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Direto ao Assunto

Direto ao Assunto no YouTube: Lula cospe no Estado de Direito

Direto ao Assunto no YouTube: Lula cospe no Estado de Direito

Mesmo condenado pela segunda vez em segunda instância, e com pena aumentada de 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para 17 anos e 1 mês pelo TRF 4 de Porto Alegre, Lula continua livre, leve e solto. Sobe em palanques numa cruzada eleitoral desautorizada pela letra da lei, para caluniar autoridades sem provas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro,. E ninguém da cúpula do Judiciário, da Justiça Eleitoral ou do Congresso, que se diz poder representativo da cidadania, exige dele o mínimo que qualquer cidadão decente do Brasil quer: respeito ao Estado de Direito. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal Eldorado: Lula, condenado de novo e solto

Comentário no Jornal Eldorado: Lula, condenado de novo e solto

A situação esdrúxula que está ocorrendo com Lula – condenado pela segunda vez em segunda instância pelo TRF 4 com pena aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos e 1 mês – decorre de uma anomalia do Judiciário brasileiro. Juízes de carreira julgam nas duas primeiras instâncias, nas quais criminosos como o petista são condenados e cumprem penas. Mas os ministros do STF são egressos das antessalas dos palácios ocupados pelos chefões das organizações criminosas partidárias desde a vigência da Constituição de 1988. Por isso o duplo condenado está solto.

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Assuntos para comentário da quinta-feira 28 de novembro de 2019

GEBRAN

2 – Carolina – Que conseqüências poderá ter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre a inelegibilidade do petista

3 – Haisem – Na chamada ao lado dessa notícia na parte de cima da primeira página o Estadão noticia que STF sinaliza que pode permitir envio de dados. Você se surpreende com essa tendência, que contraria decisões monocráticas do presidente da Corte, Dias Toffoli

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4 – Carolina – Você não estranhou a defesa enfática que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso fez da Operação Lava Jato no julgamento sobre compartilhamento de dados pela Receita Federal com Ministério Público

5 – Haisem Qual sua opinião sobre notícia, também de primeira página do Estadão, sob título Veto cai e fundo eleitoral pode crescer de valor

6 – Carolina – Que razões tiveram os partidos no Congresso para derrubarem pedido de urgência para o pacote anticrime do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

7 – Haisem – PSL pune Eduardo e outros 13 aliados – é a manchete da página da Editoria Política A 12 do Estadão. Você esperava essa medida

8 – Carolina – Na primeira página do Estadão há também a notícia de que Chefe da Fundação Palmares vê lado bom em escravidão. O que justifica essa opinião tão fora do habitual

 

Direto ao Assunto no YouTube: STF dos “maçanetas”

Direto ao Assunto no YouTube: STF dos “maçanetas”

O STF foi uma instituição fundada no início da República pelo jurista baiano Rui Barbosa para servir de poder “moderador” e, por isso, em seus mais de 100 anos foi composta em grande parte por juristas que fizeram história antes de tomarem assento em seu plenário. Depois da dita Nova República, contudo, os chefões das organizações criminosas partidárias tomaram conta do poder civil e passaram a nomear para os 11 cargos de alta relevância os “maçanetas” que abriam as portas de seus escritórios e gabinetes, passando, depois, a lhes prestarem serviços pelos empregos públicos mais poderosos e muitíssimo bem remunerados. Por isso, a instituição terminou perdendo o respeito do povo, que os sustenta. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará. 

 

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Comentário no Jornal da Gazeta: O escárnio do STF à Justiça

Comentário no Jornal da Gazeta: O escárnio do STF à Justiça

O TRF 4 manteve a condenação de Lula e aumentou sua pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Mas ele continua solto, debochando dos juízes de carreira que o apenaram por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O escárnio ocorre porque o STF, que o liberou de começar a cumprir a pena decretada, não é mais composto por juristas de renome, mas, sim, por empregadinhos que abrem portas e carregaram pastas dos chefões das organizações criminosas da política e da gestão pública e agora recompensam seus ex-superiores com a impunidade na prática.

 

Para ver comentário no Jornal da Gazeta na quarta-feira 27 de novembro de 2019, às 19 horas, clique no link abaixo:

 

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Comentário no Jornal Eldorado: Estelionato nas mensagens do Intercept

Comentário no Jornal Eldorado: Estelionato nas mensagens do Intercept

A informação obtida com a leitura da troca de mensagens entre o arararraquer Walter Delgati Neto, o Vermelho, e Manuela d´Ávila, a companheira de chapa de Lula (dito Fernando Haddad), derrotada na eleição presidencial de 2018, é preciosa. O fato de os estelionatários que roubaram mensagens do aplicativo Telegram de cerca de mil agentes da lei inventaram diálogos demonstra de vez que se tratava de um negócio de estelionatários e põe em dúvida todas as outras que não foram periciadas.

 

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Assuntos para comentários na quarta-feira 27 de novembro de 2019
1 – Haisem – O que você diz da revelação de que o hacker Valter Delgati, o Vermelho, teria inventado algumas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil na tentativa de incriminar Sergio Moro e a Lava Jato
2 – Carolina – Na editoria Política do Estadão hoje está publicada a notícia de que Votação na Câmara sobre segunda instância fica para abril. Que razões você vê para esse adiamento
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3 – Haisem – O que você quis dizer com o título que deu a seu artigo na página de Opinião do Estadão hoje: STF, o poder das antessalas
4 – Carolina – O que, na sua opinião, sinaliza a advertência feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol
5 – Haisem – Por que, a seu ver, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu ontem dois processos e o PSL, partido de que até recentemente ele era líder, contra o deputado Eduardo Bolsonaro
6 – Carolina – Quais são as suas expectativas sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região de Porto Alegre sobre aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal de delatados falarem depois de delatores aplicando-a ou não à condenação de Lula, acusado de receber propinas para reformar a cobertura a ele atribuída no Guarujá
7 – Haisem – O que você achou da declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que eventuais convulsões similares às do Chile no Brasil possa levar à aplicação de um novo AI 5
SONORA_MAIA 2711
8 – Carolina – Alta do dólar traz incertezas sobre preços e cortes de juros – esta é a manchete de primeira do Estadão de hoje. O que é que provocou esse rebuliço todo

Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das antessalas

Nesta quarta-feira no Estadão: STF, o poder das  antessalas

José Nêumanne

Ministros do Supremo tentam fazer história agora, já que antes não tiveram de fazê-la

Ao elaborar a primeira Constituição da República, o jurista baiano Rui Barbosa imaginou um Supremo Tribunal Federal (STF) que exercesse o papel moderador do imperador Pedro II. Criou um poder com pesos demais e freios de menos. A escolha de grandes juristas para ocupá-lo mascarou esse problema. O marechal Castelo Branco chegou a criar cinco vagas, mas logo depois, no Pacote de Abril, Geisel e Golbery mantiveram os 11 de um time de futebol. Até que veio a democracia de 1988 e os civis no poder substituíram os sábios de antanho pelos ocupantes das antessalas dos palácios que passaram a ocupar na democracia dos que nunca tinham comido mel e se lambuzaram todos.

Em Memórias do Esquecimento, o jornalista e militante da esquerda armada contra o regime militar Flávio Tavares reconheceu o papel honroso desempenhado em sua biografia por um dos cinco ministros adicionados por Castelo. Trocado pelo embaixador Charles Elbrick, Tavares teve seu habeas corpus negado pelo Superior Tribunal Militar. Mas no STF, sua defesa, apresentada por Evaristo de Moraes e George Tavares, foi aceita pelo relator Adalício Coelho Nogueira, que fez história ao dar o primeiro habeas corpus a um acusado pela então novíssima Lei de Segurança Nacional. Essa decisão passou, então, a regular pleitos do gênero.

Certa vez, o colega Carlos Marchi e eu almoçamos com Tavares no restaurante do Estado, ocasião em que ele nos alertou, com desalento: “Vocês ainda vão testemunhar quão nefastos serão os resultados da ignorância de Lula sobre o futuro do Brasil”. Na ocasião, o ex-sindicalista estava em seu primeiro mandato e os resultados de sua arrognância (neologismo cunhado por Roberto Campos, misturando arrogância com ignorância) ainda estava a produzir pérolas de suas escolhas para o mais alto grau do Poder Judiciário. Lula abandonou critérios que nortearam a presença de Nelson Hungria e outros grandes nomes do Direito na vida acadêmica e na cena forense.

Ele indicou pessoas de seu convívio pessoal ou ocupantes de sua assessoria partidária. Ricardo Lewandowski era obscuro assessor do obscuro Aron Galante, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, berço sindical de Lula. Desde os tempos de estudante de Direito, Dias Toffoli nunca teve outra ocupação na vida que não fosse trabalhar para o PT ou petistas no poder. Nunca produziu nada que pudesse ser confundido com uma obra do Direito e nunca foi mais do que assessor jurídico da Casa Civil e de bancadas petistas e advogado-geral da União na gestão federal sob o PT. O voto estapafúrdio por ele produzido para justificar o caso mais estrambólico da história da Justiça, em que misturou alhos (Receita Federal) com bugalhos (Coaf que virou UIF), resulta exatamente de uma ignorância crassa em que citou o título de uma coluna de Nelson Rodrigues A vida como ela é como se fosse uma frase dele. Isso fez com que fosse comparado a O homem que sabia javanês, conto satírico de Lima Barreto, protagonizado por um vigarista que se passava por professor do idioma remoto, desmascarado quando não comprovou o que dizia saber, seu meio de vida.

A procuradora mineira Cármen Lúcia, autora de belas frases (“cala-boca já morreu” e “caixa 2 é crime”), mera retórica vazia, é outra escolha do profeta de Caetés que passa longe da fama de um Moreira Alves.

Nelson Jobim, o político gaúcho que já se orgulhou de ter alterado a redação de tópicos da enxundiosa Constituição que hoje nos governa para o bem e para o mal, é autor do veredicto mais correto para ser justa sua escolha para fazer parte do time do STF. Ele, que já foi ministro do tucano Fernando Henrique e do petista Lula e também membro e presidente do STF, cunhou uma exata justificativa para escalar o Olimpo desse poder dito “moderador”: “Para ser ministro do Supremo é preciso fazer História antes”. Nada de fazer depois!

A partir dessa sábia definição é possível concluir que, após a farra populista posterior à queda da ditadura e ao fim da dita Nova República, nenhum o cumpriu para alcançar o topo da Justiça, incluindo o autor. José Sarney indicou Celso de Mello, assessor de seu ministro da Justiça, Saulo Ramos, famoso advogado que indicou o então subalterno para o posto e depois o descreveu de forma escatológica no livro de memórias Código da Vida. Pode-se discordar da escatologia, mas não do fato de o hoje decano não ter algum feito histórico antes do STF similar aos de Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal, autor do clássico de ciência política Coronelismo, Enxada e Voto, e Hermes Lima, cassados pelo regime militar.

Fernando Collor nomeou o primo Marco Aurélio, cuja carreira é uma boa definição de nepotismo disponível no serviço público: foi nomeado juiz do Trabalho por influência do pai e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho pelo general Figueiredo a pedido do pai poderoso, Plínio Affonso de Mello. Fernando Henrique promoveu um habitante do planeta das antessalas do poder civil, Gilmar Mendes, egresso de uma Procuradoria da República, para soltar antigos companheiros do mesmo ambiente, Paulo Preto, assessor técnico de Aloysio Nunes Ferreira na gestão presidencial tucana, entre muitos outros privilegiados.

Alçada de cargos da burocracia da Justiça do Trabalho para tribunais superiores, Rosa Weber foi nomeada por Dilma Rousseff e desde então tem mostrado enorme dificuldade para ler textos de seus votos, da lavra de assessores, como o foi no mensalão o ex-juiz Sergio Moro. A experiência de Michel Temer no ensino do Direito não o levou a indicar um jurista do porte de Cândido Motta ou Prado Kelly, nomeado por Castelo, preferindo Alexandre de Moraes, que fez carreira sob Kassab e Alckmin. Mas não História.

Aliás, nenhum dos 11 atuais fez. Talvez por isso se empenham muito em fazer agora. E normalmente no lado errado.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 27 de novembro de 2019)

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