Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Jornalismo

Nesta quarta-feira no Estadão: A máscara de Lula cai de novo

Nesta quarta-feira no Estadão: A máscara de Lula cai de novo

Levado a petista por Covas,

Emílio salva Odebrecht

e quase afunda Petrobrás

Lula foi poupado pelo simpatizante Joaquim Barbosa, relator do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), pela presunção de que não poderia responder por crimes de subordinados, por não ser diretamente responsável por suas nomeações. A Ação Penal 470 condenou apenas bagrinhos sem mandato e poupou chefões políticos das próprias penas após indulto da companheira “presidenta” Dilma Rousseff e do perdão subsequente da maioria dos ministros da dita Suprema Corte.

Citado em delações premiadas de corruptores e corruptos de vários escalões, o ex-presidente foi condenado em três instâncias por nove a zero e confinado numa sala de hospedagem de agentes da Polícia Federal (PF) em Curitiba até ser liberado dessa privação por 6 dos 11 ministros do STF. Desde sempre, insistiu e o faz até hoje, mais preso no próprio apartamento luxuoso de São Bernardo do Campo do que na sala de Estado Maior, o chefão dos três mandatos e meio dele próprio e do poste Dilma, que elegeu e reelegeu, este ainda garante ser inocente. Para tanto, recorre ao artifício da presunção de inocência, que perdeu na condenação em segunda instância, depois resgatada pelos amigões das altas instâncias judiciais, e da perseguição política dos inimigos do povo atribuindo-se a própria condição de “mais honesto do Brasil”. As investigações da Operação Lava Jato, chefiadas pelo procurador Deltan Dallagnol, e as condenações do ex-juiz Sergio Moro e de sua substituta eventual, Gabriela Hardt, foram jogadas no lixo da mixórdia dos entulhos ideológicos do socialismo de rapina.

A abundância de provas conseguidas por pistas obtidas por ex-executivos das empreitiras, da petroleira estatal e do Legislativo, que delataram comparsas e chefes em troca de alívio de pena, não abalou a férrea convicção de seus devotos domésticos e de além fronteiras. Mas a história implacável não se cansa de produzir mais evidências, apesar de sua liberdade, de que não se aproveita pela reação popular a seu evidente cinismo e pelo ressurgimento de fatos que o fanatismo não logra enterrar.

Para desmascarar Lula, seus acólitos e seus falsos opositores remunerados pelo propinoduto comum se deparam agora com uma reportagem investigativa que desenterra os primórdios do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no Brasil. A mesma revista Piauí, insuspeita de culto ao fascismo, a cujos arreganhos o PT atribui a perseguição ao sacerdote supremo de sua seita que perdoa o furto da poupança popular pelas pretensas vantagens usufruídas pelo povo em suas gestões, volta à tona para esclarecer de vez a composição química do veneno das ratazanas da República.

Antes da atuação da Operação Lava Jato, a repórter Consuelo Dieguez havia partido do desabafo do chefão do PcdoB da Bahis Haroldo Lima narrando as votações do Conselho da Petrobrás que deram início ao assalto aos cofres da petroleira estatal (Petróleo depois da festa, de 2012). Mesmo um leitor leigo como o autor destas linhas detectou naquele texto profétio o ácido que levou a enormes pejuízos produzidos pela compra mais que onerosa da refinaria “Ruivinha” da Astra Oil e pelo acordo com acionistas americanos para remunerar seus prejuízos bilionários provocados pela corrupção.

A edição nas bancas da mesma Piauí presenteia leitores com texto de Malu Gaspar narrando em detalhes a anabolização da sobrevalorização dos contratos da Petrobrás e de outras fontes de despesas públicas ao longo dos dois desgovernos de Lula e do um e meio de sua poste. Conforme o relato, o ex-governador paulista Mário Covas, que havia conhecido Lula quando ambos atuavam em favor da candidatura ao Senado de Fernando Henrique pelo MDB, o apresentou ao patriarca da Odebrecht, Emílio. Esta seria a oportunidade que o magnata baiano teria para fugir a uma situação próxima da bancarrota da empresa que havia herdado do pai, Norberto. Manifestada à época em que PT e PSDB fingiam ser adversários (e até inimigos), esta cordialidade figura na pré-história da aliança secreta que tornaria os tucanos beneficiários de propinas distribuídas fartamente entre aliados, como PMDB, PP, PcdoBm PSB e muitos outros aliados.

A narrativa prossegue com a remoção de adversários do empenho do PT de quebrar a Petrobrás para salvar o patrimônio da família do “amigo do meu pai”, como tentou um antigo executivo da petroleira, Rodrigo Manso, substituído por Paulo Roberto Costa, espécie de delator premiado símbolo da devassa da Lava Jato.

Conforme o relato da Piauí, este foi introduzido no roteiro pelo deputado paranaense José Janene, do PP de Paulo Maluf, que morreu no transcurso da devassa, mas deixou indelével sua marca registrada. Quem o introduzira nas tratativas fora José Dirceu, que não foi perdoado pelo STF, assim como Pedro Correa, por terem delinquido cumprindo pena na Papuda. Dirceu hoje goza dos benefícios patrocinados pelo presidente do STF, Dias Toffoli, empregado da vida toda do PT, e, segundo Marcelo, fiho de Emílio, cognominado “amigo do amigo de meu pai” no propinoduto.

A mesma reportagem registra o emprego do ex-sindicalista Frei Chico, irmão do papa do PT, de assessor para desmobilizar greves, de que o que Lula foi acusado por Emílio em delação premiada. E também a adoção desavergonhada propina, ocorrida por decisão de um lobista da Odebrecht, Márcio Faria, ao autorizar pagamento de R$ 8 milhões “não contabilizados” a Pedro Barusco, gerente da área de Renato Duque, tido como homem de Dirceu na diretoria da Petrobrás, e falso “durão”, como mais tarde o comprovaria a Lava Jato.

A história é absurda e porca. É a milésima vez em que falsos heróis do povo, como Lula e Dirceu, são desmascarados em relatos históricos isentos, que põem por terra versões fantasiosas cretinas, como as postas em circulação pelo Vaza Jato do ianque Glenn Greenwald, a serviço do PT. Mas dificilmente produzirá os punitivos efeitos necessários. Infelizmente.

JOSÉ NÊUMANNE PINTO

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

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No Estadão desta quarta-feira: Toffoli no paraíso do infrator

No Estadão desta quarta-feira: Toffoli no paraíso do infrator

Presidente do STF

manda e desmanda

em favor de réus

e desprezando vítimas

No tempo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já não era mais exclusivo de juristas de notório saber e decência acima de quaisquer suspeitas. Sua composição dependia de critérios pessoais, políticos e partidários. O atual decano, por exemplo, foi nomeado por José Sarney, longe de ser uma unanimidade nacional acima de qualquer suspeita e de conhecimento além do normal. Quis indicar o advogado Saulo Ramos, que não era um jurista renomado, mas chefiava a banca de advocacia do reputado Vicente Rau. Saulo preferiu ficar no Ministério da Justiça. E passou a vez para Celso de Mello, seu jovem assessor em começo de carreira.

Nenhum dos 11 membros do dito “pretório excelso” hoje dispõe de reputação acadêmica capaz de preencher o requisito mínimo de exercer um poder sem vigilância externa nenhuma, defeito capital da Constituição de 1988. Os chefões dos partidos promoveram membros de suas assessorias com o óbvio intuito de garantir simpatia do plenário, caso deles viessem a depender. Assim ocorreu com o obscuro procurador de Mato Grosso Gilmar Mendes, alçado ao topo por Fernando Henrique sem prestígio universitário que exaltasse seus méritos. E com o advogado Dias Toffoli, cujo currículo é manchado por duas reprovações para ocupar cargos da magistratura de primeiro grau.

Nos debates do mensalão, Gilmar destacou-se pelos votos veementes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), e por isso se destacou como principal crítico de Lula e de seus asseclas na gestão republicana. Toffoli, que nunca teve na carreira inteira ocupação nenhuma que não fosse na assessoria de petistas – assessor de bancadas legislativas e da chefia da Casa Civil (sob José Dirceu) e advogado-geral da União sob Lula –, era permanente voto vencido, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, que fez das tripas coração para reduzir as penas dos companheiros de partido do ex-líder sindical, depois de promovido de assessor do ex-prefeito de São Bernardo Aron Galante a desembargador, nas gestões do PMDB, e ao STF.

Encerrado o mensalão, contudo, veio a Operação Lava Jato, que desde 2014 tem desmascarado a falsa oposição entre petistas e tucanos. Estes foram alcançados pelos agentes policiais, procuradores e juízes federais do Paraná. Isso irritou Gilmar, ex-assessor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência sob Aloysio Nunes Ferreira e ex-advogado-geral da União de Fernando Henrique. Quanto a Toffoli, cujo irmão ex-prefeito também fora incomodado pelos implacáveis agentes do combate à corrupção, essa antiga oposição virou devoção. Tornou-se, então, devoto discípulo de Gilmar, cuja virada de voto na jurisdição do início de cumprimento de pena após condenação na segunda instância tornou possível a volta ao lar de seus antigos patrões: Lula e Dirceu.

Tornada imbatível com a virada de casaca de Rosa Weber, a dupla reeditou o famigerado método de tortura: um torturador morde e outro assopra. Gilmar morde e Toffoli assopra. Ambos impuseram à Nação, que fora surpreendida com a prisão de Lula e de Odebrecht pela Lava Jato, jurisprudências infames. Como a derrubada da possibilidade de prisão em segunda instância, o apoio à absurda instituição do juizado de garantias e, sobretudo, o decreto infame da mordaça a cidadãos descontentes com os 11 “supremos”, que resultou na censura à revista [ITALIC]Crusoé[/ITALIC] pelo coleguinha Alexandre de Moraes, cuja carreira pública foi patrocinada por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, o “dr. Geraldo” da televisão, e Michel Temer.

Toffoli chegou perto de alcançar o poder absoluto pela via sem voto do Judiciário. Firmou pacto para impedir a continuação do inquérito do Ministério Público do Rio sobre Flávio Bolsonaro. E, apesar da acachapante derrota em plenário por 9 a 2, incluindo a virada de voto dele mesmo e a de Gilmar, conseguiu do pai do beneficiado, o presidente Jair, a promessa de fazer de seu antigo acólito na Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, sucessor do decano na primeira vaga no STF. No primeiro ano na chefia da instituição que agora dirige, Mendonça não deixa dúvidas de que seguirá fielmente seu “grande chefe”.

Para salvar a pele do filho, papai Jair apresentou o argumento de que, se quisesse interferir em favor do primogênito, o teria feito antes – seria cômico se não fosse trágico. Havia uma esperança difusa de quem votou no ex-deputado de que ele indicaria seu ministro da Justiça, Sergio Moro. De qualquer maneira, essa não foi a única promessa de campanha descumprida.

Bastidores do Planalto dão conta de que Mendonça aconselhou o chefe a sancionar o absurdo juiz de instrução, dado por Toffoli como “avanço civilizatório”. Outro conselheiro teria sido Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência.

Toffoli e Gilmar conseguirão mais uma vitória se o ex-major PM Jorginho ocupar a vaga a ser aberta por Marco Aurélio Mello no STF em 2021. Este é protegido pelo “maçaneta” Gustavo do Vale Rocha, chefe dos advogados que livraram Temer da prisão, quando presidente. Indicado por Temer para o STF, Alexandre de Moraes inspirou os aleijões incluídos no pacote anticrime de Moro. A convite de Rodrigo Maia, inspirou uma versão mais “palatável” ao Congresso. Nela a presidente da comissão constituída para apresentar o texto final do pacote desfigurado, deputada Margarete Coelho (PP-PI), do partido que mais dividiu propinas com o PT, inseriu o jabuti do juiz de garantias. Em parceria com Paulo Teixeira, do PT propriamente dito.

Se confirmadas, as futuras penadas do capitão darão poder absoluto a Toffoli e inaugurarão a era dos “maçanetas dos maçanetas” na Corte. Assim, ele comandará o paraíso dos infratores. Neste jardim do éden pelo avesso, os réus serão sempre compreendidos e socorridos. E as vítimas, cada vez mais desprezadas e oprimidas.

José Nêumanne Pinto 

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

 

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Nesta quarta-feira no Estadão: Cinismo atroz de um falso herói do povo espoliado

Nesta quarta-feira no Estadão: Cinismo atroz de um falso herói do povo espoliado

José Nêumanne

Do sindicalismo à chefia de organização criminosa,

trajetória de mais um socialista

Ao traçar em tese acadêmica a saga da família Pessoa – Política e Parentela na Paraíba -, Linda Lewin, professora da Universidade de Berkeley, na Califórnia, observou que todos os governadores do Estado descendiam de constituintes de 1823. O conflito de 1930, com “epitacistas” cindidos entre João Pessoa e Zé Pereira, os tiroteios na campanha de José de Américo contra Argemiro de Figueiredo e a polarização da esquerda contra a direita desde 1950 não mudaram essa realidade: as disputas paraibanas não saíam das fronteiras da oligarquia estadual.

Nascido na capital do Estado e sem conexões genealógicas com latifundiários, juízes e bacharéis poderosos, Ricardo Coutinho é dado como o primeiro exemplar de outro tipo de oligarquia, surgida depois da queda da ditadura militar e da promulgação da Constituição vigente, a sindical. Egresso dos movimentos estudantis de esquerda, presidiu o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado e fundou outro, dos Servidores Estaduais. Daí sua aproximação com o Partido dos Trabalhadores (PT), que durou pouco, mas o suficiente para marcar seu estilo autocrático e mandão. Ao contrário dos outros militantes, não se filiou a nenhuma das tendências em que a sigla de Lula se dividiu, mas fundou e comandou com pulso de ferro o coletivo Ricardo Coutinho. Nela foi eleito vereador em João Pessoa e duas vezes deputado estadual. Seu personalismo intransigente o isolou dos grupos dominantes no PT e filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), fundado por Miguel Arraes, para disputar a prefeitura da capital.

A boa fama adquirida nas gestões municipais e, posteriormente, em mais duas estaduais tornou-o independente em relação aos dois ex-governadores que então polarizavam as disputas, o emedebista José Maranhão e o tucano Cássio Cunha Lima. A fama de competente e probo fez dele uma espécie de chefão paraibano, levando à vitória para o Palácio da Redenção um desconhecido, João Azevêdo. Nas sombras manteve-se o chefão da Orcrim Ricardo Coutinho.

Líder inconteste da esquerda nordestina, chegou ao ponto de convidar Lula e Dilma para a farsa da inauguração da fictícia transposição do Rio São Francisco em Monteiro (PB). Parecia distante da hecatombe do PT após as explosões do mensalão e do petrolão. Até ficar claro que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) não se submetiam às suas ordens, que não admitiam desobediência, nem a seu carisma de feioso sedutor.

Dois magistrados infensos a seu poder e a sua fama de herói do povo demoliram sua biografia e seu charme: o desembargador Ricardo Vital e o titular da 1.ª Vara Criminal Federal da Paraíba, Adilson Fabrício Gomes da Silva, reduzindo sua glória inoxidável a cinzas políticas.

A pá de cal foi jogada por cinco delatores premiados que protagonizaram uma reportagem do Fantástico, da Globo, no domingo. O empresário Daniel Gomes – que confessou haver pago propinas no valor de R$ 134,2 milhões, por superfaturamento bilionário nas áreas de saúde e educação de um Estado paupérrimo – entregou à PF e ao MPF oito anos de gravações. A série começou em 2010 e acompanhou os dois mandatos de Ricardo até o fim, em 2018. Policiais e procuradores assistiram a mais de mil horas de reuniões e pedidos de propina. A defesa considera as gravações inverossímeis porque as quantias citadas são “estratosféricas”. De fato, os valores lembram os que levaram o ex-governador do Rio Sérgio Cabral à condenação a 267 anos de cadeia. Mas é difícil aceitar essa desculpa amarela como argumento de defesa.

O choque supremo foi dado por sua secretária de Administração Livânia Farias, que confessou ter-lhe entregado na residência oficial R$ 4 milhões em caixas de dinheiro vivo. Foi ela que forneceu o detalhe mais pitoresco aos investigadores, ao contar que interrompia a agenda oficial do chefe usando uma senha, “trouxe mangas de Sousa”, cidade natal dela.

Ivan Burity, Maria Laura Farias e Leandro Nunes confirmaram, em delações premiadas, essas narrativas. E ninguém percebe esforço nenhum do tido como destinatário dessas propinas para disfarçar que o assunto tratado era mesmo moeda corrente. Muitos dos áudios revelados pela PF e pelo MPF foram feitos em 2017, terceiro ano de atividade da Operação Lava Jato, o que por si só dá ideia do risco.

Em entrevista ao UOL, Coutinho deu-se ao luxo de defender seu líder máximo, o também ex-sindicalista Lula da Silva, e execrar a Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Condenado por 9 a 0 em três instâncias, o petista também não se fez de rogado ao se pronunciar publicamente a respeito de “exageros no mandado de prisão”. No que foi seguido, é claro, pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que acusa a operação de “mais um exagero daqueles que têm sido praxe de setores do Judiciário, envolvendo show midiático e interesses políticos”.

O mandado de prisão de Coutinho não foi executado de pronto porque ele se manteve foragido no exterior até ser encerrado o ano judicial. Desembarcou em Natal na sexta 20, de madrugada, e apresentou-se na Penitenciária de Segurança Média Juiz Adolfo Hitler Cantalice, na Mangabeira, em João Pessoa, no sábado 21, às 3 horas. À tarde foi solto por decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia. O plantão natalino está por conta do presidente da Corte, José Otávio de Noronha, mas este se disse impedido, pois seus filhos advogam para Coriolano, irmão de Ricardo. Com Félix Fisher doente e Francisco Falcão e Laurita Vaz ausentes, o caso foi entregue ao ministro que já concedeu dois habeas corpus ao socialista: um, de cassação do mandato extinto há quase um ano e ainda pendente de julgamento do plenário. Como de hábito.

Ou seja, se há juízes na Paraíba, usando a célebre frase dita pelo moleiro ao rei da Prússia, não se pode dizer o mesmo das altas Cortes de Brasília. Não é?

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 25 de dezembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: A volta dos que não foram

No Blog do Nêumanne: A volta dos que não foram

José Nêumanne

Velhos fantasmas de corrupção do passado voltam ao debate em buscas e apreensões no escritório de Bastos, morto há dois anos, e no computador de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez

A Antônio Palocci, o autor da Carta dos Brasileiros, que tornou viável a aprovação da classe média, assustada com a possibilidade da ascensão ao poder na República do ex-líder sindicalista Lula, é atribuído um aviso de que não se devem deixar no caminho cadáveres insepultos. A metáfora dizia respeito ao abandono, no campo de batalha da política, de antigos companheiros que tombaram a serviço da causa socialista e por amor ao chefe. O próprio ex-ministro da Fazenda do avisado e ex-chefe da Casa Civil de seu poste, Dilma Rousseff, encarregou-se agora de exumar vampiros de um passado que já se pensava enterrado. De sua delação premiada, recusada pelo Ministério Público Federal, mas feita à Polícia Federal, emergem ainda os miasmas da Operação Castelo de Areia. E também o lixão secreto da guerra suja na privatização da telefonia.

A compra do voto do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, para livrar a Camargo Corrêa, delatada pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, provocou recentemente estardalhaço no noticiário e no confronto político cada vez mais polarizado. O chefão petista, tido como eventual concorrente (contra o então chefe da Casa Civil, José Dirceu) à sucessão do padim de Caetés, entregou na delação a peça que faltava no quebra-cabeças do desmanche. Ele contou aos agentes da lei que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que fora advogado de Lula na Justiça Militar à época da ditadura, e ministro da Justiça em seu primeiro mandato presidencial, cuidou de planejar e organizar o desmonte. O primeiro passo foi prometer a Asfor a vaga do paulista Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), doce sonho de todas as estações dos causídicos do País, em particular de quem chega à cúpula dos tribunais de altíssimo coturno. Mas José Dirceu ganhou a preferência da presidente Dilma Rousseff, sugerindo para o lugar o carioca Luiz Fux, que para obter o galardão teria, segundo consta, prometido “matar no peito” na hora de julgar a companheirada no mais que momentoso, a época, processo do mensalão.

Escolhido o advogado e juiz no Estado do Rio para a ambicionada vaga, teria cabido, segundo Palocci, ao maquiavélico Bastos a entrega de um polpudo prêmio de compensação. Teria sido paga a Asfor a bolada nada modesta de R$ 5 milhões. Assim a  Castelo de Areia foi anulada e o maior escândalo de corrupção mundial só foi investigado porque saiu de São Paulo, onde Márcio Thomaz Bastos tinha muita ingerência sobre os juízes, com promessas de promoções, e agora passou para o Estado do Paraná.

Graças à força-tarefa do Ministério Público de Curitiba e ao ministro da Justiça e da Segurança Pública de Bolsonaro, o ex-juiz paranaense Sergio Moro, fora de São Paulo,  sede das maiores empreiteiras corrupteiras, a Lava Jato tem sido sucesso no combate à corrupção. Antecipei essa história toda no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado de segunda a sexta-feira das 7h30 às 8 horas, em meu canal com vídeos diários de YouTube e em artigos semanais aqui, no Blog do Nêumanne, e quinzenais na página de Opinião do Estado.

Esse item da delação do guerrilheiro e sanitarista provocou a deflagração da Operação Appius, que encarregou a PF de fazer busca e apreensão no escritório do hoje aposentado Asfor. A busca foi feita, a investigação corre em segredo de justiça. E das pistas de provas que dela emergirem dependem o sono e a paz do autor do voto que encerrou a operação contra a empreiteira Camargo Corrêa a partir da chicana da inadmissibilidade de provas obtidas de uma denúncia anônima. E mais, essa investigação atual é o início da Lava Toga, que mira a compra de sentenças e vai pegar magistrados e advogados satélites que atuavam para Márcio Thomaz Bastos. A conclusão a que se chega nos corredores da polícia e da Justiça é que a morte do advogado paulista que impediu a Castelo de Areia, se não tornou possível, no mínimo, facilitou o mensalão e, mais recentemente, o petrolão, investigado desde 2014 pela Lava Jato.

Aliás, a atuação de Márcio Thomaz Bastos já me chamava a atenção desde antes, muito antes da operação citada acima. Em meu livro O Que Sei de Lula, editado pela Topbooks, do Rio de Janeiro, em 2011, o capítulo 11 (Polícia Pública, Interesses Privados) já relatava casos e fatos suficientes para demonstrar a mentira da PF, dita republicana, sob a liderança do então ministro da Justiça. Por conta dessa farsa, diga-se de passagem, a PF sempre teve sua imagem, nos dois desgovernos Lula, comparada com a dos Intocáveis dos tempos da Lei Seca em Chicago. Na verdade, seus agentes perseguiram implacavelmente o que aparecia à superfície como sendo negociantes ambiciosos, empresários acusados de sonegação e parlamentares oposicionistas que tiveram a má sorte de entrar na linha de tiro da chefia do governo. Mas, apesar de sua natureza o exigir, nunca foi propriamente um  exemplo de disciplina no serviço público.

Agora, com a Operação Appius, a Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do antigo escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça do governo petista, eminência parda do ex-cliente Lula e que morreu em 20 de novembro de 2014, tendo então sua banca encerradas as atividades logo depois. A devassa nos dados do escritório de Thomaz Bastos foi decretada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ou seja, a caixa de Pandora do Judiciário foi aberta. Como diria minha piedosa avó paterna, dona Nanita Germano, Deus tomará conta. E viva Moro!

  Outra indiscrição do figurão do PT que comandou a campanha da primeira eleição do poste de Lula movimentou as tropas de caça-fantasmas do combate à corrupção. O caso antecede a entrega da faixa de presidente da República de Fernando Henrique Cardoso a Lula. A estatal Telebrás foi dividida entre consórcios de grandes grupos empresariais nacionais associados a telefônicas estrangeiras.

O decreto-lei vigente quando Lula assumiu a Presidência da República não permitia que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, as quais atuavam em áreas diferentes,  porque assim definia o Plano Geral de Outorga (PGO) – Decreto Lei 2.534, de 1998. Para a Oi comprar a Telemar era preciso que a Anatel alterasse seu texto. O primeiro passo do desgoverno petista foi a Oi, com o apoio do Lula, aparelhar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para doar a parte do leão às controladoras brasileiras do consórcio, à empreiteira Andrade Gutierrez, de seu amigo Sérgio Andrade, e à La Fonte, de outro amigo, Carlinhos Jereissati, irmão de seu desafeto político Tasso Jereissati. Essa história pode ser recontada agora também graças à delação premiada de Palocci.

A 69.ª fase da Operação Lava Jato, Mapa da Mina, pegou Lula, Lulinha, Gamecorp, sítio em Atibaia e  Oi/Telemar, resultado de uma maracutaia das maiores do desgoverno de Lula e do PT. Foi a chamada supertele verde-amarela, uma das campeãs nacionais, como o petista queria, mas em calote e propina. A megaempresa quebrou em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões, e deu um calote de R$ 15 bilhões no BNDES.

A Oi/Telemar só virou a supertele verde-amarela pretendida porque o então presidente mudou a lei do PGO em 2008. Com o documento que batizei de Lei Telezoca, lembrando a intervenção do ditador Getúlio Vargas, em 1943, para garantir o pátrio poder de seu às vezes amigo, às vezes inimigo Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello.

Em abril de 2008, a Oi comunicou a trapaça da compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões, operação que para ser concluída dependia da alteração do texto do PGO. Em janeiro de 2008 o então presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo, escreveu um e-mail contendo a minuta do decreto que alteraria a lei. Em março, Lula designou Zunga, amigo de Lulinha e do citado Otávio Azevedo, para o Conselho Consultivo da Anatel. Em setembro, o então presidente nomeou Emilia Maria Silva Ribeiro, amiga de Otavio Azevedo, José Sarney e Renan Calheiros, para o Conselho Diretor da Anatel. Em outubro, a Anatel aprovou a alteração no Plano de Outorga, como queriam Otavio Azevedo e Pedro Jereissati. Ou seja, esta é a volta dos que não foram neste país desgovernado e furtado.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Artigo publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 23 de dezembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Mais disparates de Toffoli

No Blog do Nêumanne: Mais disparates de Toffoli

José Nêumanne

Ao atribuir falência de empresas à Lava Jato, que apenas as denuncia, e reclamar da falta de transparência do MPF, presidente do STF ultrapassa limites da inteligência e da lucidez

Para Toffoli, Lava Jato destruiu empresas e MP é pouco transparente. Essa é a manchete do Estado no alto da primeira página da edição desta segunda-feira 16 de dezembro de 2019. O destaque foi dado à entrevista exclusiva do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao repórter Luiz Maklouf Carvalho. E é merecido pela importância do entrevistado, pela credibilidade do entrevistador e pelas consequências funestas do disparate na higidez do Estado de Direito por causa da relevância do cargo exercido por quem o enunciou. Como diria o assassino serial londrino Jack, o Estripador, vamos por partes.

“A Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos”, disse o entrevistado. O enunciado é evidentemente estúpido e nem sequer é original. Proprietários e executivos de diversas companhias privadas, envolvidas, ou não, nos processos abertos na Justiça a partir das investigações empreendidas pela força-tarefa da operação citada, já o repetiram em entrevistas e palestras. Parlamentares dos partidos de esquerda, cujos dirigentes e militantes perdem noites de sono diante da possibilidade de terem de atender a chamados à sua porta de agentes federais à cata de corruptos, caso de Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), o tornaram refrão de ladainha. Sem falar no corrupto e lavador de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em três instâncias por 9 a 0, e que não se casa de repeti-la sem parar.

Que o façam, como é useiro e vezeiro, advogados de ricaços, entre os quais alguns gatunos de dinheiro público, não é de estranhar, de vez que essa hipótese justifica seus clientes por terem de responder na Justiça em pedidos de recuperação judiciária. Com recordes absolutos alcançados recentemente pelas campeãs nacionais de benefícios estatais, caso da telefônica Oi e da empreiteira Odebrecht, não há de causar estranheza a ninguém. Afinal, a imposição do argumento esquerdista como verdade absoluta de hábito adiciona a seus honorários alguns zeros à direita.

O currículo de Sua Excelência aponta nessa direção. A imposição constitucional a qualquer ministro do STF de notório saber jurídico passa a quilômetros-luz de seu currículo, anunciado, iniciado e encerrado nas antessalas de dependências do PT de Lula e seu lugar-tenente José Dirceu. O bacharel de Marília nunca assinou uma obra que possa ser considerada indispensável na biblioteca de qualquer estudante de Direito. Quando ele próprio frequentava aulas era vassalo do PT, condição que assumiu depois como assessor jurídico de bancadas e da Casa Civil dos petistas citados

De advogado-geral da União, cargo palaciano a que foi levado no primeiro desgoverno Lula, depois de ter sido assessor jurídico do então chefe da Casa Civil, José Dirceu, ele foi guindado à condição de mais jovem ministro do STF pelos dois padrinhos da vida inteira. E a ambos permanece fiel até agora, como quando patrocinou a mudança semântica radical de adotar a expressão “vir a ser preso” como sinônima de “considerar culpado” no artigo 5.º, inciso LVII, da violada Constituição federal. Até hoje não é do conhecimento dos seres humanos não submetidos à lavagem de creolina no cérebro, contudo, que a dita Carta Magna tenha adotado o desvario de exigir do Ministério Público Federal (MPF) o dever cívico de salvar da derrocada financeira chefões e quadrilhas do crime organizado, das altas direções de partidos e empresas.

Assim sendo, certamente não é cabível que o ocupante ocasional do mais alto posto do poder judicante invista o total capital de credibilidade da instituição que preside no uso de álcool gel nas mãos sujas dos gestores de empresas que usaram dinheiro público para enriquecimento pessoal. Ou dos agentes públicos que disso se aproveitaram, mesmo que fosse apenas para aumentar o poderio financeiro das organizações partidárias em que militam e que dirigem. Portanto, a notícia é importante, mas o palpite é pra lá de infeliz, pois acusa agente público que cumpriu seu dever de denunciar e investigar responsáveis por má gestão de sociedades privadas, mais do que de cumplicidade, até de prática de crime. Seja qual for a causa dessa mentira infame, ela desqualifica o ocupante do poderoso cargo. E é importante que ele seja punido, se possível afastado deste, antes que a infâmia contamine os outros dez membros e também a instituição inteira.

No fim de semana anterior à publicação da brilhante entrevista de Luiz Maklouf Carvalho, o colega Eduardo Militão, do UOL, ouviu, também com exclusividade, membro da alta cúpula do Judiciário com reputação ilibada e notório saber jurídico comprovado pelos fatos, e não por compadrio na indicação. Trata-se de Og Fernandes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), ocupando atualmente vaga dessa Corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem tratar especificamente das mentiras absurdas exaradas por Toffoli, o pernambucano asseverou: “A sociedade precisa confiar no Judiciário porque o Judiciário é, entre os Poderes, aquele que se manifesta por último. É fator de equilíbrio entre os diversos Poderes e da própria sociedade. Se tivermos, como em qualquer outra atividade humana, pessoas cuja conduta não esteja adequada ao seu papel, as situações serão resolvidas pelos caminhos constitucionais normais”. Urge esclarecer que ele não quis forçar o cidadão a respeitar o órgão superior do Judiciário, seja qual for. Mas ficou claro que se referiu à necessidade de os referidos órgãos se fazerem respeitar pela cidadania. Afinal, como esclareceu, essa é uma obrigação adquirida pelo fato de ser o último Poder a julgar, inclusive os outros dois Poderes.

A questão fica no ar quando se questiona que a Constituição deu ao Senado o poder de impedir a nomeação tresloucada de um chefe de governo federal, pois esta sempre dependerá do resultado da sabatina à qual se expôs e exporá sempre qualquer indicado. Em recente artigo publicado na página de opinião do Estado de S. Paulo, citei memorável encontro em que o colega Carlos Marchi e eu ouvimos uma sábia afirmação de outro jornalista mais experiente, Flávio Tavares, autor de Memórias do Esquecimento, que o genial romancista argentino Ernesto Sábato considerou merecer o epíteto de “Recordação da Casa dos Mortos (de Dostoievski) da América Latina”. Tavares, que foi trocado por Charles Elbrick em célebre sequestro no Rio, alertou sobre a nefasta perspectiva de convivermos com os frutos da ignorância do então presidente Lula.

Toffoli tem nos dado exemplos inesquecíveis da lucidez do mestre. A histórica entrevista a Maklouf nos apresenta a outras pérolas porcinas não tão relevantes, mas reveladoras da escassa inteligência de quem a tem. No país em que a carência de saneamento básico faz de milhões de miseráveis vítimas das doenças pulmonares dos esgotos a céu aberto das “comunidades” pobres da periferia, uma tosse intrometida o levou a se queixar do caríssimo aparelho de ar-condicionado daquele que hoje no Brasil só seus membros chamam de “excelso pretório”. A referência aos Estados Unidos, parceiro no combate à corrupção, do qual o Brasil se vem afastando –, com recriminações públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), por causa das últimas decisões estapafúrdias do STF — na frase dele citada acima, é, pois, um exemplo absurdo. Mais corriqueira é a sua reclamação de excesso de trabalho numa instituição que evoca para si mesma deveres de outros Poderes da República como formas de adquirir mais poderio. E este naturalmente exige mais dedicação a julgamentos que não lhe cabem, como, por exemplo, a equiparação da homofobia ao racismo, assunto do Legislativo.

Em seu afã de se transformar em Maquiavel de Marília, o ex-garçom petista da Academia da Pizza já teve a pachorra de misturar delito fiscal (da alçada da Receita Federal) com crime financeiro (fiscalizado pelo Coaf que voltou a ser Coaf), na decisão monocrática que perdeu por 9 a 2 no plenário do STF. A liminar blindava, ao mesmo tempo, o primogênito do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro, sua digníssima esposa, dra. Roberta Gurgel, e a do colega Gilmar, Guiomar Mendes. E se esta teve início ridículo, atingiu as raias do trágico quando o autor votou contra o próprio relatório, levando o citado cúmplice a fazer o mesmo, com o objetivo de manter a relatoria da dita ação. Para evitar que Alexandre de Moraes não a assumisse por ter dado início ao voto contrário, deixou dois colegas que o seguiram, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, ao relento do abandono ante a execração popular, que ele insiste em desprezar em suas manifestações isoladas ou nos votos em plenário.

Jornalista, poeta e escritor

(Artigo no Blog do Nêumanne na segun da-feira 16 de dezembro de 2019)

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No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

No Estadão nesta quarta-feira: Um escândalo puxa outro no Congresso

Até assinatura falsa é usada

para justificar o escândalo maior de todos

O tal do fundão eleitoral já é um escândalo em si: nada justifica que o cidadão, na penúria em que se encontra, financie bilionárias campanhas eleitorais. No entanto, neste país do absurdo total, ninguém discute se, eleitor ou não, seja de que partido for ou não filiado nem devoto de nenhuma legenda, deve pagar, sem direito a tugir ou mugir, a recente farra do dispêndio em todos os pleitos.

No ano passado, quando foram eleitos presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais e dois terços dos senadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou que os 35 partidos registrados e reconhecidos em seus escaninhos gastassem R$ 1.716.209.431,00 em suas campanhas. É um despautério haver tantos partidos e se gastar tanto dinheiro público numa disputa privada em sua essência. Afinal, se não fosse, as entidades disputantes não seriam chamadas de partidos.

O governo Bolsonaro, eleito para implantar a tal da nova política, que diferiria da chamada de velha pela mudança dos velhos paradigmas por novos, traiu esse compromisso ao mandar um projeto orçamentário para o Congresso com dotação de R$ 2 bilhões para o tal fundo eleitoral. Os parlamentares consideraram a quantia, prevista para eleger prefeitos e vereadores, ínfima, apesar de ser mais que o dobro da das eleições gerais de há dois anos. E exigiram quase dobrar a verba prevista no texto do Orçamento, passando-a para R$ 3,8 bilhões. Fingindo não aceitar a escabrosa exigência, Bolsonaro vetou o truque da redação engana-trouxa. Achava que assim cumpria o pacto da adoção da vergonha na cara como projeto de governo.

O hipócrita faz de conta que abre a frase anterior parte da constatação de que seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro, ajudaria os “nobres” comparsas a derrubar o veto do pai. Para consternação geral da Nação, o ex-deputado estadual fluminense, que obteve 4.380.418 votos na disputa pela vaga no Senado, teve o desplante de dizer que votara na derrubada do veto por engano.

O erro primário que se atribui o senador e o faz merecer o apelido de “Flávio Bó”, lembrando Pedro Bó, o simplório coadjuvante de baixo QI no quadro do mentiroso Pantaleão de Chico Anysio na TV, não foi exclusivo. Muitos de seus colegas erraram, embora soubessem que o estavam fazendo em proveito próprio, e não representando o povão. O resultado da votação no Congresso para deixar em aberto a fixação do novo valor hipertrofiado não deixa dúvidas quanto à consciência (ou melhor, à falta dela) dos congressistas sobre o acintoso aumento: 263 a favor e 144 contra. A diferença deixou clara a reação ao anúncio de que a dádiva cairia para R$ 1,7 bilhão por decisão da teimosa equipe econômica.

O relatório do deputado Domingos Neto, de 31 anos, lançado na política pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), de esquerda, em 2009, e, depois, transitado por PROS e Partido da Mulher Brasileira antes de chegar à atual sigla, o PSD de Kassab, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Com apenas cinco votos contra, o relatório foi acusado de ter capturado verbas destinadas antes à educação e à saúde. O relator negou e disse que recebeu apelo de quase todas as bancadas para tomar a estroina decisão.

O pedido de aumento, que ele citou como inspiração para seu generoso relatório, contudo, motivou mais uma denúncia. O senador Jorginho Mello (PL-SC), cuja assinatura foi incluída, reafirmou sua militância contra o fundão e disse que não o assinou. Em resposta à queixa, veiculada por Cláudio Dantas, de [ITALIC]O Antagonista[/ITALIC], o deputado Wellington Roberto (PL-PB) confirmou que havia assinado pelo senador e também pelo presidente de seu partido, o notório Valdemar Costa Neto. Este, dono do PL, foi julgado e condenado a sete anos e dez meses de prisão, mas só cumpriu parte da pena, pois foi indultado por Dilma e perdoado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

O tal fundão eleitoral é, portanto, um conto real de terror que ainda tende a produzir novas cenas de pânico para o pobre pagador de impostos, que banca a farra bilionária dos donos de legendas e seus sócios beneméritos. Por enquanto, o peculato autorizado na letra da lei mais importante da democracia brasileira – que determina o destino da distribuição do dinheiro recolhido pelo rigoroso fisco – tem produzido um florilégio de cinismo sem limites. Domingos Neto disse que a falsificação da assinatura do senador Jorginho Mello pelo deputado Wellington Roberto não importa. Afinal, segundo ele, este pode ter assinado no lugar errado por engano. E superou o próprio falsário em desfaçatez, pois este confessou o delito: “Assinei como representante do meu partido numa reunião em que estavam ausentes o presidente e o líder (no Senado). Encerrada a reunião, perguntaram se eu podia assinar. Assinei e assinaria de novo se preciso”.

Davi Alcolumbre, que venceu Renan Calheiros em eleição fraudada para a presidência do Senado e do Congresso, e Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, fazem dos plenários do Legislativo meros carimbos de decisões dos chefões partidários. Em golpes de mestres, driblam as maiorias plenas em conchavos do tal colégio dos líderes, também avalizando o contorcionismo de Maia sobre o “sem fundo” eleitoral. Em obscuro contraste com a velha aritmética de Pitágoras de Samos, Maia tentou menosprezar o sacrifício da sociedade para financiar a farra eleiçoeira, num confuso axioma: “Independentemente do valor, se é (sic) dois, três ou quatro (bilhões de reais), o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”. E completou, solene e solerte: “Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia”.

Ou seja, esta anciã prostituída é o regime em que o povo paga a farra de gatunos e falsificadores de assinaturas.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo, quarta-feira 11 de dezembro de 2019)

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