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Comentário no Jornal Eldorado: Flávio e Assef, juntos de novo

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Por 4 a 1, a 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar nas investigações da extorsão de funcionários fantasmas na Alerj, iniciadas em 2018. No maior revés sofrido pelo Ministério Público do Rio até aqui, o STJ determinou que os investigadores retirem da apuração informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e outros 94 pessoas e empresas. O Estadão reproduz a denúncia e Flávio não foi inocentado. A presença de Frederick Wassef ao lado do senador é um acinte abominável. Os idiotas não perceberam. Do primeiro peculato ninguém se esquece e a impunidade do primogênito é a maior obra do governo do papai limpa barra suja de filho delinqüente. Mas um dia o mandato e a impunidade acabam.

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Assuntos para comentário da quarta-feira 24 de fevereiro de 2021

1 – Haisem – STJ invalida quebra de sigilo e esvazia denúncia contra Flávio – Esta é a manchete da edição impressa do Estadão de hoje. Que conseqüências essa decisão do Superior Tribunal de Justiça por 4 a 1 fortalece no Brasil a sensação de impunidade dos políticos no poder

2 – Carolina – Governo leva ao Congresso MP de venda da Eletrobrás – Este é o título de chamada no alto da primeira página do jornal hoje. Até que ponto essa decisão representa um passo do presidente Jair Bolsonaro para restaurar a crença do mercado nos ideais liberais do governo federal e na força readquirida por seu ministro da Economia, Paulo Guedes

3 – Haisem – Anvisa concede aval à vacina da Pfizer, ainda em negociação – Esse é o título de mais uma chamada no alto da primeira página do Estadão hoje. Até que ponto essa notícia alvissareira ressuscita a confiança do povo brasileiro na imunização contra a covid, iniciada há mais de um mês em São Paulo

4 – Carolina – Estado planeja lockdown noturno – Este é o título de mais uma chamada de primeira página do jornal de hoje. Será que a providência anunciada bastará para reverter os números cada vez mais preocupantes do contágio do novo coronavírus em São Paulo

5 – Haisem – Alunos saem da escola sem saber matemática – Este é o título de outra chamada de primeira página do Estadão de hoje. O que essa informação tem a ver com o atraso crônico de nosso país em matéria de instrução pública e da educação em geral

6 – Carolina – Zoo é concedido por 30 anos e a 111 mil – Este é o título de mais uma chamada de primeira página do jornal de hoje. O que você tem a nos dizer sobre essa notícia

No Blog do Nêumanne: Autogolpe e guerra civil, eis a questão

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José Nêumanne

Carta de Jungmann ao STF revela fundados temores de que o atropelo do Estatuto do Desarmamento e a interrupção do rastreamento de armas pelo Exército massacrem brasileiros e a democracia

O político pernambucano Raul Jungmann foi ministro da Defesa, ou seja, chefiou os comandantes das Forças Armadas à época em que o cargo era de civis, e da Segurança Pública, desmembrada do Ministério da Justiça no mandato-tampão de seu ex-colega na Câmara dos Deputados, Michel Temer. Tem, portanto, biografia e autoridade para que seja levada a sério sua carta aberta, dirigida aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando as intenções autogolpistas de Jair Bolsonaro e a possibilidade de uma inédita guerra civil. Sua militância notória no Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão mais de paz do que de guerra, não o descredencia, como imagina quem acompanhe com um mínimo de atenção os mugidos do gado bolsonarista e o bip-bip dos robôs do gabinete do ódio. Ao contrário. À exceção da tristemente famigerada “Intentona” de 1935, que serviu aos propósitos autogolpistas do Estado Novo de Getúlio Vargas, sua trajetória dos últimos 85 anos na pouco serena República tem sido mais pacífica e serena do que beligerante. O próprio Luís Carlos Prestes, que a comandou, seria cobrado por ter subido ao palanque do caudilho gaúcho no interregno democrático, apesar de o estancieiro ter entregado a mulher dele, Olga Benário Prestes, grávida, aos esbirros nazis de Hitler.

Mais do que a História, contudo, dá força à advertência de Jungmann o fato indiscutível de relatar a mais simples e plana expressão da verdade. “Armamento evoca flagelo da guerra civil e massacre de brasileiros por brasileiros”, alertou Jungmann sobre quatro decretos do presidente da República, no manifesto em que clama por “urgente intervenção desta Corte visando a conjurar a ameaça que paira sobre a Nação”, conforme registra reportagem de Fausto Macedo e Samuel Costa, deste Estadão. Esses repórteres lembram que, “no último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foram flexibilizadas a norma que exige autorização do Exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército”. À época da edição de tais decretos, o autor destas linhas relatou a reação do então diretor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, general Eugênio Pacelli, exonerado e, em seguida, transferido da ativa para a reserva em 25 de março de 2020. Na mesma ocasião, a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, definiu a ação presidencial como violação da Constituição.

Em 22 de abril, conforme seria revelado depois, com a divulgação do vídeo por ordem do então decano do STF, Celso de Mello, o próprio chefe do Executivo, em reunião do Conselho de Governo, disse, em alto e bom som: “Eu quero todo mundo armado”. Desde a oportuna divulgação do vídeo em maio passado, foi possível verificar que ele se referia a facções de policiais militares de vários Estados, que lhe devotam fidelidade canina. Jungmann referendou todos os argumentos usados em comentários e textos deste escriba a respeito do perigo representado pela liberalização do comércio de armas e munições e pelo cancelamento de seu rastreamento. Conforme Macedo e Costa, “no texto, Jungmann defendeu que maior acesso a armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para ‘risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo’ e atribui ao governo ‘erro ameaçador’”. Não falta quem argumente que bandos criminosos não se armam em lojas, mas no contrabando de armas. Essa manifestação coletiva de estupidez, contudo, não elide o fato de que, zeradas as alíquotas de importação e sem rastreamento possível, aumentará o total de revólveres e fuzis disponíveis, podendo ser adquiridos em lojas ou subtraídos em assaltos a arsenais e paióis de Polícias Militares e pelotões de Forças Armadas.

O argumento populista do capitão cloroquina para armar golpistas ou propensos a pôr fim à democracia pela força é desarmado pelo ex-deputado pernambucano com a mesma facilidade com que milicianos e traficantes, mancomunados secretamente, furtam armas das mãos de cidadãos inocentes. É uma falácia mal-intencionada a de que “o armamento da população deve ser feito para garantir a liberdade dos cidadãos de bem”. De fato, segundo Jungmann, isso evoca “o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros”. A polarização radical nos está pondo a um passo desse inferno abissal. O ex-ministro lembrou que, em 2019 e 2020, as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas “explodiram”. E completou: “90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal”.

A violação descarada do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003), ao arrepio do Estado de Direito, mostra como tudo isso é muito grave e realista. É, então, urgente que venha a ser levado em conta por quem quer que se diga defensor da democracia, mas prefira não reagir como deveria. A lembrança está no calendário disponível em qualquer escrivaninha de brasileiro. “Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio”, avisou o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 22 de fevereiro de 2021)

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No Blog do Nêumanne: Vacina, sim; auxílio, já

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José Nêumanne

Comprovadas “imunização aos soluços”, prevista por Mandetta, e procrastinação da concessão de ajuda emergencial por governo e Congresso, prioridade ainda é vacinar agora e socorrer pobres de imediato

No breve governo João Goulart, em 1963, o Brasil deu início a uma bem-sucedida campanha de imunização contra a varíola. Essa doença contagiosa e fatal, símbolo de desleixo, de falta de saneamento, de pouca higiene e de crônico subdesenvolvimento, havia servido de pretexto para a célebre Revolta da Vacina, no começo do século 20, no Rio de Janeiro. Nela, o negacionismo apresentava suas armas para tornar visível a manifestação popular contra o projeto de reurbanização do prefeito Pereira Passos. Jango caiu após o golpe militar de 1964 e a tal da bexiga lixa foi considerada erradicada do País em 1971, no recrudescimento autoritário da ditadura, à época da euforia do “milagre econômico” e do tricampeonato mundial de 1970, no México, durante o governo Emílio Médici.

A doença, da qual fui imunizado ainda bebê no longínquo sertão do Rio do Peixe, nos confins de Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, em 1951, só seria reconhecida como erradicada no resto do mundo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nove anos depois da erradicação no Brasil. Os epidemiologistas patrícios falam com orgulho da experiência em campanhas de vacinação nestes tristes trópicos, desde 1988, ano da promulgação da Constituição vigente. Então passou a figurar como o maior feito do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo desempenho foi muito criticado e é reconhecido na atual pandemia de covid-19. Meio século depois ainda se fala com orgulho da experiência e do êxito das campanhas de vacinação do SUS no Brasil.

No entanto, a mesma Constituição que Ulysses chamava de “cidadã”, só que não, e que fundou o sistema público de saúde brasileiro — em falta nos Estados Unidos, por exemplo, e isso justifica em parte o perrengue do malogro da vacinação anticovid lá — abriu caminho para nossa dependência na compra de imunizantes. A massificação bem-sucedida da imunização dependeu sempre dos grandes parques industriais de vacinas em dois países muito populosos, China e Índia. Enquanto os fabricantes nacionais de vacinas – Butantan e Fiocruz – foram, na prática, entregues às baratas. Isso porque imunizantes fabricados aqui custam muito caro e os economistas que mandaram no caixa da República nos últimos 32 anos sempre deram preferência a importá-los. Em situações normais, foi feita economia. Na pandemia, ficou comprovado que vacinas são produtos estratégicos, nos quais sempre valeu a pena investir. E mais ainda para evitar a dependência da importação de drogas que salvam vidas. Além do encarecimento brutal delas pela concorrência desesperada na presente pandemia.

Da mesma forma que previu, há um ano, que o colapso do serviço público poderia elevar o número de brasileiros mortos pela covid-19 para 180 mil (e já passamos de 240 mil no momento da leitura deste texto), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta avisou que o Brasil iria vacinar “aos soluços”: chega vacina, é aplicada; para de chegar, a imunização é interrompida. A segunda maior cidade do País, o Rio, chegou ao primeiro soluço. E nenhuma autoridade tem condições de determinar a data em que este será interrompido, até porque ninguém sabe mesmo.

A última pesquisa publicada pela Exame/Ideia dá conta de que 73% dos brasileiros acham que a tarefa primordial do governo Bolsonaro hoje é vacinar o mais rapidamente possível a população, em busca da tal imunização de rebanho. Isso para o País respirar aliviado diante de uma perspectiva real de recuperação da economia, assolada pela pandemia. E 27% acham que o primeiro objetivo do governo é perseguir a recuperação econômica pelo pagamento imediato do auxílio emergencial, que vigorou até dezembro. No entanto, o Ministério da Saúde, ocupado por um intendente de extrema incompetência, não tem a mínima informação a dar à população – animada com os primeiros 5 milhões de doses terem sido aplicadas – sobre quando o primeiro soluço vai ser substituído pelo próximo alívio. Dependentes de insumos que vêm do Oriente, como as especiarias dos tempos dos navegantes do infante Dom Henrique, governadores e prefeitos pressionam o governo federal para fixar suas políticas de abre e fecha o comércio. Tudo o que o Planalto tem a dizer sai da astronômica insensibilidade do secretário-geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos. Ele diz, com base apenas na própria ignorância estúpida, que a política de isolamento social malogrou na Itália e, portanto, também fracassa neste Brasil varonil em que só maricas pegam covid.

E o que o chefe dele, Jair Bolsonaro, tem a dizer sobre a segunda prioridade para o público, a esmola prometida para, no mínimo, daqui a três semanas pelos atarantados liberais de Paulo “posto Ipiranga” Guedes, é que se trata de algo “emergencial”. Mesmo não havendo notícia de que Sua Insolência jamais tenha sequer tocado num dicionário, ele se agarrou ao sinônimo de precariedade para justificar a sesquipedal arrognância (termo de Roberto Campos, insuspeito de esquerdopatia congênita) sobre o que, no fim das contas, seu desgoverno saiba o que fazer.

Enquanto ninguém lhe conta quais são os significados de empatia e auxílio, o capitão do “aumentem o meu soldo, tá oquêi?” vai tocando seu gado nos encontros sem máscara com medidas que não resolverão a urgência de insumos e doses de vacina, nem centenas de reais que matem a fome dos pobres do Brasil real, mas são apenas perfumaria cara e inócua. Uma é a flexibilização do comércio de armas de fogo, que não aumenta a imunidade do rebanho, mas anima o próprio gado, além de melhorar a contabilidade de milícias, traficantes, fabricantes do ramo e mercadores privados (e certamente liberais) da insegurança pública e privada. A outra, a concessão da autonomia do Banco Central, cujo efeito sobre a economia real é similar ao da cloroquina do capitão do placebo com efeitos colaterais.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 15 de fevereiro de 2021)

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Comentário no Jornal Eldorado: Ufa, Banco Central autônomo, e daí?

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a favor e 114, contra, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, discutida no Congresso há 30 anos, a proposta estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. Também define como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como um dos objetivos secundários fomentar o pleno emprego. O texto recebeu aval do Senado. Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos. O novo Congresso bolsonarista, enfim, aprovou uma medida liberal prometida por Bolsonaro na campanha. Corporação e Guedes venceram uma. Ufa. E daí?

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Assuntos para quinta-feira 11 de fevereiro de 2021

1 – Haisem – Banco Central ganha autonomia e diretoria terá mandato fixo e estabilidade – Esta é a manchete de primeira página da edição impressa do Estadão de hoje. Que importância terá esta mudança na economia e no cotidiano do cidadão brasileiro

2 – Carolina – Queda do varejo pode dar força a novo auxílio – Este é o título de uma chamada no alto da primeira página do jornal hoje. Quando será que terá fim esse vaivém sobre a medida mais relevante para o sustento de milhões de brasileiros pobres e a restauração da economia

3 – Haisem – Militares deixam combate a desmate – Este é o título de outra chamada de primeira página do Estadão de hoje. Que conseqüências essa medida terá, a seu ver, para recuperar a imagem do Brasil no exterior e sobre as Forças Armadas no País

4 – Carolina – Maioria do DEM não descarta apoio à reeleição – Este é o título de mais uma chamada de primeira página do jornal de hoje. Que conseqüências essa eventualidade poderá ter sobre o futuro do governo Bolsonaro e papelo do partido que tornou viável a governabilidade nos anos iniciais da redemocratização

5 – Haisem – Faculdades devem ficar apenas no ensino remoto – Este é o título de outra chamada de primeira página do Estadão de hoje. O que, em sua opinião, restará da educação no Brasil depois da passagem arrasadora da pandemia da covid, hein?

6 – Carolina – Deputados reagem à transferência da imprensa para o subsolo da Câmara – Este é o título de uma chamada de capa do Portal do Estadão agora. O que você tem a dizer sobre as eventuais conseqüências dessa providência tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira

No Blog do Nêumanne: O poder supremo de admitir o “inadmissível”

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José Nêumanne

Há um ano, Bolsonaro demitiu Santini por achar “inadmissível” voar da Suíça a Brasília com escala na Índia em jato da FAB, e agora fez dele número 2 da Secretaria-Geral da Presidência

Em 28 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro mandou exonerar o então secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República, Vicente Santini, ao ser informado pela coluna de Bela Megale, no Globo, de que ele voltara de Davos para Brasília, com escala em Nova Délhi, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). “É inadmissível o que aconteceu. Ponto final”, disse, então, após acentuar que o que o burocrata fez não seria ilegal, mas “completamente imoral”. Naquele dia, Santini foi nomeado para outro cargo: assessoria especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da mesma Casa Civil. Horas depois, Bolsonaro cancelou essa nomeação. Mas seus filhos Flávio e Eduardo lembraram que, durante a campanha, o serviçal providenciara segurança extra para Michelle Bolsonaro – por intermédio de um irmão. Em setembro de 2020, Santini foi nomeado assessor do Ministério do Meio Ambiente.

Um ano e oito dias depois da exoneração, Santini voltou ao Palácio do Planalto com pompa e circunstância. O disponível Diário Oficial da União publicou na sexta-feira, 5 de fevereiro, a nomeação dele como secretário executivo, segundo cargo na hierarquia, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A pasta tem sido refúgio seguro para íntimos do clã presidencial. Era ocupada por Jorge Oliveira, indicado para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em transação nebulosa em que o ex-presidente José Múcio Monteiro, de forma surpreendente, se aposentou dois anos antes de completar o prazo previsto, para possibilitar a ocupação da única vaga de provimento exclusivo da Presidência da República. Jorginho, como é conhecido na intimidade palaciana, é filho de um antigo serviçal do gabinete de Jair na Câmara e tem experiência de calouro na prática da advocacia. Para a pasta Bolsonaro já anunciou Onyx Lorenzoni, que era chefe da Casa Civil à época da viagem “inadmissível”, mas perdeu o cargo por óbvia ineficiência, o mesmo motivo de sua saída do Ministério da Cidadania, agora reservado para outro assecla do Centrão. De ineficiência em ineficiência Onyx pula de pasta a pasta.

Conforme a edição de 1999 do Dicionário Aurélio informa na página 1.089, “inadmissível” é o que “não pode ou não deve ser admitido”. E “imoral” é “contrário à moral, desonesto, libertino” (página 1.080). Embora o conhecimento e o manejo das palavras não sejam habilidades visíveis do chefe do Executivo, talvez seja tolerante demais atribuir a guinada de 360 graus no uso de nobres conceitos à crassa ignorância do vernáculo em prática nos palácios presidenciais e na intimidade do lar. Trata-se, simplesmente, da adoção da “novilíngua”, idioma do domínio do Grande Irmão, símbolo do totalitarismo imaginado no clássico 1984, de George Orwell, metáfora do nazi-fascismo e do stalinismo soviético no século 20.

A falta de intimidade do chamado primeiro magistrado federal com o vernáculo tem sido desculpa antiga e longeva dele. Em outubro de 1987, a revista Veja deu conta da existência da Operação Beco Sem Saída, liderada pelos capitães Jair Bolsonaro e Fábio Passos, que planejava a explosão de bombas em quartéis do Exército e na adutora do Rio Guandu. Condenado nas instâncias inferiores por 3 a 0, o atual presidente foi absolvido por 9 a 4 pelo Superior Tribunal Militar (STM), que considerou a seu favor laudos “inconclusos” (não concluídos, inacabados, ainda conforme o Aurélio), e isso lhe rendeu a absolvição. Mas não a anistia moral do ex-presidente Geisel, cuja fotografia emoldura a parede do gabinete que o condenado por terrorismo ocupou por quase três decênios na Câmara. “Mau militar”, definiu o líder da ala chamada de Sorbonne da elite fardada naqueles tempos responsável pelo currículo da Escola Superior de Guerra (ESG).

Os fatos desse processo absurdo não estão sob sigilo judicial. Ao contrário, são narrados em detalhes no livro O Cadete e o Capitão, do repórter Luiz Maklouf de Carvalho, o mesmo que revelou no Jornal do Brasil, em 1989, o depoimento da enfermeira Miriam Cordeiro sobre proposta de Lula de abortar a filha deles fora do casamento (Lurian), durante a campanha presidencial contra Collor. E entrevistou Paulo de Tarso Venceslau, no Jornal da Tarde, sobre corrupção nas administrações municipais petistas de Campinas e São José dos Campos, em 1997.

Muitas chuvas já inundaram Belo Horizonte desde aquele verão e as enxurradas não carregaram as evidências de que o emprego licencioso de palavras que não admitem duplo sentido pelo chefão da república das bananas podres não pode ser atribuído apenas a suas carências de inteligência e notório saber. Depois da vitória espetacular de seu governo nas eleições para a presidência da Câmara e a do Senado, Sua Insolência deve sentir-se confortável para negar o inegável. Trata-se de não assumir responsabilidade por mais nada, desde que o Centrão garanta a sobrevivência de seu governo e a extinção das forças-tarefas de combate à corrupção, que os protege. Nem mesmo sobre a palavra dada, à qual atribui o significado que lhe aprouver, pois sabe que este será adotado pelo gado que muge às portas do Palácio do Alvorada ou aos robôs bem pagos do gabinete do ódio, que nem o Supremo Tribunal Federal (STF) consegue devassar. Quem quiser saber aonde isso pode levar leia a entrevista do senador Lasier Martins no Blog do Nêumanne no portal do Estadão (https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/no-brasil-ta-tudo-dominado-diz-lasier/) e o artigo de Almir Pazzianotto publicado na página 2 do Estadão de 8 de fevereiro de 2021, Golpe de Estado (https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,golpe-de-estado,70003608618). Está tudo lá.

*Jornalista, poeta e escritor

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: República de bananas podres é de poucos

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José Nêumanne

Governo compra parlamentares

para baixo clero corrupto ficar no poder

Desde 21 de abril o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar para descobrir financiadores e participantes de atos antidemocráticos que pregavam intervenção militar com Bolsonaro no poder. E o fechamento do Congresso e do “excelso pretório”. Na semana passada, a delegada encarregada, Denisse Dias Rosas Ribeiro, declarou-se incapaz de denunciar quem participou da subversão às portas do Quartel-General do Exército e quem pagou os fogos de artifício com que os fascistoides fingiram bombardear a sede do STF.

O ministro da Justiça do primeiro governo Lula, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, tentou cobrir o sol com a peneira quando foi revelado que a PF fez escutas telefônicas não autorizadas pela Justiça de ministros do STF e do filho do ex-presidente. “É uma polícia republicana”, mentiu. Mas a PF não era guiada pela hierarquia funcional, e, sim, por petistas, liderados por Paulo Lacerda, que foi seu diretor, bem como da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tucanos e viúvas do xerife Romeu Tuma. Há algum tempo, quem manda é Bolsonaro. Na sua facção milita o federal não identificado que delatou, segundo o empresário Paulo Marinho, ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro que a Operação Furna da Onça fora adiada para evitar prejuízos à chapa de seu pai no segundo turno da eleição. E que o factótum do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz, teve pilhadas em sua conta pessoal “movimentações atípicas” pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O Grupo de Atualização Especializada em Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio (MP-RJ) reuniu provas de quatro crimes praticados pelo primogênito do presidente: peculato (uso de dinheiro público em benefício próprio), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dos 22 membros, uma foi nomeada pelo atual procurador-geral do Rio, Luciano Matos. E as outras 21 nomeações estão no freezer. Cláudio Castro, governador de plantão no Rio, é íntimo da famiglia Bolsonaro, em especial do filhote 001. O novo chefe do MP-RJ foi o mais votado entre os colegas, liderando a lista tríplice que foi encaminhada a Castro. Não se sabe como será conduzido o inquérito, que sofre bombardeio pesado de órgãos da Presidência da República. O pai em pessoa chefiou uma reunião da Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para, no mínimo, apresentar queixumes das advogadas de defesa do acusado, que nunca apresentou um argumento documentado contra o libelo dos procuradores, sempre recorreu a órgãos superiores do Judiciário para paralisar e obstruir seu trabalho.

Esse não foi o caso do inquérito da delegada federal Ribeiro, que ignorou o princípio fundamental do Código de Processo Penal (artigo 197), segundo o qual fatos públicos e notórios dispensam provas. E ignorou atentados à democracia, tais como o bombardeio com fogos de artifício da sede do STF e o passeio do helicóptero de Bolsonaro com seu ministro da Defesa, general Fernando Azevedo (de óculos escuros, tradicional figurino dos tiranetes latino-americanos), em apoio a golpistas munidos de cartazes, faixas e gritos de ódio à cidadania. Idêntica foi a atitude do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), ao encerrar inquérito sobre Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e lobista assíduo da intimidade palaciana, dispensado de explicar a presença do presidiário Queiroz em seu falso escritório de causídico de ocasião em Atibaia. Na decisão, ele foi acompanhado por Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro e dada no STJ como madrinha de Kassio Marques, recente indicação do pai Jair ao STF. Dos bastidores brasilienses consta que Bello também é o favorito de Gilmar Mendes para o lugar de Napoleão Maia, recém-aposentado no STJ.

Essa dança macabra de cadeiras é rotineira em substituições de aposentados nos tribunais superiores. Da mesma forma, as emendas bilionárias de parlamentares foram assinadas pelo chefe do Executivo. Elas representam, contudo, muito mais o poder do Centrão do que a força do capitão artilheiro. O buraco, no caso, é mais embaixo: a garantia de impunidade para condenados, denunciados, acusados e suspeitos de corrupção. Isso confirma o que descreveu o desembargador paulista Fausto De Sanctis na série Nêumanne Entrevista em meu blog no portal do Estadão. Mais do que uma derrota das operações do tipo Lava Jato, trata-se de um retrocesso para as priscas eras a elas anteriores. Bolsonaro assume o aparente comando da operação “solta todos” porque ele, e não apenas os filhos, sabe o que fez no verão passado. É o que acusou, explicitamente, o deputado Kim Kataguiri, em outra entrevista dessa série.

Os ratos fugiram dos porões e subiram à torre de comando, onde o suposto capitão da nave a conduz para cruzeiro confortável, o mais distante possível das tempestades armadas pelas operações de combate à corrupção e às ações policiais contra o crime nesta república de bananas podres.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 3 de fevereiro de 2021)

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Comentário no Jornal Eldorado: Flávio e Assef, juntos de novo

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Artigo no Estadão desta quarta-feira: República de bananas podres é de poucos

José Nêumanne Pinto

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