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No Blog do Nêumanne: Aposentadoria e privilégio

No Blog do Nêumanne: Aposentadoria e privilégio

Reforma da Previdência só será popular se combater privilégios

É tentador acreditar que o previsto e previsível malogro da reforma da Previdência nas atuais circunstâncias decorre da impopularidade do presidente Michel Temer. Como alguém com aprovação de 3% pretende acabar com direitos adquiridos de milhões de trabalhadores com uma penada só, pergunta-se com aquela empáfia própria de quem se sente dono da verdade. O buraco, entretanto, é muito mais embaixo.

Fernando Henrique, do PSDB, com a autoridade de quem ganhou a eleição no primeiro turno montado no corcel do Plano Real, arriado por sua equipe no Ministério da Fazenda do governo provisório de Itamar Franco, que foi vice de Collor, também tentou e conseguiu um arremedo menos que satisfatório para poder chamar de sua uma reforma saneadora e pioneira. Quem tiver dúvidas a esse respeito leia o volume recém-lançado no qual compilou suas observações cotidianas e nelas se queixou do desempenho do relator do projeto que apadrinhava na Câmara, o então poderoso e hoje presidente da República Michel Temer. O tempo provou que os remendos obtidos à época passaram longe de encaminhar uma solução definitiva para o rombo nas contas provocado pelo déficit previdenciário.

Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, também fez uma tentativa e, com a autoridade histórica adquirida de sua anterior liderança sindical, obteve um pálido e tímido projeto que criou um sistema especial para o funcionalismo público, mas também não resolveu o problema. E atingiu uma situação definida como “ou faz agora ou vai ter de ser muito mais radical no futuro”. Falastrão, hipócrita e mendaz, como de hábito, o ex-presidente hoje se posta à frente das passeatas de “trabalhadores” ameaçados pela fúria reformista do “golpista”. Tudo lero-lero!

Depois da gestão desgraçada e desastrada do próprio Lula e de sua self-made woman Dilma Rousseff, o Brasil quebrado, com mais de 12 milhões de desempregados e contas públicas impagáveis que afundam o Orçamento federal num déficit previsível e, ainda assim inatingível, de R$ 159 bilhões no ano, a conclusão do ou “cede um pouco ou perde tudo” se torna cada vez mais urgente. Mas nem assim é possível prever uma conquista qualquer na busca desesperada do equilíbrio orçamentário.

No princípio dessa batalha eu disse ao microfone, diante das câmeras, no écran deste blog ou na tinta sobre papel do jornal que não há estratégia de comunicação que salve a reforma de Previdência no Congresso, por mais fisiológico e governista que este seja, se nessa reforma não vier um sério, profundo e rigoroso combate aos privilégios. A equipe que toma conta da comunicação no governo federal é indigente do ponto de vista do talento, do conhecimento e da criatividade. Os resultados a esperar de suas campanhas só podem situar-se abaixo de zero.

No entanto, uma visita à História recente é suficiente para ver que, da mesma forma mudanças no intocável sistema previdenciário são extremamente impopulares, a caça aos privilégios elege outsiders e afunda políticos comprometidos com privilégios, seja por gozá-los, seja por defendê-los. Exemplo à mão é Fernando Collor de Mello, um obscuro governador de Alagoas que, depois de um programa na televisão, tornou-se um dos maiores fenômenos de popularidades da política brasileira. A ponto de derrotar numa só eleição líderes notórios como Ulysses Guimarães, o todo-poderoso multipresidente do PMDB, Mário Covas, o gestor mais que bem-sucedido das contas do maior e mais rico Estado da Federação, Luiz Inácio Lula da Silva, depois daquele hoje aparentemente distante pleito de 1989 o mais popular político profissional do País, e Leonel Brizola, um semideus do populismo de esquerda do pós-getulismo. O “caçador de marajás” tornou-se um campeão da corrupção, como sói acontecer nessas campanhas de moralismo hipócrita, mas o tema do privilégio continua de pé. Pois o combate à corrupção da Lava Jato, os fartos exemplos de banditismo do PT, do PMDB e do PSDB, principais ocupantes do poder neste século, e os movimentos de rua entre 2013 e 2015 não mudaram a realidade nem o ódio popular que ela provoca, criando novos ídolos.

A questão passa ao largo de lendas urbanas como a inexistência do déficit previdenciário ou a anatemização automática dos aumentos de idade para se aposentar ou de contribuição para formar o capital da aposentadoria. Mas não sai do cerne da condição siamesa de reforma da Previdência e combate ao privilégio. Pelo simples fato de que continuam como dantes no “cartel” de Abrantes tanto os privilégios absurdos quanto os volumes impagáveis dos recursos necessários para remunerar o que os trabalhadores merecem quando param de trabalhar.

Acompanho agora notícias na televisão sobre absurdos de pensões e aposentadorias de políticos. A comparação é simples e dura: enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil. O G1, portal da Globo, fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário de parlamentar, pensão como ex-governadores. O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e mesmosbenefícios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado “direito adquirido”. Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões.

Para sair do exemplo fácil dos casos excepcionais é possível também agora trazer a prova mais acachapante de que o combate à reforma urgente e necessária não é feito pelo trabalhador que sua, paga muito e recebe pouco ao se aposentar, mas daqueles que passaram a ser chamados de “marajás” nos tempos do “carcará sanguinolento”. Oportuna reportagem de Adriana Fernandes e Idiana Tomazel, da Sucursal do Estado em Brasília, dá valiosa contribuição ao debate ao reproduzir nas páginas da Economia deste jornal que, se as normas da reforma tais como agora propostas pelo governo federal fossem levadas à prática, dois terços dos trabalhadores não seriam alcançados por elas.

Esse cálculo foi feito pelo consultor do Senado Pedro Nery. O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário. Segundo a reportagem citada, “o quadro mostra, portanto, que a grande maioria da população não seria atingida pelas mudanças que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional na primeira semana de dezembro. Seriam alcançados pela reforma 34,6% dos trabalhadores”.

Apesar dessa evidência publicada num jornal de grande circulação, porém, as centrais sindicais e os partidos populistas de esquerda seguem arregimentando manifestações contra as mudanças nas ruas. E os deputados e senadores ainda se recusam a dar os três quintos dos votos necessários à aprovação da reforma, que não é apenas urgente e necessária, mas absolutamente indispensável. Pelo simples fato de que, caso a contabilidade não se torne racional, e logo, não haverá em futuro muito próximo dinheiro suficiente para pagar aposentadoria a ninguém, os que não serão atingidos pelas alterações, seja porque já estão aposentados, seja por fazerem parte dos tais dois terços que, mesmo ainda pleiteando suas aposentadorias, não são privilegiados como os 12 senadores ex-governadores citados ontem nos noticiários daGloboNews como recebedores de quinhões de até R$ 64 mil mensais (caso do peemedebista potiguar Garibaldi Alves). Ou dos R$ 52 mil por mês recebidos pelo petista acriano Jorge Viana, que se recusa a debater o tamanho de sua benesse, de vez que ela é legal. Pouco lhe importa que seja, porém, imoral. É isso.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne Politica, Estadão, na segunda-feira 27 de novembro de 2017)

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Estadão Esporte Clube: Adeus, Muralha

Estadão Esporte Clube: Adeus, Muralha

Flamengo perdeu para o Santos na Ilha do Urubu, no Rio, por 2 a 1 em jogo no qual finalizou ao gol 25 vezes enquanto o adversário marcou em duas falhas fatais do goleiro Alex Muralha e teve uma bola na trave de outro ponto falho da defesa, o zagueiro Rafael Vaz, que quase marcou chutando na trave. Os dois são a prova de que os diretores do clube de maior torcida no Brasil entendem de capital e patrimônio, mas nada sabe de futebol. A insistência com o arqueiro, responsável ´pela eliminação na Libertadores e na primeira liga e a derrota na final da Copa do Brasil prova a burrice do técnico Reinaldo Rueda e a incapacidade teimosa do presidente Eduardo Bandeira. Esta foi a opinião que dei no programa Estadão Esporte Clube, transmitido em youtube do estúdio da Eldorado no meio da redação do Estadão, com as participações dos colegas César Sacheto, Robson Morelli e Gustavo Griza Lopes na segunda-feira 27 de janeiro de 2017, ao meio dia.

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Estadão às 5: Todos pela reforma

Estadão às 5: Todos pela reforma

Há que esperar um pouco e se acautelar muito antes de imaginar que as eventuais renúncias de Tasso Jereissati e Marconi Perillo, abrindo mão da presidência do PSDB para unir o partido em torno do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, candidato único e de união. Mas, embora a convenção dos tucanos esteja marcada para daqui a 12 dias, convém avisar que a tal dignidade que o atual presidente afastado, Aécio Neves, tanto cobra de Temer só será conquistada se deputados e senadores fechem questão a favor da reforma da Previdência, em homenagem a um antigo item de seu programa e a uma luta travada nos dois governos da legenda sob Fernando Henrique. Este foi um dos temas do Estadão às 5, produzido no estúdio no meio da redação do jornal ancorado por Emanuel Bomfim e meus comentários e retransmitido pelas redes sociais Youtube, Twitter, Periscope Estadão e Facebook na segunda-feira 27 de novembro de 2017, às 17 horas.

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Estadão às 5, transmitido pela TV Estadão: Adeus, políticos!

Estadão às 5, transmitido pela TV Estadão: Adeus, políticos!

Nada há de surpreendente, mas também nada de definitivo na notícia de que a aprovação ao apresentador de televisão Luciano Huck atingiu 60% entre os eleitores brasileiros, depois de ter subido 17 pontos porcentuais, segundo levantamento feito pelo Estadão e pelo Instituto Ipsos. As reações suscitadas à notícia natural num ambiente de descrédito de partidos e políticos são defensivas e interesseiras. A exigência de militância política anterior para concorrer ao cargos políticos, inclusive a Presidência, contradiz a constatação de que o exercício da politica no Brasil há muito tempo tem sido uma prolongada prática de cleptomania que levou à construção de uma cleptocracia, voraz e nociva ao bem-estar comum. O resto é bazófia. Este foi um tema abordado no Estadão às 5, transmitido pela TV Estadão do estúdio no centro da redação do jornal, apresentado por Emanuel Bomfim, comentado por mim e retransmitido pelas redes sociais Youtube, Twitter, Periscope Estadão e Facebook na quinta-feira 23 de novembro de 2017, às 17 horas.

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Estadão às 5 transmitido do estúdio da TV Estadão: Ofensa ao povo

Estadão às 5 transmitido do estúdio da TV Estadão: Ofensa ao povo

A decisão dos deputados estaduais do Rio de mandar um carro oficial, com gasolina e motorista pagos pelo distinto público, levar seu presidente, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, líder do PMDB dos três e quase nomeado para o Tribunal de Contas do Estado para substituir os colegas bandidos afastados da função por estarem presos, da prisão de Benfica para casa com todas as pompas é um achincalhe à democracia, um desafio à Justiça e, sobretudo, uma ofensa à cidadania. O TRE2 fez o óbvio ao resolver pelos mesmos 5 a 0 com que os mandou para a cadeia impor sua decisão anterior de afastá-los dos mandatos e prendê-los por fazerem parte de uma organização criminosa da qual o chefão é o godfather Sérgio Cabral. Este foi um dos assuntos abordados no Estadão às 5 transmitido do estúdio da TV Estadão no meio da redação do jornal, apresentado por Emanuel Bomfim, comentado por mim e retransmitido ao vivo pelo Youtube, Twitter, Periscope Estadão e Facebook na terça-feira 21 de novembro de 2017, às 17 horas.

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No Blog do Nêumanne: Camelot às avessas

No Blog do Nêumanne: Camelot às avessas

Não se conterá a metástase do câncer do Rio no País se não forem tomadas providências já

O que aconteceu no Rio de Janeiro no fim da semana passada não pode ser levado, como o tem sido ultimamente, na conta de algo grave, mas corriqueiro, que pode cair, se não no esquecimento, no mínimo naquela sensação de que pior do que está não pode ficar. Ou ainda que mais dia, menos dia as coisas se resolverão a contento. Pior do que está pode ficar, sim! E nada será resolvido se não forem tomadas providências pesadas e urgentes imediatamente, pois a lei da gravidade nunca é solução para nada e muito menos quando se manifesta de forma assim tão grave.

O ocorrido não foi inesperado. Ao contrário, resulta apenas de uma situação anômala que vem sendo revelada há muito tempo e precisa ser revertida para não alcançar graus insuportáveis não apenas para a ex-Cidade Maravilhosa e seu Estado. Não é corriqueiro um político da importância de Sérgio Cabral Filho já ter sido condenado a 72 anos de prisão, acusado de crimes que podem levá-lo até a 300, segundo cálculos de especialistas. Ele foi deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), senador e governador duas vezes, numa era que foi de bonança, mas que resultou na mais abjeta miséria. É também o líder inconteste do PMDB local, cujo centro gravitacional gira entre o topo do poder e o pré-sal da impopularidade. Antes de completado o giro de 180 graus, ele elegeu o governador Luiz Fernando Pezão, manteve o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob sua órbita e fez da Alerj um puxadinho do palácio, onde instalou uma espécie de reino de Camelot às avessas, com direito a transformar sua mulher, Adriana Ancelmo, advogada próspera, em rainha da ostentação.

Primeiramente, urge advertir que os acontecimentos deploráveis que levaram o Rio ao miserê não foram produzidos só por vícios e delitos endógenos, mas também são sintomas da doença ética, econômica, administrativa e política que assolou o Brasil inteiro nestes últimos sete anos de cleptocracia da associação maligna de PT com PMDB, ante a indiferença comprada não apenas dos partidecos da chamada base, mas também do PSDB e de seus satélites, que fingiram ser oposição. É verdade que o PT não conseguiu furar o bloqueio do PMDB no caso fluminense, mas será uma ilusão analítica não perceber que tanto o PT foi aliado e beneficiário da derrama do Rio quanto o PSDB, de importância política debilitada no Estado, também foi cúmplice por omissão comprada. Cabral foi uma espécie de administrador de uma colônia de corrupção, imoralidade e cinismo de uma metrópole devassa, estroina e irresponsável, sob o comando de oportunistas insaciáveis como Lula, Palocci e Patinhas e de coadjuvantes amorais como Dilma Rousseff e Aécio Neves.

Como não podia ser diferente, o Congresso se comportou sempre como extensão da cleptomania do Rio. Isso não se deveu apenas a gente como Rodrigo Maia, atualmente presidente da Câmara dos Deputados e número dois sacramentado do governo Dilma na atual fase sob as ordens do sócio Michel Temer, pois este é o caso mais evidente, mas não o único. Mais grave é o do órgão máximo do Judiciário, que atua decisivamente para manter incólumes as raízes fincadas do poder dos bandidos locais com suas máfias. Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, com seu voto de Minerva, deusa romana da sabedoria, liberou o vale-tudo geral nas corruptas Assembleias estaduais, sendo a do Rio a mais notória. E agora deixou até de exercitar seu gosto por belas alocuções, nem sempre acompanhadas de efetivas ações corretivas. Marco Aurélio Mello liderou a votação concluída com o voto dela, libertando Aecinho para noitadas fora do lar doce lar, e agora veio a público tentando desvincular seu voto “garantista” da decisão cínica da Alerj em relação aos delinquentes flagrados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorrendo à condição de “deixa que eu solto”, negou-se a permitir a mudança do chefão Cabral para um presídio federal, apesar de todas as evidências, além de ter dado habeas corpus ao “rei do ônibus”Jacob Barata Filho, logo depois desmascarado em outra derrama de propinas.

O que aconteceu na antigamente gloriosa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro na sexta-feira 17 resultou dessa trama demoníaca de hipocrisia, desfaçatez e arrogância. O Tribunal Federal de Recursos da 2.ª Região (TRF-2), do Rio mandou prender o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o líder do governo, Edson Albertassi, que, num gesto que parecia ser o cúmulo do desafio à lei, foi nomeado para substituir bandidos presos e proibidos de exercerem seus cargos no TCE, e Paulo Melo. Em menos de 24 horas, após serem recebidos pelo godfather Cabral em Benfica, onde este liderou uma salva de palmas para o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Arthur Nuzman, um reles funcionário do Legislativo estadual compareceu ao presídio para soltá-los, sem que os desembargadores tivessem sequer sido avisados. Ou seja, os gatunos afanaram a chave da cadeia, soltaram os “parças” e viajaram de volta ao lar conduzidos por cinesíforos e gasolina de semoventes pagos pelo povo.

É impossível encontrar registro histórico de um desafio de tal porte. E o escândalo é tal que os meios de comunicação passaram a registrar queixumes anônimos dos “supremos” magistrados que, incapazes de corrigir a própria conduta, tentam transferir sua culpa para os vassalos de Cabral, Picciani, Albertassi e Melo. Nada que impeça novo habeas corpus concedido por algum dos mui disponíveis “soltadores gerais” desta República da leniência e da conveniência.

Esse desafio à Justiça e à democracia merecia uma reação dos membros da corporação, mas esses senhores de terno e toga preferem silenciar no caso, guardando fôlego para berrar contra quaisquer iniciativas que reduzam seus vencimentos e seus privilégios. Ficam inertes e silentes.

A situação desastrosa do Rio já exige dos maiorais desta República de desmiolados medidas severas e rigorosas, embora dentro da lei vigente. Mas não é só o Rio que está em jogo. A metástase da lei Marco Aurélio-Cármen Lúcia – garantia do inviolável direito à farra dos mandriões da cumbuca emborcada – vai muito além das manifestações esporádicas de Assembleias que elegeram o corporativismo como única mostra de defesa de seus direitos invioláveis à violação da lei. Em artigo no Globo de domingo, o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito do Rio, lembrou que “quando os Poderes e órgãos de controle do Estado são dominados por um mesmo grupo de interesses, inexiste separação de Poderes. Ou Estado Democrático de Direito”. De fato, há muito tempo os ensinamentos do velho Montesquieu sobre a autonomia dos Poderes de uma República de vergonha foram simplesmente negligenciados ou cinicamente usados para benefício de uns e outros malandrinhos mandatários. E isso está além da gravidade em todos os seus sentidos.

Estamos na floresta sem cachorro e acuados pela cachorrada açulada por capitães-do-mato. A solução à vista para a situação seria o governo federal intervir no Estado. É impossível, diz-se, porque não se votariam reformas constitucionais com um Estado sob intervenção. As reformas urgem mais do que a crise no Rio? Isso pode ser verdadeiro. Mas definitiva é a absoluta falta de autoridade moral do presidente Michel Temer, não somente um dos acusados por Rodrigo Janot de pertencer ao mesmo “quadrilhão do PMDB” em que militam os peemedebistas do Rio, mas também uma citação permanente de acusados que se dispõem a revelar verdades desconfortáveis. É o caso, por exemplo, de Job Ribeiro Brandão, que, parecendo não ter a paciência atribuída a seu xará bíblico, ofereceu à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) informações preciosas sobre sua rotina de contador de dinheiro a ser lavado dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima no closet da mãe de ambos. Homologada sua delação, a batata do presidente seria chamuscada: por Geddel, seu sempre íntimo lugar-tenente de confiança de Temer, que demitiu do Ministério da Cultura Marcelo Caleiro, que acusava o vulgo Carainho da Odebrecdht de prevaricar (o que está sendo provado pela descoberta de que ele era sócio da construtora), e pelo mano Lúcio, combatente da base que trocou a blindagem do chefe por cargos e benesses.

Até Deus terá dificuldades para nos proteger nesta hora infausta.

  • José Nêumanne / Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, da segunda 20 de novembro de 2017)

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