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Direto ao Assunto no YouTube: Cocaína e corrupção, segundo Falcão

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Neste vídeo leio a íntegra de um texto antológico e definitivo do professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, para esclarecer esse combate do Intercept Brasil, do militante esquerdista americano Glenn Greenward, contra a Lava Jato e outras operações de combate à corrupção no Brasil. Publicado no Globo, o texto de Falcão, que também é da Academia Brasileira de Letras, define o “excesso do devido processo legal” como “uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”. O jurista aceita o primado do processo legal e do pleno direito de defesa. “Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia”. E temos dito. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Para ver o vídeo no YouTube clique no link abaixo:

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No Blog do Nêumanne: O folclore da firula

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Na política, no poder e no futebol o que vale é a firula, o drible, a chicana, a versão, não o fato, o gol, o resultado concreto, e corrupção grossa termina sendo crime menor que imprudência

Há um mês não se fala em outra coisa no Brasil: Sergio Moro, o herói popular que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres da República, quase quebrou a joia mais valiosa das estatais, a Petrobrás, e exportou a corrupção da Odebrecht para 33 países, combinou com os procuradores da Lava Jato a condenação do chefão do bando, Ali BaLula?

Tudo começou quando o advogado americano que se diz jornalista Glenn Greenwald divulgou em seu site The Intercept Brasil mensagens que teriam trocado no aplicativo telefônico russo Telegram insinuando eventuais combinações entre o juiz da Lava Jato e o chefe dos procuradores da força-tarefa, Deltan Dallagnol. Essa enésima tentativa de desmoralizar agentes da lei que combatem a corrupção tem antecedentes de fiasco, não por acaso algumas partindo de intervenções do exterior. O ex-chanceler Celso Amorim, aposentado, viaja sempre a Genebra para manter contato com peritos amigos de um conselho soit disant de Direitos Humanos tido como ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Seu intuito é promover o “Lula livre” para mandar o maior líder da esquerda da volta pra casa. A ONU é um cabide burocrático da vagabundagem socialista mundial e lida com prazos maiores do que os usados por Gilmar Mendes para devolver pedidos de vista em julgamentos de seu interesse no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto foi enterrado em alguma gaveta cheia de outros papéis inúteis e dificilmente terá solução definitiva antes de uma nave tripulada brasileira, comandada pelo ministro Marcos Pontes, pousar em Marte para provar que esse tal de “planeta vermelho” sempre foi comunista. Não importa. O que importa mesmo é a firula, o drible da vaca propiciado pela notícia de que a ONU aceitou receber a queixa.

A parcialidade do juiz Sergio Moro tem sido aventada desde um flagrante dele publicado nas indefectíveis redes sociais às gargalhadas com o deputado Aécio Neves. Na minha imodesta opinião de curioso sem formação jurídica nem gosto pelas sujeiras da prática política, cheguei à conclusão desde aquela época de que, embora não provasse como queriam os petistas a adesão do ex-juiz ao tucanato militante, aquela conversa era muito mais comprometedora do que todas as mensagens, reais ou falsas, que saíram da insignificância do Intercept para os escândalos estridentes do Jornal Nacional, da Band News, da Folha e da Veja. Ora, Aécio virou freguês da Lava Jato e protagoniza agora a piada do século. O PSDB já mandou lhe dizer, segundo Lauro Jardim no Globo, que ou ele pede licença do partido ou terminará expulso. Reparou na forma de tucano combater corrupção explícita? Correligionário não é desligado, pede licença.

Ainda assim, embora não provasse cumplicidade ou militância partidária, a fotografia era de uma infelicidade tamanha que até os adversários terminaram esquecendo-a no fundo de uma gaveta entulhada de outras acusações. Vai ver, o PT (e por extensão a esquerda toda) acredita mais na ingenuidade do ministro da Justiça do que seu atual chefe, o capitão Bolsonaro. Ou, então, é a consciência de que, se a parcialidade do julgador for confirmada e, em consequência, seu presidiário favorito for solto, não haverá bandeira melhor para substituir o apelo para libertá-lo.

Passado quase um mês das primeiras revelações, nem o mais fervoroso dos juízes invejosos, dos procuradores que nunca tiveram contato nenhum com juiz algum, se é que há um (a juíza Denise Frossard garante que não há), consegue vislumbrar uma boa razão para Greenwald não haver submetido o material que divulga a uma perícia imparcial. Antes de prosseguir, é de bom alvitre lembrar ao leitor desatento que o gringo cobra imparcialidade de Moro, mas não precisa fazer esforço nenhum, nem que seja fingimento ou figuração, de que sua própria atividade de falso jornalista se permite. A quem me indagar por que uso definição tão dura, repito o que já escrevi aqui mesmo: jornalismo sem outro lado é panfletagem e publicidade comercial ou partidária. Alguém dirá que a reação do ex-juiz e do procurador ao primeiro impacto dispensa qualquer certificação científica de autenticidade do material divulgado. Não é à toa que o sumo pontífice da religião “garantista”, ministro do STF Gilmar Mendes, já presidiu julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a dupla foi absolvida, segundo o relator do caso, Herman Benjamin, por excesso de provas.

E não vai ser a defesa de Lula que vai exigir de seu novo corneteiro de plantão, apelidado nas redes sociais de Verdevaldo, as mesmas provas cabais que exigiu de Dallagnol e Moro na ação do triplex no Guarujá. Para quem apresentou recibos de pagamento de alugueis datados de 30 de fevereiro e 31 de novembro, confundir sobrenome e currículo da procuradora “Monique” e desistir dos sobrenomes de “Ângelo” depois de substituir Vilella por Goulart para, depois, resumir tudo ao prenome, é pinto, como diz o povo. Ou carne de vaca driblada.

Greenwald, que divulgou segredos do Estado americano furtados por Edward Snowden no célebre episódio conhecido por Wikileaks, hoje proscrito em seu país de origem, não se cansa de prometer novas bombas de hidrogênio retóricas. Seja o que for que ele ainda tenha a entregar a seus parceiros, sempre poderá contar com os desertos de notícias em que vicejam as “flores do recesso” nas redações do Jornal Nacional, da GloboNews e da BandNews nos fins de semana. Pouco lhe importa se as vítimas contestam com a reprodução de contatos denunciados nos autos do processo. Afinal, será sempre fácil convencer convertidos de que, ao contrário do que pretendiam os ofendidos, terminaram confirmando tudo.

Convenientemente, outros respeitáveis aliados contam com a lerdeza da Polícia Federal (PF), que dificilmente concluirá as investigações para descobrir quem violou o sigilo telefônico dos celulares das autoridades de combate à corrupção – e só elas, Moro, Dallagnol, Hardt, Janot e Gomes, entre eles – antes da decisão final da Segunda Turma do STF sobre a parcialidade do primeiro. Da mesma forma, contam com a tranquilidade com que os supremos magistrados tratam a própria liberdade de se negarem suspeitos. Mesmo que, como Gilmar Mendes, tenha concedido habeas corpus permanentes a Paulo Preto, seu ex-colega no gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, à época de Aloysio Nunes sob Fernando Henrique. Ou que, como Dias Toffoli, o encarregado da agenda das reuniões do pleno da mais alta Corte, desconsidere o fato de ter sido empregadinho do PT e seus maganões desde os tempos de acadêmico e reprovado em concursos para juiz. Ou que, como Marco Aurélio Mello, deve o começo de sua suprema sinecura ao pai, Plínio Affonso, e o ápice ao primo e pareceiro de fuzarcas da juventude, Fernando Collor. Irmãos de opa em “garantismo”, todos garantem que não falharão na hora de apequenar o juiz, tido como justiceiro, e conceder ao “injustiçado” a glória suprema de julgá-lo.

Toffoli, Mendes, Marco, Lewandowski e o trêfego decano Celso ainda reservam a cartada final, a suprema firula, o drible mágico na boiada, para o fim das exageradas férias, em agosto, mês do desgosto para muitos, mas, quem sabe, do gosto total do prisioneiro mais entrevistado da História penal brasileira. Com votos já anunciados, mas que, num passe de mágica de “poder moderador”, não os torna suspeitos, de Mendes e Celso, a Segunda Turma poderá considerar Moro suspeito, anular a condenação do chefe e correr para o abraço. Afinal, no jogo jogado na nossa política de espetáculo e Justiça de deixa que eu solto, contam os dribles aplicados, como o eram nas peladas da aprazível localidade serrana de Pau Grande, onde nasceu e viveu Mané Garrincha, ícone maior destes trópicos com sua finta repetida para a direita, que enganava marcadores exatamente porque eles nunca acreditavam que o craque fosse repeti-las, tão repetidas eram.

Se, por acaso, algo falhar na estratégia, haverá alguma janela a ser aberta por Toffoli para transferir a autorização da prisão pós-segunda instância para a quarta, pois o chefão já foi condenado na terceira por unanimidade por juízes (parciais?), à espera de revelações dos implacáveis vazamentos criminosos do Verdevaldo. E, assim, poderão mudar todos os dicionários que não consideram a obrigação constitucional e considerar culpado sinônimo de não prender. Mas nunca os perdoarão o PT e a esquerda, que perderão com isso sua única bandeira comum, Lula livre.

• Jornalista, poeta e escritor

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O artigo da semana no blog: O barco pirata de Verdevaldo

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Enquanto Greenwald não apresentar provas técnicas de que mensagens “hackeadas” de agentes contra corrupção são reais vale contar com eventualidade de serem peças de ficção

Reagi á divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens atribuídas a agentes da lei contra a corrupção – principalmente Sergio Moro e Deltan Dallagnol – com a afirmação de que não produziriam efeito jurídico enquanto não fosse comprovada sua autenticidade. Como até agora não veio à tona nenhum indício de que algo do gênero ocorrerá, resta a conclusão de que as vítimas do vexame, causado pelo tom de eventuais conversas entre elas, poderiam sofrer arranhões em sua reputação. Mas nenhuma punição judicial ou funcional seria cabível a partir do que tinha sido divulgado. Três semanas depois, o panorama pode até ter mudado, mas nada há que possa levar ao cancelamento da sentença de Lula no processo do triplex do Guarujá, ao afastamento do ex-juiz da Lava Jato do Ministério da Justiça ou à punição por mau comportamento do coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.

Ao contrário. A distância cada vez maior entre as promessas de comprovação da parcialidade do juiz e o conta-gotas metódico, mas ineficaz, do blogueiro ianque pode nos levar à conclusão de que inimigos de Moro e Dallagnol, sejam financiadores da operação de quebra de sigilo do aplicativo telefônico unilateral de procuradores e juízes de operações de combate a crimes de colarinho-branco, sejam parasitas aproveitadores de uma eventual fragilização ética destes, só dispararam contra os próprios pés. A conclusão é de uma lógica ululante: como só há mensagens com objetivo de combater o que dona Dilma chamaria de “malfeitos” dos ilustres maganões, não de se terem deixado corromper por eles ou coisa que o valha, o Zé Mané da esquina só tem encontrado mesmo mais motivos para desprezar os maledicentes e aplaudir os pretensamente denunciados.

Trata-se de uma operação similar a atentados suicidas de terroristas retóricos. Ao tentarem imolar os inimigos que podem investigá-los, denunciá-los, processá-los e até condená-los, os beneficiários das denúncias de Intercept, BandNews, Folha de S.Paulo e UOL, pelo menos até este instante, só geraram um efeito que, se não os prejudicar já, não os poupará no futuro. O raciocínio é claro e simples: se alcançarem o máximo que pretendem – anular a condenação de Lula, arrancar a fórceps Moro do Ministério da Justiça e impedir Bolsonaro de mandar o ex-juiz para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, não deixarão alternativa a Moro que não seja a chamada política: velha ou nova, não importa, no caso a real. Eles estão batendo bolo: quanto mais o espancam, mais ele cresce. E o que é pior para a grei: só lhe deixam à vista o caminho da disputa do voto. Falta muito para a próxima disputa eleitoral, mas não há perspectiva de virada.

Produzem três conclusões básicas as manifestações nas ruas das cidades brasileiras de adeptos de Moro e do combate à corrupção, que podem incluir, ou não, Bolsonaro, cuja atitude em relação aos projetos patrocinados por seu ministro da Justiça deve ser considerada, no mínimo, dúbia. A primeira é que foram volumosas. Se os meios de comunicação e as Polícias Militares estaduais abdicaram de vez de cumprir dever de ofício de fornecerem números minimamente isentos e exatos dos atos, seja por que motivos forem – economia, preguiça ou desídia -, resta-nos o palpite. Milhares foram às ruas em ao menos 88 cidades dos 27 Estados e Distrito Federal, como registrou o Estado. “Ah, mas levaram muito menos gente do que as de 26 de maio”, regozijam-se adversários de bancadas, redações, bancas de advogados ricos e bancos, vulgo mercado. A comparação invejosa tropeça na lógica: a anterior, citada como padrão, já era a favor dos mesmos temas – combate à corrupção, projeto contra crime e reforma da Previdência. E os alvos, os mesmos: Congresso Nacional e STF. Algum leitor, por mais que torça o nariz para esse argumento, apostaria um centavo no sucesso de  atos similares a favor dessas duas instituições atacadas nestes últimos?

Da vez anterior, o governo fingiu que ficou de fora. E agora o presidente Bolsonaro, cujos adeptos não compareceram em 30 de junho em número suficiente para assustar os militantes apartidários que não avalizaram o movimento de 26 de maio, não se jactou de nenhuma delas ter sido “governista”. Mas corretamente elogiou o comportamento pacífico e ordeiro dos manifestantes; A ausência de predadores da militância de extrema esquerda ou do crime desorganizado é, de fato, a segunda característica dos dois últimos movimentos coletivos que saíram às ruas para dizer que não foram às urnas eleger um presidente para congressistas –eleitos pelo critério da proporcionalidade e por decisões majoritárias de unidades federativas em separado — o fazerem de bobo de treino recreativo.

Só que o recado vale para os três lados da República dos birrentos: deputados e senadores acusados, denunciados, condenados e apenados por corrupção e lavagem de dinheiro; ministros das altas Cortes que se consideram acima de qualquer cobrança; e o próprio chefe do Executivo. A queda da popularidade registrada pelos institutos de pesquisa não tira de Bolsonaro um milímetro de legitimidade, obtida no voto direto. Mas noções básicas de aritmética elementar do professor Ary Quintella bastariam para persuadi-lo de que, como advertiu Fernando Gabeira no artigo Um governo que namora com a morte (O Globo, 1.º/7), “as pesquisas já indicam como o capital político de Bolsonaro escorre pelos dedos. Ele está longe de perceber como a extrema direita é minoritária”. As multidões que foram às ruas em 26 de maio e 30 de junho são formadas majoritariamente por antipetistas, que não aceitam a volta da roubalheira da aliança do PT com a nossa cleptocracia ancestral, e pela maioria a favor do combate à corrupção, do tipo Lava Jato.

Diante disso, Bolsonaro pode espremer esses limões para fazer uma limonada, que depende de dois fatores. O primeiro é que, depois de seis meses brincando de armamentismo e criacionismo bárbaro, presidente se lembre do compromisso institucional que assumiu de, fiel à Constituição, governar para todos os brasileiros, e não apenas para a minoria extremista da direita, manipulada pelo fervoroso combate ideológico de seus filhos.

A assinatura do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul pode ajudá-lo a conviver com a diplomacia tradicional, o que lhe deve ser vantajoso. E oxalá ele perceba que há vida real na economia além dos limites da reforma da Previdência. Se não o fizer, correrá o risco de se tornar mais refém do Congresso do que já é, ainda que mantenha a média de uma manifestação nas ruas por mês, que pode cansar os manifestantes antes de assustar os parlamentares.

Agora o povo voltou para casa, o Congresso ainda não entrou no recesso e convém anotar que o conta-gotas de Greenwald, vulgo Verdevaldo, tem ministrado doses cada vez mais inócuas do veneno para paralisar Moro e Dallagnol. Assim, aproxima-se cada vez mais da narrativa monotemática do “Lula livre” a que se limitou a esquerda. No sábado, 29, o blogueiro ianque meteu os pés pelas mãos e atribuiu a uma das mensagens “reveladas” data que ainda não havia transcorrido, lembrando recibos do aluguel do apartamento de Bumlai, teoricamente pagos por Lula, datados de 30 de fevereiro, 31 de junho e 31 de novembro. Também atribuiu críticas ao ex-juiz feitas por certa “Monique Cheker” dirigidas a “Ângelo Vilela”, que, depois de ter recebido outro sobrenome, na certa para evitar novas explicações ridículas, tornou-se simplesmente Ângelo, como aquela Simplesmente Maria, novela da extinta TV Tupi.

Ao meter os pés pelas mãos, e não tendo descoberto desculpa melhor para sua série de “erros de edição” do que o batido “jornalistas também erram” (ah, não diga!), o pretenso carrasco da Lava Jato, Verdevaldo, ainda não ofereceu ao público uma única autenticação de mensagem “hackeada” e oferecida. E está para virar estrela da Feira Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei) da Flip de Parati. Segundo Maria Fernanda Rodrigues, da Cultura do Estado, “ele fala, agora, sobre Lava Jato, conversas vazadas, Sérgio Moro e muito mais. A programação flutuante inclui ainda nomes como Anielle Franco, Zé Celso Martinez Corrêa, Vladimir Safatle, Gregório Duvivier, Realidade Negra (rap quilombola), Slam da Guilhermina, Luiz Eduardo Soares, Conceição Evaristo, Cabaré Feminista e muitos outros. Entre os temas dos debates, um lado pouco conhecido de Euclides da Cunha e que originou o livro Euclides Socialista: Obras Esquecidas”. Fica a dica, então: estaria certo o professor Carvalhosa, que, desde o início do escândalo do Interceptgate, previu que a chuva ácida anunciada cairia em capítulos do folhetim de cordel da violação de sigilo telefônico das vítimas, em vez de “hackeamento”?

*José Nêumanne: Jornalista, poeta e escritor

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Nêumanne entrevista Denise Frossard (2019 – 24ª)

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Deixem Moro trabalhar,

diz juíza Frossard

à CCJ da Câmara

Juíza que condenou primeira organização mafiosa do País, fala de vazamento do Intercept: “ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais”

Denise Frossard, a juíza carioca que condenou 14 membros da cúpula do jogo do bicho do Rio em 1993, tornando-se nacionalmente conhecida ainda jovem por esse feito no combate à corrupção, não se exime agora de dar sua opinião a respeito do vazamento do site The Intercept Brasil de prováveis conversas de Moro com procuradores da Lava Jato. Segundo a ex-deputada federal, “até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!” Protagonista esta semana da série Nêumanne entrevista no Blog do Nêumanne, ela também opinou sobre a votação do recurso do ex-presidente Lula a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto: “A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano.” Ela não escondeu sua opinião sobre a reação popular contra tribunais que abusam da leniência em crimes contra a corrupção. “O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga”, opinou.

Denise Frossard foi deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2007, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidente da Comissão Especial para análise do fim do voto secreto nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.

Cumpriu missão oficial no Canadá, representando a Câmara de Deputados, a convite do Fórum das Federações, e em Haifa, Israel, a convite desse país, no Encontro Mundial de Mulheres no Poder, dentre outras. Foi embaixadora e operadora da paz, em fevereiro de 2004, nomeada pelo Comitê de Organização Internacional pela Paz no Mundo, em Roma, Itália; negociadora e mantenedora da paz – setembro de 2001 –, no Centre Pearson pour le Maintien de la Paix, em Annapolis Royal, Canadá. Fundou em São Paulo a Transparência Brasil (Transparency International), em 2000; foi presidente nacional do Banco da Mulher, no Rio de Janeiro, em 1999. É membro do Conselho Consultivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo, em 1977. Na grand session do World Economic Forum fez, em fevereiro de 1996, palestra sobre “Contrabando nuclear, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo, as grandes ameaças do mundo”, em Davos, na Suíça. Atuou como juíza de Direito de 1984 a 1998, sendo magistrada de carreira do Estado do Rio de Janeiro por concurso de provas e títulos. Exerceu a jurisdição também no antigo Tribunal de Alçada Criminal, foi juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e redatora da Revista de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aposentou-se voluntariamente em 1998, quando era titular da 10.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia de 1977 a 1983 na área do Direito Comercial, no Escritório Pinto da Rocha, no Rio de Janeiro. Formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro,  em 1976, publicou os seguintes livros: Women and the Mafia – Female Roles in organized Crime Structures, Springer, 2007, edited by Giovanni Fiandaca. First edition: 2003, Dipartimento di Scienze Penalistche e Crimminologiche, Università degli Studi di Palermo, Palermo, Itália; Caminhos da Transparência – O Direito Penal e o Combate à Corrupção, Editora Unicamp, organizado por Bruno Wilhelm Speck. 2002 – diversos artigos publicados em jornais e revistas de Direito, no Brasil e no exterior.

Nêumanne entrevista Denise Frossard

 

 

 P.1 – O que a levou a reagir de forma tão incisiva, usando seu perfil no Facebook, condenando o crime cometido pelos hackers ainda desconhecidos que invadiram celulares de agentes da lei empenhados no combate à corrupção e denunciando a desídia de seus denunciantes?

R.1- Inicialmente, posicionei-me em resposta a um post da professora doutora Eliana Cardoso no perfil dela, no Facebook, onde ela coloca o editorial da revistaSerá? que cita o respeitadíssimo jurista Modesto Carvalhosa e ali, com seu costumeiro “ferrinho de dentista”, abre o debate parodiando o ministro Luís Roberto Barroso, do STF: “A euforia dos corruptos talvez dure pouco”. Um esclarecimento: tanto os posts do perfil da doutora Eliana Cardoso quanto os meus posts são sempre “públicos”. Eu  tenho 5 mil faceamigos e ela também. Alguém leu, gostou e compartilhou a minha resposta e daí viralizou em mensagens via WhatsApp, Tweeter, e-mail e Facebook e então passei a receber inúmeras solicitações de autenticação da autoria do texto. Foram tantas, que resolvi reproduzir na minhatimeline o texto, já agora autenticado com essa informação. Respondendo objetivamente à sua pergunta, ao tomar conhecimento do que se tratava – da origem e do teor das “denúncias” -, claro que me subiu uma indignação, primeiro, por se dar voz e espaço à divulgação de matéria oriunda de crime contra órgãos públicos, que para chegarem aonde chegaram se submeteram não só a concurso de provas e títulos, mas também tiveram sua vida pregressa investigada, já que devem gozar de ilibada reputação. São, portanto, órgãos públicos de carreira. Essa é, portanto, a presunção de que gozam, de regra, magistrados e membros do Ministério Público. E a parte contrária? Trata-se de um criminoso ou de criminosos. Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!

P.2- Com experiência reconhecida em sentenciar corruptos, muitos dos quais, antes de sua ação notória, sempre passavam em branco pelas cobranças da lei, a senhora vê como comum, rotineira ou, ao contrário, no mínimo estranha a atitude do site The Intercept Brasil, do ativista americano de esquerda Glenn Greenwald, de vazar seletivamente apenas mensagens com o objetivo de desmoralizar ou fragilizar as investigações das operações que ganharam fama e popularidade exatamente por atingirem figurões da política, das repartições públicas e do empresariado?

R.2- A minha experiência no lidar com o crime organizado, do tipo mafioso, que veio inicialmente da minha atuação ainda como uma jovem juíza substituta no julgamento daqueles que são conhecidos como “a cúpula do jogo do bicho” – sendo certo que o processo nada diz com o tal jogo, mas com crimes -, leva-me a considerar que é no caminhar dos atos processuais que o juiz vai formando aos poucos a sua convicção. Essa convicção, portanto, não surge de um insight, de repente, ao final do processo, mas vai se formando a partir de cada ato da instrução do processo de tal sorte que quando se aproxima do final da instrução processual o juiz já tem mais ou menos formada a sua convicção.  No processo que julguei, o primeiro a reconhecer, no Brasil, uma organização criminosa do tipo mafioso, ficou patente que, com a intenção de cometer crimes, a cúpula tinha como instrumento a corrupção, e com esse instrumento buscava transformar em aliado seu principal predador: a polícia. Para o êxito de seus diversos “negócios” criminosos, claro que precisavam do poder público – políticos, funcionários e até mesmojuízes e promotores. Portanto, como ficou comprovado, não se tratava de um poder paralelo – antes fosse –, mas de um poder que se cruzava com o poder  constituído, por meio da moeda da corrupção. Ali estava, pela primeira vez no Brasil, o retrato do “ovo da serpente”. Naturalmente que a força do precedente detonou uma série de reações dos criminosos e daqueles que com eles tinham proximidade, para atingir e quebrar, no caso especifico, a mim, enquanto a juíza da causa, e aos promotores capitaneados pelo então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dr. Antonio Carlos Biscaia. Por que não me destituíram da causa? Afinal, como juíza substituta eu era movível de oficio, por ato do presidente do tribunal. Bastaria um ato dele e outro juiz assumiria a condução do processo. Acontece que o presidente do Tribunal de Justiça era o desembargador Antonio Carlos Amorim, que também não cedeu a pressões – e há uma passagem interessante, que me foi contada por ele próprio. Quando o então governador, que o havia escolhido em lista tríplice de advogados para ser desembargador e era seu conterrâneo gaúcho, foi até o gabinete dele e sugeriu que ele deveria afastar-me do processo, o presidente respondeu, num linguajar “gauchês”: ‘Leonel, tu não vens ao meu Palácio dizer como eu devo agir porque eu nunca fui ao teu dizer como tu deves agir”. Hoje, 26 anos depois, os fatos são por demais conhecidos e públicos: tentaram subornar a mim e ao dr. Biscaia; não conseguindo, “plantaram” maledicências a nosso respeito, sempre ao abrigo do anonimato, e não conseguindo destruir-nos dessa forma, tentaram nos matar. Até agora não conseguiram, mas um dos sicários contratado para me matar foi condenado a 20 anos e confessou. É assim  que agem as organizações criminosas ao longo da História e em todo o mundo, com mais ou menos pitadas de sofisticação. Hoje, tem-se ainda à disposição dos criminosos, como no caso que você cita, o uso dos meios digitais. A minha sentença naquele processo pioneiro foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, portanto, pelo segundo grau, com o que, se fosse hoje, eles estariam definitivamente condenados, mas naquela época os recursos eram infindáveis e aí… Bom, aí o processo foi para Brasília. Mas há um ditado que diz que “galinha de casa não se corre atrás”. A partir daí foram presos e condenados por outros crimes por várias vezes. Como está acontecendo agora com a Lava Jato. A história se repete.

 

P.3 – É significativo para a senhora que sua posição seja similar à de juristas respeitáveis, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa, raros nomes do Direito que não caíram na vala comum de condenar as vítimas desses vazamentos, quais sejam, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Operação Lava Jato, particularmente o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol?

R.3 – É natural que tenhamos, o ministro Carlos Velloso, o jurista Carvalhosa e eu, com muita honra para mim, posições e princípios coincidentes. O ministro Velloso foi meu professor quando ele era um jovem juiz federal e sempre um farol de seguro norte na minha vida de magistrada. Portanto, observe-se que Carlos Velloso, embora ministro do Supremo Tribunal Federal, é juiz de carreira. O jurista Modesto Carvalhosa, brilhantíssimo advogado, a seu turno, foi meu colega na criação da organização Transparência Brasil, em 2000, em São Paulo. Foi diante dos escândalos de corrupção advindos da década anterior e envolvendo políticos e órgãos públicos que fundamos a organização não governamental Transparência Brasil, braço da Transparency International, com sede em Berlim, com a qual eu tive contato no World Economic Forum de 1996, onde participei de duas sessões, uma presidida pela procuradora Helvética Carla Dal Ponte e a outra presidida pelo Prêmio Nobel Elie Wiesel, acerca de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo e com vista a ajudar a elaborar um sistema nacional de integridade também no Brasil. Nossas contribuições foram publicadas pela Editora Unicamp em 2002 em livro sob o título Caminhos da Transparência, sendo o organizador o professor doutor Bruno Wilhelm Speck.

P.4 – Em seu texto no Facebook, a senhora levou a conhecimento geral da sociedade brasileira expressões pitorescas da linguagem forense, tais como “despachos auriculares”. Elas agora ganham tom corriqueiro, podendo ser comparadas com o velho “jus sperniandi”, por exemplo. Esse tom coloquial não irritou seus colegas juízes e outros participantes do mundo forense, como procuradores e advogados de defesa?

R.4 – O tom coloquial que usei no meu post foi intencional, porque ali, no Facebook, o ambiente é informal, permitindo mesmo a um jurista manifestar-se de forma coloquial, aduzindo-se a isso que os leitores ali agrupados são de áreas as mais diversas. Acho que o importante foi que me fiz entender pelos meus faceamigos.Agora, não sei se meus colegas operadores do Direito se abespinharam com o tom que empreguei… Até agora não me chegaram críticas a esse respeito.

P.5 – Chamou-me a atenção em seu desabafo o uso de um termo medicinal para definir remédio inócuo, o placebo. Que semelhança há entre os remédiospara enganar leigos em medicina e denúncias do gênero das vazadas pelo site do jornalista americano?

R.5- A expressão completa que usei foi “placebo de palavras”, ou seja um nada em termos de relevância jurídica para o fim pretendido – o de demonstrar parcialidade do magistrado, já que o placebo, em farmacologia, é inerte, sem propriedades terapêuticas. O que o ordenamento jurídico quer do magistrado é uma postura de cumprimento da Constituição, de maneira proba, prolatando decisões devidamente motivadas, sendo toda a sua atuação pautada pela boa-fé. A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano. A sentença é uma conclusão lógica e técnica diante da tese apresentada pelo MP e a antítese apresentada pela defesa. A sentença é a síntese. Sentença vem de “sentir”, é uma convicção gerada pelos elementos  colhidos durante a instrução do processo. Assim qualquer questionamento acerca da parcialidade de um juiz deve apontar, no caso concreto, o que o faz tornar-se parcial em prejuízo do reclamante, ou indigno de fé. Averbe-se, por oportuno, que o primeiro juiz da imparcialidade é o próprio juiz da causa, que deve reconhecer, de ofício, seu eventual impedimento ou suspeição e nem precisa declinar as razões que o levam a afastar-se voluntariamente do processo, basta alegar que o motivo é de foro íntimo. Até aqui, só vi tititi e blábláblá naqueles “diálogos”.

Eu perdi a conta de quantos habeas corpus objetivando a nulidade do processo foram impetrados contra mim, enquanto magistrada, sob o argumento de parcialidade, durante o processo daquela “cúpula do jogo do bicho”, todos denegados. Mas recordo-me também de uma arguição de suspeição contra mim formulada pelo Ministério Público, em outro processo, porque o advogado adentrou o meu gabinete (era comum eu receber advogados, MP, mas não as partes) acompanhado da parte, um casal estrangeiro, e não me avisou que era a parte. Igualmente denegado. Mas tudo se esclareceu, o advogado ficou penalizado e eu coloquei a representação do MP contra mim, igualmene denegada, num quadro e toda vez que me acusavam de ser dura, rigorosa, punitivista eu mostrava a tal representação do Ministério Público (risos).

 P.6 – A senhora desconfia que o objetivo da desmoralização das operações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal de primeira instância seja permitir que decisões de altas instâncias venham a soltar presos, entre os quais o presidiário mais notório do Brasil, Lula da Silva, interromper a lua de mel entre a Justiça de primeira instância e a sociedade e, em última análise, interromper o trabalho dos agentes da lei envolvidos?

 

R.6- Eu não conheço o processo, mas o desenrolar dos fatos às vésperas de um julgamento por Corte superior acerca de arguição de parcialidade de magistrado que julgou o feito – e que foi integralmente acolhido pelo colegiado de segundo grau à unanimidade, sinaliza um comportamento usual  quando estão envolvidas figuras poderosas, de alta influência e com muito dinheiro para gastar com advogados, que normalmente cobram por atos – e cobram muito caro! Isso sem contar que há uma parte desses gastos enormíssimos que é paga por todos nós, contribuintes, pois há um custo altíssimo quando se aciona o aparato judicial, sem contar também o prejuízo de ocupar os tribunais com repetições ad infinitum de questões já debatidas pelas Cortes. Tudo isso tem um custo e deveria ser quantificado pelos experts. No meu caso, enquanto juíza que conduziu o processo contra a “cúpula do jogo do bicho” – houve, primeiro, a tentativa de “comprar” a minha decisão absolutória ou, no mínimo, condenatória, mas deixando os réus soltos, vale dizer, sem decretar a prisão deles por força de sentença condenatória; como não deu resultado, tentaram me desmoralizar e, por fim, me matar. Tive três atentados contra a minha vida, esses apenas os que chegaram ao meu conhecimento.

P.7 – Agora, como o Grupo Bandeirantes, o jornal Folha de S.Paulo tornou-se parceira e divulgadora das denúncias do site The Intercept Brasil. Isso produziu uma notícia dada e depois desmentida pelo Globo e a manchete da Folha de domingo 23 de junho Lava Jato articulou apoio a Moro em momento crítico. Como a senhora está acompanhando essa tentativa de transformar placebo em veneno? Haveria algum antídoto na lei para isso?

R.7- Não tenho lido as matérias produzidas acerca desse caso, apenas dou uma olhadela, porque estou em convalescença e me cansam os placebos de palavras que vêm sendo produzidos até aqui. Nada há até aqui que torne o magistrado suspeito de parcialidade ou indigno de fé nas conversas produzidas – se forem verdadeiras – entre juiz e promotor. Quando o juiz se refere à testemunha que teria fatos a declarar, se verdadeiro o diálogo, repito, ele faz o que é correto, encaminha ao Ministério Público, no interesse da verdade real. Afinal, é o MP o dominus litis, é quem impulsiona o processo. Eu fiz isso quando fui procurada pelo contador do bicheiro Castor de Andrade, portando os livros da “contabilidade” da organização criminosa. Eu liguei para o telefone do procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia e encaminhei o denunciante a ele, que tomou as providências como parte. Descobriu-se, então, o comprometimento quase que completo da classe politica do Rio de Janeiro, além de segmentos mais cultos da sociedade, alguns juízes e promotores. O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga.

P.8 – O colunista Elio Gaspari, que escreve um artigo às quartas-feiras e uma coluna aos domingos em dois jornais de grande circulação, a Folha, em São Paulo, e o Globo, no Rio, chamou a atenção para o equívoco de Greenwald e seus parceiros de divulgarem as denúncias a conta-gotas. Qual a sua opinião sobre a estratégia e a crítica do jornalista?

R.8 – Não tenho condições de avaliar isto. Refoge à minha expertise. Mas sou leitora do jornalista e autor Elio Gaspari, a quem muito admiro.

P.9 – O que a senhora achou do desempenho de seu colega Sergio Moro ao responder ao interrogatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e de sua decisão posterior de não comparecer à CCJ da Câmara, citando em seu perfil social verso famoso do poeta latino Horácio,parturiunt montes, nascetur ridiculus mus – em tradução livre, “a montanha pariu um ridículo rato”?

R.9 – O ministro Moro foi sereno, reto e direto. Colocou fatos que inviabilizam qualquer acusação de parcialidade como, por exemplo, aquelas estatísticas que comprovam suas decisões – absolutórias, condenatórias, etc. Chamo a atenção para o video do interrogatório dos réus, notadamente daquele do ex-presidente. Elegante, sem qualquer adjetivo, o magistrado Moro, mantendo um tom monocórdico, como deve ser, avançava com as perguntas para a busca da verdade real, conforme lhe impõe a lei. Ali, o réu teve toda a chance de se defender. Quando foi determinada pelo tribunal a prisão do, agora, já definitivamente condenado LuizInácio Lula da Silva, o juiz, elegantemente, marcou o prazo para ele se apresentar para o cumprimento da pena, o que foi por ele, condenado, cumprido, conforme centenas de imagens à disposição.

Quanto ao fato de não ir até a CCJ da Câmara, achei inoportuno o convite da CCJ da Câmara – e aí falo como ex-deputada federal e ex-terceira vice-presidente da CCJ – para que o agora ministro da Justiça fosse novamente passar um precioso dia de suas atividades como ministro da Justiça repetindo ad infinitum o que dissera na CCJ do Senado. Ora, basta a CCJ da Câmara dos Deputados solicitar a transcrição da fita do depoimento do ministro na CCJ do Senado. E se houver algo mais que a CCJ da Câmara queira saber, que oficie ao ministro. Mas deixem-no trabalhar, afinal este país está em ebulição de violência e o meu Estado, o Rio de Janeiro está numa verdadeira guerra civil, tamanha a criminalidade que campeia a solta – milícias, bicheiros, traficantes, todos à vontade nessa terra que ainda não foi eficazmente confrontada com o império da lei. Ficou feia, a meu modesto ver, a insistência da CCJ da Câmara em levar novamente o ministro para ser ofendido por alguns, que, por um brilhareco, na maioria das vezes negativo, mostram uma face negativa do Parlamento, desrespeitosa e que, muita vez, em nada acrescenta para a verdade real. E repito,  falo aqui como ex-terceira vice-presidente daquela Casa, pela qual tenho o cuidado e o apreço de que não caia na depreciação do povo, em nome do qual  ela ali está!

P.10 – Quais serão os próximos capítulos dessa novela, em sua opinião: Lula será solto, as operações cessarão, Moro cairá do Ministério da Justiça, ou tudo tende a produzir exatamente o oposto, ou seja, a desmoralização dos denunciantes e o fortalecimento do combate à corrupção e aos crimes de colarinho–branco e organizado?

R.10 – Pergunta que vale um milhão.

Mas uma coisa é certa: desde o processo que presidi há 26 anos, que num trabalho primoroso do Ministerio Publico mostrou o intestino grosso da corrupção, a sociedade vem clamando pelo combate eficaz à corrupção institucionalizada em órgãos da administração pública, o que não foi dado à continuidade no meu Estado do Rio de Janeiro e hoje se sabe a razão, já que é a única unidade federativa onde todos os ex-governadores estão ou estavam na prisão. A eclosão da Lava Jato se constitui num processo nunca visto de depuração das instituições, na busca pelo retorno da dignidade e da moralidade, únicos substratos possíveis para dar autoridade à administração, bem como consagrar em atos concretos devidamente tutelados pela polícia e pelo Judiciário o ideal de justiça, essência imprescritível do equilíbrio social. Mas não posso deixar de prestar um tributo a um ministro que, ao despir a farda de almirante e vestir a toga de magistrado, sentiu o peso de ser imparcial e corajosamente proferiu um voto histórico acerca do atentado do Riocentro, ao reconhecer  que a investigação oficial daquele atentado fora forjada para não incriminar militares de alta patente que tramaram a explosão, concluindo, profeticamente: “Enquanto órgãos policiais não apurarem e não apresentarem elementos suficientes à Justiça Militar, os crimes de terror continuarão impunes”. Duas investigações militares sobre o atentado foram arquivadas, sem que houvesse condenados.

Refiro-me aqui, ao almirante Julio de Sá Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar de 1977 a 1987. Isso cai como luva também na luta contra a corrupção.

É assim que vamos caminhando no processo civilizatório, embora, às vezes, por paus e por pedras. Avante.

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links de Denise Frossard

1 Para ver Denise em debate no Roda Viva clique aqui.

2  Para ver Denise no Jô em 2005 clique aqui.

3 Para ver Denise inquirindo Delúbio Soars clique aqui.

4 Para ver vídeo de Denise jogando tênis no Facebook clique aqui.

5 Para ver vídeo de Denise montanhista clique aqui.

6 Para ver vídeo de Denise descendo o Elbrus clique aqui.

 

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Artigo quinzenal no Estadão: Foi Bolsonaro eleito para ser rainha da Inglaterra?

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Congresso transforma presidencialismo de cumplicidade em parlamentarismo sujo

Irritado com modificações feitas na gestão das agências regulatórias pela Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro acabou por se dar conta de que seu poder de chefe do Executivo tem encolhido ao ponto de ele se perguntar se estaria se tornando uma espécie de “rainha da Inglaterra”, e não por causa disso. Na mais antiga democracia do mundo, cabe à soberana papel, se não decorativo, no mínimo, simbólico, de chefe de Estado, enquanto o Parlamento preside o governo desde sempre. A Constituição federal não repetiu nestes tristes trópicos a monarquia parlamentarista britânica, mas instaurou um regime que responde pela denominação híbrida de “presidencialismo de coalizão”.

 A particularidade deveu-se ao desvio de rota durante a votação no Congresso Constituinte, que se encaminhava no rumo do parlamentarismo em dispositivos constitucionais votados sob a liderança dos tucanos Mário Covas, José Serra e Fernando Henrique, com intromissões do relator Bernardo Cabral. Só que, na aprovação específica do regime de governo, o então presidente José Sarney e o chamado à época multipresidente Ulysses Guimarães (do PMDB e da Câmara) lhe pespegaram o rótulo presidencialista tout court, mas dependente de barganha.

 O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho, em sua coluna no Jornal do Commercio, do Recife, em 21 de junho, dedicou um parágrafo de seu artigo dirigido ao Congresso Nacional, sob o título de Respeitem o povo, senhores!, a deixar clara a rejeição popular ao parlamentarismo: “Foram dois plebiscitos. Ambos decididos contra o parlamentarismo. O primeiro, em 6/1/1963, com 82% dos votos. E o segundo, em 21/4/1993, com 69,2%. Nos dois casos indicando, claramente, que não queremos deputados e senadores escolhendo quem vai dirigir o País. Exigimos ter nós mesmos, povo, esse direito. Até para errar. Quatro anos atrás, houvesse parlamentarismo, e primeiro-ministro seria Eduardo Cunha. Ou Renan Calheiros. Queremos isso?”. A questão deveria encerrar o debate, mas não é o caso.

A Constituição foi debatida, votada e aprovada não por uma assembleia exclusiva, o que seria certo, mas por congressistas que se arvoraram ao papel de confeccioná-la e depois permanecer, per omnia saecula saeculorum, amém, fazendo e desfazendo leis a seu bel prazer. Protegidos pela reeleição permanente e pelo foro de prerrogativa de função, deputados e senadores derrubaram Dilma Rousseff e garantiram ao vice eleito com ela, Michel Temer, o gozo da impunidade plena. Impediram que ele fosse processado por crimes que o levaram, fora da Presidência, duas vezes a temporadas em privilegiadas salas isoladas de repartições públicas e quartéis, reservadas aos ex sem foro, entre eles o petista Lula da Silva.

 Em janeiro de 2018 vislumbrei numa campanha popular contra a reeleição de todos os mandatários da República a única chance de interromper esse presidencialismo de cumplicidade, muito mais do que de coalizão. Mas os chefes das organizações partidárias contaminadas pela presença em cargos de comando de acusados, processados, condenados e suspeitos investigados pela Operação Lava Jato e congêneres organizaram de tal forma a sucessão presidencial que só conseguiram lhes escapar ao controle o sindicalista bombeiro Cabo Daciolo e o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. Este levou a eleição de roldão atropelando todos os adversários, que eram sócios e aliados ou fingidores de oposicionistas da roubalheira do PT, PMDB, PR, PDT e muitas outras siglas, além do PSDB.

Bolsonaro conseguiu encarnar a bandeira invencível de eleições no Brasil pós-Lava Jato, o antipetismo. E, embora ainda não tenha compreendido isso, talvez por mera deficiência de sinapse, sobrevive a uma administração atabalhoada e muitas vezes desastrosa e mantém o apoio da maior parte do eleitorado. Talvez porque os adversários, como ele, também nada perceberam.

 Diante da inércia de um partido absolutamente amorfo, que lhe cedeu a legenda para candidatar-se, um tal de PSL, quase um PFL às antigas, o chefe do Executivo não parece sequer se posicionar diante dos golpes que tem sofrido dos Adélios Bispos do Legislativo. O ex-deputado não conseguiu ainda atinar para o fato de que a Câmara é presidida por Rodrigo Maia e o Senado, por Davi Alcolumbre, ambos do DEM, legenda do chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao qual paga com permanência a chamada fidelidade de primeira hora. O presidente do Senado perdeu a última eleição majoritária que disputou para o governo do Amapá, território federal recentemente promovido a Estado por benemerência legislativa, e responde por crimes de contabilidade na Justiça Eleitoral. O Brasil inteiro testemunhou a fraude de sua vitória sobre Renan Calheiros, mas ele teve a suprema desfaçatez de arquivar a investigação com a cumplicidade do colega Roberto Rocha, do PSDB (ora, vejam só!) do Maranhão. Descendente do clã Maia de Catolé do Rocha, no sertão da Paraíba, o presidente da Câmara foi eleito nos estertores da contagem, mercê do milagre da multiplicação dos votos do sistema proporcional.

Juntos, desengavetaram delírios golpistas de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, veteranos do crime na política. Usaram a expressão “orçamento impositivo”, em teoria necessário, mas no caso tupiniquim uma forma de entregar o Orçamento à rapina dos abutres de sempre. Na votação, praticamente unânime, dessa facada pelas costas dos 57 milhões e mais de 700 mil eleitores que sufragaram o presidente, o filho deste, Eduardo, não apenas repetiu Brutus, que apunhalou César na escadaria do Senado romano, mas ainda recorreu à aprovação do pai à propositura do tempo em que estavam na oposição. Ficou clara uma das razões para o ocorrido: nem o rebento do presidente consegue diferenciar governo de oposição. Daí à mudança de gestões das agências foi dado apenas um passo atrás.

• Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 26 de junho de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Jornalismo sem outro lado é panfleto

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Greenwald pode assumir lado que quiser, mas reportagem que respeita público ao qual é dirigida ouve sempre outro lado, e com versão única é propaganda comercial ou partidária

Numa das primeiras intervenções que fiz sobre a revelação de pretensas mensagens em celulares dos integrantes da Operação Lava Jato e seu juiz foi a de que o jornalista e seu site que as revelaram têm garantido o direito de manter o sigilo da fonte pela Constituição federal. Isso continua valendo, mesmo que a fonte não fique eximida de responder por eventual crime de quebra de sigilo, direito fundamental da cidadania também definido claramente no escopo do Estado de Direito vigente no País. A primeira lembrança que me acorreu sobre o episódio foi a de Dilma Rousseff reclamando dos vazamentos seletivos. Seletivos ou não, vazamentos são crimes de quem os pratica, no caso, agentes do Estado de posse da informação original. Os jornalistas que os recebem e retransmitem ao público cumprem sua obrigação de ofício, não cometem crime algum. Isso valia no tempo de Dilma e continua valendo hoje, sem tirar nem por.

No caso específico do vazamento de eventuais mensagens que reproduzem, segundo os veículos de informação envolvidos no momentoso caso em questão, Glenn Greenwald, seu site The Intercept Brasil e seus parceiros na divulgação, Folha de S.Paulo e BandNews FM, só incorrerão em delito se publicarem mentiras, informações falsas. Para não cair nessa esparrela, o jornal O Globo, que tem dado noticiário com insistência, mas sem declarar parceria, se apressou a desmentir notícia não confirmada pelos fatos segundo aos quais a procuradora federal Laura Tessler foi dada como ausente em sessões de julgamentos da Lava Jato, depois de nota oficial da força-tarefa da operação noticiando sua presença em sessões. O jornal carioca publicou a seguinte nota: “O Globoerrou ao informar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, havia pedido a substituição de uma procuradora em arguição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no curso da Operação Lava Jato. Em mensagens de 2017 obtidas pelo site The Intercept, Moro, então juiz da força-tarefa, apenas critica o desempenho de Laura Tessler. O atual ministro diz que Tessler é ‘excelente profissional, mas para inquirição em audiência ela não vai muito bem’. E pede ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, que, ‘com discrição’, ‘tente dar uns conselhos’ e sugere um treinamento. A informação estava em reportagem sobre nova leva de mensagens do site The Intercept, publicada nesta quinta, e que já foi corrigida.”

Para esclarecer melhor essa questão toda, convém lembrar que o leitor ou espectador é o beneficiário da liberdade de informação, expressão e opinião e, em última análise, também o julgador final do material, ao exercer seu pleno direito de dar audiência aos noticiosos de emissoras de rádio ou televisão e assinar ou comprar em bancas exemplares de jornais e revistas que preferir. O tirocínio e o livre arbítrio do consumidor de notícias representam, de fato, a última instância sobre qualquer edição ou publicação envolvendo assuntos de qualquer natureza ou teor.

Diante disso o bom jornalismo recorre a expedientes que facilitam a separação do joio no trigo do noticiário. A técnica mais empregada no jornalismo num Estado de Direito é dar a qualquer personalidade pública denunciada em qualquer eventual ilícito o direito de ter sua versão adicionada à notícia por ela protagonizada. Aquela prática repetida nos telejornais de ouvir as partes citadas em reportagens logo após os fatos revelados é ao mesmo tempo a oportunidade de dar voz ao outro lado e uma defesa prévia para eventuais ações judiciais que vierem a questionar a correção das notícias divulgadas.

Na era pré-Internet, os meios de comunicação utilizaram checagem permanente do material a ser divulgado. O caso mais célebre é o do escândalo Watergate, no qual os repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do Washington Post, checavam cada notícia a ser publicada com uma “fonte” confiável na administração Nixon, o Deep Throat(Garganta Profunda), pseudônimo que reproduz título de um famoso filme pornô.

Até agora, The Intercept Brasil e seus parceiros brasileiros não apresentaram nenhum atestado de autenticidade das mensagens que obtiveram e isso reduz, a cada dia que passa, a credibilidade dos diálogos reproduzidos. Principalmente depois que a Polícia Federal informou que o hacker que teria invadido o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, passou por ele em comunicação com um interlocutor. Essa dúvida só será resolvida quando as mensagens reproduzidas forem autenticadas por registro de fé pública.

Outra questão que compromete a credibilidade da denúncia é que ela visou exclusivamente a agentes de combate à corrupção no aparelho judicial estatal numa clara tentativa de desqualificá-lo e desmoralizá-lo. Em confronto com isso, eventuais vazamentos e delações premiadas no bojo da Lava Jato nunca privilegiaram políticos ou partidos. Foram denunciadas quase todas as organizações partidárias do espectro político brasileiro: o Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até uma legenda tida como opositora, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foram todos alcançados pela lente de ampliação das investigações e dos vazamentos que a petista Dilma chamava de “seletivos”. Bom, seletiva, mesmo, é a espionagem dirigida exclusivamente para agentes da lei que devassaram, investigaram, processaram, muitas vezes condenaram e até conseguiram repor dinheiro roubado do erário. Esta é uma das razões pelas quais a denúncia do site The Intercept Brasil perdeu substância e impacto desde o domingo 9 de junho, quando as primeiras revelações vieram a lume.

Parte de sua credibilidade também foi se desmanchando à medida que foi possível perceber que a forma da denúncia original foi reduzida pela tática do conta-gotas em que vazamentos, como aquele citado no início deste texto, contendo o desmentido do Globo, tinham pouco a ver com a relevância dada pelos comentários prévios de Greenwald sobre o que ainda tinha a ser revelado, sempre com uma promessa de algo bombástico.

Em dois jornais que têm reproduzido com mais destaque o material do site – Folha e Globo –, o colunista Elio Gaspari referiu-se explicitamente a esse erro de origem cometido pelo militante americano. Em suas colunas de domingo 23 de junho nesses diários ele publicou: “Num ponto o ministro Sergio Moro tem alguma razão: o site Intercept Brasil deveria divulgar todo o acervo de grampos que amealhou. A divulgação parcial e seletiva dos grampos, acompanhada por insinuações ameaçadoras do repórter Glenn Greenwald, é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro. Antes da internet era comum que revelações jornalísticas fossem expostas em séries, mas Greenwald vem fazendo bem outra coisa. Promete isso ou aquilo, às vezes em tom de vaga ameaça. A divulgação de denúncias num regime de conta-gotas foi uma das piores táticas dos procuradores da Lava-Jato.”

Mais do que essa questão específica, o cidadão, beneficiário que é da liberdade de expressão e informação, deve ser informado antes de qualquer coisa que Glenn Greenwald não se comportou em nenhum momento como repórter (como definido por Gaspari), mas, sim, como ativista político. Isso não quer dizer que o que ele divulgou não tem valor ou que ele mesmo mente. Significa apenas que o material que ele tem exposto é unilateral, sem checagem, autenticação e, sobretudo, sem nenhum cuidado em dar ao lado exposto o direito elementar de expor a própria verdade a respeito dos fatos. Na democracia a militância política deve ser aceita, tolerada, ouvida e reproduzida. Mas essa parcialidade implícita precisa ser marcada como elemento fundamental da informação que é dada. Guardadas as devidas proporções, é um caso similar à propaganda comercial em veículos de comunicação de massa. A publicidade de produtos, negócios ou bens é e continuará sendo sempre elemento importante de informação para leitores e espectadores, mas ela só cumpre essa função se sua parcialidade for explicitada em forma e conteúdo.

A tentativa de fazer passar propaganda política como informação neutra é tão nociva ao negócio da comunicação de massa como à prática política em sociedades livres. O militante político que se faz passar por um jornalista em atividade profissional lesa o público, a sociedade e a democracia. E isso também tem de ser levado em conta nesse episódio.

• Jornalista, poeta e escritor

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