Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Direto ao Assunto

Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado: Que se dane o povo!

Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado: Que se dane o povo!

Preso desde abril, o ex-secretário da Saúde de Sérgio Cabral, no Estado do Rio, Sérgio Côrtes foi solto por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes. Côrtes chegou a confessar ao juiz Marcelo Brêtas, da Lava Jato no Rio, que participou de um esquema de propinas de 300 milhões de reais na área da saúde pública, uma das mais atingidas pela penúria que atinge o Estado, mas só ficou dez meses preso. Ao soltar o corrupto confesso por já ter concedido habeas corpus antes ao empresário que lhe pagava propina, Miguel Iskin (este ficou nove meses na cadeia), o ministro do STF deu mais uma demonstração de que mais importa impor suas teimosias jurídicas e expor sua sabedoria em dispositivos e firulas da lei penal do que a saúde pública e a vida dos pobres.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 9 de fevereiro de 2018, às 7h30m)

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Para ouvir Madeira de lei que cupim não rói, de Capiba, com o Coral do Bloco da Saudade, clique no link abaixo:

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 9 de fevereiro de 2018 – Sexta-feira

https://www.youtube.com/watch?v=li4SgjHF3Ic

Começar do começo

Haisem Preso desde abril, o ex-secretário da Saúde de Sérgio Cabral, no Rio, Sérgio Côrtes foi solto por uma decisão de Gilmar Mendes. Foi feita justiça? Isso era absolutamente necessário?

Côrtes foi beneficiado por uma extensão do habeas corpus dado em dezembro pelo mesmo Gilmar Deixa que eu solto Mendes ao empresário do setor de saúde Miguel Iskin. Ambos, aliás, já atuaram juntos. Como se pode ver neste e-mail enviado por Côrtes a Iskin em seus tempos de fraudes e roubalheiras e revelado durante as investigações que culminaram com a prisão dos dois:

— Meu chapa (…) podemos passar pouco tempo na cadeia (…) Mas nossas putarias têm que continuar.

Côrtes acertou numa das previsões (ficou dez meses preso; Iskin, nove meses). Espera-se que não na outra, escreveu Lauro Jardim, que deu a notícia. Na decisão, Gilmar registra que os fundamentos dados para a prisão preventiva de Sérgio Côrtes “se revelam inidôneos”, pois não há “indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”.

O ministro determinou ainda medidas restritivas a Sérgio Côrtes: proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de deixar o país e entrega do passaporte em até 48 horas e recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.

Côrtes confessou ao juiz Marcelo Brêtas, da Lava Jato no Rio, que participou de um esquema de propinas de 300 milhões de reais na área da saúde, uma das mais atingidas pela penúria que atinge o Estado. Ou seja, o ministro do STF deu mais uma demonstração de que mais importa impor suas teimosias jurídicas do que a saúde pública e a vida dos pobres.

Carolina O novo advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sepúlveda Pertence, afirmou ontem que é possível o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar o habeas corpus apresentado pela defesa à Corte antes que o processo tenha sido esgotado nas instâncias inferiores. O ex-ministro do Supremo era a peça que faltava para livrar o ex-presidente da cadeia?

No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitou liminar ao petista, para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito deste habeas corpus será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer. O STJ é uma espécie de terceira instância da justiça, estando abaixo do STF.

Depois de ter o pedido liminar negado pelo STJ, os advogados de Lula entraram com um habeas corpus no STF, no dia 2 de fevereiro.

A reunião de ontem é a prova mais cabal da promiscuidade entre figurões dos três poderes da República. Só um potentado da política, como é Lula, pode conseguir esse privilégio. Os salamaleques de Fachin e seus colegas de Pertence indicam que igualdade de todos perante a lei só nas calendas.

Haisem Mas a Polícia Federal ontem o deputado João Rodrigues (PSD-SC), dois dias após o Supremo Tribunal Federal decidir pela execução imediata da pena por fraude e dispensa de licitação. Este é um bom sinal de fim da impunidade ou apenas uma exceção à regra?

João Sem Braço Rodrigues é o terceiro ocupante de uma cadeira na Câmara preso durante a atual legislatura. A Casa, no entanto, ainda não adotou nenhuma medida contra os deputados, que não perderam o mandato parlamentar. Além de Rodrigues, estão presos os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), ambos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos dois casos, a Câmara vem postergando uma decisão. Em relação à situação de Maluf, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro disse entender que a cassação do mandato deveria ser decidida pelo plenário da Casa, a exemplo do que ocorreu há três anos com o hoje ex-deputado Natan Donadon (ex-MDB-RO), o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato. Nesta quinta, porém, Maia recuou e afirmou que, para não desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, iria levar o caso para a Mesa Diretora decidir.

A Constituição estabelece que deputado ou senador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado perderá o cargo. A previsão constitucional é de que a perda do mandato deve ser aprovada por maioria absoluta na Casa Legislativa em votação aberta.

Para a Primeira Turma do Supremo, que decidiu pela cassação de Maluf, no entanto, a perda do mandato deveria ser efeito natural da condenação criminal, sem necessidade de consulta aos demais parlamentares. Ao afirmar que Mesa decidirá sobre Maluf, Maia indica que seguirá a determinação do STF

Este João Sem Braço Rodrigues é um zero à esquerda, mas não zerou a conta da impunidade dos com foro no Supremo contra a atuação exemplar da primeira instância no caso da Lava Jato. Continua 144 a 0. Só para você ter uma ideia de como a figura é tosca ouça o que ele gravou ontem cedo

SONORA_JOÃO RODRIGUES

SONORA_RABUGENTO

Ele está preso por um crime menor. Mas a ameaça da prescrição na segunda feira não lhe foi favorável como foi a Jucá e ele está preso, mas Aécio está solto. Os chefões partidários e da gestão pública estão livres, leves, soltinhos Inácios da Silva palitando os dentes nos cafezinhos do Congresso Nacional, paparicados por bajuladores de todos os gêneros.

Carolina O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, disse ontem que vai conversar com seus colegas do colegiado sobre as brechas da Lei da Ficha Limpa que permitem candidaturas de condenados na segunda instância. Mas ele não tinha dito na posse que ficha suja não participaria da eleição? O que o fez mudar tão rápido?

É assim que a banda toca no Judiciário, Carolina. Ontem mesmo, durante café da manhã com jornalistas, Fux defendeu a tese de que político ficha suja não pode nem fazer o registro de candidatura. Mas, em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retornar ao Palácio do Planalto, Fux também afirmou – sem citar casos concretos – que quer debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares concedidas por diversas instâncias judiciais permitirem o registro de candidaturas. ‘Ficha suja está fora do jogo democrático’, diz Fux ao assumir comando do TSE

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse Fux.

No Judiciário é assim. Aquela velha história de vale a palavra ou do fio de bigode não vale lá nem para os sem barba como Cármen Lúcia.

Haisem O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil/Governos Lula e Dilma) pediu anteontem ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região para ser interrogado novamente no âmbito da Operação Lava Jato. Para quê? Por que ele já não disse tudo o que tinha a contar?

A defesa de Palocci afirma que o petista quer ‘cooperar na elucidação dos fatos criminosos’. “A cooperação espontânea– ainda que nesta fase – pode ser extremamente relevante, vez que eliminará qualquer tipo de dúvida sobre a tese acusatória, viabilizando que a síntese decisória seja inquestionável e induvidosa”, solicitou a defesa.

SONORA_PALOCCI

Palocci está louco para fazer uma delação premiada, mas o MPF está regateando. Será por que teme que ele pretenda ganhar tempo com conversa mole ou sem informação ou por que tem muita gente graúda da política e da economia ameaçada pelo que ele tem a contar? A ver.

Carolina Em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para março a votação de projeto que regulamenta o recebimento de auxílio-moradia para autoridade dos Três Poderes. Será que vai conseguir?

É o que veremos. O relator da proposta na Casa, o deputado Rubens Bueno (PPS-BA), anunciou que vai propor acabar com o pagamento do benefício para juízes e membros do Ministério Público que tiverem domicílio de trabalho fixo.

A regulamentação será votada por meio do projeto que regulamenta a aplicação do teto remuneratório vigente no País, hoje de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF. A proposta já foi aprovada no Senado em 2016 e está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara desde setembro. É o que se anuncia, estou pagando pra ver. Até hoje as corporações empurraram quaisquer limites com a barriga e os penduricalhos só aumentam em número e em valor. Vamos esperar.

Haisem É verdade que, no ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançado R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil?

Pelo menos foi o que disse o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, num debate na TV Estadão. Segundo ele, “O buraco de um ano na Previdência equivale ao valor da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse. No mesmo dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro.

O problema existe, é enorme, é grave mesmo, mas falta ao governo credibilidade de que combaterá o privilégio de políticos e burocráticos, o que tem impedido conseguir os votos necessários para emendar a Constituição e aliviar as contas públicas. Está difícil aprovar.

Carolina Dois dias antes do início do carnaval, principal evento turístico carioca, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), anunciou ontem medidas para tentar conter a criminalidade no Estado. Que medidas são essas? Será que elas amenizarão a tragédia carioca?

Ontem ao ver Pezão anunciando essas medidas, fiquei impressionado com a cara de pau do governador fluminense. Tudo cuspe na cara do povo. Nada de efetivo, de prático, nada que possa amenizar a dor das famílias que perdem entes queridos por balas perdidas de um Estado que não sabe o que faz e não tem o que dizer. É o que chamo de mero lorotário.

SONORA Madeira que cupim não roi, de Capiba, com Coro do Bloco da Saudade

https://www.youtube.com/watch?v=li4SgjHF3Ic

Comentário no Jornal da Gazeta 2: A lei acima da saúde

Comentário no Jornal da Gazeta 2:  A lei acima da saúde

Gilmar solta corrupto que atirou saúde pública do Rio no miserê

(Comentário no Jornal da Gazeta 2, quinta-feira 8 de fevereiro de 2018)

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Estadão às 5H: João sem braço

Estadão às 5H: João sem braço

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) é o terceiro deputado federal a ser autorizado a passar o dia votando leis e a noite punido por ter violado alguma no presídio da Papuda, já que o ministro do STF Alexandre de Moraes confirmou com mais os votos de seus colegas Luiz Fux e Luis Roberto Barroso contra os de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello sua condenação pelo TRF-4, que confirmou a condenação de Lula na primeira instância. Ele estava em Miami, tentou dar uma de João sem braço, como se diz na gíria, fugindo para Assunção no Paraguai, mas terminou preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos. O vídeo que ele gravou e postou nas redes sociais mostra que ele é nrm tosco e nada tem s ver com bandidos impunes do foro privilegiado r com poder, como Aécio Neves, Romero Jucá e outros. É a lei do mais forte em ação. Este é um tema do programa Estadão às 5, ancorado por Emanuel Bomfim e com comentários meus, transmitido do estúdio da TV Estadão na redação de jornal e retransmitido nas redes sociais Youtube, Twitter, Periscope Estadão e Facebook quinta-feira 8 de fevereiro de 2018, às 17 horas.

Para ver o vídeo clique no link abaixo:

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Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Comitiva no esconderijo

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Comitiva no esconderijo

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na manhã da quinta-feira 8 de fevereiro de 2018 com os seguintes temas: a absurda comitiva do casal Temer no carnaval “a sós” na restinga de Marambaia; o mistério da delação premiada da Odebrecht e da tentativa de abrir o sigilo do celular de Lúcio Vieira Lima pela incompetência (ou insídia?) da PF; a inesperada cautela de Marco Aurélio na discussão da prisão após condenação na segunda instância; a caradura dos juízes federais exigindo que STF empurre com a barriga decisão sobre seu auxílio-moradia; a teimosia do governo em empossar a filha do ex-presidiário no Ministério do Trabalho (“vai, ministra!”); a mais baixa taxa de juros da História; e Doria querendo fugir da responsabilidade pela morte do folião eletrocutado na Consolação. Eliane Cantanhêde comentou a inclusão de Sepulveda Pertence na defesa de Lula, com peso simbólico e risco aritmético de mudança no entendimento da prisão após segunda instância ; e a reforma da Previdência sendo desidratada, enquanto o governo faz um baita esforço para…. mostrar que não jogou a toalha. Alexandre Garcia falou da defesa de Lula, segundo ele, reforçada e enfraquecida; da PR investigando quem incentiva agressão a Gilmar; e da Reforma da Previdência para policiais mortos em COMBATE (???). Em Direto da Fonte, Sonia abordou o espólio da mãe de Paulo Maluf.

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Comentário no Jornal Eldorado: Mordomia acintosa

Comentário no Jornal Eldorado: Mordomia acintosa

É um acinte um presidente da República transportar um staff, seja de 58 ou de 40 pessoas, para uma base da Marinha, que dispõe de taifeiros, camareiros e garçons. Se a Marinha não tem condições de dar segurança ao presidente, urge extingui-la. A desculpa de Padilha de que outros presidentes fizeram o mesmo é inacreditável. O presidente mais impopular da História do Brasil não pode ir aos sambódromos do Rio e de São Paulo, à Praça Castro Alves em Salvador ou ao Marco Zero do Recife temendo ser vaiado e, aí, vai se esconder em Marambaia. Deslocar esse batalhão num momento de crise em que ele baixou uma regra para funcionário só viajar de classe econômica e em que exige sacrifícios da população com a reforma da Previdência, é um escárnio (alô, Carminha).

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107.3 – na quinta-feira 8 de fevereiro de 2018, às 7h30m)

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Para ouvir Evocação n.º 1, com Coral Mocambo, clique no link abaixo:

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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 8 de fevereiro de 2018 Quinta-feira

Haisem Afinal de contas, quantos funcionários o casal Temer levou para servi-lo no carnaval à beira-mar na restinga de Marambaia?

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou ontem que o presidente Michel Temer desistiu de levar uma comitiva de 60 pessoas para a base naval na Restinga de Marambaia, no Rio, onde passará o carnaval com a família. A desistência ocorre depois de o caso ter sido divulgado pelo colunista Lauro Jardim, no site do GLOBO.

Em entrevista à “Rádio Gaúcha”, Eliseu Padilha disse que a comitiva seria formada por 58 pessoas, mas Temer pediu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por organizar as viagens presidenciais, que reduzisse o número de integrantes. Para transportar 60 pessoas, a Força Aérea Brasileira (FAB) teria de realizar dois voos entre Brasília e Rio.

— Primeiro, não vão 60 pessoas. Irá um contingente menor. Quando surgiu o assunto na mídia ontem (terça-feira), o presidente chamou quem organizou a caravana e pediu: “nós vamos reduzir esse número de pessoas para o mínimo indispensável”. Mais da metade desse contingente é segurança, que trabalha com o presidente em Brasília e vai junto no avião. O segurança não trabalha 24h. Ele trabalha 8h, depois 8h, depois 8h. Então, precisa de três pessoas para o mesmo turno — justificou Padilha.

— Deve baixar em torno de 40, eu calculo. Importante é que não está sendo contratado ninguém. E não é o presidente Michel Temer. É a Presidência da República. E isso já existia com outros presidentes, mas não veio a público — afirmou Padilha. — Lá (base naval) não tem ninguém, então leva cozinheiro, pessoa que cuida da arrumação da casa. Não está contratando ninguém. É o pessoal que serve o presidente aqui em Brasília e que vai com ele nessa viagem. No auge da carda de pau, o dr. Padilha ainda disse que não sabe por que veio a público isso agora, porque esta é a rotina de todos os presidentes. Esse staff acompanha todos os presidentes.

Primeiramente, é um acinte um presidente da República transportar um staff seja de que tamanho for para uma base da Marinha, que dispõe de taifeiros, camareiros e garçons para servir a quem quer que seja. E se a Marinha não tem condições de dar segurança ao presidente, urge extingui-la. Em segundo lugar, a diferença entre 58 e 60 é muito menor do que a de 60 e 40. A desculpa de que outros presidentes fizeram o mesmo é inacreditável. Como é cínico o Padilha. A verdade é que o presidente mais impopular da História do Brasil não pode ir aos sambódromos do Rio e de São Paulo, à Praça Castro Alves em Salvador ou ao Marco Zero do Recife porque certamente vai ser vaiado. Então, vai se esconder em Marambaia. Agora, para isso deslocar esse batalhão num momento de crise em que ele baixou uma regra para funcionário só viajar de classe econômica – que é uma medida correta – e que exige sacrifícios da população com a reforma da Previdência, é como diria sua ex-amiga Cármen Lúcia um escárnio.

Carolina Não há algo de errado na perícia da Polícia Federal não conseguir quebrar sigilos nos computadores de Lúcio Vieira Lima e dos 77 delatores premiados da Odebrecht?

O perito federal Fábio Sícoli informou aos investigadores encarregados dos inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal não conseguiu destravar o celular do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para acessar o conteúdo. Lúcio é investigado no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em Salvador e seu aparelho foi recolhido pela PF. De acordo com o relato de Sícoli, a perícia não dispõe de ferramenta capaz de desbloquear o telefone nas versões mais atuais do sistema operacional. Ou crime está informatizado e a Polícia Federal tem equipamentos da Idade da Pedra Lascada para investigá-lo ou esta história está muito mal contada. Tem muito dinheiro em jogo e isso cheira mal.

Aliás, nesta semana o editor da Record, Carlos Andreazza, levantou essa lebre no artigo O mistério da Lava Jato, publicado no Globo. Ele contou:

Há seis meses, cinco discos rígidos com cópia das informações — e dois pen drives que deveriam dar acesso ao software — chegaram ao Ministério Público Federal. Desde então, porém, nada. Nem MPF nem Polícia Federal conseguiram restaurar-lhe o conteúdo. De consistente mesmo, a respeito, apenas o movimento — em curso — para abafar a história e deixar tudo como está, e a desconfiança de que o trabalho por quebrar os códigos do programa foi deliberadamente negligenciado. Um exemplo, na melhor das hipóteses, da profundidade da incompetência em questão: o MPF simplesmente não testou as chaves de acesso no momento da entrega do material. Hoje, suspeita-se — tudo, claro, sob investigação — de que os dispositivos tenham sido apagados e reescritos. Que tal? E concluiu:

Se a entrega do conteúdo codificado no Mywebday integra o acordo de leniência da empresa, e se, afinal, sua leitura for mesmo inexpugnável, isso não significará comprometer gravemente o contrato firmado entre empreiteira e Estado brasileiro? Ficará por isso mesmo?

Tem caroço a ser pescado nesse angu. Concordo, assino em baixo e pergunto por onde andam os loquazes Raquel Dodge e Fernando Segóvia para dar uma explicação ao distinto público pagante. Tem gato nessa tuba.

Haisem O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema. Ele recuou?

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.

“Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido.

Recuar, ele não recuou, mas deu um chega pra lá nesses advogados que dão uma de João sem braço e ficam tentando aproveitar o alarido da esquerda com Lula para levar vantagem em seus casos. De qualquer maneira, é útil esclarecer que Marco Aurélio não está desistindo de sua posição contra a prisão logo após a segunda instância. Ele está apenas transferindo a batata quente para a mão de Cármen Lúcia. E devolvendo o abacaxi pra Kakay.

Carolina A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia. O que a entidade pretende com isso?

O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março. A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual não foi cumprido. Segundo o Estadão publicou em dezembro passado, a concessão generalizada de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano com esses pagamentos. Na última folha salarial publicada, 13.185 juízes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado por esses benefícios ou itens similares. Ou seja, onera muito as contas públicas depauperadas. Não é um crime sujo como a corrupção nem tão caro, mas é ilícito, de vez que os próprios beneficiários estão reconhecendo que é um truque para driblar a Constituição e isso não é o que se espera de nenhum juiz, principalmente esses heróis que combatem a roubalheira.

Haisem O Banco Central anunciou ontem o 11º corte consecutivo dos juros básicos da economia. A taxa Selic caiu 0,25 ponto porcentual e passou de 7% para 6,75% ao ano – o menor nível desde sua criação em 1996. Não deixa de ser uma boa notícia nesta crise, não é?

Ah, é. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável pela decisão, também sinalizou que o mais provável é que o movimento tenha sido o último do atual ciclo de cortes da taxa básica. Uma nova redução pode ocorrer em março apenas se o cenário melhorar. Para economistas, a aprovação da reforma da Previdência seria um dos fatores para isso.

Ainda não é o fim da crise. O Estado brasileiro está devendo a reforma da Providência para dar um jeito no descalabro das contas públicas, mas é um anúncio que faz história e pelo menos tira o País daquele impasse causado pelos juros estratosféricos praticados entre nós.

Carolina O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que não foi e nem vai procurar as lideranças do PTB para que o partido indique outro nome para substituir o da deputada Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho. Quer dizer que a novela Vai, ministra também continua longe do desfecho, é?

Povinho persistente, hein? Diante das inúmeras denúncias que existem contra ela, agora acrescidas pela informação de que é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010, noticiado pelo Estado.

“Os ataques são em função de um ativismo político de setores do Judiciário”, desabafou o ministro, avisando que o presidente Michel Temer não abre mão da prerrogativa de nomear quem quiser.

Marun continua dando uma de valentão de circo, mas isso não limpa em nada a ficha de madame Brasil nem também afasta para longe as suspeitas de que o pai dela, o ex-presidiário Roberto Jefferson, dono do PTB, tem algumas contas secretas a acertar com a turma que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou de quadrilhão do PMDB, que perdeu o pê da denominação, mas está longe de ter adotado o pê de pudor na gestão pública. Estamos falando de Temer, Moreira e Padilha, o trio Parada Dura.

Haisem Que explicações o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo o o Ministério Público do Estado pediram à Prefeitura da capital e à empresa Dream Factory sobre a instalação das câmeras para o monitoramento de nosso carnaval de rua?

Esses pedidos foram feitos por causa da morte do estudante Lucas Antônio Lacerda da Silva, de 22 anos, eletrocutado no último domingo, 4, durante o desfile de um bloco de carnaval. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto e o prefeito tentou tirar o braço da seringa.

Ontem eu já cobrei isso do Doria. A responsabilidade é da prefeitura e Doria não pode fugir dela como passou esse tempo todo fugindo de casa para fazer campanha pelo Brasil afora. Está na hora de assumir essa responsabilidade, no mínimo pedir desculpas à família da vítima e à população posta em risco com essa instalação mal feita de câmeras e mostrar que tem condições de assumir outros cargos que ambiciona.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi ao local do desabamento do viaduto no Eixão se explicar. Mas ontem o Congresso em Foco informou que ele vetou em 2015 uma lei que obriga o governo a fazer perícia técnica anual em pontes e viadutos do sistema viário do DF. Felizmente, contudo, o veto foi derrubado pelo plenário da Câmara Legislativa no ano passado. O socialista podia dormir sem essa, não era?

SONORA Evocação n.º 1, Nelson Ferreira

https://www.youtube.com/watch?v=orspKQd3hJg

No Estadão: República de canalhas

No Estadão: República de canalhas

Falso pretexto de quem diz que quer vencer Lula na eleição é ainda pior do que “eleição sem Lula é fraude”

No Brasil, discute-se hoje a validade da cláusula mais pétrea da ordem constitucional de um Estado de Direito que se preze, a de que todos são iguais perante a lei. Como se fosse algo banal, que possa ser abandonado sempre que algum potentado se sentir prejudicado por ela. O princípio, que já não é respeitado a rigor agora, pode ser definitivamente jogado no lixo caso Lula não possa ser preso após a condenação em segunda instância e seja autorizado a disputar a Presidência da República, como se fosse inocente e elegível. Não pode!

É público e notório que o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a nove anos e seis meses de cadeia. Até aí, morreu o Neves, pois as ruas brasileiras estão cheias de condenados desfilando impunes para que se atenda a outro preceito sagrado, do Direito Penal: a presunção de inocência.

Só que o panorama visto da ponte mudou desde o dia 24 de janeiro, quando o acusado de ter trocado um apartamento triplex na Praia das Astúrias, no Guarujá, por favores prestados com dinheiro público à empreiteira OAS, acusada de pagar propinas a figurões da política e da máquina pública, teve essa condenação confirmada. A confirmação foi por decisão unânime (3 a 0) da 8.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os desembargadores acharam por bem aumentar sua pena para 12 anos e um mês e com isso o ex-presidente se tornou inelegível por dispositivo da Lei da Ficha Limpa, norma eleitoral de iniciativa popular, aprovada no Congresso e sancionada pelo próprio condenado, em 2010.

Não se cobra coerência do signatário, nem ao populismo que ele professa, ou do Partido dos Trabalhadores (PT), que esperneia pelo fato de Dilma Rousseff ter sido deposta da Presidência por decisão do Congresso, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Gilmar Mendes diz que a inelegibilidade de Lula é “matemática”.

Matemática também é a decisão do TRF-4 ao negar presunção de inocência ao condenado. Qualquer calouro de Direito sabe que a decisão – em especial quando unânime, como é o caso – em segunda instância interrompe a discussão sobre a materialidade (o fato) do crime. As fartas provas contra Lula, aceitas pela unanimidade dos julgadores, encerram a discussão do ponto de vista factual. Só por isso, é possível definir neste texto impresso, com responsabilidade legal, que Lula é criminoso por corrupção e lavagem de dinheiro. Ponto final. Ficam em aberto discussões de natureza apenas de Direito, que podem ser levadas ao próprio TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao STF.

Com o açodamento de rotina, a politicamente histérica e juridicamente ineficaz defesa do criminoso lança mão de recursos possíveis e chicanas suspeitas para empurrar a discussão da inelegibilidade, tornar sua candidatura à Presidência possível e evitar sua prisão, ou seja, a execução da pena. Não se persegue a perfeição, da qual, como se sabe, a pressa é inimiga figadal, mas se investe no reino da fantasia e, sobretudo, da confusão retórica para ganhar tempo e resgatar o que reste de salvados do incêndio.

Entre mortos e feridos, o PT quer dar fôlego à legenda e evitar que se fine. Para tanto conta com a ferocidade de seus dirigentes e militantes e a passividade, mais do que compreensiva, cúmplice dos bandos de suspeitos que contam com a prerrogativa de função, mais do que com a presunção de inocência, para evitar condenação similar à de Lula. Por isso, até agora é de duvidar que a cúpula do Judiciário confirme que há magistrados independentes em Brasília, repetindo o moleiro prussiano que contava com juízes em Berlim para impedir o arbítrio de seu soberano ao tentar desapropriar o moinho dele e atender a interesses exclusivos de sua majestade. Haverá juízes na capital? A ver…

Logo após a confirmação da condenação de Lula, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da bancada petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ), misturaram o lema pacifista de Gandhi (resistência passiva) com as palavras de ordem nazi-fascistas de “rebelião cidadã” e da “luta nas ruas” para ameaçar não as autoridades, mas o Estado de Direito. Gleisi, cuja batata está assando no Judiciário, disse que “mexeram num vespeiro”, sem que haja evidência de picadas de vespas pelo País afora. Escudados no foro privilegiado, eles têm podido blefar à vontade, sem que os responsáveis pela manutenção da lei e pela higidez da democracia reajam à altura. Lula, que acusou a Suprema Corte de “acovardada”, agora promete combater as instâncias inferiores, sem fazer mossa nos ministros do STF e do STJ. O que dirá a presidente do STF, Cármen Lúcia, tão ciosa da defesa corporativa da magistratura?

É que Lula e o PT não estão isolados nessa luta. Torquato Jardim, ministro da Justiça do governo do “não investigável” Temer, já fez suas contas e pontificou que relativa é a verdade aritmética inamovível de que os seis votos que derrotaram cinco no STF representam maioria a ser respeitada na decisão sobre prisão após segunda instância. Não é que ele despreze a tabuada, mas entrou na fila de quem tenta garantir privilégio e imunidade (com pê no meio) com a aplicação da regra do “quem pode mais chora menos” em terra de Cabral e Cunha. Repete a lição que o próprio Lula lhe deu quando tentou retirar o ex-inimigo e agora aliadíssimo Sarney da vala dos cidadãos ordinários sem mandatos nem cargos comissionados. Valha-nos Deus!

Não se engane com lorotas de cúmplices e falsos oponentes. O pretexto mais fascistoide desta pátria de desigualdades, “eleição sem Lula é fraude”, que pelo menos é sincero e apaixonado, é irmão siamês dessa canalhice do “prefiro derrotar Lula nas urnas”. Está aí o lema que melhor define e mais confirma que, na verdade, está é a República dos canalhas.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de fevereiro de 2018)

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