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No Blog do Nêumanne: Lavando propina, caixa 2 e doações

No Blog do Nêumanne: Lavando propina, caixa 2 e doações

Não há por que cidadão financiar milionários enterros de provas vivas de fraudes eleitorais

“A chapa que foi absolvida por excesso de provas”, desabafou Renata Lo Prete naGloboNews ao noticiar a absolvição por 4 X 3 da reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. “Absolvição por excesso de provas é anomalia do Direito”, disse o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, citado por Renata Bezerra de Melo em coluna no jornal recifense Folha de Pernambuco. “Como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, ironizou o relator da ação do derrotado PSDB contra a chapa vencedora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin. A grande maioria da Nação, decerto, compartilha esses desabafos de frustração. Qualquer um tem todo o direito de se indignar, mas não de se surpreender com absolvição de Temer e Dilma pelo TSE

Essa tal ação teve prólogo, contexto e epílogo com episódios dignos de nota, alguns de espantar armaduras de aço inoxidável e fazer corar frades de pedra. Começou com a omissão do PSDB, que então se dizia o maior partido de oposição do Brasil e negligenciou a possibilidade legal de fiscalizar a contagem de votos eletrônicos no TSE, por não ter negociado por preguiça a aprovação de uma lei para permitir a fiscalização da apuração final pelos partidos disputantes. Optou por chorar sobre o leite derramado e, depois do resultado final anunciado e aceito e os vencedores devidamente cumprimentados, pedir uma recontagem de votos. É claro que a recontagem impossível nada trouxe de novo, mas, antes de ter isso sido noticiado, o candidato derrotado, dublê de presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), ainda ao longo do ano eleitoral de 2014, moveu essa ação aparentemente sem futuro algum. Ela chegou a parecer enterrada quando a professora Maria Thereza de Assis Moura, formada e doutorada na sede da sabedoria acadêmica liberal no Brasil, a Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, mandou-a para os arquivos de forma peremptória e sem reações negativas notáveis do plenário da Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sempre leal a seus amigos tucanos, contudo, trouxe-a de volta das gavetas ao debate e conseguiu aprovação da maioria dos colegas para reabri-la. Das mãos da convicta acadêmica petista a relatoria saiu diretamente para as de Herman Benjamin, um juiz competente, culto e inimigo mortal de corruptos, corruptores e corrupção. De repente, o processo ganhou novo fôlego com a permissão dada para usar provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato, que ganharam mais consistência com a delação, dita do fim do mundo, de 77 executivos e ex da Odebrecht. Até então, o TSE nunca passou de uma instância para coonesgar a contabilidade, digamos, criativa dos partidos políticos, cujas prestações de contas não são de maneira alguma confiáveis. A reputação do órgão dito fiscalizador tem sido enxovalhada sempre que algum político denunciado por agentes e procuradores federais usa o mote “declaração de contas aprovada pela Justiça Eleitoral” para ocultar seus malfeitos. Tudo mentira, é claro.

Embora gaste diariamente R$ 5,4 milhões de suado dinheiro público nesta angustiante crise econômica, o TSE não dispõe de um quadro adequado de fiscais sequer para ler com algum interesse as peças de ficção que lhe são apresentadas sob a imprecisa definição de “prestação de contas”. Salvo alguma exceção desconhecida e improvável, na verdade, as contas não prestam e não chegam sequer a ser analisadas, quanto mais aprovadas ou reprovadas. Trata-se simplesmente de uma lavanderia de fundo sujo partidário, seja sob a forma de propina em espécie, entregue em malas e mochilas, anotações do chamado caixa 2 e doações oficiais disfarçadas. No conjunto de depoimentos e documentos colhidos na investigação e no trabalho do relator ficou demonstrado o fato inequívoco de que a reeleição de Dilma e Temer, em 2014. ocorreu mercê da maior fraude eleitoral de uma história que começa com as eleições de bico de pena na República Velha e tinha tudo para terminar com chave de ouro com a punição dos responsáveis pelo descalabro inédito neste século 21.

No entanto, tudo levou para o desfecho de sempre. E quando parecia que poderia desembocar num acordão de escroques com a cassação da chapa, a manutenção dos direitos políticos do vice que virou presidente e a completa perda de direitos da “presidenta” que virou carta fora do baralho, o julgamento, que estava marcado para abril, foi adiado para que se ouvissem testemunhas selecionadas da lista da megadelação da Odebrecht.

Com as oitivas o calendário teve de ser esticado e dois ministros foram sucedidos por substitutos do próprio TSE indicados por um dos acusados, o presidente da República. Desde o Código de Hamurabi, aplicado na Babilônia e até hoje exposto no British Museum em Londres, o professor Michel Miguel Temer Lulia, lente de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tornou-se o único réu do mundo a indicar dois de sete encarregados de julgá-lo.

É claro que ambos teriam de se declarar impedidos, mas que juiz, de qualquer instância, na injustiça geral brasileira, se exime de julgar parentes, amigos ou apaniguados? Porventura Dias Toffoli se abstém de julgar seus antigos patrões do PT? O presidente do próprio TSE, Gilmar Mendes, não concedeu habeas corpus a Eike Batista, cliente do escritório do advogado Sérgio Bermudes, do qual sua consorte, Guiomar, é sócia em Brasília?

Admar Gonzaga, duplamente suspeito, de vez que advogou para a ré Dilma Rousseff na eleição de 2010 e foi nomeado pelo vice da chapa, Michel Temer, não apenas votou como tentou desqualificar o relator, chamando-o de mau colega, dizendo-se por ele constrangido. E acompanhou até no estilo indelicado os colegas Tarcísio Vieira e Napoleão Nunes Maia Filho na dissidência que matou as provas vivas e ressuscitou o governo zumbi de Temer e o direito de Dilma ser “merendeira de escola”.

Esse direito, aliás, adquirido num episódio que até o de sexta-feira 9 de junho próximo passado era o mais nauseabundo do Judiciário no Brasil: o fatiamento do artigo 52 da Constituição da República para permitir à presidente deposta ocupar cargo público. Em maio de 2016, esse estilo Jack, o Estripador (ou “só se for a pau, Juvenal”) foi usado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, colega deste, pisou nos calos de Minerva, deusa da sabedoria dos antigos romanos, para bater o último pênalti e correr para abraçar o poderoso chefão do Poder Executivo, de quem se orgulha de ser amigo do peito. Com nome de goleiro campeão, o ministro artilheiro, que mata provas vivas e ressuscita governos mortos, ainda teve o desplante de dizer que o tribunal que preside funciona como uma academia para averiguar deslizes e denunciar fraudes cometidas por partidos de bandidos em eleições. Vôte!

Trata-se de uma Minerva burra e de uma academia que nada ensina a ninguém. Nem serve de exemplo. Com seu voto de desempate, o excelentíssimo senhor ministro boquirroto jogou a pá de cal no enterro da reputação de uma instituição que nunca honrou o dinheiro público que desperdiça. Qualquer reforma constitucional de mínima vergonha, como exigia o historiador Capistrano de Abreu e recomendam agora os juristas Modesto Carvalhosa, José Carlos Dias e Flávio Bierrembach, deveria ter como principal objetivo simplesmente extinguir essa lavanderia de propinas, caixa 2 e doações.

 *Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 12 de junho de 2017)

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Bodas de trigo. Para Isabel há três anos

Peço licença aos prugilos
Dos Quelés da juvenia
Dos tofus dos audiacos
Da Baixa da silencia
Do Genuino da Bribria
Do grau da grodofobia
Com estes versos de Zé Limeira, o poeta do absurdo, abro esta concessão que faço a minha imagem de crítico, impiedoso, austero, duro e seco sertanejo para comemorar uma efeméride familiar. Isabel e eu comemoramos nesta sexta de festa 9 de junho de 2017 bodas de trigo, ou seja, três anos de casados. E não sinto vergonha nem pudor de me derreter todo e compartilhar com você dessa alegria incontida. Para a ocasião preparei um poema, o li e cheguei até a gravar um video fazendo essa leitura num post publicado em meu site Estação Nêumanne (www.neumanne.com)
Para ler, ouvir e ver a leitura em vídeo do ploema, clique no link abaixo:

Bodas de trigo. Para Isabel há três anos


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Bodas de trigo

Bodas de trigo. Para Isabel há três anos

Bodas de trigo. Para Isabel há três anos

BODAS DE TRIGO

Neste primeiro triênio,
você decide e nós vamos;
você prescreve
e eu escrevo.
Você é única
e eu só sou seu.

Você acata, eu aceito;
você pesa, eu pego;
você brilha, eu trilho;
você clama, eu tremo;
você chora, eu gemo;
você gripa, eu espirro.

Você nasce, eu cresço;
você brota, eu colho;
você passa, eu peço;
você chama, eu chego;
você trama, eu tremo;
você limpa, eu borro.

Você jorra, eu molho;
você dança, eu canso;
você sai, eu caio;
você para, espero;
você canta, eu planto;
você berra, eu piro.

Você brota, eu colho;
você joga, eu ganho.
você pensa, eu ouço;
você fala, eu calo.
Você sofre à toa,
e eu morro todo.

Eu faço o café, você toma;
você tem fé e eu rezo:
você bola e eu colo;
você pinta, eu sinto;
você, absoluta,
e eu, um anacoluto.

Sem você nada existe,
pois só vivo em você
e, dois, somos apenas um.
O resto só Deus sabe,
pois nossa relação
é coisa lá dEle.

São Paulo, sexta-feira 9 de junho de 2017.

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TV Estadão: Haja propina!

TV Estadão: Haja propina!

No Estadão às 5 ontem, às 17 horas, a TV Estadão retransmitiu em Youtube, Facebook e Twitter minha conversa com o  diretor da Rádio Eldorado – FM 107,3 –, Emanuel Bomfim, sobre a crise política desencadeada pela conversa nada republicana do presidente da República, Michel Temer, na noite nada calada no porão do Palácio do Jaburu, com o marchante Joesley Batista, da J&F. À véspera do julgamento das fraudes eleitorais na eleição de 2014, onde o mesmo Temer e Dilma Roussef reelegeram-se à Presidência e o vice com um conjunto grotesco de propinas milionárias comprometidas por vencedores e vencidos, que recorreram à Justiça, mas também foram pilhados recolhendo propinas.

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TV Estadão: De olho no TSE

TV Estadão: De olho no TSE

No Estadão às 5 ontem, às 17 horas, a TV Estadão retransmitiu em Youtube, Facebook e Twitter, minha conversa com o  diretor da Rádio Eldorado – FM 107,3 –, Emanuel Bomfim, sobre a crise política desencadeada pela conversa nada republicana do presidente da República, Michel Temer, na calada da noite no porão do Palácio do Jaburu, com o marchante Joesley Batista, da J&F. À véspera do julgamento das fraudes eleitorais na eleição de 2014, onde o mesmo Temer e Dilma Roussef reelegeram-se à Presidência e vice com um conjunto grotesco de fraudes milionárias comprometidas por vencedores e vencidos, que recorreram à Justiça, mas também foram pilhados recolhendo propinas.

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No Blog do Nêumanne: Falta alguma coisa nessa delação

No Blog do Nêumanne: Falta alguma coisa nessa delação

Joesley gravou conversas com Temer e Aécio, mas não entregou provas contra Lula

Até agora o professor Michel Temer não renunciou à Presidência para resolver a crise criada com as delações premiadas dos irmãos Batista, principalmente Joesley, da Friboi. Ao resistir, tem amealhado a cumplicidade de antigos adversários frouxos, hoje ferrenhos aliados, do que foi, durante a roubalheira nos três governos e meio de Lula e Dilma, do PT, em associação com o PMDB, o soit-disant maior partido da oposição. Era tudo mentira, fingimento. Hoje o PSDB é acusado, e com evidências bastante lógicas e sólidas, de ser sócio no descalabro e companheiro na derrocada da imagem que o tem tornado um bando de párias eleitorais.
Conforme relatou a repórter Isadora Peron, da Sucursal do Estado em Brasília, ministros tucanos se reuniram domingo com Temer no Palácio do Jaburu para lhe garantir que o partido, “por ora”, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá fôlego a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que deu o voto decisivo para sacramentar o impeachment de Dilma e chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do Grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido foi marcada para quinta-feira 8, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura”, e não decidir se o PSDB deixará o governo. Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda se reuniria na terça-feira 6 para definir uma posição em relação ao governo. Na mesma ocasião, Pauderney Avelino (DEM-AM) deixou claro que seu partido seguirá a decisão, que, na verdade, não configura nenhuma “escolha de Sofia”. Os tucanos continuarão em cima da muralha do oportunismo e o DEM, à sombra dela.
Na Câmara, a bancada tucana, com 46 deputados, está dividida. Uma eventual saída do partido da base, entretanto, depende do aval da Comissão Executiva. Ou seja, ela cumpre o papel histórico da legenda de repetir o ser ou não ser do príncipe Hamlet da Dinamarca. E, jogando no lixo sua promessa eleitoral de representar parte da sociedade que esperava deles a resistência contra os ladravazes da República, seus parlamentares aderiram à resistência de Temer mantendo o apoio ao governo zumbi, sem moral alguma para exercer a autoridade que lhe compete, num abraço cego, surdo e loquaz de afogados insensíveis e mentirosos, que mantém a Nação vítima de sua desumana aliança apodrecida, mas também inquebrantável.
Esta é uma tragédia para todos, mas acima de tudo para a Nação. O Poder Executivo se pintou de guerra para defender o chefe e, com ele, suas mamatas nos carguinhos do governo. O Legislativo está totalmente dominado por suspeitos de cumplicidade na corrupção. E o Judiciário, controlado por uma maioria de indicados, sócios e suspeitos, garantirá uma vitória dos réus no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, por quatro a três. E por seis a quatro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A opinião pública está perplexa diante dessa perspectiva. Para complicar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido rápido e rigoroso contra Temer, o ex-presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e outros flagrados na tal “ação controlada”. Mas não dá respostas a questões básicas para justificar a liberdade gozada no exterior pelos delatores premiados. Por exemplo: nunca identificaram, processaram nem prenderam os bandidos que, segundo foi informado para justificar o prêmio excessivo para eles, os ameaçaram de morte, o que justificou a leniência excessiva. Quem ameaçou? Por quê?
Além disso, nada se comenta sobre eventual punição aos responsáveis pelo enriquecimento vertiginoso e ilícito dos marchantes de Anápolis que viraram tranchãs da produção e comercialização de proteína animal no mundo. Segundo reportagem de Marcelo Godoy, no Estado, a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista valeu-lhes o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a 2 mil anos de prisão. Estatísticas da Procuradoria-Geral da República revelam 240 condutas criminosas, reunidas nas confissões dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo repórter dá conta de que foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 de corrupção e 96 de lavagem, praticados por mais de uma organização criminosa. Segundo Godoy, especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime. É o caso da lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes para dissimular o dinheiro, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento na compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos no máximo. Cáspite!
A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batistas nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF): eles não poderão ser processados por nenhuma das 240 condutas criminosas, recebendo ainda imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial caso sejam denunciados em outros processos. Os empresários pagaram ainda multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas pelos malfeitos cometidos. Os delatores são ainda suspeitos de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares aproveitando-se da divulgação das delações, suspeita que fez a Justiça Federal decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.
O repórter citou em seu texto crítica feita pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: “São (os Batistas) criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”. Ele defende um dos 1.829 políticos delatados: o presidente Michel Temer, seu velho amigo.
A reportagem citada é leitura obrigatória, pois também mostra que, além de corrupção e lavagem de dinheiro, os delatores da holding J&F revelaram financiamentos por caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos políticos. O PT e seus integrantes lideram o ranking dos destinatários das propinas, concentrando R$ 616 milhões de cerca de R$ 1,4 bilhão que os Batistas confessaram ter pago. Especialista em combate à lavagem de dinheiro ouvido por Marcelo Godoy, o promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial Contra Delitos Econômicos (Gedec), acha que a extensão e a qualidade da delação fortaleceram a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conceder os benefícios dados aos Batistas. Segundo ele, “os ilícitos revelados são todos inéditos, eram desconhecidos até então, e o Ministério Público Federal não ia descobri-los se não fosse a iniciativa dos colaboradores.”
O problema é que, sabidamente, há farta produção de provas sobre os delatados do PMDB de Temer e do PSDB de Aécio, Aloysio e Serra,. Mas nenhuma prova documental do uso das duas contas que, segundo Joesley Batista, foram abertas em seu próprio nome e eram manipuladas por Antônio Palocci (o Italiano da Odebrecht), primeiro, e Guido Mantega (o Laticínio, apud Mônica Moura), depois, em favor dos ex-presidentes petistas. Isso não impediu que Lula chamasse o próprio protegido de “canalha” na reunião do PT no fim de semana.
É bem verdade que hoje são vazadas informações de que o Italiano e o Laticínio (ou Latrocínio?) se dispõem a delatar para alterar esse quadro, mas nenhum fato foi confirmado. Além do mais, a abundância de milhões em reais de dinheiro público emprestados aos goianos gestores de matadouros pelo economista Luciano Coutinho quando presidia o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que tornou possível que prosperassem muito, continua oculta sob um tapete vermelho (a cor do PT). Enquanto esses fatos não vierem à tona, haverá dúvidas e suspeitas. Já passou da hora de revelá-los com a mesma miríade de provas como as que surgiram com gravações e documentos que incriminam muitos chefões partidários, à exceção dos petistas.
• Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 5 de junho de 2017)
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