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Direto ao Assunto

No Estadão desta quarta-feira: A crise na representação que ainda assola o País

No Estadão desta quarta-feira: A crise na representação  que ainda assola o País

Maia serve a DEM e PCdoB e Alcolumbre foi eleito num pleito de 82 votos e 81 eleitores

Está em plena ebulição no Planalto Central do Brasil uma luta aberta entre os Poderes Executivo e Legislativo em torno da liberação de R$ 46 bilhões, R$ 31 bilhões ou R$ 15 bilhões para emendas parlamentares que beneficiarão prefeitos e governadores estaduais sem necessidade de fiscalização. Na prática, é uma queda de braço na qual quem puder mais chorará menos. Qual das partes tem mais legitimidade para decidir sobre o Orçamento da União? Eis a questão, a ser definida por três princípios básicos da democracia: todo poder emana do povo e em seu nome é exercido, todos são iguais perante a lei e cada cidadão, um voto.

Em teoria, nem deveria ser aberta a polêmica. Afinal, sabe-se que o Poder que realmente representa a sociedade não é o Executivo, que executa leis e orçamentos, nem o Judiciário, que, como determina o próprio nome, julga se a ordem dada está, ou não, dentro da lei e fiel à Constituição. Certo? Não necessariamente. Afinal, no rigor matemático dos fatos o único Poder com mandatário escolhido na base de cada cidadão, um voto é o Executivo. Seja federal, estadual ou municipal. Em mandatos de quatro anos, que só podem ser repetidos uma vez, os chefes de governos federal, estaduais e municipais passam por processos eleitorais de dois turnos para que se garanta sua legitimidade. Na aferição dos votos nas urnas eletrônicas não há dúvidas: garantida a igualdade de condições na disputa, toma posse o eleitor mais votado.

O mesmo não se pode dizer da escolha para a composição do Parlamento de 513 deputados federais e 81 senadores. Os primeiros são eleitos pelo sistema de voto proporcional. Os últimos preenchem três vagas, com oito anos de mandato, dois num pleito e um no outro, e podem ser reeleitos para todo o sempre, amém.

No caso da dita Câmara Alta o cidadão não é representado nem em teoria. Afinal, o plenário dos seniores (do latim “mais velhos”, mas nem sempre) representa cada Estado da Federação por absurdos mandatos de oito anos, inexistentes no modelo do qual a democracia brasileira só imitou o exemplo teórico, o dos Estados Unidos da América, inventados pelos pais fundadores, no que interessava diretamente à oligarquia monarquista que deu o golpe da República em 1889. Senadores americanos têm mandatos de quatro anos e a chamada Casa dos Representantes, modelo de nossa Câmara federal, de dois. O modelo adotado ao norte do Rio Grande contempla a condição especial da história de sua independência de um conjunto de colônias.

A Federação, essencial para os inspiradores, é uma ficção que nunca se justificou nos 131 anos de nossa insana República. O sistema bicameral é uma excrescência tropicalista do Atlântico Sul, herdada do império dos Bourbons, que ruiu 11 anos antes da chegada do século 20. Na República à brasileira dos barões da monarquia que se adaptaram ao novo regime imposto por militares irredentos e positivistas autoritários, o Senado do império derrubado virou uma tal câmara de revisão, que tem servido ao longo deste século de instituições surrealistas. Mas o que revê o Senado e o Senado revê o quê?

No cotidiano sujo do truco do poder, o mando é executado pelo chefe do Executivo, quando este tem força política. Ou, quando não tem ou a perde, pela Câmara dos Deputados. Em teoria, essa é a prática mais aproximada do cidadão. Mas a composição de seu plenário o nega.

Deputados federais e estaduais e vereadores municipais são escolhidos por um regime do “me engana que eu gosto”. No processo herdado da Constituição de 1946 o voto proporcional deu o mando às elites dirigentes dos Estados atrasados sobre os eleitores mais numerosos dos Estados mais ricos. O voto de um acriano em São Paulo tem um poder 13 vezes menor na escolha de seu representante do que o de um mineiro em Roraima. A distorção matemática foi ampliada pela Constituição fajuta dos militares em 1967 e da dita, mas nunca provada, “cidadã” da soi-disant Nova República. No meio disso, o tal pacote de abril dos generais Geisel e Golbery destruiu de vez a representação, criando senadores indiretos, “biônicos”, uma versão exacerbada que não vingou do que são, no fundo, os eleitos.

O Brasil oficial (apud Machado de Assis), que briga pelos bilhões do bolso furado dos pagadores de impostos, é uma aberração que cospe na lógica de Aristóteles e dos tomistas, pois só 7% dos deputados ganharam eleições com o número de votos depositados nas urnas: e são chamados de “puxadores de votos” – como Enéas, Tiririca e Janaina Paschoal. Os restantes 93% dependem do quociente eleitoral de seus partidos e coligações para serem diplomados. Os beneficiários dessa distorção se elegem chefões do Poder dito “representativo” com apoio de opostos, caso de Rodrigo Maia, elevado à presidência da Câmara pelo DEM de Onyx Lorenzoni e pelo PCdoB do Orlando “Tapioca” Silva. Davi Alcolumbre, do remoto Amapá, lançado pelo onipresente ministro da Cidadania de Bolsonaro (que ironia!), venceu o alagoano Renan Calheiros numa fraude de 81 eleitores e 82 votos.

Quem esse chinfrim teatro do absurdo representa?

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 4 de março de 2020)

Comentário no Jornal Eldorado: Uma terça de bilhões

Comentário no Jornal Eldorado: Uma terça de bilhões

Buchichos que vêm da Praça dos Três Poderes em Brasília dão conta de que o governo conta com um grupo forte – e parece que majoritário – no Senado para evitar o assalto as R$ 30 bilhões do Orçamento tramado pelo Centrão e pela esquerda na Câmara. É alvissareiro que deputados fisiológicos e corruptos não influenciem a maioria dos senadores, embora controlem o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Mas desde a eleição de 2018 venho alertando a meus ouvintes, telespectadores e leitores que a reviravolta no Executivo federal e, ao que parece, no Senado só será efetivo se a marcha da insensatez da Câmara for detida.

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Assuntos para comentário na terça-feira 3 de março de 2020

1 – Haisem – Governo aposta no Senado oara vencer briga por emendas – esta é a manchete da edição desta terça do bilhão hoje. O que você tem a dizer sobre esse confronto histórico na Praça dos Três Poderes em Brasília

2 – Carolina – Qual é o tema de seu artigo semanal no Blog do Nêumanne no Portal do Estadão Brasil, carnaval e cinzas

3 – Haisem – Diretor da Força Nacional elogia PMs grevistas do Ceará – este é título de chamada de primeira página do Estadão sobre o fim da crise dos policiais militares amotinados no Ceará. Que motivos teve o coronel Aginaldo de Oliveira para se pronunciar dessa forma sobre a crise

4 – Carolina – Outra notícia sobre o mesmo assunto na página A 12 da Política do Estadão é Moro disputa com Ciro crédito para o fim da crise. Quem tem razão na discussão, o ministro da Justiça de Bolsonaro ou o candidato do PDT derrotado no primeiro turno na eleição presidencial de 2018

5 – Haisem – Justiça solta policiais amotinados e governador do Ceará cobra punição – que tipo de conseqüência você espera dessa decisão sobre novos motins na PM cearense e de outros Estados

6 – Carolina – O que você acha da notícia dada pelo Uol de que parte do PT reclamou da defesa do mandato de Jair Bolsonaro por Lula ao jornal Le Temps por ocasião de sua visita à França para receber o título de cidadão honorário de Paris

7 – Haisem – Justiça autoriza transferência de Adélio Bispo para tratamento – é o título de notícia publicada na Página 10 da Editoria de Política do Estadão de hoje. O que você acha da decisão

8 – Colégios recomendam quarentena por coronavírus – registra notícia no alto da primeira página do Estadão. O que você acha da providência

 

 

Direto ao Assunto no YouTube: Lula nos envergonhou em Paris

Direto ao Assunto no YouTube: Lula nos envergonhou em Paris

Ler o noticiário sobre a cerimônia na qual o ex-presidiário Lula recebeu o título de Cidadão Honorário em Paris, entregue pela prefeita Anne Hidalgo, que não é o melhor exemplo de gestão pública a ser dado pela França, e testemunhado por outros dois patetas do PT, Dilma e Haddad, fantoches que se apresentaram ao eleitorado como paus-mandados do chefão da quadrilha, que assaltou os cofres públicos, levou o Brasil à pior crise econômica de todos os tempos e desempregou milhões de trabalhadores brasileiros, encheu-me de repulsa, náusea e vergonha. Pois o homenageado, em entrevista a Jamil Chade, do Uol, e à TV francesa Temps, com a maior caradura do mundo, que Deus lhe deu, contou que tinha planejado uma fuga para o exterior a partir da ida a uma embaixada, mas resolveu ficar para desmoralizar Moro e a Lava Jato, o que, aliás, não conseguiu. Ou seja: mentiu o tempo inteiro descaradamente, como é de costume, comportando-se como um reles delinquente, que é exatamente o que ele é e não deixou de ser só por estar solto. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

Para ver vídeo no YouTube clique no link abaixo:

Direto ao Assunto no YouTube: Ciro sempre foi capanga

Direto ao Assunto no YouTube: Ciro sempre foi capanga

Querendo tirar uma lasquinha do fim do motim dos PMs do Estado do Ceará, governado por seus cupinchas do PT, Ciro Gomes chamou Moro de “capanga”. Ele é que sempre foi capanga, primeiro da ditadura militar, depois do tucano Tasso Jereissati e mais recentemente de Lula e Dilma. Aliás, ele e o irmão Cid da Escavadeira são até hoje serviçais do PT de Santana. Disse ainda que os Gomes serão pesadelo de Bolsonaro no Ceará. O Sardinha do propinoduto da Odebrecht, segundo a Lava Jato, deve ter faltado a aulas de aritmética no primário. Se os cearenses tivessem votos bastantes para sozinhos elegerem o presidente da República, ele não teria passado pelo vexame de nunca chegar ao segundo turno nas disputas pela Presidência da República. Nem São Paulo, Estado mais populoso do Brasil, pode dar-se ao luxo de eleger sozinho um presidente. Imagina o Ceará de petistas e Gomes. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará. 

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Comentário no Jornal da Gazeta: Capanga é Ciro

Comentário no Jornal da Gazeta: Capanga é Ciro

No Brasil da crise de depois do carnaval mesmo uma notícia boa, como o fim do motim dos PMs do Ceará, termina em briga. Ciro Gomes chamou Sérgio Moro de capanga e disse que este e Bolsonaro terão muita dor de cabeça por causa dos Gomes em seu Estado. Ciro é que é capanga do PT de Santana, como já foi da ditadura militar, de Tasso, e de Dilma e Lula antes. E continuará sendo sempre.

Para ver o comentário no Jornal da Gazeta da TV Gazeta da segunda-feira 2 de março de 2020, às 19 horas, clique no link abaixo:
 

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Comentário no Jornal Eldorado: Incoerência cínica de Toffoli

Comentário no Jornal Eldorado: Incoerência cínica de Toffoli

Um terço dos crimes contra a vida no Brasil prescreve antes da punição. Essa terrível realidade decorre da lamentável lerdeza da Justiça brasileira, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, acha que pode resolver esse drama permitindo a prisão em primeira instância de condenados em júri popular. Além de inócua, a proposta dele demonstra a cínica incoerência com que exerce seu poder, pois acaba de liderar a alteração em plenário da permissão para início de cumprimento de pena de condenados em segunda instância, dificultando o combate ao crime e contrariando o povo.

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Assuntos para comentário na segunda-feira 2 de março de 2020

1 – Haisem – 30% dos crimes contra a vida prescrevem antes da punição – O que há de mais revelador e preocupante nesta manchete de primeira página do Estadão de hoje

2 – Carolina – Na mesma primeira página do Estadão de hoje foi dado o seguinte título a uma chamada: Acaba motim de policiais militares no Ceará. Já dá para a população brasileira respirar mais aliviada

3 – Haisem – O que há de positivo, a seu ver, na informação dada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em seu Twitter sobre a venda de ativos apreendidos pelas forças policiais do patrimônio dos chefões do crime organizado no Brasil

4 – Carolina – Faz um ano no carnaval do ano passado você anunciou aqui para nós a delação premiada do empresário carioca Mariano Marcondes Ferraz. O que há de novo e de importante que apareceu no último carnaval

5 – Haisem – Estados querem atender em casa infectados por coronavírus – infoma título de primeira página do Estadão hoje. O que justifica essa novidade de não apelar para a quarentena

6 – Carolina – Qual a notícia importante e positiva que sai dos laboratórios do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, para contribuir no combate ao coronavírus no mundo

7 – Haisem – O que de tranqüilizador você acha que há na entrevista do infectologista Dráuzio Varela publicada no Portal do Estadão neste momento

8 – Carolina – Em que o livro Borboletas e Lobisomens, do jornalista e historiador Hugo Studart é útil para esclarecer melhor a declaração polemica do chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo, general Augusto Heleno Ribeiro, a seu ver

 

 

 

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