteto de advogados grã-finos para defender a tese oportuna de que ele é doido, agiu sozinho e obedeceu a uma ordem divina? Por que o advogado mentiu de forma tão abjeta quando lhe atribuiu o desejo de ferir, mas não matar, com uma facada no abdômen?

Não dá para imaginar que Bolsonaro tenha ficado feliz com a exposição na mídia depois de ter corrido o risco que correu. Mas o que menos interessa agora são eventuais vantagens do candidato ferido. O Estado de Direito no Brasil depende de informações precisas, isentas e lógicas da autoridade policial que investiga o caso. O resto é lana caprina. Ao contrário do que faz crer a nota venenosa do PT contra a entrevista do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ao Estado, este tem razão e fala a verdade. Os riscos para a sobrevivência e a higidez de nossa democracia aumentarão se nada for esclarecido tintim por tintim. E isso vale para os três atentados deste ano: a execução de Marielle e Anderson, o tiro no ônibus da caravana de Lula e a facada em Bolsonaro.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 10 de setembro de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/democracia-apunhalada/

Nesta quarta-feira no Estadão: Incêndio no Museu Nacional foi um crime

Nesta quarta-feira no Estadão: Incêndio no Museu Nacional foi um crime

Políticos prometem reconstruir o prédio para que gerações futuras não os incriminem

Os 20 milhões de itens expostos ao público, objetos de pesquisa e testemunhas à mão da memória e da História do Brasil ainda ardiam no incêndio que devastou o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, por não haver água nos hidrantes do prédio, e vários oportunistas já vinham à tona para se aproveitarem da tragédia.

O esqueleto de Luzia, a mulher mais antiga do continente, resistente a 12 mil anos de intempéries, era apenas uma imagem virtual quando os repórteres dos telejornais, enfrentando a desinformação absoluta com a necessidade de falar alguma coisa, noticiaram que a polícia terá de descobrir e revelar se o incêndio foi acidental ou criminoso. Truísmo é pouco para definir essa platitude. Minhas senhoras, meus senhores, o que se assistiu na noite de domingo passado foi ao assassinato sem piedade de milhares de anos da História do País e da humanidade pelas castas que dilapidam há séculos o patrimônio público. A documentação do registro da passagem do mamífero bípede, impropriamente definido como racional, e da identidade nacional de uma pretensa civilização, instalada nestes tristes trópicos em substituição à barbárie dos silvícolas, anterior a ela, virou cinzas molhadas pelos jatos impotentes de uma (!) escada de bombeiros jorrando água suficiente para apagar uma fogueira junina, se muito.

A primeira instituição científica nacional, fundada há 200 anos por dom João VI, o rei fujão de Portugal, sucumbiu a descaso, insensibilidade, estupidez, incompetência, desídia e rapina de sórdidas castas elitistas de políticos ambiciosos, gestores públicos irresponsáveis e intelectuais militantes.

Os acadêmicos José Sarney e Fernando Henrique, o breve Itamar Franco, os populistas Lula da Silva e Dilma Rousseff e os oportunistas Fernando Collor e Michel Temer não deram a museu algum um segundo de atenção, só usada para ludibriar eleitores e comprar congressistas para se reeleger ou escapar de impeachment, fugir de inquéritos ou prorrogar prerrogativa de foro.

Ora, direis, museu não dá voto. Aliás, é difícil encontrar algo de interesse público que dê votos a quem os disputa na arena cada vez menos ética da política brasileira. Votos se vendem e se compram com vil metal, empregos privilegiados na estroina e corrompida máquina pública nacional e também ideologias generosas somente na aparência. A gestão do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, por exemplo, cabe à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cuja administração é compartilhada por partidos da extrema esquerda sem representatividade popular, PSOL e PCdoB, em aliança com representantes da elite partidária que dá as cartas na República, embora se denomine como “dos Trabalhadores”.

A cúpula dos três Poderes, a intelligentsia acadêmica e, pasme, os responsáveis diretos pela indigência da instituição que ardeu choram e se lamuriam pelo destino dela, como gângsteres que levam flores ao velório das vítimas de sua brutalidade. O presidente Temer divulgou nota oficial quando ainda faltava água para apagar o fogo: “Incalculável para o Brasil a perda do acervo do Museu Nacional. Hoje é um dia trágico para a museologia de nosso país. Foram perdidos duzentos anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar, pelos danos ao prédio que abrigou a família real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros”.

O ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão, disse que “certamente a tragédia poderia ter sido evitada”, numa tentativa absurda de transferir apenas para os governos anteriores as causas do desastre, que, segundo Walter Neves, antropólogo que pesquisava o esqueleto de Luzia, foi “anunciado”. A culpa não é apenas do governo atual, é claro, mas é principalmente deste. Leitão age como um sujeito que cai do décimo andar, sai caminhando e pergunta aos transeuntes o que aconteceu. E ninguém foi demitido!

É inútil querer que os incendiários da Quinta da Boa Vista respondam pela omissão do Estado, que se negou a gastar caraminguás para dotar o mais antigo museu nacional de chuveirinhos automáticos e extintores de incêndio que a lei exige de qualquer boteco da periferia. Mas, já que não se dispuseram a abrir mão dos bilhões do Fundo Partidário para salvar o museu extinto, que nos poupem de sua hipocrisia. E sendo inútil exigir que façam algo para a tragédia não se repetir no Arquivo Nacional e na Biblioteca Nacional, podiam fazer o que sempre fizeram: esquecer o tema. E nada de reconstruir o prédio para as gerações futuras se esquecerem de sua participação no crime.

Os candidatos ao posto mais elevado, cujos currículos frustram os cidadãos carentes de um presidente que evite que a economia arda, sabotada pela corrupção do PT, de seus aliados, entre os quais o MDB, e dos falsos oponentes do PSDB, reduziriam o teor de cinismo de suas campanhas se não chorassem sobre a aguinha que não evitou que o incêndio se alastrasse.

A Universidade de São Paulo (USP) e o ex-governador do Estado Geraldo Alckmin devem explicações sobre o cupim que ameaça a integridade das paredes do Museu do Ipiranga, fechado à visitação desde 2015 e com obras a serem iniciadas no ano que vem. Ou quando, enfim, não chegarem as calendas gregas. Fernando Haddad, o estepe de Lula, não terá como explicar seu silêncio no governo do patrono, quando foi ministro de Educação, sobre a ominosa situação em que a memória nacional embolora, apodrece e arde, enquanto os chefões partidários enriquecem ilicitamente. Nenhum dos dois projetos assinados por Jair Bolsonaro e aprovados em seus 27 anos na Câmara diz respeito a esse assunto. A militância ecológica de Marina Silva não inclui uma denúncia da penúria dos museus, tema também excluído da enxúndia demagógica de Ciro Gomes.

Só restará como testemunho da inépcia deles Bendegó, meteorito que caiu perto de Canudos e resistiu ao fogo feroz.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 5 de agosto de 2018)

Para ler no Portal do Estadão clique no link abaixo:

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,incendio-do-museu-nacional-foi-um-crime,70002488267

No Blog do Nêumanne: O Estado a serviço do crime

No Blog do Nêumanne: O Estado a serviço do crime

O cidadão brasileiro quis renovar os quadros políticos, mas os partidos impuseram a própria vontade para garantir sua permanência no poder e a descriminalização da corrupção

E Lulinha “guerra e ódio” perdeu mais uma votação num tribunal superior por goleada. Desta vez foi 6 a 1 no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16 pedidos de impugnação do registro de sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência.

Bem que poderia ter sido por 7 a 0. Seria a lógica dos fatos, sem fantasias ideológicas, e também de decisões anteriores de todo o Judiciário. Condenado em primeira instância a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente levou surras de 3 a 0 na turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e de 5 a 0 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E ainda sem complacência nas decisões monocráticas dos relatores dos recursos, Gebran Neto, em Porto Alegre, e Félix Fischer, em Brasília. Caindo no plantão de Laurita Vaz, à época presidente do STJ, foi mantida, da mesma forma, a decisão do TRF-4 de deixá-lo preso “na sala de estado-maior” na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O preso mais famoso do Brasil perdeu de novo, por maioria simples, quando o habeas corpus pedido pela defesa subiu para julgamento no STF: 6 a 5. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, puxou os votos para ele ficar privado de liberdade. Com ele votaram, em abril, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello deramos votos perdedores. E, em votações na Segunda Turma do STF, Fachin perde suas tentativas de punir, às vezes com voto de Celso de Mello e sempre contra a maioria formada pelo trio Parada Mole: Lewandoswki, Toffoli e Gilmar.

A sessão histórica do TSE em que o registro da candidatura do PT foi negado começou com a leitura do relatório didático e na mosca do relator Luís Roberto Barroso. Parecia nem haver muito a discutir. Pois a Constituição de 1988 consagrou a figura da lei de iniciativa popular. Lula e o PT foram convencidos por Ulysses Guimarães a assinar e apoiar esse tipo de legislação fora dos cânones. A Lei da Ficha Limpa é a mais popular das iniciativas partidas do povo sem intermediação e atendeu a um apelo da população, acompanhada pelos petistas, a favor da moralização da atividade política e da gestão pública. Na Presidência, Lula em pessoa promulgou a lei. Mas a sempre irônica deusa Clio, que, segundo os gregos, manda na História, logo fez-se presente: o militante que assinou a lei proibindo candidaturas de políticos com a fichasuja caiu nas malhas do Código Penal, personificando um dos pré-requisitos que a norma acrescentou à letra constitucional: condenados em segunda instância não podem disputar eleição nenhuma. Assim mesmo, sem mais.

Não há nem pode haver exceções à regra. Mas os devotos de padim Lula tentaram criar uma inovação: o signatário da Lei da Ficha Limpa teria de ser a exceção à regra e, mesmo condenado e cumprindo pena, ter sua pretensão presidencial autorizada pela Justiça Eleitoral por exigência da mesma instituição do Estado de Direito que havia tomado a iniciativa da legislação contra a corrupção: o povo. A Lei da Ficha Limpa fora avalizada por mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos aptos a votar. A exceção exigida pelos lulistas teria como base apenas pesquisas de intenção de votos, que não sãomeio válido de aferição para eleger ninguém.

À falta de um dispositivo constitucional que garanta impunidade plena ao chefe de Estado que promulgou a punição, a defesa do preso e seu partido inventaram um slogan de muito apelo e lógica nenhuma: “Eleição sem Lula é fraude”. E recorreram a uma recomendação assinada por dois dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) exigindo que, em nome do povo – que nem consultado o fora em plebiscito, referendo ou disputa eleitoral –, o “Brasil” (seja lá o que diabo for isso) permita a um condenado em segunda instância disputar pleito, seja qual for ele, inclusive o presidencial.

Antes da condenação e prisão de Lula, seus asseclas providenciaram uma campanha em duas fases para uma eleição em dois turnos. Ela começaria com propaganda maciça da chapa Lula e Haddad para depois poderem acrescentar um acento agudo, passando para Lula é Haddad, ou “Andrade”, como se propaga num de seus mais fiéis redutos, o interior de Pernambuco, dominado pelos “socialistas” saudosos de Arraes e Campos.

A farsa foi submetida ao TSE e o julgamento da sexta 31 de agosto para o sábado 1.º de setembro finalmente adotou a decisão definitiva para por a falsa candidatura de quem não pode ser eleito no lixo da História. Assim se deu o julgamento, mas com uma exceção à regra geral. Fachin, o implacável relator da Lava Jato, votou a favor do óbvio relatório de seu colega Barroso, considerando Lula “inelegível”. Só que rasgou os dicionários, inelegível significa quem não pode ser eleito, ao autorizar o ex a participar da disputa eleitoral até passar pelo fabuloso “transitado em julgado”, como sugeriam dois “peritos” da ONU. Com isso despedaçou a Constituição, que não consagra comitês das Nações Unidas como revisores da Justiça brasileira, e a própria biografia de justo e honrado. Sua decisão, diga-se em seu favor, não altera a derrota acachapante sofrida pelo não candidato, mas levanta uma dúvida: como votará agora o relator da Lava Jato, que foi sempre implacável legalista tido como coerente?

O voto de Fachin só se apoia em sua biografia de esquerdista que apoiou publicamente Dilma na eleição presidencial. E reforça a mentalidade colonizada da esquerda brasileira, que Nélson Rodrigues batizou de “complexo de vira-lata”, ao dar valor a uma instituição internacional que não dispõe, como argumentaram os seis outros votantes, de poder vinculante sobre decisões do Judiciário brasileiro. Ponto final. E somente o futuro poderá desvendar o mistério do voto fora da curva dele.

Por enquanto, basta a clareza didática de Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, apesar da enxúndia do voto final dela. E nos resta testemunhar o PT desmoralizando a Justiça ao se negar a cumprir a decisão final da maioria de ter de substituir Lula por Haddad/“Andrade” e ainda justificando que o faz para “testar” até que ponto iria sua resolução sobre a qual não restam dúvidas.

Esta, aliás, é uma boa hora para contar que de gratuito o tal de horário eleitoral não tem nada. A propaganda partidária é financiada pelo erário. E o horário dito “gratuito” em emissoras de rádio e TV é bancado por isenção de impostos. A isenção fiscal equivale a cerca de 80% do que seria obtido com a venda publicitária. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, tal custo representa R$ 6,9 por eleitor. Além disso, as campanhas em geral são bancadas com dinheiro público. Os partidos têm à sua disposição R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral e R$ 888 milhões do Fundo Partidário para as eleições de 2018, despesas definidas pelo Congresso.

A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral ficou assim: 48% conforme o número de deputados de cada partido na Câmara, 35% entre os partidos com ao menos um representante na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição e 15% de acordo com o total de senadores de cada sigla. O MDB foi o maior beneficiado, com direito a R$ 234,2 milhões, seguido pelo PT, com R$ 212,2 milhões e pelo PSDB, com R$ 185,8 milhões. Já o critério de distribuição do Fundo Partidário é o seguinte: 95% são distribuídos na proporção de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara de Deputados e 5% divididos igualmente entre todas as siglas. O PT é o partido que tem direito à maior fatia do Fundo Partidário, seguido pelo PSDB. Esses números constam de reportagem do Igor Machado no Estado de 22 de junho de 2018.

As eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos recursos privilegia os políticos que já estão no poder. O eleitor que quer renovar paga a conta dos políticos que exigem ficar.

É beneficiado quem comprou seus lugares com dinheiro de propina e aprovou uma lei para o Estado gastar para mantê-los no poder. Ganharam a corrida recorrendo a dopping financeiro. O lema da turma é não renovar e descriminalizar. E receberá os recursos dos fundos tendo ainda vantagem indevida sobre quem não aderiu ao esquema – o Estado a serviço do crime.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 3 de setembro de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo

No Estadão desta quarta-feira: O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo

País está dividido entre os que se deixam seduzir pelo populismo e os que o rejeitam

O ano começou com uma expectativa generalizada de que teria início nele algo que um romancista inspirado chamaria de “o verão de nossas esperanças”. Antes de setembro chegar, trazendo a primavera, ninguém precisará ser muito pessimista para lembrar, neste “inverno de nossas desilusões”, que agosto é, de fato, um mês de muito desgosto e que o verão de 2019 em nada corresponderá aos sonhos de renovação de oito meses atrás. Por quê?

Em 2005 teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, que ficou popular com o apelido de mensalão e radiografou a podridão das vísceras do primeiro governo soit-disant socialista da História, sob a égide do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Nos debates do plenário da Corte, acompanhados com interesse antes só despertado pelos festivais da canção e pela Copa do Mundo, foi revelado ao povo um esquema de compra de apoio parlamentar com o erário sendo tratado como quirera.

Os “supremos” magistrados condenaram à prisão políticos de alto coturno, que trataram os partidos que dirigiam como se fossem organizações criminosas: José Dirceu e José Genoino, que tinham presidido o Partido dos Trabalhadores (PT), Roberto Jefferson, suserano do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Valdemar Costa Neto, rei do Partido Liberal (PL), que viraria Partido da República (PR), Pedro Corrêa, dirigente do Partido Progressista (PP), e outros.

Reza o folclore político que, instado a participar de um movimento para depor o então presidente Lula, o ex-chefão do Partido da Frente Liberal (PFL), hoje o Democratas (DEM), Antônio Carlos Magalhães, disse que preferia derrotá-lo nas urnas. Como a História, implacável, registra, Lula bateu o tucano Geraldo Alckmin na eleição de 2006. Os chefões das quadrilhas partidárias seriam, depois, indultados pela companheira Dilma Rousseff, que Lula elegeria sua sucessora, e, afinal, perdoados pelos companheiros nomeados para o fiel e desleal STF.

Mas, ah, ora, direis, ouvindo estrelas, o povo foi às ruas para reclamar daquilo que, antes de comandar a rapina nos cofres públicos, o PT chamava de “tudo o que está aí”. A rebelião das ruas, que apoiou o combate à corrupção por uma geração de jovens policiais, procuradores e juízes federais, porém, passou ao largo de alguma mudança de fato no Brasil que Machado de Assis chamava de “oficial”, em contraponto ao nobre, pobre e probo “País real”. No ano seguinte às espetaculares manifestações de rua em nossas cidades, 2014, Dilma foi reeleita com Temer e o PMDB na chapa em campanha de que, como depois revelaria outra devassa, nem os vencidos sairiam inocentes. Tudo como dantes no cartel de Abrantes.

Para cúmulo da ironia, levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o triunfo da chapa que juntou a fome com a vontade de comer passou a ser dado como absolvida “por excesso de provas”. Mas a decisão, tomada numa sessão presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, manteve Temer na Presidência, depois do impeachment da titular da chapa vencedora. E Dilma sem cargo, mas liberada para ocupar posto público por uma canetada praticada pelas mãos esquerdas do senador peemedebista Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Isso ocorreu apesar do enorme entusiasmo popular com novo feito da Justiça em primeira instância, a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e responsável pela sequência da AP 470, levando às barras dos tribunais e às celas os maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht à frente, e o ex-presidente Lula. Este havia saído incólume do mensalão por obra e graça da omissão do relator, tido como implacável, Joaquim Barbosa, e a atenta proteção do sucessor deste na presidência do STF, Lewandowski. O que não impediu que depois fosse condenado e preso como “chefe da quadrilha”.

No verão, esperava-se que se elegessem um presidente para limpar a máquina pública e um Congresso para apoiá-lo na guerra à corrupção. No inverno, 90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio do “não reeleja ninguém”. Dos seis pretendentes à Presidência com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados ou de colarinho branco. Quem está em primeiro lugar nas pesquisas de preferência de voto é um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O economista Cláudio Porto, da Macroplan, acaba de divulgar a pesquisa Cinco cenários para o governo do Brasil 2019-2023, que conclui que qualquer governo terá de conviver com cinco condicionantes imediatos: renda per capita 9% abaixo da de 2014 e desemprego de 14 milhões de pessoas; contexto externo menos favorável do que o dos últimos anos; tensão permanente entre a população impaciente e a maioria fisiológica dos políticos; demandas da sociedade por mais e melhores serviços públicos, em confronto com a manutenção e a conquista de mais benesses pelo baronato de políticos; e combate à corrupção menos intenso.

Para enfrentar esses problemas o eleitorado, segundo Porto, divide-se pela metade, não entre esquerda e direita, mas entre a sedução do populismo e a saída não populista. A pesquisa, feita para a Macroplan pelo economista Flávio Tadashi entre 6 e 8 de agosto, situa em 16,1% a adesão ao populismo de esquerda; 17,4% ao de direita e 16,5% ao “de ocasião”. A saída não populista divide-se em 27% para a conservação do status quo e 23% para o “reformismo modernizante”.

As chances de o Brasil continuar a não dar certo são de 77% e as necessárias reformas e modernização para o País crescer e prosperar não são inviáveis, mas dependem de a maioria do eleitorado ser convencido de que a melhor saída seria essa.

Jornalista, poeta e escritor

 

No Blog do Nêumanne: Prostituição, fraude e sabotagem

No Blog do Nêumanne: Prostituição, fraude e sabotagem

Nenhum candidato com chance de ser presidente ousou, no debate da Band, referir-se aos escândalos de mensalão e petrolão para não perder eventuais eleitores de Lula, político preso e ausente

No artigo Todos juntos pela impunidade, publicado na semana passada, comentei como a blindagem da Polícia Federal (PF), sob a égide do criminalista Márcio Thomaz Bastos, foi rompida por dois acidentes de percurso. Roberto Jefferson, furioso com a partilha da propina, pôs a boca no trombone, denunciando a compra de votos, e Joaquim Barbosa, o estranho no ninho, pegou o touro à unha e o levou até o fim.

Recentemente, foi publicada entrevista de Paulo Lacerda, diretor da PF dita “republicana” de Márcio Thomaz Bastos, que foi advogado de Lula na Justiça Militar à época das greves dos metalúrgicos e, depois, ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial do petista. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) fazia vista grossa à malandragem dos políticos que obedeciam cegamente aos poderosos e não conseguia desvencilhar-se de ingerências politiqueiras. A narrativa de “PF republicana” durou pouco e foi para o saco na Operação Xeque-Mate, que pegou Vavá, irmão de Lula. A PF “republicana”, que o causídico Bastos regia, só investigava inimigos dos donos do poder. Seu modelo era a famigerada Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), versão federal dos Dops estaduais no Estado Novo de Getúlio Vargas e que centralizou o aparato policial para perseguir, processar e levar à prisão adversários do regime.

Quando o PT, Lula e Márcio Thomaz Bastos ascenderam ao poder, fizeram um remanejamento de quadros na PF. E a deusa da Justiça, Têmis, inspirou os ocupantes de postos-chave, em que usavam seus  olhos vendados a favor do regime e contra a liberdade de quem ousasse desafiá-lo. Por isso  os órgãos de fiscalização do Estado de Direito, descentralizado por definição – a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Superintendência de Previdência Suplementar (Previc/fundos de pensão), o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a PF –,  não ouviram o tropel nem viram a manada de elefantes passando à vista por 13 anos e meio a fio: da posse de Lula ao impeachment de seu poste, Dilma.

Só a vista grossa da deusa Têmis pode justificar como a maior corrupção da História chegou ao ponto a que chegou sem ser percebida.

A Lava Jato foi um acidente de percurso e decorreu do tratamento dado a Marcos Valério, que provocou a deserção de mercenários. No mensalão, Lula,  o comandante em chefe, nem sequer foi arrolado, sob a proteção de seus lugares-tenentes no Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli e com a complacência do relator (e depois presidente da mais alta Corte) Joaquim Barbosa.  Nesse ambiente, Luiz Gushiken, personagem importante no escândalo nunca desvendado da guerra das teles gigantes, foi excluído de investigação, processo e pena, chegando a ser inocentado e elevado ao panteão dos heróis nacionais num discurso laudatório fora de propósito de Lewandowski, que substituiria Barbosa na presidência do colegiado. Mesmo citado como chefe da quadrilha, José Dirceu só ficou dois anos na prisão, sendo um em prisão domiciliar. Já o publicitário Marcos Valério, que obedecia às ordens de Dirceu, foi condenado a 40 anos e a bailarina Kátia Rabello, dona do Banco Rural, usado na operação, mas na qual ela nunca teve noção do que acontecia, a 16. Os mercenários perceberam que o bote salva-vidas do PT fora inspirado no Titanic: nele só embarcaram os passageiros da primeira classe. O resto foi deixado para servir de pasto aos tubarões. Mas a trava da caixa de Pandora só foi quebrada com Márcio Thomaz Bastos fora da Esplanada dos Ministérios. E a mensagem ao Garcia chegou à “mercenariocracia”. Ao primeiro risco de afundar, os mercenários, já sabendo que não teriam lugar no bote do PT, partiram para agarrar o que flutuava: a delação premiada. O que lhes restou foi o instituto usado nos Estados Unidos e na Operação Mãos Limpas, da Itália, para perfurar a blindagem dos poderosos chefões da Máfia, originária da Sicília, que se tornou rica e influente agindo no porto de Nova York e nos bares de Chicago. Não é à toa que tal expediente é o inimigo número um de advogados grã-finos que representam a fina-flor da bandidagem nacional, em particular a turma da empreita, distribuidora de propinas nas frestas da legislação que regula as relações entre contratados e contratadores de obras e serviços públicos desde os tempos da caprichosa Xica da Silva.

O esforço atual é orquestrado para fechar de novo a caixa de Pandora e levar a situação ao estágio anterior, quando havia uma proteção velada das instituições e do Estado ao governo e o entendimento de que dinheiro ilegal usado em eleições é um mal inevitável, a que só se recorre para o bem geral. No nome desse jogo o pano de frente é a compra de votos.

O PT transformou o Congresso em mercado persa. Nele tudo é comprado: apoio, votos, leis, decretos-lei, exonerações fiscais, etc. O que antes já se fazia por baixo do pano, como no sucesso junino de Antônio Barros e Cecéu, à época da compra de apoio de bancadas no Congresso, passou a ser explícito. Nas investigações de operações como Lava Jato, Cadeia Velha, Zelotes e outras se desvendaram práticas antigas, como a de empreiteiros, mas não só eles, que financiavam campanhas políticas redigirem leis que os beneficiam. Nesse sistema, que era secreto e se tornou explícito, a contratação de obras e serviços, concessões e outras formas de negociação do Estado com fornecedores privados passaram a ser moldadas ao interesse de quem fosse premiado com contratos superfaturados e a remunerar os donos das chaves dos cofres da viúva em redes de lavagem de dinheiro no exterior, que receberam a denominação de “propinoduto”, um neologismo que não admite eufemismo.  Parte dos recursos arrecadados era, então, empregada pela elite dirigente dos três Poderes da República privatizada para comprar votos do andar de baixo, em que vivem em condições precárias os mais vulneráveis socialmente.  Na prática, o Partido dos Trabalhadores (!!!) fez o que sempre condenou nos adversários empresários, latifundiários e que tais: “cafetinou” o Congresso para prostituir o eleitorado.

O trabalho eficiente de uma geração jovem e preparada de policiais, procuradores e juízes federais resultou na devassa dos escândalos do mensalão e do petrolão, que desvendaram a prostituição da política e a fraude eleiçoeira que sabota a democracia. O mensalão foi absorvido pelo establishment: os petistas e seus aliados foram indultados por Dilma Rousseff e perdoados pelo STF. José Dirceu e Pedro Corrêa só não tiveram o mesmo prêmio porque foram pilhados pela Lava Jato delinquindo em plena cela. O primeiro, contudo, mesmo condenado a 30 anos e meio de cadeia, com a benemerência da Segunda Turma do STF, sob a égide dos mesmos de sempre, Lewandowski, Toffoli e agora Gilmar, passou férias articulando a sobrevivência do PT no Sul da Bahia, sob a égide da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ao sol de Itabuna e banhando-se no Atlântico em Ilhéus, no gozo de plena liberdade. Como se fora um sucedâneo contemporâneo do seu Nacib de Jorge Amado.

Enquanto isso, seus companheiros de armas da guerrilha de extrema esquerda e de campanhas eleitorais petistas articulavam com condenados e suspeitos da Lava Jato o sepultamento das operações eficientes de Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, na garantia da reeleição dos de sempre para o Congresso. E no apoio a presidenciáveis citados em processos ou aliados na guerra contra a faxina que o povo exigiu nas ruas em 2013. No debate da Bandeirantes em 9 de agosto nenhum dos presentes com chances se referiu à rapina dos cofres públicos promovida por PT, aliados e até oposicionistas domados do PSDB. O tucano Alckmin uniu-se aos apenados no mensalão Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto. Os sermões de irmã Marina nem de longe se referiram aos “malfeitos” do ex-chefe Lula, político preso em Curitiba, excluído da disputa por ser inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nem Álvaro Dias, insistindo em  nomear Sergio Moro ministro da Justiça, que afastaria do combate à corrupção seu agente mais notório, se dignou a fazer uma referência que fosse ao que provocou a fama do herói do povo. Todos de olho nos votos do único que, por exigência da lei, não mentiu no debate: o ausente Lula.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 13 de agosto de 2018)

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https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/prostituicao-fraude-e-sabotagem/

Nesta quarta-feira no Estadão: A política como pornochanchada

Nesta quarta-feira no Estadão: A política como pornochanchada

Campanha eleitoral parece tema de roteiro de filme das produções da Boca do Lixo

A República brasileira começou numa parada militar que se tornou um golpe. Quando o desfile acabou defronte ao Arsenal da Marinha, o médico republicano jacobino José Lopes da Silva Trovão foi instado pelo povo, que se recolhera a um botequim, a pagar um trago. A conta somou 40 mil réis e o paladino só tinha 11 mil réis. Resultado: o taverneiro arcou com todo o prejuízo da celebração. A piada pronta, contada no clássico A Formação das Almas: O Imaginário da República Brasileira, do acadêmico José Murilo de Carvalho, revela como ela teve início num porre com pendura.

Até hoje, às vésperas da parada cívica das eleições gerais de outubro (a um mês de completar seu 129.º aniversário), o prejuízo continua sendo arcado pelo empreendedor disponível para financiar a embriaguez geral. Os 40 mil réis bancados pelo taverneiro em novembro de 1889 chegaram ao astronômico déficit público nominal, isto é, a diferença entre receitas e despesas (incluindo os juros da dívida pública), que alcançou a expressiva quantia de R$ 562,8 bilhões. Enquanto o déficit primário (receitas menos despesas, excluindo os juros) na última virada do ano foi de R$ 155,8 bilhões. Em janeiro, esperava-se que o príncipe escolhido pelo povo mataria esse sapo imenso com uma paulada certeira.

O último fim de semana, porém, jogou por terra as ilusões de que um presidente legitimado pelo voto daria um jeito nas contas públicas agônicas. E usaria toda a força obtida nas urnas para avançar na guerra popular contra a corrupção endêmica que mata o País de inanição moral, tuberculose cívica e tumores malignos de despudor. A campanha presidencial está nas ruas e nenhum pretendente ao trono imperial da República cínica gastou um grama de sua saliva para apresentar um plano racional para reduzir a máquina pública devoradora de recursos, pôr fim a privilégios herdados das priscas eras imperiais e impor um garrote de lei e ordem para conter a sangria da guerra civil da violência urbana e rural. O povo esperançoso está é órfão.

O pior é que, em nome desta Nação esfolada, os políticos encarregados de legislar e executar e os juízes aptos a julgar promovem um espetáculo grotesco que não pode ser instalado num picadeiro de circo mambembe por lhe faltarem caráter e pudor, mas sobrar profissionalismo. As comédias do teatro de revista, produzidas por Walter Pinto, e que regalavam o caudilho Vargas, que adorava piadas a respeito dele próprio, são lembranças do pundonor de um passado distante. As aventuras mirabolantes de João Acácio Pereira da Costa, O Bandido da Luz Vermelha, registradas no filme de Rogério Sganzerla, são matéria de contos infantis edificantes, se comparadas com os atuais escândalos de gatunagem.

O ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chefiou a quadrilha que esvaziou os cofres da República pela qual Lopes Trovão lutou e bebeu, conforme os procuradores que o acusaram, o juiz, os desembargadores e ministros que o condenaram e as evidências dos fatos históricos. À frente de um Partido dito dos Trabalhadores (PT), esse cavalheiro cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro numa tal “sala de estado maior” da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao título de presidente mais amado da História ele adicionou o de presidiário mais celebrado e disputado do inferno prisional, onde, aliás, não vive.

Numa das inúmeras tentativas de garantir um mínimo de limpeza ao exercício de cargos públicos, a Constituição de 1988, que ele próprio assinou, criou a inovação das leis de iniciativa popular. A mais célebre de todas – a Lei da Ficha Limpa – chegou ao Congresso, que a aprovou e foi sancionada por sua mão direita, proibindo desde então candidatura de qualquer cidadão condenado em segunda instância, que é o caso dele. No entanto, sua mão esquerda a rasga, exigindo o absurdo de autorizar o signatário da norma legal a nela escarrar.

A República – que, como Almir Pazzianotto Pinto lembrou, em artigo nesta página, O puxadinho da Constituição, garantiu “pensão vitalícia a D. Pedro II” e autorizou “a compra da casa onde faleceu Benjamin Constant, destinada à residência da viúva” – patrocina hoje a farsa da egolatria de um condenado por furto amplificado. Que outro nome pode ser dado à convenção do PT, em que o aplaudido ator Sérgio Mamberti leu um texto do presidiário, que surgiu em imagem e som na exibição de um vídeo?

Esse espetáculo, aliás, foi precedido por outro show, em que dois ídolos da música brasileira e da resistência à ditadura militar, Chico Buarque e Gilberto Gil, usaram uma canção, Cálice, com inspiração bíblica e símbolo da luta contra a censura, para tratar um político preso como se preso político fora. E precedeu o mais espetacular passa-moleque da tradição de engodos desta República dos desfiles: o lançamento do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad para substituir na chapa o poderoso chefão preso, como vice, que terá a vice do vice, Manuela d’Ávila. Arre!

Tudo pode parecer uma pornochanchada da Boca do Lixo, mas é muito pior. Trata-se de uma tragédia permitida pela democracia de facilidades, fundada por um truque em que a classe política usurpou a casa de leis para inventar a farsa do Congresso constituinte, como se cada voto em 1986 valesse por dois. E pior: para nada.

Pois a candidatura duplamente fora da lei de um apenado e ficha-suja não sobrevive apenas pela fé no torneiro mecânico do ABC que virou o beato Luiz Conselheiro da imensa Canudos em que o Brasil se está tornando. Mas também pelo oportunismo rastaquera de quem o usa para se dar bem na “vida pública”. E de alguns figurões do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, que inventou a condenação prévia sem efeito algum em despacho em que arquivou o processo que a pediu. Pensando bem, a comparação é injusta para os filmes da Boca do Lixo, que ao menos não furtavam seu público fiel.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 8 de agosto de 2018)

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