Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Direto ao Assunto

No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro, o PT e a corrupção

José Nêumanne

Presidente não cumprirá promessas de combater a corrupção e tirar o PT do palácio

Em janeiro de 2018 correria o risco de ser vaiado ou ridicularizado quem fizesse qualquer prognóstico de eventual ascensão política do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro além dos horizontes do baixíssimo clero, em que ele se encastelava no gabinete de deputado federal. Nem sequer se pensava em hostilizá-lo, tão insignificantes eram a personagem e suas causas esdrúxulas: a nostalgia do regime militar, a exaltação da ditadura e a veneração a torturadores notórios, caso do coronel Brilhante Ustra.

Mas as velhas raposas das organizações partidárias, algumas das quais dedicadas explicitamente ao crime, caso das que partilharam o butim da roubalheira dos desgovernos do PT e do MDB ou do PSDB, que fazia oposição de fancaria em troca de gordas propinas. A arapuca foi armada, pois todos os candidatos dos maiores partidos eram suspeitos, acusados e condenados por participação no petrolão. Restaram somente figuras folclóricas, como o ex-oficial e o cabo bombeiro Daciolo, surgindo praticamente do nada para a glória pela falta de opções. Deu-se o inesperado: o tosco sobrevivente das casernas venceu a disputa contra o patrono do assalto ao erário pelo voto, Lula, que disputou e perdeu o pleito usando o codinome Fernando Haddad nas urnas eletrônicas.

As insignificantes manifestações pela volta do regime autoritário nos protestos de rua de 2013, iniciadas com a reivindicação da retirada das catracas dos coletivos e concluída com o impeachment da preposta anterior, Dilma Rousseff, deram o sinal de reunir. A ausência de um candidato das siglas da politicagem tradicional que não fosse citado numa delação premiada engrossou o caldo com duas manifestações de peso da massa traída pela compra e venda dos valores republicanos. O fã da luta contra a corrupção, encarnado no então juiz Moro e nos procuradores de operações como a Lava Jato, votou tapando o nariz. Mas votou. E sem registro na Justiça Eleitoral, o ódio difuso ao Partido dos Trabalhadores (PT) cedeu a melhor bandeira.

Os louvores do candidato que sobrou com ficha limpa no mensalão ao chefão da operação de transferência do patrimônio da maior estatal, a Petrobrás, para os lucros dos empresários, particularmente empreiteiros, e militantes dos partidos da partilha de poder, Lula, foram esquecidos em nome da causa comum. Nem mesmo o entusiasmo tornado público de Bolsonaro pelo compadre do petista, Hugo Chávez, foi levado em conta na hora de optar pela vitória de um candidato capaz de exterminar o PT e prender os larápios. O maior engano foi desprezar o poder do Congresso, que absorveu o impacto da fúria popular com a eleição proporcional de deputados. E desprezar o poder nada moderador do Judiciário.

Assim que assumiu, o “Mito” deu a primeira demonstração tácita de não ser tão infenso à sedução dos confortos do que ele chamava de “velha política”, como sonhavam seus devotos. Nomeou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um funcionário da repartição moldado à sombra do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na velha escola patrimonial que os petistas aprenderam bem com os coronéis da Velha República. Como o padrinho nunca teve outro patrão em toda sua vida de advogado que não fosse o PT ou um figurão do PT, o servil André Mendonça subiu degrau por degrau a carreira de advogado-geral da União como se fosse desde sempre rábula à mão do chefão de plantão.

No caso, tornou obsoleta a fábula do fâmulo proibido de servir a dois senhores. No gabinete vizinho ao presidencial, o AGU emprestou seu precário latim para dar foros de bom direito a iniciativas do padrinho no lado oposto da Praça dos Três Poderes. Aprovou o decreto infame da dupla Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para perseguir críticos de ministros do STF, parentes e aderentes e censurar a Crusoé, e o banquete de vinhos três vezes premiados e medalhões de lagosta.

Depois que o primeiro paraninfo proibiu o Ministério Público do Rio de Janeiro de investigar o primogênito do atual senhor, Mendonça protagoniza a lisonja pelo avesso, em que o chefe adula o subordinado, e não o oposto. O presidente disse que o STF precisa de um ministro “terrivelmente evangélico” e Mendonça, valete de sua tropa, preenche tal requisito. É pastor presbiteriano, despreza a evolução das espécies de Darwin e bajula seus superiores generosamente: Lula no passado e Bolsonaro pelo menos até 2020, quando este o indicar para o almejado posto ora ocupado por Celso de Mello. Afinal, a gratidão do chefe atual é tal que já assegurou que se trata de alguém mais “supremável” do que Sergio Moro, titã do combate à corrupção, adorado pelo povo.

É chegada, pois, a hora de enfrentar a evidência de que a permanência de Moro no Ministério da Justiça pode ser atenuante para o fato de Bolsonaro não estar nem aí para corresponder à expectativa de que na Presidência combateria a corrupção. Um leitor apressado de Nicolau Maquiavel dirá que o ex-juiz no Ministério da Justiça, sem perspectivas de seu projeto anticrime ser aprovado no Congresso, representa ínfima ameaça aos barões da Corte da Corrupção nesta triste República. Mormente enquanto Gustavo Aras despachar no principal gabinete da Procuradoria-Geral da República.

Aras é filho de Roque, que nasceu na política pelas mãos de um ícone da esquerda, Chico Pinto, condenado e preso pela Justiça Militar na ditadura. E daí? Juram que o referido prócer, na verdade, foi um delator de companheiros de esquerda, sabe-se lá a troco de que prêmio. Além do mais, o maior ícone da direita brasileira, Lacerda, reunia em seu prenome homenagens a Karl Marx e Friederich Engels, Carlos Frederico. Aras não está na luta para honrar o pai. Mas para punir procuradores da Lava Jato. O que vier a acontecer depois de publicadas estas linhas confirmará o que escrevo. O que de nada nos servirá de conforto. Quem viver verá.

*José Nêumanne Pinto

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 16 de outubro de 2019

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Comentário no Jornal Eldorado: Impunidade garantida

Comentário no Jornal Eldorado: Impunidade garantida

Os assustados, delatados, acusados, processados e condenados por crimes do colarinho-branco nos Poderes Legislativo e Judiciário atuam combinados para soltar Lula para sempre sem ter de fazer o mesmo com apenados do crime organizado. O PT, seus satélites da esquerda e os barões do Centrão fizeram obstrução à tentativa feita pelo presidente do CCJ da Câmara, Felipe Francischini, de aprovar lei que permita o começo de cumprimento de pena após condenação por colegiado em 2.ª instância, alegando que não podem se intrometer em assuntos do Judiciário, que está para inverter a jurisprudência para soltar Lula para sempre sem ter de livrar 190 mil pretos e pobres com direito ao mesmo benefício.

 

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Assuntos para comentário da quarta-feira 16 de outubro de 2019

1 – Haisem – O que você tem a dizer sobre a obstrução do PT e dos partidos de esquerda ao projeto que torna a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

SONORA_FRANCISCHINI 1610

2 – Carolina – Afinal, o que há de verdade na informação de que a reversão da jurisprudência da segunda instância pode beneficiar 190 mil presos condenados por crimes violentos

3 – Haisem – O que você, como notório rubro-negro, tem a dizer sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes na entrevista a Pedro Bial, na Globo, de que, ao contrário do ministro da Justiça, Sergio Moro, não iria ao estádio assistir jogo de futebol do Flamengo com o presidente Bolsonaro

4 – Carolina – Quem mais é prejudicado nesta crise instalada agora entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do PSL, legenda pela qual ele foi eleito, Luciano Bivar

JANAINA 1610 B

5 – Haisem – Você acha que o spoiler do líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, sobre a eventual visita da Polícia Federal à casa do senador Flávio Bolsonaro, tem alguma chance de acontecer

6 – Carolina – Será que a aprovação da partilha entre os Estados do dinheiro do pré-sal vai destravar de uma vez a votação do segundo turno da reforma da Previdência no Senado

7 – Haisem – A seu ver, o voto do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, sinaliza uma tendência de condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no processo dos 51 milhões de reais encontrados no apartamento da família

– Carolina – Qual é o assunto de seu artigo quinzenal na página de Opinião do Estadão, publicado hoje, sob o título de Bolsonaro, o PT e a corrupção

Comentário no Jornal Eldorado: Um STF da série B

Comentário no Jornal Eldorado: Um STF da série B

No dia em que a PF fez busca e apreensão na casa do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, com quem o presidente Jair Bolsonaro está brigando pelo controle do caixa milionário de uma legenda que antes nada valia, o STF deve ser comentado prioritariamente por se ter provado uma instituição de segunda categoria. Basta lembrar que os undécimos da mais alta cúpula judiciária mandam e desmandam no País com decisões esdrúxulas como esta quarta tentativa do petista Dias Toffoli de alterar o sentido de uma frase da Constituição para cumprir seu papel de afilhado leal e soltar Lula para depois nunca mais o presidiário mais famoso do País ser preso.

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Assuntos para comentário terça-feira 15 de outubro de 2019

1 – Haisem – No alto da primeira paginado Estadão, o título da chamada anuncia: STF julga prisão em segunda instância que afeta 190 mil. Até que enfim a novela Lula livre tem o desfecho desejado pelos devotos dele e explica por que o condenado não aceitou a progressão de pena

2 – Carolina – No lado direito e ainda na dobra de cima da primeira página está registrada a entrevista que o ministro da Justiça e da Segurança Publica, Sergio Moro, deu a Fausto Macedo e Pedro Venceslau afirmando “Não vejo anulação de condenações”. O que justifica o otimismo dele

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3 – Haisem – Quais serão, a seu ver, as chances de aprovação de lei no Congresso que possa recuperar a possibilidade de início de cumprimento de pena de condenados em segunda instância

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4 – Carolina – Podemos antecipar o spoiler de hoje informando ao melhor ouvinte da Eldorado FM qual será o tema de seu artigo semanal no Blog do Nêumanne que circula no Portal do Estadão desde ontem

5 – Haisem – Que leitura você acha que o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores mais fiéis farão da divulgação da pesquisa XP que constata que 46% dos brasileiros esperam um bom governo nos 3 anos e meio que lhe restam de mandato, 17 pontos menos que a avaliação no começo do ano

6 – Carolina – Você acha que Tabata Amaral deverá manter seu mandato, mesmo saindo do partido pela qual se elegeu, o PDT

7 – Haisem – Como você recebe a notícia que abre a capa do portal da UOL hoje sobre o atraso e a despesa de R$ 7 bilhões a mais nas obras hídricas do governo no Nordeste

8 – Carolina – Como você recebe a notícia da morte do grande crítico literário norte-americano Harold Bloom, aos 89 anos

Direto ao Assunto no YouTube: Lula solto… para sempre

Direto ao Assunto no YouTube: Lula solto… para sempre

A sessão do STF agendada para 17 de outubro pelo eterno advogadinho do PT Toffoli, é a cena final da farsa montada por alguns ministros da “corte” com a colaboração do criminoso americano Glenn Greenwald para a realização do crime perfeito: soltar o ladrão Lula, condenado em três instâncias por 8 a 0, e evitar que ele volte a ser preso no processo em que foi condenado em primeira instância e que a sentença não foi dada por Moro, mas por sua substituta, Gabriela Hardt, e em mais seis a que ele responde a outros juízes. Para evitar que a decisão dos 11 donos do Brasil assuste a sociedade acuada pela violência do crime organizado, estes encontrarão um jeitinho brasileiro para evitar que 190 mil negros e pobres gozem do mesmo benefício, cuspindo na igualdade de todos perante a lei. É o apartheid ao estilo Gilmar. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

 

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Comentário no Jornal Eldorado: PT e corrupção na gestão Bolsonaro

Comentário no Jornal Eldorado: PT e corrupção na gestão Bolsonaro

Muitos dos eleitores que sufragaram Jair Bolsonaro em outubro do ano passado no pleito presidencial por causa dos compromissos do candidato com a continuidade e o reforço do combate à corrupção e de seu antipetismo têm todas as razões do mundo para, no mínimo, se sentirem desconfortáveis com a nomeação do advogado-geral da União, André Mendonça. Ele foi promovido durante todos os seus anos de carreira na AGU pelo presidente do STF, Dias Toffoli, de óbvia militância petista. É perturbadora ainda sua prometida escolha para preencher a vaga do decano Celso de Mello naquele tribunal. Palavras e atos do procurador-geral da República, Augusto Aras, filho de um ex-deputado petista e ele mesmo com óbvias ligações com o PT e a esquerda no Congresso, também contrariam compromissos do candidato relegados a segundo plano na gestão de presidencial.

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Assuntos para comentário segunda-feira 14 de outubro de 2019

1 – Haisem – Que indícios você vê de traição do presidente Jair Bolsonaro aos eleitores que votaram nele por acreditarem que ele não deixaria vestígios da permanência do Partido dos Trabalhadores em pontos nevrálgicos de sua administração

2 – Carolina – Que derrotas a Operação Lava Jato e outras do mesmo gênero sofreram nos primeiros sete meses e meio da gestão federal de Jair Bolsonaro, que proclama fidelidade ao combate contra corrupção

3 – Haisem – Que advertências você faz após ter lido a entrevista de Ciro Gomes publicada na Folha de S.Paulo ontem

4 – Carolina – Quais são as perspectivas de reviravolta na punição à corrupção em eventuais decisões do Suprejmo Tribunal Federal previstas para este semestre

5 – Haisem – Em que a divisão do PSL, legenda pela qual Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República, poderá contribuir para aumentar a força do grupo chamado de Centrão na República

6 – Carolina – O que você tem a dizer sobre a virada de casaca com a presença do presidente da República na missa ontem dedicada à Padroeira do Brasil do arcebispo de Aparecida do Norte, dom Orlando Bentes

7 – Haisem – Quer dizer, então, que ainda não foi desta vez que as consagrações do ex-presidente Lula e do cacique Raoni com o Prêmio Nobel da Paz deixaram de ser fakenews da militância apaixonada da esquerda no que se chama resistência no Brasil

8 – Carolina – O que você viu de fora de série na programação cultural da cidade neste fim de semana

No Blog do Nêumanne: Palavra de ministro não vale nada

No Blog do Nêumanne: Palavra de ministro não vale nada

José Nêumanne

Instituído como “poder moderador” por Rui Barbosa, fã de dom Pedro II, STF chegou ao ponto de não se sentir pressionado sequer para manter a palavra dada, ancestral signo de honra

O baiano Rui Barbosa era um nobre republicano. Tido e havido no Segundo Império como uma espécie de senhor absoluto da palavra justa e da causa mais nobre, cumpriu a missão de escrever a primeira Constituição da República, enfrentando o desafio de transformar monarquia morta em República longeva. Antes de liderar a campanha pela primeira anticandidatura da História, sem vergonha de um improvisado e canhestro Estado de Direito, nisso se antecipando ao caipira paulista Ulysses Guimarães, viu-se às voltas com a inexistência no novo sistema de governo de uma figura como o imperador deposto. Dom Pedro II, amado pelo povo, estadista confiável, exercia o chamado “poder moderador”, ou seja, dava a palavra final nas discussões intermináveis entre “luzias” (liberais) e “saquaremas” (conservadores) empenhando cada fio branco de sua barba.

Constituições sempre constituíram expressões de vencedores na mui briosa e pouco ciosa Realpolitik brasileira, seja sob o brasão da corte dos Bourbons, seja sob o patrocínio positivista, com o qual os republicanos reivindicaram o estilo imposto pelas armas comandadas por um marechal enfermo e outro de espírito tirânico e mão de ferro, ambos egressos da modesta província imperial das Alagoas. E esta ainda nos legaria outro chefe de governo, Fernando Collor, um século depois das desventuras patrocinadas pelos pais do militarismo na gestão pública nacional. Sob o império da lei imposta pelos coronéis da República Velha, assumiram o mando em sequência os tenentes de 1930 e os generais que depuseram o herdeiro do getulismo, que antes havia possuído a própria Constituição, escrita pelo respeitável jurista Francisco Campos, o Chico Ciência, fundador da jurisprudência da ditadura fascistoide do Estado Novo.

Nesta esdrúxula situação em que a chamada Carta Magna reassume diariamente sua denominação da nobiliarquia deposta, o desmoronamento do regime militar instalado em 1964 e constituído em 1967 ressuscitou o dilema que deve ter feito o baixinho baiano cofiar seu encorpado bigode encanecido. Depositário das esperanças na construção do Estado de Direito, o profissional da política Tancredo Neves empenhou sua sabedoria de capiau das Gerais inventando uma comissão de juristas notáveis para redigirem uma proposta de rascunho da Constituição sob cuja égide a chamada Nova República reporia as coisas no lugar, com as bênçãos da deusa grega Atena. O documento resultante dessa ideia aparentemente luminosa do orador à beira do túmulo de Getúlio, o estadista republicano do século 20, foi um nada estridente tiro n’água. E o Congresso Constituinte foi encarregado de produzir a Bíblia tosca dos novos tempos.

Ao contrário da matemática, na qual a soma de dois números negativos produz um positivo, na política da vida real um erro só pode levar a outro. E ocorreu o esperado, o previsível, o inevitável. O Brasil que emergiu da ditadura militar apareceu à flor d’água com todos os vícios de antanho acrescidos aos que os militares introduziram de suas “piadas de caserna”, como rezava o título da coluna de humor da Seleções da Reader’s Digest, traduzida direto de inglês para a classe média letrada tupiniquim. Um compêndio de direitos nunca antes praticados sufocou um necessário acoplamento de deveres inelutáveis. Um texto enxundioso e obscuro permitiu que o Poder Judiciário fosse encabeçado por um monstro de 11 cabeças, mandando para o purgatório a ideia original do dito Águia de Haia, que imaginava no consenso do colegiado a solução para reduzir a consagração do erro, inevitável em práticas e decisões humanas solitárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) é apenas o que não podia deixar de ser: uma instituição à brasileira. Nela, em vez de os 11 membros buscarem o consenso para evitar o erro, multiplicam cada engano pessoal por 11, imaginando com isso alcançar a extrema sabedoria do undécimo.

O colegiado que seria perfeito na imaginação do jurista baiano se torna a extrema extrapolação do engano pessoal transformado em palavra final. O acadêmico Joaquim Falcão, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (nesse encontro de patriarcas brasileiros de todos os tempos em busca da sabedoria), chefe do grupo mais respeitado dos analistas da instituição, constatou que não há um STF, mas 11. Felipe Recondo e Luiz Weber tiveram a feliz ideia de mostrar no livro Os 11 como isso funciona: da forma mais disfuncional que se possa acreditar, é claro. Sacramentado e impresso em artigos de Falcão e no livro dos jornalistas está, pois, o fato de que o poder dos poderes do Judiciário se transformou numa Hidra de Lerna, o monstro da mitologia grega que tinha o poder de transformar uma cabeça decepada em duas. Não apareceu no Brasil um herói da poesia grega tradicional, caso de Hércules, cujo segundo dos 12 trabalhos foi matar o animal, que vivia num pântano em região próxima do atual Peloponeso, península ao sul da Grécia onde se travou a histórica guerra entre Atenas e Esparta. Dir-se-ia que nosso STF é uma hidra à prova de fogo.

O mostrengo é capaz de fenômenos impressionantes. Ao contrário de Repúblicas civilizadas, e até algumas nem tanto assim, a nossa garante ao condenado por um crime, por mais brutal que seja, recorrer praticamente ao infinito (às calendas gregas, como adequadamente se diz no jurisdiquês erudito) sem sequer ser preso. Governada pelo sabor de sangue manchando mortalhas ou das manchas de vinho nas toalhas dos banquetes, a instituição se dá ao luxo, usado com maestria e desfaçatez por suas cabeças de víboras, de mudar o sentido das palavras para adequar a Constituição a seus interesses de mando. A Carta Magna é constituída basicamente de remendos rotos e bordados coloridos.

Há um artigo, nela introduzido por algum constituinte enturmado com advogados famosos e abonados ou rábulas poderosos, que proíbe o início de cumprimento de pena baseado na proibição explícita de considerar alguém culpado. No Brasil das balas perdidas e de 13 milhões de desempregados, os 11 servidores públicos que recebem vencimentos considerados os mais altos da República têm dedicado empenho, engenho, saliva e perícia a defender sua majestade, o recurso eterno.

Calcula-se que 40% dos presidiários do Brasil cumpram pena de forma injusta por não disporem de um estudante de Direito que escreva uma petição à autoridade encarregada da execução de penas para gozarem sua liberdade consentida, mas nunca concedida. No entanto, esses 11 poderes moderadores nada moderados do Brasil, incapazes de puxar a cadeira do plenário para nela tomarem assento, cabendo essa missão a um subalterno, só têm uma ideia fixa: a perenidade da dispensa do cumprimento da pena por criminosos, que tanto podem ser um traficante de drogas quanto um calhorda político que rouba merenda escolar ou equipamento hospitalar. E aqui estamos nós de volta a essa querela infinita.

Os 11 agem como se fossem personagens do romance de ficção que interpretam perante as câmeras da TV Justiça. Consideram-se possuidores do notório saber. Agem como se fossem ilustres jurisconsultos, Ruis Barbosas do século 21. Mas não passam de procuradorzinhos provincianos quase letrados, egressos das brenhas semiescolarizadas, lendo citações de antepassados selecionados por punhados de assessores. Ou advogados grã-finos mais capazes de identificar terroir e safra de um vinho três vezes premiado do que de distinguir entre o bem e o mal, apesar de viverem especificamente disso.

Nessas peças de ficção eles também aprenderam que têm reputação ilibada. Essa reputação é exercida pela força que têm de mandar para o arquivo informações pouco recomendáveis de suas relações pessoais com políticos, burocratas e capitalistas de muito dinheiro e poucos escrúpulos.

No tempo de Rui Barbosa, assumiam-se compromissos de honra com um fio de bigode. E uma palavra dada não era mudada. O presidente do STF inventou uma saída à brasileira para o impasse absurdo do início do cumprimento de pena quando a condenação fosse atestada na terceira instância, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A de Lula o foi. E por cinco a zero na turma. E agora, José? Quem aposta um centavo de fumo podre em sua palavra de presidente do STF?

*Jornalista, poeta e escrito

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 14 de outubro de 2019)

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