Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Jornalismo

Nesta quarta, no Estadão: Em busca da impunidade perdida

Nesta quarta, no Estadão: Em busca da impunidade perdida

Para manter mandato e foro, nossa casta política aposta tudo em leis em proveito próprio

De hoje, aniversário do golpe militar que “proclamou” a República, em diante, a camarilha dirigente dos negócios públicos prosseguirá em seu ingente esforço para ter de volta a impunidade que, na prática, tem gozado, mercê de foro e de outros privilégios acumulados em 128 anos legislando prioritariamente em proveito próprio.

Com a chancela de uma Constituição promulgada pelo Congresso abusado e abusivo, nossa privilegiada casta dirigente se viu imprensada na parede pelo povo, que em 2013 foi às ruas reclamar de seus maus-tratos à sociedade explorada, humilhada e espoliada. No ano seguinte, graças à renovação dos quadros de agentes concursados da Polícia Federal (PF) e de procuradores da República e juízes federais treinados para combater crimes de colarinho-branco, como lavagem de dinheiro, teve início a Operação Lava Jato,

A união de esforços de corporações divididas internamente e rivais entre si – PF e Ministério Público Federal – levou aos juízes de primeiro grau e, em consequência, às celas do inferno prisional tupiniquim, até então exclusivas de pretos, pobres e prostitutas, uma clientela, branca, poderosa econômica e politicamente e abonada (em alguns casos, bilionária). Como nunca antes na História deste país, no dizer do ex-presidente em cuja gestão a total perda de proporções e do mínimo de sensatez produziu o maior escândalo de corrupção da História, ora nos é dado ver os príncipes de grandes firmas corruptoras tomando banho de sol nos pátios das prisões.

O foro privilegiado, que reserva o julgamento de 22 mil (ou 55 mil?) otoridades (em mais um desses absurdos colapsos de estatística a serviço de meliantes de luxo) à leniência do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém um placar absurdo de 118 condenados em primeira instância pela Lava Jato contra zero (isso mesmo, zero) apenado no último e mais distante tribunal do Judiciário. Em caso extremo e inédito, o presidente da República só pode ser acusado por delitos cometidos no exercício do cargo.

Com pânico de perder com o mandato os privilégios, a borra política nacional permitiu-se abrir mão de anéis para manter os longos dedos das mãos que afanam. Mas nestes três anos e oito meses de Lava Jato alguns fatos permitiram a seus maganões investir contra essa progressiva redução da impunidade. A chapa vencedora em 2014, Dilma-Temer, foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por excesso de provas. E quando o leniente STF sai um milímetro da curva que interessa aos congressistas, estes logo o reduzem à posição de última defesa de suas prerrogativas de delinquir sem ser perturbados. Até Aécio, derrotado na eleição e guindado ao governo Temer, mantém-se “impávido colosso” no ninho.

Na negociação pelo impeachment da desastrada Dilma, Jucá, o Caju do propinoduto da Odebrecht, definiu “estancar a sangria” como meta de seu grupo, alcunhado pelo ex-procurador-geral Janot de “quadrilhão do PMDB”, para o comparsa Sérgio Machado, cuja delação tem sido contestada. Embora isso esteja sendo confirmado pelas Operações Cadeia Velha e Papiro de Lama, no Rio e em Mato Grosso do Sul, desmascarando os dignitários peemedebistas Picciani e Puccinelli.

Faltam provas, alegam. Mas sobram fatos. Com alguns votos tucanos e todos do Centrão, que defendeu tenazmente Eduardo Cunha, a maioria da Câmara mandou para o lixo investigações contra Temer pedidas por Janot ao STF. O presidente até agora não citou um fato concreto para se defender das acusações de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, meio ano após ter sido divulgada a gravação de sua conversa com um delinquente que usou identidade falsa para adentrar o palácio. E agora se sente à vontade para trocar na Procuradoria-Geral da República, em causa própria, o desafeto Janot por Raquel Dodge, indicada pelo parceiro de convescotes em palácio Gilmar Mendes, do STF.

Caso similar é o de Fernando Segóvia, cujo currículo fala por si. No Maranhão, tornou-se comensal e afilhado do clã Sarney. E não deve ter sido a atuação de adido na África do Sul que inspirou Padilha a lutar por sua nomeação. Ao assumir, sem o aval do chefe direto, o ministro Jardim, ele prometeu mudanças “paulatinas” na Lava Jato e reconheceu que terá atuação política. Atuação política na chefia da polícia que investiga os políticos? Hã, hã! O velho Esopo diria que se trata do caso da raposa disposta a assumir a segurança do galinheiro. Mas a fábula é antiga!

Enquanto Segóvia, o “tranquilo”, assume o paulatino como pauladas em subordinados e pagantes, o chefe do governo tenta obter a própria superimpunidade por meios sibilinos. Seu advogado Carnelós pediu toda a vênia possível a Fachin para convencê-lo a desistir de encaminhar Cunha, Geddel, Henriquinho, Rodrigo da mochila e Joesley, entre outros, para a primeira instância de Moro e Vallisney. E assim evitar que surjam delitos desconhecidos em seus depoimentos ou delações dos quais o chefe não tomaria conhecimento no gozo de sua indulgência plena com data marcada para terminar: janeiro de 2019.

Na manchete do Estado anteontem, Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal, a reportagem de Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, de Brasília, relata o perdão das dívidas dos ruralistas, depois da dispensa de multas e pagamentos de parlamentares empresários, seus sócios e compadres em outro Refis amigo. E, segundo o texto, a Lei Kandir será alterada. Sem despesas, mas com graves danos ao combate à corrupção, vêm, depois deste feriado, a lei do abuso de autoridade e a redução das punições da Ficha Limpa, só para quem a tiver violado após sua vigência. Rogai por nós!

Na adaptação da obra-prima de Proust, Em Busca do Tempo Perdido, a memória não tem o olor das madeleines, mas dos miasmas de uma República apodrecida, convenientemente distante do Brasil real, que não a suporta mais.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicada na Pag2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 15 de novembro de 2017)

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No Blog do Nêumanne: A pane mental no Texas

No Blog do Nêumanne: A pane mental no Texas

Na ditadura havia crime e corrupção como agora, mas a censura impedia que o País soubesse

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o ataque a tiros que deixou 26 pessoas mortas numa igreja no Texas no domingo, é uma questão de “saúde mental” e o acesso às armas nos EUA não é o problema. Ele também enviou suas condolências aos parentes das vítimas e ressaltou que os EUA “sempre são mais fortes quando estamos unidos”. Se o diagnóstico for certo, seu autor e propagador tem cometido graves erros. De acordo com o despacho da correspondente do Estado, Cláudia Trevisan, as vítimas frequentavam a Primeira Igreja Batista de Sutherland Springs, comunidade de 640 habitantes a 50 quilômetros de San Antonio. O número de mortos representa 4% da população local. Outras 20 pessoas estão em hospitais da região com ferimentos de distinta gravidade. Segundo a polícia, a idade dos mortos varia de 5 a 72 anos.
Salta da frase do republicano a evidência de que ele pretendeu, em primeiro lugar, descaracterizar a chacina como ato terrorista e, em segundo lugar, desconectá-lo da possibilidade de ter resultado da liberdade que qualquer cidadão tem de adquirir armas de fogo no país. Feita no Japão, no outro lado do mundo, contudo, a frase só expressa mesmo a indiferença do chefe de governo da maior potência militar, política e econômica do planeta à morte dos cidadãos, que são o núcleo e a essência da democracia, sob cuja vigência atuam governo e sociedade civil com regras de convívio estabelecidas desde a chamada Revolução Americana, realizada, assim como a Revolução Francesa, no século 18, mas de natureza completamente oposta a esta. Hoje há até mesmo uma tendência dos historiadores e cientistas políticos a marcar uma diferença fundamental entre ela e a Inglesa, do século 17, de um lado, e, de outro, a citada na França e a da Rússia, cujo centenário não foi celebrado na pátria-mãe do socialismo no dizer de Stalin, mas o está sendo por comunistas do resto do mundo.
A insensibilidade do bilionário Trump na chefia da nação foi várias vezes citada em episódios como o da viúva do herói de guerra, que detectou não ódio, mas algo do mesmo gênero – descaso e desinteresse –, no telefonema que o inquilino da Casa Branca lhe deu para, em tese, lamentar a terrível perda. Nem por isso convém desperdiçar a oportunidade de notar e registrar que a forma como o presidente combate o terrorismo é absolutamente inadequada, seja no quesito direitos humanos, seja na eficácia dos métodos empregados para deter o passo dos inimigos.
O mais gélido dos chefes de governo – mas não ele – daria mais valor à perda de vidas humanas do que à natureza do atentado que as vitimou. Há algo que, certamente, escapa à percepção monolítica do mais poderoso político mundial. O assassínio dos ciclistas em Manhattan foi de inspiração terrorista fanática e, como tal, assusta muito, pois demonstra a fragilidade das defesas de uma potência como a americana em relação a esse tipo de prática suicida de inspiração religiosa fundamentalista. Outra coisa é a atitude tresloucada do atirador do Texas, um veterano de guerra, em mais uma demonstração do efeito arrasador das intervenções militares americanas no planeta sobre a população do país. O resultado de ambas, contudo, é devastador, seja pela loucura, seja pelo fanatismo. E o aspecto espetaculoso de chacinas sempre produz um efeito cascata macabro.
Quando comentei no Jornal Eldorado o atentado contra a ciclovia em pleno centro da metrópole das metrópoles, cosmopolita por definição e natureza, critiquei duramente a reação, que considerei inábil e inadequada, de Donald Trump reforçando a ideia de que o melhor caminho para combater o terrorismo é a retaliação, o olho por olho, dente por dente da Bíblia, a lei de talião. Muita gente me criticou mais duramente em respostas nas redes sociais, dizendo que ele está certo e que há que ser duro com o terror. É claro que há que ser duro contra o terror, mas não ser duro de forma indiscriminada contra todos os cidadãos muçulmanos, porque o terror mais comum pode até ter hoje inspiração fundamentalista muçulmana, mas não é só por isso e nem sempre foi assim.
O atentado terrorista de um nacionalista sérvio provocou a 1;ª Grande Guerra Mundial. Os separatistas bascos aterrorizaram a Espanha por anos. Albert Camus escreveu textos antológicos e atuais contra o terror anticolonialista de sua pátria, a Argélia. A retaliação proposta por Trump é estulta por isso tudo e também porque – repito o que disse na rádio e por isso fui repelido – ela parte da ignorância da situação. E joga, sim, gasolina na fogueira. O correto é ser duro contra o terror, mas sem abrir mão da tolerância religiosa, da liberdade individual e de outras conquistas da civilização ocidental. Os ventos fortes que o governo Trump está plantando têm produzido de volta tempestades que atingem cidadãos americanos aleatoriamente, seja por novos atentados terroristas, seja produzidos por loucura pessoal. Não venho aqui afirmar: eu avisei. Apenas reforçar minha opinião de que a truculência covarde do terrorismo aleatório não será contida com a incompetência aleatória de quem usa como arma de guerra apenas o “quem com ferro fere com ferro será ferido”.
Acho também que as condenações que recebi por ter criticado Trump podem dar uma excelente oportunidade para discutirmos essa onda de direita radical que toma conta da política brasileira, como nunca antes tinha acontecido no País. E ela leva ao paroxismo de uma nostalgia da ditadura militar, que sempre chamo de longa noite do arbítrio.
Tive oportunidade de ver análises objetivas, tranquilas e lúcidas produzidas sobre o tema por Fernando Gabeira em seus artigos neste Estado na sexta-feira e no Globo de domingo. Ele mostrou como a insensatez populista, oportunista e criminosa do PT de Lula e Dilma terminou produzindo uma reação inusitada no lado oposto do espectro ideológico por uma direita cega, vingativa e muito pouco inteligente.
Domingo tive a oportunidade de ver na GloboNews que essa direita pouco afeita à lógica e à leitura chama de globolixo, um debate esclarecedor no programa de debates Painel, apresentado por William Waack e com a participação dos intelectuais Roberto Romano e Luiz Felipe Pondé, filósofos, e Luiz Sérgio Henriques, tradutor de Antonio Gramsci, o italiano que fez a cabeça dos comunistas brasileiros dos anos 40 aos 60. Aconselho que esquerdistas, direitistas e liberais lúcidos (que os há) o procurem no Google para assistir e se informar. Aprendi muito no debate.
Em seguida, tive a oportunidade de ver, no mesmo canal, um documentário sobre a brutalidade com que os ditadores militares brasileiros dizimaram, sem nenhum motivo justo ou até lógico, um dos poucos exemplos de capitalismo bem-sucedido nestes tristes trópicos, a Panair do Brasil. Essa obra nefasta do regime autoritário tecnocrático militar levou 5 mil famílias brasileiras ao desemprego. A ditadura reprimiu, torturou e derramou sangue de inimigos e de inocentes. É lamentável que ainda haja quem tenha saudade disso, como se fosse a panaceia para os males trazidos à sociedade brasileira por filhos dessa própria ditadura.
E também que tenha, neste momento de paroxismo da violência e da decadência do Rio levado à disputa da prefeitura daquela cidade em segundo turno por fenômenos da utopia regressiva religiosa de Crivella e da outra do legado revolucionário obsoleto e ineficiente de Freixo. Agora as pesquisas aparecem com a repetição desse mesmo antagonismo apontando um falso, mas perigoso, momento decisivo entre Lula e Bolsonaro. O caminho para escapar dessa assustadora fuga pelo regresso está no abandono da egolatria e da estadolatria e no avanço da sociedade na solução dos problemas, que são imensos. Lembro, como fez Luiz Sérgio Henriques no Painel, o exemplo luminoso do dirigente Lula Maranhão, do Partido Comunista Brasileiro, propondo e fazendo profícuo e democrático diálogo com e entre os cardeais dom Eugênio Sales, conservador do Rio, e dom Paulo Evaristo Arns, progressista de São Paulo.
A diferença mais notória entre a ditadura e hoje é que agora temos violência nas ruas e corrupção na máquina pública. Na ditadura também havia crime comum, mas associado ao pior de todos, a truculência do Estado. O exemplo da Panair, lembrando na canção Conversando no Bar, de Milton Nascimento e Fernando Brant, é apenas um. Os que ora sonham com esse inferno feito paraíso não sabem porque não viveram ou porque, se testemunharam, não ficaram sabendo, por causa da mão pesada da censura.

José Nêumanne
• Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blob do Nêumane, Política, Estadão, na segunda-feira 6 de novembro de 2017)
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No Estadão: Reformas só depois da eleição

No Estadão: Reformas só depois da eleição

Presidente perdeu condições de fazer reformas porque as trocou por votos contra investigação

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

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No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser inimiga da solução

No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser  inimiga da solução

Negociatas para evitar denúncias contra Temer põem em risco salvação das contas públicas

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

 

No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No ringue do Supremo não estão em jogo conceitos jurídicos, mas egos e interesses políticos

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da quinta-feira 26 de outubro, dois membros daquela Corte que se jacta de ser colenda (digna de acatamento e veneração, respeitável), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, discutiram como se estivessem num botequim da Lapa boêmia no Rio ou numa charla de peões no Pantanal.

O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, mas também é eloquente no que diz respeito ao conceito que os dois têm de sua missão naquele colegiado. Ambos estão frequentemente em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte se tem mostrado dividida. Barroso é da Primeira Turma, que produz decisões majoritárias mais severas, nas quais ele é normalmente acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O outro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Segunda Turma do STF, produz sempre jurisprudência menos punitiva.

Barroso, que tinha uma próspera banca de advocacia criminal no Rio, tornou-se uma espécie de cruzado do combate à corrupção nos moldes defendidos por procuradores, especialmente os da Operação Lava Jato, e juízes federais, tais como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.

Gilmar Mendes, procurador de origem, indicado para a cúpula do Judiciário pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique na época em que foi advogado-geral da União, tem protagonizado casos polêmicos de concessão de habeas corpus a condenados de seu convívio pessoal. Soltou o “rei dos ônibus” do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Negou-se ainda a se considerar impedido ao julgar (favoravelmente)  o pedido de liberdade do empresário Eike Batista, cliente da banca advocatícia de Sérgio Bermudes, ao qual é associada sua mulher, Guiomar Mendes, responsável pelos negócios da sociedade na capital federal, onde o marido pontifica. Alegou que a consorte não participava ativamente da defesa do notório cliente para dizer-se em paz com a consciência quando decidiu livrar o cliente de Bermudes dos incômodos do inferno prisional brasileiro. Não se pode, contudo, atribuir a Sua Excelência – que leva muito em conta sua condição de “supremo”, conforme já declarou publicamente – um vezo exclusivo de libertar apenas alguns privilegiados participantes de seu convívio familiar. O ministro, aliás, contestou vivamente que ser padrinho de casamento de alguém estabeleça algum laço de família. Sua disposição de conceder habeas corpus solicitados ao Supremo é ampla, geral e irrestrita, como pedia a esquerda que a anistia fosse, em priscas eras do regime de arbítrio dos militares.

Ironias à parte, o dr. Mendes leva em conta em seus julgamentos uma sólida convicção garantista, ou seja, considera-se um vigilante defensor dos direitos individuais dos cidadãos levados às barras dos tribunais para pagar por eventuais delitos cometidos. O dr. Barroso, quando foi escolhido para o pináculo profissional, era tido como um criminalista bem sucedido que tinha tudo para seguir a mesma linha ideológica do ponto de vista jurídico. Qual não foi, contudo, a surpresa geral, quando se tornou o martelo sempre disponível para quebrar a sólida ossatura que a corrupção endêmica acumulou em anos de foro. Mendes assumiu a postura de soltador-geral da República. Foi ele, por exemplo, o principal protagonista do histórico (no pior sentido possível) julgamento em que a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, foi absolvida em julgamento no TSE não por insuficiência, como é tradição no complicado cipoal judiciário nacional, mas por excesso de provas. O dr. Barroso tem percorrido o Brasil em  vilegiatura para pregar perseguição plena aos corruptos em geral, neste momento tratados como se fossem os únicos responsáveis por todos os males que assolam a República.

Não se iluda, contudo, o leitor imaginando que os dois ilustres varões tenham trocado insultos disfarçados em metáforas e eufemismos por causa dessa nobre missão de punir culpados e garantir direitos de quem não deve ser apenado se não houver culpa comprovada, com contraditório irrestrito e obediência a todos os recursos garantidos pela leniente legislação criminal brasileira, particularmente quando tratam de cidadãos abonados que possam ter suas querelas julgadas na Praça dos Três Poderes. Os motivos da transformação do STF em MMA foram pessoais, sem conexão alguma com elevados conceitos de jurisprudência.

Por falar na dita cuja palavra que encerra o parágrafo anterior, o carioca Barroso disse que o mato-grossense Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Tratar essa acusação como mera farpa, como o fizeram os noticiaristas da nada republicana peleja, é uma imprópria licenciosidade de estilo.

O “garantista” Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu ao “punitivista” Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar também ironizou o fato de o desafeto colega ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. Mais do que grosseira, a acusação é absolutamente imprópria. Em primeiro lugar, Barroso não era ministro do Supremo quando defendeu o terrorista italiano, impropriamente definido na imprensa como “ativista” ou “ex-ativista”. E, na condição de profissional do Direito Criminal, não seria ético negar defesa nem ao réu menos qualificado. Não há réus bons ou maus, como são definidos os ladrões condenados à crucificação junto com o Cristo. Os réus são apenas e tão somente réus e todos, sem exceção, têm direito a ampla defesa. O comentário mostra que o dr. Gilmar é muito leniente em relação às próprias suspeições, mas exigente demais em relação às alheias.

A discussão entre eles ocorreu em julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. De forma desrespeitosa, Mendes usou contra o adversário a crise que aflige o Rio, cidade dele. E Barroso usou a condição de mato-grossense do opoente de forma preconceituosa.

“Todos nós presenciamos e lastimamos o ocorrido, sem definir quem é culpado e quem não é culpado”, comentou Marco Aurélio Mello, ressaltando que tem “inimizade capital” com um dos interlocutores. Marco Aurélio é desafeto do ministro Gilmar Mendes. No ano passado, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, depois de este haver afastado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em medida liminar. Em setembro deste ano, em entrevista à Rádio Guaíba, Marco Aurélio disse que Gilmar passou de “todos os limites inimagináveis”, acrescentando: “Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria um arma de fogo, não uma arma branca”.

Na véspera das lutas de MMA no Ibirapuera em São Paulo, lugar mais apropriado para os atritos dos dois, a Nação também ficou estupefata ao ser informada de que, a pretexto de homenagear os funcionários do Poder Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, que não se cansa de disputar com os outros ministros o protagonismo do baixo nível generalizado, decretou mudança de um feriado funcional de sábado para sexta.

Uma das missões que Lula, Dilma e Temer assumiram para fragilizar a democracia e a credibilidade da República perante o cidadão que paga a conta tem sido realizada plenamente. O Supremo virou um ringue de combates ideológicos e partidários e perdeu o respeito da população. Mas, justiça seja feita, essa desmoralização vem de longe: Celso de Mello foi nomeado por Sarney por indicação personalíssima de Saulo Ramos; Marco Aurélio, pelo primo, Collor de Mello, o carcará sanguinolento; e Gilmar, por Fernando Henrique. A democracia brasileira merecia melhor sorte.

Jornalista, poeta e escritor

`(Publicada no Blog do Nêumanne, Políltica, Estadão na segunda-feira 30 de outubro de 2016)

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No Blog do Nêumanne: A folia dos privilégios

No Blog do Nêumanne: A folia dos privilégios

Fundo para financiar campanha, perdão a dívidas de políticos e Aécio de volta: farra de mais iguais

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 18 de outubro de 2017)

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