Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Holerith infinito

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Holerith infinito

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na segunda-feira 6 de novembro de 2017 tratando dos seguintes temas: o aumento no holerite pedido pelos procuradores federais; as tramoias de Nelson Tanure na Oi, sob as bênçãos de Anatel e de Kassab; o atentado na igrejinha do Texas; e os enganos da direita brasileira nostálgica da ditadura militar. Eliane Cantanhêde reportou o feriado tomado pela história espetacular, contada pela Coluna do Estadão, de que a ministra justamente de direitos humanos queria furar o teto constitucional para ganhar 61 mil reais, o que diz muito do setor público no Brasil e, aliás, diz muito também do ministério Temer: onde põe lupa, emerge alguma coisa esquisita. Alexandre Garcia falou de censura, usurpação federal, politicamente correto no Enem, da ministra dos Direitos Humanos, é claro; e do artigo 144 da Constituição, mostrando como população pode agir na segurança pública. Gustavo Loyola abordou o dólar e a reforma da Previdência. Em Direto da Fonte, Sonia Racy descreveu as alterações no código florestal. E, em Perguntar Não Ofende, Marília Ruiztraçou uma panorâmica do clássico entre Corinthians e Palmeiras.

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Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: É pra rir ou pra chorar?

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: É pra rir ou pra chorar?

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 3 de novembro de 2017 comentando as seguintes notícias: o pedido da ministra de Direitos Humanos de Temer para furar o teto salarial do funcionalismo; a defesa feita por Raquel Dodge da prisão após condenação colegiada. a briga sem vencedores entre ministro da Justiça e governo do Rio; a desfaçatez de Geddel Carainho ao pedir à Justiça que identifique o autor da denúncia anônima que o incriminou; e a venda da Oi a preço das dívidas que não pagou nem vai pagar. Eliane Cantanhêde abordou o caso Luislinda Valois (é de rir ou de chorar?) numa semana, aliás, nada boa para os ministros de Temer que, convalescendo, prefere calar sobre todas essas confusões. Alexandre Garcia abordou os seguintes temas: a ministra DH voltando atrás. o comitê de DH da ONU, uma vergonha; e a influência das pesquisas eleitorais na economia. E, em Direto da Fonte, Sonia Racy tratou da sucessão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

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No Estadão: Reformas só depois da eleição

No Estadão: Reformas só depois da eleição

Presidente perdeu condições de fazer reformas porque as trocou por votos contra investigação

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

Para ler no  Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/reformas-nunca-mais/

 

No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser inimiga da solução

No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser  inimiga da solução

Negociatas para evitar denúncias contra Temer põem em risco salvação das contas públicas

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

 

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Mortandade sem limites

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Mortandade sem limites

Meu Direto ao Assunto abriu o Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 31 de outubro de 2017 – abordando os seguintes temas: a violência recorde no Brasil em 2016; o permanente ânimo de perdoar colegas do presidente Temer: a investigação sobre os maiorais da campanha de Trump pelo FBI; o inesgotável ânimo de soltar de Gilmar Mendes; e a posição do ministro da Justiça sobre prisão após segundo instância, seguindo Moro e contrariando o próprio governo. Eliane Cantanhêde falou de ações do governo e da Justiça contra fake news; e da proibição de show de Caetano em terreno invadido pelo MST. Alexandre Garcia comentou o presidente da República em sua casa paulistana; as 171 mortes/dia constatadas pelo Anuário da violência; e a decisão a ser tomada pelo Senado sobre o Uber & similares. Em Direto da Fonte, Sonia Racy destacou o governo dando mais prazo para Refis. E, em Perguntar Não Ofende, Marília Ruiz constatou a negação pela Fifa do direito do Palmeiras a ser campeão mundial.

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No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No ringue do Supremo não estão em jogo conceitos jurídicos, mas egos e interesses políticos

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da quinta-feira 26 de outubro, dois membros daquela Corte que se jacta de ser colenda (digna de acatamento e veneração, respeitável), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, discutiram como se estivessem num botequim da Lapa boêmia no Rio ou numa charla de peões no Pantanal.

O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, mas também é eloquente no que diz respeito ao conceito que os dois têm de sua missão naquele colegiado. Ambos estão frequentemente em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte se tem mostrado dividida. Barroso é da Primeira Turma, que produz decisões majoritárias mais severas, nas quais ele é normalmente acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O outro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Segunda Turma do STF, produz sempre jurisprudência menos punitiva.

Barroso, que tinha uma próspera banca de advocacia criminal no Rio, tornou-se uma espécie de cruzado do combate à corrupção nos moldes defendidos por procuradores, especialmente os da Operação Lava Jato, e juízes federais, tais como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.

Gilmar Mendes, procurador de origem, indicado para a cúpula do Judiciário pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique na época em que foi advogado-geral da União, tem protagonizado casos polêmicos de concessão de habeas corpus a condenados de seu convívio pessoal. Soltou o “rei dos ônibus” do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Negou-se ainda a se considerar impedido ao julgar (favoravelmente)  o pedido de liberdade do empresário Eike Batista, cliente da banca advocatícia de Sérgio Bermudes, ao qual é associada sua mulher, Guiomar Mendes, responsável pelos negócios da sociedade na capital federal, onde o marido pontifica. Alegou que a consorte não participava ativamente da defesa do notório cliente para dizer-se em paz com a consciência quando decidiu livrar o cliente de Bermudes dos incômodos do inferno prisional brasileiro. Não se pode, contudo, atribuir a Sua Excelência – que leva muito em conta sua condição de “supremo”, conforme já declarou publicamente – um vezo exclusivo de libertar apenas alguns privilegiados participantes de seu convívio familiar. O ministro, aliás, contestou vivamente que ser padrinho de casamento de alguém estabeleça algum laço de família. Sua disposição de conceder habeas corpus solicitados ao Supremo é ampla, geral e irrestrita, como pedia a esquerda que a anistia fosse, em priscas eras do regime de arbítrio dos militares.

Ironias à parte, o dr. Mendes leva em conta em seus julgamentos uma sólida convicção garantista, ou seja, considera-se um vigilante defensor dos direitos individuais dos cidadãos levados às barras dos tribunais para pagar por eventuais delitos cometidos. O dr. Barroso, quando foi escolhido para o pináculo profissional, era tido como um criminalista bem sucedido que tinha tudo para seguir a mesma linha ideológica do ponto de vista jurídico. Qual não foi, contudo, a surpresa geral, quando se tornou o martelo sempre disponível para quebrar a sólida ossatura que a corrupção endêmica acumulou em anos de foro. Mendes assumiu a postura de soltador-geral da República. Foi ele, por exemplo, o principal protagonista do histórico (no pior sentido possível) julgamento em que a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, foi absolvida em julgamento no TSE não por insuficiência, como é tradição no complicado cipoal judiciário nacional, mas por excesso de provas. O dr. Barroso tem percorrido o Brasil em  vilegiatura para pregar perseguição plena aos corruptos em geral, neste momento tratados como se fossem os únicos responsáveis por todos os males que assolam a República.

Não se iluda, contudo, o leitor imaginando que os dois ilustres varões tenham trocado insultos disfarçados em metáforas e eufemismos por causa dessa nobre missão de punir culpados e garantir direitos de quem não deve ser apenado se não houver culpa comprovada, com contraditório irrestrito e obediência a todos os recursos garantidos pela leniente legislação criminal brasileira, particularmente quando tratam de cidadãos abonados que possam ter suas querelas julgadas na Praça dos Três Poderes. Os motivos da transformação do STF em MMA foram pessoais, sem conexão alguma com elevados conceitos de jurisprudência.

Por falar na dita cuja palavra que encerra o parágrafo anterior, o carioca Barroso disse que o mato-grossense Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Tratar essa acusação como mera farpa, como o fizeram os noticiaristas da nada republicana peleja, é uma imprópria licenciosidade de estilo.

O “garantista” Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu ao “punitivista” Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar também ironizou o fato de o desafeto colega ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. Mais do que grosseira, a acusação é absolutamente imprópria. Em primeiro lugar, Barroso não era ministro do Supremo quando defendeu o terrorista italiano, impropriamente definido na imprensa como “ativista” ou “ex-ativista”. E, na condição de profissional do Direito Criminal, não seria ético negar defesa nem ao réu menos qualificado. Não há réus bons ou maus, como são definidos os ladrões condenados à crucificação junto com o Cristo. Os réus são apenas e tão somente réus e todos, sem exceção, têm direito a ampla defesa. O comentário mostra que o dr. Gilmar é muito leniente em relação às próprias suspeições, mas exigente demais em relação às alheias.

A discussão entre eles ocorreu em julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. De forma desrespeitosa, Mendes usou contra o adversário a crise que aflige o Rio, cidade dele. E Barroso usou a condição de mato-grossense do opoente de forma preconceituosa.

“Todos nós presenciamos e lastimamos o ocorrido, sem definir quem é culpado e quem não é culpado”, comentou Marco Aurélio Mello, ressaltando que tem “inimizade capital” com um dos interlocutores. Marco Aurélio é desafeto do ministro Gilmar Mendes. No ano passado, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, depois de este haver afastado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em medida liminar. Em setembro deste ano, em entrevista à Rádio Guaíba, Marco Aurélio disse que Gilmar passou de “todos os limites inimagináveis”, acrescentando: “Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria um arma de fogo, não uma arma branca”.

Na véspera das lutas de MMA no Ibirapuera em São Paulo, lugar mais apropriado para os atritos dos dois, a Nação também ficou estupefata ao ser informada de que, a pretexto de homenagear os funcionários do Poder Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, que não se cansa de disputar com os outros ministros o protagonismo do baixo nível generalizado, decretou mudança de um feriado funcional de sábado para sexta.

Uma das missões que Lula, Dilma e Temer assumiram para fragilizar a democracia e a credibilidade da República perante o cidadão que paga a conta tem sido realizada plenamente. O Supremo virou um ringue de combates ideológicos e partidários e perdeu o respeito da população. Mas, justiça seja feita, essa desmoralização vem de longe: Celso de Mello foi nomeado por Sarney por indicação personalíssima de Saulo Ramos; Marco Aurélio, pelo primo, Collor de Mello, o carcará sanguinolento; e Gilmar, por Fernando Henrique. A democracia brasileira merecia melhor sorte.

Jornalista, poeta e escritor

`(Publicada no Blog do Nêumanne, Políltica, Estadão na segunda-feira 30 de outubro de 2016)

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