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No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

Clonagem do celular da líder do governo no Congresso lembra caso do Intercept, cujo dono, com passagem pelo submundo da pornografia nos EUA, tornou-se herói da liberdade de imprensa aqui

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, divulgou um vídeo em sua rede social revelando que teve o telefone celular clonado por criminosos que mandaram mensagens falsas do aplicativo Telegram, que usou na campanha eleitoral, mas desde então o dispensou. No vídeo, Joice disse ter descoberto a possível invasão ao receber um telefonema do jornalista Lauro Jardim, o que estranhou. “Tive a certeza disso depois que esses farsantes procuraram, via Telegram, o jornalista Lauro Jardim. De madrugada, eu cheguei em casa e havia uma ligação do colunista do Globo no meu celular. Achei extremamente estranho. Uma ligação de madrugada, que história é essa? Uma ligação num horário desses! Respondi a mensagem e, então, ele me disse que estava respondendo a mensagens minhas no Telegram. Só que eu não mandei nenhuma mensagem em Telegram nenhum”, relatou a deputada.

Joice informou que acionou a polícia para investigar o acontecido e resolveu informar o fato ao maior número possível de pessoas para evitar novos mal-entendidos que lhe possam trazer problemas. Ela faz bem em tornar pública sua denúncia, porque, infelizmente, esse tipo de crime dificilmente é desvendado pela autoridade policial. Além disso, não há no Brasil escopo legal para enquadrar esse tipo de delinquente, por falta de leis em que seu crime seja tipificado. O autor destas linhas já foi vítima de crime virtual e, mesmo tendo sido o autor original das mensagens identificado pela polícia, não foi possível apená-lo, pois ele pediu desculpas e o advogado advertiu para a dificuldade de qualquer juiz puni-lo, de vez que ele se havia desculpado.

O episódio protagonizado pela deputada é muito mais complicado do que o caso acima narrado. E, de fato, se assemelha mais ao escândalo político provocado pelo conta-gotas venenoso do site The Intercept Brasil, com o qual um militante político tenta prejudicar o combate à corrupção no País. A primeira semelhança óbvia é o uso do aplicativo russo Telegram, do qual não se sabe quem é o dono, quem o financia e qual a sede, de cuja localização depende qualquer ação penal que se queira instaurar. Os invasores da linha telefônica da líder do governo no Congresso ainda não iniciaram seu bombardeio na guerra da destruição de reputações e não se sabe que tipo de prejuízos pretendem causar-lhe. Mesmo assim, é possível estabelecer pontos de contato. A começar que o alvo é o mesmo, ou seja, os inimigos na guerra política declarada no Brasil, de forma explícita, desde a divisão estabelecida na reeleição de Lula em 2006. Mas, mesmo sendo Joice uma guerreira atrevida, não tem a dimensão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Portanto, não dá para prever danos políticos semelhantes. Embora já se possa antecipar que dificilmente a Polícia Federal (PF), incapaz de evitar a facada em Bolsonaro e identificar quem pagou os advogados do agressor, terá disposição e competência para identificar e prender os bandidos. É possível antecipar que a disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de defender o sigilo da cidadã, também representante do povo (ou não é?), não será a mesma que teve ao blindar o senador Flávio, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de investigações sobre cumplicidade em “rachuncho” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até porque a líder do governo no Congresso não terá poder para indicar o ministro que substituirá o decano em novembro de 2020. Nem de dificultar inquéritos de lavagem de dinheiro de políticos corruptos e traficantes de drogas e armas.

Isso sem falar em companheiros de jornada do advogado reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, cuja carreira foi feita à sombra do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda hoje incapaz de entoar algo que não seja a cantiga da perua (“é uma só”) Lula Livre. Flávio blindado pode ter sido bom pretexto para calar Fabrício Queiroz e, assim, engavetar eventuais informações sobre milícias do Rio; os ex-tesoureiros do PT denunciados pelo antigo chefão Antônio Palocci; empreiteiros encrencados em delações premiadas na prejudicada Operação Lava Jato; e, last but not least, chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) para esvaziar presídios de segurança máxima.

  Convém desde já lembrar que, antes mesmo de atender aos rogos da mulher, Roberta Rangel, e da mulher do amigão do peito, Guiomar Mendes, como relata a revista Crusoé, do site O Antagonista, o ex-advogado-geral da União na gestão de Lula manifestou publicamente seu interesse em investigações do Coaf, do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o advogado americano Glenn Greenwald, proprietário do acima citado The Intercept Brasil. Detentor do conta-gotas para envenenar Moro, Dallagnol e outros agentes da lei envolvidos na condenação de empreiteiros amigos e chefões políticos do esquema de corrupção que quase levou a Petrobrás à falência e ajudou a enfiar o Brasil na fossa profunda da crise e do desemprego, este é personagem cujo sigilo bancário teria agora importância crucial.

Quem tiver interesse em conhecer o verdadeiro estofo do caráter do manipulador do conta-gotas mais temido do Brasil pode encontrar informações relevantes lendo reportagem de Eric Wempel publicada em 27 de junho de 2013 no jornal The Washington Post, familiarmente chamado de The Post até em título de filme de aventura do jornalismo investigativo. Quem o fizer será informado de que “o escritório do cartório do condado de Nova York mostra que Greenwald tem US$ 126.000 em sentenças abertas e contra ele datando de 2000, incluindo US$ 21.000 do Departamento de Impostos do Estado e da Secretaria da Fazenda. Também fala de um penhor de US $ 85.000”.

Conforme a mesma fonte, “Greenwald disse ao New York Daily News que está ‘preso’ às obrigações de Nova York”, mas está negociando “planos de pagamento” (ou seja, acerto de contas) com o IRS, equivalente americano da nossa Receita Federal. Numa postagem que Eric Wemple chamou de “preventiva”, Greenwald garantiu ainda que o jornal The New York Times também manifestou interesse por essa parte de seu passado.

Em 2013, Greenwald tinha 46 anos e tentou justificar esse passado que, como naquele filme de Hollywood, “o condenaria” com uma tentativa de generalizar a própria biografia: “Como a maioria das pessoas, vivi uma vida adulta complicada e variada. Não conduzi minha vida aos 18 anos com  intenção de ter uma família com valores de senador americano. Minha vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, é complexa e muitas vezes bagunçada” (em inglês, messy, palavra que também pode ser traduzida por confusa ou ainda obscura).

Há seis anos ele, agora com 52, disse estar negociando seus débitos com o Fisco. É notório que o grande chefão da máfia de Chicago Al Capone não foi condenado por seus crimes de morte, mas por sonegar Imposto de Renda mal declarado. Se Greenwald está mesmo negociando, não dá pra saber, porque a IRS não divulga. Então, é até possível confiar que esteja mesmo.

A Wemple ele confessou que, quando jovem, se envolveu com gente “complicada”. O repórter fuçou arquivos e descobriu que essa era, na verdade, gente barra pesada, do submundo, do basfond, um negócio na área da pornografia. Por exemplo, ele se tornou inimigo de Peter Haas, dono de uma companhia de produtos pornográficos, e também de seu amigo mais próximo, Jason Buchtel. À época da reportagem do Washingotn Post, Greenwald chamou Peter Haas de little bitch, literalmente, cadelinha, mas baixo calão para designar prostituto(a), ou ainda a good little whore(uma boa prostitutinha).

Aí se tornou inimigo do governo americano na gestão de Barak Obama por se ter juntado a Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (em inglês, National Security Agency, a NSA) que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana, e Julian Assange, dono do site WikiLeaks, que os divulgou. Atualizando: Julian Assange ora responde por estupro na Suécia e por quebra de acordo de liberdade sob fiança no Reino Unido, estando, por isso, preso em Londres.

Desde 19 de agosto de 2013, quando seu companheiro David Miranda, ex-suplente de Jean Wyllys e hoje deputado pelo PSOL, foi detido no Aeroporto de Heathrow, na capital britânica, pela polícia, que o acusou de ter violado o protocolo 7 do Ato Antiterrorismo, Greenwald foi publicamente apoiado pelo governo brasileiro. À época, Dilma Rousseff disse ser a favor da liberdade de imprensa e, por isso, condenou EUA e Inglaterra. E, em seguida, abriu as portas para sua permanência legal no País.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 22 de julho de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Brasil, dois conceitos fundamentais de um Estado de Direito digno desse nome – igualdade de todos perante a lei e cada cidadão, um voto – estão apodrecendo na lixeira da História

Nestes últimos dias temos assistido à repetição crônica de uma novela tragicômica digna de protagonizar um texto surrealista de Eugène Ionesco em nossos tristes trópicos. Todos os capítulos, informados diariamente aos cidadãos espoliados, são, contudo, tratados como históricas conquistas da democracia consagrada na letra da Constituição “cidadã” (apud Ulysses Guimarães) de 1988. Tudo dentro da lógica de fancaria que a torna “malandrinha”, a começar de sua origem malsã. Testemunhei a criação por Tancredo Neves, que convocou um punhado de juristas respeitáveis para escrever seu texto e as propostas foram ignoradas.

E como de hábito em nossa História, a ordem jurídica foi imposta por um magote de maganões da política profissional, que gozam de privilégios que mandam para o beleléu o conceito mais sagrado de qualquer democracia que se preze: a igualdade de todos perante a lei. Em vez de a uma Assembleia Constituinte composta para cuidar apenas da chamada Carta Magna, a nobre missão foi dada a congressistas eleitos para tratarem de leis ordinárias (adjetivo corretíssimo para definir os membros do tal Congresso Constituinte, todos ordinários). Ao contrário do que apregoava o discurso falso de seus redatores, a desordem constitucional pôs fim ao sistema discricionário da ditadura militar, extinta por seus próprios defeitos. Mas consagrou a desigualdade como norma na instalação de um novo tipo de nobreza de classe, que em si só desonra e desqualifica a grei. Parlamentares elegem-se por quantos mandatos a biologia lhes permitir disputar eleições, contrariando regras que valem para os chefes do Executivo. Mas coerentes com a vitaliciedade de seus compadritos do Judiciário, que só se aposentam quando a biologia já não a permite. Uns e outros figurões gozam do direito de se julgarem a si mesmos, sendo que os supremos juízes nem sequer são submetidos ao controle ainda que de pares.

Essa espúria aliança dos amantes da “malandrinha” acaba de produzir mais uma safra de frutos podres. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, ao contrário dos trabalhadores comuns, vulgo cidadãos, que os sustentam, têm direito a férias prolongadas de fim de ano. E mais outras no fim de semestre,ao arrepio da lei, chamadas de recesso branco. Em nome desse privilégio, os deputados federais utilizaram o gozo de sua ausência ao expediente como pretexto para adiarem com justificativas desprezíveis a lei mais importante de todas, a do Orçamento anual, para Deus sabe quando. Negaram-se a trabalhar até as férias que inventaram, ou seja, até quinta-feira 18 de julho, como deveriam. Para, então, decepar o nó górdio das contas públicas e reformar a Previdência.

Os responsáveis por esse adiamento nunca consideram que já ultrapassaram todos os limites impostos à decência e ao espírito público. Os chefões das organizações partidárias que mandam no Poder Legislativo festejaram a vitória na Câmara por 379 votos a 131. E deixaram, com a cumplicidade do presidente da Mesa da Casa, Rodrigo Maia, o rombo previdenciário apodrecendo as contas públicas e o bolso do contribuinte.

O filho do ex-prefeito do Rio César Maia e correligionário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, no DEM, é cúmplice de outras ignomínias. Elogiou publicamente, e sem sequer corar, a tunga do colega Cacá Leão, relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que transfere do bolso furado do cidadão para o cofre sem chave de partidos e partidários a “bagatela” de R$ 2 bilhões, aumentando o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, mais do que o dobro, ora pois. Omitiu ainda dos fãs de última hora, que o levaram às lágrimas na comemoração da vitória no primeiro turno, como se fosse disputada a final do campeonato, adiada para 6 de agosto, o passa-moleque de antecipar em sete dias o gozo inconstitucional, ilegal e ilegítimo de suas folgas de inverno.

E flerta com a oposição, que o fez presidente, mas é incapaz de evitar que os adversários cheguem aos três quintos dos votos com folga no plenário. Por isso dispara farpas ocasionais contra o alvo à vista no projeto expresso sob o lema “para recuperar o respeito da sociedade, o Parlamento precisa assumir seu protagonismo”. Para tanto apelou para o truísmo.

Nada do que Maia disse na entrevista ao Globo no domingo é falso. De fato, é preocupante o governo, melhor dizendo, Jair Bolsonaro, não ter uma agenda num momento em que houve aumento da pobreza e do desemprego. De fato, a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência e, sim, das corporações que ajudaram o chefe maior a se eleger. Todo brasileiro responsável torce para a gestão do eleito em outubro dar certo. O capitão reformado e deputado aposentado tem o futuro garantido, mormente se a reforma da Previdência for aprovada em agosto pela Câmara e quiçá em outubro pelo Senado. Mas a primeira vítima de sua ruína seria o pobre, em geral, e o desempregado em particular. No entanto, o presidente preocupa-se com a liberalização da venda de armas, as taxas cobradas a turistas em Fernando de Noronha, a indústria das multas e a estúpida nomeação do filhinho caçula para o mais importante cargo da diplomacia brasileira, a embaixada em Washington. No entanto, ficou claro na mesma entrevista que o deputado, eleito no fim da fila (e esta é a única comparação que pode ser feita dele com Ulysses Guimarães), não está disposto a discutir com seriedade as tolices de quem acha ser um adversário a derrotar na eleição presidencial de 2022. Pois lhe interessa é manter votos da esquerda e, com eles, assegurar a cadeira e, se necessário, mudar a lei para nela ficar.

As tolices da lavra do capitão inquietam, porque ele não parece ter consciência de que assumiu a Presidência da República e dele se exigem missões mais nobres do que proibir a instalação de radares em rodovias, permitir carregar crianças sem cadeirinha no automóvel ou afrouxar regras do trânsito. Reduzir o desemprego e a violência endêmica num país que morre de susto, de bala ou vício, por exemplo. A Nação respiraria aliviada se o primeiro mandatário percebesse que a vinda de turistas ao Brasil depende menos de taxas cobradas numa ilha distante que da ocupação de territórios do Rio de Janeiro por milícias e traficantes de drogas e de armas.

Mas, assim como o pacto proposto pelo advogadinho do PT, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, na presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, os planos de Maia para conquistar o favoritismo em 2022, do qual está mais longe que o planeta Marte, preocupam ainda mais. Reforma tributáriareestruturação de carreiras do funcionalismo e reforma social sob controle dele e de seus nada nobres pares vão dar em quê? A experiência aconselha atenção e cautela com o manejo da demagogia dessas armas nas mãos do “Ulysses do DEM”, que nada tem que ver com “do bem”. Muito antes pelo contrário.

A desidratação da reforma da Previdência nas votações dos destaques na Câmara desvendou a permanência de vícios que se repetem em Pindorama desde os tempos de Tomé de Souza. Mulheres que pregam igualdade de gênero batem o pé por idade menor para aposentadoria. O presidente Bolsonaro teve a coragem de apresentar um projeto mais radical que os de FHC, Lula e Temer, mas durante a votação comportou-se como lobista no cafezinho da Câmara ao patrocinar privilégios para Exército, Polícia Federal e outros segmentos de seu eleitorado ideológico. E, não por acaso, foi permitida ao próprio Maia essa vergonhosa antecipação do recesso branco para expor a banda boa da reforma a chuvas e ventos da oposição, que cobrou o apoio ao, não nos esqueçamos, membro do Centrão, na escolha do melhor lugar na Mesa da todo-poderosa Casa.

Os planos de Maia para responder com votos aos xingamentos que os manifestantes lhe fizeram nas ruas têm aquele cheirinho de banheiro sujo que sempre acompanha iniciativas demagógicas. Enquanto o cidadão comum, que paga todas as contas, não tiver direito à igualdade pura e simples e ao voto unitário na eleição do Poder que realmente manda, a Câmara, prevalecerá no Brasil a lei do Murici: “Cada um cuide de si”. Com um parágrafo curto e grosso: “Quem pode mais chora menos”. O resto é chorumela. Por falar em choro, a nós outros, as primeiras vítimas, não caberá sequer uma vela para acompanhar nosso pranto com cera derretida.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 15 de julho de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

 Não dá para falar em representação se um voto

em Roraima vale 13 vezes um em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, eleito pela maioria dos votos úteis de cidadãos do País inteiro, tem sido acusado por adversários e observadores independentes de desrespeitar as instituições da nossa democracia representativa, especialmente o Congresso. De fato, no quesito relacionamento com o Legislativo, o atual chefe do Executivo tem deixado muito a desejar. Mas será que a Câmara e o Senado têm representado a cidadania como deveriam?

Há controvérsias. É público e notório que, nesta legislatura, uma quantidade expressiva de parlamentares de praticamente todos os partidos se tem valido do expediente legal, mas muito duvidoso, para ser gentil, do ponto de vista ético, do foro de prerrogativa de função para escapar de punições penais e participar ativamente da confecção e revisão de dispositivos legais. Só para citar os casos mais abusivos, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) tem sido o menos faltoso em sessões de comissão e plenárias de dia e dorme no presídio da Papuda, o mesmo “lar” do senador Acir Gurgács (PDT-RO). Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) fugiram de disputas majoritárias no Senado para se abrigarem no seguro valhacouto do voto proporcional da Câmara.

Os casos mais espantosos dos remidos do foro privilegiado são os próprios presidentes das Casas. Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve dois inquéritos sobre malversação de verbas eleitorais arquivados na celebração da impunidade que é a Justiça Eleitoral em seu Estado. Mas, mercê de denúncia do Ministério Público Eleitoral, os casos pendentes estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito presidente do Senado numa disputa fraudada, exposta às escâncaras pela transmissão gerada pelo próprio canal do órgão, contou com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), para arquivar investigação da fraude por falta de evidências. Para máximo escárnio, o País tomou conhecimento em tempo real dos detalhes da existência de um voto em dobro de nobre varão impune.

Outro suspeito é Rodrigo Maia (DEM-RJ), do partido de Alcolumbre e do chefe da Casa Civil do governo, Onyx Lorenzoni, este também réu confesso de ter usado caixa 2, que será criminalizada se os deputados aprovarem decisão dos senadores que consta da lei contra abuso de autoridade. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia tem o codinome Botafogo, seu time do coração, na lista de propinas do Departamento de Operações Estruturadas da construtora baiana Odebrecht. Eleito nos últimos lugares de sua coligação, é, contudo, no momento o herói nacional da resistência do Congresso aos maus bofes do chefe do Executivo, e indicado até como verdadeiro herói da reforma da Previdência.

A eleição fraudulenta do presidente do Senado foi comemorada com euforia por brasileiros de bem, por ter ele afastado da presidência do Congresso e da dita linha sucessória da Presidência da República, pelo tal voto em dobro, Renan Calheiros (MDB-AL). Primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do mandato, o alagoano de Murici é alvo em mais 11 inquéritos no STF: oito dizem respeito à Operação Lava Jato, um à Zelotes, um a desvios em Belo Monte e outro sobre o caso Mônica Veloso.

A relação de apavorados com a possibilidade de virem a motivar investigações no combate à corrupção, acusados, denunciados ou processados não pode ser medida aritmeticamente, pois muitos preferem esconder-se no meio do alarido das sessões parlamentares. Mas há quem não dê a mínima para mostrar a cara e bater boca. A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, acusada de ter participado de um esquema de corrupção na gestão do marido, Paulo Bernardo, em que tungavam proventos de aposentados do Ministério do Planejamento, solta o verbo contra a reforma da Previdência e se dirige a Sergio Moro como se ele fosse suspeito e ela, juíza pura.

Mais do que o despudor, a representação das instituições as põe em xeque. Desde que depôs Collor e Dilma e manteve Temer fora do alcance da lei, a Câmara dos Deputados tornou-se o poder de fato da República. Isso tem permitido golpes recentes, caso do orçamento impositivo. E o faz como resultado da proporcionalidade dos votos das bancadas estaduais e do decisivo sufrágio de legenda, instrumento de fortalecimento dos partidos da Constituição ultraliberal de 1946, remodelado e reforçado na Constituição “malandrinha” de 1988. Por esse método usurpador, os Estados mais populosos, como São Paulo, não podem ter representação de mais de 70 deputados, enquanto as bancadas dos menores, em especial os antigos territórios federais, não podem ter menos de 8. Não venha o leitor desavisado atribuir a este escriba apoio ou qualquer subserviência ao atual governo, pois tenho travado essa batalha desde a época do debate do Congresso constituinte. Aliás, o simples fato de a Carta Magna ter sido debatida, escrita e promulgada por congressistas que se mantiveram no Legislativo, e por quantos mandatos lhes aprouver, de vez que não há limitação para reeleições, já basta para saber ao sabor de que interesses ela se tornou esse vade-mécum enxundioso.

Entre a Constituição nada cidadã do dr. Ulysses, que, com ajuda confessada de Nelson Jobim, retocava seu texto sem aprovação prévia do plenário, e as refregas do Legislativo contra Collor, Dilma e Bolsonaro passaram-se 31 anos de crise de representação, na qual o brocardo “cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite. Ao longo desse caminho pedregoso, em 2010 José Roberto de Toledo escreveu Um cidadão, 13 votos, que resume tudo na linha fina: “Por que o voto de um paulista que vive em Roraima vale 13 vezes mais do que o de um pernambucano que mora em São Paulo? Ou por que um carioca morador no Amapá equivale eleitoralmente a 5 gaúchos baseados em Minas Gerais?”. E aí, mais até do que na corrupção, está o busílis.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 10 de julho de 2019)

Direto ao Assunto no YouTube: Cocaína e corrupção, segundo Falcão

Direto ao Assunto no YouTube: Cocaína e corrupção, segundo Falcão

Neste vídeo leio a íntegra de um texto antológico e definitivo do professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, para esclarecer esse combate do Intercept Brasil, do militante esquerdista americano Glenn Greenward, contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção no Brasil. Publicado no Globo, o texto de Falcão, que também é da Academia Brasileira de Letras, define o “excesso do devido processo legal” como “uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”. O jurista aceita o primado do processo legal e do pleno direito de defesa. “Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia”. E temos dito. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Para ver o vídeo no YouTube clique no link abaixo:

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No Blog do Nêumanne: O folclore da firula

No Blog do Nêumanne: O folclore da firula

Na política, no poder e no futebol o que vale é a firula, o drible, a chicana, a versão, não o fato, o gol, o resultado concreto, e corrupção grossa termina sendo crime menor que imprudência

Há um mês não se fala em outra coisa no Brasil: Sergio Moro, o herói popular que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres da República, quase quebrou a joia mais valiosa das estatais, a Petrobrás, e exportou a corrupção da Odebrecht para 33 países, combinou com os procuradores da Lava Jato a condenação do chefão do bando, Ali BaLula?

Tudo começou quando o advogado americano que se diz jornalista Glenn Greenwald divulgou em seu site The Intercept Brasil mensagens que teriam trocado no aplicativo telefônico russo Telegram insinuando eventuais combinações entre o juiz da Lava Jato e o chefe dos procuradores da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Essa enésima tentativa de desmoralizar agentes da lei que combatem a corrupção tem antecedentes de fiasco, não por acaso algumas partindo de intervenções do exterior. O ex-chanceler Celso Amorim, aposentado, viaja sempre a Genebra para manter contato com peritos amigos de um conselho soit disant de Direitos Humanos tido como ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Seu intuito é promover o “Lula livre” para mandar o maior líder da esquerda da volta pra casa. A ONU é um cabide burocrático da vagabundagem socialista mundial e lida com prazos maiores do que os usados por Gilmar Mendes para devolver pedidos de vista em julgamentos de seu interesse no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi enterrado em alguma gaveta cheia de outros papéis inúteis e dificilmente terá solução definitiva antes de uma nave tripulada brasileira, comandada pelo ministro Marcos Pontes, pousar em Marte para provar que esse tal de “planeta vermelho” sempre foi comunista. Não importa. O que importa mesmo é a firula, o drible da vaca propiciado pela notícia de que a ONU aceitou receber a queixa.

A parcialidade do juiz Sergio Moro tem sido aventada desde um flagrante dele publicado nas indefectíveis redes sociais às gargalhadas com o deputado Aécio Neves. Na minha imodesta opinião de curioso sem formação jurídica nem gosto pelas sujeiras da prática política, cheguei à conclusão desde aquela época de que, embora não provasse como queriam os petistas a adesão do ex-juiz ao tucanato militante, aquela conversa era muito mais comprometedora do que todas as mensagens, reais ou falsas, que saíram da insignificância do Intercept para os escândalos estridentes do Jornal Nacional, da Band News, da Folha e da Veja. Ora, Aécio virou freguês da Lava Jato e protagoniza agora a piada do século. O PSDB já mandou lhe dizer, segundo Lauro Jardim no Globo, que ou ele pede licença do partido ou terminará expulso. Reparou na forma de tucano combater corrupção explícita? Correligionário não é desligado, pede licença.

Ainda assim, embora não provasse cumplicidade ou militância partidária, a fotografia era de uma infelicidade tamanha que até os adversários terminaram esquecendo-a no fundo de uma gaveta entulhada de outras acusações. Vai ver, o PT (e por extensão a esquerda toda) acredita mais na ingenuidade do ministro da Justiça do que seu atual chefe, o capitão Bolsonaro. Ou, então, é a consciência de que, se a parcialidade do julgador for confirmada e, em consequência, seu presidiário favorito for solto, não haverá bandeira melhor para substituir o apelo para libertá-lo.

Passado quase um mês das primeiras revelações, nem o mais fervoroso dos juízes invejosos, dos procuradores que nunca tiveram contato nenhum com juiz algum, se é que há um (a juíza Denise Frossard garante que não há), consegue vislumbrar uma boa razão para Greenwald não haver submetido o material que divulga a uma perícia imparcial. Antes de prosseguir, é de bom alvitre lembrar ao leitor desatento que o gringo cobra imparcialidade de Moro, mas não precisa fazer esforço nenhum, nem que seja fingimento ou figuração, de que sua própria atividade de falso jornalista se permite. A quem me indagar por que uso definição tão dura, repito o que já escrevi aqui mesmo: jornalismo sem outro lado é panfletagem e publicidade comercial ou partidária. Alguém dirá que a reação do ex-juiz e do procurador ao primeiro impacto dispensa qualquer certificação científica de autenticidade do material divulgado. Não é à toa que o sumo pontífice da religião “garantista”, ministro do STF Gilmar Mendes, já presidiu julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a dupla foi absolvida, segundo o relator do caso, Herman Benjamin, por excesso de provas.

E não vai ser a defesa de Lula que vai exigir de seu novo corneteiro de plantão, apelidado nas redes sociais de Verdevaldo, as mesmas provas cabais que exigiu de Dallagnol e Moro na ação do triplex no Guarujá. Para quem apresentou recibos de pagamento de alugueis datados de 30 de fevereiro e 31 de novembro, confundir sobrenome e currículo da procuradora “Monique” e desistir dos sobrenomes de “Ângelo” depois de substituir Vilella por Goulart para, depois, resumir tudo ao prenome, é pinto, como diz o povo. Ou carne de vaca driblada.

Greenwald, que divulgou segredos do Estado americano furtados por Edward Snowden no célebre episódio conhecido por Wikileaks, hoje proscrito em seu país de origem, não se cansa de prometer novas bombas de hidrogênio retóricas. Seja o que for que ele ainda tenha a entregar a seus parceiros, sempre poderá contar com os desertos de notícias em que vicejam as “flores do recesso” nas redações do Jornal Nacional, da GloboNews e da BandNews nos fins de semana. Pouco lhe importa se as vítimas contestam com a reprodução de contatos denunciados nos autos do processo. Afinal, será sempre fácil convencer convertidos de que, ao contrário do que pretendiam os ofendidos, terminaram confirmando tudo.

Convenientemente, outros respeitáveis aliados contam com a lerdeza da Polícia Federal (PF), que dificilmente concluirá as investigações para descobrir quem violou o sigilo telefônico dos celulares das autoridades de combate à corrupção – e só elas, Moro, Dallagnol, Hardt, Janot e Gomes, entre eles – antes da decisão final da Segunda Turma do STF sobre a parcialidade do primeiro. Da mesma forma, contam com a tranquilidade com que os supremos magistrados tratam a própria liberdade de se negarem suspeitos. Mesmo que, como Gilmar Mendes, tenha concedido habeas corpus permanentes a Paulo Preto, seu ex-colega no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, à época de Aloysio Nunes sob Fernando Henrique. Ou que, como Dias Toffoli, o encarregado da agenda das reuniões do pleno da mais alta Corte, desconsidere o fato de ter sido empregadinho do PT e seus maganões desde os tempos de acadêmico e reprovado em concursos para juiz. Ou que, como Marco Aurélio Mello, deve o começo de sua suprema sinecura ao pai, Plínio Affonso, e o ápice ao primo e pareceiro de fuzarcas da juventude, Fernando Collor. Irmãos de opa em “garantismo”, todos garantem que não falharão na hora de apequenar o juiz, tido como justiceiro, e conceder ao “injustiçado” a glória suprema de julgá-lo.

Toffoli, Mendes, Marco, Lewandowski e o trêfego decano Celso ainda reservam a cartada final, a suprema firula, o drible mágico na boiada, para o fim das exageradas férias, em agosto, mês do desgosto para muitos, mas, quem sabe, do gosto total do prisioneiro mais entrevistado da História penal brasileira. Com votos já anunciados, mas que, num passe de mágica de “poder moderador”, não os torna suspeitos, de Mendes e Celso, a Segunda Turma poderá considerar Moro suspeito, anular a condenação do chefe e correr para o abraço. Afinal, no jogo jogado na nossa política de espetáculo e Justiça de deixa que eu solto, contam os dribles aplicados, como o eram nas peladas da aprazível localidade serrana de Pau Grande, onde nasceu e viveu Mané Garrincha, ícone maior destes trópicos com sua finta repetida para a direita, que enganava marcadores exatamente porque eles nunca acreditavam que o craque fosse repeti-las, tão repetidas eram.

Se, por acaso, algo falhar na estratégia, haverá alguma janela a ser aberta por Toffoli para transferir a autorização da prisão pós-segunda instância para a quarta, pois o chefão já foi condenado na terceira por unanimidade por juízes (parciais?), à espera de revelações dos implacáveis vazamentos criminosos do Verdevaldo. E, assim, poderão mudar todos os dicionários que não consideram a obrigação constitucional e considerar culpado sinônimo de não prender. Mas nunca os perdoarão o PT e a esquerda, que perderão com isso sua única bandeira comum, Lula livre.

  • Jornalista, poeta e escritor

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