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Direto ao Assunto

Direto ao Assunto no Jornal Eldororado: Vagas em canteiros de obras

Direto ao Assunto no Jornal Eldororado: Vagas em canteiros de obras

Tenho alvíssaras e pêsames a lhe dar. Desde julho, seis construtoras e incorporadoras captaram R$ 3,8 bilhões no mercado acionário e estão previstos lançamentos de ações de outras empresas”, registra editorial A economia reage do Estadão. E mais: Nos 12 meses até setembro foram vendidas na cidade de São Paulo 42.351 residências, número 46,6% maior que o do período imediatamente anterior, segundo o Secovi, o sindicato da habitação”. E O Antagonista revelou que Jonas Suassuna, dado pelo MPF como verdadeiro dono do sítio do Lula, se meteu com a armadora do navio que emporcalhou as praias do Nordeste. Santa Virgem Maria, orai por nós!  

 

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Assuntos para comentário na terça-feira 5 de novembro de 2019

1 – Haisem – A manchete do Estadão hoje é a seguinte: Investimento privado eleva projeção oficial do PIB. Qual é a boa novidade desta notícia que parece óbvia, a ponto de merecer este destaque

2 – Carolina – A economia reage é o título do primeiro editorial do Estadão na edição de hoje. Até que ponto essa constatação reflete o aumento, se não da confiança, pelo menos da confiança na possibilidade de o Brasil sair da crise

3 – Haisem – Governo ainda não sabe  quanto óleo ainda atingirá o litoral do País – é outro título de chamada na primeira página do Estadão. O que justifica esse esclarecimento.

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4 – Carolina – O que você tem a dizer sobre a frase da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que disse a artistas ontem que “censura não se debate, se combate”

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5 – Haisem – O Portal do Estadão que está no ar também destaca que Gilmar irá relatar notícia-crime contra Eduardo. Até quando vai render esse palpite infeliz do filho 03 do presidente Jair Bolsonaro

6 – Carolina – A página A8 da Editoria Política do Estadão revela que MP pode convocar porteiro novamente. Até quando vai render, na sua opinião, essa eventual citação do presidente da República na investigação sobre execução de Marielle Franco e Anderson Gomes no Rio

7 – Haisem – Governo Bolsonaro abandona ideia do Lava Jato da Educação –  este é mais um título da capa do Portal do Estadão que está no ar agora e você pode abordar. O que achou disso

8 – Carolina – Como você conecta o AI 5 da ditadura militar com o “trânsito em julgado” para começo de cumprimento de pena de condenados no Supremo Tribunal Federal quinta-feira dia 7

No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

José Nêumanne

Prisão só em segunda instância, inventada para proteger delegado Fleury na ditadura, está para ser abandonada para deixar soltos políticos condenados no combate à corrupção

Nos Estados Unidos e em outros países civilizados, condenados deixam o banco dos réus diretamente para as celas, onde passarão a cumprir as penas que lhes tiverem sido destinadas. Assim também era no Brasil no passado, que não merece ser festejado, pois era uma época em que as populações carcerárias se limitavam a três tipos de pessoas definidas pela primeira letra, pê: pobres, pretos e prostitutas. No Brasil, onde a Justiça é lerda e discriminatória, à medida que os brancos, ricos e perfumados foram sendo alcançados pelos braços agora mais longos da lei, esta passou a merecer a denominação da ária famosa da ópera Rigoletto, de Giacomo Puccini, La donna é mobile (a mulher é volúvel). E muda para evitar o acesso da elite dirigente a varas e tribunais penais.

Em 1973, no auge da repressão da ditadura inaugurada em 1964 e endurecida em 1968, os generais impuseram ao Congresso ajoelhado uma lei que permitia a apenados responderem em liberdade a acusações penais desde que fossem réus primários. No Brasil, por causa da inexistência de juízes de instrução, criados para atender ao princípio fundamental dos direitos humanos, segundo o qual todo o cidadão sempre tem direito a dois julgamentos, passou a ser adotado o princípio de que o condenado por juiz de primeiro grau pudesse recorrer à segunda instância. Assim, é cumprido o direito aceito nas Cortes internacionais da necessidade do segundo julgamento. Só que, em vez de um magistrado que julga o processo, até então presidido por juiz de instrução, foi adotada a jurisprudência da autorização do começo de cumprimento de pena após decisão colegiada de uma turma de três desembargadores dos tribunais regionais federais.

Mas em 2009, em resposta ao Habeas Corpus n.º 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância dos acusados ricos, que podem pagar altos honorários a advogados grã-finos, inventou a jabuticaba dos recursos em liberdade até o chamado “trânsito em julgado”. Este não é adotado em nenhum dos outros 192 países da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, ao longo de sete anos, o começo do cumprimento das penas criminais passou a depender da autorização da quarta instância, o STF, mais uma peculiaridade do atraso brasileiro. Ao contrário da Suprema Corte dos Estados Unidos, dedicada apenas ao julgamento de pendências constitucionais, esse órgão no Brasil passou a receber processos de todos os tipos. Essa função de último recurso, na prática a quarta instância, produz excesso de trabalho para a “Corte”, impunidade para culpados, preocupação para inocentes e queixas dos 11 membros do dito “excelso pretório”.

Como nunca nenhum deles deu a ideia saneadora de reduzir essa azáfama pela redução aos julgamentos meramente relativos à Constituição, a operosidade excessiva termina dando a suas “vítimas” a prerrogativa de abusar dessas funções legislando em causas menores e até nas próprias. Esse foi o caso do julgamento de 2009, no qual saiu vencedor o relatório de Eros Grau, em que a interpretação do plenário substitui a literalidade do texto constitucional. O citadíssimo inciso 57 do artigo 5.º da Constituição é explícito: “ninguém é considerado culpado antes de sentença condenatória até o trânsito em julgado”. Ou seja, só tem “culpa no cartório” quem tiver recusados todos os inúmeros recursos que apresentar nas quatro instâncias.

O STF pode se arvorar o direito de interpretar a letra constitucional dentro dos parâmetros gramaticais da língua portuguesa vigente em nossa Pátria. Ora, dizem os acacianos “garantistas” da impunidade, é um absurdo manter alguém sem culpa (em teoria, inocente) preso enquanto são julgados seus recursos na última instância. Pode ser. Só que, como eles gostam de afirmar, não estão ali para julgar o justo, mas o que contém a lei, literalmente. Não há dicionário nem dispositivo constitucional, contudo, que associe uma definição à outra. Culpa e prisão não são sinônimos. Afinal, as ruas estão cheias de culpados soltos e as prisões, de inocentes presos. Pois 40% dos presidiários do Brasil ainda não foram condenados ou já foram absolvidos. Portanto a justificativa da derrubada da jurisprudência não é uma questão de lógica da norma, mas da letra da lei. E pronto.

Se o título machista da ária famosa de Rigoletto fosse, além de preconceituoso, veraz, ainda assim não se pode atribuir apenas e tão somente à mulher a volubilidade alegada. Entre os 11 membros do nada “excelso” pretório há três bons exemplos de que o colegiado também o é.

Na primeira votação que restaurou o abandono da autorização para começo de cumprimento de pena por 7 a 4, Dias Toffoli foi voto vencedor. Nas outras duas de 2016 foi a vez de Gilmar Mendes virar a casaca. Mantida a jurisprudência vencedora, Rosa Weber sempre se declarou favorável ao “trânsito em julgado”. Mas mudou de voto no sentido oposto, ficando contra a derrubada da decisão definitiva do colegiado por 6 a 5.

Dias Toffoli, serviçal do PT do capelo à capinha, percebeu a tempo que seu voto poderia prejudicar anseios de liberdade de dois de seus padrinhos, José Dirceu e Lula. Desde então passou a batalhar pela causa da tolerância ao extremo. Gilmar Mendes, crítico feroz dos réus da Lava Jato, mudou de opinião quando os tucanos que o puseram no topo da carreira também foram investigados, acusados, processados e apenados pela Operação Lava Jato, que inaugurou a temporada dos mandachuvas da República no inferno presidiário. Digamos que tenha sido uma coincidência, mas isso não elimina a obviedade dos fatos. E Rosa Weber, hein? Deixou o apoio à colegialildade na penteadeira e votou na quinta revisão da jurisprudência em dez anos, duas por ano. Incoerência total!

Nesta semana da sessão decisiva do STF a respeito dessa herança da ditadura, em seu auge, com a impunidade ampla, particular e restrita pelo pretenso “poder moderador”, resta ainda comentar o tuíte de Gilmar Mendes condenando a reminiscência do Ato Institucional n.º 5 pelo deputado Eduardo Bolsonaro. “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, pontificou o “supremíssimo”.

Covardia, oportunismo ou hipocrisia? Que tal todas as hipóteses? Eduardo Bolsonaro, cujo nome não foi citado no texto, o que justifica a primeira delas, não exaltou a ditadura. Os erros que ele cometeu, no palpite infeliz em entrevista a Leda Nagle no canal dela no YouTube, foram de outra natureza. Em declaração eivada de erros de História, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados admitiu a hipótese de as manifestações violentas contra o governo chileno se reproduzirem no Brasil. E alertou que isso poderia ensejar a ressurreição do abjeto ato de intervenção da ditadura militar, que sua família já exaltou, mas em outras ocasiões, não nesta especificamente. A afirmação baseia-se numa ignorância sesquipedal, que, aliás, contamina todas as análises da direita e da esquerda sobre os protestos no Chile.

A exceção é o peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, no artigo O enigma chileno, publicado no Estado no domingo 3. A explosão, conforme a lição dada por Vargas Llosa e apoiada em viagem de 20 dias pelo país abordado, assemelha-se “ao movimento dos coletes amarelos na França e ao mal-estar generalizado na Europa, os quais denunciam que a globalização aumentou as diferenças entre pobres e ricos de maneira vertiginosa e exigem uma ação estatal para detê-las”.

Em vez de repetir o trololó dos adversários do governo que tentam enquadrar o líder do PSL na Câmara, de apologia ao crime, o ministro do Supremo poderia ter lembrado a Eduardo, citado, como convém em debate civilizado, que gente como ele foi atingida pela ditadura. JK preparava-se para disputar a Presidência da República com Carlos Lacerda, em 1965, e perdeu os direitos políticos em 1964, mas só depois de dar legitimidade ao golpe votando no primeiro ditador militar, Castelo Branco, na eleição indireta. Seu pretenso rival na eleição que não houve foi atingido pelo próprio AI-5, documento basilar do endurecimento da ditadura, em 1968. Naquela ocasião, seus 1,8 milhão de votos de nada valeriam ao desavisado.

Agora Gilmar Mendes capitaneia o golpe do “trânsito em julgado”, que celebra a intervenção de advogados, procuradores e magistrados sem relevo na carreira, nomeados por chefões políticos que se acumpliciaram no maior assalto aos cofres públicos. E substitui democracia por cleptocracia, lendo palavras que não foram escritas numa Carta que “magna” nunca foi.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 4 de novembro de 2019)

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Comentário no Jornal Eldorado: Caso Escola Base repetido agora

Comentário no Jornal Eldorado: Caso Escola Base repetido agora

O caso Escola Base, ocorrido há 25 anos e lembrado até hoje com vergonha pelos meios de comunicação, repete-se na perseguição contra procuradora do MP do Rio Cármen Eliza de Carvalho, da equipe encarregada pela investigação do assassinato de Marielle e Anderson. Pressionada por críticos impiedosos, ela afastou-se da tarefa  pelo fato de ter divulgado em redes sociais foto sua com o rosto de Jair Bolsonaro no dia da eleição. A seu favor pronunciaram-se os pais da vereadora morta, mas isso não impediu que, para livrar a cara da Globo por uma notícia falsa dada no caso, oportunistas a usassem como bode expiatório.

 

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Assuntos para comentários da segunda-feira 4 de outubro de 2019

1 – Haisem – Ainda há alguma coisa que você possa dizer sobre o pedido de afastamento da procuradora Carmen de Carvalho, do Ministério Público do Rio, da investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

2 – Carolina – O que há de verdadeiro e, portanto, grave no noticiário da semana passada em que se tentou envolver o presidente Jair Bolsonaro na execução da vereadora do PSOL e de seu motorista

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3 – Haisem – Por que não se encerra de uma vez a discussão sobre a investigação em torno de Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro em campanha em 6 de setembro em Minas

4 – Carolina – Quais são as possibilidades de o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro, vir a ser julgado pela Comissão de Ética da Casa por causa de suas declarações sobre o Ato Institucional número 5

5 – Haisem – O que dá para concluir da informação de que o PSL, partido pelo qual o presidente da República se elegeu, pagou a advogados particulares com verbas públicas

6 – Carolina – Em sua opinião, há, de fato, alguma relevância na informação de que Manuela d’Ávila, do PCdoB, não tenha procurado a polícia para relatar as conversas que teve com o hacker de Araraquara Valter Delgati, o Vermelho, até levá-lo a Glenn Greenwald, do Intercept, quando elas aconteceram

7 – Haisem – O que dizer da informação de que o armador do navio grego acusado pelas autoridades brasileiras de haver derramado o petróleo venezuelano que chegou à costa brasileira foi citado na Operação Lava Jato

8 – Carolina – Por que você recomenda o artigo do prêmio Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa publicado no Estadão de ontem para quem quer entender as violentas manifestações de rua no Chile

 

Direto ao Assunto no YouTube: 308 dias sem corrupção

Direto ao Assunto no YouTube: 308 dias sem corrupção

Há indícios de retomada, ainda tímida, mas já promissora, no negócio da construção civil. Para novembro é esperado o ingresso de dólares nos superleilões da sessão onerosa do pré-sal da Petrobrás. E a sanção da reforma constitucional da Previdência poderá também ser um atrativo a mais para investidores estrangeiros no Brasil. Mas meu guru econômico, Zeca Cunha, acha que o melhor de tudo seria o governo imitar aquelas placas com as quais as empresas comemoram o total de dias sem acidentes de trabalho. Ele sujgere que, poderiam ser afixadas placas enumerando dias sem corrupção nas  repartições federais. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Direto ao Assunto no YouTube: Cadê porteiro que citou Bolsonaro?

Direto ao Assunto no YouTube: Cadê porteiro que citou Bolsonaro?

O PCdoB, que não dispõe de votos, mas  tem seus pedidos acolhidos com frequência pelo STF, de cujos membros metade foi escolhida por presidentes do PT, seu sócio político, quer incriminar Bolsonaro por ter copiado áudios da portaria do condomínio onde possui  2 casas. A falsa denúncia foi feita há 5 dias no Jornal Nacional, mas até agora ninguém sabe quem é o porteiro que citou o presidente da República, de quem uma das casas teria sido citada como destino pelo motorista acusado pela polícia do Rio de ter conduzido o matador de Marielle e Anderson ao local do crime. Os meios de comunicação que têm publicado o quiproquó com destaque têm obrigação de localizá-lo, descrevê-lo e, sobretudo, ouvi-lo. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Direto ao Assunto no YouTube: Globo crucifica procuradora

Direto ao Assunto no YouTube: Globo crucifica procuradora

Para tentar limpar a sujeira de sua barriga inominável em que pretende comprometer Bolsonaro na execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Globo encontrou um bode expiatório para cujo quintal tenta transferir o próprio lixo: a procuradora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que está sendo acusada no noticiário sibilino e subliminar do Jornal Nacional, acompanhado pela pauta regular de outros meios de comunicação, de favorecer o presidente na investigação penal a cargo do Ministério Público do Rio, ao qual ela pertence. Mais grave de tudo é que ninguém do MP até agora se levantou contra essa ignomínia em defesa dela, que preferiu deixar o encargo diante das pressões. Trata-se de um  assassinato de reputação, similar ao da Escola Base, ocorrido em 1994. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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