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Registro do Nêumanne: Doutora Isabel de Castro Pinto. Tese (USP) aprovada

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Com Isabel, doutora em História Econômica da USP, orientada por José Jobson Arruda e aprovada ontem pela banca formada por Sales Gaudêncio, Ernane Maia e Eduardo Peruzo, e Artur abrindo a tese da mãe.

USP – 3.11.2020 – Orientador JOSÉ JOBSON ARRUDA (orientador), SALES, ERNANE MAIA E EDUARDO PERUZO (banca examinadora),

UNIVERSIDADE DE S. PAULO – 3.11.2020 – Orientador JOSÉ JOBSON ARRUDA (orientador), SALES, ERNANE MAIA E EDUARDO PERUZO (banca examinadora),

No Estadão desta quarta-feira: E ninguém vai processar aloprados de Bolsonaro?

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José Nêumanne

Presidente leva a Abin e GSI proposta de arapongagem contra fiscais da Receita, e aí?

Na pandemia de covid-19, enquanto convencia néscios de que a obrigatoriedade de vacina fere direitos individuais, o presidente da República reuniu chefões da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) fora da agenda. O encontro constou da agenda do serviçal Augusto Heleno, que nunca se destacou pelo uso da inteligência. Em 25 de agosto, Jair Bolsonaro levou à presença deste e do delegado Alexandre Ramagem as advogadas do primogênito, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, para denunciarem eventual crime de fiscais da Receita Federal na ação contra a ilícita prática de peculato quando Flávio Bolsonaro dava expediente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O aval dado pelo chefe do governo à teoria conspiratória do atual defensor do filho “zero um”, Rodrigo Roca, conhecido pelo patrocínio de causas de acusados de tortura na ditadura militar e substituto de Frederick Wassef, em cujo falso escritório de advocacia escondeu o subtenente PM-RJ Fabrício Queiroz, vassalo do filho, foi revelado sexta-feira 23 de outubro. E tem sido tratado como corriqueiro. Mas é grave. Muito grave. Não só por configurar nova tentativa de contornar, como num drible da vaca, a natureza técnica, fria e impessoal do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou o inquérito no Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre extorsão de parte dos vencimentos de servidores da Alerj praticada pelo ex-assessor. Mas, sobretudo, para esclarecer que papai Bolsonaro não estava brincando quando disse que não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados (no jargão sujo de hábito) em reunião ministerial, tornada pública. Esta motivou a saída do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e a seu respeito corre ação sem futuro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O fato configura crime de responsabilidade, passível de impeachment. Pois o chefe do governo deslocou o Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, a pedido de Moro, e depois para o Banco Central, para sacá-lo da alçada do ex-magistrado. O Coaf nunca foi subordinado à Receita, nem no périplo armado por ele e seus aliados do Centrão no Congresso para aliviar a barra do rebento. Não estranhem o uso da gíria de Rio das Pedras, sede da milícia que foi chefiada pelo capitão PM-RJ Adriano da Nóbrega, cujos depósitos na conta de Queiroz fazem parte do acervo probatório do MP-RJ. Mas não basta. Wassef, que nunca deixou de se gabar de ascendência sobre a famiglia presidencial e seu mais poderoso chefão, conseguiu do então presidente do STF, Dias Toffoli, a suspensão por seis meses de todas as investigações de crimes financeiros no País para poupar Flávio. Mas a normalidade foi restaurada no plenário por nove votos a dois, tendo o autor votado contra a própria decisão monocrática.

A presença de Ramagem na citada reunião seria prova suficiente no inquérito aberto no STF, se não fosse mero pretexto para ganhar tempo. Como o seria a denúncia do empresário Paulo Marinho, que deu explicação plausível para as demissões de Queiroz do gabinete do filho e de sua filha Natália do do pai, segundo a qual um delegado bolsonarista da Polícia Federal (PF) havia avisado o senador sobre o adiamento da Operação Furna da Onça para não prejudicar a vitória do pater familias no segundo turno do pleito presidencial. A informação poderia ter sido confirmada ou desmentida se o juiz federal Elder Fernandes não tivesse negado a quebra do sigilo dos telefones da PF para confirmar a versão do suplente, em lugar da acareação, fancaria que tenta mascarar o óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues).

No entanto, a não ser pela débil manifestação do líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Alessandro Molon, não houve um “pai da pátria” (todos comprometidos com o conluio-mor que paralisa a democracia e a justiça no País) que tomasse atitude capaz de deter novas tentativas espúrias de justificar o inexplicável que, na certa, estão por vir.

Nem original é. Circula pela Câmara dos Deputados o líder José Guimarães, cujo assessor foi detido com dólares na cueca no processo que investigava o financiamento espúrio de dossiê para comprometer José Serra, candidato tucano favorito ao governo de São Paulo, em 2006. Na ocasião, o então presidente Lula deu definição exata à manobra abortada: aloprados. Agora, com o Congresso Nacional e o STF mais uma vez desmoralizados com o acordo espúrio para evitar a punição de sócio da alta corte bolsonarista, Chico Rodrigues, de Roraima, o tirambaço dado por Jair Bolsonaro propondo arapongagem explícita para limpar o cueiro sujo do primogênito presidencial afundará em água de esgoto.

Assim como as ações no STF com punição adiada para as calendas gregas para evidente interferência política de Bolsonaro na PF, na Abin e no GSI e o uso do gabinete do ódio do filho “zero dois” promovendo manifestações fascistoides, essa tentativa de perseguir fiscais da Receita com devassa inadmissível será despejada na vala comum do lixão da covardia.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág.A 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 28 de outubro de 2020)

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No Blog do Nêumanne: Festival de absurdos que assola o País

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José Nêumanne

Bolsonaro declara guerra à vacina e manda devoto que cobra alta do preço do arroz comprar na Venezuela, Salles chama general de “mariafofoca” no Twitter, e desrespeito fica insuportável

O presidente Jair Bolsonaro nunca foi inteligente nem razoável. Não era de esperar que conduzisse o governo, que conquistou com legítima chancela popular na eleição de 2018, com a competência de gestão surpreendente do grande orador que foi Carlos Frederico Werneck de Lacerda. Afinal de contas, nem sequer administrou carrinho de pipoca em porta de cinema. Seria injusto não reconhecer que ele tem surpreendido pela incapacidade de entender que para tudo deve haver limites na gestão pública, inclusive para a mais rematada burrice, como pratica e professa.

No mandato de deputado federal, em que permaneceu 28 anos depois de uma passagem medíocre em dois na Câmara Municipal do Rio, Sua Insolência patrocinou causas absurdas, como a luta para autorizar a venda de uma tal “pílula do câncer”, invenção de um Professor Pardal abrigado na mais respeitável instituição universitária do País, a USP, e fazendo dupla, nem tão inesperada assim, com o médico e sindicalista petista Arlindo Chinaglia. A manifestação pré-histórica da nojenta aliança “bolsolulista” ganhou a disputa no plenário da Casa, que, fiel à única ciência que seus membros respeitam, a demagogia, aprovou a picaretagem por larga maioria. Só que, mais fiel ao que se imprime nos livros do que um parlamentar que não deve ter lido o Almanaque Capivarol, por abominar qualquer mezinha legalizada pela vigilância sanitária, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a fancaria. Alçado à Presidência da República, contudo, ele não abdicou de sua vocação de charlatão-em-chefe para reiterar a eminência do alto cargo que exerce fazendo “justiça” ao inventor de araque. Mas sendo injusto com os cardíacos que ajudaram a fazer a fortuna do garimpeiro (como fora seu pai) João Teixeira de Faria, impropriamente chamado de João de Deus. E se agarram a alguma vã esperança para abandonar qualquer tratamento e tomar a “poção mágica”.

A pandemia que devolveu ao mundo o pavor da gripe espanhola há mais de um século era, reconheçamos, uma oportunidade de ouro para exercer mais uma vez do alto do panteão da República insensata a prática ilegal da medicina. Ele nunca foi mesmo mais do que um demagogo sem escrúpulos que se lançou na política com a missão sem empatia de aumentar o próprio soldo. Este é o único projeto a que segue fiel: assumir mais uma vez seu papel favorito, o de camelô de óleo de cobra em feira livre. Sua obsessão pela hidroxicloroquina, insanidade contagiosa de seu ídolo, Donald Trump, sonegador-mor de impostos da segunda maior economia do mundo, foi um avanço de mais uma estação no seu trajeto à embromation recomendada pelo lateral Armero, de seu time, o Palmeiras.

Mas a hidroxicloroquina e o vermífugo apelidado de Anita não lhe bastaram. Ele precisava de um objetivo mais difícil. E aproveitou a onda mundial de imbecilidade negacionista, obscurantista e ignorantista para assumir o papel de detrator das vacinas em nome da bandeira improvável da liberdade individual. Logo ele, quem diria.

“Com tanto sol na minha alma, como fui apostar no absurdo?”, disparou o Prêmio Nobel de Literatura Albert Camus, frase magnífica que me foi lembrada por Nélida Piñon em entrevista que me deu abordando seu lançamento, o romance Um Dia Chegarei a Sagres. E que pode ser encontrada em meu canal no YouTube. Essa seria a melhor epígrafe para esse cabedal de ignorância que assola o País, apesar de todos os exemplos dados, com a deflagração pelo próprio presidente citado de uma guerra da vacina contra seu eventual adversário numa eleição a ser disputada daqui a distantes dois anos, dando-lhe estupidamente o papel de salvador.

Aos parvos, como este autor, que acreditavam que a avalanche obscurantista à qual aderiu Ruy Barbosa, que Jair nem sabe quem pode ter sido, estivesse cancelada desde 1904, quando o presidente Rodrigues Alves reprimiu a Revolta da Vacina e prestigiou o cientista Oswaldo Cruz: que ilusão mais besta! Ruy, Alves e Cruz nem imaginariam a volta do mito das cavernas na pessoa do capitão que saiu do Exército pela porta dos fundos, sendo absolvido dos crimes de terrorismo e indisciplina num julgamento ridículo do Superior Tribunal Militar (STM).

Não dá para calcular quantos brasileiros ainda morrerão cegados pelas trevas desse mandatário escolhido legitimamente por suas vítimas. Mas já se sabe que dele não se pode esperar mais do que mandar o anônimo admirador que lhe pediu que não deixasse o preço do arroz subir comprar o carboidrato de cada dia na vizinha Venezuela, pátria do Chávez que o inspirava e agora adota como inimigo preferencial, como pato de Donald.

Não se sabe, porém, quantas árvores sobreviverão ao ministro do Mau Ambiente, Ricardo Salles, que, sem saber, citou o antigo colega de Jair na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), general Santos Cruz, ao definir o desgoverno que nos desmanda de “fofocalhada”. Mal sabia o pareceiro de juventude que seria repetido por Ricardo Salles, que chamou seu companheiro de armas Luiz Eduardo Ramos de “mariafofoca”.

Os dois fizeram as pazes, ora vejam só! Já não se fazem mais generais como antigamente. Imagine o leitor que talvez o último general, aliás, marechal, que tinha moral e civismo, Henrique Batistad Duffles Teixeira Lott, derrotado pelo demagogo-mor Jânio Quadros em disputa pela Presidência, tornou-se conhecido pela lenda de ter um dia invadido a sala ocupada pelo oficial que torturou seu neto, na ditadura militar, deu-lhe um tiro na testa para depois conviver com o rapaz torturado, que foi solto. E com a permanente condição de único comandante a promover um golpe militar pelo avesso para garantir a posse do civil eleito, Juscelino Kubitschek, contra os fardados que nove anos depois depuseram João Goulart para instalar a ditadura, que o charlatão-mor nesta República da ignorância finge que exalta, mas desmoraliza em represália pelo tratamento que foi dispensado pelos comandantes da tropa à sua mediocridade.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na segunda-feira 26 de outubro de 2020 no Blog do Nêumanne)

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No Blog do Nêumanne: O dr. Kassio é um homem de bem?

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José Nêumanne

Advogado desconhecido que inventa no currículo títulos que não conquistou e se esquece de corrigi-los nos nove anos passados como desembargador tem moral para assumir uma cadeira no Supremo?

A Constituição exige do presidente da República, além das considerações rotineiras de idade mínima e máxima, duas condições para que indique um membro do Supremo Tribunal Federal (STF): notável saber jurídico e reputação ilibada. O advogado piauiense Kassio Nunes Marques dispõe dessas qualidades para ir às sabatinas da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário do Senado, encarregados de julgar se tem mesmo esses predicados, na aparência fáceis de ser constatados ou contestados?

Vamos aos fatos. O cidadão em questão é advogado de ofício e, como tal, foi indicado por chefões políticos de seu Estado para um lugar no plenário do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, como unanimidade. E continua agora a merecer a benemerência dos dois lados do espectro ideológico em que o Brasil se divide, desta vez para ocupar a cadeira do procurador paulista José Celso de Mello Filho, que se aposenta esta semana, deixando o posto de decano da mais alta Corte de Justiça. Foi levado à presença do encarregado da indicação pelo filho primogênito deste, o senador Flávio Bolsonaro, e pelo advogado da famiglia até ter sido pilhado por abrigar num escritório falso de advocacia em Atibaia, na Grande São Paulo, o notório Fabrício Queiroz. Isso ocorreu no momento da prisão, quando o cidadão em questão negava, e continuou negando durante muito tempo, qualquer envolvimento na prisão no imóvel de sua propriedade. Frederick Wassef foi afastado da defesa do parlamentar num inquérito do Ministério Público do Rio sobre desvio de verbas públicas no gabinete deste na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro usadas para pagar funcionários acusados de ser fantasmas e desviadas para contas administradas pelo subtenente PM do Rio e por sua mulher, Márcia Aguiar. Ambos estão agora em prisão domiciliar, portando tornozeleiras.

A indicação de Kassio foi logo abençoada pelo governador de seu Estado natal, Wellington Dias, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, ambos do PT. O portador mais entusiástico de sua bandeira tem sido do lado oposto em termos ideológicos: o senador Ciro Nogueira, presidente e, portanto, herdeiro de Paulo Maluf, corrupto símbolo desde a época em que Bolsonaro respondia a inquérito militar por tentativa de pôr bombas em quartéis e na adutora do Rio Guandu para chamar a atenção para os baixos níveis do soldo militar. Por ele, o responsável pela indicação mudou até sua pregação da hidroxicloroquina como panaceia para a covid-19, pela adoção de um novo panteão: sua companhia à mesa para tomar o refrigerante popular caipira paulista tubaína, em vez de vinhos de R$ 10 mil a garrafa, que passaram a ser signos da corrupção. Ora, vejam!

Kassio Nunes Marques, num gole só de tubaína, fez passar pela goela presidencial dois dribles da vaca para contornar a eventual falta do notório saber jurídico e da reputação ilibada. O saber jurídico do advogado piauiense, promovido a desembargador no quinto dos advogados, que não costuma apurar currículo de ninguém, adiou para nove anos depois de sua entrada na segunda instância da pirâmide judicial a discussão sobre senões na apresentação de armas do saber do escolhido para o pretório por menos excelso que costume ser. Ninguém é capaz de apontar um grande feito profissional do cidadão em seus anos de debates forenses no Piauí ou em Brasília. E agora já é possível saber que essa é a desqualificação menos relevante de sua biografia profissional.

A eventualidade de sua elevação de causídico de rala fama fez o ignoto tornar-se farsante. No currículo foram encontradas evidências que levaram, por exemplo, o professor Carlos Alberto Decotelli a bater o recorde de brevidade no Ministério de Educação: cinco dias. Dr. Marques inventou uma pós-graduação, a que a Universidade de La Coruña, na Espanha, não autorizou a menção. No mesmo documento, que sobreviveu sem correção por quase um decênio até a apresentação do candidato ao STF, uma invenção dele, um curso de “Pós-Doctor”, simplesmente inexiste. Nem sequer existe na Universidade de Messina, na bela, histórica e romântica Sicília de Lampedusa e da Máfia, um curso com essa denominação. Meu pai, exigente na palavra do que o presidente mais exige de seus seguidores – um cidadão de bem –, não diria que dr. Kassio preenche os requisitos para essa nomeada. Seu Anchieta não está mais entre nós para ficar estarrecido com o fato de que um trapaceiro, como o definiu o desembargador Walter Maierovitch, venha a subir ao topo do Olimpo, ao lado da deusa Têmis, cuja estátua orna a entrada da casa onde vai trabalhar.

Uso os tempos não condicionais do verbo porque não me resta dúvida alguma de que o substituto do mais loquaz dos ministros que tomaram assento na Corte depois da Constituição de 1988 será mesmo o piauiense. Pois, à falta de um currículo para chamar de seu, terminou sendo adotado pelos picaretas da política para limparem a biografia deles, maculada por faltas muito mais graves do que mentiras sobre o saber jurídico, que não lhe serão cobradas nas sabatinas e na votação a que será submetido.

Por isso, cobrar de Wassef, Flávio e Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira ou Wellington Dias é insuficiente. A fatura da aceitação de alguém que falsifica a classificação que autoriza a galgar ao posto mais alto da própria carreira profissional ou acadêmica pode ser estendida à facção dita “garantista” do STF, os nunca excelsos Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski à frente, mas não os únicos. E mais ainda, muito mais, aos nada nobres senadores, de cuja indiferença a população fica bestializada, tomando emprestada a definição o historiador José Murilo de Carvalho sobre a proclamação desta insana e imunda República.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, na segunda-feira 12 de outubro de 2020)

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No Blog do Nêumanne: Pizza e promiscuidade no Supremo

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José Nêumanne

Bolsonaro leva sucessão do decano do STF ao fundo do poço ao garantir maioria de sete a quatro a ministros que só fazem política, e não justiça, em conchavos de convescotes habituais em Brasília

O procurador paulista José Celso de Mello Filho é o último ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado durante a transição da ditadura militar para a democracia, em um ano de vigência da Constituição de 1988. Foi indicado por José Sarney, que preferia seu ministro da Justiça, o advogado Saulo Ramos, para o lugar, mas este indicou o jovem assessor em quem confiava cegamente. A escolha não teve destaque nos noticiários da época. Ao contrário da longa permanência do escolhido na função de decano, ou seja, ministro mais antigo, quando, pela repercussão dos debates sobre processos de grande alcance midiático, como mensalão e petrolão, o posto mais alto da hierarquia judiciária passou a ser cobiçado por ocupantes de cargos no topo dos outros dois Poderes: o Executivo e o Legislativo.

As transmissões pela TV Justiça dos debates sobre a compra de apoio, pelo ex-presidente Lula, da maioria do Senado e da Câmara tornaram o Judiciário popular e, em consequência relevante. Ao contrário do que se poderia esperar, a disputa pelas 11 cadeiras do Olimpo judicante tornou o chamado “pretório excelso” mais poderoso e mais medíocre. O historiador leniente terá dificuldade de encontrar composição menos sublime da designação do tribunal comparado com a tenda dos generais romanos. Difícil será escolher entre os atuais ocupantes um que possa carregar a designação histórica dos pretores ancestrais. Num plenário de advogados e procuradores, com apenas dois juízes concursados (por coincidência, o atual presidente, Luiz Fux, e a futura ocupante da cabeceira da mesa, Rosa Weber), os casos de extrema parcialidade indesejável para a nobilíssima função são de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O procurador mato-grossense foi elevado ao ápice da carreira após passagem pela assessoria da secretaria-geral da Presidência de FHC, que o promoveu a advogado-geral da União e, em seguida, ao STF. O paulista Dias Toffoli foi, enquanto advogou, funcionário do Partido dos Trabalhadores (PT) desde a assessoria jurídica das bancadas petistas na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados. E foi advogado-geral da União de Lula, que o alçou ao topo da carreira, na qual ele nunca teve destaque. Não é de estranhar que ambos tenham soltado corruptos condenados, acusados e indiciados nas instâncias inferiores da Justiça. E que unam seus esforços para perseguir procuradores e juízes que tenham processado e até condenado seus padrinhos de sempre.

Em entrevista recente, reproduzida no Blog do Nêumanne no Portal do Estadão, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) Joaquim Falcão tratou do tema. Apesar de crítica, sua opinião é otimista em relação a uma característica de nomeados para o STF. Segundo ele, é comum não se tornem dependentes de quem os nomeou. Na entrevista lembrou os exemplos recentes de Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que, indicados pelo PT, só julgaram com base nos autos dos processos do mensalão e da Operação Lava Jato. Mas Toffoli e Mendes atuam com desenvoltura impressionante como fiéis depositários da confiança de quem os promoveu. Na atual conjuntura, atuam como “conspiradores-gerais da República” pela garantia de impunidade para seus padrinhos e transferem a própria missão para os que vierem a ser nomeados a partir de agora.

A fórmula garante que um plenário do STF sempre merecerá menos a confiança da sociedade, que os sustenta, do que o que vier a suceder-lhe. Nenhum brasileiro honesto e bem-intencionado tem por que prever que o presidente Jair Bolsonaro substitua por alguém que esteja à altura de quem o substituía. A volta dele ao aprisco do Centrão suspeito, que hoje comanda os destinos da República na pessoa do bedel Ricardo Barros, seu lugar-tenente na Câmara, e sua gestão criminosa na crise da pandemia, com a consequente recessão econômica, não autorizam nenhuma vã esperança nesse sentido. Para uma função em que a Constituição exige renome e honestidade, adotar o critério do “terrivelmente evangélico” mostra que seria mais provável o oposto: André Mendonça, sabujo de Lula, de Toffoli e dele prenunciava o desastre. Outros nomes aventados – Jorginho Oliveira, com seis anos de diploma, sem nunca haver exercido a advocacia, João Otávio Noronha e Augusto Aras – não ficam por menos.

E Bolsonaro surpreendeu para pior no método e na solução. Foi à casa de Mendes sacramentar com o anfitrião, Toffoli, mais Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, a indicação de Kassio Nunes Marques, feito desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região por Dilma Rousseff na vaga do quinto dos advogados. E para celebrar a publicação da escolha no Diário Oficial visitou Toffoli, que o recebeu com abraço caloroso, contagioso do novo coronavírus e de condenável despudor inconveniente do convescote. Que contou ainda com a presença de Marco Aurélio Costa, ex-dono do Piantella, palco falido das negociações menos republicanas da política na capital. A traição a mais uma de suas bandeiras de campanha, governando apenas para Brasília, enquanto inaugura pelo Brasil desde bica até posto de wi-fi, não poderia dar razões mais adequadas a quem põe a família no panteão da “nova política” dos velhos costumes de hábito. O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, resumiu no Twitter o objetivo do conluio. “Acordo para livrar Bolsonaro e Flávio é amplo. Quem é da mamata ganha cargo. Quem é da bala compra armas e munições. Quem quer ocupar desmata, queima e garimpa. Quem é corrupto ganha o fim da Lava Jato”, ele escreveu.

Qual foi a pièce de résistance? Pizza de Camorra, naturalmente. E, sob a regência da promíscua famiglia Bolsonaro, servida antes de esfriar.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 5 de outubro de 2020)

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: A eterna volta do Brasil ao futuro prometido

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José Nêumanne

Nestes tristes trópicos, nova política sempre repete vícios,

crimes e pecados da velha

“Não podemos banhar-nos duas vezes no mesmo rio porque as águas se renovam a cada instante.” Essa frase, do filósofo pré-socrático grego Heráclito de Éfeso, não é nada original, pois é citadíssima. Também muito citado é o título da obra que fez enorme sucesso de vendas, embora muito criticado pelo ufanismo, Brasil, o País do Futuro, do judeu austríaco Stefan Zweig. Ao contrário do Egito dos faraós, onde viveu José, estas são duas pragas das quais a Pindorama dos índios e caboclos não escapa. O futuro radioso nunca chega e as vacas gordas do sonho do hebreu fugido da Palestina sempre morrem de inanição. E a nova política para arquivar prejuízos da antiga sempre a repete em vícios, pecados e delitos.

Antes de Zweig, a forma como a escravidão foi abolida resultou na pátria da desigualdade, reforçada pela pandemia universal de covid-19, em que trabalhadores de pouca instrução perderam até um quarto da renda na recessão econômica produzida para minorar contágio e mortalidade. A República dos militares positivistas, cultores da ciência, chegou 131 anos depois ao obscurantismo negacionista, armamentista e terraplanista de um capitão considerado inapto para frequentar o curso para chegar a major e, então, ir para a reserva. As boas intenções dos tenentes de 1930 desembocaram no fascismo curiboca do Estado Novo. E a ordem constitucional de 1988 resultou na falsa democracia em que deserdados e descendentes de escravos forros trabalham feito mouros para sustentar privilégios onerosos e injustos de uma casta que se serve do Estado.

Neste cenário, uma súcia de gatunos, que pôs a joia da estatização da economia, a Petrobrás, abaixo de um frigorífico que distribuiu propinas de baciada, substituiu o estancieiro Getúlio Vargas na condição de “pai dos pobres” (pai patrão, como no título do filme dos irmãos Taviani). E Jair Messias Bolsonaro, considerado “mau militar” por um dos papas do regime, Ernesto Geisel, elegeu-se e tem tudo para repetir a dose em dois anos para passar pano na memória da censura e da tortura, a mais empobrecedora e brutal das rimas.

O ex-presidente do Incra no governo tucano de FHC Xico Graziano elogia pela sinceridade o ex-arauto do chefe de milícias Adriano da Nóbrega. Com isso põe em dúvida a tese majoritária de que, tal como o “caçador de marajás” Fernando Collor, o vendedor de cloroquina escondeu sua real biografia do eleitorado. De fato, ele venceu a eleição presidencial de 2018 vendendo vacinas contra o subdesenvolvimento crônico, tais como antipetismo e combate à corrupção e aos privilégios de casta da Nomenklatura estatal tupiniquim. E nunca cumpriu nada dessa agenda. Mas também jamais mandou retirar os retratos dos generais da ditadura das paredes de seu gabinete de deputado federal na democracia. Mais público e notório não poderia ter sido seu preito ao assassino e torturador Brilhante Ustra ao votar sim no impeachment de Dilma.

Assim como seu amigo e aliado do momento Dias Toffoli, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sempre serviu ao Partido dos Trabalhadores (PT), Bolsonaro, suas três mulheres e os filhos adultos, Flávio, Carlos e Eduardo, sempre foram sustentados pelos pagadores de impostos. Ele como oficial do Exército na ativa e na reserva e parlamentar, e os parentes como usuários do cabide estatal que martiriza a Nação. Desde 2018, já eleito, seu primogênito é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo crime de complementar vencimentos com a devolução de dinheiro público por funcionários fantasmas, alguns lotados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

As mesmas investigações trouxeram à tona evidências de quantias vultosas retiradas e depositadas em dinheiro vivo, o que não representa crime, mas a eventual necessidade de ocultar a origem dos depósitos e recebimentos. Apesar de grave, a negação a pagar o Imposto de Renda por seu ícone Donald Trump parece um pecadilho se comparada à arriscadíssima atividade de transportar dinheiro por ruas inseguras do Rio.
No entanto, as autoridades regiamente pagas por cidadãos desvalidos nem sequer apontam seus dedos indicadores para tais maus hábitos. No aguardo de sua indicação para uma das duas vagas a serem abertas no STF ou de eventuais outros préstimos, altos figurões da Procuradoria-Geral da República, do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça e do Congresso Nacional fazem vista grossa para a História e a lógica plana.

O nosso segue, pois, sendo o “país do futuro” das promoções em massa das corporações estatais, como a “suspensa”, mas não cancelada, da Advocacia-Geral da União, cujos dois chefes mais recentes lhe são subordinados. Da “rachadinha” exposta sob uma denominação simpática e perenizada pela negligência generalizada. Do “bolsalulismo”, chavismo mitigado para enganar a fome crônica dos neoescravizados com a esmola a ser distribuída até serem abertas as urnas. Das exéquias do socialismo gatuno ao som da marcha fúnebre do populismo fascistoide. Esta, infelizmente, é a verdadeira crônica do fatal futuro anunciado.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 30 de setembro de 2020)

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: A eterna volta do Brasil ao futuro prometido

José Nêumanne Pinto

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