Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

BLOG

Comentário no Jornal Eldorado: Dane-se o eleitor!

Comentário no Jornal Eldorado: Dane-se o eleitor!

Apesar de não ter conseguido transferir o relatório sobre os pedidos de impugnação da candidatura de Lula do PT à Presidência da República do sorteado Luís Roberto Barroso para Admar Gonzaga, que julgava outros quatro, pois a presidente do TSE, Rosa Weber, deixou mesmo todos os casos com o colega do STF, sua defesa pelo menos obteve do encarregado o compromisso de cumprimento de todos os prazos. Só isso empurra o julgamento definitivo no TSE para plena campanha eleitoral, o que provocará confusão jurídica e informação desencontrada, o que não atende ao direito do cidadão de ser informado com clareza sobre em que candidatos poderá votar. Ou seja, para o PT, dane-se o eleitor!

(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na segunda-feira 20 de agosto de 2018, às 7h30m)

Para ouvir clique no link abaixo e, em seguida, no play:

https://soundcloud.com/jose-neumanne-pinto/neumanne-200818-direto-ao-assunto

Para ouvir no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/dane-se-o-eleitor/

Abaixo, os assuntos do comentário da segunda-feira 20 de agosto de 2018

1 – Haisem – Algum dos sete pedidos de impugnação da candidatura de Lula à Presidência da República que estão para ser relatados pelo ministro Luis Roberto Barroso no Tribunal Superior Eleitoral tem chance de sucesso antes que essa candidatura se imponha como fato consumado?

2 – Carolina – O Estado brasileiro corre algum risco de punição pela Organização das Nações Unidas se não cumprir o que se divulgou de permitir que o ex-presidente petista concorra mais uma vez à eleição presidencial em outubro próximo?

3 – Haisem – Que influência ainda tem o ex-deputado Eduardo Cunha de influir, como parece pretender, na eleição presidencial, seja quando apóia que Lula seja libertado para “derrotá-lo nas urnas”, seja ao se dizer alinhado à campanha de Henrique Meirelles, daquele que, por sinal, ainda é seu partido, o MDB?

4 – Carolina – Por que até agora nos debates entre candidatos à Presidência da República na televisão a responsabilidade de Lula, do PT, de seus aliados e até da oposição omissa e conivente pelo maior escândalo de corrupção da História não é debatida como deveria sê-lo para que o eleitorado seja informado desse fato histórico de alta relevância para todos?

5 – Haisem – Quando decidiram por 7 a 4 propor reajuste para seus próprios vencimentos em 16%, os ministros do Supremo Tribunal Federal, que inspiraram a mesma iniciativa também tomada pelo Ministério Público Federal, não tinham consciência de que a providência é ilegal porque eleva despesas além do teto, como aponta parecer da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, publicado ontem no Estadão?

6 – Carolina – Não seria o caso de os ministros do Supremo Tribunal Federal que ainda têm juízo e vergonha prestarem atenção e levarem a sério a advertência feita pelo ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega dos terríveis efeitos deletérios, inclusive retroativos, da liminar que o colega deles Ricardo Lewandowski deu sobre a privatização de estatais e suas conseqüências em nossas desastrosas contas públicas?

7 – Haisem – Levantamento feito pelo Estadão resultou na reportagem que resultou chamada no alto da primeira página de hoje dando conta que “desequilíbrio entre Estados aumenta no Congresso”. Quais são os efeitos indesejáveis que, na sua opinião, essa constatação produz na nossa democracia à brasileira?

8 – Carolina – Qual foi a notícia cultural que mais lhe chamou a atenção no noticiário cultural do Estadão neste fim de semana?

No Blog: Nêumanne entrevista Augusto Nunes

No Blog: Nêumanne entrevista Augusto Nunes

Augusto deixou Roda Viva por não aceitar interferências políticas

Jornalista conta que decidiu não renovar contrato com TV Cultura quando presidente da emissora deixou claro que não haveria independência neste ano político

“Houve um ataque em pinça ao jornalismo independente que sempre orientou a trajetória do Roda Viva”, contou Augusto Nunes, que era mediador do programa semanal de entrevistas mais importante da TV Cultura, para explicar sua inesperada saída do programa. Segundo ele, “as interferências indevidas da presidência da TV Cultura se tornaram mais frequentes. E se intensificaram as pressões do grupo hoje majoritário no Conselho Curador da fundação, liderado por Augusto Rodrigues, Jorge Cunha Lima e Belisário dos Santos Jr.”. Esses conselheiros acreditam que é preciso “ampliar o espaço ocupado ‘por gente de esquerda’, tanto no conjunto de entrevistados quanto nas bancadas de entrevistadores”, continuou. O desentendimento, descrito para a edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, deu-se da seguinte forma: “Eles argumentam que a Cultura deve espelhar o ‘clima de polarização existente no Brasil, que se reflete nas redes sociais’”. E mais: “Documentos distribuídos entre os funcionários da TV Cultura, em sua essência, sustentam que a programação da Cultura, sobretudo o Roda Viva, deve entrar no clima de Fla x Flu vigente na internet. Eu penso o contrário: é preciso combater a radicalização dos confrontos políticos”.

Segundo Augusto, desgaste começou quando presidente e diretor de jornalismo da TV Cultura passaram a fazer a pauta do programa. Foto: Jair Magri

Segundo Augusto, desgaste começou quando presidente e diretor de jornalismo da TV Cultura passaram a fazer a pauta do programa. Foto: Jair Magri

Augusto Nunes da Silva, 69 anos, casado, duas filhas, começou a escrever no Nosso Jornal, em sua cidade natal, Taquaritinga, no interior de São Paulo. Estudou na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e, em 1970, transferiu-se para a Escola de Comunicação e Artes da USP, cujo curso de Jornalismo também não concluiu. Em 1971, foi revisor nos Diários Associados e, no ano seguinte, passou a atuar como repórter no jornal O Estado de S. Paulo. Em 1973 foi para a revista Veja, na qual chegou a editor de Política. Lá ficou até 1986, quando assumiu pela primeira vez a mediação do Roda Viva. Dirigiu as revistas VejaÉpoca e Forbes (edição brasileira) e os jornais O Estado de S. PauloJornal do Brasil e Zero Hora. Em 2010, voltou como debatedor fixo do Roda Viva. Nunes venceu quatro vezes o Prêmio Esso de Jornalismo e foi incluído numa seleção dos seis mais importantes jornalistas do Brasil, feita pela Fundação Getúlio Vargas(FGV). Em 2009 voltou à Veja, na qual mantém desde então uma coluna. Em 2013 voltou a comandar o Roda Viva, de que saiu em março deste ano conduzindo entrevista com Sergio Moro, que bateu recorde de audiência. Desde 2016 Augusto Nunes trabalha na Rádio Jovem Pan, primeiro no matutino Morning Show e, depois, participando do vespertino Pingos nos Is.

A seguir Nêumanne entrevista Augusto Nunes

Nêumanne – Qual foi o motivo da súbita e inesperada suspensão da renovação de seu contrato com a Fundação Padre Anchieta, que determinou a mudança de linha do Roda Viva?

Augusto – Houve um ataque em pinça ao jornalismo independente que sempre orientou a trajetória do Roda Viva. As interferências indevidas da presidência da TV Cultura se tornaram mais frequentes. E se intensificaram as pressões do grupo hoje majoritário no Conselho Curador da fundação, liderado por Augusto Rodrigues, Jorge Cunha Lima e Belisário dos Santos Jr. Esses conselheiros acreditam que é preciso ampliar o espaço ocupado “por gente de esquerda”, tanto no conjunto de entrevistados quanto nas bancadas de entrevistadores. Eles argumentam que a Cultura deve espelhar o “clima de polarização existente no Brasil, que se reflete nas redes sociais”. Os trechos entre aspas foram extraídos de documentos distribuídos entre os funcionários da TV Cultura. Em sua essência, o papelório sustenta que a programação da Cultura, sobretudo o Roda Viva, deve entrar no clima de Fla x Flu vigente na internet. Eu penso o contrário: é preciso combater a radicalização dos confrontos políticos.

Nos tempos de repórter de jornal e revista, Augusto esteve com figurões da República como Figueiredo e Maluf (Acervo pessoal)

Nos tempos de repórter de jornal e revista, Augusto esteve com figurões da República como Figueiredo e Maluf (Acervo pessoal)

N – A mais recente não foi sua única passagem pela mediação dos debates do Roda Viva. Quais foram as principais diferenças entre suas outras passagens pela condução do programa e esta, especificamente?

A – Entre 1987 e 1989, na minha primeira temporada no comando do programa, os entrevistados e entrevistadores eram escolhidos pela produção do Roda Viva, que trabalhava em perfeita sintonia com o apresentador e a direção de jornalismo da Cultura. Em 2013, quando voltei a conduzir o programa, a equipe da produção foi reduzida a apenas dois profissionais. A partir do início de 2016, passei a consumir tempo e energia todos os dias em sucessivos embates com o presidente Marcos Mendonça e o diretor de jornalismo, Willian Correia, que resolveram assumir o controle da pauta e submeter o Roda Viva a conveniências políticas e comerciais. E então entrou em cena o Conselho. E a minha paciência acabou.

Augusto e Luzia, mulher e mãe de suas 2 filhas, em compromisso social no SESC Pinheiros em São Paulo. Foto: Iara Morselli/ESTADÃO

Augusto e Luzia, mulher e mãe de suas 2 filhas, em compromisso social no SESC Pinheiros em São Paulo. Foto: Iara Morselli/ESTADÃO

N – Como o senhor costumava administrar as pressões de políticos aliados de governos responsáveis pelo financiamento das operações da TV Cultura, de forma que a independência fosse mantida e não houvesse situações incontornáveis com quem não tinha suas reivindicações atendidas?

A – Nas minhas duas passagens pelo comando do programa, não testemunhei uma única intromissão do Palácio dos Bandeirantes. O governador Geraldo Alckmin, aliás, não quis nem mesmo ser entrevistado. Secretários estaduais, ministros, parlamentares, esses viviam manifestando o desejo de ocupar o centro do Roda Viva. Eu me limitava a informar que, quando houvesse razões para tanto, eles seriam convidados. As coisas se complicaram quando Marcos Mendonça e Willian Correia passaram a entender-se diretamente com figuras públicas sem nada de relevante a dizer.

N – Esse tipo de crise entre o âncora e o Conselho da Fundação Padre Anchieta costuma ocorrer sempre nas renovações de contrato? Já tinha acontecido com o senhor alguma vez antes?

A – A renovação do contrato ocorria a cada seis meses, em reuniões que nunca duraram mais que meia hora, num clima sempre cordial. A crise começou a assumir tons mais sombrios em outubro de 2017. E se tornou incontornável depois da conversa a dois que tive com Marcos Mendonça no começo de março. Ele me deixou claro que seria impossível trabalhar com independência num ano eleitoral.

N – Nos anos eleitorais a relação entre o âncora do Roda Viva e os conselheiros da Fundação Padre Anchieta é mais tensa do que nos intervalos entre eleições?

A – Somados os dois ciclos, apresentei o Roda Viva durante sete anos sem ter de enfrentar esse tipo de tensão, houvesse eleição ou não. As deformações decorrentes da ascensão dos conselheiros cujos nomes já mencionei não têm precedentes.

N – Neste caso específico, em abril o então governador do Estado, o tucano Geraldo Alckmin, foi substituído no comando do Executivo estadual pelo socialista Márcio França, que era vice dele e cujo partido adotou a neutralidade para facilitar coligações estaduais com o PT de Lula. Isso provocou algum ruído na relação entre o senhor e a administração da emissora, em especial o conselho da fundação que a dirige?

A – Integrantes do grupo majoritário no conselho sonham com a reeleição do atual governador, Márcio França, e alguns se engajaram ostensivamente na campanha eleitoral. Como deixei o Roda Viva antes que o titular transmitisse o cargo ao vice, nem houve tempo para que eu tivesse de lidar com a hostilidade dos conselheiros que me consideram ligado ao Alckmin.

Ao sair do Jornal do Brasil para assumir direção do Estadão, Augusto com Benevides, Setti e Norma Couri. Foto: Acervo pessoal

Ao sair do Jornal do Brasil para assumir direção do Estadão, Augusto com Benevides, Setti e Norma Couri. Foto: Acervo pessoal

N – O senhor diria que a gestão da TV Cultura, canal 2, de São Paulo, obedece estritamente aos conceitos de uma emissora pública ou termina, na prática, por atender de fato a grupos políticos que compõem as alianças que formam os governos, os quais terminam sendo responsáveis pelo financiamento do negócio, que não é propriamente barato?

A – No momento, não ocorre nem uma coisa nem outra. A TV Cultura está sob o controle de conselheiros que passam o dia por lá deliberando sobre assuntos que ignoram ou conhecem só de vista. Para quê? Para nada. Controlar a Globo garante muito poder. Que poder tem quem conduz uma empresa pública às voltas com carências crônicas, equipamentos obsoletos, mão de obra envelhecida, falta de dinheiro e índices de audiência raquíticos? O Roda Viva é uma ilha nesse oceano de irrelevâncias. Aos 32 anos, é um dos mais saudáveis e longevos programas de entrevistas do mundo. E o mais respeitado do Brasil. Esse patrimônio pode ser dissipado por conselheiros com tempo de sobra e nenhuma ideia aproveitável na cabeça.

N – A audiência das emissoras ditas públicas não chega nem perto de alcançar índices capazes de influir no desempenho eleitoral dos partidos e dos políticos que pressionam para aparecer na programação, em especial num programa com o prestígio que o Roda Viva tem ou, no mínimo, tinha até recentemente. O que, então, a seu ver, mobiliza tantas pessoas na luta por esse controle?

A – Mais que o controle da Cultura, é o domínio da pauta e da bancada do Roda Viva que os conselheiros e diretores cobiçam. Eles sabem que só tem direito à carteirinha de protagonista da vida brasileira quem esteve sentado no centro do Roda Viva. Para os envolvidos nesse batalha patética, a indicação do entrevistado da próxima segunda-feira é algo afrodisíaco. Há poucos anos, a composição do conselho mudou para pior. Ganharam vagas cativas o presidente da União Estadual dos Estudantes, o líder da minoria na Assembleia, representantes de entidades semiclandestinas, etc., etc., etc. Essa salada vai ficando intragável por jornalistas com autonomia intelectual.

Para Augusto, "mais que o controle da Cultura, é o domínio da pauta e da bancada do Roda Viva que os conselheiros e diretores cobiçam. Foto: Acervo pessoal

Para Augusto, “mais que o controle da Cultura, é o domínio da pauta e da bancada do Roda Viva que os conselheiros e diretores cobiçam. Foto: Acervo pessoal

N – O senhor vislumbra alguma possível mudança no cenário eleitoral federal, ou mesmo estadual, após essa óbvia mudança de linha do Roda Viva depois de sua saída?

A – Considero bem mais prováveis mudanças de rumo no Roda Viva. Nenhuma fórmula resiste à reprovação maciça dos espectadores, e a internet está aí para mostrar as dimensões do descontentamento. Digo isso com a serenidade de quem deu por encerrada uma bela história de amor. Desde março, o Roda Viva e eu somos apenas bons amigos.

N – Como experiente profissional do jornalismo político, que perspectivas o senhor enxerga para o País neste instante de grave crise econômica, política, social e, sobretudo, ética, em que se elegem presidente, governadores e plenários de Casas legislativas estaduais e federais?

A – Sou um otimista juramentado, mas não vislumbro nenhum vestígio de luz no túnel cujo comprimento é de três a quatro anos. A escuridão, portanto, vai predominar até a eleição de 2022. Como outros 70 milhões de brasileiros, até agora não me sinto representado por nenhum dos candidatos a presidente da República. No debate promovido pela Band, não vi sinais de vida inteligente. É enorme a demanda por políticos novos, honrados, efetivamente preocupados com o destino do País. Mas a oferta é extraordinariamente menor que a procura. Faltam nomes confiáveis. Essa constatação se estende às disputas  por governos estaduais e vagas no Congresso ou nas Assembleias Legislativas.

Assista à seleta de vídeos que ilustram esta entrevista, clique nos links.

Depoimento a Bonfá 1
https://www.youtube.com/watch?v=qHRyh9F_-k8

Depoimento a Bonfá 2
https://www.youtube.com/watch?v=LSNE7Qb3g4U

Íntegra do Roda Viva com Sérgio Moro
https://www.youtube.com/watch?v=DqtPZVBhfNw

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/augusto-deixou-roda-viva-por-nao-aceitar-interferencia-politica/

Nêumanne entrevista Augusto Nunes. 18ª edição da SÉRIE 10 PERGUNTAS

Nêumanne entrevista Augusto Nunes. 18ª edição da SÉRIE
10 PERGUNTAS

No Blog do Nêumanne: Prostituição, fraude e sabotagem

No Blog do Nêumanne: Prostituição, fraude e sabotagem

Nenhum candidato com chance de ser presidente ousou, no debate da Band, referir-se aos escândalos de mensalão e petrolão para não perder eventuais eleitores de Lula, político preso e ausente

No artigo Todos juntos pela impunidade, publicado na semana passada, comentei como a blindagem da Polícia Federal (PF), sob a égide do criminalista Márcio Thomaz Bastos, foi rompida por dois acidentes de percurso. Roberto Jefferson, furioso com a partilha da propina, pôs a boca no trombone, denunciando a compra de votos, e Joaquim Barbosa, o estranho no ninho, pegou o touro à unha e o levou até o fim.

Recentemente, foi publicada entrevista de Paulo Lacerda, diretor da PF dita “republicana” de Márcio Thomaz Bastos, que foi advogado de Lula na Justiça Militar à época das greves dos metalúrgicos e, depois, ministro da Justiça no primeiro mandato presidencial do petista. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) fazia vista grossa à malandragem dos políticos que obedeciam cegamente aos poderosos e não conseguia desvencilhar-se de ingerências politiqueiras. A narrativa de “PF republicana” durou pouco e foi para o saco na Operação Xeque-Mate, que pegou Vavá, irmão de Lula. A PF “republicana”, que o causídico Bastos regia, só investigava inimigos dos donos do poder. Seu modelo era a famigerada Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS), versão federal dos Dops estaduais no Estado Novo de Getúlio Vargas e que centralizou o aparato policial para perseguir, processar e levar à prisão adversários do regime.

Quando o PT, Lula e Márcio Thomaz Bastos ascenderam ao poder, fizeram um remanejamento de quadros na PF. E a deusa da Justiça, Têmis, inspirou os ocupantes de postos-chave, em que usavam seus  olhos vendados a favor do regime e contra a liberdade de quem ousasse desafiá-lo. Por isso  os órgãos de fiscalização do Estado de Direito, descentralizado por definição – a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Superintendência de Previdência Suplementar (Previc/fundos de pensão), o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a PF –,  não ouviram o tropel nem viram a manada de elefantes passando à vista por 13 anos e meio a fio: da posse de Lula ao impeachment de seu poste, Dilma.

Só a vista grossa da deusa Têmis pode justificar como a maior corrupção da História chegou ao ponto a que chegou sem ser percebida.

A Lava Jato foi um acidente de percurso e decorreu do tratamento dado a Marcos Valério, que provocou a deserção de mercenários. No mensalão, Lula,  o comandante em chefe, nem sequer foi arrolado, sob a proteção de seus lugares-tenentes no Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (revisor) e Dias Toffoli e com a complacência do relator (e depois presidente da mais alta Corte) Joaquim Barbosa.  Nesse ambiente, Luiz Gushiken, personagem importante no escândalo nunca desvendado da guerra das teles gigantes, foi excluído de investigação, processo e pena, chegando a ser inocentado e elevado ao panteão dos heróis nacionais num discurso laudatório fora de propósito de Lewandowski, que substituiria Barbosa na presidência do colegiado. Mesmo citado como chefe da quadrilha, José Dirceu só ficou dois anos na prisão, sendo um em prisão domiciliar. Já o publicitário Marcos Valério, que obedecia às ordens de Dirceu, foi condenado a 40 anos e a bailarina Kátia Rabello, dona do Banco Rural, usado na operação, mas na qual ela nunca teve noção do que acontecia, a 16. Os mercenários perceberam que o bote salva-vidas do PT fora inspirado no Titanic: nele só embarcaram os passageiros da primeira classe. O resto foi deixado para servir de pasto aos tubarões. Mas a trava da caixa de Pandora só foi quebrada com Márcio Thomaz Bastos fora da Esplanada dos Ministérios. E a mensagem ao Garcia chegou à “mercenariocracia”. Ao primeiro risco de afundar, os mercenários, já sabendo que não teriam lugar no bote do PT, partiram para agarrar o que flutuava: a delação premiada. O que lhes restou foi o instituto usado nos Estados Unidos e na Operação Mãos Limpas, da Itália, para perfurar a blindagem dos poderosos chefões da Máfia, originária da Sicília, que se tornou rica e influente agindo no porto de Nova York e nos bares de Chicago. Não é à toa que tal expediente é o inimigo número um de advogados grã-finos que representam a fina-flor da bandidagem nacional, em particular a turma da empreita, distribuidora de propinas nas frestas da legislação que regula as relações entre contratados e contratadores de obras e serviços públicos desde os tempos da caprichosa Xica da Silva.

O esforço atual é orquestrado para fechar de novo a caixa de Pandora e levar a situação ao estágio anterior, quando havia uma proteção velada das instituições e do Estado ao governo e o entendimento de que dinheiro ilegal usado em eleições é um mal inevitável, a que só se recorre para o bem geral. No nome desse jogo o pano de frente é a compra de votos.

O PT transformou o Congresso em mercado persa. Nele tudo é comprado: apoio, votos, leis, decretos-lei, exonerações fiscais, etc. O que antes já se fazia por baixo do pano, como no sucesso junino de Antônio Barros e Cecéu, à época da compra de apoio de bancadas no Congresso, passou a ser explícito. Nas investigações de operações como Lava Jato, Cadeia Velha, Zelotes e outras se desvendaram práticas antigas, como a de empreiteiros, mas não só eles, que financiavam campanhas políticas redigirem leis que os beneficiam. Nesse sistema, que era secreto e se tornou explícito, a contratação de obras e serviços, concessões e outras formas de negociação do Estado com fornecedores privados passaram a ser moldadas ao interesse de quem fosse premiado com contratos superfaturados e a remunerar os donos das chaves dos cofres da viúva em redes de lavagem de dinheiro no exterior, que receberam a denominação de “propinoduto”, um neologismo que não admite eufemismo.  Parte dos recursos arrecadados era, então, empregada pela elite dirigente dos três Poderes da República privatizada para comprar votos do andar de baixo, em que vivem em condições precárias os mais vulneráveis socialmente.  Na prática, o Partido dos Trabalhadores (!!!) fez o que sempre condenou nos adversários empresários, latifundiários e que tais: “cafetinou” o Congresso para prostituir o eleitorado.

O trabalho eficiente de uma geração jovem e preparada de policiais, procuradores e juízes federais resultou na devassa dos escândalos do mensalão e do petrolão, que desvendaram a prostituição da política e a fraude eleiçoeira que sabota a democracia. O mensalão foi absorvido pelo establishment: os petistas e seus aliados foram indultados por Dilma Rousseff e perdoados pelo STF. José Dirceu e Pedro Corrêa só não tiveram o mesmo prêmio porque foram pilhados pela Lava Jato delinquindo em plena cela. O primeiro, contudo, mesmo condenado a 30 anos e meio de cadeia, com a benemerência da Segunda Turma do STF, sob a égide dos mesmos de sempre, Lewandowski, Toffoli e agora Gilmar, passou férias articulando a sobrevivência do PT no Sul da Bahia, sob a égide da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ao sol de Itabuna e banhando-se no Atlântico em Ilhéus, no gozo de plena liberdade. Como se fora um sucedâneo contemporâneo do seu Nacib de Jorge Amado.

Enquanto isso, seus companheiros de armas da guerrilha de extrema esquerda e de campanhas eleitorais petistas articulavam com condenados e suspeitos da Lava Jato o sepultamento das operações eficientes de Polícia, Ministério Público e Justiça Federal, na garantia da reeleição dos de sempre para o Congresso. E no apoio a presidenciáveis citados em processos ou aliados na guerra contra a faxina que o povo exigiu nas ruas em 2013. No debate da Bandeirantes em 9 de agosto nenhum dos presentes com chances se referiu à rapina dos cofres públicos promovida por PT, aliados e até oposicionistas domados do PSDB. O tucano Alckmin uniu-se aos apenados no mensalão Roberto Jefferson, Paulinho da Força e Valdemar Costa Neto. Os sermões de irmã Marina nem de longe se referiram aos “malfeitos” do ex-chefe Lula, político preso em Curitiba, excluído da disputa por ser inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nem Álvaro Dias, insistindo em  nomear Sergio Moro ministro da Justiça, que afastaria do combate à corrupção seu agente mais notório, se dignou a fazer uma referência que fosse ao que provocou a fama do herói do povo. Todos de olho nos votos do único que, por exigência da lei, não mentiu no debate: o ausente Lula.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 13 de agosto de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/prostituicao-fraude-e-sabotagem/

“Na casa avoenga”, poema de José Nêumanne interpretado por Luiz & Gael

“Na casa avoenga”, poema de José Nêumanne interpretado por Luiz & Gael

NA CASA AVOENGA

A nuca cansada apoiada
na palma aberta da mão,
os olhos míopes
do velho Chico Ferreira
escutavam o choro do sertão
no céu sem estrelas
da mais escura vastidão.

um sapo
um grilo
um rês
uma rã

Assim era o serão
na Fazenda Rio do Peixe,
de onde fui vindo.

Todo som que me vier
do bojo da rabeca de Bié,
como chuva na telha
e sabor de leite coalhado
com rapadura rapada
– eta emoção!

na casa2

No Blog: Nêumanne entrevista Roberto Livianu

No Blog: Nêumanne entrevista Roberto Livianu

Urna sem Lula é tão certo como luz do sol, diz promotor

Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, demora da Justiça em aplicar Lei da Ficha Limpa confunde eleitor e é ruim para democracia

“Lula não estará na cédula eleitoral em 7 de outubro. Isso é tão certo como a luz do sol”, disse o fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor de Justiça Roberto Livianu, em mais esta edição semanal do Nêumanne entrevista no Blog do Nêumanne, Política, Estadão. Para ele, “a Lei da Ficha Limpa veda expressamente sua candidatura e é sempre bom lembrar que essa lei nasceu de um projeto de iniciativa popular, tendo sido aprovado no Congresso e sancionado por Lula. Seu partido sabe disso, mas não o declara publicamente para se beneficiar de sua popularidade até o último segundo que a lei permitir”. O promotor reconhece que a demora da resposta final da Justiça, esperada para o fim do mês, “é ruim para a democracia.” E acrescenta: “Precisamos ajustar o sistema para as futuras eleições, para que no mínimo três meses antes de cada uma delas o eleitor possa ter com clareza o quadro de candidaturas admitidas, assim como dos vices. Esse é um imperativo da segurança jurídica, da democracia e da própria essência republicana. Penso, aliás, que a inclusão de Lula nas enquetes contribui para a desinformação e a indução do eleitor, que não tem discernimento para entender o quadro jurídico.”

Livianu acha que informação sobre condição de se eleger do candidato é imperativo de segurança jurídica. Foto: Acervo pessoal

Livianu acha que informação sobre condição de se eleger do candidato é imperativo de segurança jurídica. Foto: Acervo pessoal

Roberto Livianu é promotor de Justiça em São Paulo desde junho de 1992. Atuou na Baixada Santista, em Juquiá, Paraguaçu Paulista, Itapecerica da Serra, no Júri, na área criminal, na defesa do patrimônio público e do meio ambiente. Coordenou as áreas de comunicação e informatização do Ministério Público. Idealizou diversas campanhas de comunicação, como “Onde tem Ministério Público, não tem mistério”, “20 anos da Lei da Ação Civil Pública”, “Ética”, “Vote Consciente”. Hoje atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, especialmente no combate à corrupção. Há mais de 20 anos se dedica ao estudo do tema, objeto de sua tese de doutorado na USP (onde se graduou), de dois livros publicados e diversas palestras pelo Brasil e pelo mundo. Presidiu o Movimento do Ministério Público Democrático por três gestões. Idealizou em 2014, é um dos fundadores e preside o Instituto Não Aceito Corrupção, associação voltada para a produção de conhecimento científico, políticas públicas, mobilização social e educação anticorrupção, sendo hoje uma das vozes mais autorizadas no Brasil no assunto. Integra a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público na área de relações institucionais e assuntos legislativos. É comentarista da bancada do Jornal da Cultura e colunista semanal do Portal Poder360 e da rádio Justiça do STF (coluna Ética & Justiça).

A seguir Nêumanne entrevista Livianu:

Nêumanne – De 2013 para cá, depois da mobilização do povo brasileiro nas ruas, criou-se um clima de expectativa muito grande de que, enfim, o cidadão iria tomar nas próprias mãos o seu destino e arrancá-lo das garras das elites políticas dirigentes, que só cuidam dos próprios privilégios, pagos a peso de ouro com sangue, suor e lágrimas do cidadão comum. Por que, a seu ver, este mesmo povo se recolheu de volta em casa, a ponto de o militante do Partido Verde e candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, Eduardo Jorge, dizer que o brasileiro dorme revoltado e acorda omisso?

Livianu – Em junho de 2013 emitiram-se alguns fugazes sinais de vitalidade da nossa cidadania. Mas não nos iludamos, porque não houve nada parecido com uma Tomada da Bastilha, como na França em julho de 1789. Havia clima de insatisfação generalizada relacionada à aguda crise de representatividade política, amplificada pela frustação com a situação econômica, e isso levou as pessoas às ruas, mas o povo brasileiro não tem perfil histórico de lutar convicto por causas, por ideais. Indignamo-nos episodicamente, circunstancialmente. Exemplo foi o impeachment de Dilma. Ao lado disso temos o fenômeno da militância na rede social, que faz com que muitos pensem que cumpriram sua missão, que exerceram sua cidadania pelos cliques e compartilhamentos permitidos pela internet. O grande problema é que, se indagarmos às pessoas se são contra a corrupção, dirão unanimemente que sim. Se perguntarmos a elas acerca de sua percepção sobre os políticos, é péssima, tanto que a Latinobarómetro 2017 detectou que, para 97% dos brasileiros, os políticos exercem o poder em autobenefício. Mas se lhes for oferecida alguma vantagem, muitas dessas mesmas pessoas  aceitarão, o que significa que, na verdade, não aceitam a corrupção dos outros, mas não hesitam em aceitar oportunidades para obter vantagens, pouco importando se são indevidas e se todos terão de pagar essa conta.

Livianu foi figurinha carimbada nas manifestações de 2013, "fugazes sinais de vitalidade da cidadania". Foto: Acervo pessoal

Livianu foi figurinha carimbada nas manifestações de 2013, “fugazes sinais de vitalidade da cidadania”. Foto: Acervo pessoal

N – Desde 2014, com o início da Operação Lava Jato, os sucessos obtidos por uma geração de jovens policiais, procuradores e magistrados federais, da qual o senhor faz parte, animaram o cidadão comum a acreditar no fim próximo da impunidade generalizada, depois que o Brasil deixou de ser o país em que só se prendem pobres, pretos e prostitutas, e magnatas como Marcelo Odebrecht e próceres políticos como o mais popular presidente da História, Lula da Silva, são processados e apenados como presos comuns. O que, em sua opinião, restará dessas conquistas para o futuro?

L – Para sermos justos, o divisor de águas no Brasil em relação à impunidade é anterior à Lava Jato. Foi o processo do mensalão, que tramitou no STF sob a presidência dos ministros Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Ali, pela primeira vez os detentores do poder político foram alcançados pela Justiça. Na Lava Jato, o espectro se amplificou e, além do poder político, conseguiu-se atingir também o andar de cima em relação ao poder econômico. A sociedade sentiu-se animada porque pela primeira vez o princípio da igualdade de todos perante a lei foi tangibilizado. Antes era utópico. Esta nova geração demonstrou coragem e disposição para construir um novo paradigma de justiça, apesar das resistências gigantescas das velhas raposas da política, que se articulam para impedir o êxito da empreitada com iniciativas legislativas com nítido propósito de sabotagem, tentando repetir o roteiro italiano da Mãos Limpas em diversos eloquentes exemplos, como o projeto de nova lei de abuso de autoridade, para especificamente criminalizar juízes e promotores; o destroçamento das 10 Medidas contra a Corrupção; o projeto que propõe proibir delações premiadas de presos e outras propostas; para esvaziar a Lei 12850, que regulou a colaboração premiada; a PEC 89, que propôs criar juizados de instrução presididos por delegados, quebrando o princípio constitucional da separação de poderes; o anteprojeto de novo Código de Processo Penal (CPP), que ressuscita a famigerada PEC 37, voltando a falar em proibir o Ministério Público de investigar crimes; e o mais novo jabuti que se tenta inserir na Lei das Estatais, para permitir nomeações de cupinchas e apadrinhados políticos. E sem nos esquecermos da grande barreira que é o foro privilegiado, usado como indevido escudo. O que restará vai depender do grau de mobilização que tivermos para resistir a esses ataques e do apoio que conseguirmos dar à Lava Jato, para que prossiga sua jornada, submetendo todos ao império da lei.

N – No começo deste ano, a tomada de consciência de que a cúpula das organizações partidárias da democracia civil tinha se contaminado toda, sem exceção alguma, levou o cidadão consciente a imaginar que assumiria o comando da Nação elegendo um presidente da República capaz de assumir, estimular e promover a faxina necessária. Diante do que veio à tona até agora, essa esperança já virou uma ilusão? Para quando foi adiado o sonho do verão passado?

L – Não podemos perder as referências históricas. No início do século 19 não tínhamos sequer uma escola no Brasil e apenas 2% da população era alfabetizada. A República foi proclamada há 129 anos, mas durante décadas só votavam os homens ricos. Tínhamos uma aristocracia. As mulheres conquistaram o direito ao voto na década de 1940. Aliás, há mais de uma década muitos partidos eliminaram a denominação partido de seus nomes e isso não é obra do acaso. Vejam-se os exemplos do DEM, PROS, Solidariedade, Podemos, Rede Sustentabilidade, Novo e o próprio MDB. Lamentavelmente, os partidos políticos no Brasil, de um modo geral, não se têm submetido ao império da lei. Concedem legenda a fichas-imundas contra a Lei da Ficha Limpa e não explicitam com transparência os critérios que serão utilizados para a distribuição dos recursos do fundão eleitoral (dinheiro público), sendo geridos de forma coronelista, sem qualquer accountability ou compliance. Como se fossem entes acima das leis. Aliás, a pesquisa Lapop, da Vanderbilt University, de 2017, apontou que os partidos políticos no Brasil atingiram o ponto mais crítico em matéria de credibilidade como instituições, comparando-se todas as edições da pesquisa. Em função disso, tem ganho força de forma legítima o debate sobre candidaturas independentes, que tem respaldo legal no Pacto de San José, que não exige filiação partidária para o exercício de direitos políticos. O STF adiou para as eleições de 2020 essa decisão. O problema é que neste ambiente de partidos apodrecidos e sem nenhuma credibilidade ou principiologia, em geral, salvo honrosas e poucas exceções, é dificílimo florescer uma candidatura saudável e viável para gerir o País. Para ter tempo no horário eleitoral de TV é necessário fazer pactos diabólicos, pois sem alianças nem tempo no horário de TV é dificílimo, para não dizer impossível, vencer as eleições.

Livianu com Ayres Brito, em cuja presidência no STF ocorreu o processo do mensalão, para ele "divisor de águas" na Justiça. Foto: Acervo pessoal

Livianu com Ayres Brito, em cuja presidência no STF ocorreu o processo do mensalão, para ele “divisor de águas” na Justiça. Foto: Acervo pessoal

N – Neste inverno de nossa desesperança, a campanha eleitoral para substituir presidente da República, governadores estaduais, deputados federais e estaduais e dois terços dos senadores não é o cenário no qual podemos esperar que apareçam líderes fortes capazes de pôr fim ao desastre das contas públicas e ao descalabro da gestão da máquina do Estado, que consome cada vez mais recursos da população e entrega cada vez menos serviços dignos desse nome. O que o senhor espera que resulte desse óbvio desarranjo?

L – Elegeremos em 7 de outubro o presidente da República. Mas, além dele, 27 governadores dos Estados, 54 senadores da República, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais. O povo costuma atribuir mais importância às escolhas do Poder Executivo – presidente e governadores. Talvez porque o Executivo administra e isso faça com que essas escolhas despertem mais interesse, afinal, são o presidente e o governador que realizarão as obras – escolas, hospitais, estradas, etc. Mas é necessário que se tenha muita consciência em relação às escolhas para o Legislativo. Os temas cruciais são discutidos lá. E foi lá, por exemplo, que se decidiu o impeachment de Collor e o de Dilma, assim como o não prosseguimento das duas denúncias criminais por corrupção contra Temer. Lamentavelmente, no debate sobre a reforma política tivemos poucos avanços e a expectativa justa de pôr nas mãos do povo a decisão sobre a renovação ou não foi frustrada. As velhas raposas resistiram às mudanças, especialmente à ideia do voto distrital, que baratearia e diminuiria o risco de corrupção eleitoral, para que se mantivesse o atual sistema e para que fosse facilitada ao máximo a reeleição dos atuais mandatários, numa busca desenfreada pela própria negação da essência da República, que é a alternância no poder. Quem está no poder luta pela eternização. Não se assistiu a um debate, por exemplo, sobre o tema do limite para o número de mandatos consecutivos no Legislativo no Brasil. Há parlamentares que estão no sexto, oitavo, décimo mandato consecutivo. Mas vimos, sim, o relator da reforma política propor que se aceitassem doações anônimas para campanhas eleitorais, legitimando aportes provenientes do PCC, Comando Vermelho ou até mesmo da máfia russa ou chinesa. Vimos também ser proposta emenda para proibir prisões de políticos oito meses antes das eleições, apelidada carinhosamente de emenda Lula. Mesmo diante do fracasso da reforma política, diversos movimentos, preocupados com a renovação política, surgiram e se fortalecem, como a Raps, RenovaBr, Agora e uma infinidade de outros, dedicando-se a forjar candidaturas comprometidas com o bem comum. Além disso, a sociedade vem participando e acompanhando, ainda que muito no plano das redes sociais, o debate político, o que pode produzir resultados positivos nas urnas, sendo difícil prever a magnitude. No entanto, ainda se compram votos em larga escala no Brasil e a Justiça Eleitoral precisa se reinventar para reprimir essas práticas, assim como o caixa 2 eleitoral, usado também para comprar votos, que desequilibram o jogo e sabotam o sistema democrático.

N – Qual é a sua previsão para a expectativa racional de que um Poder Legislativo dominado pela corrupção e pelo medo da punição seja um verdadeiro paralelepípedo no sapato dos ocupantes do Poder Executivo, por mais bem-intencionados que eles sejam, o que já será difícil?

L – Não tenho a ilusão de que a partir de 2019 teremos 513 próceres. Que teremos a total restauração do sistema de freios e contrapesos no desenho original de Montesquieu. Mas acredito ser possível elegermos em 7 de outubro um expressivo grupo de parlamentares que assumam o poder com o compromisso firme de mudar o paradigma de política em nosso país. Acredito que este novo grupo pode agir proativamente para o restauro da representatividade política, gerando um reposicionamento da atitude parlamentar em geral. Algumas dezenas de parlamentares podem criar a frente da nova política, baseada na transparência, na lealdade com o povo, no profissionalismo, no compromisso com o bem comum, na integridade, na austeridade, em gabinetes mais enxutos e na eficiência. Precisamos construir uma nova cultura parlamentar e essa construção cultural não ocorrerá em um dia, em um ano, em um mandato. É uma construção que precisa ser iniciada e ter prosseguimento. Uma nova cultura institui-se ao longo de novas gerações. Desde que esse seja o pensamento e o desejo prevalente da sociedade. Esse movimento poderá construir novas leis, conquistar respeito no Congresso, mudar cabeças, arrebatar corações e influenciar decisivamente o Poder Executivo.

Livianu com Ayres Brito, em cuja presidência no STF ocorreu o processo do mensalão, para ele "divisor de águas" na Justiça. Foto: Acervo pessoal

Promotor participa frequentemente de Roda Viva e Jornal da Cultura defendendo combate à corrupção. Foto: Acervo pessoal

N – O senhor vê alguma saída para o impasse criado pelo espetáculo dantesco de uma disputa presidencial cujo favorito na simpatia popular, flagrada pelas pesquisas, é um condenado em segunda instância, portanto, inelegível, caso de Lula, que assedia as instâncias judiciárias da forma mais desavergonhada e é tratado por elas, de modo geral, de forma leniente?

L – Lula não estará na cédula eleitoral em 7 de outubro. Isso é tão certo como a luz do sol. A Lei da Ficha Limpa veda expressamente sua candidatura e é sempre bom lembrar que essa lei nasceu de um projeto de iniciativa popular, tendo sido aprovado no Congresso e sancionado por Lula. Seu partido sabe disso, mas não o declara publicamente para se beneficiar de sua popularidade até o último segundo que a lei permitir. Quando vier a palavra final da Justiça, declarando concretamente o que já se sabe abstratamente, até a Velhinha de Taubaté tem ciência de que ele será substituído por Fernando Haddad (seu vice, que, na realidade, é seu substituto para o posto de presidente, pois a vice é Manuela D’Ávila). A “vaquinha virtual” está captando dinheiro que não será utilizado em sua campanha. É um ardil para fazer parecer real e viável sua candidatura. Tentarão dizer ao povo que é a mesma coisa. Como já disse antes, os partidos desprezam a Lei da Ficha Limpa e dão legenda a fichas-sujas. Em 2014 o roteiro foi o mesmo com José Riva, em Mato Grosso; Arruda, no DF; e Neudo, em Roraima. Todos candidatos a governador e hoje presos por corrupção. E todos indicaram a esposa como sucessora. No caso de Lula, além de estar inelegível por ter sido condenado em segunda instância, está preso por determinação do STF, apesar dos esperneios dele e de seus companheiros. E vale lembrar que a maior parte dos ministros do STF que determinaram que permanecesse preso foi nomeada por Lula ou por Dilma. A resposta final da Justiça virá este mês e isso é ruim para a democracia. Precisamos ajustar o sistema para as futuras eleições, para que no mínimo três meses antes de cada uma delas o eleitor possa ter com clareza o quadro de candidaturas admitidas, assim como dos vices. Esse é um imperativo da segurança jurídica, da democracia e da própria essência republicana. Penso, aliás, que a inclusão de Lula nas enquetes contribui para a desinformação e a indução do eleitor, que não tem discernimento para entender o quadro jurídico.

Com colegas Júlio Marcelo e Dallagnol, Livianu militou na defesa no Congresso das 10 medidas contra a corrupção. Foto: Acervo pessoal

Com colegas Júlio Marcelo e Dallagnol, Livianu militou na defesa no Congresso das 10 medidas contra a corrupção. Foto: Acervo pessoal

N – E o que dizer do outro candidato importante, do lado oposto do espectro ideológico, a extrema direita, o oficial da reserva do Exército Jair Bolsonaro, que entra na liça ao lado de um candidato a vice, o general Hamilton Mourão, que professa, na maior desfaçatez crenças racistas como as do vício do privilégio dos ibéricos, da malandragem dos afrodescendentes e da indolência dos indígenas, abordadas por ele como se fossem doenças incuráveis de nossa formação genética e aceitas por parte considerável do eleitorado que decidirá o destino do Brasil em outubro nas urnas?

L – Apesar da perplexidade que tais declarações causam, é fundamental que os eleitores prestem atenção e reflitam a esse respeito. Pesquisem muito antes de decidir. Há muitos portais oferecendo informações detalhadas sobre o perfil dos postulantes ao poder. Por exemplo, em relação a esse candidato a presidente, que há décadas é deputado federal, mostra-se fundamental verificar o que realizou de efetivo nessa condição. Quais projetos seus foram aprovados em tantas décadas? Em quais áreas atuou? Suas posições ao longo dos anos são coerentes em relação ao que defende agora? Em recente reunião em Brasília, com prefeitos de todo o País, esse candidato publicamente prometeu solenemente amesquinhar o Ministério Público, caso seja eleito, uma instituição cuja essência é a defesa coletiva da sociedade. Sustentar que os males do Brasil são decorrentes em importante medida do fato de termos tido colonização portuguesa, por termos herdado suposta malandragem africana e hipotética indolência indígena evidencia extrema insensibilidade e falta de conhecimento histórico, desvalorizando-se tantos aspectos positivos culturais que herdamos de nossas origens. A generalização, base fundamental do preconceito, é fator gerador de intolerância e de injustiças em geral. Isso nos desagrega.

Foto do promotor com Moro, divulgada no Youtube, integra militância dele nas redes sociais. Foto: Acervo pessoal

Foto do promotor com Moro, divulgada no Youtube, integra militância dele nas redes sociais. Foto: Acervo pessoal

N – A que o senhor atribui a diferença abissal entre a primeira instância da Justiça, que tem consciência da necessidade de punir a delinquência, e as Cortes mais altas do Judiciário, que não têm o menor pudor de cuidar apenas de tirar magnatas do convívio no inferno prisional brasileiro, pagando os serviços a peso de ouro de bancas advocatícias de elite? Que consequências essa diferença terá na paz e na ordem social da sociedade onde vivem nossos entes queridos?

L – Não podemos generalizar. Existem decisões importantes e muito bem fundamentadas provenientes dos nossos tribunais superiores. Mas nunca podemos esquecer que a Justiça de primeira instância, em que atuam Sergio Moro, Marcelo Bretas e tantos outros, funciona com magistrados escolhidos de forma meritocrática por concurso público de provas e títulos. Nenhum juiz e nenhum membro do Ministério Público foi escolhido politicamente. No entanto, nas altas Cortes os ministros são nomeados politicamente. E quem os escolhe é o presidente da República, com poderes totais e absolutos, tirando o nome, muitas vezes, do fundo da cartola. Há uma sabatina no Senado, mas jamais houve recusa pelo Congresso de um nome indicado pelo presidente. Esse sistema de escolha para o STF e o STJ precisa ser modificado. Defendo a ideia de ser instituído mandato. Na Alemanha, o período é de dez anos, por exemplo. Além disso, outras instituições deveriam ser ouvidas nas escolhas – o próprio STF (Judiciário), o Ministério Público, a OAB. Poderiam construir uma lista tríplice ou sêxtupla para dali o presidente indicar e o Congresso sabatinar. E as reformas devem incluir o Ministério Público, a meu ver. É inadmissível que não se tenha eleição formal para a escolha do procurador-geral da República e o presidente escolha seu próprio fiscal a partir de uma votação informal feita pela associação de classe dos procuradores da República. Também em nível estadual deveria ser diferente. Há eleições com lista tríplice, mas o governador nomeia quem ele quiser. Seria melhor um sistema com votação uninominal interno e depois submeter o nome mais votado à Assembleia Legislativa, que o ratificaria ou não (com o voto de dois terços), o que daria transparência às propostas do procurador-geral de Justiça e desconcentraria o poder de escolha. Imagine-se que há ainda quatro Estados do Brasil que mantêm reserva de poder para procuradores de Justiça – só eles podem ser procuradores-gerais de Justiça, o que é totalmente anacrônico e antidemocrático –, São Paulo, Roraima, Tocantins e Minas Gerais. Em São Paulo e no Tocantins as Assembleias estão discutindo o tema.

N – Qual o futuro de institutos que têm ajudado a combater a delinquência, particularmente a de colarinho-branco, mas não apenas esta, tal como a delação premiada, neste ambiente atual, em que todos os grupos políticos relevantes no cenário da gestão do Estado brasileiro estão juntos, de mãos dadas, lutando pela impunidade ampla e geral, mas restrita?

L – Como mencionei, a colaboração premiada é regulada pela Lei 12.850. Esta lei foi sancionada por Dilma, logo após as jornadas de junho de 2013, como uma espécie de satisfação ao povo. Penso que o universo político não tinha a dimensão do que eclodiria a partir de 2014 na Operação Lava Jato. Esse instituto é utilizado há décadas em todo o mundo como instrumento fundamental para o combate à corrupção. Como dito, há iniciativas que visam a desestruturá-lo, restringi-lo, bloqueá-lo. Mas penso que a mobilização da sociedade pode e vai impedir o sucesso dessas tramas que são urdidas entre os pares que querem ver o Brasil impune e legislam em causa própria. A ideia do relator da reforma política, por exemplo, de admitir doações anônimas em campanhas teve reação da sociedade – o Movimento Transparência Partidária, o Instituto Não Aceito Corrupção e outros tornaram pública sua indignação, que ecoou. O mesmo aconteceu em relação à tentativa de anistiar ilícitos cometidos com recursos provenientes do caixa 2 eleitoral. E até o indulto “black friday” natalino, que o presidente havia concedido e liquidaria 80% das penas de corruptos. A reação contribuiu para que houvesse reação e o STF suspendeu os efeitos do decreto. Agora temos as novas medidas contra a corrupção (www.unidoscontraacorrupcao.org.br), fruto de um trabalho profundo, capitaneado pela Transparência Internacional e pela FGV, que já receberam mais de 250 mil assinaturas de apoio e merecem grande atenção, tendo sido construídas coletivamente, ouvindo centenas de especialistas e entidades.

Para promotor, até a Velhinha de Taubaté tem ciência de que Lula será substituído na hora agá de votar por Fernando Haddad.Foto: Acervo pessoal

Para promotor, até a Velhinha de Taubaté tem ciência de que Lula será substituído na hora agá de votar por Fernando Haddad.Foto: Acervo pessoal

N – Como representante do Ministério Público, o que o senhor acha da profissão de fé feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de que a função do Judiciário é defender as minorias e a própria maioria da truculência desta? No caso específico da atuação daquele que assumirá a presidência da Corte em 13 de setembro, o que isso significaria na prática?

L – A função do Judiciário é aplicar a lei e os princípios doutrinários, avaliando os precedentes (jurisprudência), ao caso concreto que lhe é apresentado. O juiz não é eleito e, por isso, não exerce função de representação política. Deve estar sintonizado com os anseios da sociedade, mas não deve decidir para agradar à sociedade, e sim para ser justo e correto. O exercício interpretativo, que cabe ao juiz, deve ser realizado com absoluta independência, não podendo ser coarctado (como se tentou com o projeto de lei de abuso de autoridade, criminalizando a hermenêutica), e isso é uma garantia da própria sociedade. As minorias devem ser respeitadas, assim como o direito daqueles que integram a maioria. Ninguém se pode colocar acima da lei nem pode haver espaço para abusos de direito, pois nos termos da própria Constituição federal, que completa 30 anos em 5 de outubro, nenhuma lesão a direitos pode ser excluída do exame da Justiça. Assim, quem quer que seja o truculento, de qualquer grupo, se violar direitos, deve ser responsabilizado na forma da lei. Tenho expectativa que o ministro Toffoli conduza de forma sábia, serena e equilibrada o STF, neste momento tão agudo de nossa História republicana, especialmente porque, antes de mais nada, precisamos fazer a travessia das eleições de 7 de outubro.

Acesse o canal do Youtube do promotor Roberto Livianu. Clique no link abaixo:

https://www.youtube.com/channel/UCaMlJ7qWZCllkfTzuc7-3cQ

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/urna-sem-lula-e-tao-certo-como-luz-do-sol-diz-promotor/

Nêumanne entrevista Roberto Livianu. 17ª edição da série Dez Perguntas.

Nêumanne entrevista Roberto Livianu. 17ª edição da série Dez Perguntas.

No Blog do Nêumanne: Todos juntos pela impunidade

No Blog do Nêumanne: Todos juntos pela impunidade

No último verão o povo sonhou com gatunos no inferno prisional, mas este inverno da desesperança nos traz dias secos em que todos se juntam para anunciar que farão o diabo para ficarem onde estão

A compra de voto sempre existiu, mas cresceu quando o Partido dito dos Trabalhadores (PT), para exercer o poder com “governabilidade” (kkkk), se aliou ao Partido Liberal (PL), que depois viraria Partido da República (PR) (snif), propriedade privada de Valdemar Costa Neto, o Boy. A compra de apoio das miríades de pequenas bancadas com representação no Congresso, equivocadamente alcunhada de mensalão, explodiu quando Roberto Jefferson, à época e até hoje presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em entrevista a Renata Lo Prete, da Folha de S.Paulo, expôs as entranhas de um Congresso apodrecido. E denunciou a compra dos próceres que se dizem “representantes do povo”.

Antes, o factótum de Lula, José Dirceu, propusera ao poderoso chefão uma aliança do PT com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), já sob a batuta de Michel Temer. Mas o padim tinha outros planos, que não incluíam sócios poderosos, e preferiu alugar bancadas menores para somar seus votos em plenários fragmentados a ter sócios com mais cacife. Aí, criou-se a incorporação do “toma lá, dá cá” contemporâneo ao maquiavelismo renascentista do “dividir para reinar”. Realizado com a lavagem de dinheiro de campanhas publicitárias, aplicada pelo mineiro Marcos Valério a serviço do tucano Eduardo Azeredo em Minas, o esquema gerou as denúncias da polícia e os indiciamentos do Ministério Público, levados às varas da primeira instância e, mercê do envolvimento de poderosos criminosos de colarinho branco protegidos pela prerrogativa de foro, ao degrau mais alto: o Supremo Tribunal.

Essa história foi contada em detalhes pelo citado mandachuva do PTB, Roberto Jefferson, no livro Nervos de Aço, publicado em 2007. Nele o chefão petebista  afirma que o PT não queria compartilhar um projeto de poder e optou por comprar apoio fragmentado para ampliar a base do Congresso. No mensalão parlamentares foram alugados e pagos diretamente para a patota de Lula e Dirceu não ter de repartir o poder com sócios de organizações criminosas rivais. E para  compensar eventuais insatisfações José Dirceu e sua quadrilha criaram o esquema de repartição de recursos, como descreveu Jefferson no livro citado, leitura obrigatória.

O mesmo chefão da sigla fundada por Getúlio Vargas e, depois, presenteada pela ditadura à sobrinha-neta do caudilho, Ivete Vargas, relatou que o esquema das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) é  sempre o mesmo: “Oferecem-se algumas cabeças à guilhotina e não se mexe nas estruturas viciadas da corrupção”. Os verbos estão no presente porque o esquema continua. No caso, as cabeças eram a dele e a de Dirceu.

O causídico acendeu o pavio e ateou fogo no esquema de compra de votos, rompendo a blindagem que se mantinha antes sob a vigilância de Márcio Thomaz Bastos, à época ministro da Justiça de Lula. Não é razoável admitir que esse escândalo de  compra de votos, com dinheiro indo de um lado para outro, não tenha sido descoberto pelo Ministério Publico, pelo Banco Central, etc… E teria acabado em pizza, como sempre ocorrera antes, se não tivesse esbarrado com um grupo de ministros do STF sob a presidência de Joaquim Barbosa, que chegou ao ápice da carreira jurídica por indicação de Frei Betto e José Dirceu a Lula, encantado com a possibilidade de nomear um afrodescendente para a cúpula da Justiça. Mas não atendia aos esquemas negociados nos gabinetes oficiais por Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-sindicalista à época da ditadura militar.

Com a blindagem rompida, Márcio Thomaz Bastos passou a atuar como bombeiro. Livrou Lula e Luiz Gushiken e diminuiu a pena de Dirceu. E a culpa foi empurrada para o pelotão dos mercenários, que  tiveram suas penas turbinadas. Marcos Valério, até hoje preso, foi condenado a 40 anos de prisão e a banqueira bailarina mineira Kátia Rabello, que não tinha a menor noção do que se passava, a 16. Alguma carga do navio tinha de ser, afinal, jogada ao mar. No caso, o sacrifício foi dividido apenas entre os profissionais contratados. Marcos Valério, o “carequinha”, como o chamava Jefferson, foi atirado na cova dos leões. Sua condenação serviu de aviso aos navegantes: o bote salva-vidas do PT não tinha lugar para náufragos sem carteirinha do partido ou de sindicatos. Só que a condenação do chamado “operador” arrombou a caixa de Pandora, sem que eles percebessem. E de nada adiantou o poderoso chefão voltar ao plano original da aliança com o então PMDB, sacramentada na chapa vencedora de 2010 e 2014, Dilma-Temer, pois a aliança derreteu-se na Lava Jato.

Só os ingênuos mais tontos ou os que se fazem de bobos para se dar bem não perceberam naquela troca a permanência da única lei cujos efeitos nunca prescrevem na Justiça brasileira: a de que “quem tem padrinho não morre pagão”. Foi assim que, na Presidência, o poste de Lula, dona Dilma, indultou e, em seguida, o misericordioso clube do Batman do Cerrado perdoou os irmãos de opa. As condenações da dita Ação Penal 470 são os melhores exemplos da inutilidade e da iniquidade da lei e da ordem na República do faz de conta chamada Brasil. A banqueira bailarina e a fina-flor do mecenato cultural das lavanderias de dinheiro sujo ainda purgaram uns aninhos de pena no inferno prisional tupiniquim, mas nele o único que ainda apodrece ali é o “carequinha”. José Dirceu e Pedro Corrêa são exceções que confirmam a regra, de vez que cometeram a suprema arrogância de continuar as práticas criminosas morando na cadeia e nem o supremo cinismo de Dilma os inseriu na lista dos indultados. Logo, porém, interviria a mão grata do ministro do STF Dias Toffoli, que soltou, sem tornozeleiras, um condenado a 30 anos e meio de prisão, mostrando que seu José tem um figurão com um baita martelo à mão para chamar de seu.

A sociedade do PT com o PMDB, que perdeu o pê, não impediu a entrada em cena da Operação Lava Jato, de Sergio Moro, que há quatro anos puxa o fio da meada desse esquema,  definido recentemente por Raquel Dodge como o maior escândalo de corrupção de que há notícia no Brasil – e, sem favor nenhum, um dos maiores da História mundial. Diante da mudança de parâmetro, com empreiteiros na cadeia, para a qual antes só eram mandados pretos, pobres e prostitutas, os mercenários adotaram as Leis de Murici, em que “cada um cuida de si” e “farinha pouca, meu pirão primeiro”, partindo para a delação premiada e, com isso, evitando a “valerização”.  Ou seja, o precedente de Marcos Valério ecoou no pelotão dos mercenários. Estes logo entenderam que teriam de evitar o efeito Orloff, aquele do “eu sou você amanhã”. No rastro do pioneiro Paulo Roberto Costa surgiram delações premiadas de Pedro Barusco, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez,  Marcelo Odebrecht e tantos outros mais.

Esta é a história da nossa Realpolitik sem pudor, que hoje se mantém firme na coligação do “Centrão” com Alckmin e nas propostas de governo do PT de Lula.  Os petistas, com aquela cara lustrada a óleo de peroba, propõem: “Temos que caminhar para transformar o STF em efetiva Corte Constitucional, com competências limitadas ao controle de constitucionalidade das leis. Faz-se necessário instituir tempo de mandatos para os membros do STF (…). E revisar as leis aprovadas para combater a corrupção e o crime organizado”. O candidato do partido que assim pretende evitar voos de morcegos é o presidiário Luiz Inácio Lula da Silva, a transmitir sermões da cadeia para seus devotos. E é usado numa sórdida campanha de desmoralização das instituições do Estado de Direito. É de dar engulhos na estátua da Justiça à porta do STF!

E Alckmin agora assume o bastão na corrida da impunidade, com o maior tempo de TV e rádio da campanha, mercê da coligação de suspeitos e insuspeitos (de vez que já foram condenados) na Lava Jato, como relatou recentemente a Folha de S.Paulo num título-síntese: Farol do Centrão, Valdemar foi de FHC a Lula, do mensalão à Lava Jato.

Neste ano, o sonho nas noites de verão era o de que a eleição ungisse o profeta da faxina geral da República imoral. Mas nem um “santo” (codinome do candidato tucano na lista de propinas da Odebrecht) encontrará um pretendente comprometido em combater a corrupção como a Nação deseja. Aí a candidata da Rede, Marina Silva, tem razão ao alertar que todos sinalizam que farão “o diabo” para fechar a caixa de Pandora aberta pela Lava Jato o mais rapidamente que puderem. Ora, se o farão!

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 6 de agosto de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/todos-juntos-pela-impunidade/

Página 5 de 94«...34567...1015202530...»
Criação de sites em recife Q.I Genial