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No Blog: Nêumanne entrevista o jurista Modesto Carvalhosa

No Blog: Nêumanne entrevista o jurista Modesto Carvalhosa

Corruptos fizeram leis do Brasil em causa própria, acusa jurista

Especialista em combater corrupção, Carvalhosa denuncia arcabouço de impunidade com que chefões dos partidos e burocratas de alto escalão escapam de punição

NÊUMANNE ENTREVISTA

“O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria  e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais  “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018.” Esta é um dos petardos disparados pelo jurista Modesto Carvalhosa no Nêumanne entrevista desta semana. Assim como esta, outra conclusão do mesmo entrevistado é: “o ‘quadrilhão do STF’ é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.”

Modesto Carvalhosa

Jurista Modesto Carvalhosa, Carvalhosa usa lógica e destemor para denunciar nossa Justiça que tolera, em vez de combater, a impunidade.   Ingressou, juntamente com mais dois colegas, do pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes. É autor do Livro Negro da Corrupção, de 1995, Prêmio Jabuti.  Foto: Acervo de Família.

O artilheiro destes disparos e outros mais é o jurista Modesto Carvalhosa, paulista, advogado empresarial e ex-professor na Faculdade de Direito da USP.  Autor de muitas obras sobre sua especialidade, que se tornaram clássicos na literatura jurídica brasileira, mantém-se firme no seu trabalho como advogado e “parecerista” a par de suas atividades como cidadão, que se tem dedicado à restauração dos costumes políticos no País. Participa ativamente das manifestações da sociedade brasileira e tem tomado iniciativas junto com grandes nomes do Direito no combate à corrupção que devasta o nosso país.  Seu último feito foi o de ingressar juntamente com mais dois colegas, do pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes, ao Senado Federal. É autor do Livro Negro da Corrupção, de 1995, Prêmio Jabuti de literatura jornalística naquele ano.

Carvalhosa com a mulher, Cláudia, e o filho caçula dela, Manuel. Foto: Acervo da família

Carvalhosa com a mulher, Cláudia, e o filho caçula dela, Manuel. Foto: Acervo da família

A seguir, a entrevista:

Nêumanne – Deus o abençoou duas vezes, dando-lhe longevidade e brilho intelectual. Nestes longos anos de vida e magistério, como observador atento da vida brasileira, o senhor se lembra de alguma crise similar a esta em que o País mergulhou, aproximando-se, para dar o exemplo mais dramático, de 14 milhões de desempregados?

Carvalhosa – Crise política grave houve em 1954. As instituições deixaram de existir, substituídas que foram pela Republica do Galeão, que passou a governar o pais após o atentado contra Carlos Lacerda, perpetrado pelo guarda-costas do Getúlio, o celebre Gregório, culminando com o suicídio de Vargas naquela noite interminável de 24 de agosto. O rescaldo de insegurança política e institucional durou até a posse do Juscelino, dois anos após.  Acontece que a atual crise, que se escancarou a partir de 2013, já dura cinco anos e tem efeitos sociais e  econômicos devastadores, que vão persistir além de 2019 se a sórdida casta politica que atualmente nos “governa” conseguir se reeleger em outubro.

N – Pelo que o senhor vivenciou e conhece da História do Brasil, o que nos levou a este impasse, que traduz aquele título brilhante da peça de Oduvaldo Vianna Filho e Ferreira Gullar, “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”?

C – Além da cultura extrativista e escravocrata que domina as relações socioeconômicas neste imenso país subdesenvolvido desde a sua descoberta, a causa contemporânea do desastre que nos inviabiliza como nação é o populismo de feição sindicalista que assumiu o poder a partir de 2003. À peça do nosso querido Vianinha acrescento o filme “On the Waterfront” , de 1954, de Elia Kazan,  que explica como  o poder dos sindicatos leva inevitavelmente ao crime. No nosso caso o síndico-populismo petista capturou e aparelhou o Estado para a prática orgânica, sistemática e profunda do crime de corrupção, que tem como vítima todo o povo brasileiro.

N – A certeza de que as eleições gerais de outubro e novembro resolverão como num passe de mágica as crises moral, política, econômica e financeira com a escolha dos gestores estaduais e federais pelo eleitorado procede ou essa é uma ilusão que historicamente está provado que nunca dá em boa coisa?

C – O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria  e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais  “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018. É uma estrutura de ferro, que, embora enferrujada, dificulta a renovação político-representativa. Acontece que nós, eleitores, não queremos e não vamos votar nesses canalhas que roubaram e continuam roubando todo o dinheiro público. Precisamos batalhar pelo voto faxina – que se vayan todos – e votar em candidatos decentes para o Legislativo e o Executivo. Não devemos e não podemos reeleger ninguém, absolutamente ninguém.

N – Comecemos pela crise moral. O senhor é o maior especialista em combate à corrupção no País e me ensinou, desde que viemos a nos conhecer, que o sucesso recente da luta contra a impunidade foi obtido graças à adesão do Brasil a acordos internacionais que a privilegiam desde a Mani Puliti, dos italianos, e, mais ainda, ao atentado da Al-Qaeda contra as torres gêmeas, nos EUA. O senhor continua com fé em que o mundo não vai deixar “estancar a sangria”, lema do presidente do MDB de Temer, sob inspiração de Jucá?

C – A nossa lei anticorrupção das pessoas jurídicas, de 2013, é a reprodução dos tratados internacionais da ONU, da OCDE e da OEA que declaram a corrupção como crime contra a humanidade. Os frutos dessa nossa  lei de 2013 e da que trata da improbidade administrativa  deram substrato aos trabalhos beneméritos da Lava Jato,  que é um marco na História do nosso país, com efeitos disseminadores que transcendem os delitos  do petrolão para  alcançar, cada vez mais, os corruptos em todas as esferas no setor público e no setor privado. Pelos tratados e pelas nossas leis anti-impunidade o que importa é dissolver as organizações criminosas que se instalaram no poder e em certos segmentos do empresariado.  E isso tem sido conseguido. Temos, portanto, leis boas e vontade inquebrantável dos integrantes da Lava Jato operando eficazmente, não apenas em Curitiba, mas em Brasília, no Rio e, espero, também em São Paulo e em todos os demais Estados . E temos ainda a rede mundial de combate à corrupção que tem viabilizado o combate a esse crime nefando.  Um terço da população mundial vive abaixo do estado de pobreza por causa da corrupção.

N – Esta geração limpa e competente de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais que abriu as portas do inferno judicial brasileiro para cidadãos de alta renda, à exceção dos 60 mil privilegiados do foro, e acabou com a história de que no Brasil só se prendem pretos, pobres e prostitutas conseguirá superar a resistência dos chefões políticos presos ou prestes a ser presos, suspeitos ou ainda não descobertos?

C – As gangues de políticos dos diversos partidos-quadrilha que há 15 anos dominam o Congresso Nacional estão unidas com o corrupto presidente da República e seus corruptos ministros e também com o que o povo chama de “quadrilhão do STF”, formado para destruir a Lava Jato e, com isso, livrar os bandidos investigados, réus, presos e condenados dos processos em curso. O  “quadrilhão do STF” é hoje a cabeça dessa conspiração contra o povo brasileiro, na medida em que, por meio de decisões monocráticas e  majoritárias na segunda turma,  pratica todo tipo de prevaricação e de obstrução de justiça. O “quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.

Carvalhosa expõe suas ideias sinceras em palestra em Trancoso, no paradisíaco litoral da Bahia. Foto: Acervo da família

Carvalhosa expõe suas ideias sinceras em palestra em Trancoso, no paradisíaco litoral da Bahia. Foto: Acervo da família

N – Em que momento histórico o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o que tem sido ultimamente, o último bastião não da cidadania, mas da impunidade de quem tem posses para pagar a advogados grã-finos até as calendas gregas do chamado “trânsito em julgado”?

C – Ao tempo do julgamento do mensalão (2010) havia o escancarado acobertamento dos corruptos por três ministros do STF, uma vez que os criminosos eram do mesmo partido político deles. Porém, na medida em que a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal e do Ministério  Público desvendaram a prática de corrupção por impolutos “próceres políticos” do PMDB (agora escondido sob a alcunha de MDB), do PSDB e outros partidos-quadrilha do centrão, também um outro “ministro” do STF se agregou, formando assim o hoje famoso quadrilhão do STF. Os quatro membros dessa camorra judiciária agora defendem todos os políticos corruptos, independentemente das “preferências ou origens ideológicas” desses criminosos.  O STF hoje é prisioneiro de seu regimento e de seus hábitos de decisões monocráticas, não uniformidade de decisões, desrespeito, por parte de seus membros corrompidos, das posições legítimas  dos colegas decentes, praticando  todo tipo de delinquência e chicana que nos leva à beira da ruptura da ordem institucional.

N – Realisticamente, o impeachment de ministro da Suprema Tolerância Federal com negócios milionários privados financiados por suspeitos e que solta sócios da mulher, como é o caso de Gilmar Mendes, é viável? Caso o seja, que efeitos benéficos poderia produzir para pôr a cúpula do Judiciário a serviço do verdadeiro combate ao crime?

C – Os ministros do Supremo Tribunal Federal são servidores públicos pagos pelo povo brasileiro, que é o titular do todo o poder, conforme o artigo 1.º de nossa Constituição. E por isso mesmo  não admitimos que alguns membros dessa Corte prevariquem em favor dos corruptos do setor público e da área privada, como vêm fazendo despudoramente. O impeachment requerido contra um deles, o mais notório , enquadra-se no direito de petição que cabe a todo o brasileiro diante de servidores públicos que se põem a serviço do crime organizado.  Cumprimos o nosso dever como brasileiros.  Cabe ao presidente do Senado determinar a abertura do processo de impeachment. Se não o fizer, diante das evidências que constam das peças, deverá justificar e fundamentar  plenamente os motivos de sua recusa.

N – Vários colegas seus, inclusive os chamados “garantistas” do STF, citam, de forma equivocada, o preceito constitucional da prisão somente após o “trânsito em julgado”, quando o texto da Constituição fala em “só pode ser considerado culpado”, e não em “ser preso”. Existe algum dicionário em que as duas expressões sejam sinônimas? O senhor acha que até a língua portuguesa está à venda nesse mercado reservado pelos causídicos mercê do “juridiquês”?

C – Não existe em nenhum país do mundo – civilizado ou mesmo subdesenvolvido, como  o nosso caso – cumprimento da pena de prisão somente após esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. E muito menos a nossa Constituição de 1988 prevê tal barbaridade. Trata-se de uma interpretação aberrante   do preceito constitucional.  Visa tal “hermenêutica” exatamente a livrar os ladrões da classe política e empresários corruptos dos incômodos da cadeia. A prisão  em nosso país é destinada apenas ao povo, do qual não fazem parte, é claro, os nossos “dirigentes” políticos e os seus cúmplices do setor privado. Aliás, não existem quatro instâncias na organização judiciária. Existe apenas a dupla jurisdição, formada pelas  duas instancias: juiz e Tribunal de Justiça respectivo. O STJ e o STF não são instâncias, na medida em que apreciam somente aspectos rescisórios das decisões prolatadas na  segunda instância, tendo em vista a observância da lei e da Constituição no caso concreto. Apenas o juiz e o Tribunal de Justiça  apreciam os fatos, as provas e a tipificação penal que daí decorre. Esse é o momento terminativo para decretar a prisão. A tentativa de  criar quatro instâncias para encarcerar  os nossos corruptos contraria todos os princípios e finalidades do processo penal , que é defender a sociedade dos criminosos. E não há delinquente mais perigoso e danoso para a coletividade do que o corrupto.

N – Por falar em Constituição, é possível sairmos da crise que abordei no começo desta entrevista com o ordenamento jurídico a que nosso Estado de Direito obedece?

C – A Constituição de 1988 é a porta aberta para a corrupção, o desperdício dos recursos públicos e a perpetuidade dos sórdidos políticos profissionais que nos infelicitam. Para sairmos desta crise institucional há necessidade de uma reforma estrutural profunda, que demanda uma nova Constituição, formulada pela própria sociedade e aprovada em plebiscito, como  prevê a própria Carta de 1988. A nova Constituição deverá conter poucos artigos, fundada no princípio da isonomia, ou seja,  na absoluta igualdade de direitos e de obrigações entre as pessoas do setor público e do setor privado. Fim da estabilidade no setor público, com exceção apenas do Judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e polícia. Concurso público para ministros dos tribunais superiores. Direito adquirido apenas no Direito Privado.   Deve ser instituído o voto distrital puro, com recall dos eleitos. Também deve ser proibida a reeleição  para qualquer cargo. Candidaturas independentes. Fim dos famigerados Fundo Partidário e  fundo eleitoral. Eliminação das emendas parlamentares. Não remuneração dos vereadores. Seguro de obras públicas (performance bonds) e outras medidas que nos libertem da opressão do Estado cleptocrático que nos assalta de todas as formas e maneiras.

Carvalhosa une duas paixões de sua vida: a leitura e, do outro lado do canal, a Veneza dos doges. Foto: Acervo da família

Carvalhosa une duas paixões de sua vida: a leitura e, do outro lado do canal, a Veneza dos doges. Foto: Acervo da família

N – Sua vivência e a História que aprendeu nos bancos escolares e de leituras indicam algum momento em que tivemos um presidente da República encrencado com a polícia e a Justiça?

C – O único precedente em nossa História republicana é o do Collor, cuja rede de corrupção foi investigada e evidenciada. No regime cleptocrático que impera em nosso país, a “vocação” de nossos presidentes da República é a de serem condenados por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não poderia ser diferente.  Por se tratar de uma cleptocracia, são os chefes de Estado que lideram as políticas corruptas que são adotadas em todos os setores da administração direta e indireta e nas empresas estatais. O presidente da República é o capo dei capi, sendo os seus ministros e auxiliares os caporegimes que obedecem ao comando do chefe. Esse é o quadro “institucional” do nosso Brasil, que é, em área geográfica,  o maior país subdesenvolvido do mundo, em razão, sobretudo,  de ser o 97.º  mais corrupto no concerto das nações.

N – O que precisa ser feito de prático para acabar com a promiscuidade da representação e fazer com que as agremiações políticas sejam de fato partidos, e não, como muitas o são explicitamente agora, organizações criminosas?

C – Não há nenhuma representação política no atual regime de voto proporcional. Como no tiro ao alvo no parque de diversões, atira-se num objeto e se acerta no outro. Vota-se num candidato e se elege outro.  Várias medidas devem ser adotadas numa nova Constituição com respeito ao tema.  A primeira é a do voto distrital puro. A segunda é a adoção do recall, ou seja, a possibilidade de os eleitores do distrito cassarem o mandato do seu representante que delinquiu ou feriu o decoro parlamentar. O terceiro é o de candidaturas independentes, para terminar com a hegemonias dos partidos políticos, quase todos organizações criminosas, conhecidos  como quadrilhões do PT, do PP, do MDB, do PSDB et caterva, abrangendo os do execrável Centrão. Igualdade de tempo na televisão para todos os candidatos majoritários, abolidas todas e quaisquer imagens. Somente o candidato se apresenta para expor o seu programa e rebater críticas. E assim por diante.  Sem essas providências sanitárias básicas e mínimas não se pode falar em representação política do povo.

Acesse também no Blog do Nêumanne no Estadão. Clique no link abaixo: http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/corruptos-fizeram-leis-no-brasil-em-causa-propria-acusa-jurista/

Nêumanne entrevista Modesto Carvalhosa. Blog do Nêumanne. 03 de Maio de 2018.

Nêumanne entrevista Modesto Carvalhosa. Blog do Nêumanne. 03 de Maio de 2018.

 

No Blog do Nêumanne: Todos os cúmplices de Palocci

No Blog do Nêumanne: Todos os cúmplices de Palocci

Enquanto Palocci espera a homologação do TRF-4 e eventuais confirmações dos tribunais superiores, os petistas, que sempre o perdoaram, passaram a difamá-lo em cínico benefício próprio. Lula sugeriu que seu xodó de antes o acusa de ilícitos para sair da prisão. E Dilma Rousseff, em nota, garantiu que o chefe da Casa Civil de seu governo criou “peças de ficção” ao contar reuniões dos dois em que propinas foram citadas. Quem leu este texto sabe que até agora, se alguém mentiu, não foi só ele.

(Este é o último parágrafo de meu artigo O xodó de Lula e os quindins de ioiô, publicado na Página A2 do Estado de quarta-feira 2 de maio de 2018)

Para lê-lo no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/os-cumplices-de-palocci/

No Estadão, desta quarta-feira: O xodó de Lula e os quindins de ioiô

No Estadão, desta quarta-feira: O xodó de Lula e os  quindins de ioiô

Palocci nunca foi santo, mas Lula, Dilma e o PT sempre perdoaram seus pecados mais cabeludos

Antônio Palocci já foi de tudo na vida: sanitarista, funcionário público, guerrilheiro, prefeito, deputado federal, coordenador de campanhas eleitorais de candidatos vitoriosos à Presidência da República, ministro da Fazenda e chefe da Casa Civil. E, justiça seja feita, nunca foi santo.

Ao contrário, quando se tornou a mão direita do todo-poderoso padim Lula, já tinha uma capivara notória de denúncias de corrupção. Em 9 de março de 2006, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, o delegado seccional de Ribeirão Preto, Benedito Antônio Valencise, relatou detalhes das investigações sobre irregularidades em contratos e licitações da prefeitura daquela cidade com a empresa de varrição urbana Leão & Leão. De acordo com o depoente, os inquéritos policiais contêm provas e indícios do envolvimento dos ex-prefeitos do rico município paulista Antônio Palocci e Gilberto Maggioni no comando do esquema, em conjunto com o presidente da Leão & Leão, Luiz Cláudio Leão. O rei dos animais passou, desde então, a sujar sua ficha de mau gestor.

Nada disso manchou a fama do ex-militante da trotskista Libelu e diligente servidor da Secretaria de Saúde do Estado que se elegeu duas vezes prefeito de sua cidade e deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), cuja alta hierarquia nunca cobrou dele malfeitos de que era acusado. Galgou a escada do poder e da glória bem ao lado do paxá dos petistas e foi parlamentar com discursos e projetos típicos do delírio soit-disant socialista, ao gosto do PT de antes do poder.

Em 2002, o protagonista do escândalo de corrupção na prefeitura de Santo André, Celso Daniel, foi executado por criminosos, impunes por mercê de uma penada do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. E Palocci assumiu a coordenadoria do projeto de governo de Lula. Nessa condição, inspirou e conduziu a guinada liberal, manifestada na célebre Carta aos Brasileiros, que cimentou a rampa de subida do chefão ao ápice do poder.

Aí, o xodó de papai Lula virou os quindins de banquetes de ioiôs da plutocracia patronal. Na Câmara e na militância petista ele pregava o calote da dívida externa e o rompimento com o mercado financeiro internacional, além de ter autorizado a abertura em seu município de escritório das Farc, guarda pretoriana marxista dos cartéis colombianos do narcotráfico. Como avalista da guinada do favorito à Presidência, passou a ser visto, recebido e mimado por banqueiros, empreiteiros e pensadores liberais como baluarte da moeda estável e da negociação de dívidas tomadas no exterior. E como garante de estabilidade se opôs ao companheiro de armas José Dirceu, que era chefe da Casa Civil de Lula.

No auge da república da farsa socialista do PT, Palocci logo deixou claro que sua verdadeira vocação era a extraordinária capacidade de transformar proximidade do poder em moeda sonante, não a medicina social, a militância política ou a gestão pública. Frequentou em Brasília uma mansão na qual prostitutas de fino trato e malas de propina eram distribuídas a ele e a alguns dos membros da patota dos tempos de Ribeirão Preto.

Sua presença foi denunciada pelo caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, em entrevista ao Estado, confirmada na CPI dos Bingos, iniciando um episódio que cobriu de infâmia todas as suas personagens. O repórter Vladimir Netto revelou na revista Época que a principal testemunha dispunha então de saldo de R$ 38.860, quantia incompatível com sua renda, numa conta na Caixa Econômica Federal (CEF). Informados pela jornalista Helena Chagas, Palocci e Jorge Mattoso, então presidente da CEF, quebraram sem autorização judicial o sigilo bancário do caseiro, pretendendo provar que este havia recebido o dinheiro de interessados em prejudicá-lo. E o dinheiro fora depositado pelo pai biológico do destinatário, um segredo de família.

A reação dos petistas à folha corrida de Palocci foi, como de hábito, asquerosa: o senador Tião Viana (PT-AC) obteve do então ministro do STF César Peluso liminar para barrar o depoimento do caseiro na CPI dos Bingos. Demitido do governo, o beneficiário dessa sórdida fábula voltou à Câmara e às relações espúrias com a fina-flor da burguesia. Relatório da Receita Federal informou que seu alter ego jurídico, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas.

Sua volta à cúpula não tardou. Com todo esse prontuário policial, Palocci coordenou a campanha vitoriosa de Dilma Rousseff em 2010 e tornou-se chefe da equipe de transição e, depois, da Casa Civil da sucessora estepe de Lula.

As figurinhas carimbadas desse álbum de horrores não recomendam: PT, MDB, PSDB, a cúpula do Judiciário e amigos ocultos do acordão que sabota o combate à corrupção no Brasil. Tião Viana governa o Acre e não disputará a reeleição: preferiu apoiar a permanência do irmão Jorge no Senado. Nildo, o único cidadão honrado do caso, sobrevive em empregos mal remunerados.

O protagonista foi apanhado pelo vendaval da Lava Jato. Condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e preso desde setembro de 2016, Palocci lutou com dificuldades para obter uma delação premiada, negociada a duras penas com o Ministério Público Federal (MPF), sabe-se lá por quê. E a firmou com a Polícia Federal.

Enquanto Palocci espera a homologação do TRF-4 e eventuais confirmações dos tribunais superiores, os petistas, que sempre o perdoaram, passaram a difamá-lo em cínico benefício próprio. Lula sugeriu que seu xodó de antes o acusa de ilícitos para sair da prisão. E Dilma Rousseff, em nota, garantiu que o chefe da Casa Civil de seu governo criou “peças de ficção” ao contar reuniões dos dois em que propinas foram citadas. Quem leu este texto sabe que até agora, se alguém mentiu, não foi só ele.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 2 de maio de 2018)

No Blog do Nêumanne: Polícia ruim prejudica a democracia

No Blog do Nêumanne: Polícia ruim prejudica a democracia

Insegurança dos cidadãos prejudica o funcionamento adequado do Estado de Direito

Há um preconceito contra a autoridade policial que diminui radicalmente a segurança dos cidadãos e facilita a atividade dos fora da lei. Sem o exercício adequado do monopólio da força pelo Estado de Direito, o chamado “regime do povo, pelo povo e para o povo” simplesmente não tem como funcionar. Ao contrário do que imaginam os bem-pensantes da esquerda, que se fingem de defensores de direitos humanos de forma indiscriminada, e os trogloditas da direita arbitrária, a velha democracia burguesa não cumpre o que se propõe a fazer se os inimigos do império da lei trilham o caminho de volta à barbárie do tempo dos dinossauros. Dispomos aqui de exemplos desse axioma em nosso cotidiano.

O mais antigo deles é a intervenção militar, dita federal, na Segurança do Estado mais convulsionado do País em matéria de violência,  o do Rio de Janeiro. Decretada em 16 de fevereiro e prometida para terminar no último dia deste ano, ela ainda não disse a que veio, mas continua tendo o apoio da população, principalmente lá, porque não há boas novas correspondentes a que se destinava. Mas, como o povo diz, faz tempo, a esperança é a última que morre e desistir de esperar é quase deixar de viver. Há mais chacinas, as estatísticas dos crimes não cedem, mas a realidade dessa tragédia se impõe sobre a própria capacidade de crítica e indignação da cidadania. A intervenção é executada pelo Exército e quando não der mais para confiar nas Forças Armadas, que estão quietinhas em seus quartéis, o ânimo da coletividade cairá a níveis árticos.

Lamento, contudo, alertar que as notícias são péssimas. No sábado passado, o colunista Ancelmo Gois, de O Globo, publicou uma nota aparentemente singela, quase uma fofoca, mas com as consequências de uma dinamite de pavio curto: “O que mais chamou a atenção no evento, ontem, no plenário do TRF do Rio, foi um comentário do general Braga Netto, interventor no Rio. Diante de militares, procuradores e desembargadores, ele contou que, passados 60 dias do início da intervenção, o governo não liberou nenhum centavo para as ações. Nem mesmo os cargos de confiança para montar a equipe foram criados”. O título é “Cadê a grana?”. Acontece que a fonte da notícia disse publicamente que sua missão custaria, no mínimo, R$ 6 bilhões e o comandante dele e chefe do aparato estatal todo, o presidente Michel Temer, anunciou que mandaria R$ 3 bilhões para despesas urgentes, como armar os agentes da lei, renovar sua frota, remunerar pessoal e financiar operações sem as quais tudo não passará do velho hábito de enxugar gelo, em que a polícia prende e a Justiça solta. E, pelo visto, está tudo como dantes no quartel de Abrantes. Literalmente.

Se a fonte do colega não mentiu ou exagerou, é o caso de questionar outros anúncios de aporte de dinheiro que têm sido feitos ultimamente. Com a “precisão” que lhe é habitual, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o Kid Ligeirinho, garantiu que haverá recursos vultosos em sua área necessitada. Não informou quando. Não disse quanto. E depois da queixa do encarregado da intervenção não dá para confiar que o anúncio se traduza em dinheiro vivo. O Estado deve, nega e quem cobrar vá se catar!

A intervenção meia-boca no Rio tem dois grandes feitos, ambos negativos. O primeiro é a não identificação de executantes e mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março. Correligionários, amigos e familiares da vítima têm ouvido várias explicações da polícia e saem das reuniões com muita fé e poucas informações. O certo é que os meios de comunicação têm descoberto preocupantes casos de testemunhas oculares do crime que nunca foram ouvidas pelas autoridades que o investigam. É muito estranho… Não interessa se a vereadora é política e militante de direitos humanos. Importa é que a polícia do Rio tem feito por merecer sua fama de incompetente, desastrada, brutal e muitas vezes cúmplice de crimes. Até agora a presença do alto oficialato no comando da segurança do Rio em nada contribuiu para confirmar ou negar essa imagem nem para colher resultados da excelência investigativa prometida pelos profetas de plantão.

A polícia do Paraná também tem dado uma enorme contribuição para a disseminação da violência e da insegurança, com sua incapacidade de resolver crimes corriqueiros. Em 14 de março, três tiros perfuraram a fuselagem de dois ônibus que faziam parte da caravana do pretenso presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em Francisco Beltrão, na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no interior daquele Estado, à época do atentado governado por um tucano no mínimo trapalhão e no máximo suspeito chamado Beto Richa. Este saiu do governo e disputa o Senado, Lula foi preso e saiu de circulação e a autoridade policial divulga um truísmo atrás do outro, baseando-se em perícias técnicas e sem nenhuma informação que a aproxime de autores e mandantes do atentado.

No sábado passado, 28 de abril, portanto, um mês e um dia depois do episódio dos ônibus, um atirador, cuja imagem foi registrada por uma câmera e transmitida pelas emissoras de televisão, disparou contra um acampamento de lulistas em Curitiba, ferindo duas pessoas, uma perfurada e a outra, arranhada. A governadora é Cida Borghetti, casada com o ex-ministro da Saúde de Temer Ricardo Barros e que milita no Progressistas. Sob sua égide, a polícia paranaense nada tem a revelar, embora não pareça necessário convocar Eliot Ness numa sessão espírita para resolver tal caso.

A cada dia que passa sem novidades cresce a onda de versões sobre esses fatos em torno de Lula. A direita possessa atribui a tentativa de assassinato e os tiros nos ônibus aos petistas interessados em criar mártires. A esquerda estúpida aponta para a direita bruta, agora sob o comando de um militar da reserva, o oficial e deputado Jair Bolsonaro. Isso não ajuda a elucidar o crime nem a evitar que a democracia sofra danos irreparáveis.

Quanto à intervenção, pelo menos uma boa notícia foi produzida recentemente. A Justiça tomou juízo e soltou 138 de 179 presos num baile presumivelmente promovido por milicianos em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Temer não se dignou a falar sobre essa absurda violação do direito ao lazer de cidadãos pobres, e não quero nem imaginar o barulho que seria feito se o baile fosse interrompido no Copacabana Palace. Jungmann apareceu para inverter de vez o “em dúvida a favor do réu” por “quem quiser ir para casa tem que provar que não é bandido”. Truculentos, espero que desarmados, nas redes sociais chegaram a garantir que nos EUA não existe presunção de inocência, mas acusação de culpabilidade.

É claro que diante de tais asneiras a democracia se curva e, sendo cidadã de bem, vomita a mais não poder. Até quando o Estado incompetente e sua polícia destreinada, mal armada, corrupta e apavorada causarão tantos ferimentos ao Estado de Direito, que a Nação quer e cobra?

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 30 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/policia-ruim-atrapalha-democracia/

No Blog do Nêumanne: Aos pobres, prisão sem pena

No Blog do Nêumanne: Aos pobres, prisão sem pena

Intervenção militar no Rio não descobre assassino de Marielle e Anderson e,

aí, prende 159 pobres sem culpa formada

Incapaz de resolver, a 40 dias do crime, a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que abalou a imagem do Brasil quanto a direitos humanos no mundo, a intervenção militar e meia-boca no Rio resolveu, de forma arbitrária e atrabiliária, atacar quem presume serem, genericamente, seus mandantes. Agentes do Estado invadiram um baile na Zona Oeste da cidade e saíram de lá com 159 presos. Feita a triagem na delegacia, a ineficiente, inescrupulosa e brutal polícia fluminense não tinha indício algum de culpa de ninguém. Uma ordem judicial soltou o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, com passagem marcada para a Suécia, onde mora em oito meses do ano. Os outros, não!

A esse respeito, o ministro dito extraordinário (epa!) de Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou na sexta-feira 20 de abril que, apesar de 139 dos 159 presos na operação contra a milícia da Zona Oeste do Rio não terem antecedentes criminais, isso não significa que eles possam ser liberados. “Essas pessoas têm que explicar o que estavam fazendo lá, numa festa de milícia, numa festa de bandido”, declarou, após a posse do superintendente da Polícia Federal (PF) do Rio, Ricardo Saadi. Segundo Jungmann, não houve exagero, e sim “zelo” nas prisões feitas na operação. Ele quer ser vice de Bolsonaro?

Pernambucano, deputado federal, comunista por convicção, ministro por vocação (já o fora da Reforma Agrária), governista por inclinação (não há memória recente de algum tempo que ele tenha passado na oposição), Jungmann nunca se destacou por frases perspicazes nem por atos de demonstração de extremo zelo de ofício. Nunca, porém, havia pronunciado frase tão infeliz e com tal demonstração de desconhecimento das normas que regem o Estado de Direito. Ele tem chamado a atenção de seus pares de governo Temer por sua atração pelo calor dos holofotes. Sempre que haja algum repórter por perto, ele terá alguma declaração que considera importante a fazer. Como, por exemplo, quando se descobriu a origem da munição usada pelos assassinos da vereadora e do motorista, Jungmann teve tanta pressa para contar a novidade que nem se deu tempo para vestir o ridículo colete de campanha que envergava em público quando a condição de ministro de Defesa o punha circunstancialmente na chefia dos comandantes das Forças Armadas. Contou num romance policial de cordel o trajeto das balas que teriam sido roubadas numa agência de correios na Paraíba e empregadas para matar as vítimas de chacinas em Osasco, na Grande São Paulo, e em São Gonçalo, no Rio. Mas antes de a lorota completar 24 horas ele já estava praticando seu esporte favorito: dizer que não foi bem assim, entenderam-no mal, etc., cousa e loisa.

Mais recentemente, o ministro não resistiu a mergulhar no mar de suspeitas da participação dos milicianos no crime. Quem quer que esteja minimamente inteirado das práticas da bandidagem, que tem prosperado no Rio desde que o caudilho Leonel Brizola proibiu sua polícia de subir os morros “para não bater no povo” (“os meninos do tráfico, coitadinhos”), sempre soube que só os novos reis do crime no Rio podiam ser os mandantes do brutal atentado. A coceira da sedução pela luz de coxia o levou a proclamar o óbvio com a autoridade de um dr. Watson dos mangues do Capiberibe. Mais uma vez, antes que o sol se pusesse apelou para o mantra da incompreensão, jurando de mãos postas que não era bem assim, muito antes pelo contrário…

Com toda essa folha corrida em parolagem do trono, Sua Excelência, contudo, ainda não tinha escorregado na lama pegajosa da demofobia. A manifestação deu-se à véspera do feriado nacional que celebra no subconsciente do povo seu maior herói, o alferes Joaquim José da Silva Xavier. Até o fim do século 19, Tiradentes era tido como réprobo, lembra o historiador José Murilo de Carvalho. O suboficial das milícias reais nos tempos de ouro abundante nos rios e serras das Gerais foi o bode expiatório da conspiração movida contra a Coroa por reinóis nobres e ricaços com diplomas de Coimbra, talento para versos de amor e ganas de sonegação. O traidor foi enforcado e teve pedaços do cadáver espalhados pelos postes da Vila Rica para servir de exemplo, porque era um brasileiro sem nobre sobrenome nem protetores de escol. E, assim, ficou consagrado no Direito consuetudinário do Brasil, da colônia à República, passando pelo Império, sob a égide da Casa de Bragança, que antes reinara na metrópole para também depois mandar e desmandar no império luso-americano. Pena é para quem não tem padrinho nem pistolão. O mito republicano tinha posses – 43 jazidas de ouro, gado,  escravos – e apelou para um “laranja” quando se viu processado, no registro de Mary Del Priore. Aos nobres, exílio. Os inconfidentes da elite que escaparam da forca sobreviveram na África lusófona. Alguns até voltaram e um chegou a ser deputado. Com a evolução dos tempos, os ricos de hoje são exilados nas próprias mansões, como Maluf. E Zé Dirceu, que não lutou para pôr fim ao quinto cobrado por portugueses, mas, sim, pelo saque de todos os cofres da República, na qual o mito do Tiradentes pobretão sobrevive nas manifestações públicas de ignorância do próprio presidente Michel Temer.

No caso recente do Rio, a prisão em massa ocorreu no sábado 7 de abril, que serve de denominação para uma rua central da maior cidade do País por ser a data da abdicação do herói da independência, dom Pedro I, do trono imperial. Provavelmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli estavam em oração pelo bem-estar do novo imperador, dom Lula Único. E perderam uma grande oportunidade de mostrar seu zelo e sua comiseração pelos brasileiros vitimados pelo elitismo dos comunistas nada humanistas da terra de frei Caneca e da Confederação do Equador. Mercê das benemerências do compadre Gilmar, Barata, o rei dos ônibus, não frequenta mais as celas infectas do inferno prisional tupiniquim. E Sérgio Cabral voltou do degredo de Curitiba para uma prisão pertinho de casa.

O calendário às vezes é cruel. Dois dias antes de 21 de abril, “dois meses depois do carnaval”, lembra o samba, comemora-se o índio, habitante original destas plagas abandonadas por Deus, um filho que anda meio ausente delas. Em meus tempos de grupo escolar, era o Dia do Soldado. Hoje soldados não têm mais vez, só oficiais de academia podem ser celebrados, e virou o Dia do Exército. O comandante dessa Força, até há bem pouco tempo subordinado de Jungmann, e ainda hoje superior dos generais Braga Netto, interventor federal na Segurança do Rio, e do secretário estadual da área, Richard Nunes, resolveu dar seu palpite sobre o panorama. Como tal, e até porque deve acompanhar notícias em rádio, jornal e televisão, ele, na certa, foi informado da lambança do baile de milicianos (aliás, duas semanas depois da festa e da prisão coletiva tal acusação não foi devidamente comprovada). E é pouco provável que não tenha formado uma convicção a respeito.

Se formou, contudo, não a manifestou na segunda nota oficial que emanou de seu posto de vigia no alto do comando da mais armada das Forças. Às vésperas do julgamento de el-rey dom Lula Único, ele já havia avisado que estava de prontidão, zelando pela Constituição da República, como manda a própria. E no dia que celebra o Exército, o oficial com sobrenome de sertanista voltou a dar seu recado numa sui generis ordem do dia.

“Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano”, advertiu, com todas as razões do mundo, de vez que ninguém poderia ficar. E continuou: “À banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado”. De fato, não há o que opor. O cidadão comum, sem farda, condecorações nem alabardas, até se comove com essa lembrança generosa do poderoso homem do governo. “E à ideologização dos problemas nacionais.” Aí a cobra começa a fumar, pois não consta dos deveres constitucionais das instituições fardadas fiscalização ideológica. Mesmo assim, ainda conforme o general, “são essas as reais ameaças à nossa democracia e contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade”. Economia também não é o forte sequer de encarregados de intendência nos quartéis. “O momento requer equilíbrio, conciliação, respeito, ponderação e muito trabalho”, pregou o comandante. E daí, e daí?

Com as devidas vênias e continências, urge lembrar ao signatário da nota que o Exército poderia prestar grande serviço à Pátria se mandasse devolver os pobretões obrigados a provar inocência a seus lares. Até para mostrar que as gloriosas Forças Armadas nacionais discordam dessa cruel adaptação da velha ordem de Artur Bernardes: “Aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”. Aos pobres, presunção de culpa e prisão sem pena.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 23 de abril de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/8609-2/

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

No Blog: Nêumanne entrevista Almir Pazzianotto

Lula sempre foi só “lulista”

e nunca reconheceu suas “limitações pessoais”

Em entrevista, ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, advogado dos metalúrgicos do ABC nas greves dos anos 70, vaticina perda de força dos sindicatos

Há uma diferença capital entre as duas prisões de Lula: em 1980, durante o regime militar, foi preso político, acusado de liderar greves consideradas ilegais pelo regime; e hoje é preso comum, condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Almir Pazzianotto Pinto, que foi advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, quando Lula era seu presidente, limitou-se aos fatos acima constatados em entrevista a este blog. No convívio com o ex-chefe, o ex-ministro do Trabalho lembra que o petista nunca foi “getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas.” É só “lulista” e sempre se recusou “a reconhecer as limitações pessoais.”

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

Ex-advogado do sindicato que Lula presidia, Almir o conhece como poucos

O advogado especializado em Justiça Trabalhista Almir Pazzianotto Pinto é paulista de Capivari, foi fotógrafo e radialista e formou-se Direito em 1960 pela PUC de Campinas. Em 1961 iniciou a carreira de advogado na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo. Durante mais de 20 anos advogou para federações e sindicatos de trabalhadores, destacando-se os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Elegeu-se deputado estadual três vezes pelo MDB e pelo PMDB. Em 1983 foi nomeado secretário de Estado do Trabalho pelo governador Franco Montoro. Em 1985 foi escolhido por Tancredo Neves para assumir o Ministério do Trabalho. Indicado por José Sarney, integrou o Tribunal Superior do Trabalho, no qual foi corregedor-geral, vice presidente e presidente. É colaborador dos jornais O Estado de S. Paulo, Correio Brasiliense e alguns do interior. Escreveu livros sobre política e Direito do Trabalho. 

A seguir, a íntegra da entrevista de Almir a Nêumanne:

Nêumanne – Conhecemo-nos pessoalmente em 1975, quando eu cobria o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, hoje do ABC, então presidido por Lula, e a maior bandeira da diretoria dele, à época, era derrogar a legislação trabalhista, herdada do Estado Novo, de Getúlio Vargas. O que, na sua opinião, o levou a abandonar inteiramente esse objetivo e transformar-se num ardoroso defensor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a principal bandeira do boicote do partido dele à reforma trabalhista do atual governo?

Almir –  Lula, como dirigente sindical, fazia críticas à CLT. Para ele, a estrutura sindical criada por Getúlio Vargas deveria dar lugar a um modelo que privilegiasse a livre organização dos trabalhadores, com o desatrelamento das entidades sindicais do Ministério do Trabalho. No primeiro mandato criou o Fórum Nacional do Trabalho. Estive presente à cerimônia de instalação, realizada em 29/7/2003, no Palácio do Planalto. Fui elogiado no discurso de instalação. Dois anos depois o fórum apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 369/05)  e anteprojeto de lei de relações sindicais. O anteprojeto propunha, entre outras coisas, a substituição da Contribuição Sindical, obrigatória, por contribuição estipulada em negociações coletivas. Tanto a PEC 369 como o anteprojeto foram abandonadas. Estão sepultados na Câmara dos Deputados.

 De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

De pé, Almir fala, ao lado de Lula e Paulo Vidal, sentados à mesa

N – Quando os derrotados pela ditadura militar de 1964 voltaram ao Brasil, anistiados, o sonho de consumo deles era conquistar Lula, o metalúrgico, para a luta deles. Dentre eles se destacava Leonel Brizola, que pediu a seu amigo Tito Costa, prefeito de São Bernardo do Campo, para aproximá-los. Lula recebeu Brizola em sua sala, não no auditório, todos os membros da diretoria discursaram contra Getúlio e o próprio Lula ficou calado. A que o senhor atribui esse comportamento?

A –  Lula definia-se como operário metalúrgico. Não era getulista, petebista, comunista, socialista, social-democrata, democrata cristão e jamais empunhou armas em movimentos terroristas. Era lulista. Recusava-se, entretanto, a reconhecer as limitações pessoais. Para não se encaixar nos partidos existentes fundou o Partido dos Trabalhadores, em 1980. O PT pretendeu monopolizar a representação das classes trabalhadoras. Homem de poucas leituras conduzia-se pela intuição e pela esperteza. Era, porém, mau analista da conjuntura política. Por interesses políticos celebrou alianças com Leonel Brizola. Não era brizolista e Brizola não era lulista. Brizola pode ser definido como agitador. Lula, como grevista.

N – Recolhi evidências inegáveis de que o general Golbery do Couto e Silva usou Lula para sabotar a força sindical de Brizola, após sua volta do exílio. O senhor acredita nessa hipótese ou prefere achar que se trata de intriga dos adversários do operário que chegou ao poder federal?

A –  Lula foi levado ao general Golbery por conhecido jornalista. Esteve também com Petrônio Portella, a convite do então presidente do Senado, incumbido pelo presidente Geisel da “missão Portela”. A iniciativa não foi adiante, entre outras coisas, porque Petrônio Portella, que seria um dos líderes civis do regime militar, faleceu repentinamente e não deixou sucessor. Entre 1975 e 1980 Lula era procurado por políticos favoráveis e contrários ao governo, que tentavam conquistá-lo como aliado. Leonel Brizola esteve ausente do Brasil, no exílio, durante anos. Ao contrário de João Goulart, nunca exerceu influência na vida sindical. Lula e Brizola eram autoritários. Brizola, getulista, aceitava o peleguismo. Pretendia que todos lhe rendessem homenagens. Golbery golpeou Brizola ao entregar o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à deputada federal Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio, em 1979. A Brizola restou a criação do PDT. Precisas informações sobre o período 1930-2002 são encontradas no Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, editado em 2002, pela Fundação Getúlio Vargas. É obrigatória a consulta ao verbete Lula.

N – Depois desse episódio, a relação de Brizola com Lula, PDT e PT, teve altos e baixos, terminando com a total submissão dos brizolistas ao supremo líder petista. Chegamos ao ponto de Brizola Neto ter sido brevíssimo ministro do Trabalho de Dilma, pau-mandado de Lula. Isso representa a substituição do getulismo pelo lulismo no movimento sindical?

A –  Brizola jamais se submeteria ao PT de Lula. E vice-versa. Em determinados momentos estabeleceram acordos de conveniência. Ao regressar ao Brasil, Brizola, acompanhado por Guaçu Piteri, de Osasco, esteve na Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de São Paulo e me convidou para ingressar no PDT. Como deputado do PMDB, declinei do convite. Brizola, em conversas reservadas, fazia restrições a Lula, a quem apelidou de “sapo barbudo”. Como abstêmio, reprovava Lula por fumar e beber em campanha. O getulismo e o comunismo, na esfera sindical, deixaram de existir quando, em 9/4/1964, o Comando Supremo da Revolução cassou os principais dirigentes de esquerda e os substituiu por interventores nomeados pelo Ministério do Trabalho, entre os quais Joaquinzão. O que se conhece como lulismo surgiu em 1975, com Lula. Hoje perdeu importância. Reduziu-se à CUT, bastante enfraquecida. É importante lembrar que a vida sindical de Lula durou apenas cinco anos, entre 1975 e 1980.

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

Almir, então ministro do Trabalho, reunido com sindicalistas (1986)

N – O senhor protagonizou um episódio central na greve dos metalúrgicos, que terminou com a intervenção do governo militar no sindicato. Conte-nos, por favor, o episódio do acordo que Lula o autorizou a assinar no apartamento do então ministro do Trabalho, Murilo Macedo, para depois rasgá-lo diante da massa enfurecida no Estádio de Vila Euclides, pedindo a continuação da greve.

A – A greve de 1979 foi deflagrada no início do governo Figueiredo. O ministro Murilo Macedo tinha interesse em obter o acordo com a Fiesp. Pensava na candidatura ao governo do Estado. Malogrados os primeiros entendimentos, Murilo convocou reunião noturna no apartamento residencial em São Paulo. Compareceram os integrantes do Grupo 14 como representação da Fiesp. Pelos grevistas se apresentaram Lula, Benedito Marcílio, de Santo André, João Lins, de São Caetano, eu, como advogado, Walter Barelli e outros integrantes do Dieese. Iniciada às 21 horas, a reunião foi interrompida para lanche por volta de 23 horas. Grave desentendimento entre certo dirigente sindical e a bancada patronal interrompeu a reunião. Por iniciativa do ministro Murilo Macedo, a negociação foi retomada no dia seguinte às 14 horas. Por volta de 15 horas Lula, Marcílio e João Lins regressaram aos respectivos sindicatos. Concluí a redação iniciada na noite anterior e me dirigi a São Bernardo, com o acordo assinado pelos empresários. O estádio de Vila Euclides estava tomado por milhares de trabalhadores. Lula me pediu que lesse o documento. Recusei-me. Lembrei-lhe que a responsabilidade pela leitura cabia ao presidente. Assim que Lula começou a falar, no meio da multidão surgiram gritos de greve. Pareceu-me provocação ensaiada. Lula retrocedeu e apoiou a continuidade da paralisação. Sentindo-se desacatado o ministro Murilo decretou intervenção na entidade. Em 1978 o sindicato apanhou os empregadores e o governo de surpresa. Em 1979 e em 1980, não. A área econômica do governo fez de tudo para impedir que as negociações fossem bem-sucedidas. Após alguns dias, sem forças para enfrentar o governo e a Fiesp, o sindicato aceitou o acordo que havia recusado. Admitiu que os dias parados fossem descontados. Disso resultou a acusação de traidor feita por radicais a Lula. Na edição de 28/3/1979 a revista IstoÉ publicou correta matéria sobre a assembleia. Em minha opinião,  a greve de 41 dias em 1980 teve como uma das causas a necessidade de o sindicato e Lula se recuperarem das perdas políticas sofridas em 1979.

N – Qual foi a reação de Lula e dos altos dirigentes do PT ao assédio de manifestantes do partido e aliados ao senhor, quando membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por ocasião de uma palestra sua em Porto Alegre?

A – No dia 4/5/2001 dezenas de militantes do PT e do MST invadiram o Hotel Deville, em Porto Alegre. A violência destinava-se a impedir a realização de seminário comum, onde se discutiria reforma trabalhista. Invadiram e ameaçaram a minha segurança e de outros participantes do evento. Fui resgatado pela Polícia Federal. Do lado de fora, a Brigada Militar permaneceu indiferente. O governador era Olívio Dutra e o vice-governador, Miguel Rossetto, ambos do PT. Cientes do que se passava nas barbas do governo, foram coniventes. Disseram que a Brigada Militar lá estava para proteger a livre manifestação dos agressores. Encontrei-me, certo dia, com Lula no aeroporto de Congonhas. Tentou justificar, dizendo que Olívio Dutra ignorava o que se passava. Os fatos foram noticiados pelo jornal Zero Hora na edição de 5/5. A violência do PT, do MST e da CUT é conhecida. Dispensa comentários.

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

Com Joaquinzão, presidente do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo (1986)

N – O que justifica o combate sem trégua da esquerda em geral e do PT em particular às reformas propostas por Temer, principalmente a previdenciária, que nem chegou a ser aprovada, e a trabalhista, que, mesmo em plena vigência, tem sido sabotada por sindicatos e pela oposição parlamentar?

A – O Partido dos Trabalhadores deu giro de 180 graus em relação às propostas do Fórum Nacional do Trabalho e aos objetivos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, fixados no congresso de 1974. Possivelmente não aceita a perda da contribuição sindical obrigatória. Sobre a reforma previdenciária, a culpa pelo insucesso cabe ao governo, incapaz de levar à opinião pública informações convincentes. O fracasso do governo do presidente Michel Temer, na área da comunicação, é único e insuperável.

N – Qual é a sua opinião sobre a reforma trabalhista relatada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e aprovada pelo Congresso Nacional? Quais as razões da feroz oposição da esquerda e das corporações a ela?

A – Para os trabalhadores pouco acrescentou. Tem aspectos positivos e negativos. Incorre no erro daqueles que entendem que as relações de trabalho devem ser minuciosamente regulamentadas. A lei amplia o espaço das negociações, mas provocará o desaparecimento da vida sindical, incapaz de sobreviver sem a contribuição obrigatória. O projeto do presidente Temer era modesto e compatível com a força política do governo. Quando o deputado Rogério Marinho abandonou a proposta inicial e formulou ambiciosa proposta de modernização, certamente avaliou que abriria espaços aos opositores do PT, PTB, PCB, PCdoB, PSB, PSOL e setores do PMDB.

N – Que consequências positivas advirão da manutenção das regras da reforma trabalhista e quais as negativas do adiamento para as calendas gregas da reforma previdenciária?

A – O mundo está no início da 4.ª Revolução Industrial. A globalização da economia e a informatização da sociedade provocam o desemprego de centenas de milhões de mulheres e homens, despreparados para enfrentarem os desafios de ambos os fenômenos. Países como Alemanha, Estados Unidos, Coreia do Sul, China cuidam da requalificação profissional da mão de obra. No Brasil enfrentamos os problemas do analfabetismo total e funcional. Por outro lado, o sistema público de ensino, além de falido, ignora as necessidades do moderno mercado de trabalho. Prepara os alunos com os olhos voltados para o passado. Não basta a reforma trabalhista. O Brasil necessita de política focada nas alterações quantitativas e qualitativas do mercado de trabalho.

N – Qual é a diferença existente entre a prisão de Lula em 1980, quando o senhor advogava para o sindicato, e a de hoje?

A – Em 1980 Lula foi preso, e processado como incurso na Lei de Segurança Nacional, por fazer greve e ignorar decisão da Justiça do Trabalho. Era réu de crime político. Hoje é preso comum. Condenado por corrupção ativa e passiva. Não estou aqui para julgá-lo. Limito-me à constatação dos fatos.

N – Qual é o futuro do sindicalismo no mundo inteiro e no Brasil em particular? Depois do escândalo de corrupção dos governos do PT e MDB, com adesão paga e disfarçada do PSDB, ainda há condições de Lula e seus seguidores voltarem ao poder ou, no mínimo, influenciarem fortemente as políticas públicas, em particular o equilíbrio das contas do governo?

A – O movimento sindical é declinante no mundo. O mercado de trabalho sofre fortes impactos provocados pela globalização da economia e pela informatização do sistema produtivo. Profissões desapareceram. Temos 13 milhões de desempregados e outros tantos subempregados. Quem trabalha luta para conservar o salário. Se despedido, não sabe quantos meses permanecerá ocioso. O governo Temer não dá ao assunto a importância que merece. A crise acabará por levar água ao moinho do PT e de outros partidos de esquerda. A direita jamais se interessou pela sorte dos trabalhadores. O perigo mais grave está no aparecimento de alguém com discurso demagogo, capaz de seduzir as massas.

Publicado no Blog do Nêumanne na quinta-feira, 19 de abril de 2018

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