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Direto ao Assunto

Comentário no Jornal Eldorado: Trânsito em julgado só para corruptos

Comentário no Jornal Eldorado: Trânsito em julgado só para corruptos

Quem precisar de uma boa explicação – não justificativa – para o fato de três composições diferentes do plenário do STF votarem 2 mudanças de jurisprudência por ano em dez anos a encontrará na relação de oradores da quinta dessas sessões: 8 advogados ricaços, 2 defensores públicos desocupados e um ex-ministro. Adicione a essa receita o fato de que não há inocência de nenhum réu em questão. Trata-se apenas de adiar o máximo possível o prazo para que criminosos do colarinho-branco, entre eles chefões partidários que nomearam os 11 ministros, não tenham de começar a cumprir suas penas por corrupção e lavagem de dinheiro. Eureka!

 

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Assuntos para comentário da sexta-feira 18 de outubro de 2019

1 – Haisem – O que mais chamou sua atenção na sessão de abertura da tentativa no plenário do Supremo Tribunal Federal ontem de derrubar a jurisprudência da possibilidade de decretar início de cumprimento de pena de condenados de segunda instância

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2 – Carolina – O que mais você estranhou na participação da Procuradoria-Geral da República na abertura da sessão do STF ontem

3 – Haisem – O que você acha das declarações dadas pelo preso mais famoso do Brasil, Lula, sobre a tentativa de seus amigos do Supremo de tirá-lo da tal sala de Estado-Maior que ele ocupa na sede da Policia Federal em Curitiba

4 – Carolina – Você ficou chocado com o tuite do presidente Jair Bolsonaro apoiando a jurisprudência vigente no Supremo, a confissão do filho dele, Carlos, de ter sido o autor e a exclusão do texto do perfil do presidente

5 – Haisem – Veto a Eduardo e áudios com ameaças abrem guerra no PSL – é a manchete de primeira página do Estadão de hoje. Esta notícia provocou alguma surpresa em você

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6 – Carolina – Que tal a declaração da ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, de que a traição é o modus operandi do governo Bolsonaro

7 – Haisem – Você acha que ainda há algo a dizer sobre a descoberta por especialistas de que o óleo que emporcalha as praias do Nordeste foi despejado no mar a 600 quilômetros de distância de Sergipe e Alagoas

8 – Carolina – Você concorda ou discorda do artigo de Fernando Gabeira na página de Opinião do Estadão de hoje, segundo o qual não fazer nada em relação ao óleo derramado no Nordeste implica provocar novo desastre

 

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Direto ao Assunto no YouTube: STF a serviço de advogados ricos

Direto ao Assunto no YouTube: STF a serviço de advogados ricos

Nos últimos dez anos, o STF tem tentado mudar a jurisprudência que autoriza juiz a mandar condenado em segunda instância a começar a cumprir pena. A banda que se diz “garantista” dos direitos individuais à plena defesa ganhou a parada em 2009 e perdeu três vezes em 2016. Gilmar Mendes, que defendia com ardor a opção vencedora mudou de posição para o lado oposto.Foi  desde que a Operação Lava Jato começou a investigar propinas pagas aos tucanos, sob cujo domínio fez carreira no palácio. Posam de defensores da liberdade, mas na verdade não há inocente nenhum a ser beneficiado pela benemerência deles. Como confirmam estatísticas do CNJ, só 0,006% dos processos que sobem do STJ para a última instância têm seus termos corrigidos. Nenhum por inocência do réu, mas só por erros processuais. Ou seja, os ministros prestam serviços a advogados ricos de criminosos milionários do colarinho-branco. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

 

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Comentário no Jornal da Gazeta: Quem STF pensa que engana?

Comentário no Jornal da Gazeta: Quem STF pensa que engana?

Mesmo que consigam impor a singularidade do Brasil em 196 países da ONU, que ignoram a lorota do “trânsito em julgado”, não há a ser corrigido nenhum erro judiciário que prejudique alguém que não seja culpado. Estatísticas do CNJ, comandado pelo presidente do STF, Toffoli, que faz parte da patota que pretende soltar Lula e seus comparsas,  não encontrarão ninguém a redimir em processos que sobem do CNJ para o STF, pois ínfimos 0.006% são arquivados por erro processual, nenhum cometido contra um só inocente. Engana não, que ninguém gosta.

 

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Direto ao Assunto no YouTube: STF não soltará inocentes

Direto ao Assunto no YouTube: STF não soltará inocentes

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, presidido por Toffoli, a eventual revisão da jurisprudência que autoriza juiz a mandar condenados em segunda instância a começarem a cumprir pena não corrigirá nenhum erro judicial grave. Pois hoje o Supremo Tribunal Federal só absolve réus condenados pelo Superior Tribunal de Justiça em 0,006% (!) dos casos. Nenhum deles é inocente. As correções são feitas em erros processuais. Isso mostra que a armação montada por Greenewald e usada por Toffoli, Gilmar, Celso, Lewandowski e Marco Aurélio, em primeiro lugar, para soltar Lula e depois para atender a clientela dos advogados milionários que frequentam seus convescotes em Brasília. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

 

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No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

José Nêumanne

Presidente não cumprirá promessas de combater a corrupção e tirar o PT do palácio

Em janeiro de 2018 correria o risco de ser vaiado ou ridicularizado quem fizesse qualquer prognóstico de eventual ascensão política do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro além dos horizontes do baixíssimo clero, em que ele se encastelava no gabinete de deputado federal. Nem sequer se pensava em hostilizá-lo, tão insignificantes eram a personagem e suas causas esdrúxulas: a nostalgia do regime militar, a exaltação da ditadura e a veneração a torturadores notórios, caso do coronel Brilhante Ustra.

Mas as velhas raposas das organizações partidárias, algumas das quais dedicadas explicitamente ao crime, caso das que partilharam o butim da roubalheira dos desgovernos do PT e do MDB ou do PSDB, que fazia oposição de fancaria em troca de gordas propinas. A arapuca foi armada, pois todos os candidatos dos maiores partidos eram suspeitos, acusados e condenados por participação no petrolão. Restaram somente figuras folclóricas, como o ex-oficial e o cabo bombeiro Daciolo, surgindo praticamente do nada para a glória pela falta de opções. Deu-se o inesperado: o tosco sobrevivente das casernas venceu a disputa contra o patrono do assalto ao erário pelo voto, Lula, que disputou e perdeu o pleito usando o codinome Fernando Haddad nas urnas eletrônicas.

As insignificantes manifestações pela volta do regime autoritário nos protestos de rua de 2013, iniciadas com a reivindicação da retirada das catracas dos coletivos e concluída com o impeachment da preposta anterior, Dilma Rousseff, deram o sinal de reunir. A ausência de um candidato das siglas da politicagem tradicional que não fosse citado numa delação premiada engrossou o caldo com duas manifestações de peso da massa traída pela compra e venda dos valores republicanos. O fã da luta contra a corrupção, encarnado no então juiz Moro e nos procuradores de operações como a Lava Jato, votou tapando o nariz. Mas votou. E sem registro na Justiça Eleitoral, o ódio difuso ao Partido dos Trabalhadores (PT) cedeu a melhor bandeira.

Os louvores do candidato que sobrou com ficha limpa no mensalão ao chefão da operação de transferência do patrimônio da maior estatal, a Petrobrás, para os lucros dos empresários, particularmente empreiteiros, e militantes dos partidos da partilha de poder, Lula, foram esquecidos em nome da causa comum. Nem mesmo o entusiasmo tornado público de Bolsonaro pelo compadre do petista, Hugo Chávez, foi levado em conta na hora de optar pela vitória de um candidato capaz de exterminar o PT e prender os larápios. O maior engano foi desprezar o poder do Congresso, que absorveu o impacto da fúria popular com a eleição proporcional de deputados. E desprezar o poder nada moderador do Judiciário.

Assim que assumiu, o “Mito” deu a primeira demonstração tácita de não ser tão infenso à sedução dos confortos do que ele chamava de “velha política”, como sonhavam seus devotos. Nomeou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um funcionário da repartição moldado à sombra do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na velha escola patrimonial que os petistas aprenderam bem com os coronéis da Velha República. Como o padrinho nunca teve outro patrão em toda sua vida de advogado que não fosse o PT ou um figurão do PT, o servil André Mendonça subiu degrau por degrau a carreira de advogado-geral da União como se fosse desde sempre rábula à mão do chefão de plantão.

No caso, tornou obsoleta a fábula do fâmulo proibido de servir a dois senhores. No gabinete vizinho ao presidencial, o AGU emprestou seu precário latim para dar foros de bom direito a iniciativas do padrinho no lado oposto da Praça dos Três Poderes. Aprovou o decreto infame da dupla Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para perseguir críticos de ministros do STF, parentes e aderentes e censurar a Crusoé, e o banquete de vinhos três vezes premiados e medalhões de lagosta.

Depois que o primeiro paraninfo proibiu o Ministério Público do Rio de Janeiro de investigar o primogênito do atual senhor, Mendonça protagoniza a lisonja pelo avesso, em que o chefe adula o subordinado, e não o oposto. O presidente disse que o STF precisa de um ministro “terrivelmente evangélico” e Mendonça, valete de sua tropa, preenche tal requisito. É pastor presbiteriano, despreza a evolução das espécies de Darwin e bajula seus superiores generosamente: Lula no passado e Bolsonaro pelo menos até 2020, quando este o indicar para o almejado posto ora ocupado por Celso de Mello. Afinal, a gratidão do chefe atual é tal que já assegurou que se trata de alguém mais “supremável” do que Sergio Moro, titã do combate à corrupção, adorado pelo povo.

É chegada, pois, a hora de enfrentar a evidência de que a permanência de Moro no Ministério da Justiça pode ser atenuante para o fato de Bolsonaro não estar nem aí para corresponder à expectativa de que na Presidência combateria a corrupção. Um leitor apressado de Nicolau Maquiavel dirá que o ex-juiz no Ministério da Justiça, sem perspectivas de seu projeto anticrime ser aprovado no Congresso, representa ínfima ameaça aos barões da Corte da Corrupção nesta triste República. Mormente enquanto Gustavo Aras despachar no principal gabinete da Procuradoria-Geral da República.

Aras é filho de Roque, que nasceu na política pelas mãos de um ícone da esquerda, Chico Pinto, condenado e preso pela Justiça Militar na ditadura. E daí? Juram que o referido prócer, na verdade, foi um delator de companheiros de esquerda, sabe-se lá a troco de que prêmio. Além do mais, o maior ícone da direita brasileira, Lacerda, reunia em seu prenome homenagens a Karl Marx e Friederich Engels, Carlos Frederico. Aras não está na luta para honrar o pai. Mas para punir procuradores da Lava Jato. O que vier a acontecer depois de publicadas estas linhas confirmará o que escrevo. O que de nada nos servirá de conforto. Quem viver verá.

*José Nêumanne Pinto

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 16 de outubro de 2019

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Comentário no Jornal Eldorado: Impunidade garantida

Comentário no Jornal Eldorado: Impunidade garantida

Os assustados, delatados, acusados, processados e condenados por crimes do colarinho-branco nos Poderes Legislativo e Judiciário atuam combinados para soltar Lula para sempre sem ter de fazer o mesmo com apenados do crime organizado. O PT, seus satélites da esquerda e os barões do Centrão fizeram obstrução à tentativa feita pelo presidente do CCJ da Câmara, Felipe Francischini, de aprovar lei que permita o começo de cumprimento de pena após condenação por colegiado em 2.ª instância, alegando que não podem se intrometer em assuntos do Judiciário, que está para inverter a jurisprudência para soltar Lula para sempre sem ter de livrar 190 mil pretos e pobres com direito ao mesmo benefício.

 

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Assuntos para comentário da quarta-feira 16 de outubro de 2019

1 – Haisem – O que você tem a dizer sobre a obstrução do PT e dos partidos de esquerda ao projeto que torna a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

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2 – Carolina – Afinal, o que há de verdade na informação de que a reversão da jurisprudência da segunda instância pode beneficiar 190 mil presos condenados por crimes violentos

3 – Haisem – O que você, como notório rubro-negro, tem a dizer sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes na entrevista a Pedro Bial, na Globo, de que, ao contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, não iria ao estádio assistir jogo de futebol do Flamengo com o presidente Bolsonaro

4 – Carolina – Quem mais é prejudicado nesta crise instalada agora entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do PSL, legenda pela qual ele foi eleito, Luciano Bivar

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5 – Haisem – Você acha que o spoiler do líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, sobre a eventual visita da Polícia Federal à casa do senador Flávio Bolsonaro, tem alguma chance de acontecer

6 – Carolina – Será que a aprovação da partilha entre os Estados do dinheiro do pré-sal vai destravar de uma vez a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado

7 – Haisem – A seu ver, o voto do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, sinaliza uma tendência de condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no processo dos 51 milhões de reais encontrados no apartamento da família

– Carolina – Qual é o assunto de seu artigo quinzenal na página de Opinião do Estadão, publicado hoje, sob o título de Bolsonaro, o PT e a corrupção

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