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No Blog do Nêumanne: O Estado a serviço do crime
O cidadão brasileiro quis renovar os quadros políticos, mas os partidos impuseram a própria vontade para garantir sua permanência no poder e a descriminalização da corrupção
E Lulinha “guerra e ódio” perdeu mais uma votação num tribunal superior por goleada. Desta vez foi 6 a 1 no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 16 pedidos de impugnação do registro de sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência.
Bem que poderia ter sido por 7 a 0. Seria a lógica dos fatos, sem fantasias ideológicas, e também de decisões anteriores de todo o Judiciário. Condenado em primeira instância a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente levou surras de 3 a 0 na turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e de 5 a 0 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E ainda sem complacência nas decisões monocráticas dos relatores dos recursos, Gebran Neto, em Porto Alegre, e Félix Fischer, em Brasília. Caindo no plantão de Laurita Vaz, à época presidente do STJ, foi mantida, da mesma forma, a decisão do TRF-4 de deixá-lo preso “na sala de estado-maior” na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O preso mais famoso do Brasil perdeu de novo, por maioria simples, quando o habeas corpus pedido pela defesa subiu para julgamento no STF: 6 a 5. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, puxou os votos para ele ficar privado de liberdade. Com ele votaram, em abril, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello deramos votos perdedores. E, em votações na Segunda Turma do STF, Fachin perde suas tentativas de punir, às vezes com voto de Celso de Mello e sempre contra a maioria formada pelo trio Parada Mole: Lewandoswki, Toffoli e Gilmar.
A sessão histórica do TSE em que o registro da candidatura do PT foi negado começou com a leitura do relatório didático e na mosca do relator Luís Roberto Barroso. Parecia nem haver muito a discutir. Pois a Constituição de 1988 consagrou a figura da lei de iniciativa popular. Lula e o PT foram convencidos por Ulysses Guimarães a assinar e apoiar esse tipo de legislação fora dos cânones. A Lei da Ficha Limpa é a mais popular das iniciativas partidas do povo sem intermediação e atendeu a um apelo da população, acompanhada pelos petistas, a favor da moralização da atividade política e da gestão pública. Na Presidência, Lula em pessoa promulgou a lei. Mas a sempre irônica deusa Clio, que, segundo os gregos, manda na História, logo fez-se presente: o militante que assinou a lei proibindo candidaturas de políticos com a fichasuja caiu nas malhas do Código Penal, personificando um dos pré-requisitos que a norma acrescentou à letra constitucional: condenados em segunda instância não podem disputar eleição nenhuma. Assim mesmo, sem mais.
Não há nem pode haver exceções à regra. Mas os devotos de padim Lula tentaram criar uma inovação: o signatário da Lei da Ficha Limpa teria de ser a exceção à regra e, mesmo condenado e cumprindo pena, ter sua pretensão presidencial autorizada pela Justiça Eleitoral por exigência da mesma instituição do Estado de Direito que havia tomado a iniciativa da legislação contra a corrupção: o povo. A Lei da Ficha Limpa fora avalizada por mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos aptos a votar. A exceção exigida pelos lulistas teria como base apenas pesquisas de intenção de votos, que não sãomeio válido de aferição para eleger ninguém.
À falta de um dispositivo constitucional que garanta impunidade plena ao chefe de Estado que promulgou a punição, a defesa do preso e seu partido inventaram um slogan de muito apelo e lógica nenhuma: “Eleição sem Lula é fraude”. E recorreram a uma recomendação assinada por dois dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) exigindo que, em nome do povo – que nem consultado o fora em plebiscito, referendo ou disputa eleitoral –, o “Brasil” (seja lá o que diabo for isso) permita a um condenado em segunda instância disputar pleito, seja qual for ele, inclusive o presidencial.
Antes da condenação e prisão de Lula, seus asseclas providenciaram uma campanha em duas fases para uma eleição em dois turnos. Ela começaria com propaganda maciça da chapa Lula e Haddad para depois poderem acrescentar um acento agudo, passando para Lula é Haddad, ou “Andrade”, como se propaga num de seus mais fiéis redutos, o interior de Pernambuco, dominado pelos “socialistas” saudosos de Arraes e Campos.
A farsa foi submetida ao TSE e o julgamento da sexta 31 de agosto para o sábado 1.º de setembro finalmente adotou a decisão definitiva para por a falsa candidatura de quem não pode ser eleito no lixo da História. Assim se deu o julgamento, mas com uma exceção à regra geral. Fachin, o implacável relator da Lava Jato, votou a favor do óbvio relatório de seu colega Barroso, considerando Lula “inelegível”. Só que rasgou os dicionários, inelegível significa quem não pode ser eleito, ao autorizar o ex a participar da disputa eleitoral até passar pelo fabuloso “transitado em julgado”, como sugeriam dois “peritos” da ONU. Com isso despedaçou a Constituição, que não consagra comitês das Nações Unidas como revisores da Justiça brasileira, e a própria biografia de justo e honrado. Sua decisão, diga-se em seu favor, não altera a derrota acachapante sofrida pelo não candidato, mas levanta uma dúvida: como votará agora o relator da Lava Jato, que foi sempre implacável legalista tido como coerente?
O voto de Fachin só se apoia em sua biografia de esquerdista que apoiou publicamente Dilma na eleição presidencial. E reforça a mentalidade colonizada da esquerda brasileira, que Nélson Rodrigues batizou de “complexo de vira-lata”, ao dar valor a uma instituição internacional que não dispõe, como argumentaram os seis outros votantes, de poder vinculante sobre decisões do Judiciário brasileiro. Ponto final. E somente o futuro poderá desvendar o mistério do voto fora da curva dele.
Por enquanto, basta a clareza didática de Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber, apesar da enxúndia do voto final dela. E nos resta testemunhar o PT desmoralizando a Justiça ao se negar a cumprir a decisão final da maioria de ter de substituir Lula por Haddad/“Andrade” e ainda justificando que o faz para “testar” até que ponto iria sua resolução sobre a qual não restam dúvidas.
Esta, aliás, é uma boa hora para contar que de gratuito o tal de horário eleitoral não tem nada. A propaganda partidária é financiada pelo erário. E o horário dito “gratuito” em emissoras de rádio e TV é bancado por isenção de impostos. A isenção fiscal equivale a cerca de 80% do que seria obtido com a venda publicitária. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, tal custo representa R$ 6,9 por eleitor. Além disso, as campanhas em geral são bancadas com dinheiro público. Os partidos têm à sua disposição R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral e R$ 888 milhões do Fundo Partidário para as eleições de 2018, despesas definidas pelo Congresso.
A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral ficou assim: 48% conforme o número de deputados de cada partido na Câmara, 35% entre os partidos com ao menos um representante na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição e 15% de acordo com o total de senadores de cada sigla. O MDB foi o maior beneficiado, com direito a R$ 234,2 milhões, seguido pelo PT, com R$ 212,2 milhões e pelo PSDB, com R$ 185,8 milhões. Já o critério de distribuição do Fundo Partidário é o seguinte: 95% são distribuídos na proporção de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara de Deputados e 5% divididos igualmente entre todas as siglas. O PT é o partido que tem direito à maior fatia do Fundo Partidário, seguido pelo PSDB. Esses números constam de reportagem do Igor Machado no Estado de 22 de junho de 2018.
As eleições são bancadas com dinheiro público e a forma da distribuição dos recursos privilegia os políticos que já estão no poder. O eleitor que quer renovar paga a conta dos políticos que exigem ficar.
É beneficiado quem comprou seus lugares com dinheiro de propina e aprovou uma lei para o Estado gastar para mantê-los no poder. Ganharam a corrida recorrendo a dopping financeiro. O lema da turma é não renovar e descriminalizar. E receberá os recursos dos fundos tendo ainda vantagem indevida sobre quem não aderiu ao esquema – o Estado a serviço do crime.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 3 de setembro de 2018)
Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:
https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/o-estado-a-servico-do-crime/
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Comentário no Jornal Eldorado: Analfabetos que não sabem contar
A mãe das muitas tragédias de nosso País é a falência de nosso ensino, incapaz de preparar os jovens brasileiros para o mundo contemporâneo globalizado e competitivo. O mais grave é que estamos em plena disputa eleitoral para escolher o presidente da República, que até bem pouco tempo atrás era tido como a esperança para retirar a Nação do caos e da crise, e não há em nenhum dos candidatos com alguma chance de vitória nada que possa alimentar nossa esperança de que, pelo menos, algo possa melhorar, ainda que seja um pouco. A realidade é que o povo vegeta e a elite política só cuida em manter e ampliar privilégios, entre os quais o direito a uma Justiça lerda, leniente e sem moral nem honra.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na sexta-feira 31 de agosto de 2018, às 7h30m)
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Abaixo, os assuntos para o comentário de sexta-feira 31 de agosto de 2018
1 Haisem – “Dólar dispara, ensino piora, campanha esquenta”. Que primeira página, hein? Você se surpreendeu, se assustou ou se indignou com as conclusões divulgadas nos meios de comunicação pelo Ministério da Educação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o mais importante exame brasileiro que mede desempenho dos alunos?
2 Carolina – Que motivos teve o presidente Michel Temer para surpreender e decepcionar todo mundo ao recuar na decisão anterior de adiar por um ano o reajuste dos servidores em plena crise e negociar com os ministros do Supremo Tribunal Federal um aumento salarial de 16,38% incluindo nele auxílios-moradia e que tais?
3 Haisem – “Caso Lula gera divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral – relator do registro, ministro Luis Barroso quer agilizar processo enquanto a presidente da corte, Rosa Weber, defende respeito aos prazos” – estes são o título e a linha fina da notícia mais importante da política neste último dia da semana. O que justifica essa divisão entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal, que têm votado juntos ultimamente sobre casos afins?
4 Carolina – Que razões teve o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira para negar o pedido do Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado, preso e inelegível, entre os candidatos a presidente na eleição de outubro?
5 Haisem – Que conseqüências poderão ter as informações dadas pelo doleiro delator premiado Lúcio Funaro a respeito da entrega pessoal de 20 milhões de reais ao ex-ministro de Temer Geddel Vieira Lima, citando ainda como beneficiários de propina Lúcio, irmão de Geddel, e seus antigos companheiros do PMDB, hoje MDB, Temer e Eduardo Cunha?
6 Carolina – Por que a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1.ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga suspeitas de desvios na Universidade?
7 Haisem – Que conseqüências terá para a economia brasileira em crise econômica, financeira e social, a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional?
8 Carolina – Por que a entrevista que você publicou esta semana com o economista Cláudio Porto, fundador e presidente da Marcoplan, no Blog do Nêumanne está fazendo tanto sucesso no Portal do Estadão e no Twitter?
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No Blog do Nêumanne: A farsa da ‘pagologia’
No Brasil vigora um sistema de faz de conta, uma farsa, que protege quem está no poder, quem paga, quem promove, quem nomeia e quem demite. Não é uma proteção ideológica, mas só adesão ao ‘pagou, levou!’
Joesley Batista foi preso preventivamente por insider trading. Diga-se que foi a primeira prisão preventiva por esse crime comum e rasteiro, mas de nome sofisticado, em inglês de Oxford, em nossos tristes trópicos. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que o Estado brasileiro é “rancoroso e vingativo, a JBS sofreu retaliação após denunciar o presidente Temer de participar de esquema de corrupção. A JBS é terra arrasada. Já estão lá a Polícia Federal, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
No Caderno Economia, o Estado revelou que a CVM condenou Eduardo Cunha e Lúcio Funaro a pagarem multa de R$ 8,9 milhões. Os dois foram acusados de ter obtido ilegalmente ganhos de quase R$ 2 milhões do fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), do Rio de Janeiro. O processo foi instaurado em 2012 para apurar operações realizadas entre 2003 e 2006. A Prece está tecnicamente quebrada desde junho de 2010, segundo reportagem de O Globo. “O quadro encontrado na Prece é de terra arrasada”, é a conclusão do texto. Mas a CVM ainda não veio a público justificar-se por ter ficado parada como um dois de paus à época do roubo propriamente dito. Como explicar que o órgão encarregado de acompanhar as transações no mercado financeiro e garantir que elas sejam praticadas dentro da legislação vigente tenha engolido uma manada de elefantes desmemoriados na savana, como se tivesse sido reduzida a um ínfimo e inocente inseto em voo?
Em junho, a CVM condenou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da famigerada Dusty (“Ruivinha”) da petroleira belga Astra em Pasadena, no Texas, EUA. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), essa transação causou prejuízo de mais de US$ 580 milhões à Petrobrás. À época, a ex-presidente da República chefiava a Casa Civil de Lula e presidia o Conselho de Administração da estatal.
Antes de Joesley Batista ter gravado Temer, Eduardo Cunha era o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados e Dilma Rousseff, presidente da República. A CVM, então, nada percebeu, nada investigou, ninguém puniu. É possível seus membros não terem espirrado ao inalar o pó levantado pela manada de elefantes passando ao largo do nariz deles?
Segundo O Globo, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pagava mensalão ao chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio à época, Cláudio Lopes. Por isso as denúncias contra o governo do emedebista, que frequentou os palanques de Lula, Dilma e, depois, do falso oposicionista tucano Aécio Neves, não eram apuradas.
Eduardo Cunha, deputado federal influente no Rio desde o governo Collor, usufruía os favores daquele agente do Estado pago para acusar delinquentes. Antony Garotinho, cuja candidatura ao governo do Estado do Rio nesta eleição é contestada pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos, republicou em seu blog que “na gestão de Cláudio Lopes à frente do MP Estadual ficou conhecido como Engavetador-Geral porque mandou para a gaveta todos os pedidos de investigação que envolviam o governo Cabral. Mas esse caso agora é crime de prevaricação. Usou o cargo e a informação sigilosa do inquérito que investigava Eduardo Cunha para avisar o deputado, que com autorização judicial tinha sido grampeado. O (então) procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está mandando o processo para o Supremo (sic)”. E Garotinho lembrou que “Cabral vinha pressionando a presidente Dilma para conseguir a nomeação de Cláudio Lopes para uma vaga no STJ. Chegou a mudar uma lei estadual só para seu amigo poder disputar. Depois dessa fica difícil (sic).”
Como se vê, o Ministério Público Federal (MPF) não é, como pretendem seus membros, completamente isento e inocente nesta República do faz de conta. Maracutaia similar à de Cláudio Lopes fez Marcelo Miller, quedeixou o MPF em abril de 2017 para atuar no escritório Trench Rossi Watanabe, responsável pelo acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, dos irmãos Batista. Mas, como ele admitiu, assessorou executivos da JBS antes de ter deixado seu cargo de procurador. Pasme: o processado Miller foi aprovado na primeira fase de um exame para juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo. Seu nome consta da lista de aprovados divulgada na terça-feira 14 de agosto.
Esses procuradores de santos e justiceiros nada têm, mas são devotos da “pagologia” reinante, encaixam-se o título de Apareceu a Margarida, monólogo de Roberto Athayde, interpretado por Marília Pêra. E nas letras deMargarida, do baiano de Bom Jesus da Lapa Gutemberg Guarabira, e marchinha de carnaval de João Roberto Kelly, inspiradas numa brincadeira infantil de roda falando do súbito aparecimento de uma pessoa que há muito não se via. Pois nessa torpe história de contaminação pelo roubo não falta mais o que faltava: o MPF. A Justiça já estava na lama pelas acusações de Palocci de que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor teria recebido propina para barrar a Operação Castelo de Areia, morta e enterrada sob os auspícios do criminalista Márcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, este hoje preso em Curitiba. Como dizia Eliana Calmon, quando era corregedora nacional de Justiça, existem no Judiciário “bandidos de toga”.
O escândalo do mensalão da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Rio ilumina o fato de o Ministério Público Federal em São Paulo nunca ter feito nada contra as empreiteiras com sede na capital paulista. Só que aí, depois, apareceram o juiz Sergio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, os off-broadways. Pois só desde então deu no que deu.
Os governantes aparelham o Estado e o status quo blinda o poder: este é um sistema prostituído. Lula achava que tinha um caso de amor com o Estado, mas assim que ficou fora do poder acabou preso. Michel Temer está protegido hoje, mas nem Deus sabe se continuará sendo depois de passar a faixa presidencial ao vencedor da eleição presidencial de outubro. Quando a arma mudar de mãos, Temer deixará de atirar e setornará alvo. Ou algum ingênuo ousa apostar que MPF, PF, Justiça, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central (BC), etc., etc., não apontarão contra ele seus fuzis de mira oportunista?
Se o Partido dos Trabalhadores (PT) eleger seu candidato, o atual presidente poderá encomendar o caixão. As pesquisas eleitorais, com Lula – condenado em segunda instância, preso e inelegível pela Lei da Ficha Limpa, à frente – atestam que a confiança da população nas instituições é baixa. E que a higienização institucional se limita a mais do mesmo da velha esperança de o que está pior pode melhorar. Não é uma tendência.
Os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, estranhos nesse ninho, autênticos off-broadways, até agora estão furando essa blindagem. Mas a distribuição do Fundo Partidário reelegerá esse Congresso corrupto: “90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio de ‘não reeleja’ ninguém”. Como alertei na semana passada em artigo no Estado, “dos seis pretendentes à Presidência da República com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados e de colarinho branco”. Acrescente-se a esse caldo podre proposta já anunciada de candidatos à Presidência – Ciro Gomes, o poste de Lula e Geraldo Alckmin com um Centrão para chamar de seu – da premiação com indulto aos corruptos e atenuações nas leis de combate a corrupção.
Pois o Estado é leal a el-rei e sempre faz o serviço sujo de quem estiver no pudê. As chances de esse sistema mudar são próximas de zero: vista grossa para o governo e chumbo grosso para os adversários. Continua agora valendo o que escrevi na quarta-feira da semana passada no jornal: O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo. O resto é faz de conta, sem ninguém para fazer as contas que precisam ser feitas para que algum dia dê.
- Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 27 de agosto de 2018)
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No Blog: Nêumanne entrevista Paulo Melo
Chega de Lula!
Para cineasta e ex-analista do CNPq, petista “já deu o que tinha de dar”, está muito rico e agora deve submeter ao julgamento da História seu legado de recessão, desemprego e inflação
O cineasta e ex-analista do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Paulo Melo disse que “o grande esforço nacional seria no sentido de esquecer Lula, por um simples e prosaico motivo: ele já deu o que tinha a dar”. Segundo o assistente de direção do filme Menino de Engenho, de Walter Lima Jr., “bem ou mal, que a História, no seu tempo devido, o julgue, que diga realmente em que importaram para o Brasil seu poder e sua glória. Quanto à fortuna, se é o caso da financeira, essa ele já tem usufruído de há muito”. Na série Nêumanne Entrevista, publicada semanalmente neste blog, Melo afirmou ainda que, “de toda essa confusão armada pelo PT, nada indica de que Lula possa vir a fazer algo de significativo para o País, se que é verdadeiramente chegou a fazer, haja vista o legado de recessão, desemprego e inflação que ele deixou. Em causa própria, inteligente e esperto como poucos, fez até demais. Deixou até de ser uma pessoa para se tornar uma ideia”. E mais: “Nessa podridão em que está envolvida a classe política, e num país sem partidos políticos verdadeiros, o fato de ele ter cometido crimes e por eles estar cumprindo pena pouco importa, até o ajuda, pois para muitos, em especial no nosso irremediável Nordeste, ele é mesmo um preso político, quem sabe um mártir e talvez até mesmo um santo”,ponderou Melo.
Paulo Melo: “Estamos engalfinhados em discussões radicalizadas de uma nota só e desafinada, que só levam a um febril culto à personalidade” Foto: Acervo pessoal
Paulo Melo nasceu em João Pessoa (Paraíba), em maio de 1943. Graduado em Filosofia pela UFPB, com especialização em administração cultural pela UnB/OEA. Diretor da Divisão de Documentação e Cultura (1968-9), do Teatro Santa Roza (1970-5) e do Departamento de Assuntos Culturais/Diretoria Geral de Cultura (1975/79), órgãos da Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba, diretor das quatro primeiras edições do Festival de Areia (1976-1979) e diretor da Editora da Universidade Federal da Paraíba (1979-1980). No CNPq, em Brasília, assumiu as funções de coordenador editorial (1980-6) e secretário dos Órgãos Colegiados (1991-2013), incluindo diretoria executiva (redação da ata de 364 reuniões) e conselho deliberativo (organização e secretaria executiva de 128 reuniões). Foi assessor especial da Secretaria de Cultura da Presidência da República (1990-1), gestão de Ipojuca Pontes. Participou de 11 filmes: foi assistente de direção em Menino de Engenho (1965), de Walter Lima Jr.; Onde a Terra Começa (1967), de Ruy Santos; Fogo Morto(1976), de Marcos Farias, e Soledade (1975) e Batalha de Guararapes (1977), ambos de Paulo Thiago; produtor executivo de O Homem de Areia (1980), de Vladimir Carvalho; co-roteirista e autor da pesquisa em Poética Popular (1970), de Ipojuca Pontes, e Incelência para um Trem de Ferro (1973), de Vladimir Carvalho; e diretor dos curtas-metragens Contraponto sem Música (1968), com Virgínius da Gama e Melo, Paraíba, prá seu Governo (1969), e A Última Chance (1973). Escreveu na imprensa de João Pessoa no período de 1959-1980.
Nêumanne entrevista Paulo Melo
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No Estadão desta quarta-feira: O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo
País está dividido entre os que se deixam seduzir pelo populismo e os que o rejeitam
O ano começou com uma expectativa generalizada de que teria início nele algo que um romancista inspirado chamaria de “o verão de nossas esperanças”. Antes de setembro chegar, trazendo a primavera, ninguém precisará ser muito pessimista para lembrar, neste “inverno de nossas desilusões”, que agosto é, de fato, um mês de muito desgosto e que o verão de 2019 em nada corresponderá aos sonhos de renovação de oito meses atrás. Por quê?
Em 2005 teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, que ficou popular com o apelido de mensalão e radiografou a podridão das vísceras do primeiro governo soit-disant socialista da História, sob a égide do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Nos debates do plenário da Corte, acompanhados com interesse antes só despertado pelos festivais da canção e pela Copa do Mundo, foi revelado ao povo um esquema de compra de apoio parlamentar com o erário sendo tratado como quirera.
Os “supremos” magistrados condenaram à prisão políticos de alto coturno, que trataram os partidos que dirigiam como se fossem organizações criminosas: José Dirceu e José Genoino, que tinham presidido o Partido dos Trabalhadores (PT), Roberto Jefferson, suserano do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Valdemar Costa Neto, rei do Partido Liberal (PL), que viraria Partido da República (PR), Pedro Corrêa, dirigente do Partido Progressista (PP), e outros.
Reza o folclore político que, instado a participar de um movimento para depor o então presidente Lula, o ex-chefão do Partido da Frente Liberal (PFL), hoje o Democratas (DEM), Antônio Carlos Magalhães, disse que preferia derrotá-lo nas urnas. Como a História, implacável, registra, Lula bateu o tucano Geraldo Alckmin na eleição de 2006. Os chefões das quadrilhas partidárias seriam, depois, indultados pela companheira Dilma Rousseff, que Lula elegeria sua sucessora, e, afinal, perdoados pelos companheiros nomeados para o fiel e desleal STF.
Mas, ah, ora, direis, ouvindo estrelas, o povo foi às ruas para reclamar daquilo que, antes de comandar a rapina nos cofres públicos, o PT chamava de “tudo o que está aí”. A rebelião das ruas, que apoiou o combate à corrupção por uma geração de jovens policiais, procuradores e juízes federais, porém, passou ao largo de alguma mudança de fato no Brasil que Machado de Assis chamava de “oficial”, em contraponto ao nobre, pobre e probo “País real”. No ano seguinte às espetaculares manifestações de rua em nossas cidades, 2014, Dilma foi reeleita com Temer e o PMDB na chapa em campanha de que, como depois revelaria outra devassa, nem os vencidos sairiam inocentes. Tudo como dantes no cartel de Abrantes.
Para cúmulo da ironia, levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o triunfo da chapa que juntou a fome com a vontade de comer passou a ser dado como absolvida “por excesso de provas”. Mas a decisão, tomada numa sessão presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, manteve Temer na Presidência, depois do impeachment da titular da chapa vencedora. E Dilma sem cargo, mas liberada para ocupar posto público por uma canetada praticada pelas mãos esquerdas do senador peemedebista Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Isso ocorreu apesar do enorme entusiasmo popular com novo feito da Justiça em primeira instância, a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e responsável pela sequência da AP 470, levando às barras dos tribunais e às celas os maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht à frente, e o ex-presidente Lula. Este havia saído incólume do mensalão por obra e graça da omissão do relator, tido como implacável, Joaquim Barbosa, e a atenta proteção do sucessor deste na presidência do STF, Lewandowski. O que não impediu que depois fosse condenado e preso como “chefe da quadrilha”.
No verão, esperava-se que se elegessem um presidente para limpar a máquina pública e um Congresso para apoiá-lo na guerra à corrupção. No inverno, 90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio do “não reeleja ninguém”. Dos seis pretendentes à Presidência com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados ou de colarinho branco. Quem está em primeiro lugar nas pesquisas de preferência de voto é um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.
O economista Cláudio Porto, da Macroplan, acaba de divulgar a pesquisa Cinco cenários para o governo do Brasil 2019-2023, que conclui que qualquer governo terá de conviver com cinco condicionantes imediatos: renda per capita 9% abaixo da de 2014 e desemprego de 14 milhões de pessoas; contexto externo menos favorável do que o dos últimos anos; tensão permanente entre a população impaciente e a maioria fisiológica dos políticos; demandas da sociedade por mais e melhores serviços públicos, em confronto com a manutenção e a conquista de mais benesses pelo baronato de políticos; e combate à corrupção menos intenso.
Para enfrentar esses problemas o eleitorado, segundo Porto, divide-se pela metade, não entre esquerda e direita, mas entre a sedução do populismo e a saída não populista. A pesquisa, feita para a Macroplan pelo economista Flávio Tadashi entre 6 e 8 de agosto, situa em 16,1% a adesão ao populismo de esquerda; 17,4% ao de direita e 16,5% ao “de ocasião”. A saída não populista divide-se em 27% para a conservação do status quo e 23% para o “reformismo modernizante”.
As chances de o Brasil continuar a não dar certo são de 77% e as necessárias reformas e modernização para o País crescer e prosperar não são inviáveis, mas dependem de a maioria do eleitorado ser convencido de que a melhor saída seria essa.
Jornalista, poeta e escritor
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No Blog do Nêumanne: ONU do B a serviço de Lula
‘The New York Times’, a BBC e a ONU não têm compromisso de lealdade com Estado de Direito brasileiro, mas o candidato condenado, o PT e o PCdoB deveriam respeitá-lo
Em abril, antes de ser preso em São Bernardo do Campo por ordem do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, Lula lamentou que, por conta de um importantíssimo “compromisso”, perderia a chance de discorrer sobre como acabou com a fome no Brasil. Há na lamúria uma mentira e uma meia-verdade. A mentira foi desmascarada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que flagrou no Brasil pós-PT e PMDB de Lula, Dilma e Temer a existência de 26 milhões de patrícios desempregados e desiludidos, que nem procuram mais emprego.
Ele, de fato, fora convidado a participar não de um evento na programação oficial do órgão que trata da fome na Organização das Nações Unidas (ONU), a FAO, como foi divulgado no Brasil. Mas de uma reunião da cúpula da União Africana, cujos membros lideram regimes que não primam pela fidelidade aos princípios democráticos. A máquina de marketing político montada nos desgovernos Lula e Dilma fez um tremendo escarcéu a esse respeito. Pois a prisão, tratada pela cúpula petista e pela defesa do condenado em segunda instância como “perseguição para impedir sua candidatura”, teria impedido que gozasse os louros do reconhecimento daqueles tiranos da adoção no maior país da América do Sul de programas como o Bolsa Família.
Mesmo com seu líder cumprindo pena numa dita sala de “estado-maior”, como definiu o juiz Sergio Moro, que o encarcerou, a máquina de propaganda dos tentáculos do petismo espalhados em organizações internacionais não cessou de funcionar. Em 14 de agosto, o jornal The New York Times (NYT) publicou um artigo, de suposta lavra da pena (no sentido figurado) do ex, no qual exaltou programas de seu governo e chamou de “golpe” o impeachment do poste que elegeu presidente, Dilma Rousseff. Ou seja, o órgão de imprensa de convicções liberais que trava, ao lado de concorrentes, uma guerra contra o presidente Donald Trump, que os considera “inimigos do povo”, reproduziu as diatribes a que recorrem os advogados do apenado e dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), por cuja legenda requereu registro de sua candidatura à Presidência.
A máquina de propaganda petista, sem contar mais com os colunistas de aluguel nem com emissoras ditas públicas de rádio e televisão, cabides de emprego de militantes e simpatizantes, divulgou com estardalhaço o texto de seu profeta. Como se, por terem sido impressas sob o timbre do jornalão nova-iorquino, representassem uma adesão deste às teses absurdas de defesa de um criminoso e acusação contra a Justiça brasileira. Pois, como escreveu Fernando Gabeira em artigo no Globodesta segunda-feira 20 de agosto, Meditando com Daciolo, “para salvar Lula, é necessário condenar a Justiça”. Mas, na verdade por mais que possa parecer estranho à patota esquerdista, numa democracia os jornais, especialmente os liberais, como o NYT, publicam rotineiramente opiniões estranhas e até opostas às deles. Este foi o caso do artigo em questão. Embora isso não impeça que, do lado de cá, em defesa da democracia que escolhemos para nos reger, não tenhamos comentários desairosos sobre esses registros de pulp fiction.
José Roberto Guzzo lembrou na Veja: “O que a imprensa mundial diz ao público é que Lula está preso porque lidera ‘todas as pesquisas’; se estivesse solto, seria candidato a presidente e ganharia a eleição, e ‘não querem’ que isso aconteça, porque ele voltaria a ajudar os pobres. Quem ‘não querem’? E o que alguém ganharia ficando contra ‘os pobres’? Não há essas informações. Também não há nenhuma palavra sobre o fato de que a presidência de Lula foi o período de maior corrupção já registrado na história mundial — realidade comprovada por delações, confissões e devolução de bilhões em dinheiro roubado. Mas e daí? Ninguém está ligando para o Brasil como ele é. O Brasil do Zé Carioca é muito mais interessante.”
O apoio que a cambada lulista acha ter encontrado na mídia burguesa, porém, não basta. Em pleno mês do desgosto, a fábrica de fake news, hoje por conta de robôs nas redes sociais, encontrou mais um tema para nutrir nos desinformados a ilusão de que o condenado e, portanto, inelegível pela Lei da Ficha Limpa conta com adesão internacional para defender sua candidatura inviável à Presidência da República. Fê-lo com a notícia de que certo “comitê” de direitos humanos da ONU, sempre a ONU, tinha intimado o Brasil, ou o governo brasileiro, ou seja lá o que for, a permitir que o condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro dispute as eleições, ao arrepio da lei.
O que houve de verdade? O comunicado a que recorreu a fábrica petista de fake news em exigência para permitir candidatura do condenado é um documento emanado de um “comitê” formado por 18 “especialistas” independentes – acadêmicos em geral – sem nenhum poder decisório ou mandatório. Ou seja, está sendo repetido o estratagema do convite da FAO, já denunciado por Carlos Brickman no site Chumbo Gordo: não havia – e não havia mesmo – nenhum registro no calendário de eventos oficiais daquele órgão da ONU do tal compromisso oficial. Agora também não há. A notícia foi dada (ou seja, vazada) pela BBC, não pelas Nações Unidas.
E tanto nunca foi oficial que a própria ONU divulgou nota na qual informou que a função do tal “comitê” é “supervisionar e monitorar” o cumprimento dos acordos internacionais de defesa dos direitos humanos. E fazer recomendações, sempre em entendimento e consultas com os países envolvidos. O texto dessa nota de informações não deixa dúvidas quanto ao uso impróprio da entidade na divulgação: “É importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”.
Ontem o título da coluna de Jânio de Freitas na Folha de S.Paulo, Brasil ignora tratados internacionais no caso de Lula, vai na contramão dessas conclusões falsas e apressadas. Já na quinta-feira 16 de agosto o comentarista de economia José Roberto Sardenberg registrou em seu artigo semanal na página de opinião de O Globo, Fake ONU, o seguinte: “Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; Conselho da ONU decide a favor de Lula (forçando uma confusão do Comitê com o Conselho, por ignorância ou má-fé); decisão do Comitê é obrigatória”.
Aliás, ainda na semana passada, em pleno espocar dos foguetões dos lulistas devotos, o colega José Fucs esclareceu no site BR18 do Portal do Estadão: “O comunicado revela, de qualquer forma, o grau de interferência política que predomina nas iniciativas do órgão e o seu aparelhamento pelos PTs do mundo e por países cujos interesses têm pouco ou nada a ver com a defesa da liberdade e dos direitos humanos. Não por acaso, em junho deste ano, os Estados Unidos decidiram se retirar da entidade, que inclui “exemplos” de democracia, como Angola, China, Cuba e Venezuela, em protesto contra suas críticas frequentes a Israel”. Os fanáticos do padim Lula poderão argumentar que o presidente norte-americano, Donald Trump, não é flor que se cheire em matéria de verdade, além de se declarar publicamente inimigo número um da imprensa livre de seu país. No entanto, ninguém de boa-fé ou de boa vontade pode considerar os ditadores comunistas dos países citados por Fucs como militantes da defesa da liberdade de dissentir de seus dissidentes internos.
The New York Times, a BBC, a ONU e os tais militantes, que não são diplomatas das “nações unidas”, mas “especialistas em direitos humanos”, normalmente de esquerda e que compõem o tal “comitê”, não assumiram nenhum compromisso de lealdade com as instituições do Estado de Direito vigente no Brasil por livre e soberana vontade majoritária do povo brasileiro. Os robôs a serviço da pregação ideológica da farsa da “perseguição de Lula para evitar que ele se candidate” não têm vontade própria nem discernimento. Mas, pelo menos em teoria, o PT e o PCdoB, que apoiam as pretensões presidenciais de Lula, e principalmente ele próprio deveriam respeitar e proteger nossas instituições democráticas, se é que pretendem mesmo disputar o voto do cidadão sob a égide delas.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no blog do Nêumanne na segunda-feira 20 de agosto de 2018)
Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo):
https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/onu-do-b-a-servico-de-lula/
José Nêumanne Pinto
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