Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

BLOG

Roda Viva especial: Contra a insegurança jurídica

Roda Viva especial: Contra a insegurança jurídica

Sessão histórica em que o STF negou habeas corpus pedido pela defesa de Lula para evitar sua prisão propiciou um confronto improvável. De um lado, a ministra Rosa Weber, que deu o voto decisivo, surpreendeu a todos negando-se a seguir a própria opinião para prestigiar a jurisprudência da Corte e, com isso, evitar insegurança jurídica. De outro, seu colega Gilmar Mendes furou a fila para voltar a Portugal num compromisso de seu negócio particular, repetindo desfeita de Marco Aurélio Mello, que abandonou antes o mesmo julgamento para ser homenageado no Rio. Foi notória também a cafajestice de Ricardo Lewandowski contra Rosa e Cármen Lúcia, que dirigiu a sessão com energia e lucidez.

Este foi um dos comentários que fiz no Roda Viva Especial temático sobre O Julgamento, levado ao ar pela TV Cultura de São Paulo na quarta-feira 4 de abril de 2018, a partir das 22h10m, com as participações do promotor Roberto Livianu, do juiz Walter Maierovitch e do advogado Pierpaolo Bottini e ancoragem de Aldo Quiroga.

Para ver o vídeo clique no link abaixo:

Para vê-lo no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/o-brilho-das-mulheres/

No Blog do Nêumanne: Não há deuses no STF

No Blog do Nêumanne: Não há deuses no STF

No fundo, debate na sessão do STF para julgar habeas corpus de Lula não tratou de princípios da liberdade, mas dos interesses de comerciantes milionários com seus negócios nos setores da educação e da advocacia

Hoje o Brasil vive uma situação sui generis: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se deve, ou não, impedir que seja preso o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, a última em que se julgam os fatos. Em telefonemas gravados com autorização judicial, mas desautorizados pela “egrégia Corte”, ele chamou seus ministros de “acovardados” e determinou que asseclas apelassem a um deles, Rosa Weber, porque ela teria a “macheza” que não vê nos nove colegas homens. O voto dela será decisivo no julgamento.

Após o insulto, um deles, Celso de Mello, fez virulento discurso contra a diatribe do petista, mas hoje seu voto a favor do habeas corpus preventivo é dado como certo. Mais antigo membro do colegiado, portanto, o decano, no linguajar solene da casa, Mello era uma espécie de factótum do jurista Saulo Ramos, que o indicou ao então presidente José Sarney, que o nomeou. Mas esse antigo chefe e protetor não fez propriamente elogios ao desempenho do apadrinhado de linguagem pomposa. Muito ao contrário, conforme poderá atestar o leitor de seu livro de memórias, O Código da Vida. Sejam quais forem as razões do atrito entre criador e criatura, elas nada têm que ver com a militância do discípulo pelo qual o mestre se sentiu traído contra a prática mundial da prisão após primeira e segunda instâncias, que deverá levá-lo a conceder o habeas corpus preventivo, uma excrescência, jogando por terra toda a sua argumentação pomposa e aborrecida.

A lenda urbana de que a eventual prisão do ex-presidente convulsionará o ambiente político e fragilizará as instituições do Estado de Direito por atingir um ídolo popular é uma explicação covarde, mentirosa e até acintosa. Na verdade, não está em jogo a paz nas ruas, mas a prosperidade das bancas de advocacia de bandidos de colarinho-branco abastados, poderosos e com condições financeiras para pagar os custos do tal “trânsito em julgado”, um solerte passa-moleque

Nenhum país civilizado (hoje incluindo o Brasil) proíbe prender condenados logo após a primeira ou a segunda instâncias. Trata-se apenas da volta à jurisprudência de 2009, inspirada na abjeta Lei Fleury da ditadura militar, imposta para impedir a prisão do policial assassino e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Para tanto usa-se, sem pudor, uma patranha jurídica. A Constituição de 1988 não proíbe a prisão de cidadãos cujo último recurso não tenha sido julgado. Mas determina que só seja considerado culpado quem se submeta a esses trâmites que perenizam a impunidade dos ricos. Com 40% de nossa população carcerária composta por presos sem sequer processo, esse argumento é uma ignomínia social.

O mais sórdido disso tudo é que, numa tentativa de dourar a pílula, está para ser adotada não a eternidade do “trânsito em julgado”, mas a solução intermediária do início da execução da pena após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que demanda nove anos e não atende ao princípio invocado. O autor da armadilha retórica é o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula Dias Toffoli, que acaba de tecer o tapetão para o chefão mandando para o conforto da prisão domiciliar o corrupto-ícone da ditadura Paulo Maluf e uma figurinha carimbada da quadrilha do MDB do Rio sob Sérgio Cabral, Jorge Picciani. E, principalmente, lavou a ficha suja do senador cassado Demóstenes Torres, falso varão de Plutarco que prestava serviços ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, desafiando a autonomia do Congresso e cuspindo numa lei que deveria ser intocável, por ser de iniciativa popular.

Acompanha-os nessa posição Marco Aurélio Mello, nomeado para o STF pelo primo defenestrado por corrupção da Presidência, Fernando Collor, e que teve uma filha nomeada desembargadora por Dilma Rousseff, também deposta.

Outro valeroso titã dessa causa é Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União sob Fernando Henrique, que o nomeou, e que desde então tem abusado de seu latim para impedir que os ditos tucanos conheçam as agruras do inferno prisional brasileiro. A tal ponto chega sua fidelidade que mudou de opinião, que defendia com ênfase, coincidentemente quando a Operação Lava Jato passou a investigar a alta plumagem da grei do PSDB. Proprietário de um próspero negócio da educação e casado com sócia de banca milionária, tem sido um pródigo distribuidor de habeas corpus, em cujos arrazoados faz questão de desancar policiais, procuradores e juízes, reservando apenas a si e a alguns companheiros o dom supremo do julgamento acima de qualquer suspeita. Diferente não é a biografia de Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula e autor do rabisco constitucional que restituiu a Dilma a condição de candidata a “merendeira de escola”.

No meio desses cavaleiros do Apocalipse destaca-se Rosa Weber, nomeada por Dilma por indicação da filha e do ex-marido Carlos Araújo e cujo silêncio é tido como sinal de neutralidade. Não será ela apenas obsequiosa? A decantada resistência da presidente Cármen Lúcia, indicada por Sepúlveda Pertence a Lula, não a impediu de participar da grotesca chanchada de Marco Aurélio a exibir uma ficha do embarque.

O STF não é um Olimpo de deuses imaculados. A filha de Luiz Fux é desembargadora da safra de Dilma. A JBS patrocinou o périplo de Edson Fachin na sabatina do Senado, cuja irresponsabilidade foi apontada no editorial Limites ao Poder Judiciário. Alexandre de Moraes pretendia candidatar-se pelo PSDB ao governo paulista antes de Temer nomeá-lo para a vaga de Teori Zavascki. Luís Barroso representou o terrorista Cesare Battisti. O empreiteiro Léo Pinheiro teve interrompida a delação premiada só porque citou Dias Toffoli.

É lógico, embora não seja justo, que troquem a guarda da Constituição pela da impunidade dos coleguinhas de opa.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Politica, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/nao-ha-deuses-no-stf/

No Blog do Nêumanne: Quebrar o ovo da serpente

No Blog do Nêumanne: Quebrar o ovo da serpente

Vereadora e motorista executados e ônibus da caravana de Lula são alvo da mesma estupidez epidêmica

Nesta terceira semana após a morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes, nada foi feito de prático para esclarecer o crime nem parece que haja alguém realmente empenhado em explicar o que houve, identificar os responsáveis e puni-los na forma da lei. Com todos os cuidados para não ser confundido com os oportunistas que não disfarçam seu evidente interesse em tirar proveito da tragédia, da dor e do sangue derramado para sórdidos efeitos políticos. A esquerda achou a mártir de que precisava para narrar a saga do desespero, da miséria e da insegurança de seus militantes. A direita limita-se a desmoralizar a vítima, dando-lhe características satânicas com a mesma desfaçatez e idêntica imaginação para pintar e bordar seus preconceitos e soluções mágicas para velhos dramas rotineiros da violência que assola o País, na cidade e no campo, e da insegurança que a todos devia assustar, mas para alguns serve de válvula de escape.

Episódio bastante diferente teve igual repercussão: os furos de bala na lataria do ônibus que transportava convidados e encarregados da cobertura para a imprensa da caravana do pretenso pré-candidato à Presidência da República Lula da Silva. O tempo passa e, assim como a violenta e inepta polícia fluminense, a autoridade responsável pelo combate ao crime no Paraná não dispõe de um mísero fato para justificar seja qual for das versões díspares a mais provável. A esquerda não tem dúvida de que os insignes comandantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes da multifacetada e despreparada ala socialista foram alvo de um atentado político malsucedido. Não lhe faltam razões para espalhar essa notícia sem base em fatos: a direita é suficientemente estúpida para dar ao condenado em fuga da cadeia pretexto para se vitimizar. E seu discurso armamentista justifica a hipótese plausível, mas longe de ser comprovada. Essa ala elitista e “golpista”, de seu lado, já tem uma teoria para chamar de sua: “Ora, foram os próprios comunas que atiraram contra o ônibus” – que, aliás, não transportava ninguém relevante na hierarquia dos partidos em disputa eleitoral pelo lado gauche. O discurso de vitimização dos militantes da caravana dá também uma forte tonalidade provável a essa teoria, que, da mesma forma que a dos oponentes, não pode ser descartada.

Fake news de um lado ou de outro, contudo, incrementam a violência de parte a parte e a impunidade generalizada é reforçada pela cegueira ideológica e pela falta de compromisso com a verdade e com o Estado de Direito, que ambos os lados desprezam. Pois, afinal, ambos querem mesmo é impor seus métodos e ideias sobre os outros, que são amigos ocultos no combate à democracia, ao império da lei, que é deixada de lado, e no apanágio do convívio pacífico, que é simplesmente queimado na fogueira dos autos de fé desses extremos sem juízo nem caráter.

Marielle Franco era mulher, negra, militante de um partido de esquerda, homossexual e voz minoritária, mas ativa, contra a intervenção militar na segurança do Estado do Rio e altiva e corajosa contra a letalidade de uma polícia em que cabem muito bem os dois papéis: o de carrasco e o de vítima. O ovo da serpente é também um enigma impossível, pelo menos nas atuais circunstâncias, de decifrar: policiais morrem mais porque matam mais ou acontece exatamente o inverso? A resposta a essa terrível questão passa pelo debate inócuo sobre a inocência ou o oportunismo dos mártires dessa intifada de inimigos inconciliáveis, que deveriam ser adversários civilizados. E deixa de lado o único jeito de estancar o sangue derramado pelas balas perdidas, das quais só se conhece o alvo, nunca a mira.

Neste instante, nada trará de volta a vida da vereadora e do motorista, da mesma forma que ninguém, de um lado ou de outro, depois das balas disparadas contra o ônibus da caravana de Lula, recorrerá à razão, à cabeça fria e à prudência para erguer a voz contra o ódio à diferença. Não interessa a esta altura nem a lógica que acusa nem a mão que atira a pedra ou o ovo. A razão começa na capacidade de investigar e descobrir antes de concluir e apontar o dedo na direção do nariz do outro.

A intervenção militar, dita federal, na Segurança do Rio começou errada e não tem como produzir acertos, pelo menos enquanto não abandonar as raízes podres plantadas no pântano de suas primícias. Marielle tinha razão de ser contra. O governo que a engendrou estava interessado em pirotecnia e marquetagem política, definida na expressão calhorda do porta-voz do presidente, adequadamente chamado de Mouco: “capitalização política”. Tanto tempo depois do “golpe de mestre”, a violência recrudesce e não há lenitivo para os disparos em sequência e os urros dos atingidos, inocentes ou suspeitos. Em dezembro, quando o prazo se esgotar, com os governos federal e estadual nos estertores de uma agonia que só o povo sofre, a intervenção ainda será popular pelo que representa de óbvia esperança. Mas também ineficaz, enquanto não responder aos desafios fáticos com a realidade nua e crua, e não tontas teorias apressadas.

Neste fim de semana, O Globo publicou testemunhos oculares da execução de Marielle e Anderson que a polícia não ouviu porque dispensou, seja na cena do crime, seja, depois, na delegacia. Tudo o que a autoridade trouxe a lume foi a tentativa de usar o fato para bater caixa. O ministro da Segurança Pública cometeu o desatino de sair disparando por aí futricas desconexas que ouvia nos corredores de quartéis e delegacias desprovidas de inteligência de verdade, mas cheias de comadres fofoqueiras – o carro localizado em Minas, a fábula de mil e uma noites da munição da Polícia Federal (PF) usada na chacina de Osasco, no massacre de São Gonçalo e em agências de correios da Paraíba, etc.

Os generais Braga e Richard já perderam muito tempo ensinando repórteres a entrevistar e distribuindo comunicados sem fatos a narrar. Poderiam agora partir de um pressuposto básico: ou recorrem à PF, à Agência Brasileira de Informação (Abin), ao FBI ou ao Serviço Secreto de Sua Majestade para descobrir quem matou Marielle e Anderson, ou terminarão incluídos no rol dos Judas a serem malhados no Sábado de Aleluia que vem. Nada há de seguro para servir de ponto de partida para uma certeza qualquer, mas a inépcia das polícias do Rio resulta da incompetência reconhecida por anos de fiasco na guerra contra o crime ou da desconfiança de que os verdadeiros autores da execução jamais apontarão para o próprio peito. Nesse sentido, aliás, a autoridade perdeu muito terreno: afinal, os assassinos da juíza Patrícia Acioli, que ousou desafiar a banda (será mesmo só uma banda?) podre das forças de repressão do Estado do Rio, foram apontados e punidos. Pelo andar da carruagem (e que carruagem lenta, seu Jungmann!), isso não acontecerá agora. Como também a polícia paranaense não tem competência nem vontade para dar à opinião pública neutra nessa guerra ideológica de completos idiotas uma satisfação lógica sobre os furos na fuselagem do ônibus dos jornalistas e convidados de Lula, em Francisco Beltrão. Sei que não é simples. Mas a questão é que ou dá ou desce, ou vai ou racha. Não há panos quentes que não queimem nem água fria que não afogue nesse cruzamento de torpedos de investigação cegos e trôpegos.

É ingenuidade demais imaginar que é possível calar os torpedos verbais do condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou os ovos e pedradas de seus inimigos figadais. Ou pedir que a esquerda desarme o altar de Marielle para ajudar a descobrir os que encurtaram sua vida promissora de líder política de uma comunidade sem voz. Mas urge exigir dos militares que entraram na fria da intervenção por falta de coragem e dos policiais federais que só querem protagonizar a guerra popular contra a corrupção que façam um esforço sério, competente e de verdade para identificar, prender e processar os verdadeiros donos dos revólveres que dispararam contra o Agile no Estácio, o berço do samba, ou o ônibus que cruzava a terra fértil do Paraná, que teve em José Richa, pai do governador Beto, um político capaz e responsável, que ajudou a construir a democracia com ousadia e sem tremer de medo do arbítrio armado e truculento. A democracia hoje precisa mais dessas investigações do que da propaganda boboca da Justiça Eleitoral de uma eleição da qual não é capaz sequer de acompanhar a contabilidade ilícita.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 2 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/quebrar-o-ovo-da-serepente/

No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

Defesa de Lula no STF assume discurso aristocrático de antes da Revolução Francesa e execra a “turba”

Não foi à toa que o encarregado de fazer a defesa oral do habeas corpus de Lula perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tristemente histórica sessão de quinta-feira 22 de março de 2018, o criminalista – e militante do PDT de Brizola – José Roberto Batochio, trocou o discurso socialista de antanho para recorrer à retórica monarquista contra as pretensões daquilo que chamou de “turba”. E citou em francês a frase com que Chrétien Guillaume de Lamoignon et Malesherbes começou sua defesa do monarca absolutista Luís XVI, que seria guilhotinado após o julgamento: “Monsieurs le juges, je vous porte ici aujourd-hui deux choses. La première est ma tête. Et la deuxième, la vérité. Vous pouvez prendre la première. Mais aprés écouter la deuxième” (“Senhores juízes, trago aqui hoje duas coisas. A primeira é minha cabeça e a segunda, a verdade. Poderão dispor da primeira, mas só depois de ouvirem a segunda”.)

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski desmanchou-se em mesuras em relação ao “acento” francês da leitura da frase do defensor de um rei que, por coincidência (será?), também se chamava Luís. E seu colega de plenário Dias Toffoli talvez não tenha exagerado tanto ao promover a peroração a “histórica”. Histórica pode ser, mas por motivos que talvez não sejam tão dignos de aplausos. É verdade que ao improviso do causídico faltou rigor histórico. Nicolas Sarkozy não foi presidente da França por duas vezes, mas apenas de 2002 a 2007, portanto, num mandato. Mas, em compensação, o orador foi, no mínimo, original quando – representando um condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que se diz de esquerda, como, aliás, também ele próprio –  defendeu a realeza, ao “enfrentar a opinião pública e os jacobinos sedentos de sangue e punição a qualquer preço”. A identificação do orador da semana passada com seu inspirador exumado do século 18 foi de tal ordem que num determinado instante do discurso apropriou-se do termo “turba” para definir os que agora se opõem a seu representado. Como antes os monarquistas pré-revolucionários o faziam para desqualificar o populacho que ousava tirar do rei deposto o poder que herdara dos ancestrais.

Mas Malesherbes, denominação de um boulevard que começa atrás da igreja de Madeleine e atravessa um dos bairros mais nobres de Paris, não foi o único francês homenageado por Batochio. Ele também fez apaixonada defesa de Nicolas Sarkozy, bem-sucedido arrivista de direita, adversário figadal dos socialistas e agora acusado de hábitos que outro advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, teria dificuldades em chamar de “republicanos”. O público, incauto e surpreendido com a convicção da defesa de práticas contábeis eleitorais da direita francesa, talvez pudesse obter do criminalista informações mais detalhadas a respeito da investigação sobre eventuais delitos que lhe são atribuídos. E o que tem a ver o umbu com as cascas? Caso não o faça, correrá o risco de ser contestado por leitores mais respeitosos da verdade histórica chamados a lembrar-lhe que a República Francesa, que, a seu ver, “no passado foi modelar e, através do Iluminismo, exportou liberdade e democracia para o mundo”, somente o fez após decapitar o rei xará de seu cliente e cujo defensor foi citado em seu discurso como inspiração máxima.

O inflamado inimigo da “maré montante do autoritarismo”, que, segundo o douto defensor, hoje assola o Brasil e o mundo a ponto de se negar a viver no futuro sob tal égide, um inesperado anúncio prévio de suicídio, foi capaz de algumas agressões à verdade histórica. Mas não as perceberam os enlevados ministros que o ouviram na sessão interrompida para Marco Aurélio Mello poder comparecer à própria posse numa “relevantíssima” associação do Direito do Trabalho, logo ele que, para isso, estava tendo de faltar à própria função de julgador. Tarefa, aliás, muito cansativa também para Dias Toffoli e Rosa Weber, na certa levada à exaustão pela penosa leitura dos textos postos à mesa por sua assessoria.

Além da boutade de seu nobre (sem aspas mesmo) colega francês, o causídico socialista moreno também recorreu a um texto que tem sido usado como ai-jesus de todos quantos defendem a jabuticaba podre conforme a qual a execução da pena só pode ser iniciada quando é percorrido todo o trânsito em julgado. É bem verdade que, como lembram os pernambucanos José Paulo Cavalcanti Filho e Joaquim Falcão, essa esquisitice tropicalista não é praticada em nenhuma das 194 democracias com assento na Organização das Nações Unidas. Como foi dado a perceber, o STF prepara-se para retirar o Brasil dessa unanimidade civilizada para reduzir o País à esquisitice singular que instalará o “festim da impunidade” (expressão do brilhante editorial do Estado de domingo 25 de março) e à orgiástica celebração de advogados de bandidos grã-finos de colarinho branco, que agora têm em Luiz Condenado seu ícone vivo, livre, leve e solto. Refiro-me, é claro, ao artigo 5.º, inciso LVII da Constituição, cujo teor o orador oportunisticamente omitiu, com a provável intenção de omitir o abismo que há entre o texto constitucional e a determinação do trânsito em julgado, cujo destino exigirá resignação dos brasileiros de bem que querem punição para criminosos antes de executarem os 12 trabalhos de Hércules e alcançarem o velo de ouro de Jasão.

No entanto, a ex-promotora e atual advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que defende similar postergação, fez aos leitores da página de Opinião do Estado o especial obséquio de citá-lo por inteiro. E aqui está: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Aí é que está o busílis. Em que dispositivo constitucional se explicita que só será preso quem for considerado culpado? Em que dicionário da língua portuguesa prisão e decretação de culpa se associam no mesmo verbete? É nessa confusão que incorrem a articulista, o neodireitista e os abnegados defensores de poderosos que atualmente compõem a maioria avassalada de uma instituição que não tem agido de forma a ser considerada suprema. A não ser se se levar em conta a generosidade com que trata seuscompadritos que participam de seus convescotes no Planalto Central, longe demais dos anseios da Nação.

Registro neste texto o otimismo dos especialistas Cavalcanti e Falcão, que ainda acreditam na possibilidade de não ser concedido habeas corpus a Lula, mesmo depois do supremo deboche de que participaram ao adiarem a sessão para cumprimento de uma Páscoa de 12 feriados sem expediente. Duvido e faço pouco, como diria meu avô Chico Ferreira, que não teve o desprazer de sobreviver à plataforma de chicanas que transforma o STF numa corte de achincalhes ao digno contribuinte, que lhes paga o salário mais alto permitido a um servidor público nesta República de réus.

Os juristas pernambucanos que consultei, perplexos com as decisões estrambólicas de Cármen Lúcia, que deixou de julgar para liderar um time de privilegiados empenhados em garantir as prebendas de quem os alçou ao topo de suas carreiras, têm razão num ponto. O destino judicial de Lula já foi decidido na primeira e na segunda instâncias. O que se está concedendo àquele que seu advogado agora nomeia herdeiro de Luís XVI (sem Maria Antonieta) não é um habeas corpus. Já defini a medida ao dia e à hora como sendo uma anistia. Mas talvez seja obrigado a reconhecer que a melhor definição foi dada pelo general da reserva Hamilton Mourão: um salvo-conduto. Exatamente aquele bilhetinho amarfanhado pelo suor que os “coiteiros” de Lampião usavam para percorrer o sertão sem risco de serem assaltados por algum cangaceiro desavisado.

Talvez não seja de todo fora de propósito advertir o público pagante de que o soit-disant Supremo está levando a sério demais sua condição de Corte (agora um puxadinho da de Luís XVI). E, por isso, resolveu zerar o placar acusador de que em quatro anos de Lava Jato 123 pessoas foram condenadas na primeira instância e nenhuma pelo STF. Quando o chefão da quadrilha do mensalão e do petrolão (conforme reconheceu agora o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4, for anistiado e começar sua campanha presidencial, de salvo-conduto em punho, e o efeito Lula tiver reduzido o déficit presidiário, tirando os gatunos de colarinho branco de suas celas, o placar será zero a zero. Nosso consolo vai ser dizer que o STF se concedeu com o número de condenações a nota certa para seu vergonhoso desempenho. Ou seria o escárnio que venceu o cinismo?

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 26 de março de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/na-corte-de-luis-xvi/

Comentário no Jornal Eldorado: Anistia para Lula

Comentário no Jornal Eldorado: Anistia para Lula

A anistia ilegal para Lula, dada em 22 de março de 2018 pelo STF, foi a encenação de uma peça de horror com a assinatura de uma maioria de vassalos do poder político vigente que encontraram uma leniente interpretação da Constituição para justificar seus préstimos à elite dirigente que fez um acordão que começou com a anistia anunciada de Lula e continuará com a manutenção dos privilégios que afastam da polícia e da Justiça dos chefões de PT, MDB, PSDB e outros penduricalhos. A peça encomendada por Temer, Moreira, Padilha, Geddel, Rocha Loures, Henriquinho, Eduardo Cunha, Alckmin, Aécio, Collor e outros figurantes terá como consequências a candidatura de Lula e a manutenção do foro privilegiado para a canalha poderosa.

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 23 de março de 2018, às 7h30m)

Para ouvir

Ou clique no link abaixo e, em seguida, no play:

https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-2303-direto-ao-assunto

Para ouvir o samba-canção inédito e anônimo que aborda o conflito Barroso X Gilmar clique no link abaixo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/duelo-entre-barroso-e-gilmar-mendes-vira-musica-e-ate-poema-nas-redes-sociais-veja-principais-memes/

Para ouvir no Blog do Nêumanne, Politica, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/anistia-para-lula/

Assuntos abordados no comentário:

1 – Haisem Manchete do Estadão hoje – Supremo cede à pressão e Lula ganha fôlego contra prisão – resume, a seu ver, o que aconteceu ontem?

SONORA STF 2303 BATOCHIO

2 – Carolina O que levou às posições esdrúxulas assumidas pela maioria dos ministros do Supremo?

3 – Haisem Quais foram os personagens-chaves da reviravolta do Supremo que condenou a cúpula política federal do Mensalão, que agora permitiu a virada de 180 graus em relação ao combate à impunidade promovido pela nova geração de policiais federais, procuradores públicos e juízes sintonizados com a guerra contra a corrupção travada no mundo inteiro, a partir do Estados Unidos, desde a derrubada das torres gêmeas em Nova York?

4 – Carolina  O que significa a manutenção do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula no TRF-4 na segunda-feira depois da decisão do STF ontem?

SONORA STF 2303 DODGE

5 – Haisem Que conseqüências práticas na luta contra a corrupção pode ter a decisão tomada ontem pelo STF antes de julgar o habeas corpus de Lula de manter proibidas as doações ocultas nas campanhas eleitorais?

6 – Carolina Por que uma decisão óbvia como a proibição do auxílio-moradia dos juízes está agora diante da expectativa de produzir um prejuízo de 135,5 milhões por mês?

7 – Haisem – Que conseqüências poderão advir sobre a disputa eleitoral de outubro da decisão da Lava Jato de denunciar Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, chamado de operador do PSDB de São Paulo pelo desvio de 7,7 bilhões?

8 –Carolina Seria censória a decisão da Justiça que determinou que o Google exclua 16 vídeos ofensivos a Marielle Franco?

SONORA Anônimo Você é uma pessoa horrível, de Barroso para Gilmar

No Blog do Nêumanne: Sempre ausente

No Blog do Nêumanne: Sempre ausente

Estado brasileiro nem se solidariza com vítimas de tragédias que produz

Foi noticiado que o presidente Michel Temer iria ao Rio no domingo 18 de março para celebrar o primeiro mês da meia intervenção militar, dita federal, na segurança pública do Rio de Janeiro. Mas ele não demorou muito para desmarcar a viagem e ficou em Brasília. Esse é o maior símbolo da ausência decretada pelas autoridades brasileiras ao momentoso episódio político causado pela execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL, na noite da quarta 14. Se nada havia a comemorar, muito havia – e ainda há –  a lamentar. Inclusive a ausência da autoridade.

A meia intervenção no Rio é uma tragédia de erros e se perde na noite dos séculos quando nos é dado analisar a evidência de que o princípio da ocupação da periferia e a transformação da antiga Cidade Maravilhosa no inferno a céu aberto tem a participação decisiva do Estado. Lembro-me bem, pois morava no Rio à ocasião, quando tudo se agravou. E digo que se agravou porque já então era notória a conivência de ex-governadores, como o famigerado Chagas Freitas e Marcelo Alencar, chamado de Velho Barreiro, com o jogo do bicho, disfarçado de contravenção penal. Leonel Brizola encontrou o pretexto politicamente correto para justificar o acobertamento dos bandidos que lhe serviam de cabos eleitorais: “Polícia minha não sobe em morro para bater no povo”, dizia o socialista moreno.

Como houve também uma série de crimes de colarinho-branco, a Operação Lava Jato, que acaba de completar quatro anos de existência, desmascarou uma quadrilha no Estado do Rio, com penetração nos três Poderes. Seu chefe, o ex-governador Sérgio Cabral, já foi condenado a mais de 100 anos de cadeia e, no andar atual da carruagem, deve chegar a 300. Seus três mais notórios aliados na Assembleia Legislativa – Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi – estão presos e a Justiça os mantém  na prisão para evitar que prejudiquem as investigações. Só uma conselheira do Tribunal de Contas do Estado escapou de vexaminosas prisões ou conduções coercitivas na Polícia Federal (PF). E nem os membros dos altos escalões da Justiça estadual dormem bem, por temerem a chegada dos agentes federais para arrancá-los do recesso do lar, doce lar.

Diante desse quadro, convicto de que não conseguiria fazer a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer resolveu intervir para virar tudo pelo avesso, naquilo que seus aliados chamam de “golpe de mestre”. Seu próprio marqueteiro pessoal, Elsinho Mouco, o definiu como algo que poderia ser “capitalizado politicamente”. No entanto, para surpresa geral, inclusive deste escriba, o chefe do governo limitou-se a decretar uma intervenção militar apenas na segurança pública, deixando seu antigo aliado e correligionário Luiz Antônio Pezão, cria política e ex-vice de Sérgio Cabral, continuar com sua gestão desastrosa do Estado.

Na mesma ocasião em que a Operação Lava Jato – cujo braço fluminense é comandado pelo juiz Marcelo Bretas, que disputa em rigor com o paranaense Sergio Moro – completou quatro anos de existência, a meia intervenção militar, dita federal, de Temer fez um mês. A efeméride daria ocasião a discursos e pronunciamentos oficiais do chefe do Poder Executivo e tudo foi devidamente programado. Mas, repetindo a velha piada da pergunta de Garrincha a Feola –  se o técnico da seleção de 1958 teria combinado o jogo que programava com os adversários russos – esqueceram-se de combinar com os milicianos. E passaram a impressão de que as tropas redentoras da paz social carioca não têm a mínima ideia de que bandidos teriam de combater em primeiro lugar.

Aí, na quarta-feira 14 de março, à noite, enquanto seu time, o Flamengo, ganhava o primeiro jogo fora de casa numa Libertadores em quatro anos, a vereadora negra, esquerdista, homossexual e militante dos direitos humanos, crítica da violência policial e da intervenção militar, foi morta. Não foi vítima de uma bala perdida, como o menino abatido comprando algodão doce no Alemão. Foi executada com requintes de crime mafioso e o general Braga Netto ficou sabendo que não vai ser com operações-modelo na Vila Kennedy, uma invenção da Aliança Para o Progresso, velho engodo colonialista da época da guerra fria, que estancará  o sangue derramado nas calçadas, nem calará a matraca das metralhadoras.

O general é um engano a mais de Temer. O fuzilamento da líder (nascida na Maré) numa rua do Estácio, vindo da Lapa, bairros tradicionais da boêmia carioca dos tempos da Cidade Maravilhosa, origem e reduto do samba, foi, ao que, tudo indica, obra e desgraça de milicianos. O sociólogo José Cláudio Souza Alves, autor do livro Dos Barões ao Extermínío: A História da Violência na Baixada Fluminense, com 25 anos de expertise no local, deixou claro, em entrevista ao blog da revista Exame, que o verdadeiro desafio ao Estado na região que ele conhece muito melhor do que o novo secretário de Segurança, um general egresso do mais absoluto anonimato, como seu chefe interventor, não vem mais dos traficantes de drogas, que substituíram os bicheiros sambistas e hoje foram submetidos pela presença dos milicianos. Estes controlam, como já sabemos por notícias da imprensa, negócios e serviços públicos, como venda de água, fornecimento de sinais de televisão, celular e internet, entre outros.

O Estado já não domina o território das chamadas comunidades da periferia carioca há muito tempo. Ultimamente Sérgio Cabral inventou a fantasia de que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do então secretário de Segurança José Mariano Beltrame devolveria o território ao controle estatal. Tudo mentira, tudo propaganda.

Do mesmo partido de Cabral, Temer e seus ministros de confiança do Planalto inventaram outra ficção de propaganda com a intervenção meia-boca. No primeiro mês, tudo parece mais um filme da série dos Trapalhões. Na tarde do enterro de Marielle e do motorista Anderson Gomes, Temer fez uma festa no Palácio do Planalto e lhes dedicou um minuto de silêncio, que de fato durou 30 segundos, passando a ser a maior autoridade ausente no velório da vereadora. Apesar de ter divulgado um vídeo para a televisão afirmando que o atentado atingiu a democracia, não se fez presente nas exéquias da nova mártir. O ainda governador sem segurança Luiz Fernando Pezão também choramingou publicamente e evitou comparecer ao funeral. Assim como o prefeito Marcelo Crivella, que decretou três dias de luto e correu de medo das vaias da multidão, que se mostraram até contidas na hora de berrar seu habitual “fora Temer”.

A autoridade ausente continua sendo a marca de um Estado conflagrado pela violência, onde os pobres usam serviços normalmente públicos vendidos a preços exorbitantes pelas prósperas milícias e sempre são assistidos pelos traficantes, agora em decadência financeira, quando o Estado falha. Enquanto o interventor, general Braga Netto, tratava de orçamento inexistente com o governador meio deposto, herdeiro do gatuno Cabral, a poucos metros do Palácio Duque de Caxias, patrono do Exército Nacional e chamado de o Pacificador, um homem foi morto por tiros não identificados no ponto de ônibus, tentando ir para o trabalho.

A primeira semana após o primeiro mês de existência da intervenção começou sob o signo da confusão. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que supre o silêncio do interventor, que mantém distância da imprensa, criou uma trama policial ao afirmar, no sábado, que as balas de calibre 9 mm usadas no atentado eram de um lote comprado pela Polícia Federal e roubadas numa agência de correio em João Pessoa. Só que o presidente dos Correios, que não é russo e com quem Jungmann nada combinou, o desmentiu em nota. Na segunda-feira, o Ministério da Segurança Pública cumpriu o doloroso dever de comunicar que a imprensa entendeu mal o democomunista, que de jeito e maneira jamais teria dito o que disse, embora tenha sido gravado e retransmitido. Jungmann teria feito melhor se tivesse comparecido ao velório público da vítima. Mas também se ausentou. Assim como o general Braga Netto, que deu entrevista por e-mail aoEstado para garantir que “o assassinato de Marielle reforça os objetivos da ação federal no Estado, como reduzir a criminalidade”.

De truísmo em truísmo, a autoridade ausente, como de hábito, vai promovendo a erosão da própria credibilidade, apesar de ainda lidar com a esperança dos cariocas, que, em sua maioria, a apoiam, ao contrário da vereadora executada. A questão é uma só: até quando?

  • Jornalista, ploeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 19 de março de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/autoridade-ausente/

Página 15 de 94«...510...1314151617...2025303540...»
Criação de sites em recife Q.I Genial