Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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No Blog do Nêumanne: Aos pobres, prisão sem pena

No Blog do Nêumanne: Aos pobres, prisão sem pena

Intervenção militar no Rio não descobre assassino de Marielle e Anderson e,

aí, prende 159 pobres sem culpa formada

Incapaz de resolver, a 40 dias do crime, a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que abalou a imagem do Brasil quanto a direitos humanos no mundo, a intervenção militar e meia-boca no Rio resolveu, de forma arbitrária e atrabiliária, atacar quem presume serem, genericamente, seus mandantes. Agentes do Estado invadiram um baile na Zona Oeste da cidade e saíram de lá com 159 presos. Feita a triagem na delegacia, a ineficiente, inescrupulosa e brutal polícia fluminense não tinha indício algum de culpa de ninguém. Uma ordem judicial soltou o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, com passagem marcada para a Suécia, onde mora em oito meses do ano. Os outros, não!

A esse respeito, o ministro dito extraordinário (epa!) de Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na sexta-feira 20 de abril que, apesar de 139 dos 159 presos na operação contra a milícia da Zona Oeste do Rio não terem antecedentes criminais, isso não significa que eles possam ser liberados. “Essas pessoas têm que explicar o que estavam fazendo lá, numa festa de milícia, numa festa de bandido”, declarou, após a posse do superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio, Ricardo Saadi. Segundo Jungmann, não houve exagero, e sim “zelo” nas prisões feitas na operação. Ele quer ser vice de Bolsonaro?

Pernambucano, deputado federal, comunista por convicção, ministro por vocação (já o fora da Reforma Agrária), governista por inclinação (não há memória recente de algum tempo que ele tenha passado na oposição), Jungmann nunca se destacou por frases perspicazes nem por atos de demonstração de extremo zelo de ofício. Nunca, porém, havia pronunciado frase tão infeliz e com tal demonstração de desconhecimento das normas que regem o Estado de Direito. Ele tem chamado a atenção de seus pares de governo Temer por sua atração pelo calor dos holofotes. Sempre que haja algum repórter por perto, ele terá alguma declaração que considera importante a fazer. Como, por exemplo, quando se descobriu a origem da munição usada pelos assassinos da vereadora e do motorista, Jungmann teve tanta pressa para contar a novidade que nem se deu tempo para vestir o ridículo colete de campanha que envergava em público quando a condição de ministro de Defesa o punha circunstancialmente na chefia dos comandantes das Forças Armadas. Contou num romance policial de cordel o trajeto das balas que teriam sido roubadas numa agência de correios na Paraíba e empregadas para matar as vítimas de chacinas em Osasco, na Grande São Paulo, e em São Gonçalo, no Rio. Mas antes de a lorota completar 24 horas ele já estava praticando seu esporte favorito: dizer que não foi bem assim, entenderam-no mal, etc., cousa e loisa.

Mais recentemente, o ministro não resistiu a mergulhar no mar de suspeitas da participação dos milicianos no crime. Quem quer que esteja minimamente inteirado das práticas da bandidagem, que tem prosperado no Rio desde que o caudilho Leonel Brizola proibiu sua polícia de subir os morros “para não bater no povo” (“os meninos do tráfico, coitadinhos”), sempre soube que só os novos reis do crime no Rio podiam ser os mandantes do brutal atentado. A coceira da sedução pela luz de coxia o levou a proclamar o óbvio com a autoridade de um dr. Watson dos mangues do Capiberibe. Mais uma vez, antes que o sol se pusesse apelou para o mantra da incompreensão, jurando de mãos postas que não era bem assim, muito antes pelo contrário…

Com toda essa folha corrida em parolagem do trono, Sua Excelência, contudo, ainda não tinha escorregado na lama pegajosa da demofobia. A manifestação deu-se à véspera do feriado nacional que celebra no subconsciente do povo seu maior herói, o alferes Joaquim José da Silva Xavier. Até o fim do século 19, Tiradentes era tido como réprobo, lembra o historiador José Murilo de Carvalho. O suboficial das milícias reais nos tempos de ouro abundante nos rios e serras das Gerais foi o bode expiatório da conspiração movida contra a Coroa por reinóis nobres e ricaços com diplomas de Coimbra, talento para versos de amor e ganas de sonegação. O traidor foi enforcado e teve pedaços do cadáver espalhados pelos postes da Vila Rica para servir de exemplo, porque era um brasileiro sem nobre sobrenome nem protetores de escol. E, assim, ficou consagrado no Direito consuetudinário do Brasil, da colônia à República, passando pelo Império, sob a égide da Casa de Bragança, que antes reinara na metrópole para também depois mandar e desmandar no império luso-americano. Pena é para quem não tem padrinho nem pistolão. O mito republicano tinha posses – 43 jazidas de ouro, gado,  escravos – e apelou para um “laranja” quando se viu processado, no registro de Mary Del Priore. Aos nobres, exílio. Os inconfidentes da elite que escaparam da forca sobreviveram na África lusófona. Alguns até voltaram e um chegou a ser deputado. Com a evolução dos tempos, os ricos de hoje são exilados nas próprias mansões, como Maluf. E Zé Dirceu, que não lutou para pôr fim ao quinto cobrado por portugueses, mas, sim, pelo saque de todos os cofres da República, na qual o mito do Tiradentes pobretão sobrevive nas manifestações públicas de ignorância do próprio presidente Michel Temer.

No caso recente do Rio, a prisão em massa ocorreu no sábado 7 de abril, que serve de denominação para uma rua central da maior cidade do País por ser a data da abdicação do herói da independência, dom Pedro I, do trono imperial. Provavelmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli estavam em oração pelo bem-estar do novo imperador, dom Lula Único. E perderam uma grande oportunidade de mostrar seu zelo e sua comiseração pelos brasileiros vitimados pelo elitismo dos comunistas nada humanistas da terra de frei Caneca e da Confederação do Equador. Mercê das benemerências do compadre Gilmar, Barata, o rei dos ônibus, não frequenta mais as celas infectas do inferno prisional tupiniquim. E Sérgio Cabral voltou do degredo de Curitiba para uma prisão pertinho de casa.

O calendário às vezes é cruel. Dois dias antes de 21 de abril, “dois meses depois do carnaval”, lembra o samba, comemora-se o índio, habitante original destas plagas abandonadas por Deus, um filho que anda meio ausente delas. Em meus tempos de grupo escolar, era o Dia do Soldado. Hoje soldados não têm mais vez, só oficiais de academia podem ser celebrados, e virou o Dia do Exército. O comandante dessa Força, até há bem pouco tempo subordinado de Jungmann, e ainda hoje superior dos generais Braga Netto, interventor federal na Segurança do Rio, e do secretário estadual da área, Richard Nunes, resolveu dar seu palpite sobre o panorama. Como tal, e até porque deve acompanhar notícias em rádio, jornal e televisão, ele, na certa, foi informado da lambança do baile de milicianos (aliás, duas semanas depois da festa e da prisão coletiva tal acusação não foi devidamente comprovada). E é pouco provável que não tenha formado uma convicção a respeito.

Se formou, contudo, não a manifestou na segunda nota oficial que emanou de seu posto de vigia no alto do comando da mais armada das Forças. Às vésperas do julgamento de el-rey dom Lula Único, ele já havia avisado que estava de prontidão, zelando pela Constituição da República, como manda a própria. E no dia que celebra o Exército, o oficial com sobrenome de sertanista voltou a dar seu recado numa sui generis ordem do dia.

“Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano”, advertiu, com todas as razões do mundo, de vez que ninguém poderia ficar. E continuou: “À banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado”. De fato, não há o que opor. O cidadão comum, sem farda, condecorações nem alabardas, até se comove com essa lembrança generosa do poderoso homem do governo. “E à ideologização dos problemas nacionais.” Aí a cobra começa a fumar, pois não consta dos deveres constitucionais das instituições fardadas fiscalização ideológica. Mesmo assim, ainda conforme o general, “são essas as reais ameaças à nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade”. Economia também não é o forte sequer de encarregados de intendência nos quartéis. “O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, pregou o comandante. E daí, e daí?

Com as devidas vênias e continências, urge lembrar ao signatário da nota que o Exército poderia prestar grande serviço à Pátria se mandasse devolver os pobretões obrigados a provar inocência a seus lares. Até para mostrar que as gloriosas Forças Armadas nacionais discordam dessa cruel adaptação da velha ordem de Artur Bernardes: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. Aos pobres, presunção de culpa e prisão sem pena.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 23 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/8609-2/

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

Lula sempre foi só “lulista”

e nunca reconheceu suas “limitações pessoais”

Em entrevista, ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, advogado dos metalúrgicos do ABC nas greves dos anos 70, vaticina perda de força dos sindicatos

Há uma diferença capital entre as duas prisões de Lula: em 1980, durante o regime militar, foi preso político, acusado de liderar greves consideradas ilegais pelo regime; e hoje é preso comum, condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Almir Pazzianotto Pinto, que foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, quando Lula era seu presidente, limitou-se aos fatos acima constatados em entrevista a este blog. No convívio com o ex-chefe, o ex-ministro do Trabalho lembra que o petista nunca foi “getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas.” É só “lulista” e sempre se recusou “a reconhecer as limitações pessoais.”

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

O advogado especializado em Justiça Trabalhista Almir Pazzianotto Pinto é paulista de Capivari, foi fotógrafo e radialista e formou-se Direito em 1960 pela PUC de Campinas. Em 1961 iniciou a carreira de advogado na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo. Durante mais de 20 anos advogou para federações e sindicatos de trabalhadores, destacando-se os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Elegeu-se deputado estadual três vezes pelo MDB e pelo PMDB. Em 1983 foi nomeado secretário de Estado do Trabalho pelo governador Franco Montoro. Em 1985 foi escolhido por Tancredo Neves para assumir o Ministério do Trabalho. Indicado por José Sarney, integrou o Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi corregedor-geral, vice presidente e presidente. É colaborador dos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Brasiliense e alguns do interior. Escreveu livros sobre política e Direito do Trabalho. 

A seguir, a íntegra da entrevista de Almir a Nêumanne:

Nêumanne – Conhecemo-nos pessoalmente em 1975, quando eu cobria o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, então presidido por Lula, e a maior bandeira da diretoria dele, à época, era derrogar a legislação trabalhista, herdada do Estado Novo, de Getúlio Vargas. O que, na sua opinião, o levou a abandonar inteiramente esse objetivo e transformar-se num ardoroso defensor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a principal bandeira do boicote do partido dele à reforma trabalhista do atual governo?

Almir –  Lula, como dirigente sindical, fazia críticas à CLT. Para ele, a estrutura sindical criada por Getúlio Vargas deveria dar lugar a um modelo que privilegiasse a livre organização dos trabalhadores, com o desatrelamento das entidades sindicais do Ministério do Trabalho. No primeiro mandato criou o Fórum Nacional do Trabalho. Estive presente à cerimônia de instalação, realizada em 29/7/2003, no Palácio do Planalto. Fui elogiado no discurso de instalação. Dois anos depois o fórum apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 369/05)  e anteprojeto de lei de relações sindicais. O anteprojeto propunha, entre outras coisas, a substituição da Contribuição Sindical, obrigatória, por contribuição estipulada em negociações coletivas. Tanto a PEC 369 como o anteprojeto foram abandonadas. Estão sepultados na Câmara dos Deputados.

 De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

N – Quando os derrotados pela ditadura militar de 1964 voltaram ao Brasil, anistiados, o sonho de consumo deles era conquistar Lula, o metalúrgico, para a luta deles. Dentre eles se destacava Leonel Brizola, que pediu a seu amigo Tito Costa, prefeito de São Bernardo do Campo, para aproximá-los. Lula recebeu Brizola em sua sala, não no auditório, todos os membros da diretoria discursaram contra Getúlio e o próprio Lula ficou calado. A que o senhor atribui esse comportamento?

A –  Lula definia-se como operário metalúrgico. Não era getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas. Era lulista. Recusava-se, entretanto, a reconhecer as limitações pessoais. Para não se encaixar nos partidos existentes fundou o Partido dos Trabalhadores, em 1980. O PT pretendeu monopolizar a representação das classes trabalhadoras. Homem de poucas leituras conduzia-se pela intuição e pela esperteza. Era, porém, mau analista da conjuntura política. Por interesses políticos celebrou alianças com Leonel Brizola. Não era brizolista e Brizola não era lulista. Brizola pode ser definido como agitador. Lula, como grevista.

N – Recolhi evidências inegáveis de que o general Golbery do Couto e Silva usou Lula para sabotar a força sindical de Brizola, após sua volta do exílio. O senhor acredita nessa hipótese ou prefere achar que se trata de intriga dos adversários do operário que chegou ao poder federal?

A –  Lula foi levado ao general Golbery por conhecido jornalista. Esteve também com Petrônio Portella, a convite do então presidente do Senado, incumbido pelo presidente Geisel da “missão Portela”. A iniciativa não foi adiante, entre outras coisas, porque Petrônio Portella, que seria um dos líderes civis do regime militar, faleceu repentinamente e não deixou sucessor. Entre 1975 e 1980 Lula era procurado por políticos favoráveis e contrários ao governo, que tentavam conquistá-lo como aliado. Leonel Brizola esteve ausente do Brasil, no exílio, durante anos. Ao contrário de João Goulart, nunca exerceu influência na vida sindical. Lula e Brizola eram autoritários. Brizola, getulista, aceitava o peleguismo. Pretendia que todos lhe rendessem homenagens. Golbery golpeou Brizola ao entregar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, em 1979. A Brizola restou a criação do PDT. Precisas informações sobre o período 1930-2002 são encontradas no Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, editado em 2002, pela Fundação Getúlio Vargas. É obrigatória a consulta ao verbete Lula.

N – Depois desse episódio, a relação de Brizola com Lula, PDT e PT, teve altos e baixos, terminando com a total submissão dos brizolistas ao supremo líder petista. Chegamos ao ponto de Brizola Neto ter sido brevíssimo ministro do Trabalho de Dilma, pau-mandado de Lula. Isso representa a substituição do getulismo pelo lulismo no movimento sindical?

A –  Brizola jamais se submeteria ao PT de Lula. E vice-versa. Em determinados momentos estabeleceram acordos de conveniência. Ao regressar ao Brasil, Brizola, acompanhado por Guaçu Piteri, de Osasco, esteve na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo e me convidou para ingressar no PDT. Como deputado do PMDB, declinei do convite. Brizola, em conversas reservadas, fazia restrições a Lula, a quem apelidou de “sapo barbudo”. Como abstêmio, reprovava Lula por fumar e beber em campanha. O getulismo e o comunismo, na esfera sindical, deixaram de existir quando, em 9/4/1964, o Comando Supremo da Revolução cassou os principais dirigentes de esquerda e os substituiu por interventores nomeados pelo Ministério do Trabalho, entre os quais Joaquinzão. O que se conhece como lulismo surgiu em 1975, com Lula. Hoje perdeu importância. Reduziu-se à CUT, bastante enfraquecida. É importante lembrar que a vida sindical de Lula durou apenas cinco anos, entre 1975 e 1980.

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

N – O senhor protagonizou um episódio central na greve dos metalúrgicos, que terminou com a intervenção do governo militar no sindicato. Conte-nos, por favor, o episódio do acordo que Lula o autorizou a assinar no apartamento do então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, para depois rasgá-lo diante da massa enfurecida no Estádio de Vila Euclides, pedindo a continuação da greve.

A – A greve de 1979 foi deflagrada no início do governo Figueiredo. O ministro Murilo Macedo tinha interesse em obter o acordo com a Fiesp. Pensava na candidatura ao governo do Estado. Malogrados os primeiros entendimentos, Murilo convocou reunião noturna no apartamento residencial em São Paulo. Compareceram os integrantes do Grupo 14 como representação da Fiesp. Pelos grevistas se apresentaram Lula, Benedito Marcílio, de Santo André, João Lins, de São Caetano, eu, como advogado, Walter Barelli e outros integrantes do Dieese. Iniciada às 21 horas, a reunião foi interrompida para lanche por volta de 23 horas. Grave desentendimento entre certo dirigente sindical e a bancada patronal interrompeu a reunião. Por iniciativa do ministro Murilo Macedo, a negociação foi retomada no dia seguinte às 14 horas. Por volta de 15 horas Lula, Marcílio e João Lins regressaram aos respectivos sindicatos. Concluí a redação iniciada na noite anterior e me dirigi a São Bernardo, com o acordo assinado pelos empresários. O estádio de Vila Euclides estava tomado por milhares de trabalhadores. Lula me pediu que lesse o documento. Recusei-me. Lembrei-lhe que a responsabilidade pela leitura cabia ao presidente. Assim que Lula começou a falar, no meio da multidão surgiram gritos de greve. Pareceu-me provocação ensaiada. Lula retrocedeu e apoiou a continuidade da paralisação. Sentindo-se desacatado o ministro Murilo decretou intervenção na entidade. Em 1978 o sindicato apanhou os empregadores e o governo de surpresa. Em 1979 e em 1980, não. A área econômica do governo fez de tudo para impedir que as negociações fossem bem-sucedidas. Após alguns dias, sem forças para enfrentar o governo e a Fiesp, o sindicato aceitou o acordo que havia recusado. Admitiu que os dias parados fossem descontados. Disso resultou a acusação de traidor feita por radicais a Lula. Na edição de 28/3/1979 a revista IstoÉ publicou correta matéria sobre a assembleia. Em minha opinião,  a greve de 41 dias em 1980 teve como uma das causas a necessidade de o sindicato e Lula se recuperarem das perdas políticas sofridas em 1979.

N – Qual foi a reação de Lula e dos altos dirigentes do PT ao assédio de manifestantes do partido e aliados ao senhor, quando membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por ocasião de uma palestra sua em Porto Alegre?

A – No dia 4/5/2001 dezenas de militantes do PT e do MST invadiram o Hotel Deville, em Porto Alegre. A violência destinava-se a impedir a realização de seminário comum, onde se discutiria reforma trabalhista. Invadiram e ameaçaram a minha segurança e de outros participantes do evento. Fui resgatado pela Polícia Federal. Do lado de fora, a Brigada Militar permaneceu indiferente. O governador era Olívio Dutra e o vice-governador, Miguel Rossetto, ambos do PT. Cientes do que se passava nas barbas do governo, foram coniventes. Disseram que a Brigada Militar lá estava para proteger a livre manifestação dos agressores. Encontrei-me, certo dia, com Lula no aeroporto de Congonhas. Tentou justificar, dizendo que Olívio Dutra ignorava o que se passava. Os fatos foram noticiados pelo jornal Zero Hora na edição de 5/5. A violência do PT, do MST e da CUT é conhecida. Dispensa comentários.

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

N – O que justifica o combate sem trégua da esquerda em geral e do PT em particular às reformas propostas por Temer, principalmente a previdenciária, que nem chegou a ser aprovada, e a trabalhista, que, mesmo em plena vigência, tem sido sabotada por sindicatos e pela oposição parlamentar?

A – O Partido dos Trabalhadores deu giro de 180 graus em relação às propostas do Fórum Nacional do Trabalho e aos objetivos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, fixados no congresso de 1974. Possivelmente não aceita a perda da contribuição sindical obrigatória. Sobre a reforma previdenciária, a culpa pelo insucesso cabe ao governo, incapaz de levar à opinião pública informações convincentes. O fracasso do governo do presidente Michel Temer, na área da comunicação, é único e insuperável.

N – Qual é a sua opinião sobre a reforma trabalhista relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e aprovada pelo Congresso Nacional? Quais as razões da feroz oposição da esquerda e das corporações a ela?

A – Para os trabalhadores pouco acrescentou. Tem aspectos positivos e negativos. Incorre no erro daqueles que entendem que as relações de trabalho devem ser minuciosamente regulamentadas. A lei amplia o espaço das negociações, mas provocará o desaparecimento da vida sindical, incapaz de sobreviver sem a contribuição obrigatória. O projeto do presidente Temer era modesto e compatível com a força política do governo. Quando o deputado Rogério Marinho abandonou a proposta inicial e formulou ambiciosa proposta de modernização, certamente avaliou que abriria espaços aos opositores do PT, PTB, PCB, PCdoB, PSB, PSOL e setores do PMDB.

N – Que consequências positivas advirão da manutenção das regras da reforma trabalhista e quais as negativas do adiamento para as calendas gregas da reforma previdenciária?

A – O mundo está no início da 4.ª Revolução Industrial. A globalização da economia e a informatização da sociedade provocam o desemprego de centenas de milhões de mulheres e homens, despreparados para enfrentarem os desafios de ambos os fenômenos. Países como Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, China cuidam da requalificação profissional da mão de obra. No Brasil enfrentamos os problemas do analfabetismo total e funcional. Por outro lado, o sistema público de ensino, além de falido, ignora as necessidades do moderno mercado de trabalho. Prepara os alunos com os olhos voltados para o passado. Não basta a reforma trabalhista. O Brasil necessita de política focada nas alterações quantitativas e qualitativas do mercado de trabalho.

N – Qual é a diferença existente entre a prisão de Lula em 1980, quando o senhor advogava para o sindicato, e a de hoje?

A – Em 1980 Lula foi preso, e processado como incurso na Lei de Segurança Nacional, por fazer greve e ignorar decisão da Justiça do Trabalho. Era réu de crime político. Hoje é preso comum. Condenado por corrupção ativa e passiva. Não estou aqui para julgá-lo. Limito-me à constatação dos fatos.

N – Qual é o futuro do sindicalismo no mundo inteiro e no Brasil em particular? Depois do escândalo de corrupção dos governos do PT e MDB, com adesão paga e disfarçada do PSDB, ainda há condições de Lula e seus seguidores voltarem ao poder ou, no mínimo, influenciarem fortemente as políticas públicas, em particular o equilíbrio das contas do governo?

A – O movimento sindical é declinante no mundo. O mercado de trabalho sofre fortes impactos provocados pela globalização da economia e pela informatização do sistema produtivo. Profissões desapareceram. Temos 13 milhões de desempregados e outros tantos subempregados. Quem trabalha luta para conservar o salário. Se despedido, não sabe quantos meses permanecerá ocioso. O governo Temer não dá ao assunto a importância que merece. A crise acabará por levar água ao moinho do PT e de outros partidos de esquerda. A direita jamais se interessou pela sorte dos trabalhadores. O perigo mais grave está no aparecimento de alguém com discurso demagogo, capaz de seduzir as massas.

Publicado no Blog do Nêumanne na quinta-feira, 19 de abril de 2018

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Dez perguntas a... Nova coluna do Nêumanne Segunda edição: Almir Pazzianoto

Dez perguntas a…
Nova coluna do Nêumanne
Segunda edição: Almir Pazzianoto

 

No Blog do Nêumanne: Um pacto pela impunidade

No Blog do Nêumanne: Um pacto pela impunidade

O PT, Temer e os políticos condenados, investigados e suspeitos de outros partidos continuam recorrendo à pressão para tentar mudar jurisprudência sobre prisão após segunda instância

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelos emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF, apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 18 de abril de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos contra lorotas no STF

No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos  contra lorotas no STF

“Diálogo” proposto por Marinho para evitar vitória de Bolsonaro é AI-5 pela impunidade

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelos emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF, apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 18 de abril de 2018)

 

Estadão às 5H: É cela ou comitê?

Estadão às 5H: É cela ou comitê?

Nos períodos de início de ano e durante 2017 e 2018 houve gravíssimos confrontamentos entre membros de grupos criminosos em presídios em Manaus, Boa Vista, Grande Natal e Goiânia. Ninguém na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal teve a ideia luminosa e corajosa de verificar as condições dessas prisões. A direita e o centro pelo visto nem frequentam as reuniões desse colegiado e, por isso mesmo, a oposição, um zero à esquerda, conseguiu aprovar uma verificação das condições em que o presidiário mais popular do Brasil, Lula, vive na Superintendência da PF em Curitiba. A juíza de Execuções Penais, Carolina Debbos, considerada durona, acedeu e teve início a transformação do local de visitação em comitê de campanha do preso. Este foi um dos assuntos do Estadão às 5, programa da TV Estadão que completa um ano, foi ancorado por Emanuel Bomfim com comentários meus, transmitido do estúdio no meio do jornal e retransmitido ao vivo pelas redes sociais Youtube, Periscope Estadão, Twitter e Facebook na terça-feira 17 de abril de 2018, às 17 horas.

Para ver o vídeo, clique no link abaixo:

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http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/e-cela-ou-comite/

No Blog do Nêumanne: O umbigo de Lula e o fim do mundo

No Blog do Nêumanne: O umbigo de Lula e o fim do mundo

Prisão de Lula alterou panorama eleitoral no Brasil, repercutiu muito no exterior, provocou visita de inspeção à cela na Comissão de Direitos Humanos do Senado e inspirou artigo de Vargas Llosa, mas o mundo não acabou.

A semana passada terminou e esta começou com, mais uma vez, o eixo da Terra girando em torno do umbigo de Lula. Ao menos cá entre nós

Nos últimos dias úteis da semana passada, por requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Comissão de Direitos Humanos do Senado resolveu inspecionar as condições de habitabilidade da “sala de estado-maior” na qual vive, privado de liberdade, o ex-presidente. Os senadores que farão a inspeção serão os seguintes, além da autora da proposta: a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann  (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).Todos do PT de Lula e do PDT do caudilho Brizola. E ainda que o PT seja um partido grande, a oposição como um todo não consegue ganhar uma votação no Senado e na Câmara. Como foi, então, possível compor uma comissão tão comprometida ideologicamente com a hipótese absurda de que o condenado em duas instâncias e com habeas corpus negado por unanimidade por uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido preso numa situação arbitrária, por decisões meramente políticas, para impedir que ele participe da disputa presidencial de outubro deste ano? É que à votação não compareceu um único senador governista. Foi “gópi”, como diria a professora Bezerra? Nããããããão! Nananinanão! Os governistas não foram porque faltaram e faltaram porque quiseram. Certo? Certo!

Será que algum dos ilustres varões e nobres damas da casa do mandato dobrado têm alguma noção do inferno que é a vida de um preso comum “sem parentes importantes” e nem sempre vindos do interior? Essa ignorância crassa é improvável, pois os meios de comunicação, “aliados da zelite” que mantém Lula preso “para evitar que os pobres possam cursar universidades e viajar de avião” (não é isso que dizem os visitantes?), nunca o omitiram. Um dos mais estrelados burocratas da esquerda em seu segundo reinado, o de Dilma Rousseff, o douto professor José Eduardo Martins Cardozo, não disse que preferia morrer a ser internado num presídio qualquer, mesmo que fosse na Papuda, construído especialmente para abrigar os luxentos parceiros de Sua Excelência, então ministro da Justiça? Pois então, saber os senadores de esquerda sabem, mas não estão nem aí para os pobretões empilhados em celas infectas sem direito sequer a serem soltos quando acabam de cumprir sua pena. Afinal, este é o país da desigualdade crônica e nele os gatunos ricaços que podem pagar causídicos em Brasília têm quem lute por seu direito ao “trânsito em julgado”, enquanto os “pobres, pretos e prostitutas” não têm direito sequer a um alvará de soltura dos sempre solícitos ministros garantistas da Suprema Tolerância Federal (STF).

Esta semana, que ora se inicia, saltou da cama informada de que Lula perdeu seis pontos percentuais em relação aos 37% de intenções de votos na pesquisa Datafolha de janeiro: agora, depois da prisão, está com 31%. Quem esperava que a prisão o tornasse mais querido deu com os burros n’água. Mas também quem contava como certo que a prisão seria fatal para sua popularidade não se deu bem. O índice obtido por um presidiário é espetacular, mas não animaria uma pessoa realista quanto a suas possiblidades de vitória na disputa presidencial. Mais importante, porém, é o fato de que mais da metade (54%) dos entrevistados acha justa sua prisão e que quase a metade (46%) ficou sem pai nem mãe em matéria de nome para clicar na urna eletrônica em outubro (e talvez novembro). Ou seja, o presidiário mais popular do País tornou mais evidente do que sempre foi a orfandade de um eleitorado ao qual não se apresentam candidatos razoáveis em quem votar. A retirada de Lula do cartão de pretendentes não faz nenhum outro candidato crescer. E o que mais impressiona: quando não são indicados nomes, 46% não citam ninguém.

Outro dado relevante da realidade eleitoral brasileira é a insignificância da Justiça Eleitoral. Segundo a manchete do Estado de domingo, “sem regras, pré-campanha se transforma em vale-tudo”. Calma, ainda não é a campanha, é pré. Assim como não há presidenciáveis, mas apenas e tão somente pré (de pretensos ou de pretensiosos?). Por exemplo, Guilherme Boulos, líder inconteste e insubstituível do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Sua Excelência se vale da mesma bagunça de território sem lei, garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto apenas são pretensos, os ainda não candidatos se valem do fato de que a Justiça Eleitoral só aceita que a campanha comece quando de fato a lei autorizar que comece, numa inversão do que o Velho Guerreiro, Abelardo Chacrinha Barbosa, definia como o começo e o fim de seu programa de palhaçadas. Refiro-me à palhaçada profissional, aquela cheia de graça e da qual os brasileiros tanto gostam. Pois, então, na pré-campanha vale fazer caravana, como o presidiário mais popular do Brasil, Lula do PT, já fez. Vale também meter a mão na orelha de repórter abelhudo, como Ciro Gomes meteu. E vale violar a lei que proíbe racismo e qualquer outro tipo de discriminação, como habitualmente perpetra Jair Bolsonaro, o único fascista assumido de uma plêiade de fascistoides.

Lula ameaçou pôr nas ruas o “exército do Stédile”, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), todos armados de pneus fumegantes para impedir sua prisão. Deu em nada. Mas para não ficar na lenga-lenga, o coleguinha pretenso presidenciável Guilherme Boulos invadiu com sua tropa de falsos famintos o triplex na Praia de Astúrias, destino à beira-mar de pobres como o preso (apud Eduardo Paes, velho aliado da tribo do Leblon). Danem-se os moradores do edifício Solaris, no qual se situa o triplex do condenado. Os invasores arrombaram o portão, ou seja, patrimônio particular. Mas para provar que João Trabalhador Doria se engana quando o chama de Márcio Cuba, em vez de França, e mesmo sendo do Partido Socialista Brasileiro, é também governador e candidato a governador de São Paulo, mandou a PM expulsar os invasores para proteger moradores e o tríplex que Moro arrestou. Pois seria estúpido, até louco, deixar prosperar essa molecagem que Lula mandou Boulos fazer.

E, para ninguém dizer que o mundo girando em torno do umbigo do padim de Caetés não será lembrado neste texto herético, após ter registrado a preocupação dos senadores com o conforto do chefão e a sanha dos invasores de apartamentos alheios, vou direto agora ao noticiário internacional. Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, solidarizou-se com Lula. Adolfo Pérez Esquivel, o único argentino que já torceu por um brasileiro na História, quer o Prêmio Nobel da Paz para o companheiro que só fala em guerra. E Dilma Rousseff, tatibitate em qualquer idioma, percorre o exterior para contar que “carregaran Lula en los ombros”, num portunhol de chanchada.

Jornais internacionais importantes elogiaram Moro e a Lava Jato e consideraram a prisão de Lula um avanço na democracia brasileira. O New York Times, liberal, escreveu que a Lava Jato foi um “duro golpe contra a corrupção no maior país da América do Sul”. E, para oMonde, de tendência socialista, a prisão de Lula mostra que este “não é um ato político” e Lula “não está acima da lei”.

Em artigo publicado no EstadoLula atrás das grades, o Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa escreveu que “é bom, para a América Latina, que pessoas como Marcelo Odebrecht ou Lula da Silva tenham sido presos depois de terem sido processados, concedendo a eles todos os direitos de defesa que existem num país democrático. É muito importante mostrar em termos práticos que a Justiça é a mesma para todos, os pobres diabos que são a imensa maioria e os poderosos que estão no topo graças ao seu dinheiro ou suas posições.”

De tudo isso o mais importante a registrar é que o mundo não acabou com o recolhimento do ex-presidente mais popular do Brasil a uma prisão, o primeiro condenado por crimes comuns na História. O resto, como se dizia na Campina Grande de minha adolescência e se diz até hoje por lá, “o resto é palha”. Ou melhor, “paia”.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 16 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/o-umbigo-de-lula-e-o-fim-do-mundo/

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