Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Jornalismo

No YouTube, Carlos Alberto Di Franco entrevista José Nêumanne: Poderes cúmplices, não harmônicos

No YouTube, Carlos Alberto Di Franco entrevista José Nêumanne: Poderes cúmplices, não harmônicos

Se Montesquieu ressuscitasse e viesse ao Brasil atual ficaria muito decepcionado com a perversão de seu célebre modelo tripartite de poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – harmônicos. Aqui eles participam de fato de um conluio que desvirtua o poder da cidadania num conluio entre parlamentares, executivos e magistrados, principalmente os das mais altas instâncias. O acordão que resulta dessa distorção concentra poderes nas mãos de elites retrógradas, autoritárias e contumazes ladravazes. Esta é uma das afirmações que fiz na live a que fui convidado pelo professor Carlos Alberto Di Franco, da Universidade de Navarra, Espanha, e do Conselho Editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Disse ainda que o STF, que já era o pior, vai piorar ainda mais com Kássio Marques.

Para ver a gravação do encontro clique no play abaixo:

No Estadão desta quarta-feira: E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?

No Estadão desta quarta-feira: E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?

José Nêumanne

Presidente leva a Abin e GSI proposta de arapongagem contra fiscais da Receita, e aí?

Na pandemia de covid-19, enquanto convencia néscios de que a obrigatoriedade de vacina fere direitos individuais, o presidente da República reuniu chefões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora da agenda. O encontro constou da agenda do serviçal Augusto Heleno, que nunca se destacou pelo uso da inteligência. Em 25 de agosto, Jair Bolsonaro levou à presença deste e do delegado Alexandre Ramagem as advogadas do primogênito, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, para denunciarem eventual crime de fiscais da Receita Federal na ação contra a ilícita prática de peculato quando Flávio Bolsonaro dava expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O aval dado pelo chefe do governo à teoria conspiratória do atual defensor do filho “zero um”, Rodrigo Roca, conhecido pelo patrocínio de causas de acusados de tortura na ditadura militar e substituto de Frederick Wassef, em cujo falso escritório de advocacia escondeu o subtenente PM-RJ Fabrício Queiroz, vassalo do filho, foi revelado sexta-feira 23 de outubro. E tem sido tratado como corriqueiro. Mas é grave. Muito grave. Não só por configurar nova tentativa de contornar, como num drible da vaca, a natureza técnica, fria e impessoal do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o inquérito no Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre extorsão de parte dos vencimentos de servidores da Alerj praticada pelo ex-assessor. Mas, sobretudo, para esclarecer que papai Bolsonaro não estava brincando quando disse que não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados (no jargão sujo de hábito) em reunião ministerial, tornada pública. Esta motivou a saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a seu respeito corre ação sem futuro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato configura crime de responsabilidade, passível de impeachment. Pois o chefe do governo deslocou o Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, a pedido de Moro, e depois para o Banco Central, para sacá-lo da alçada do ex-magistrado. O Coaf nunca foi subordinado à Receita, nem no périplo armado por ele e seus aliados do Centrão no Congresso para aliviar a barra do rebento. Não estranhem o uso da gíria de Rio das Pedras, sede da milícia que foi chefiada pelo capitão PM-RJ Adriano da Nóbrega, cujos depósitos na conta de Queiroz fazem parte do acervo probatório do MP-RJ. Mas não basta. Wassef, que nunca deixou de se gabar de ascendência sobre a famiglia presidencial e seu mais poderoso chefão, conseguiu do então presidente do STF, Dias Toffoli, a suspensão por seis meses de todas as investigações de crimes financeiros no País para poupar Flávio. Mas a normalidade foi restaurada no plenário por nove votos a dois, tendo o autor votado contra a própria decisão monocrática.

A presença de Ramagem na citada reunião seria prova suficiente no inquérito aberto no STF, se não fosse mero pretexto para ganhar tempo. Como o seria a denúncia do empresário Paulo Marinho, que deu explicação plausível para as demissões de Queiroz do gabinete do filho e de sua filha Natália do do pai, segundo a qual um delegado bolsonarista da Polícia Federal (PF) havia avisado o senador sobre o adiamento da Operação Furna da Onça para não prejudicar a vitória do pater familias no segundo turno do pleito presidencial. A informação poderia ter sido confirmada ou desmentida se o juiz federal Elder Fernandes não tivesse negado a quebra do sigilo dos telefones da PF para confirmar a versão do suplente, em lugar da acareação, fancaria que tenta mascarar o óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues).

No entanto, a não ser pela débil manifestação do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Alessandro Molon, não houve um “pai da pátria” (todos comprometidos com o conluio-mor que paralisa a democracia e a justiça no País) que tomasse atitude capaz de deter novas tentativas espúrias de justificar o inexplicável que, na certa, estão por vir.

Nem original é. Circula pela Câmara dos Deputados o líder José Guimarães, cujo assessor foi detido com dólares na cueca no processo que investigava o financiamento espúrio de dossiê para comprometer José Serra, candidato tucano favorito ao governo de São Paulo, em 2006. Na ocasião, o então presidente Lula deu definição exata à manobra abortada: aloprados. Agora, com o Congresso Nacional e o STF mais uma vez desmoralizados com o acordo espúrio para evitar a punição de sócio da alta corte bolsonarista, Chico Rodrigues, de Roraima, o tirambaço dado por Jair Bolsonaro propondo arapongagem explícita para limpar o cueiro sujo do primogênito presidencial afundará em água de esgoto.

Assim como as ações no STF com punição adiada para as calendas gregas para evidente interferência política de Bolsonaro na PF, na Abin e no GSI e o uso do gabinete do ódio do filho “zero dois” promovendo manifestações fascistoides, essa tentativa de perseguir fiscais da Receita com devassa inadmissível será despejada na vala comum do lixão da covardia.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág.A 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 28 de outubro de 2020)

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No Blog do Nêumanne: Festival de absurdos que assola o País

No Blog do Nêumanne: Festival de absurdos que assola o País

José Nêumanne

Bolsonaro declara guerra à vacina e manda devoto que cobra alta do preço do arroz comprar na Venezuela, Salles chama general de “mariafofoca” no Twitter, e desrespeito fica insuportável

O presidente Jair Bolsonaro nunca foi inteligente nem razoável. Não era de esperar que conduzisse o governo, que conquistou com legítima chancela popular na eleição de 2018, com a competência de gestão surpreendente do grande orador que foi Carlos Frederico Werneck de Lacerda. Afinal de contas, nem sequer administrou carrinho de pipoca em porta de cinema. Seria injusto não reconhecer que ele tem surpreendido pela incapacidade de entender que para tudo deve haver limites na gestão pública, inclusive para a mais rematada burrice, como pratica e professa.

No mandato de deputado federal, em que permaneceu 28 anos depois de uma passagem medíocre em dois na Câmara Municipal do Rio, Sua Insolência patrocinou causas absurdas, como a luta para autorizar a venda de uma tal “pílula do câncer”, invenção de um Professor Pardal abrigado na mais respeitável instituição universitária do País, a USP, e fazendo dupla, nem tão inesperada assim, com o médico e sindicalista petista Arlindo Chinaglia. A manifestação pré-histórica da nojenta aliança “bolsolulista” ganhou a disputa no plenário da Casa, que, fiel à única ciência que seus membros respeitam, a demagogia, aprovou a picaretagem por larga maioria. Só que, mais fiel ao que se imprime nos livros do que um parlamentar que não deve ter lido o Almanaque Capivarol, por abominar qualquer mezinha legalizada pela vigilância sanitária, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a fancaria. Alçado à Presidência da República, contudo, ele não abdicou de sua vocação de charlatão-em-chefe para reiterar a eminência do alto cargo que exerce fazendo “justiça” ao inventor de araque. Mas sendo injusto com os cardíacos que ajudaram a fazer a fortuna do garimpeiro (como fora seu pai) João Teixeira de Faria, impropriamente chamado de João de Deus. E se agarram a alguma vã esperança para abandonar qualquer tratamento e tomar a “poção mágica”.

A pandemia que devolveu ao mundo o pavor da gripe espanhola há mais de um século era, reconheçamos, uma oportunidade de ouro para exercer mais uma vez do alto do panteão da República insensata a prática ilegal da medicina. Ele nunca foi mesmo mais do que um demagogo sem escrúpulos que se lançou na política com a missão sem empatia de aumentar o próprio soldo. Este é o único projeto a que segue fiel: assumir mais uma vez seu papel favorito, o de camelô de óleo de cobra em feira livre. Sua obsessão pela hidroxicloroquina, insanidade contagiosa de seu ídolo, Donald Trump, sonegador-mor de impostos da segunda maior economia do mundo, foi um avanço de mais uma estação no seu trajeto à embromation recomendada pelo lateral Armero, de seu time, o Palmeiras.

Mas a hidroxicloroquina e o vermífugo apelidado de Anita não lhe bastaram. Ele precisava de um objetivo mais difícil. E aproveitou a onda mundial de imbecilidade negacionista, obscurantista e ignorantista para assumir o papel de detrator das vacinas em nome da bandeira improvável da liberdade individual. Logo ele, quem diria.

“Com tanto sol na minha alma, como fui apostar no absurdo?”, disparou o Prêmio Nobel de Literatura Albert Camus, frase magnífica que me foi lembrada por Nélida Piñon em entrevista que me deu abordando seu lançamento, o romance Um Dia Chegarei a Sagres. E que pode ser encontrada em meu canal no YouTube. Essa seria a melhor epígrafe para esse cabedal de ignorância que assola o País, apesar de todos os exemplos dados, com a deflagração pelo próprio presidente citado de uma guerra da vacina contra seu eventual adversário numa eleição a ser disputada daqui a  distantes dois anos, dando-lhe estupidamente o papel de salvador.

Aos parvos, como este autor, que acreditavam que a avalanche obscurantista à qual aderiu Ruy Barbosa, que Jair nem sabe quem pode ter sido, estivesse cancelada desde 1904, quando o presidente Rodrigues Alves reprimiu a Revolta da Vacina e prestigiou o cientista Oswaldo Cruz: que ilusão mais besta! Ruy, Alves e Cruz nem imaginariam a volta do mito das cavernas na pessoa do capitão que saiu do Exército pela porta dos fundos, sendo absolvido dos crimes de terrorismo e indisciplina num julgamento ridículo do Superior Tribunal Militar (STM).

Não dá para calcular quantos brasileiros ainda morrerão cegados pelas trevas desse mandatário escolhido legitimamente por suas vítimas. Mas já se sabe que dele não se pode esperar mais do que mandar o anônimo admirador que lhe pediu que não deixasse o preço do arroz subir comprar o carboidrato de cada dia na vizinha Venezuela, pátria do Chávez que o inspirava e agora adota como inimigo preferencial, como pato de Donald.

Não se sabe, porém, quantas árvores sobreviverão ao ministro do Mau Ambiente, Ricardo Salles, que, sem saber, citou o antigo colega de Jair na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), general Santos Cruz, ao definir o desgoverno que nos desmanda de “fofocalhada”. Mal sabia o pareceiro de juventude que seria repetido por Ricardo Salles, que chamou seu companheiro de armas Luiz Eduardo Ramos de “mariafofoca”.

Os dois fizeram as pazes, ora vejam só! Já não se fazem mais generais como antigamente. Imagine o leitor que talvez o último general, aliás, marechal, que tinha moral e civismo, Henrique Batistad Duffles Teixeira Lott, derrotado pelo demagogo-mor Jânio Quadros em disputa pela Presidência, tornou-se conhecido pela lenda de ter um dia invadido a sala ocupada pelo oficial que torturou seu neto, na ditadura militar, deu-lhe um tiro na testa para depois conviver com o rapaz torturado, que foi solto. E com a permanente condição de único comandante a promover um golpe militar pelo avesso para garantir a posse do civil eleito, Juscelino Kubitschek, contra os fardados que nove anos depois depuseram João Goulart para instalar a ditadura, que o charlatão-mor nesta República da ignorância finge que exalta, mas desmoraliza em represália pelo tratamento que foi dispensado pelos comandantes da tropa à sua mediocridade.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na segunda-feira 26 de outubro de 2020 no Blog do Nêumanne)

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Nêumanne Entrevista: Nélida denuncia extinção dos animais

Nêumanne Entrevista: Nélida denuncia extinção dos animais

A escritora e acadêmica da ABL Nélida Piñon denunciou a extinção e o hábito de maltratar animais no Brasil, nesta época em que incêndios na Amazônia e no Pantanal reduzem a farta riqueza da fauna desses biomas. ao lançar seu romance Um dia chegarei a Sagres. Na série Nêumanne entrevista, a autora de clássicos como A república dos sonhos lamentou ainda o vilipêndio a que a língua portuguesa, personagem central de seu livro, é submetida, “principalmente em Brasília”. E condenou o anúncio da taxação de livros. anunciada por Paulo Guedes. “Livros são essenciais como pão na mesa”, disse. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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No Blog do Nêumanne: O poder político das milícias do Rio

No Blog do Nêumanne: O poder político das milícias do Rio

José Nêumanne

Milicianos controlam 57% do território da capital fluminense, cuja segurança pública sofreu intervenção federal de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018, sob comando do atual chefe da Casa Civil

 A população brasileira começou esta semana apavorada com a notícia de que as milícias do Rio de Janeiro controlam 57% do território da capital fluminense, de acordo com estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), do Disque-Denúncia e das plataformas Fogo Cruzado e Pista News, que resultou no Mapa dos Grupos Armados da segunda maior cidade do País. As três facções do tráfico carioca têm, somadas, o domínio de 15%, quase um quarto. Assusta muito também saber que 2,2 milhões de habitantes vivem sob o total controle desses grupos criminosos: um a cada três moradores.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fábio Corrêa, advertiu para mais sustos no futuro: apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio. E assim se aproxima, segundo o desembargador paulista Walter Maierovitch, de duas das quatro máfias italianas: a Cosa Nostra,  da Sicília, e a Trangheta Calabresa. As milícias caracterizam-se, segundo o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (magistrado italiano da Operação Mãos Limpas), pelo planejamento e pela participação no processo político. No Rio como em Palermo, os chefões milicianos e mafiosos interferem no sistema eleitoral. “De nada adianta o voto eletrônico se o cidadão vota na companhia do bandido dentro da cabine secreta”, diz o jurista. Com uma diferença: na Itália os mafiosos não se misturam com os policiais. E o comando das milícias cariocas é exercido por ex-policiais militares (PMs).

Impressiona na ascensão dos milicianos ao controle de território de mais da metade do Rio o fato ter ocorrido durante e após a intervenção militar, em que a área de segurança da ex-Cidade Maravilhosa foi entregue ao então general de Exército da ativa Walter Braga Netto, hoje chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Não por acaso. Em dezembro de 2008, Bolsonaro, então deputado federal, elogiou a atuação dessas milícias ao criticar o relatório de CPI da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que apurou a atuação dos grupos paramilitares. A comissão pediu o indiciamento de policiais, bombeiros e políticos que dominavam favelas. A investigação mostrou que eles lucravam com a cobrança de taxas, a oferta de serviços clandestinos e a venda de apoio político. “Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com gatonet, com venda de gás. Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do (sic) bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de gatonet, venda de gás ou transporte alternativo”, disse o atual presidente.

Ele também elogiou, em 2005, o ex-capitão da PM do Rio Adriano da Nóbrega, vulgo Urso Polar, acusado pelo Ministério Público de chefiar a milícia do Rio das Pedras e articular matadores de aluguel no Escritório do Crime. O então parlamentar do PP de Maluf e Ciro Nogueira contou que tinha comparecido ao julgamento do PM, a seu ver, “um brilhante policial”.

O ministro de Defesa, que coordena os comandos das Forças Armadas no governo federal, general Fernando Souza e Silva, disse, em abril de 2019, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que as milícias cariocas surgiram com uma “boa intenção de ajudar as comunidades”, mas se desvirtuaram. Não é à toa, então, que se constata agora a evolução fulminante delas.

Sem sair da cidade dominada pelas milícias, o panorama no Poder Judiciário naquela Unidade da Federação não é alvissareiro. A Lava Toga, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, enfrenta tempestade, mas segue em frente. A Operação E$quema S, liderada pelo magistrado a partir da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, tornou réus advogados do Rio e de São Paulo por tráfico de influência. Eles são acusados de desvio de RS 151 milhões do Sistema S, formado por Sesc, Senac, Sesi e Senai.

Só que esse assunto de advogados envolvidos em pagamento de propina para obter vantagens e fazer investigações não darem em nada não é inédito. Antônio Palocci, em delação premiada, confessou que para arquivar a Operação Castelo de Areia, embrião da Lava Jato, Márcio Thomaz Bastos, advogado da empreiteira, pagou propina de R$ 5 milhões ao então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Asfor Rocha. Isso porque a promessa de uma cadeira no STF para este não vingou.

As ações penais oriundas da Operação E$quema S contra 30 denunciados foram  suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele proibiu o juiz de praticar quaisquer atos decisórios pendentes à investigação de fatos direta ou indiretamente relacionados àqueles apurados na ação penal, até o julgamento final da reclamação, ou seja, até o plenário do STF decidir em que instância deve tramitar. Os fatos têm comprovado que o Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros estão nesse negócio de vender e engavetar investigações, por intermédio de advogados. A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon declarou, anos atrás, que há “bandidos de toga”. A Lava Jato chegou à Lava Toga. E a guerra está sendo travada. Assim como foi feito com o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, que teve suas conversas com procuradores violadas por hackers, que chegaram a ser presos, mas estão sendo soltos, passo a passo.

Os advogados apanhados na Lava Toga querem atingir o juiz Bretas e o atacam em diversas frentes. Vale tudo. Foi feito até um dossiê contra Nythalmar Dias Ferreira, contratado por vários réus da Lava Jato no Rio. Advogados acusados na Lava Toga tentam ligá-lo ao juiz Bretas.  Nythalmar Dias Ferreira foi até denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob acusação de cooptar clientes vendendo soluções.

Não se pode baixar a guarda. As investigações têm de continuar. Advogados, procuradores e todos os envolvidos nesse esquema de engavetamento não podem sair impunes. Assim como as milícias, que, na prática, até recentemente não eram molestadas por operações policiais de vulto, devem ser tratadas como o são: organizações criminosas tão ou mais perigosas do que as do crime organizado de traficantes de entorpecentes.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 19 de outubro de 2020)

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No YouTube, (10) Nêumanne Entrevista Felipe Moura Brasil e Marco Antônio Villa

No YouTube, (10) Nêumanne Entrevista Felipe Moura Brasil e Marco Antônio Villa

No vídeo da série Nêumanne entrevista desta semana trago a meu canal no YouTube o enfrentamento de tentativas de calar a boca de críticos, seja com o uso de militância virtual, seja com processos na Justiça, tanto ao longo dos governos petistas quanto sob a égide bolsonarista, pelo colega jornalista Felipe Moura Brasil, que apresenta o Papo O Antagonista de segunda a sexta às 18 horas, e pelo historiador e comentarista Marco Antônio Villa. Ambos condenam o uso de porta-vozes oficiosos em veículos de comunicação e nas redes sociais e de robôs ou asseclas sempre dispostos a bajular os governantes de ocasião e prejudicar o quanto for possível aqueles que não seguem essa rota serviçal. Felipe lembrou que o presidente Bolsonaro prometeu tesouras voadoras contra corruptos, mas não o fez contra o senador Chico Rodrigues, flagrado pela PF com dinheiro na cueca. E Villa garantiu que ameaças e processos judiciais o estimulam a seguir adiante com as críticas. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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