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Direto ao Assunto

No Blog do Nêumanne: Palavra de Toffoli não vale um vintém

No Blog do Nêumanne: Palavra de Toffoli não vale um vintém

José Nêumanne

Toffoli propôs e Gilmar apoiou começo de cumprimento de pena após terceira instância, mas depois que Lula foi condenado no STJ hipótese virou fumaça e sumiu no ar

Em 2016, a teimosia da aliada Rosa Weber em manter convicção a favor da obrigatoriedade de cumprir o “trânsito em julgado”, mas negar-lhe voto, apoiada na falsa lealdade ao colegiado, levou o petista Dias Toffoli e o tucano Gilmar Mendes a apoiarem o início da pena após terceira instância. Sem apoio algum sequer na leitura mal feita do texto constitucional, que ampara sua posição original numa quimera mal-intencionada, o primeiro tentou no desespero soltar os chefes da vida inteira, Lula e Zé Dirceu, com truque que logo naufragaria. Pois a turma encarregada de julgar a decisão condenatória do Superior Tribunal de Justiça afundou a hipótese absurda com a confirmação unânime – 5 a 0 – das instâncias anteriores.

Em 2019, no quinto julgamento em dez anos, ou seja, um a cada dois, Rosa Weber mandou os escrúpulos às favas e garantiu o voto da vitória. Alguns crentes do caráter da dupla Gilmar-Toffoli acreditaram que a chamada modulação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser exatamente a proposta anterior, sepultada pela dura constatação da condenação em três instâncias – 8 a 0 –, mantendo o voto do juiz Sergio Moro na primeira. A vã ilusão animou até o desavisado relator da Lava Jato, Edson Fachin, a acenar para a possibilidade de apoiar a quimera anunciada, mas nunca cumprida. Só que a iniciativa apenas o fez cair no ridículo mal disfarçado e em descrédito geral.

O voto de Toffoli pela derrubada da autorização de um juiz para o começo do cumprimento de pena após a condenação na segunda instância, ou seja, no colegiado, serviu para confirmar duas evidências. Uma é a ignorância de semântica do ministro derrotado em dois concursos para magistrado de primeiro grau. A viga mestra de apoio à teoria da obrigatoriedade constitucional rui à vista de qualquer aluno de curso primário. O inciso 57 do artigo 5.º remete às calendas da culpabilidade considerar o indigitado culpado, sem jamais proibir que se o prenda. Abalam a estrutura do despautério verbetes de dicionários, dos populares aos eruditos, e a dura realidade carcerária. Pois dos presos provisórios no Brasil (41,9%) – que são os atingidos pela medida – muitos já cumpriram pena ou nem sequer foram processados. Mas estes são em geral pobres, que não podem pagar advogados que frequentam as Cortes superiores, em Brasília, e dependem de defensores públicos. Estes não fazem o trabalho a cumprir, de vez que se dedicam a apoiar defensores nobres dos suspeitos milionários de viverem à custa do furto do erário, na charmosa tribuna onde são adulados por membros do “excelso pretório” (SQN).

Ou seja, as ruas estão cheias de condenados que nunca foram apenados (isso está certo???? Seriam criminosos, em vez de condenados?) porque a rotina policial nas investigações dos crimes violentos é de total incompetência. E as prisões, superlotadas com desobrigados de frequentar celas, com a pena finda, ou de cidadãos cuja “presunção de inocência” nunca foi questionada, por falta de renda para pagar defesa.

O argumento dos seis votos vencedores – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli – padece de autenticidade gramatical e do mínimo de sensibilidade social. Expressões como “populismo judicial”, da lavra do Boca do Inferno Gilmar, soam como preconceito de classe, de vez que acusam o povo de incapacidade de ter opinião e maldizem colegas que escutam o clamor popular batendo à porta de covardes. Mas verdade seja dita: a acusação feita pelo Rui Barbosa de Diamantino (Mato Grosso), amigo de fé do ex-governador Silval Barbosa, de que a imprensa não gosta de povo serve como uma toga bem cortada nos próprios ombros.

O espetáculo grotesco da última sessão, em que o fundador do Instituto de Direito Público enunciou seu voto, mostrou, contudo, contradições mais gravosas. Sem espanto geral, Sua Excelência (como seu colega de capa e de voto Marco Aurélio exigiu ser tratado) recorreu a “provas” roubadas pelos “arararraquers” (a bênção, Cora Rónai) para acusar o ministro Sergio Moro de combinar com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o que comprovaria sua parcialidade. Mas não ocultou a própria combinação com o príncipe do verbo em falso, Dias Toffoli do PT, de assuntos do interesse particular do tema em disputa, em nada coincidente com a questão votada. Em determinado momento, o presidente pediu a palavra, que lhe foi concedida. E a dirigiu a Alexandre de Moraes, que respondeu sobre certo advogado que esteve para ganhar R$ 1,3 bilhão para dar forma jurídica a uma fundação de procuradores cujo capital seria formado pelo dinheiro devolvido pelos réus da Lava Jato ao Tesouro.

Aparentemente, o terceiro elemento no trio da armação estava fora até do contexto. Afinal, foi a hipotenusa que votou contra o interesse dos dois catetos. Mas não se arriscou a nomear a vítima da infâmia, tarefa transferida para o votante. Gilmar não se fez de rogado: “Modesto Carvalhosa”, que acusou também de ser falso professor da Faculdade de Direito da USP. Este, livre-docente aposentado, após lecionar por mais de 20 anos nas famosas arcadas, de fato não ficou em primeiro lugar no concurso por uma cátedra. E foi contratado como advogado por acionistas americanos prejudicados pela administração petista, que quase levou a Petrobrás à ruína, episódio que nada tem que ver com a tal fundação. Fundação, aliás, que nem chegou a existir, por desistência do autor da ideia, Deltan Dallagnol, que terá de pagar pelo palpite infeliz em ação de Renan Calheiros, recordista em processos no STF. O Trio Vingança – Moraes, Toffoli e Gilmar – é alvo de ações de impeachment do professor da USP.

Depois desse desempenho execrável no plenário, José Antônio Dias Toffoli, o Maquiavel de Marília, disse à repórter Tânia Monteiro, deste Estado, na noite de domingo de um fim de semana em que o povo se manifestou nas ruas contra a falseta da Corte dos desiguais, que “o Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”, afirmou, sem mencionar nomes, em teoria para reagir a discurso de seu ex-patrão da vida inteira e beneficiário da liberdade forçada, Lula. O petista solto ofendeu o presidente da Republica, Jair Bolsonaro, acusando-o de governar para os milicianos do Rio, e não para a população brasileira. Na verdade, sua palavra continua pesando como uma pluma e infectando o ar como uma bactéria mentirosa e sem valor, a não ser para o mal. Mas é propagada.

Para Dias Toffoli, “radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil”. O presidente do Supremo declarou, ainda, que “a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário”. Acontece que o momento certo foi a votação em que a gramática foi corrompida e a Constituição adulterada em benefício exatamente de quem é o inspirador da guerra que separa ideologias e regiões, desde que lançou norte contra sul e pobres contra ricos para vencer o anódino Geraldo Alckmin na reeleição conquistada em 2006.

No entanto, a carapuça serve a todos, incluindo o ex-presidente tucano Fernando Henrique, que, em sua manifestação depois da soltura de Lula, usou o Twitter para comentar o atual ambiente político brasileiro, no domingo 10. “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal”, afirmou. A pretensão de ser líder de progressistas condutores das alternativas populares (uma ofensa à gramática, pois alternativa só há uma) reveste o social-democrata de Higienópolis de um ridículo que não chega a ser relevante, de vez que o emplumado tucanato também foi beneficiado pela canetada do eixo Marília-Diamantino com a liberdade concedida ao pioneiro de todos os mensalões, o mineiro Eduardo Azeredo. O prócer foi governador de Minas Gerais e presidente nacional do PSDB, para desonra geral de quem nem sequer jamais incentivou sua expulsão da sagrada legenda.

A bem da verdade, ficou faltando esclarecer que o Conselheiro Acácio da presunçosa toga não é o único nobre presidente de Poder no Brasil a merecer o valor do vintém, que nem existe mais, para a própria palavra. Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro não o deixam só.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 11 de novembro de 2019)

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Comentário no YouTube: Lorotas do ladrão Lula

Comentário no YouTube: Lorotas do ladrão Lula

Enquanto não conseguir de seus marionetes no STF cancelamento da pena, Lula continuará ladrão e lavador de dinheiro condenado, o único solto político do Brasil. Moro deu resposta à altura a suas lorotas lá no lorotário sindical de volta às origens. Mas Janaína já explicou que as leis são boas. Não prestam os ministros das altas cortes e últimas instâncias de nossa justiça, que em teoria sabem ler, mas não leem o que de fato está inscrito na Constituição, que não consagra a prisão só nas calendas. Para continuar sendo alternativa aos políticos bandidos Bolsonaro precisará demitir seus petistas no governo, a começar pelo advogado -geral da União, puxa-saco de Lula e promovido na vida todo pelo brasileiro mais poderoso do momento e que não foi eleito para nada, José Antônio Maquiavel Dias Toffoli, que cumpre ordens dos chefões do bando. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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11 nov 600

Direto ao Assunto no YouTube: Lula solto é ladrão

Direto ao Assunto no YouTube: Lula solto é ladrão

Lula foi solto, mas não estava preso, pois morava de favor na PF de Curitiba. A decisão infame e descabida do STF não o inocentou. Condenado com todas as provas em três instâncias, os honrados ex-juiz Moro, 3 desembargadores do TRF 4 de Porto Alegre e cinco do STJ em Brasília o condenaram por unanimidade – 9 a 0 – e sem cancelamento de condenações ou provas. Quanto ao STF a serviço de partidecos de esquerda e advogados milionários, cabe a Bolsonaro, para honrar a delegação dos eleitores, mudá-lo: demitir e não promover ao STF advogado-geral da União, André Mendonça, que bajulou o corrupto e lavador de dinheiro em texto impresso e vive de promoções arranjadas pelo padrinho Toffoli, para nomear alguém comprometido com a revisão dessa torpeza. Além de apoiar emenda contra PEC da Bengala e não reconduzir o traidor da classe Augusto Aras à PGR, já que não é mais possível corrigir a imensa besteira que fez ao nomear um quinta coluna que o lisonjeou. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

 

 

11 nov 600

Comentário no Jornal da Gazeta da TV Gazeta: Lula livre ajuda PT e Bolsonaro

Comentário no Jornal da Gazeta da TV Gazeta: Lula livre ajuda PT e Bolsonaro

A libertação de Lula, principal consequência do golpe dado pelo STF na própria jurisprudência, comprova que, apesar de ignorante jurídico, Dias Toffoli é um maquiavélico de sucesso. Afinal, conseguiu o maior feito da carreira, ao tirar da cadeia o chefão do PT, partido do qual depende desde o primeiro honorário de advogadinho. Prestou um grande serviço ao chefão e ao partido deles, mas também a Bolsonaro, que continuará sendo a única opção à volta da esquerda ao poder, que é rejeitada pela maioria da população. Ou seja, reforçará a polarização tão execrada.
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Direto ao Assunto no YouTube: STF dá pontapé no seu traseiro

Direto ao Assunto no YouTube: STF dá pontapé no seu traseiro

Por 6 a 5, o STF decidiu que bandidos de crimes do colarinho-branco poderão apelar em liberdade até cumprirem o chamado “trânsito em julgado” dos recursos que seus advogados milionários apresentarem nas quatro infinitas instâncias de nossa Justiça rastejante de caranguejo. Dois votos de bambolê (que mudaram de opinião após última jurisprudência, que permitia a prisão após segunda instância, foram representativos: os de Gilmar Mendes e de Dias Toffoli. Este desmoralizou com seu voto surrealista a expressão pela qual é conhecido, de Minerva, deusa da justiça e da sabedoria, duas qualidades que ele não tem. E o primeiro aproveitou a tribuna para difamar inimigos, entre os quais o professor (não falso) da USP Modesto Carvalhosa, que defende impeachment dele, de Toffoli e de Moraes. O trio exibiu sua armação em defesa da inauguração da jurisprudência em causa própria. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Um coice no queixo do cidadão

Comentário no Jornal Eldorado: Um coice no queixo do cidadão

Na desastrosa sessão do STF em que a prisão em segunda instância foi proibida, a esquerda fragorosamente derrotada nas urnas venceu o quarto turno, que não é previsto na Constituição, mercê da sórdida aliança com os suspeitos de sempre, reunidos no Centrão no Poder Legislativo, e com representantes de alto relevo no Executivo. Foi um coice no queixo, um chute no traseiro do cidadão. Basta ver que o STF atendeu a petição de um partideco, o PCdoB, que não resistirá à cláusula de barreira, quando entrar em vigor, o que já devia ter ocorrido. É o canto do cisne da velha aristocracia bandida da política, mas a decisão de ontem a manterá firme na luta.

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Assuntos para comentário da sexta-feira 8 de outubro de 2019

1 – Haisem – STF proíbe prisão após segunda instância e abre caminho para Lula ser solto – é a manchete do Estadão de hoje. O que, afinal, levou aos 6 a 5 de volta a 2009

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2 – Carolina – Apoiadores de Lula fazem festa e oferecem cachaça em frente ao Supremo é título em destaque na primeira página do portal do Estadão neste momento no ar. Além disso, o ex prepara-se para percorrer o País e  recebe apoio do exterior, principalmente do presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. Em que a libertação de Lula mudará panorama político nacional

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3 – Haisem – Na primeira página, portal do Estadão registra também: Congresso pode alterar marco para cumprimento da prisão. Mas na Editoria da Política outro destaque: Alcolumbre não quer discutir nova lei. O que significa essa aparente contradição

4 – Carolina – O que mais chamou sua atenção na sessão histórica de ontem do Supremo Tribunal Federal

5 – Haisem – Você acha que a Operação Appius, deflagrada ontem cedo pela Polícia Federal com a apreensão e busca em escritórios do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, foi mera coincidência de calendários ou tem alguma motivação oculta

6 – Carolina – O que há por trás da promoção da procuradora federal paulistana Thaméa Danelon, que foi da Lava Jato em São Paulo e agora vai atuar na área cível da procuradoria do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre, onde a operação tem tido grande apoio

7 – Haisem – Após leilões fracos, regra do pré-sal pode mudar – é outro título da chamada de primeira página do Estadão de hoje, ao lado da manchete do STF. Você acha que isso deveria ou não ser feito

8 – Carolina – José Roberto Guzzo estréia no domingo coluna no Estadão – anuncia chamada de primeira página da editoria política do portal do jornal hoje. O que motivou esse destaque todo para o jornalista

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