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Nêumanne entrevista o coronel José Vicente – 2019 (4ª)

Nêumanne entrevista o coronel José Vicente – 2019 (4ª)

Moro mexe na impunidade,

causa de violência

e corrupção, diz coronel

Para José Vicente, Bolsonaro elevou segurança a prioridade de governo, “o que nenhum outro tinha feito”, e seu sucesso depende das polícias

O ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho acha que “o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo”. Na série Nêumanne Entrevista da semana, ele advertiu que os instrumentos acionados no pacote de providências debatido no Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, “dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei”. Para o ex-vice presidente do Conselho Nacional de Segurança, o grande desafio que o governo se propõe será “reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.” Segundo o ex-consultor do Banco Mundial na área, o que o ministro Moro propõe é “mexer na emperrada chave da impunidade.”

José Vicente da Silva Filho nasceu em Jacareí (SP), no Vale do Paraíba. Aos 11 anos trabalhou numa oficina de eletrodomésticos e aos 14 entrou na academia de formação da então Força Pública, na qual se formou em 1966. Comandou unidades operacionais de policiamento e ao passar para a reserva foi chamado para atuar no programa de segurança pública das campanhas de Mário Covas para o governo de São Paulo e de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Foi secretário nacional de Segurança Pública e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, no governo do segundo. Foi instrutor na Academia de Polícia Militar, graduou-se em Psicologia e fez mestrado em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP). Concluiu os créditos no doutorado em Administração da Faculdade de Economia e Administração da USP. É professor na Academia de Polícia Militar desde 1970 e foi docente em universidades de São Paulo, Brasília, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará e no câmpus Brasília da Escola Superior de Guerra (ESG). Pesquisador do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, foi colunista do Jornal da Tarde, atuando também na Rádio Estadão e Rádio Eldorado. Tem artigos publicados em 13 livros e outros 150 avulsos. Sua empresa JVS Consultoria prestou serviços para o Banco Mundial, governos estaduais e empresas privadas.

 Para José Vicente, "o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. E ela depende de leis". Foto: Werther Santana/Estadão

Para José Vicente, “o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. E ela depende de leis”. Foto: Werther Santana/Estadão

 

Nêumanne entrevista José Vicente

Nêumanne – Como o experiente comandante na batalha ingrata da autoridade policial contra o crime coronel José Vicente recebeu a iniciativa do ministro Sergio Moro de apresentar ao País antes de fazê-lo ao presidente Bolsonaro e ao Congresso Nacional um pacote de medidas contra o crime, especialmente o organizado e o de colarinho-branco?

José Vicente – Moro mexeu na emperrada chave da impunidade. O crime evolui, se diferencia e se intensifica, como, de certa forma, acontece com problemas de saúde, com epidemias de aids, zika, chikungunya, varíola. Novos tratamentos,  novos medicamentos e vacinas precisam ser desenvolvidos para reverter a massificação da crise. De forma semelhante os velhos instrumentos de contenção criminal  – alguns do velho Código de Processo Penal, prestes a fazer 80 anos –  estavam se revelando frágeis, insuficientes e inúteis, submetendo a população a altas taxas de violência, corrupção e expansão de perigosos grupos, muito mais ameaçadores do que criminosos do varejo. Uma nova caixa de ferramentas está sendo apresentada para lidar com velhos e novos problemas criminais, associados às novas condições do século 21. Claro que apenas leis não revolucionam o pesado ambiente criminal, mas instrumentalizam as mudanças, como equipamentos robotizados estão mudando as cirurgias de alta precisão. Os instrumentos apresentados – a serem apreciados e homologados pelo Congresso – vão precisar de mãos competentes para que produzam resultados. Vamos lembrar que a lei das organizações criminosas, sancionada pela presidente Dilma em 2013, sacramentou a delação premiada e revolucionou o panorama da corrupção das altas Cortes quando utilizada pelas competentes mãos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Judiciário, especificamente do juiz Sergio Moro. Preparar os operadores dessas novas mudanças legislativas será outro grande desafio do ministro Moro. Polícias civis, militares,federais, Ministério Público e Judiciário precisarão reinventar-se para definir o alcance dos resultados nessa batalha contra contra o crime.

Em 2014, José Vicente, nos Fóruns Estadão de Segurança, no Insper, com o professor Cláudio Baeto, da UFMG.Foto: Werther Santanna/Estadão

Em 2014, José Vicente, nos Fóruns Estadão de Segurança, no Insper, com o professor Cláudio Baeto, da UFMG.Foto: Werther Santanna/Estadão

N – Como o senhor encara o fenômeno das milícias, criadas para defender as comunidades pobres do poder dos traficantes de drogas, mas que terminaram se tornando apenas competidores deles, no universo do crime organizado? Por que até hoje a milícia não foi enquadrada legalmente como organização criminosa e em que essa criminalização proposta por Moro facilita o trabalho rotineiro de um policial honesto?

JV – Desde o começo as milícias se revelaram iniciativas fora da lei, impondo autoridade informal sobre comunidades. Se o poder é perigoso e precisa de estruturas de contenção – corregedorias, supervisão de tribunais de contas e MinistérioPúblico -, o poder informal sem freios naturais ou legais tende a invadir competências do Estado, infringir direitos e violar privacidades. O Estado não pode tolerar ser substituído por grupos que exercem suas funções de poder ­- estabelecer regras, mediar conflitos e impor sanções -, sob pena de impor a comunidades o jugo de bandidos. Milícias são fenômenos tipicamente cariocas, que nasceram e cresceram à sombra da indiferença e incompetência das polícias do Rio, tanto quanto ocorreu com o fortalecimento das aguerridas facções de traficantes do Estado. Aprovados os dispositivos que alteram o artigo 1.º da Lei 12.850/2013, o trabalho da polícia deverá fortalecer os sistemas de inteligência que possibilitem identificar os membros de milícias que utilizem o “vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou atividade econômica”, de forma a obter provas dessa associação. Com essas evidências, mais provas de que tenham armas à sua disposição, as lideranças presas cumprirão pena em estabelecimentos de segurança máxima e seus comandados não poderão obter progressão de pena ou livramento condicional. Não é necessário que todos sejam identificados, presos e condenados, basta um ataque constante com prisões sucessivas, como faz na Lava Jato, para que o efeito dissuasório comece a fazer efeito crescente. A experiência prisional de São Paulo mostra que os condenados, mesmos os mais durões e chefes do PCC, têm verdadeiro pavor do RDD (regime disciplinar diferenciado), unidade de segurança hipermáxima, onde o preso fica completamente isolado, sem rádio, TV, jornais ou revistas (apenas livros religiosos e de autoajuda). Claro que a complementação desse processo de erradicação das milícias dependerá de forte ação das corregedorias para identificar policiais e outros agentes públicos associados aos milicianos, para demissão e processamento criminal.

José Vicente casou-se com Vanda em 1970 e têm 3 filhos e 5 netos. Foto: Acervo pessoal Foto jvicentefhc - José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente casou-se com Vanda em 1970 e têm 3 filhos e 5 netos. Foto: Acervo pessoal

N – O recurso permanente ao endurecimento da pena, com a inclusão de alguns crimes na categoria de “hediondos”, tem reduzido, de fato, a prática desses tipos de delito? O aumento proposto pelo ministro da Justiça do prazo de cumprimento de dois quintos para três quintos da pena para o condenado ter direito à progressão dela quando há morte da vítima aumentará a eficácia da luta contra esses crimes assim classificados?

JV – Vale relembrar o princípio de Cesare Beccaria, de sua obra Dos Delitos e das Penas, de 1764, de que não é a severidade da pena que intimida, mas a certeza da punição. Ou seja, o rigor da pena precisa de eficiência e eficácia das instituições, que levem os criminosos a sentir o peso da lei tão logo cometam seus crimes, principalmente os mais graves. A eficácia do aparato de contenção criminal produz dois efeitos importantes: incapacita o violento, pelo longo distanciamento da sociedade, e o efeito exemplo para outros violentos em potencial. O fator mais decisivo nesse processo é a polícia, a instituição da linha de frente. O exemplo de São Paulo é gritante: com a crescente capacidade de resposta das polícias paulistas (foram 227.424 criminosos presos em 2018), todos esses crimes vêm caindo nos últimos 16 anos no Estado. Com polícias ineficientes como as do Estado do Pará, que esclarece ridículos 4,3% dos homicídios, e do Rio de Janeiro, com 11,8% de esclarecimentos, de pouco adiantarão as penas mais graves. Em tempo: em São Paulo são esclarecidos 38,6% e em Mato Grosso do Sul, 55,2%,segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz.

José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente, em Harvard com Fernando Henrique, que assessorou na eleição e de cujo governo foi secretário nacional de Segurança. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual a sua opinião sobre ter sido adotada no pacote de Moro uma das promessas do presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral vitoriosa em outubro, o chamado excludente de ilicitude, que permite ao juiz reduzir a pena à metade ou até dispensar de seu cumprimento caso o excesso tenha ocorrido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”?

Foi uma saída engenhosa de Moro para levar cabo a essa ingrata tarefa, acrescentando parágrafo que prevê essa contingência no artigo 23 do Código Penal. Em alguns julgamentos esse tipo de argumento já vem sendo sendo utilizado, de forma bem-sucedida, pelos advogados e aceito por juízes e tribunais do júri. A lei fala em “uso moderado dos meios” e em agressão “atual” (um agressor arremetendo contra a vítima com arma ou sua força física superior) ou iminente, prestes a agredir. O uso moderado dos meios seria o ajuste dos meios de defesa da vítima, incluídas armas, de forma a usar não mais que a força necessária para neutralizar o agressor. Acontece que agressões potencialmente mortais para uma vítima são feitas, muitas vezes, em poucos segundos. Nesses segundos ocorrem reações automáticas de preparação do organismo para fuga ou luta, com intensa agitação orgânica, que costuma desorganizar a capacidade de decisão e a precisão das ações. Quanto menos experiente nessas situações-limite, mais desorganizada será a reação. Realmente o medo, a surpresa e a intensa emoção (que aflora no medo e também na raiva) podem acarretar reações excessivas e aparentar excesso de força contra o agressor (tecnicamente excesso culposo ou doloso). Para evitar uma reação ineficiente e potencialmente perigosa para o policial, ele é treinado, numa situação de grave ameaça, a atirar duas vezes no tórax do opositor; no tórax porque está no prolongamento da mão e por ser superfície maior e dois tiros sequenciais para aumentar a chance de acerto. É um procedimento universal. Se tentar atirar na perna do agressor, pode errar e ser atingido. Mais de dois tiros poderiam configurar excesso? Em todos os casos, a investigação que se segue a um ferimento ou morte verificará as condições em se deu o incidente e apontará correção ou eventual excesso. E mais, no artigo 25 do referido código acrescenta situações de legítima defesa especificamente para agentes da lei, prevendo ações em conflito armado ou risco iminente de conflito em que poderiam usar a força para prevenir agressão, indicando que policiais poderiam atirar em criminosos dispostos em lugar distante, mas com armas de ataque, como fuzis, metralhadoras e granadas. Ou seja, indivíduo com arma de ataque, numa operação policial, seria alvo em potencial de atiradores policiais porque constituiriam iminente agressão. Da mesma forma, no inciso II proposto ao parágrafo único do referido artigo 25, estaria em legítima defesa o agente que “previne agressão ou risco de agressão” à vítima mantida refém, ou seja, o policial poderia atirar num sequestrador mesmo que ele não estivesse apontando arma para o refém. Reconhece o autor da proposta a evidência de que um indivíduo submetendo uma vítima mediante arma apresenta perigo de vida iminente e, nessa condição,  poderia ser alvo de uso da força pelo agente, incluindo a força letal de um tiro.

José Vicente com o político gaúcho Pedro Simon num fórum sobre segurança pública em Porto Alegre. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente com o político gaúcho Pedro Simon num fórum sobre segurança pública em Porto Alegre. Foto: Acervo Pessoal

N – Qual o efeito prático que o senhor espera, no combate à violência, da novidade apresentada por Moro de obrigar o juiz a ordenar o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância, atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal?

JV – Num primeiro momento não se verá efeito prático em termos de redução da violência ou de casos de corrupção. Ao longo do tempo a prisão dos violentos – o que mais impacta a segurança pública –  e corruptos acabará impactando porque se perceberá a efetividade da punição.

N – Espera-se que a criminalização do caixa 2 produza efeitos nos campos específicos das infrações contábeis e empresariais e no combate à corrupção e aos crimes de colarinho-branco. O senhor acredita que a novidade também ajude a polícia a enfrentar as quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e contrabando de armas?

JV – Já temos em vigor há mais de seis anos (tipificado) o crime de lavagem de dinheiro (Lei 12.683/12, que atualiza Lei 9.296/98), que permite acionar criminosos que procuram disfarçar os ganhos criminosos. As alterações propostas por Moro poderão afetar mais os bens adquiridos com recursos de origem criminosa, com a decretação de perda prevista na mudança do artigo 91 do Código Penal, pela comparação dos bens com o patrimônio compatível com seu rendimento, mesmo os transferidos para terceiros. Uma das principais formas de afetar todo tipo de crime organizado é justamente incidirem ações de perda sobre patrimônio, mas o grande desafio é a estrutura de inteligência dos órgãos policiais para identificar e afetar a estrutura logística (compra-entrada-distribuição-venda no atacado-venda no varejo-lavagem). A prisão por penas longas, como, por exemplo a de Fernandinho Beira-Mar, é instrumento poderoso de contenção dos criminosos mais estruturados, mas enquanto líderes são substituídos, a logística do crime comprometida pela polícia é de difícil reparação.

José Vicente debatendo com o secretário de segurança de SP Marco Vinício Petreluzzi na Rádio Bandeirantes, em 2000. Foto: JJLeister/AE

José Vicente debatendo com o secretário de segurança de SP Marco Vinício Petreluzzi na Rádio Bandeirantes, em 2000. Foto: JJLeister/AE

N – O senhor acha que o chamado confisco alargado, ou seja, a autorização para apropriação pelo Estado de bens cuja origem não for comprovada, produzirá efeito positivo no combate ao crime organizado ou seus efeitos serão limitados aos de colarinho-branco?

JV – Principalmente à turma do colarinho-branco e, mais adiante, a duas modalidades de crime que movimentam grandes volumes de valores: jogo ilegal (movimento estimado de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões) e contrabando/pirataria (movimento deR$ 100 bilhões por ano). O crime dito organizado com práticas violentas, como vemos em grupos que fazem assaltos espetaculares a bancos e carros de transporte de valores, ou facções de traficantes equipadas com armas de guerra não costumam produzir grandes excedentes a serem investidos em bens, a não ser para uns poucos líderes. Os criminosos violentos de facções acionam peões para as ações e não costumam possuir organização sofisticada, como se imagina. A força de sua organização, seu potencial de expansão, decorre principalmente das fragilidades do sistema de repressão em âmbito nacional e nos Estados.

N – Com as novas possibilidades de encarceramento, não se vai agravar a já trágica situação dos presídios?

JV – O conjunto dos criminosos efetivamente perigosos e os envolvidos com o crime organizado não devem passar de 5% da população carcerária. Portanto, sempre haverá lugar para eles. O problema da superlotação é também uma questão de ajustes na política penitenciária e nas ações do Conselho Nacional de Justiça, que influencia, por meio de normas e recomendações, os juízes. Temos aproximadamente 800 mil presos, mas “apenas” 360 mil condenados em regime fechado (45%), praticamente a mesma quantidade de vagas dos presídios. Desse total (800 mil), 130 mil estão no regime semiaberto (só dormem nos presídios, que podem ser de estrutura mais leve) e 8 mil no regime aberto (podem até dormir em casa). O grande problema está nos cerca de 300 mil presos provisórios, pois 244 mil poderiam estar fora dos presídios, já que o último levantamento (2017) mostra que apenas 18,6% desses presos são condenados a regime fechado e, incrível, 30 mil (10%) são absolvidos. Aqueles que não serão condenados a regime fechado poderiam estar fora, aguardando a condenação com penas alternativas à prisão.

Com critérios mais racionais de filtros para as decisões judiciais de prisão provisória, poderíamos aliviar a população carcerária, deixando folgas para os que precisam efetivamente ficar longe da sociedade.

N – Como o senhor encara a reação dos advogados de defesa contra as medidas anunciadas por Moro? Estarão eles, a seu ver, imbuídos da real defesa dos direitos humanos do cidadão ou pensando prioritariamente nos interesses econômicos de seus clientes em potencial?

JV – Teremos de tudo. Com 1 milhão de advogados no País, certamente temos profissionais de todo tipo, incluídosaqueles 50 que foram presos por envolvimento com o PCC.  Como as alterações legais propostas por Moro criam variadas dificuldades para quem pratica crimes – cumprimento de pena após condenação em segunda instância, penas mais longas, dificuldade para progressão, prisão em segurança máxima, perda de bens, restrições a recursos, etc. -, a reação esperada dos advogados é de resistirem às mudanças que imporiam dificuldades a seu trabalho com os clientes. Os habituais recursos protelatórios, garantindo liberdade alongada antes da execução da pena, um benefício valorizado nos serviços advocatícios, serão bastante restringidos e deverão mobilizar a categoria. Mas acredito haver um grupo sincero de advogados que defende o direito amplo à liberdade e à contenção dos excessos da lei e do empoderamento exagerado de autoridades que possam favorecer o arbítrio, principalmente num país desigual como o Brasil.

José Vicente, na ativa como coronel da PM, cumprimenta um soldado sob seu comando. Foto: Acervo Pessoal

José Vicente, na ativa como coronel da PM, cumprimenta um soldado sob seu comando. Foto: Acervo Pessoal

N – Que medidas práticas a União e os governos estaduais podem adotar para que essas medidas não se percam no deserto das leis que não pegam?

JV – Como já mencionei, os avançados instrumentos legais que estão sendo propostos não trarão automaticamente os benefícios esperados de contenção progressiva da corrupção, do crime organizado e da violência das ruas. Como instrumentos que são, dependerão de estruturas e competências para usar o máximo de sua potência como fatores de redução do amplo espaço de impunidade onde navegam os infratores da lei. O trator dessa reforma é a instituição policial em todos os níveis, mas sobressalta o papel das polícias estaduais, principalmente as polícias militares, que vigiam as ruas e sinalizam a estrutura das leis e todo o sistema de controle; basta ver o que acontece quando elas deixam o espaço público numa greve. Ou verificar como os crimes se reduziram em torno de 70% nos últimos 16 anos em São Paulo, com o salto de qualidade de tecnologia e gestão da Polícia Militar. Um dos desafios do ministro da Justiça e Segurança Pública é o desenvolvimento das competências policiais dos Estados para que propiciem o incremento da capacidade de resposta aos criminosos, além de promover a desenvoltura da Polícia Federal na fragilização do crime organizado, que se ramifica pelo País em todas as suas modalidades. Isso além de negociar sistemas de agilização dos processos criminais no Judiciário e promover uma política penitenciária que garanta lugar aos violentos e, ao menos, salubridade e segurança para a população carcerária.

jvicentetemer

Mas não há dúvidas de que o conjunto de propostas qualificadas com pouco mais de um mês de gestão é um significativo primeiro passo de um presidente que fez o que nenhum outro havia feito, colocar a segurança pública como prioridade em sua agenda de governo.

Em resumo, o que controla o crime é a eficiência das respostas dadas aos criminosos. Essa eficiência depende de leis que instrumentalizem instituições (polícias, Ministério Público, Judiciário) e agentes de alta competência, formando um conjunto de crescente capacidade dissuasória. Ou seja, reverter a chave da impunidade que, até aqui, deu espaço para a expansão da violência e da corrupção.

Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links da entrevista de José Vicente

Para ver entrevista de José Vicente a Maria Lydia na Gazeta clique no play abaixo:

Para ver entrevista de José Vicente no Pânico da JP clique aqui.

Para ouvir José Vicente no Estadão Notícias clique aqui

Para ver entrevista de José Vicente sobre ação de PMs em folga na GloboNews clique aqui

 

No Blog do Nêumanne: Zum, zum, zum, zum, está faltando um

No Blog do Nêumanne: Zum, zum, zum, zum, está faltando um

Citação de Toffoli que atrasou em dois anos e meio a homologação da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, afinal, não apareceu, mas corregedor-geral da Justiça foi citado

A delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS — depois de dois anos e meio de negociações, atraso provocado pela citação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, Dias Toffoli, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) –foi finalmente fechada e enviada para homologação do relator da Lava Jato, Edson Fachin. O delator resistiu a entregar o velho amigo Lula, mas terminou se tornando um dos principais responsáveis pela condenação deste na ação do apartamento no Guarujá. E voltou a protagonizar outro caso, sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

A importância dessa delação é grande, pois, além do ex-presidente,  foram citados deputados, membros do Judiciário e ex-dirigentes de fundos de pensão. Dias Toffoli, contrariando a notícia de que dela constaria, segundo nota da revista Veja, que havia vazado essa informação, agora pode dormir em paz, pois não foi mencionado. Pelo visto, os advogados do empresário, assim como os que se recusaram a representar Sérgio Cabral, não querem conflitos com os figurões dos tribunais superiores. De qualquer maneira, ela vai jogar mais luz sobre a lama de corrupção, que impregnou o Estado brasileiro como uma espécie de metáfora dos vazamentos das represas da Vale em Mariana, há três anos, e de Brumadinho, em 25 de janeiro último.

É que o executivo da empresa baiana OAS delatou a existência de um mercado persa no Superior  Tribunal de Justiça (STJ). Ele contou que pagou propina ao ministro do STJ Humberto Martins para dificultar decisão desfavorável aos interesses de sua empresa.  Com a intermediação de Renan Calheiros, a OAS teria entrado em contato com o filho do ministro, que teria pedido R$ 10 milhões por uma decisão favorável à construtora, após uma barganha – e daí a comparação com o estilo de um mascate persa – que baixou a gorjeta para dez vezes menos, R$ 1 milhão, quantia finalmente paga, em grande parte, em dinheiro vivo.

O escândalo ganhou dimensões maiores pelo fato de hoje Humberto Martins ser corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A preocupação do filho do ministro e da OAS era driblar a ministra Eliana Calmon, que então ainda não havia se aposentado. À época, ela constatara o que chamou de “bandidos de toga”. Agora ela se tem mostrado muito furiosa. Em conversas com amigos, desfiou uma coleção de xingamentos impublicáveis ao saber dos termos do citado depoimento. Porque nele o indigitado afirma que o valor foi pago para que o ministro protelasse o julgamento até a saída dela do tribunal – no STJ e na empresa todos davam como certo que ela, àquela altura prestes a se aposentar, votaria contra os interesses da empreiteira. O corregedor negou a acusação. Outros ministros do tribunal afirmam que o caso não foi o único em que a ausência de Eliana em julgamentos teria virado moeda de troca para colegas. Certo é que fica difícil contestar a frase dela. Comprovam-no “a farra dos guardanapos” promovida pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral em Paris e um convescote em Nova York, com ministros do Supremo e almoços do “Arnoldo”.

Pelo que foi desvendado pela Operação Lava Jato, o Partido dos Trabalhadores (PT) dispunha de um sistema paralelo para escapar dos controles do Estado, operado por seus fornecedores, executivos de empresas privadas. Seria o caso de chamá-lo de Sistema Brasileiro de Corrupção. Desse tal SBC faziam parte os departamentos de propinas das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, entre outras. Tais departamentos eram administrados por dirigentes de seus altos escalões e tinham nomes pomposos para disfarçar sua verdadeira função. O da Odebrecht foi intitulado de Setor de Operações Estruturadas e o da OAS, de Controladoria. O esquema monumental  contava com bancos à margem do controle nacional e internacional e a polícia na distribuição da propina. O PT fez “parceria público-privada” para a corrupção. O desvio de recursos para o partido era feito pelo sistema financeiro clandestino e ilegal, que era alimentado pelo Estado, pelas estatais e pelos fundos de pensão. Era uma engrenagem criada pelo partido de Lula e Dilma para financiar a sua perpetuação no poder.

A Odebrecht comprou um banco em Antígua, paraíso fiscal no Caribe, o Meinl Bank Antique, com o objetivo exclusivo de operar propinas. Segundo um delator da empreiteira baiana, foi movimentado US$ 1,6 bilhão nesse banco. Só recentemente a ilha de Antígua começou a se adaptar às regras internacionais de controle de capitais. Conforme depoimentos de 78 funcionários da empresa, esta montou uma “conta corrente” para Lula gastar comobem entendesse.  Até a polícia era usada para entregar dinheiro vivo, como o Estado publicou em primeira mão.

A OAS enveredou pelo mesmo caminho. O seu departamento de propinas, a tal Controladoria (que disfarce, hein?), passou R$ 200 milhões todo ano para burocratas das estatais e chefões de partidos, até ser flagrado na Lava Jato. Léo Pinheiro contou que a fonte de recursos eram os parceiros da OAS, o BNDES e os fundos de pensão.

No BNDES o esquema de lavagem de dinheiro sujo usava países cujas obras o banco público financiou, como Venezuela, Cuba e algumas ditaduras da África. Esses países não são signatários dos acordos de controle da lavagem de dinheiro. Por isso os recursos do Estado eram triangulados por eles para, por intermédio das partes privadas, chegarem ao PT, sem o risco de acender sinais de alerta do sistema de controle de lavagem de dinheiro.

Outra fonte de abastecimento desse propinoduto eram os fundos de pensão, por meio das empresas que controlavam, como a Sete Brasil, uma filial do esquema que ficou conhecido como petrolão e foi criada com o objetivo de ajudar na corrupção. Além de prédios da Odebrecht, cuja compra pela Previ foi intermediada peloministro da Fazenda de Dilma, Guido Mantega, com repasse, em contrapartida, de R$ 27 milhões para o PT. Simples assim!

Léo Pinheiro também ligou Lula e a supertele Oi ao filho do ex-presidente, o “Ronaldinho” da Gamecorp.  Esse assunto foi tratado no livro Sócio do Filho: A verdade sobre os negócios milionários do filho do ex-presidente Lula, de Marco Vitale, executivo da empresa de Jonas Suassuna, sócio de Lulinha e alegado dono do sítio de Atibaia. “Tudo muito conveniente. Em novembro de 2008, o presidente Lula assinou o decreto que mudava o Plano Geral de Outorgas, que permitiu à Oi comprar a concorrente Brasil Telecom. Uma dívida de gratidão que seria paga pela operadora de telefonia por meio de contratos com a Gol, o laranja da vez de Lulinha e dos irmãos Bittar.”

Em resumo, em 2016 a supertele Oi entrou em recuperação judicial, a maior da História do Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não viu a manada de elefantes passar, vai agora, responsabilizar 30 acusados, entre esses, a Andrade Gutierrez, Jereissati, Portugal Telecom, BNDESPar e os fundos de pensão. A delação de Palocci joga luz nessa blindagem da CVM.

Pelo visto, a chapa vai esquentar muito ainda! Pois a delação de Léo Pinheiro poderá levar de roldão, além de membros do Judiciário, Lula, Dilma, e o presidente da Previ à época da supertele, Sérgio Rosa, encalacrado na Operação Greenfield por ter recebido “vantagem pecuniária indevida da OAS para que a Previ realizasse investimento no interesse da OAS, na empresa Invepar.”

Ainda não entraram no foco dos holofotes a compra de votos dos eleitores e os que estão pagando para não ser delatados. Ou seja, as tais omissões premiadas. O autor destas linhas apurou que existe um mercado paralelo dessa espécie de amnésia remunerada em andamento e com envolvimento de autoridades. Só que nem tudo é perfeito e o recente depoimento do motorista de Palocci, Carlos Pocente, furou o esquema. A Coluna do Estadão revelou que Pocente declarou ter levado Palocci em diversas oportunidades a dois grandes bancos. E o o ex-ministro nada falou sobre isso em sua delação, o que o torna suspeito de ser um importante delator premiado, mas também uma figurinha carimbada no jogo do prêmio em dinheiro pago pelo esquecimento de algum figurão.

Neste panorama, também não se deve esquecer o sumiço da advogada Beatriz Catta Preta, responsável por nove das 18 delações premiadas, nos primórdios da Lava Jato. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Beatriz disse, em depoimento feito aos investigadores da Lava Jato, que se sentiu ameaçada pelo doleiro Lúcio Funaro, que tentou forçar a barra para Eduardo Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, não ser citado nas delações que Beatriz negociava.

Convém ainda recordar a delação premiada de Orlando Diniz, assunto de meu texto publicado neste blog sob o título Ainda a roubalheira do PT. Nele cito a informação publicada no site O Antagonista de que “ministros de tribunais superiores têm trocado figurinhas sobre o desenrolar do acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), acusado de haver despejado dinheiro em escritórios de advocacia ligados a alguns colegas de toga, especialmente do Superior Tribunal de Justiça.” Há quem veja sinais de estar em curso uma articulação para que Diniz poupe, em seus depoimentos, figuras estreladas das mais altas e colendas Cortes com sede no Planalto Central do Brasil.

E, por fim, é importante considerar de muito relevante necessidade a delação a ser tomada de Sérgio Cabral, que na certa delatará membros do Judiciário. O Brasil  precisa ser passado a limpo nos três Poderes, e não apenas em dois: Executivo e Legislativo. Imaginar que o Judiciário seja um convento de carmelitas descalças, com a fama que tem e a importância do que resolve, é esperar pela rena de Papai Noel em pleno reinado de Momo. Pelo menos até agora o noticiário sobre delações e que tais está lembrando a letra jocosa daquela marchinha de carnaval que foi sucesso na voz de Dalva de Oliveira: Zum, zum, zum, zum, está faltando um. E ainda pode ser encontrado nos sebos algum exemplar em bom estado de um grande sucesso da reportagem nos anos 50, Falta alguém em Nuremberg, do repórter da revista O Cruzeiro David Nasser. Pois é.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 4 de junho de 2019)

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Neste domingo no Aliás: Uma vida bem contada

Neste domingo no Aliás: Uma vida bem contada

Escritor, jurista, político e ex-chanceler

narra episódios importantes da história do Brasil

dos quais teve participação

A publicação mais imponente (1.789 páginas) e importante do mercado editorial brasileiro em 2018 – ano marcado no setor pelos pedidos de recuperação judicial das Livrarias Saraiva e Cultura – foi a reedição num só volume das memórias do político, jurista, ex-chanceler e literato mineiro Afonso Arinos de Melo Franco, A Alma do Tempo. Disponível também em edição digital à venda na Amazon, esta reedição com capa dura, lombada de 7,2 cm, vários textos introdutórios de expoentes da crítica, é um empreendimento de fôlego hercúleo, heroico e quase insano da editora Topbooks. A casa de José Mario Pereira, cujo primeiro grande sucesso foi outro volume de memórias de um homem público, A Lanterna na Popa, de Roberto Campos, edita mais um texto essencial para a compreensão da vida política, social e econômica do Brasil contemporâneo. Esgotada há quatro decênios a edição original em cinco tomos, a obra foi escrita numa língua portuguesa elegante, escorreita e canônica, à altura dos melhores entre os escritores que foram seus pares na Academia Brasileira de Letras (ABL).

Obra do sul-africano William Kentridge, que usou páginas de livros para homenagear os escritores, inclusive alguns brasileiros

Obra do sul-africano William Kentridge, que usou páginas de livros para homenagear os escritores, inclusive alguns brasileiros

Quando a empreendeu, em sua casa na rua Dona Mariana, em Botafogo, no Rio, Afonso Arinos já era reconhecido como estilista de gênio por duas biografias clássicas. A primeira é Um Estadista da República, sobre seu pai, Afrânio de Melo Franco, uma espécie de paródia republicana e familiar do clássico de nossas letras Um Estadista do Império, de Joaquim Nabuco, retrato do reinado de dom Pedro II a partir da vida do próprio genitor, Nabuco de Araújo. Outra obra capital dele no gênero foi Rodrigues Alves, relato biográfico em dois volumes. O interessante nesta obra-prima da crônica política da Velha República é que biógrafo e biografado têm suas vidas cruzadas (e não “paralelas”, como as narradas por Plutarco) duas vezes. A primeira delas: a mulher de Afonso, Anah, era neta de Rodrigues Alves. A outra é um dos mais singulares episódios da História do Brasil. O paulista foi eleito presidente da República duas vezes. Cumpriu o primeiro mandato, mas por ter morrido, vitimado pela gripe espanhola, não foi empossado pela segunda vez e foi substituído pelo vice mineiro, Delfim Moreira, clássico exemplo da aliança café (de São Paulo) com leite (de Minas). Sepultado o chefe do governo, contudo, ficou patente a doença mental do substituto legal. E as oligarquias, que manejavam os cordéis republicanos à época, encontraram uma solução salomônica, entregando o governo de fato, antes da eleição de Epitácio Pessoa, a um ministro de confiança do morto e do sobrevivente: Afrânio de Melo Franco, pai de Afonso Arinos. Este, ainda imberbe, avistou na casa familiar no Posto 6 de Copacabana, onde testemunhou a histórica Revolta dos 18 do Forte, uma cena trágica e inesquecível. Enquanto a mãe e o irmão Cesário morriam de febre espanhola, o pai, à beira dos leitos da esposa e do filho em agonia, resolvia negócios do governo republicano.

Afonso com o político udenista Milton Campos e o poeta Manuel Bandeira

Afonso com o político udenista Milton Campos e o poeta Manuel Bandeira

Vale a pena reproduzir neste texto um parágrafo da descrição feita pelo autor a esse respeito. Ele escreveu: “Ora, tal situação não podia deixar de repercutir na nossa casa. Esta, apesar das condições trágicas em que se encontrava a família, passou a viver cheia, dia e noite, não só de amigos verdadeiros, mas também de políticos cerimoniosos, de altos funcionários, bem como de aduladores e oportunistas habituais em tais ocasiões, que surgiam farejando vantagens e alardeando serviços ao poderoso ministro”. O Brasil era, pois, idêntico ao que é hoje.

Para o estudioso e interessado em História, a pena de Afonso Arinos recolheu vívidas impressões sobre a austera, mas apenas remediada, e não nababesca, elite mineira, com quem conviveu de forma íntima e familiar. Entre os episódios mais interessantes narrados ao correr da pena no cartapácio destacam-se um encontro fortuito na infância e um convívio parlamentar longevo com um dos mais poderosos políticos da primeira metade do século 20. Criança, antes da Revolução de 1930, que pôs fim à era das primícias republicanas, foi levado a um passeio de trem com o então ainda presidente da província de Minas (seria depois da República), Artur Bernardes. Enquanto Afrânio e seus companheiros de passeio proseavam no trem, o cavalheiro, isolado, recebia um a um, convidados a se sentarem ao seu lado.

Afonso no dia de sua posse na Academia Brasileira de Letras

Afonso no dia de sua posse na Academia Brasileira de Letras

Deixemo-lo narrar o caso. “Fiquei espantado quando o chefe do trem veio procurar-me, em nome do presidente. Fui logo e Bernardes mostrou-me uma cadeira a seu lado, onde me sentei, entre divertido e receoso. O presidente curvou-se um pouco para me ver melhor, perscrutou-me por detrás de seu pince-nez enfumaçado, de chapéu-coco na cabeça, todo limpo e esticado. Depois, em voz baixa, como se estivéssemos confidenciando coisas graves, perguntou-me pelo colégio, pelos estudos, pelos professores, insistindo, particularmente em saber por que eu não me matriculara no ginásio de Belo Horizonte. Nossa conversa demorou bastante, até que ele me despediu, desta vez risonho, com um cordial aperto de mão”. Afonso Arinos testemunhou o período presidencial do mineiro, marcado por um longo estado de sítio. Curioso é pensar que o gestor a quem foi atribuída uma frase que virou provérbio – “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei” – conviveria na velhice com Afonso, já na maturidade, no plenário da Câmara dos Deputados no belo Palácio Tiradentes, no Rio.

Afonso face a face com seu maior adversário, Getúlio Vargas

Afonso face a face com seu maior adversário, Getúlio Vargas

O autor ainda participou do episódio sangrento protagonizado pelo caudilho que liderara a dissolução da aliança do café com leite: Getúlio Vargas. Líder da União Democrática Nacional (a UDN, partido político nascido do “manifesto dos mineiros” para se opor ao Estado Novo do gaúcho), o filho de Afrânio fez um discurso a que se atribui o motivo pelo qual o então presidente eleito pelo povo em 1950 resolveu atirar no próprio peito para “sair da vida e entrar na História”. Quando presidia o Senado, Antônio Carlos Magalhães editou uma coleção de CDs com os pronunciamentos mais importantes da Casa e o incluiu na antologia. O orador, contudo, recolheu-se à humildade de tribuno consagrado ao registrar nas memórias uma de suas famosas diatribes contra Vargas. “Na verdade o discurso, embora longo, não teve nada de propriamente novo. Apenas colocou em termos que então me pareciam mais acertados, e que ainda me parecem válidos, a realidade histórica daqueles difíceis dias”. Em seguida, copiou as notas taquigráficas do pronunciamento que sacudiu a História recente do Brasil em sua maior tragédia. “Unidos em torno das instituições, salvaremos o Brasil: divididos pelo ódio, mergulharemos a pátria na escuridão”. Retirado do contexto histórico, 65 anos depois, soa como uma prudente (e sábia) profecia.

Afonso com o também mineiro e memorialista Pedro Nava

Afonso com o também mineiro e memorialista Pedro Nava

Como dirigente da UDN, Afonso Arinos apoiaria a eleição de Jânio Quadros, que, feito presidente, o nomeou chanceler, mesmo sem ter ele feito carreira diplomática. Como chefe do Itamaraty, tentou evitar a crise da democracia posterior à saída de Jânio, sugerindo ao então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, “a recusa da renúncia” — “cujas consequências”, observa, “eu logo entrevi, dadas a ausência de Goulart e a oposição que se formaria contra sua posse”. Seu telex não foi recebido e a História seguiu seu rumo implacável: o parlamentarismo imposto e o golpe que depôs o vice empossado.

Na saborosa leitura do pesado volume encontram-se, além de fatos, retratos impecáveis de grandes brasileiros com quem conviveu. Ele, que saudou o genial romancista Guimarães Rosa em sua entrada na ABL, fez perfis admiráveis, destacando-se as páginas em que falou da morte de Santiago Dantas e de Carlos Lacerda, seu companheiro na guerra de espadachins retóricos contra o PTB de Getúlio. Sobre o segundo é o caso de recorrer a seu estro para concluir este texto. “Carlos era feito para o triunfo na vida política e o prazer na vida pessoal. Não direi felicidade, porque é coisa indefinível e, no caso de certos santos, existe no próprio sofrimento”.

A Alma do Tempo é o documento de uma vida de relevo descrita com raras maestria psicológica e elegância estilística.

José Nêumanne Pinto

Serviço

A Alma do Tempo
Autor: Afonso Arinos de Melo Franco
Editora: Topbooks
1.789 páginas R$ 249,70
(O volume reúne cinco livros publicados entre 1961 e 1979)

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Direto ao Assunto no Youtube: Senado cedeu ao clamor popular

Direto ao Assunto no Youtube: Senado cedeu ao clamor popular

Eleição de Davi Alcolumbre, do DEM, para presidente do Senado, sepultou as pretensões do alagoano Renan Calheiros de voltar ao posto pela quinta vez. Além deste perderam feio o presidente do STF, Dias Toffoli, que mandou José Maranhão dirigir uma votação secreta, a senadora Katia Abreu, que furtou a pasta com documentos de votação de 50 a 2 em favor da eleição aberta e deveria ter sido presa por punga por um delegado de bairro e o veterano emedebista paraibano, que meteu os pés pelas mãos na direção da sessão em que, felizmente, Senado cedeu ao clamor popular. Direto ao assunto. Inté. Só a verdade nos salvará.

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Nêumanne entrevista Xico Graziano – 2019/03

Nêumanne entrevista Xico Graziano – 2019/03

Graziano diz sentir asco

do debate ideológico

sobre crime de Brumadinho

Para ex-presidente do Incra, catastrofistas vão perder, danos ecológicos logo serão reparados, mas nunca serão esquecidas as mortes das centenas de pessoas soterradas

O agrônomo e político Xico Graziano acha “quase nojentas as interpretações políticas sobre a tragédia humana” de Brumadinho (MG). Pois, a seu ver, “centenas de pessoas foram soterradas vivas na lama e assistimos a um embate deplorável entre a ‘esquerda’ e a ‘direita’ sobre quem devemos culpar”. E desabafa: “Sinto asco dessa ideologização do problema”. Para ele, os danos ecológicos provocados pelo arrombamento da represa de rejeitos minerais da Vale no Córrego do Feijão serão menores do que os produzidos há três anos em Mariana. Na edição da semana de Nêumanne Entrevista, neste blog, o especialista disse que gostaria que “as investigações deixassem o lado ambiental propriamente dito e corressem sobre os engenheiros e diretores que permitiram que tais desgraças acontecessem. Não há como tergiversar: cabe à Vale, e não ao governo,  a responsabilidade dessa tragédia”. E acrescentou: “Eu, que mudei de turma, na política, para apoiar Bolsonaro, pois não podia raciocinar com a possibilidade da volta da quadrilha vermelha ao poder, quero ver procedimentos distintos na apuração desse desastre”.

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No Blog do Nêumanne: Brasil, um rio de lama

No Blog do Nêumanne: Brasil, um rio de lama

Este país é um imenso território livre de vulcões, tsunamis, temporais e terremotos, mas corrupção, incompetência e ganância do Estado brasileiro o tornam um inferno de sangue, fogo e dejetos

Já correu na boca do nosso povo a piada de que, na criação do mundo, o anjo Gabriel perguntou a Deus por que Ele dotara grande parte do subcontinente sul-americano de muitas belezas naturais, mas o teria poupado de desastres corriqueiros em outras plagas, tais como terremotos, tsunamis e monções. “Ah, mas você precisa esperar pra ver o povinho que vou por lá”, teria respondido o Misericordioso. A anedota pode ter alguma graça, mas é preconceituosa e injusta. A não ser que se considere o fato de que nosso povo vive num Estado de Direito e lhe cabem a prerrogativa e o dever de eleger seus governantes. Está aí a tragédia de Brumadinho a mostrar no noticiário do dia a desídia, a incompetência, a ganância e a insensatez do poder público, cujos ocupantes são escolhidos pela sociedade. E estes estão entre os principais responsáveis pelas mais inacreditáveis tragédias produzidas pela mais que imperfeita obra humana.

Há 64 anos, os adversários do governo democrático e populista do ex-ditador do Estado Novo Getúlio Vargas, a partir de investigações de oficiais da Aeronáutica da dita “República do Galeão”, cunharam uma expressão que levou o chefe do Poder Executivo ao suicídio: mar de lama. O presidente impediu que a roubalheira que inspirou a metáfora fosse investigada a fundo ao provocar a comoção posterior ao sacrifício que se impôs, vertendo o próprio sangue para paralisar os adversários, que passaram a ser chamados de “inimigos do povo”, e detendo a devassa que já então se fazia necessária. Principal vítima da roubalheira, a multidão comovida que acompanhou o féretro até o embarque para o enterro em São Borja (RS), impediu que se concluísse que a imagem fosse adotada para definir não um específico escândalo de corrupção, mas o próprio País.

Por causa disso, nunca se saberá se a comparação, repetida por militares e políticos de direita, era justa ou exagerada. Mas mesmo que a investigação dos oficiais-aviadores houvesse continuado, dificilmente nos desautorizaria a compará-la com o que aconteceu nos últimos anos a uma porção de barro insuficiente para se produzir um pote. O combate à corrupção elegeu Jânio Quadros e levou Fernando Collor a consagradora vitória eleitoral para a Presidência de nossa insana República. Nenhum dos dois, diga-se de passagem, cumpriu o mandato inteiro que lhe cabia: o primeiro pela renúncia, o segundo por impeachment. Esse desfecho repetido pode até levar os devotos da superstição – uma modalidade de religião popular de muitos brasileiros – a imaginarem que uma maldição ronda o bolso do cidadão permanentemente assaltado por governantes, em geral corruptos, e que, também em geral, escapam de punição.

Essa maldição começou a ser interrompida após o neopopulismo petista praticar o mais extenso assalto aos cofres republicanos da História, na certa, do País, talvez do mundo inteiro. Mercê do aparelhamento do Supremo Tribunal Federal(STF), o chefão da quadrilha, Lula da Silva, escapou ileso da primeira tentativa de punição, na Ação Penal n.º 470, vulgo mensalão, providencialmente socorrido pelo militante de sua grei Joaquim Barbosa. Mas uma jovem geração de policiais, procuradores e magistrados federais corrigiu o erro histórico da quadrilha sem chefe e levou a cumprirem pena burocratas, políticos e empresários de altíssimo coturno, além de um político mui popular no País.

A roubalheira inusitada dos 16 anos de três desgovernos e meio do PT de Lula e Dilma e mais meio do aliado MDB de Temer, com a cumplicidade da oposição do PSDB, comprada por propinas das maiores empreiteiras, expôs a penúria a que o Estado brasileiro foi reduzido pela ganância desmedida das elites dirigentes. Em 2016, a maior catástrofe ambiental do planeta – o arrombamento da represa de rejeitos da Samarco em Mariana – deu a dimensão do desprezo das ditas autoridades e do grande empresariado pelo sofrido povo pobre abandonado à sua desdita. Nos três anos e meio entre a destruição do Rio Doce pela lama infecta da represa do Fundão e a tragédia do Córrego do Feijão, sexta-feira, nenhum eventual responsável foi punido, nenhuma multa foi paga e nenhuma vítima foi indenizada de maneira satisfatória. E a impunidade resultou na repetição ampliada da tragédia desumana. Mariana, do núcleo das cidades históricas do ciclo da mineração do ouro na colônia, sediou um crime ambiental.

Brumadinho, onde está instalado Inhotim, o espetacular conjunto de exposições artísticas a céu aberto, singular no planeta, mas financiado com dinheiro sujo investigado no chamado mensalão, é a cena de um crime contra a humanidade. A deputada estadual paulista eleita com 2 milhões de votos Janaína Paschoal, do alto de sua condição de parlamentar mais lúcida do Brasil contemporâneo e de professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), esclareceu no Twitter que, desta vez, se trata de homicídio doloso por omissão. E com a mesma coragem com que enfrentou a patrulha nazi-comunista do PT no processo de impeachment de Dilma, cujo projeto resulta de parceria sua com seu orientador Miguel Reale Júnior, em mensagem pessoal dirigida ao autor deste texto por WhatsApp, sentenciou: “No lugar de aplicar multa, o Ministério Público Federal precisa fazer TAC (ou seja, Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual o acusado se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei) para fazer as obras de prevenção. Tivesse feito isso, após Mariana não haveria Brumadinho. Diante da magnitude de Brumadinho, do inegável desdém, dos homicídios, só a prisão resolve”. Prisão, explicou, “de todos aqueles que tinham o dever de evitar, foram avisados e não fizeram nada” – que chama de “garantidores ou garantes”.

A tragédia do Córrego do Feijão é a obra máxima com que o Estado brasileiro submete a população a rigores de catástrofes que substituem tremores de terra, inundações causadas por chuvas torrenciais nos trópicos, tsunamis e destruição por lavas de vulcões. A indiferença das autoridades para minorar os efeitos das enchentes nas regiões de serra, o ominoso incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o abandono do Museu da Independência, no Ipiranga, em São Paulo, a violência produzida no inferno prisional brasileiro e transposta para ruas de Nísia Floresta, Manaus, Boa Vista e agora, principalmente,Fortaleza são registros dolorosos dessa capacidade de produzir o mal em escala industrial.

O Brasil – dizem os cínicos – é a pátria de prostitutas que têm orgasmo, gigolôs que se apaixonam e traficantes que se viciam. E o paraíso dos delinquentes que se escondem na dissolução da culpa. Os donos da Vale privatizada são, pela ordem, aPrevi, fundo de pensão do Banco do Brasil, a jointventure da mineradora australiana BMP Billiton com o banco estatal BNDES e o banco privado Bradesco. A Previ divulgou uma nota lamentando o ocorrido. Por enquanto, a jointventure e aBradespar calam.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou que “certamente há um culpado ou mais de um culpado e o Ministério Público precisa trabalhar de uma forma adequada, sem espetacularização, mas firmemente, na busca dos responsáveis por essa tragédia”. A frase seria completa se ela reconhecesse que o Ministério Público não fez o dever de casa depois do antecedente de Mariana.

A resistência de esquerda crucificou Bolsonaro pelos planos anunciados de afrouxar a fiscalização, embora nenhum deles tenha sido realizado. E ao contrário de Dilma, que só sobrevoou Mariana cinco dias depois da catástrofe, o presidente foi ao local e tomou as providências cabíveis para o fato consumado. O PT, Dilma e Gleisi, aliás, têm muita culpa no cartório, mas nem sequer pediram desculpas pela omissão.

Ao contrário de três anos atrás, Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, foi a Minas, mas lá não fez referência alguma ao fato de ter sido ministra do Meio Ambiente no governo Lula, embora se tenha jactado de ter dificultado a concessão de licenciamento para a usina de Belo Monte, a milhares de quilômetros de Belo Horizonte, em cuja região metropolitana aconteceu o arrombamento da represa de rejeitos da Vale. Renan Calheiros usou as redes sociais para exigir, no mínimo, o afastamento da diretoria da Vale. O prefeito de Brumadinho, Alvimar de Melo Barcelos (PV), disse que o maior culpado pela tragédia é Fernando Pimentel, mas o ex-governador petista, derrotado de forma humilhante nas urnas, sumiu.

Toda a verdade é que o fato de serem muitos responsáveis, ao contrário de atenuar sua culpa, não exime a obrigação do Ministério Público e do Judiciário de puni-los exemplarmente, se for o caso, até com prisão. Mas são órgãos do Estado brasileiro, cuja desfaçatez atinge as raias do impensável. Não havendo no Brasil acidentes naturais por decisão divina, o Estado e a elite brasileiros produzem desastres.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 28 de janeiro de 2019)

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