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No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Brasil, dois conceitos fundamentais de um Estado de Direito digno desse nome – igualdade de todos perante a lei e cada cidadão, um voto – estão apodrecendo na lixeira da História

Nestes últimos dias temos assistido à repetição crônica de uma novela tragicômica digna de protagonizar um texto surrealista de Eugène Ionesco em nossos tristes trópicos. Todos os capítulos, informados diariamente aos cidadãos espoliados, são, contudo, tratados como históricas conquistas da democracia consagrada na letra da Constituição “cidadã” (apud Ulysses Guimarães) de 1988. Tudo dentro da lógica de fancaria que a torna “malandrinha”, a começar de sua origem malsã. Testemunhei a criação por Tancredo Neves, que convocou um punhado de juristas respeitáveis para escrever seu texto e as propostas foram ignoradas.

E como de hábito em nossa História, a ordem jurídica foi imposta por um magote de maganões da política profissional, que gozam de privilégios que mandam para o beleléu o conceito mais sagrado de qualquer democracia que se preze: a igualdade de todos perante a lei. Em vez de a uma Assembleia Constituinte composta para cuidar apenas da chamada Carta Magna, a nobre missão foi dada a congressistas eleitos para tratarem de leis ordinárias (adjetivo corretíssimo para definir os membros do tal Congresso Constituinte, todos ordinários). Ao contrário do que apregoava o discurso falso de seus redatores, a desordem constitucional pôs fim ao sistema discricionário da ditadura militar, extinta por seus próprios defeitos. Mas consagrou a desigualdade como norma na instalação de um novo tipo de nobreza de classe, que em si só desonra e desqualifica a grei. Parlamentares elegem-se por quantos mandatos a biologia lhes permitir disputar eleições, contrariando regras que valem para os chefes do Executivo. Mas coerentes com a vitaliciedade de seus compadritos do Judiciário, que só se aposentam quando a biologia já não a permite. Uns e outros figurões gozam do direito de se julgarem a si mesmos, sendo que os supremos juízes nem sequer são submetidos ao controle ainda que de pares.

Essa espúria aliança dos amantes da “malandrinha” acaba de produzir mais uma safra de frutos podres. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, ao contrário dos trabalhadores comuns, vulgo cidadãos, que os sustentam, têm direito a férias prolongadas de fim de ano. E mais outras no fim de semestre,ao arrepio da lei, chamadas de recesso branco. Em nome desse privilégio, os deputados federais utilizaram o gozo de sua ausência ao expediente como pretexto para adiarem com justificativas desprezíveis a lei mais importante de todas, a do Orçamento anual, para Deus sabe quando. Negaram-se a trabalhar até as férias que inventaram, ou seja, até quinta-feira 18 de julho, como deveriam. Para, então, decepar o nó górdio das contas públicas e reformar a Previdência.

Os responsáveis por esse adiamento nunca consideram que já ultrapassaram todos os limites impostos à decência e ao espírito público. Os chefões das organizações partidárias que mandam no Poder Legislativo festejaram a vitória na Câmara por 379 votos a 131. E deixaram, com a cumplicidade do presidente da Mesa da Casa, Rodrigo Maia, o rombo previdenciário apodrecendo as contas públicas e o bolso do contribuinte.

O filho do ex-prefeito do Rio César Maia e correligionário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, no DEM, é cúmplice de outras ignomínias. Elogiou publicamente, e sem sequer corar, a tunga do colega Cacá Leão, relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que transfere do bolso furado do cidadão para o cofre sem chave de partidos e partidários a “bagatela” de R$ 2 bilhões, aumentando o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, mais do que o dobro, ora pois. Omitiu ainda dos fãs de última hora, que o levaram às lágrimas na comemoração da vitória no primeiro turno, como se fosse disputada a final do campeonato, adiada para 6 de agosto, o passa-moleque de antecipar em sete dias o gozo inconstitucional, ilegal e ilegítimo de suas folgas de inverno.

E flerta com a oposição, que o fez presidente, mas é incapaz de evitar que os adversários cheguem aos três quintos dos votos com folga no plenário. Por isso dispara farpas ocasionais contra o alvo à vista no projeto expresso sob o lema “para recuperar o respeito da sociedade, o Parlamento precisa assumir seu protagonismo”. Para tanto apelou para o truísmo.

Nada do que Maia disse na entrevista ao Globo no domingo é falso. De fato, é preocupante o governo, melhor dizendo, Jair Bolsonaro, não ter uma agenda num momento em que houve aumento da pobreza e do desemprego. De fato, a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência e, sim, das corporações que ajudaram o chefe maior a se eleger. Todo brasileiro responsável torce para a gestão do eleito em outubro dar certo. O capitão reformado e deputado aposentado tem o futuro garantido, mormente se a reforma da Previdência for aprovada em agosto pela Câmara e quiçá em outubro pelo Senado. Mas a primeira vítima de sua ruína seria o pobre, em geral, e o desempregado em particular. No entanto, o presidente preocupa-se com a liberalização da venda de armas, as taxas cobradas a turistas em Fernando de Noronha, a indústria das multas e a estúpida nomeação do filhinho caçula para o mais importante cargo da diplomacia brasileira, a embaixada em Washington. No entanto, ficou claro na mesma entrevista que o deputado, eleito no fim da fila (e esta é a única comparação que pode ser feita dele com Ulysses Guimarães), não está disposto a discutir com seriedade as tolices de quem acha ser um adversário a derrotar na eleição presidencial de 2022. Pois lhe interessa é manter votos da esquerda e, com eles, assegurar a cadeira e, se necessário, mudar a lei para nela ficar.

As tolices da lavra do capitão inquietam, porque ele não parece ter consciência de que assumiu a Presidência da República e dele se exigem missões mais nobres do que proibir a instalação de radares em rodovias, permitir carregar crianças sem cadeirinha no automóvel ou afrouxar regras do trânsito. Reduzir o desemprego e a violência endêmica num país que morre de susto, de bala ou vício, por exemplo. A Nação respiraria aliviada se o primeiro mandatário percebesse que a vinda de turistas ao Brasil depende menos de taxas cobradas numa ilha distante que da ocupação de territórios do Rio de Janeiro por milícias e traficantes de drogas e de armas.

Mas, assim como o pacto proposto pelo advogadinho do PT, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, na presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, os planos de Maia para conquistar o favoritismo em 2022, do qual está mais longe que o planeta Marte, preocupam ainda mais. Reforma tributáriareestruturação de carreiras do funcionalismo e reforma social sob controle dele e de seus nada nobres pares vão dar em quê? A experiência aconselha atenção e cautela com o manejo da demagogia dessas armas nas mãos do “Ulysses do DEM”, que nada tem que ver com “do bem”. Muito antes pelo contrário.

A desidratação da reforma da Previdência nas votações dos destaques na Câmara desvendou a permanência de vícios que se repetem em Pindorama desde os tempos de Tomé de Souza. Mulheres que pregam igualdade de gênero batem o pé por idade menor para aposentadoria. O presidente Bolsonaro teve a coragem de apresentar um projeto mais radical que os de FHC, Lula e Temer, mas durante a votação comportou-se como lobista no cafezinho da Câmara ao patrocinar privilégios para Exército, Polícia Federal e outros segmentos de seu eleitorado ideológico. E, não por acaso, foi permitida ao próprio Maia essa vergonhosa antecipação do recesso branco para expor a banda boa da reforma a chuvas e ventos da oposição, que cobrou o apoio ao, não nos esqueçamos, membro do Centrão, na escolha do melhor lugar na Mesa da todo-poderosa Casa.

Os planos de Maia para responder com votos aos xingamentos que os manifestantes lhe fizeram nas ruas têm aquele cheirinho de banheiro sujo que sempre acompanha iniciativas demagógicas. Enquanto o cidadão comum, que paga todas as contas, não tiver direito à igualdade pura e simples e ao voto unitário na eleição do Poder que realmente manda, a Câmara, prevalecerá no Brasil a lei do Murici: “Cada um cuide de si”. Com um parágrafo curto e grosso: “Quem pode mais chora menos”. O resto é chorumela. Por falar em choro, a nós outros, as primeiras vítimas, não caberá sequer uma vela para acompanhar nosso pranto com cera derretida.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 15 de julho de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

 Não dá para falar em representação se um voto

em Roraima vale 13 vezes um em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, eleito pela maioria dos votos úteis de cidadãos do País inteiro, tem sido acusado por adversários e observadores independentes de desrespeitar as instituições da nossa democracia representativa, especialmente o Congresso. De fato, no quesito relacionamento com o Legislativo, o atual chefe do Executivo tem deixado muito a desejar. Mas será que a Câmara e o Senado têm representado a cidadania como deveriam?

Há controvérsias. É público e notório que, nesta legislatura, uma quantidade expressiva de parlamentares de praticamente todos os partidos se tem valido do expediente legal, mas muito duvidoso, para ser gentil, do ponto de vista ético, do foro de prerrogativa de função para escapar de punições penais e participar ativamente da confecção e revisão de dispositivos legais. Só para citar os casos mais abusivos, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) tem sido o menos faltoso em sessões de comissão e plenárias de dia e dorme no presídio da Papuda, o mesmo “lar” do senador Acir Gurgács (PDT-RO). Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) fugiram de disputas majoritárias no Senado para se abrigarem no seguro valhacouto do voto proporcional da Câmara.

Os casos mais espantosos dos remidos do foro privilegiado são os próprios presidentes das Casas. Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve dois inquéritos sobre malversação de verbas eleitorais arquivados na celebração da impunidade que é a Justiça Eleitoral em seu Estado. Mas, mercê de denúncia do Ministério Público Eleitoral, os casos pendentes estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito presidente do Senado numa disputa fraudada, exposta às escâncaras pela transmissão gerada pelo próprio canal do órgão, contou com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), para arquivar investigação da fraude por falta de evidências. Para máximo escárnio, o País tomou conhecimento em tempo real dos detalhes da existência de um voto em dobro de nobre varão impune.

Outro suspeito é Rodrigo Maia (DEM-RJ), do partido de Alcolumbre e do chefe da Casa Civil do governo, Onyx Lorenzoni, este também réu confesso de ter usado caixa 2, que será criminalizada se os deputados aprovarem decisão dos senadores que consta da lei contra abuso de autoridade. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia tem o codinome Botafogo, seu time do coração, na lista de propinas do Departamento de Operações Estruturadas da construtora baiana Odebrecht. Eleito nos últimos lugares de sua coligação, é, contudo, no momento o herói nacional da resistência do Congresso aos maus bofes do chefe do Executivo, e indicado até como verdadeiro herói da reforma da Previdência.

A eleição fraudulenta do presidente do Senado foi comemorada com euforia por brasileiros de bem, por ter ele afastado da presidência do Congresso e da dita linha sucessória da Presidência da República, pelo tal voto em dobro, Renan Calheiros (MDB-AL). Primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do mandato, o alagoano de Murici é alvo em mais 11 inquéritos no STF: oito dizem respeito à Operação Lava Jato, um à Zelotes, um a desvios em Belo Monte e outro sobre o caso Mônica Veloso.

A relação de apavorados com a possibilidade de virem a motivar investigações no combate à corrupção, acusados, denunciados ou processados não pode ser medida aritmeticamente, pois muitos preferem esconder-se no meio do alarido das sessões parlamentares. Mas há quem não dê a mínima para mostrar a cara e bater boca. A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, acusada de ter participado de um esquema de corrupção na gestão do marido, Paulo Bernardo, em que tungavam proventos de aposentados do Ministério do Planejamento, solta o verbo contra a reforma da Previdência e se dirige a Sergio Moro como se ele fosse suspeito e ela, juíza pura.

Mais do que o despudor, a representação das instituições as põe em xeque. Desde que depôs Collor e Dilma e manteve Temer fora do alcance da lei, a Câmara dos Deputados tornou-se o poder de fato da República. Isso tem permitido golpes recentes, caso do orçamento impositivo. E o faz como resultado da proporcionalidade dos votos das bancadas estaduais e do decisivo sufrágio de legenda, instrumento de fortalecimento dos partidos da Constituição ultraliberal de 1946, remodelado e reforçado na Constituição “malandrinha” de 1988. Por esse método usurpador, os Estados mais populosos, como São Paulo, não podem ter representação de mais de 70 deputados, enquanto as bancadas dos menores, em especial os antigos territórios federais, não podem ter menos de 8. Não venha o leitor desavisado atribuir a este escriba apoio ou qualquer subserviência ao atual governo, pois tenho travado essa batalha desde a época do debate do Congresso constituinte. Aliás, o simples fato de a Carta Magna ter sido debatida, escrita e promulgada por congressistas que se mantiveram no Legislativo, e por quantos mandatos lhes aprouver, de vez que não há limitação para reeleições, já basta para saber ao sabor de que interesses ela se tornou esse vade-mécum enxundioso.

Entre a Constituição nada cidadã do dr. Ulysses, que, com ajuda confessada de Nelson Jobim, retocava seu texto sem aprovação prévia do plenário, e as refregas do Legislativo contra Collor, Dilma e Bolsonaro passaram-se 31 anos de crise de representação, na qual o brocardo “cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite. Ao longo desse caminho pedregoso, em 2010 José Roberto de Toledo escreveu Um cidadão, 13 votos, que resume tudo na linha fina: “Por que o voto de um paulista que vive em Roraima vale 13 vezes mais do que o de um pernambucano que mora em São Paulo? Ou por que um carioca morador no Amapá equivale eleitoralmente a 5 gaúchos baseados em Minas Gerais?”. E aí, mais até do que na corrupção, está o busílis.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 10 de julho de 2019)

Direto ao Assunto no YouTube: Cocaína e corrupção, segundo Falcão

Direto ao Assunto no YouTube: Cocaína e corrupção, segundo Falcão

Neste vídeo leio a íntegra de um texto antológico e definitivo do professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, para esclarecer esse combate do Intercept Brasil, do militante esquerdista americano Glenn Greenward, contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção no Brasil. Publicado no Globo, o texto de Falcão, que também é da Academia Brasileira de Letras, define o “excesso do devido processo legal” como “uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”. O jurista aceita o primado do processo legal e do pleno direito de defesa. “Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia”. E temos dito. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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No Blog do Nêumanne: O folclore da firula

No Blog do Nêumanne: O folclore da firula

Na política, no poder e no futebol o que vale é a firula, o drible, a chicana, a versão, não o fato, o gol, o resultado concreto, e corrupção grossa termina sendo crime menor que imprudência

Há um mês não se fala em outra coisa no Brasil: Sergio Moro, o herói popular que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres da República, quase quebrou a joia mais valiosa das estatais, a Petrobrás, e exportou a corrupção da Odebrecht para 33 países, combinou com os procuradores da Lava Jato a condenação do chefão do bando, Ali BaLula?

Tudo começou quando o advogado americano que se diz jornalista Glenn Greenwald divulgou em seu site The Intercept Brasil mensagens que teriam trocado no aplicativo telefônico russo Telegram insinuando eventuais combinações entre o juiz da Lava Jato e o chefe dos procuradores da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Essa enésima tentativa de desmoralizar agentes da lei que combatem a corrupção tem antecedentes de fiasco, não por acaso algumas partindo de intervenções do exterior. O ex-chanceler Celso Amorim, aposentado, viaja sempre a Genebra para manter contato com peritos amigos de um conselho soit disant de Direitos Humanos tido como ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Seu intuito é promover o “Lula livre” para mandar o maior líder da esquerda da volta pra casa. A ONU é um cabide burocrático da vagabundagem socialista mundial e lida com prazos maiores do que os usados por Gilmar Mendes para devolver pedidos de vista em julgamentos de seu interesse no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi enterrado em alguma gaveta cheia de outros papéis inúteis e dificilmente terá solução definitiva antes de uma nave tripulada brasileira, comandada pelo ministro Marcos Pontes, pousar em Marte para provar que esse tal de “planeta vermelho” sempre foi comunista. Não importa. O que importa mesmo é a firula, o drible da vaca propiciado pela notícia de que a ONU aceitou receber a queixa.

A parcialidade do juiz Sergio Moro tem sido aventada desde um flagrante dele publicado nas indefectíveis redes sociais às gargalhadas com o deputado Aécio Neves. Na minha imodesta opinião de curioso sem formação jurídica nem gosto pelas sujeiras da prática política, cheguei à conclusão desde aquela época de que, embora não provasse como queriam os petistas a adesão do ex-juiz ao tucanato militante, aquela conversa era muito mais comprometedora do que todas as mensagens, reais ou falsas, que saíram da insignificância do Intercept para os escândalos estridentes do Jornal Nacional, da Band News, da Folha e da Veja. Ora, Aécio virou freguês da Lava Jato e protagoniza agora a piada do século. O PSDB já mandou lhe dizer, segundo Lauro Jardim no Globo, que ou ele pede licença do partido ou terminará expulso. Reparou na forma de tucano combater corrupção explícita? Correligionário não é desligado, pede licença.

Ainda assim, embora não provasse cumplicidade ou militância partidária, a fotografia era de uma infelicidade tamanha que até os adversários terminaram esquecendo-a no fundo de uma gaveta entulhada de outras acusações. Vai ver, o PT (e por extensão a esquerda toda) acredita mais na ingenuidade do ministro da Justiça do que seu atual chefe, o capitão Bolsonaro. Ou, então, é a consciência de que, se a parcialidade do julgador for confirmada e, em consequência, seu presidiário favorito for solto, não haverá bandeira melhor para substituir o apelo para libertá-lo.

Passado quase um mês das primeiras revelações, nem o mais fervoroso dos juízes invejosos, dos procuradores que nunca tiveram contato nenhum com juiz algum, se é que há um (a juíza Denise Frossard garante que não há), consegue vislumbrar uma boa razão para Greenwald não haver submetido o material que divulga a uma perícia imparcial. Antes de prosseguir, é de bom alvitre lembrar ao leitor desatento que o gringo cobra imparcialidade de Moro, mas não precisa fazer esforço nenhum, nem que seja fingimento ou figuração, de que sua própria atividade de falso jornalista se permite. A quem me indagar por que uso definição tão dura, repito o que já escrevi aqui mesmo: jornalismo sem outro lado é panfletagem e publicidade comercial ou partidária. Alguém dirá que a reação do ex-juiz e do procurador ao primeiro impacto dispensa qualquer certificação científica de autenticidade do material divulgado. Não é à toa que o sumo pontífice da religião “garantista”, ministro do STF Gilmar Mendes, já presidiu julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a dupla foi absolvida, segundo o relator do caso, Herman Benjamin, por excesso de provas.

E não vai ser a defesa de Lula que vai exigir de seu novo corneteiro de plantão, apelidado nas redes sociais de Verdevaldo, as mesmas provas cabais que exigiu de Dallagnol e Moro na ação do triplex no Guarujá. Para quem apresentou recibos de pagamento de alugueis datados de 30 de fevereiro e 31 de novembro, confundir sobrenome e currículo da procuradora “Monique” e desistir dos sobrenomes de “Ângelo” depois de substituir Vilella por Goulart para, depois, resumir tudo ao prenome, é pinto, como diz o povo. Ou carne de vaca driblada.

Greenwald, que divulgou segredos do Estado americano furtados por Edward Snowden no célebre episódio conhecido por Wikileaks, hoje proscrito em seu país de origem, não se cansa de prometer novas bombas de hidrogênio retóricas. Seja o que for que ele ainda tenha a entregar a seus parceiros, sempre poderá contar com os desertos de notícias em que vicejam as “flores do recesso” nas redações do Jornal Nacional, da GloboNews e da BandNews nos fins de semana. Pouco lhe importa se as vítimas contestam com a reprodução de contatos denunciados nos autos do processo. Afinal, será sempre fácil convencer convertidos de que, ao contrário do que pretendiam os ofendidos, terminaram confirmando tudo.

Convenientemente, outros respeitáveis aliados contam com a lerdeza da Polícia Federal (PF), que dificilmente concluirá as investigações para descobrir quem violou o sigilo telefônico dos celulares das autoridades de combate à corrupção – e só elas, Moro, Dallagnol, Hardt, Janot e Gomes, entre eles – antes da decisão final da Segunda Turma do STF sobre a parcialidade do primeiro. Da mesma forma, contam com a tranquilidade com que os supremos magistrados tratam a própria liberdade de se negarem suspeitos. Mesmo que, como Gilmar Mendes, tenha concedido habeas corpus permanentes a Paulo Preto, seu ex-colega no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, à época de Aloysio Nunes sob Fernando Henrique. Ou que, como Dias Toffoli, o encarregado da agenda das reuniões do pleno da mais alta Corte, desconsidere o fato de ter sido empregadinho do PT e seus maganões desde os tempos de acadêmico e reprovado em concursos para juiz. Ou que, como Marco Aurélio Mello, deve o começo de sua suprema sinecura ao pai, Plínio Affonso, e o ápice ao primo e pareceiro de fuzarcas da juventude, Fernando Collor. Irmãos de opa em “garantismo”, todos garantem que não falharão na hora de apequenar o juiz, tido como justiceiro, e conceder ao “injustiçado” a glória suprema de julgá-lo.

Toffoli, Mendes, Marco, Lewandowski e o trêfego decano Celso ainda reservam a cartada final, a suprema firula, o drible mágico na boiada, para o fim das exageradas férias, em agosto, mês do desgosto para muitos, mas, quem sabe, do gosto total do prisioneiro mais entrevistado da História penal brasileira. Com votos já anunciados, mas que, num passe de mágica de “poder moderador”, não os torna suspeitos, de Mendes e Celso, a Segunda Turma poderá considerar Moro suspeito, anular a condenação do chefe e correr para o abraço. Afinal, no jogo jogado na nossa política de espetáculo e Justiça de deixa que eu solto, contam os dribles aplicados, como o eram nas peladas da aprazível localidade serrana de Pau Grande, onde nasceu e viveu Mané Garrincha, ícone maior destes trópicos com sua finta repetida para a direita, que enganava marcadores exatamente porque eles nunca acreditavam que o craque fosse repeti-las, tão repetidas eram.

Se, por acaso, algo falhar na estratégia, haverá alguma janela a ser aberta por Toffoli para transferir a autorização da prisão pós-segunda instância para a quarta, pois o chefão já foi condenado na terceira por unanimidade por juízes (parciais?), à espera de revelações dos implacáveis vazamentos criminosos do Verdevaldo. E, assim, poderão mudar todos os dicionários que não consideram a obrigação constitucional e considerar culpado sinônimo de não prender. Mas nunca os perdoarão o PT e a esquerda, que perderão com isso sua única bandeira comum, Lula livre.

  • Jornalista, poeta e escritor

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O artigo da semana no blog: O barco pirata de Verdevaldo

O artigo da semana no blog: O barco pirata de Verdevaldo

Enquanto Greenwald não apresentar provas técnicas de que mensagens “hackeadas” de agentes contra corrupção são reais vale contar com eventualidade de serem peças de ficção

Reagi á divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens atribuídas a agentes da lei contra a corrupção – principalmente Sergio Moro e Deltan Dallagnol – com a afirmação de que não produziriam efeito jurídico enquanto não fosse comprovada sua autenticidade. Como até agora não veio à tona nenhum indício de que algo do gênero ocorrerá, resta a conclusão de que as vítimas do vexame, causado pelo tom de eventuais conversas entre elas, poderiam sofrer arranhões em sua reputação. Mas nenhuma punição judicial ou funcional seria cabível a partir do que tinha sido divulgado. Três semanas depois, o panorama pode até ter mudado, mas nada há que possa levar ao cancelamento da sentença de Lula no processo do triplex do Guarujá, ao afastamento do ex-juiz da Lava Jato do Ministério da Justiça ou à punição por mau comportamento do coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.

Ao contrário. A distância cada vez maior entre as promessas de comprovação da parcialidade do juiz e o conta-gotas metódico, mas ineficaz, do blogueiro ianque pode nos levar à conclusão de que inimigos de Moro e Dallagnol, sejam financiadores da operação de quebra de sigilo do aplicativo telefônico unilateral de procuradores e juízes de operações de combate a crimes de colarinho-branco, sejam parasitas aproveitadores de uma eventual fragilização ética destes, só dispararam contra os próprios pés. A conclusão é de uma lógica ululante: como só há mensagens com objetivo de combater o que dona Dilma chamaria de “malfeitos” dos ilustres maganões, não de se terem deixado corromper por eles ou coisa que o valha, o Zé Mané da esquina só tem encontrado mesmo mais motivos para desprezar os maledicentes e aplaudir os pretensamente denunciados.

Trata-se de uma operação similar a atentados suicidas de terroristas retóricos. Ao tentarem imolar os inimigos que podem investigá-los, denunciá-los, processá-los e até condená-los, os beneficiários das denúncias de Intercept, BandNews, Folha de S.Paulo e UOL, pelo menos até este instante, só geraram um efeito que, se não os prejudicar já, não os poupará no futuro. O raciocínio é claro e simples: se alcançarem o máximo que pretendem – anular a condenação de Lula, arrancar a fórceps Moro do Ministério da Justiça e impedir Bolsonaro de mandar o ex-juiz para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, não deixarão alternativa a Moro que não seja a chamada política: velha ou nova, não importa, no caso a real. Eles estão batendo bolo: quanto mais o espancam, mais ele cresce. E o que é pior para a grei: só lhe deixam à vista o caminho da disputa do voto. Falta muito para a próxima disputa eleitoral, mas não há perspectiva de virada.

Produzem três conclusões básicas as manifestações nas ruas das cidades brasileiras de adeptos de Moro e do combate à corrupção, que podem incluir, ou não, Bolsonaro, cuja atitude em relação aos projetos patrocinados por seu ministro da Justiça deve ser considerada, no mínimo, dúbia. A primeira é que foram volumosas. Se os meios de comunicação e as Polícias Militares estaduais abdicaram de vez de cumprir dever de ofício de fornecerem números minimamente isentos e exatos dos atos, seja por que motivos forem – economia, preguiça ou desídia -, resta-nos o palpite. Milhares foram às ruas em ao menos 88 cidades dos 27 Estados e Distrito Federal, como registrou o Estado. “Ah, mas levaram muito menos gente do que as de 26 de maio”, regozijam-se adversários de bancadas, redações, bancas de advogados ricos e bancos, vulgo mercado. A comparação invejosa tropeça na lógica: a anterior, citada como padrão, já era a favor dos mesmos temas – combate à corrupção, projeto contra crime e reforma da Previdência. E os alvos, os mesmos: Congresso Nacional e STF. Algum leitor, por mais que torça o nariz para esse argumento, apostaria um centavo no sucesso de  atos similares a favor dessas duas instituições atacadas nestes últimos?

Da vez anterior, o governo fingiu que ficou de fora. E agora o presidente Bolsonaro, cujos adeptos não compareceram em 30 de junho em número suficiente para assustar os militantes apartidários que não avalizaram o movimento de 26 de maio, não se jactou de nenhuma delas ter sido “governista”. Mas corretamente elogiou o comportamento pacífico e ordeiro dos manifestantes; A ausência de predadores da militância de extrema esquerda ou do crime desorganizado é, de fato, a segunda característica dos dois últimos movimentos coletivos que saíram às ruas para dizer que não foram às urnas eleger um presidente para congressistas –eleitos pelo critério da proporcionalidade e por decisões majoritárias de unidades federativas em separado — o fazerem de bobo de treino recreativo.

Só que o recado vale para os três lados da República dos birrentos: deputados e senadores acusados, denunciados, condenados e apenados por corrupção e lavagem de dinheiro; ministros das altas Cortes que se consideram acima de qualquer cobrança; e o próprio chefe do Executivo. A queda da popularidade registrada pelos institutos de pesquisa não tira de Bolsonaro um milímetro de legitimidade, obtida no voto direto. Mas noções básicas de aritmética elementar do professor Ary Quintella bastariam para persuadi-lo de que, como advertiu Fernando Gabeira no artigo Um governo que namora com a morte (O Globo, 1.º/7), “as pesquisas já indicam como o capital político de Bolsonaro escorre pelos dedos. Ele está longe de perceber como a extrema direita é minoritária”. As multidões que foram às ruas em 26 de maio e 30 de junho são formadas majoritariamente por antipetistas, que não aceitam a volta da roubalheira da aliança do PT com a nossa cleptocracia ancestral, e pela maioria a favor do combate à corrupção, do tipo Lava Jato.

Diante disso, Bolsonaro pode espremer esses limões para fazer uma limonada, que depende de dois fatores. O primeiro é que, depois de seis meses brincando de armamentismo e criacionismo bárbaro, presidente se lembre do compromisso institucional que assumiu de, fiel à Constituição, governar para todos os brasileiros, e não apenas para a minoria extremista da direita, manipulada pelo fervoroso combate ideológico de seus filhos.

A assinatura do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul pode ajudá-lo a conviver com a diplomacia tradicional, o que lhe deve ser vantajoso. E oxalá ele perceba que há vida real na economia além dos limites da reforma da Previdência. Se não o fizer, correrá o risco de se tornar mais refém do Congresso do que já é, ainda que mantenha a média de uma manifestação nas ruas por mês, que pode cansar os manifestantes antes de assustar os parlamentares.

Agora o povo voltou para casa, o Congresso ainda não entrou no recesso e convém anotar que o conta-gotas de Greenwald, vulgo Verdevaldo, tem ministrado doses cada vez mais inócuas do veneno para paralisar Moro e Dallagnol. Assim, aproxima-se cada vez mais da narrativa monotemática do “Lula livre” a que se limitou a esquerda. No sábado, 29, o blogueiro ianque meteu os pés pelas mãos e atribuiu a uma das mensagens “reveladas” data que ainda não havia transcorrido, lembrando recibos do aluguel do apartamento de Bumlai, teoricamente pagos por Lula, datados de 30 de fevereiro, 31 de junho e 31 de novembro. Também atribuiu críticas ao ex-juiz feitas por certa “Monique Cheker” dirigidas a “Ângelo Vilela”, que, depois de ter recebido outro sobrenome, na certa para evitar novas explicações ridículas, tornou-se simplesmente Ângelo, como aquela Simplesmente Maria, novela da extinta TV Tupi.

Ao meter os pés pelas mãos, e não tendo descoberto desculpa melhor para sua série de “erros de edição” do que o batido “jornalistas também erram” (ah, não diga!), o pretenso carrasco da Lava Jato, Verdevaldo, ainda não ofereceu ao público uma única autenticação de mensagem “hackeada” e oferecida. E está para virar estrela da Feira Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei) da Flip de Parati. Segundo Maria Fernanda Rodrigues, da Cultura do Estado, “ele fala, agora, sobre Lava Jato, conversas vazadas, Sérgio Moro e muito mais. A programação flutuante inclui ainda nomes como Anielle Franco, Zé Celso Martinez Corrêa, Vladimir Safatle, Gregório Duvivier, Realidade Negra (rap quilombola), Slam da Guilhermina, Luiz Eduardo Soares, Conceição Evaristo, Cabaré Feminista e muitos outros. Entre os temas dos debates, um lado pouco conhecido de Euclides da Cunha e que originou o livro Euclides Socialista: Obras Esquecidas”. Fica a dica, então: estaria certo o professor Carvalhosa, que, desde o início do escândalo do Interceptgate, previu que a chuva ácida anunciada cairia em capítulos do folhetim de cordel da violação de sigilo telefônico das vítimas, em vez de “hackeamento”?

*José Nêumanne: Jornalista, poeta e escritor

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

Nêumanne entrevista Denise Frossard (2019 – 24ª)

Nêumanne entrevista Denise Frossard (2019 – 24ª)

Deixem Moro trabalhar,

diz juíza Frossard

à CCJ da Câmara

Juíza que condenou primeira organização mafiosa do País, fala de vazamento do Intercept: “ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais”

Denise Frossard, a juíza carioca que condenou 14 membros da cúpula do jogo do bicho do Rio em 1993, tornando-se nacionalmente conhecida ainda jovem por esse feito no combate à corrupção, não se exime agora de dar sua opinião a respeito do vazamento do site The Intercept Brasil de prováveis conversas de Moro com procuradores da Lava Jato. Segundo a ex-deputada federal, “até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!” Protagonista esta semana da série Nêumanne entrevista no Blog do Nêumanne, ela também opinou sobre a votação do recurso do ex-presidente Lula a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto: “A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano.” Ela não escondeu sua opinião sobre a reação popular contra tribunais que abusam da leniência em crimes contra a corrupção. “O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga”, opinou.

Denise Frossard foi deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2007, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidente da Comissão Especial para análise do fim do voto secreto nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.

Denise avisa aos ministros das altas cortes e a quem se diz seu representante no Poder Legislativo, avessos à pressão popular, que, tal como juiz, povo também julga. Foto: Tasso Marcelo/AE

Denise avisa aos ministros das altas cortes e a quem se diz seu representante no Poder Legislativo, avessos à pressão popular, que, tal como juiz, povo também julga. Foto: Tasso Marcelo/AE

Cumpriu missão oficial no Canadá, representando a Câmara de Deputados, a convite do Fórum das Federações, e em Haifa, Israel, a convite desse país, no Encontro Mundial de Mulheres no Poder, dentre outras. Foi embaixadora e operadora da paz, em fevereiro de 2004, nomeada pelo Comitê de Organização Internacional pela Paz no Mundo, em Roma, Itália; negociadora e mantenedora da paz – setembro de 2001 –, no Centre Pearson pour le Maintien de la Paix, em Annapolis Royal, Canadá. Fundou em São Paulo a Transparência Brasil (Transparency International), em 2000; foi presidente nacional do Banco da Mulher, no Rio de Janeiro, em 1999. É membro do Conselho Consultivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo, em 1977. Na grand session do World Economic Forum fez, em fevereiro de 1996, palestra sobre “Contrabando nuclear, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo, as grandes ameaças do mundo”, em Davos, na Suíça. Atuou como juíza de Direito de 1984 a 1998, sendo magistrada de carreira do Estado do Rio de Janeiro por concurso de provas e títulos. Exerceu a jurisdição também no antigo Tribunal de Alçada Criminal, foi juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e redatora da Revista de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aposentou-se voluntariamente em 1998, quando era titular da 10.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia de 1977 a 1983 na área do Direito Comercial, no Escritório Pinto da Rocha, no Rio de Janeiro. Formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro,  em 1976, publicou os seguintes livros: Women and the Mafia – Female Roles in organized Crime Structures, Springer, 2007, edited by Giovanni Fiandaca. First edition: 2003, Dipartimento di Scienze Penalistche e Crimminologiche, Università degli Studi di Palermo, Palermo, Itália; Caminhos da Transparência – O Direito Penal e o Combate à Corrupção, Editora Unicamp, organizado por Bruno Wilhelm Speck. 2002 – diversos artigos publicados em jornais e revistas de Direito, no Brasil e no exterior.

Nêumanne entrevista Denise Frossard

 

 

“Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano”, diz Denise em relação a seu colega, Moro. Foto: Acervo pessoal

“Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano”, diz Denise em relação a seu colega, Moro. Foto: Acervo pessoal

 P.1 – O que a levou a reagir de forma tão incisiva, usando seu perfil no Facebook, condenando o crime cometido pelos hackers ainda desconhecidos que invadiram celulares de agentes da lei empenhados no combate à corrupção e denunciando a desídia de seus denunciantes?

R.1- Inicialmente, posicionei-me em resposta a um post da professora doutora Eliana Cardoso no perfil dela, no Facebook, onde ela coloca o editorial da revistaSerá? que cita o respeitadíssimo jurista Modesto Carvalhosa e ali, com seu costumeiro “ferrinho de dentista”, abre o debate parodiando o ministro Luís Roberto Barroso, do STF: A euforia dos corruptos talvez dure pouco”. Um esclarecimento: tanto os posts do perfil da doutora Eliana Cardoso quanto os meus posts são sempre “públicos”. Eu  tenho 5 mil faceamigos e ela também. Alguém leu, gostou e compartilhou a minha resposta e daí viralizou em mensagens via WhatsApp, Tweeter, e-mail e Facebook e então passei a receber inúmeras solicitações de autenticação da autoria do texto. Foram tantas, que resolvi reproduzir na minhatimeline o texto, já agora autenticado com essa informação. Respondendo objetivamente à sua pergunta, ao tomar conhecimento do que se tratava – da origem e do teor das “denúncias” -, claro que me subiu uma indignação, primeiro, por se dar voz e espaço à divulgação de matéria oriunda de crime contra órgãos públicos, que para chegarem aonde chegaram se submeteram não só a concurso de provas e títulos, mas também tiveram sua vida pregressa investigada, já que devem gozar de ilibada reputação. São, portanto, órgãos públicos de carreira. Essa é, portanto, a presunção de que gozam, de regra, magistrados e membros do Ministério Público. E a parte contrária? Trata-se de um criminoso ou de criminosos. Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!

Cúpula do jogo do bicho no Rio foi posta no banco dos réus, em 1993, por Denise, e alguns foram agora mantidos na prisão pelo TRF 2. Foto: Otávio Magalhães/AE

Cúpula do jogo do bicho no Rio foi posta no banco dos réus, em 1993, por Denise, e alguns foram agora mantidos na prisão pelo TRF 2. Foto: Otávio Magalhães/AE

P.2- Com experiência reconhecida em sentenciar corruptos, muitos dos quais, antes de sua ação notória, sempre passavam em branco pelas cobranças da lei, a senhora vê como comum, rotineira ou, ao contrário, no mínimo estranha a atitude do site The Intercept Brasil, do ativista americano de esquerda Glenn Greenwald, de vazar seletivamente apenas mensagens com o objetivo de desmoralizar ou fragilizar as investigações das operações que ganharam fama e popularidade exatamente por atingirem figurões da política, das repartições públicas e do empresariado?

R.2- A minha experiência no lidar com o crime organizado, do tipo mafioso, que veio inicialmente da minha atuação ainda como uma jovem juíza substituta no julgamento daqueles que são conhecidos como “a cúpula do jogo do bicho” – sendo certo que o processo nada diz com o tal jogo, mas com crimes -, leva-me a considerar que é no caminhar dos atos processuais que o juiz vai formando aos poucos a sua convicção. Essa convicção, portanto, não surge de um insight, de repente, ao final do processo, mas vai se formando a partir de cada ato da instrução do processo de tal sorte que quando se aproxima do final da instrução processual o juiz já tem mais ou menos formada a sua convicção.  No processo que julguei, o primeiro a reconhecer, no Brasil, uma organização criminosa do tipo mafioso, ficou patente que, com a intenção de cometer crimes, a cúpula tinha como instrumento a corrupção, e com esse instrumento buscava transformar em aliado seu principal predador: a polícia. Para o êxito de seus diversos “negócios” criminosos, claro que precisavam do poder público – políticos, funcionários e até mesmojuízes e promotores. Portanto, como ficou comprovado, não se tratava de um poder paralelo – antes fosse –, mas de um poder que se cruzava com o poder  constituído, por meio da moeda da corrupção. Ali estava, pela primeira vez no Brasil, o retrato do “ovo da serpente”. Naturalmente que a força do precedente detonou uma série de reações dos criminosos e daqueles que com eles tinham proximidade, para atingir e quebrar, no caso especifico, a mim, enquanto a juíza da causa, e aos promotores capitaneados pelo então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dr. Antonio Carlos Biscaia. Por que não me destituíram da causa? Afinal, como juíza substituta eu era movível de oficio, por ato do presidente do tribunal. Bastaria um ato dele e outro juiz assumiria a condução do processo. Acontece que o presidente do Tribunal de Justiça era o desembargador Antonio Carlos Amorim, que também não cedeu a pressões – e há uma passagem interessante, que me foi contada por ele próprio. Quando o então governador, que o havia escolhido em lista tríplice de advogados para ser desembargador e era seu conterrâneo gaúcho, foi até o gabinete dele e sugeriu que ele deveria afastar-me do processo, o presidente respondeu, num linguajar “gauchês”: ‘Leonel, tu não vens ao meu Palácio dizer como eu devo agir porque eu nunca fui ao teu dizer como tu deves agir”. Hoje, 26 anos depois, os fatos são por demais conhecidos e públicos: tentaram subornar a mim e ao dr. Biscaia; não conseguindo, “plantaram” maledicências a nosso respeito, sempre ao abrigo do anonimato, e não conseguindo destruir-nos dessa forma, tentaram nos matar. Até agora não conseguiram, mas um dos sicários contratado para me matar foi condenado a 20 anos e confessou. É assim  que agem as organizações criminosas ao longo da História e em todo o mundo, com mais ou menos pitadas de sofisticação. Hoje, tem-se ainda à disposição dos criminosos, como no caso que você cita, o uso dos meios digitais. A minha sentença naquele processo pioneiro foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, portanto, pelo segundo grau, com o que, se fosse hoje, eles estariam definitivamente condenados, mas naquela época os recursos eram infindáveis e aí… Bom, aí o processo foi para Brasília. Mas há um ditado que diz que “galinha de casa não se corre atrás”. A partir daí foram presos e condenados por outros crimes por várias vezes. Como está acontecendo agora com a Lava Jato. A história se repete.

 

 Denise foi lançada candidata a senadora pelo PPS em cerimônia a que compareceu o candidato do partido a presidente, Ciro Gomes. Foto: Otávio Magalhães/AE

Denise foi lançada candidata a senadora pelo PPS em cerimônia a que compareceu o candidato do partido a presidente, Ciro Gomes. Foto: Otávio Magalhães/AE

P.3 – É significativo para a senhora que sua posição seja similar à de juristas respeitáveis, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa, raros nomes do Direito que não caíram na vala comum de condenar as vítimas desses vazamentos, quais sejam, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Operação Lava Jato, particularmente o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol?

R.3 – É natural que tenhamos, o ministro Carlos Velloso, o jurista Carvalhosa e eu, com muita honra para mim, posições e princípios coincidentes. O ministro Velloso foi meu professor quando ele era um jovem juiz federal e sempre um farol de seguro norte na minha vida de magistrada. Portanto, observe-se que Carlos Velloso, embora ministro do Supremo Tribunal Federal, é juiz de carreira. O jurista Modesto Carvalhosa, brilhantíssimo advogado, a seu turno, foi meu colega na criação da organização Transparência Brasil, em 2000, em São Paulo. Foi diante dos escândalos de corrupção advindos da década anterior e envolvendo políticos e órgãos públicos que fundamos a organização não governamental Transparência Brasil, braço da Transparency International, com sede em Berlim, com a qual eu tive contato no World Economic Forum de 1996onde participei de duas sessões, uma presidida pela procuradora Helvética Carla Dal Ponte e a outra presidida pelo Prêmio Nobel Elie Wiesel, acerca de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo e com vista a ajudar a elaborar um sistema nacional de integridade também no Brasil. Nossas contribuições foram publicadas pela Editora Unicamp em 2002 em livro sob o título Caminhos da Transparência, sendo o organizador o professor doutor Bruno Wilhelm Speck.

Denise debateu, na campanha para governo do Rio em 2006, com candidato Sérgio Cabral, que foi eleito, Foto: Tasso Marcelo/AE

Denise debateu, na campanha para governo do Rio em 2006, com candidato Sérgio Cabral, que foi eleito, Foto: Tasso Marcelo/AE

P.4 – Em seu texto no Facebook, a senhora levou a conhecimento geral da sociedade brasileira expressões pitorescas da linguagem forense, tais como “despachos auriculares”. Elas agora ganham tom corriqueiro, podendo ser comparadas com o velho “jus sperniandi”, por exemplo. Esse tom coloquial não irritou seus colegas juízes e outros participantes do mundo forense, como procuradores e advogados de defesa?

R.4 – O tom coloquial que usei no meu post foi intencional, porque ali, no Facebook, o ambiente é informal, permitindo mesmo a um jurista manifestar-se de forma coloquial, aduzindo-se a isso que os leitores ali agrupados são de áreas as mais diversas. Acho que o importante foi que me fiz entender pelos meus faceamigos.Agora, não sei se meus colegas operadores do Direito se abespinharam com o tom que empreguei… Até agora não me chegaram críticas a esse respeito.

P.5 – Chamou-me a atenção em seu desabafo o uso de um termo medicinal para definir remédio inócuo, o placebo. Que semelhança há entre os remédiospara enganar leigos em medicina e denúncias do gênero das vazadas pelo site do jornalista americano?

R.5- A expressão completa que usei foi “placebo de palavras”, ou seja um nada em termos de relevância jurídica para o fim pretendido – o de demonstrar parcialidade do magistrado, já que o placebo, em farmacologia, é inerte, sem propriedades terapêuticas. O que o ordenamento jurídico quer do magistrado é uma postura de cumprimento da Constituição, de maneira proba, prolatando decisões devidamente motivadas, sendo toda a sua atuação pautada pela boa-fé. A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano. A sentença é uma conclusão lógica e técnica diante da tese apresentada pelo MP e a antítese apresentada pela defesa. A sentença é a síntese. Sentença vem de “sentir”, é uma convicção gerada pelos elementos  colhidos durante a instrução do processo. Assim qualquer questionamento acerca da parcialidade de um juiz deve apontar, no caso concreto, o que o faz tornar-se parcial em prejuízo do reclamante, ou indigno de fé. Averbe-se, por oportuno, que o primeiro juiz da imparcialidade é o próprio juiz da causa, que deve reconhecer, de ofício, seu eventual impedimento ou suspeição e nem precisa declinar as razões que o levam a afastar-se voluntariamente do processo, basta alegar que o motivo é de foro íntimo. Até aqui, só vi tititi e blábláblá naqueles “diálogos”.

Eu perdi a conta de quantos habeas corpus objetivando a nulidade do processo foram impetrados contra mim, enquanto magistrada, sob o argumento de parcialidade, durante o processo daquela “cúpula do jogo do bicho”, todos denegados. Mas recordo-me também de uma arguição de suspeição contra mim formulada pelo Ministério Público, em outro processo, porque o advogado adentrou o meu gabinete (era comum eu receber advogados, MP, mas não as partes) acompanhado da parte, um casal estrangeiro, e não me avisou que era a parte. Igualmente denegado. Mas tudo se esclareceu, o advogado ficou penalizado e eu coloquei a representação do MP contra mim, igualmene denegada, num quadro e toda vez que me acusavam de ser dura, rigorosa, punitivista eu mostrava a tal representação do Ministério Público (risos).

 P.6 – A senhora desconfia que o objetivo da desmoralização das operações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal de primeira instância seja permitir que decisões de altas instâncias venham a soltar presos, entre os quais o presidiário mais notório do Brasil, Lula da Silva, interromper a lua de mel entre a Justiça de primeira instância e a sociedade e, em última análise, interromper o trabalho dos agentes da lei envolvidos?

 

R.6- Eu não conheço o processo, mas o desenrolar dos fatos às vésperas de um julgamento por Corte superior acerca de arguição de parcialidade de magistrado que julgou o feito – e que foi integralmente acolhido pelo colegiado de segundo grau à unanimidade, sinaliza um comportamento usual  quando estão envolvidas figuras poderosas, de alta influência e com muito dinheiro para gastar com advogados, que normalmente cobram por atos – e cobram muito caro! Isso sem contar que há uma parte desses gastos enormíssimos que é paga por todos nós, contribuintes, pois há um custo altíssimo quando se aciona o aparato judicial, sem contar também o prejuízo de ocupar os tribunais com repetições ad infinitum de questões já debatidas pelas Cortes. Tudo isso tem um custo e deveria ser quantificado pelos experts. No meu caso, enquanto juíza que conduziu o processo contra a “cúpula do jogo do bicho” – houve, primeiro, a tentativa de “comprar” a minha decisão absolutória ou, no mínimo, condenatória, mas deixando os réus soltos, vale dizer, sem decretar a prisão deles por força de sentença condenatória; como não deu resultado, tentaram me desmoralizar e, por fim, me matar. Tive três atentados contra a minha vida, esses apenas os que chegaram ao meu conhecimento.

P.7 – Agora, como o Grupo Bandeirantes, o jornal Folha de S.Paulo tornou-se parceira e divulgadora das denúncias do site The Intercept Brasil. Isso produziu uma notícia dada e depois desmentida pelo Globo e a manchete da Folha de domingo 23 de junho Lava Jato articulou apoio a Moro em momento críticoComo a senhora está acompanhando essa tentativa de transformar placebo em veneno? Haveria algum antídoto na lei para isso?

R.7- Não tenho lido as matérias produzidas acerca desse caso, apenas dou uma olhadela, porque estou em convalescença e me cansam os placebos de palavras que vêm sendo produzidos até aqui. Nada há até aqui que torne o magistrado suspeito de parcialidade ou indigno de fé nas conversas produzidas – se forem verdadeiras – entre juiz e promotor. Quando o juiz se refere à testemunha que teria fatos a declarar, se verdadeiro o diálogo, repito, ele faz o que é correto, encaminha ao Ministério Público, no interesse da verdade real. Afinal, é o MP o dominus litis, é quem impulsiona o processo. Eu fiz isso quando fui procurada pelo contador do bicheiro Castor de Andrade, portando os livros da “contabilidade” da organização criminosa. Eu liguei para o telefone do procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia e encaminhei o denunciante a ele, que tomou as providências como parte. Descobriu-se, então, o comprometimento quase que completo da classe politica do Rio de Janeiro, além de segmentos mais cultos da sociedade, alguns juízes e promotores. O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga.

P.8 – O colunista Elio Gaspari, que escreve um artigo às quartas-feiras e uma coluna aos domingos em dois jornais de grande circulação, a Folha, em São Paulo, e o Globo, no Rio, chamou a atenção para o equívoco de Greenwald e seus parceiros de divulgarem as denúncias a conta-gotas. Qual a sua opinião sobre a estratégia e a crítica do jornalista?

R.8 – Não tenho condições de avaliar isto. Refoge à minha expertise. Mas sou leitora do jornalista e autor Elio Gaspari, a quem muito admiro.

Recente tombo doméstico impediu Denise de exercer sua paixão pelo montanhismo, escalando mais uma montanha do Himalaia como a da imagem. Foto: Acervo pessoal

Recente tombo doméstico impediu Denise de exercer sua paixão pelo montanhismo, escalando mais uma montanha do Himalaia como a da imagem. Foto: Acervo pessoal

P.9 – O que a senhora achou do desempenho de seu colega Sergio Moro ao responder ao interrogatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e de sua decisão posterior de não comparecer à CCJ da Câmara, citando em seu perfil social verso famoso do poeta latino Horácio,parturiunt montes, nascetur ridiculus mus – em tradução livre, “a montanha pariu um ridículo rato”?

R.9 – O ministro Moro foi sereno, reto e direto. Colocou fatos que inviabilizam qualquer acusação de parcialidade como, por exemplo, aquelas estatísticas que comprovam suas decisões – absolutórias, condenatórias, etc. Chamo a atenção para o video do interrogatório dos réus, notadamente daquele do ex-presidente. Elegante, sem qualquer adjetivo, o magistrado Moro, mantendo um tom monocórdico, como deve ser, avançava com as perguntas para a busca da verdade real, conforme lhe impõe a lei. Ali, o réu teve toda a chance de se defender. Quando foi determinada pelo tribunal a prisão do, agora, já definitivamente condenado LuizInácio Lula da Silva, o juiz, elegantemente, marcou o prazo para ele se apresentar para o cumprimento da pena, o que foi por ele, condenado, cumprido, conforme centenas de imagens à disposição.

Quanto ao fato de não ir até a CCJ da Câmara, achei inoportuno o convite da CCJ da Câmara – e aí falo como ex-deputada federal e ex-terceira vice-presidente da CCJ – para que o agora ministro da Justiça fosse novamente passar um precioso dia de suas atividades como ministro da Justiça repetindo ad infinitum o que dissera na CCJ do Senado. Ora, basta a CCJ da Câmara dos Deputados solicitar a transcrição da fita do depoimento do ministro na CCJ do Senado. E se houver algo mais que a CCJ da Câmara queira saber, que oficie ao ministro. Mas deixem-no trabalhar, afinal este país está em ebulição de violência e o meu Estado, o Rio de Janeiro está numa verdadeira guerra civil, tamanha a criminalidade que campeia a solta – milícias, bicheiros, traficantes, todos à vontade nessa terra que ainda não foi eficazmente confrontada com o império da lei. Ficou feia, a meu modesto ver, a insistência da CCJ da Câmara em levar novamente o ministro para ser ofendido por alguns, que, por um brilhareco, na maioria das vezes negativo, mostram uma face negativa do Parlamento, desrespeitosa e que, muita vez, em nada acrescenta para a verdade real. E repito,  falo aqui como ex-terceira vice-presidente daquela Casa, pela qual tenho o cuidado e o apreço de que não caia na depreciação do povo, em nome do qual  ela ali está!

Na campanha para o governo do Rio em 2006 Denise foi homenageada pela Confraria do Garoto na frente do número 13 da rua 13 de Maio. Foto: Marcos D’Paula/AE

Na campanha para o governo do Rio em 2006 Denise foi homenageada pela Confraria do Garoto na frente do número 13 da rua 13 de Maio. Foto: Marcos D’Paula/AE

P.10 – Quais serão os próximos capítulos dessa novela, em sua opinião: Lula será solto, as operações cessarão, Moro cairá do Ministério da Justiça, ou tudo tende a produzir exatamente o oposto, ou seja, a desmoralização dos denunciantes e o fortalecimento do combate à corrupção e aos crimes de colarinhobranco e organizado?

R.10 – Pergunta que vale um milhão.

Mas uma coisa é certa: desde o processo que presidi há 26 anos, que num trabalho primoroso do Ministerio Publico mostrou o intestino grosso da corrupção, a sociedade vem clamando pelo combate eficaz à corrupção institucionalizada em órgãos da administração pública, o que não foi dado à continuidade no meu Estado do Rio de Janeiro e hoje se sabe a razão, já que é a única unidade federativa onde todos os ex-governadores estão ou estavam na prisão. A eclosão da Lava Jato se constitui num processo nunca visto de depuração das instituições, na busca pelo retorno da dignidade e da moralidade, únicos substratos possíveis para dar autoridade à administração, bem como consagrar em atos concretos devidamente tutelados pela polícia e pelo Judiciário o ideal de justiça, essência imprescritível do equilíbrio social. Mas não posso deixar de prestar um tributo a um ministro que, ao despir a farda de almirante e vestir a toga de magistrado, sentiu o peso de ser imparcial e corajosamente proferiu um voto histórico acerca do atentado do Riocentro, ao reconhecer  que a investigação oficial daquele atentado fora forjada para não incriminar militares de alta patente que tramaram a explosão, concluindo, profeticamente: Enquanto órgãos policiais não apurarem e não apresentarem elementos suficientes à Justiça Militar, os crimes de terror continuarão impunes”. Duas investigações militares sobre o atentado foram arquivadas, sem que houvesse condenados.

Sobre acusações contra Moro disse Denise: “Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos}”. Foto: José Patrício/AE

Sobre acusações contra Moro disse Denise: “Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos}”. Foto: José Patrício/AE

Refiro-me aqui, ao almirante Julio de Sá Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar de 1977 a 1987. Isso cai como luva também na luta contra a corrupção.

É assim que vamos caminhando no processo civilizatório, embora, às vezes, por paus e por pedras. Avante.

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links de Denise Frossard

1 Para ver Denise em debate no Roda Viva clique aqui.

2  Para ver Denise no Jô em 2005 clique aqui.

3 Para ver Denise inquirindo Delúbio Soars clique aqui.

4 Para ver vídeo de Denise jogando tênis no Facebook clique aqui.

5 Para ver vídeo de Denise montanhista clique aqui.

6 Para ver vídeo de Denise descendo o Elbrus clique aqui.

 

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