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No Blog do Nêumanne: O Maquiavel do iê-iê-iè

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Com apoio de astros da canção e de quem quer levar vantagem ou ver Temer fora, locaute das transportadoras torna-se xodó de oportunistas

Num show em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, a orquestra executou os primeiros acordes de uma canção de muito sucesso desde os anos 1980, e o autor, Roberto Carlos, o rei do iê-iê- iê, permitiu-se uma introdução engajada. “Às vezes”, disse ele, “os fins justificam os meios. Meu carinho e meu respeito por todos os caminhoneiros que estão fazendo todo esse movimento. As causas que eles estão reivindicando com certeza não são causas só deles. São nossas causas. Meu abraço e meu carinho para esses nossos heróis caminhoneiros de todas as estradas. Para a gente realizar este show, por exemplo, temos o trabalho de caminhoneiros valentes. Caras que enfrentam coisas incríveis”. Em seguida, entoou os primeiros versos de uma canção de amor romântico descabelado, que tem tanto que ver com a saga “heroica” de seus personagens quanto a Marselhesa com a máquina de degolar do dr. Joseph-Ignace Guillotin.

O apoio de Roberto Carlos Braga, que era o alvo favorito dos engajados contra a ditadura militar por ser considerado o papa do estrelato “alienado” no Brasil, é algo a ser comemorado pelos “grevistas” das estradas como um feito realmente extraordinário. Até recentemente ele foi tão alheio a temas políticos que muitos atribuíam sua neutralidade suíça ao fato de se considerar realmente “rei” e, portanto, acima de meras querelas republicanas. Na verdade, imune a guerras que não dão lucro, como, por exemplo, pelos direitos humanos, ele sempre foi muito atento a causas que afetam seu patrimônio particular. Foi ao Senado com um grupo de estrelas defender a interferência estatal na atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), na certa por sentir ameaçado seu naco no bolo autoral. Aderiu também à cruzada de famosos das artes para censurar biógrafos no mesmo Congresso Nacional, convencido de que incertos historiadores abelhudos não deviam ganhar rios de dinheiro à sua custa.

No ano passado, o prenome composto pelo qual ele zela muito, a ponto de processar para impedir o corretor imobiliário Roberto Cavalli de vender terrenos na praia do Conde, no litoral sul da Paraíba, usando as próprias iniciais, RC, foi citado falsamente em sites petistas. Segundo estes, ele teria dito no programa de Jô Soares que seria inaceitável o que está acontecendo com Lula e que o lugar do ex-dirigente sindical seria a Presidência da República. O portal boato.org desmascarou a fake news. Afinal, Jô não tinha mais um programa para chamar de seu e, ao contrário do que os apoiadores do petista disseminaram, o que se encontrou dele sobre a Lava Jato, cujas investigações já levaram Lula à cadeia após condenação em duas instâncias, foi chamar o juiz federal Sergio Moro de “maravilhoso”.

Agora o PT e a direita pitbull, que quer dois em um – Bolsonaro eleito presidente e intervenção militar – encontraram, enfim, uma declaração indiscutível em que novamente o criador da Jovem Guarda apoiou uma luta na qual a esquerda larápia e a direita truculenta se empenham com fervor. De verdade, o autor de Se Você Pensa meteu os pés pelas mãos. Sua homenagem aos heróis das redes sociais e novos veículos do “fora Temer” começa com o famoso lema comuno-fascista, que o georgiano Stalin viveu para confirmar no poder: “Os fins justificam os meios” – falsamente atribuído a Nicoló Maquiavel, conselheiro político, cujas pérolas da Realpolitik são populares há seis séculos.

Logo em seguida, Sua Majestade da guitarra elétrica decretou édito imperial conforme o qual as causas dos caminhoneiros são “as nossas”. De quem mesmo, cara-pálida? O decreto real merece um reparo que deve ser estendido aos noticiários nos meios de comunicação. A obstrução de pontos nas estradas de todo o País tem sido chamado de “greve”, definida no Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa como “cessação voluntária e coletiva do trabalho, decidida por assalariados para obtenção de benefícios materiais e/ou sociais, direitos trabalhistas, etc., ou ainda para se garantirem as conquistas adquiridas que, porventura, estejam ameaçadas de supressão”. Nos pontos de obstrução nas estradas (quebra da liberdade de ir e vir), reúnem-se, segundo os próprios participantes dos bloqueios, motoristas autônomos. Ou seja, que não trabalham para ninguém e, portanto, não fazem greves. A duração do movimento e sua pauta de reivindicações autorizam quem acredita que eles contem com apoio e infra-estrutura de transportadoras de cargas. Se for verdade, já é o caso de apontar a segunda ilegalidade, ou seja o locaute, aportuguesamento da expressão inglesa lock out, paralisação de patrões, proibida por lei..

O desgoverno federal tornou-se o principal responsável pelo caos gerado pelo desabastecimento de derivados de petróleo, que paralisou fábricas, aeroportos e transportes que não consomem diesel e centrais e mercados de frutas, verduras, carnes e hortaliças, por se ter mostrado incapaz de entender e reprimir à altura o terceiro crime cometido pelos soit-disants manifestantes: a chantagem. Na prática, uma espécie de sequestro em que os produtores, comerciantes e consumidores de outros derivados de petróleo e alimentos, incluindo o sr. Braga, somos vítimas, e não beneficiários eventuais das exigências de suas pautas.

Estes são os caminhoneiros autônomos, as transportadoras, as grandes empresas proprietárias de frotas que consomem preferencialmente diesel, cujo preço passou a ser subsidiado com a subtração de 46 centavos por litro. Os sacrifícios a que Temer se referiu em sua fala do trono no domingo serão não do governo, como disse, mas do contribuinte, que arcará com o pagamento do resgate no valor de R$ 13,5 bilhões, divididos em prestações nos sete meses que ainda restam ao desgoverno Temer.

A benemerência do constitucionalista de Tietê com o chapéu dos outros brasileiros, entre os quais 24 milhões de desempregados e desiludidos, atenderá às transportadoras, como ele fez questão de acentuar, retirando-as das listas das empresas que não terão desoneradas suas folhas de pagamento. Criará uma figura estranha à pretensa ideologia liberal da atual gestão, qual seja, a reserva de mercado dos fretes da Companhia de Abastecimento (Conab). E revolucionará a relação entre capital e trabalho com o estabelecimento de um tabelamento mínimo do frete, uma jabuticaba inacreditável em que o doutor Michel superará seus dois mestres nesse gênero de malabarismos: o colega José Sarney e a ex-titular do cargo Dilma Vana Rousseff, ambos já batidos pelo discípulo no quesito impopularidade extrema.

Em favor de RC, o Único, pode-se dizer que suas vantagens pecuniárias, com o aumento da circulação da canção O Caminhoneiro, não podem ser comparadas nem com esses benefícios citados nem com os outros, de natureza política. O ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba e consegue fazer-se ouvir do lado de fora da cadeia sempre que é visitado por algum companheiro, criticou a maneira como o desgoverno Temer tem conduzido a “greve” dos caminhoneiros contra o aumento no preço dos combustíveis e que paralisou o país ao longo da semana. Segundo o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Lula lhe disse: “A que ponto chegamos, o preço da gasolina, uma greve deste porte, cadê o governo, o governo não faz nada?”. Não é mesmo emocionante?

De Lula, contudo, não se podia esperar nada diferente. O mesmo não se pode dizer de Eunício Oliveira, presidente do Senado e correligionário do presidente, que se manifestou contra a política de preços da Petrobrás, à qual atribuiu a crise. Também pudera: o cidadão é candidato à reeleição e seu MDB é um dos 24 partidos que, sob a liderança do presidenciável Ciro Gomes, do PDT, quer reeleger o governador petista do Ceará.

O oportunismo populista deve ser considerado estranho na voz de Roberto. O mesmo se pode dizer do vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, que rasgou os discursos liberais de seu partido, o PSDB, ao pedir a cabeça de Pedro Parente pelo crime de estar trabalhando corretamente para evitar a falência da Petrobrás, empreendida pela dupla Lula-Dilma. Ou da governadora do Paraná, Cida Borghetti, mulher do ex-ministro da Saúde de Temer, Ricardo Barros, ao declarar que no seu Estado não permitirá que tropas desmanchem os piquetes dos recalcitrantes praticantes dos crimes continuados de obstrução à mobilidade, garantida pela Constituição, locaute, sequestro e chantagem.

Jornalista, poeta e escritor

(Artigo no Blog do Nêumanne segunda-feira 28 de maio de 2018)

Para ver no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/o-maquiavel-do-ie-ie-ie/

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No Blog: Nêumanne entrevista Mara Gabrilli

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“Santo André foi laboratório para mensalão e petrolão”, diz deputada

Filha de empresário achacado por bandidos armados no esquema de corrupção de Santo André, Mara Gabrilli constata que, pelo menos, tem sido feita justiça no caso Celso Daniel, escândalo que ainda aflige o Brasil

José Nêumanne

A deputada federal Mara Gabrilli, filha de um empresário de ônibus de Santo André – que foi uma das vítimas do achaque de administrações petistas da cidade sob o comando do prefeito Celso Daniel, executado a tiros no meio do mato –, acredita que esse esquema foi “laboratório” para mensalão, petrolão e outros escândalos posteriores. Lamenta que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tenha feito retroceder processos judiciais em que seus assassinos estavam sendo punidos e, também por isso, o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, tenha morrido impune. Na sérieNêumanne Entrevista, ela também cita consequências em que vários envolvidos na corrupção e no assassinato pagaram por isso.

Mara Gabrilli, 50 anos, é publicitária, psicóloga e está em seu segundo mandato como deputada federal pelo PSDB de São Paulo. Foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da capital paulista e vereadora na Câmara Municipalpaulistana. Em 1994 sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Três anos mais tarde fundou o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, apoia atletas do esporte paraolímpico e realiza projetos sociais e culturais para o desenvolvimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, recuperou parte dos movimentos dos braços. É pré-candidata ao Senado Federal e candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em outubro de 2013 lançou pela editora Saraiva a biografia Depois DaqueleDia, escrita pela jornalista Milly Lacombe.

A seguir dez perguntas para Mara Gabrilli na série Nêumanne entrevista.

Nêumanne – Que tipo de sentimento a senhora tem quando lê, ouve ou vê a devassa promovida no Brasil por operações como a Lava Jato e, 16 anos depois da execução do prefeito petista de sua cidade, Celso Daniel, as providências continuam na estaca zero em termos da atuação da Justiça?

Mara Gabrilli – Olha, é claro que num mundo ideal o caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel já estaria solucionado, com todos os envolvidos pagando suas penas atrás das grades. Mas acho que, ainda que lentamente, as coisas estão acontecendo. Há dois anos a 1.ª Vara da Fazenda de Santo André condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres do município, e outros R$ 3,5 milhões a serem devolvidos de forma compartilhada pelo Ronan Maria Pinto, pelo Sérgio Sombra e pelo ex-secretário Klinger Oliveira. No ano passado, os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença por unanimidade. O Sérgio Sombra está morto e o Ronan e o Klinger, condenados, com um pé na prisão. Uma multa de R$ 10,5 milhões ao PT também foi aplicada, tudo isso pelo envolvimento em esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, na gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), executado a tiros em janeiro de 2002. Mas, sem dúvida, é um caso que ainda aflige não só os moradores de Santo André, mas de todo o Brasil. Eu confio na Justiça e ainda acredito que muita coisa sobre o assassinato do Celso Daniel virá à tona, mas estou satisfeita em saber que, de uma forma ou de outra, a justiça está sendo feita.

N – Que relação a senhora percebe haver entre a corrupção em Santo André, à época das gestões petistas, e o petrolão e o mensalão?

MG – Sempre digo que a corrupção em Santo André foi o laboratório para o mensalão e, depois, para o petrolão: empresários, como era o caso do meu pai, eram achacados e ameaçados por bandidos armados, para pagarem propina ao grupo da prefeitura. O dinheiro deveria ir para o caixa 2 do PT, que financiaria a campanha do Lula para presidente em 2002. Esse foi o mesmo esquema usado para o mensalão e, mais tarde, descoberto com o petrolão, institucionalizado, em níveis e quantidades cada vez maiores. Os envolvidos eram os mesmos. Um deles, o empresário Ronan Maria Pinto, acabou sendo o elo entre o caso Celso Daniel e o petrolão. Possuindo informações privilegiadas dentro do grupo, Ronan chantageou o Lula, que pediu ajuda ao Bumlai e, através do Grupo Schahin, destinou o valor de, no mínimo, R$ 6 milhões para calar a boca do Ronan. Isso tudo não sou eu quem diz, está nos autos, fruto das investigações feitas pelo Ministério Público. Se tivéssemos conseguido cessar a corrupção em Santo André, talvez o País não estivesse na situação em que se encontra hoje.

N – A seu ver, por que, até hoje, é misteriosa a atitude da polícia estadual paulista, sob o comando de governadores de seu partido, o PSDB, ou aliados, em defesa da tese negada pelo Ministério Público de que a morte de Celso Daniel não passou de um crime banal de sequestro e morte?

MG – Olha, eu prefiro acreditar que a defesa dessa tese se deu por falta de provas. Com tudo o que aconteceu, com a morte de tantas testemunhas… Na época, minha família vivia assombrada por todas as ameaças que meu pai sofria, por tudo o que acontecia. Cinco dias antes do sequestro do prefeito, fomos avisados pelo irmão do Celso Daniel, que era nosso vizinho, de que o esquema acabaria. Que o Celso iria fazer parar o esquema de recolhimento de propina. E isso, note-se, aconteceu cinco dias antes de ele ser sequestrado. Pra mim, fica claro que a decisão dele de parar com o que ocorria ali não agradou a muita gente. Com tudo isso, como poderia não ser um crime político? Não por acaso, os principais envolvidos naquele esquema de corrupção estão na cadeia, envolvidos no mensalão, na Lava Jato e em outros tantos crimes. Aliás, para quem tiver interesse em saber mais sobre todo esse caso, tem um livro escrito pelo Silvio Navarro e lançado recentemente (Celso Daniel – Política, Corrupção e Morte no Coração do PT) que conta toda a história, muito bem detalhada. Ao ler o livro, não dá pra acreditar que se tratou de um crime banal e sem relação com toda a corrupção que acontecia ali.

N – Como a senhora avalia a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, aliás, é de outra cidade do ABC, São Bernardo do Campo, de devolver o processo criminal às suas origens, ao conceder habeas corpus, que repousou anos na gaveta de seis presidentes da Suprema Corte antes dele, ao principal suspeito de ter sido o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, anulando sentenças de condenação decididas por júri popular?

MG – Foi uma decisão lamentável, porque o Sérgio Sombra, tido como o mandante do assassinato, quase 15 anos depois de um crime bárbaro como esse, morreu impune. E isso só contribuiu para aumentar a sensação de impunidade e diminuir a crença do brasileiro na Justiça.

N – Por que, ao longo destes anos todos, em que a senhora, que chegou a ocupar um lugar na Mesa da Câmara dos Deputados, lutou para  exigir satisfações a esse respeito, seu partido, o PSDB, nunca tomou uma atitude para exigir das autoridades estaduais, da polícia e da Justiça a solução definitiva do assassinato?

MG – Eu sempre procurei justiça pela população de Santo André e pela honra do meu pai, mas nunca quis partidarizar esse tema, tornar um PSDB x PT. Até porque, quando tudo aconteceu, eu ainda não era filiada a nenhum partido político e nem sonhava em entrar para a política. Na época, o PSDB incumbiu a Polícia Civil do Estado de São Paulo de investigar o caso e a resposta que deram foi se tratar de um crime simples, de latrocínio. Pra mim, não foi o que aconteceu. Mas, para o partido, o assunto parece ter se encerrado ali. Eu segui minha luta, por conta própria. Minhas denúncias ao Ministério Público, meus questionamentos aos envolvidos, feitos quando foram participar em comissões na Câmara dos Deputados, enfim, todo o meu esforço para tentar desvendar esse caso sempre foi por conta própria, nunca em nome do partido.

N – Sua atuação permanente e combativa em defesa dos cidadãos com deficiência tem produzido efeitos práticos e despertado algum toque de sensibilidade dos governantes, normalmente pouco interessados em quaisquer assuntos que não digam respeito aos interesses pessoais dos chefões dos partidos políticos?

MG – Não tenho dúvidas de que a minha simples presença entre os deputados já faz diferença no Congresso. Os parlamentares passam a conviver com a deficiência. Ainda mais no meu caso, que tenho uma deficiência severa e preciso de uma assistente pessoal em todos os momentos. Isso é uma novidade no Congresso. E conseguimos avançar muito nos últimos anos. Poxa, conseguimos aprovar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que havia 15 anos tramitava no Congresso Nacional, sob o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma das legislações mais completas do mundo sobre o tema e já virou referência na ONU. Tivemos a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2015, o que pôs o tema nas discussões diárias da Câmara. Todos os projetos de lei que tratam do assunto passam por essa comissão, para que o mérito de cada projeto seja debatido. Tem muito projeto ruim que passa por lá e é nosso dever impedir o avanço desses textos, que retrocedem em direitos já conquistados com tanta luta. E agora vemos o número de candidatos com deficiência na política aumentando. Semanalmente recebo vereadores cadeirantes, cegos, de todo o País. Agora temos o Patrick Teixeira, um jovem com uma doença rara chamada mucopolissacaridose, pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Estado da Paraíba. Isso faz muita diferença para avançarmos ainda mais nessas questões.

N – A Operação Lava Jato já deixou claro que o melhor negócio lícito ou ilícito do mundo é a rapina dos cofres públicos e de estatais de grande peso, como a Petrobrás, empreendida por executivos dos três Poderes, chefões partidários e dirigentes de empresas públicas. A senhora tem alguma esperança de que a corrupção sistêmica será, pelo menos, atenuada?

MG – Em primeiro lugar, fico muito triste pela situação em que o País se encontra, mas a Lava Jato já é um divisor de águas na política brasileira e a justiça está sendo feita. Nessa eleição tão incógnita que será a de 2018, eu ainda acho que permeia o pensamento do eleitor uma sensação de que é preciso pesquisar melhor em quem votar, por conta de tudo o que aconteceu no País. Tenho, sim, a esperança de que essa corrupção, pelo menos, diminua. A evolução da internet, a tecnologia, as notícias em tempo real, tudo isso contribui para aumentar e facilitar a fiscalização. A própria população está de olho, fiscaliza, denuncia. Não que toda a corrupção do País vá acabar, mas com certeza a sensação de impunidade está mudando e isso, por si só, já ajuda a mudar a mentalidade, ou pelo menos inibe as atitudes de muitos políticos brasileiros. Há alguns anos, por exemplo, era inimaginável pensar que um ex-presidente da República estaria atrás das grades. Um ex-presidente que foi acusado de um crime, foi julgado e condenado. Fico triste, pois era uma esperança do povo brasileiro. E nos decepcionou. Enganou a todos nós, principalmente a população mais pobre. E mesmo preso continua enganando. Isso sem falar em dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados…

N – Por que a senhora assumiu uma posição firme contra o foro especial por prerrogativa de função e quais são as chances de que essa luta supere o absurdo que é a negação do conceito fundamental do Estado de Direito, qual seja, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei?

MG – O foro atual é garantido pela nossa Constituição federal, de 1988. Quando foi criado, tinha razão de ser, que era proteger o exercício da função pública. Ele já existia em diversos lugares do mundo, mas aqui, no Brasil, essa razão foi desvirtuada. Segundo uma pesquisa recente do Senado Federal, cerca de 54 mil pessoas em todo o País têm direito ao foro. É muita gente! Precisamos desafogar o Supremo, que não está preparado para se dedicar a tantas ações penais. As ações acabam demorando muito para serem julgadas e aí surge o sentimento de impunidade, a sensação de que todos os cidadãos não são iguais perante a lei. É isso que precisamos mudar.

N – A representatividade das mulheres em cargos públicos é mínima, se comparada com a força do eleitorado feminino. O que a senhora pensa fazer para combater essa disparidade machista na representação política no Brasil?

MG – A representação da mulher na Câmara dos Deputados é de cerca de 10%, num universo em que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres. Há uma clara sub-representação. Quando olhamos as associações de moradores de bairro, por exemplo, geralmente as mulheres são as líderes que atuam na ponta, cobrando melhorias na escola, na saúde, no transporte, no monitorando preços e fazendo política. O que acontece é que, em sua maioria, os partidos políticos ainda são extremamente machistas. Dificilmente dão oportunidades para mulheres disputarem cargos majoritários, por exemplo. E não é por falta de candidatas preparadas, é por boicote mesmo. Hoje, a legislação eleitoral garante que ao menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino e agora destina também uma verba do fundo eleitoral para as mulheres. O que acontece é que ainda temos muitos casos do uso de “laranjas”, mulheres que são inscritas pelos partidos simplesmente para cumprirem as cotas. Acho que a gente precisa repensar a forma de fazer política, repensar os partidos políticos. E não só em relação a gênero, mas em relação a muita coisa. Se no Congresso fôssemos ao menos 50% de mulheres, considerando que homens e mulheres têm pensamentos complementares, o Brasil estaria bem melhor.

N – Quais são suas expectativas em relação às eleições gerais de outubro e novembro próximos? A seu ver, o eleitorado vai se manifestar de forma a manter a democracia e avançar nas conquistas sociais das quais ainda estamos muito distantes?

MG – O Congresso Nacional perdeu a chance de fazer um reforma política efetiva para transformar o País. Tudo leva a crer que nas próximas eleições a taxa de renovação será baixa. Ficou difícil para quem não tem mandato ou ainda não é muito conhecido fazer uma campanha e divulgar seu nome de forma a conquistar o número de votos suficientes para se eleger. Ainda assim, tenho muita esperança de que, nos próximos anos, a gente consiga avançar em conquistas sociais. É para isso que trabalho todos os dias e tento, cada vez mais, expandir meu trabalho. Sou pré-candidata ao Senado Federal e, ao mesmo tempo, a candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre as pessoas com deficiência, um órgão no qual o Brasil nunca teve representante. Temos de avançar em muitos temas. Combate à corrupção, políticas públicas de combate à discriminação, promoção da inclusão, defesa das minorias e dos direitos humanos. Carrego comigo a esperança de que ainda teremos um país melhor, mais digno e mais inclusivo para todos nós.

Para ler no Blog do Nêumanne no Estadão, clique no link abaixo:

“Santo André foi laboratório para mensalão e petrolão”, diz deputada

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No Blog do Nêumanne: Garantismo uma ova!

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Em nome da garantia de direitos fundamentais, STF compra falsa e malsã denúncia de advogados contra “punitivismo” que não existe

No último fim de semana, a sociedade brasileira, em sua maioria apavorada com a insegurança generalizada que assola o País e animada com a possibilidade de a impunidade vir a ter fim pela brava ação de uma nova geração de agentes da lei, acompanhou, petrificada, duas notícias coincidentes. De seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Marco Aurélio Mello disparou uma penada autocrática que garantiu a liberdade de 11 facínoras do tráfico de drogas no Ceará. Num gabinete próximo, no mesmo prédio, seu colega Gilmar Mendes soltou quatro investigados na Operação Rizoma, que estavam presos no Rio.

Num colegiado que nem sempre prima por atender às duas exigências básicas para a ocupação de uma cadeira no órgão máximo do Judiciário – notório saber e indiscutível lisura –, o ex-advogado geral da União no governo Fernando Henrique e o juiz do Trabalho nomeado pelo primo Fernando Collor são tidos e havidos pelos advogados que frequentam a dita “alta Corte” entre os mais preparados tecnicamente.

Marco Aurélio notabilizou-se pela postura autossuficiente, que o tornou uma espécie de campeão do colegiado em votos vencidos e lhe valeu, para o bem ou para o mal, a fama de “espírito de porco” da Corte. A metáfora remonta à Bíblia: sãoMateus contou que um endemoniado, exorcizado por Jesus Cristo em pessoa, foi curado com a expulsão dos demônios que o possuíam transferidos para uma manada de porcos que, por coincidência, passava ao largo. Os porcos atiraram-se num precipício e o exorcismo passou a ser uma prática cristã, cada vez menos usada, mas ainda considerada apropriada. Até hoje, alguns sacerdotes usam o título de exorcista para repetirem na vida real o milagre do Filho de Deus. O evangelista, contudo, não se referiu ao imenso prejuízo causado pelo milagre ao dono dos porcos, de quem nada sabemos. Se aqueles porcos eram seu único patrimônio, o que não seria absurdo, seu prejuízo foi uma “perda total”, como se define em sinistros também pela sigla “PT”.

Sua Excelência desligou-se da chama do nepotismo desde que, no julgamento que depôs o primo e patrono da Presidência da República, considerou-se impedido de votar. Mas, durante as votações do colegiado em decisões que afetaram o destino da ex-presidente Dilma Rousseff, ele nunca deixou de dar seus votos, que amenizaram sua fama de antípoda dos colegas, mas não reduziram sua coleção de votos vencidos. O autor destas linhas prefere eximir-se de qualificar tais votos e aconselha o leitor interessado a buscar encontrá-los na memória comum do Google, fácil nesta nossa era dita cibernética, assim definida pelo matemático norte-americano Norbert Wiener.

Minoritários ainda são seus votos na Primeira Turma, na qual costuma perder decisões que confirmam a jurisprudência, mercê da decisão de Rosa Weber, que foi voto vencido como ele em sua fixação, autorizando a prisão após segunda instância, mas sempre apoia a decisão da maioria do colegiado. Há quem lamente a coerência da ministra gaúcha, mas dessa queixa o primo de Collor não padece nem sequer por Dilma, que terminou deposta, mas ainda a tempo de nomear Letícia, filha do ministro e advogada precoce numa banca carioca, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), abrangendo Rio de Janeiro e  Espírito Santo. Há dois anos, interrogado no Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo sobre a nomeação, ele disse que a filha tinha feito voto de pobreza, pois poderia ganhar mais como advogada. Recentemente, o extremoso pai votou a favor do habeas corpus de Lula, pleito defendido pelo ex-marido da filha prodígio, Cláudio Pereira de Souza Neto. Para o ministro, essa história de que o vínculo de genro com sogro permanece mesmo com a dissolução do conúbio não passa de lenda urbana.

Certo mesmo é que o genro (ou ex-genro, como talvez ele prefira) milita na causa dos advogados que lutam pela perpetuação da confusão estabelecida entre “culpa” e “prisão” na leitura marota do artigo constitucional que encaminha réus condenados na segunda instância à eternidade do que nestes trópicos se intitula “trânsito em julgado”. O sogro (ou, quem sabe, ex-sogro) continua patrocinando causas nesse sentido. Sua decisão de soltar bandidos comuns é, portanto, coerente com seus votos, que contrariam frontalmente, com insistência e impaciência, a decisão majoritária do plenário, do qual é o segundo mais antigo membro.

Nessa posição tem sido acompanhado por colegas da outra turma, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, a dupla Ricardo Toffoli, Pelé-Coutinho dos habeas corpus de todo dia no STF. Nem sempre foi assim. O mato-grossense Gilmar Mendes, respeitado por seu notório saber jurídico, de gênero explosivo, deu os votos menos “garantistas” do mensalão, o que não o impediu de ser acusado (do que nunca se defendeu) de comandar jagunços em seu latifúndio natal. Mesmo nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a vaga, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que absolveu a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”, contudo, deu uma guinada de 180 graus. Em 2016, inimigo de Lula e do PT, votou a favor da decisão do colegiado de autorizar início de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mas mudou de opinião desde que ela foi tomada para cá. A ponto de Wadhy Damus, procurador informal de Lula na Câmara dos Deputados, tê-lo definido como “amigo do PT” para justificar a peregrinação petista a seu gabinete quando o “Lula livre” passou a contar com seu voto, sua simpatia e, sobretudo, seus rugidos de fera indomável da garantia da liberdade de todos quantos lho permitam seus conceitos acadêmicos e o sucesso de seus negócios fabulosos.

O professor doutor Gilmar, formado na Alemanha, possui um negócio fabuloso no prodigioso ramo da educação privada, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dispondo-se a cruzar permanentemente o Atlântico para comparecer a reuniões de ócio e negócio em Portugal, país chamado por Carlos Lacerda de “nosso avozinho”. Como Marco Aurélio, Gilmar nunca se preocupou com o fato de dar habeas corpus a clientes do escritório do qual a mulher, Guiomar, é sócia. Nem ao rei dos ônibus do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Desde que a Lava Jato incluiu tucanos na lista de suspeitos, passou-se para o lado “garantista” com o fervor e a fúria de sempre. Pode ter sido coincidência de datas, mas o fato é inegável. Inimigo figadal do Ministério Público e de juízes federais, tais como Bretas e Moro, não os tem poupado dos mesmos impropérios com que, à época do mensalão, mimoseava Lula e seus comparsas. Fiel à nova posição, mandou soltar os ditos “operadores” – nababescos ofícios neste país de mais de 24 milhões de desiludidos (apud IBGE) do MDB de seu conviva permanente Michel Temer e do PSDB de guerra e paz, de Aécio Neves e Eduardo Azeredo.

Seja qual for o motivo, certo é que Gilmar e Marco Aurélio pregam a fábula do “garantismo” para soltar traficantes e doleiros com idêntico refrão: os indigitados não oferecem mais nenhum risco às investigações que protagonizam. Assim consagram, em decisões que não podem ser contrariadas pelas funcionários das três instâncias jurídicas abaixo da dele, que ainda acreditam que a pena criminal deveria servir, prioritariamente, para punir quem delinque com afastamento do convívio social. Faz isso em nome do que o advogado que defendeu Lula no STF, Roberto Battochio, chamou de “punitivismo” cruel, desumano e tirânico.

Vivemos numa democracia, sob o império da lei, e aprendi com meu pai, chefe político da UDN no sertão da Paraíba, que decisão de juiz se cumpre, não se contesta. Autoridade de pai sertanejo não se perde depois da morte. Mas também sou pai e avô e, em consequência, responsável pela vida de meus filhos e netos. E em nome da integridade física e mental de meus descendentes e dos brasileiros que não têm patrimônio para pagar a advogados de togas elegantes que vão a Brasília pedir vênia aos “supremos”, eu sentiria que eles ficariam mais protegidos se criminosos pagassem com penas na forma da lei os delitos que cometem, como sempre se fez no contexto do que se chama de Estado de Direito, condição basilar da civilização humana.

• José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 21 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/garantismo-uma-ova/

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No Blog: Nêumanne entrevista Heloisa Starling

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A sede dos “porões da ditadura”

era o Planalto, diz historiadora

 

Memorando da CIA a Kissinger em 1974 acaba com o mito de que torturas e execuções em delegacias e quartéis no regime militar dependiam da exclusiva iniciativa de oficiais e delegados, conclui especialista na História do período

José Nêumanne Pinto

 

A revelação feita pela descoberta pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de um memorando do diretor da CIA em 1974, William Colby, ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, de que Geisel autorizou execuções de “subversivos perigosos” presos pôs fim ao mito da autonomia dos chamados “porões da ditadura” à época do regime militar. Esta é uma das conclusões da entrevista da historiadora mineira Heloísa Starling, que assessorou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) nesse período de nossa história, em entrevista ao Blog do Nêumanne. É que não se sabia até agora que a decisão sobre a vida e a morte de prisioneiros cuja vida estava sob guarda do Estado fosse tomada no Palácio do Planalto, e não nesses subterrâneos da polícia e dos quartéis das Forças Armadas.

Heloisa Murgel Starling é professora titular livre do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória da mesma instituição. Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), atua como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Seu campo principal de pesquisa está voltado tanto para o estudo da história das ideias quanto para a investigação e análises de temas próprios à tradição republicana e à tópica do republicanismo. Entre seus trabalhos mais recentes estão o livro Brasil: uma biografia (Companhia das Letras, 2015), em coautoria com Lilia Schwarcz; e o ensaio As ruas da República (1954-1964), que integra o livro Conflitos: fotografia e violência política no Brasil, 1989-1964 (Instituto Moreira Salles, 2017), organizado por Angela Alonso e Heloisa Espada. Ela também é coordenadora da coleção Arquivos da Repressão no Brasil (Companhia das Letras).

NÊUMANNE ENTREVISTA

Dez perguntas para a professora Heloisa Starling

Nêumanne – A senhora surpreendeu-se com a descoberta do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spektor de um memorando do diretor da CIA William Cosby ao secretário de Estado dos EUA, em 1974, informando que Geisel adotou a política de execução de “subversivos perigosos”, dando a Figueiredo, chefe do SNI à época e depois seu sucessor, poder para decidir quem matar e quem salvar?

Heloísa – Sim. Uma coisa é aquilo que sabíamos: Geisel estava informado da política de extermínio de presos políticos. Outra coisa muito diferente é saber que o presidente da República assumiu a responsabilidade direta sobre a execução de prisioneiros políticos e, além disso, determinou que o general Figueiredo – o então chefe do SNI, cargo com status de ministro, que viria a ser o sucessor de Geisel – autorizasse pessoalmente os assassinatos. Isso é de uma gravidade imensa: o Palácio do Planalto foi o local onde se decidiram execuções sumárias de opositores políticos. A expressão “porões da ditadura” é usualmente utilizada por jornalistas e historiadores para indicar a clandestinidade em que foi praticada a política de extermínio – os porões não eram paralelos nem autônomos; o termo é utilizado para indicar que estavam ocultos dentro da máquina do Estado. Mas não se sabia até agora que “os “porões da ditadura” tinham sede no Palácio do Planalto. Também é estarrecedor – e chocante – saber que, no Brasil, num tempo que não está distante de nós, o presidente da República tinha poder de decidir sobre a vida e a morte de seus prisioneiros políticos. Isso também joga por terra o argumento de que os militares estavam envolvidos numa guerra interna, uma “guerra suja”, e as mortes seriam consequência dessa guerra. Não tem guerra: eram prisioneiros e estavam sob a guarda do Estado. Geisel levou práticas criminosas para dentro do Estado brasileiro e agiu em oposição ao fundamento legal estabelecido pela própria legislação de exceção criada pelos militares no pós-1964. A descoberta do Matias Spektor ilumina a matança e o horror que tudo isso significa – e nos deixa muito próximos do coração das trevas.

N – A seu ver, por ter sido emanado de um diretor da CIA e dirigido sigilosamente ao secretário de Estado dos EUA, não tendo sido produzido por testemunhos pessoais da reunião dos generais Ernesto Geisel, Milton Tavares, Confúcio Danton de Paula e João Figueiredo, paira alguma dúvida de autenticidade sobre esse memorando?

H – Não. Trata-se de um memorando feito pelo então diretor da CIA, William Colby, em 11 de abril de 1974, encaminhado ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, arquivado e desclassificado de acordo com as regras que regulam a divulgação pública dos arquivos norte-americanos. Nós não sabemos se o autor do relatório de onde se originou o memorando estava ou não presente à reunião. Ou se foi fruto de escuta secreta. Ou ainda se seu relatório está sustentado em relato posterior feito por um dos participantes nomeados no documento – os generais Geisel, Figueiredo, Milton Tavares e Danton de Paula. Mas isso não lança dúvidas sobre a autenticidade do documento. Possivelmente o nome do autor do relatório está encoberto pelas tarjas do memorando. O documento é autêntico, é uma fonte primária da maior relevância para a História recente do Brasil e traz informações absolutamente novas. Só não é suficiente – tem muita coisa que não sabemos e há uma investigação a ser feita que pode ampliar ou não o escopo do memorando. O memorando é nossa primeira indicação documental. É necessário suspender o sigilo dos parágrafos tarjados. É também necessário que seja suspenso o sigilo dos documentos apontados no memorando. Cabe ao Itamaraty solicitar formalmente – e insistir muito – ao governo norte-americano a liberação desses documentos, ainda classificados como sigilosos. E cabe aos historiadores pressionarem o governo nesse sentido e avançar nessa investigação. Afinal, essa é uma história que precisa se tornar pública – ela diz respeito a todos os brasileiros.

N – Há, se não um consenso, no mínimo uma teoria consagrada segundo a qual a ditadura militar acabou por decisão de um grupo dos próprios militares, sendo os mais graduados destes Geisel, Golbery e Figueiredo, que teriam propiciado o fim desse regime num processo controlado de abertura lenta, gradual e segura. Será que esse documento põe, pelo menos, um pingo de dúvida nessa certeza?

H – Creio que não. Não se deve confundir o projeto de abertura com a adoção um projeto democrático. O processo de descompressão do sistema político orquestrado pelos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva era uma solução autoritária construída originalmente para manter a oposição longe do Executivo. Pretendia garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados, sem risco de solavancos institucionais. Iria substituir gradativamente a coerção da ditadura por um governo civil de tipo autoritário. E nenhum dos generais comprometidos com o projeto de abertura controlada almejava democracia sem restrições. “Democracia é relativa”, declarou Geisel, em 1977. O fracasso dos militares na tentativa de superar a ditadura para institucionalizar uma ordem autoritária ocorreu por várias razões. A mais evidente: eles perderam o trunfo da economia. A outra razão: as forças de oposição se organizaram num amplo arco oposicionista que fincou raízes no interior da sociedade civil e alterou o ritmo, a forma e a linguagem do enfrentamento político com a ditadura. O engajamento das oposições foi expresso num único slogan, “Pelas liberdades democráticas”. Não se tratava mais de “derrubar a ditadura”, como pretenderam fazer as organizações revolucionárias de luta armada durante a década de 1960, e sim de “derrotar a ditadura”, deslocando a ênfase da movimentação oposicionista para a ocupação dos caminhos legais disponíveis de atuação política. Foi a partir desse giro que os brasileiros começaram a definir como seria o caminho para reimplantar a democracia no Brasil e a reconhecê-la de outra maneira. Não mais como uma etapa ou uma ferramenta para se travar uma batalha maior – a revolução socialista, por exemplo –, mas como um objetivo a ser construído e um valor em si mesmo. A democracia era uma forma de sociedade e estava acima de qualquer regime de governo.

N – A senhora trabalhou duramente na busca de documentos para reforçar as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até que ponto as Forças Armadas a ajudaram nessa pesquisa?

H – No meu caso não ajudaram. Em minhas pesquisas sobre a ditadura, desde minha dissertação de mestrado, não contei com a colaboração das Forças Armadas.

 N – A ausência dessa documentação oficial tem permitido que grandes revelações sobre o golpe de 1964 e a ditadura dele proveniente encontrem mais fontes primárias nos EUA do que aqui. Citando de memória, lembro o caso do filme de Camilo e Flávio Tavares especificamente sobre 1964 e o furo que Marcos Sá Corrêa deu sobre o deslocamento da frota dos EUA para evitar surpresas para os ianques na chamada Revolução de 1964. Passa-lhe pela cabeça aprofundar a pesquisa iniciada para a Comissão da Verdade nos arquivos americanos?

H – A historiografia produzida nas últimas décadas sobre a ditadura militar é muito rica, temos excelentes historiadores e jovens pesquisadores continuam debruçados sobre o tema. Também temos jornalistas investigativos muito competentes. Tenho certeza que a pesquisa nos arquivos norte-americanos em busca de documentos inéditos vai ser realizada com sucesso. Afinal, não é um procedimento novo. Você lembrou bem que foi um jornalista extraordinário, Marcos Sá Corrêa, que localizou os documentos referentes à Operação Brother Sam, um amplo plano de ação preparado em Washington com a cumplicidade de militares brasileiros para providências de apoio aos golpistas. A operação incluía um porta-aviões de ataque pesado, o Forrestal, um porta-helicópteros, um posto de comando aerotransportado, seis contratorpedeiros – dois deles equipados com mísseis teleguiados –, 110 toneladas de armas e munição e quatro navios petroleiros bélicos carregados com 550 mil barris de combustível. Creio que foi a primeira vez que os arquivos norte-americanos contaram aos brasileiros um pedaço de sua História recente.

 N – Não sou historiador, nem pesquisador, nem sequer jornalista especializado no assunto, mas em meus 50 anos de jornalismo profissional não me parece lógico que os militares não tenham destruído evidências que comprometessem sua atuação à época dos governos que controlaram. A senhora chegou a acreditar, no começo de seu trabalho, que encontraria alguma? A ausência de qualquer documento a frustrou?

H – Sem dúvida é frustrante e, sobretudo, inconvincente. Existe um paradoxo muito bem apontado pela historiadora Mariana Joffily. O Brasil detém um acervo público respeitável em volume de documentação sobre o período da ditadura militar. No entanto, nesse acervo não existem informações documentais sobre sequestro, tortura, assassinato, ocultação de cadáveres, infiltrações. Os acervos que poderiam trazer essas e outras informações – Cenimar, Cisa, CIE, CIEx e as unidades dos Codi-DOI – nunca vieram a público. Também sabemos pelo livro do jornalista Lucas Figueiredo (Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura, Companhia das Letras, 2015) que o Cenimar microfilmou seus arquivos pelo menos até o ano de 1974. Entre 1972 e 1973 foram microfilmadas 1.213.230 páginas de documentos, incluindo 42.777páginas com dados sobre “mortos”. Nunca foram trazidos à luz da cena pública. Também não conhecemos, escreve Lucas, os devidos termos de destruição que permitiram a eliminação legal de documentos públicos, pelos militares, em operações de rotina. É lamentável que a História recente do Brasil seja contada pelo Departamento de Estado norte-americano. Mas se de fato não sobraram documentos no Brasil, talvez seja o caso de as Forças Armadas apoiarem publicamente a solicitação para a liberação desses documentos ainda classificados como sigilosos nos EUA. É importante também para a instituição conhecer sua própria história.

N – Com a ajuda de presos no DOI-Codi de São Paulo, inclusive o saudoso colega dirigente comunista Marco Antônio Tavares Coelho, mineiro como a senhora, publiquei num movimento coordenado com os jornalistas Boris Casoy, então diretor de redação da Folha de S.Paulo, e Evaldo Dantas Ferreira, diretor de O São Paulo, órgão oficial da Arquidiocese de São Paulo, uma reportagem no Jornal do Brasil sobre métodos e instrumentos de tortura naquela delegacia da rua Tutoia. Desde então, parece-me que a ditadura ruiu muito mais por causa da briga interna entre Ernesto Geisel e Sylvio Frota, com participação de Ednardo D’Ávila Mello, que resultou no assassinato de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho, do que da abertura de cima para baixo. A seu ver, o documento revelado reforçaria essa hipótese?

H – Creio que não. A ditadura ruiu principalmente pelo que discutimos na questão 3. O culto ecumênico em memória de Herzog foi o marco a partir do qual a sociedade recuperou seu acesso ao espaço público e as forças de oposição começaram a formar um amplo arco de alianças para dar combate à ditadura. O núcleo aglutinador da aliança oposicionista era a exigência de retorno ao Estado de Direito e a reivindicação dos direitos de cidadania e, dali em diante, as oposições iriam avançar persistentemente no rumo da retomada democrática – e não na direção do projeto de abertura controlada proposto pelos generais. E demorou 11 anos contados a partir da realização do culto até que o último general da ditadura deixasse o palácio do Planalto. O memorando da CIA sugere um confronto intestino de facções, nos termos de Maquiavel: as facções são ruinosas ao Estado porque subvertem as leis a seu favor, promovem a corrupção das instituições por perseguirem seus próprios interesses dentro da esfera pública, são atravessadas por rivalidades e oposições e geram divisões artificiais dentro do corpo político.

N – A direita dita chucra atribui a divulgação dada ao documento da CIA a Kissinger a uma tentativa de evitar a eventual vitória eleitoral de seu candidato a presidente, Jair Bolsonaro. Esse é um delírio autorreferente, é claro, mas é também um pretexto para lhe perguntar se o aparecimento desse documento neste terrível embate eleitoral que vivemos exercerá alguma influência no resultado final da eleição de 2018?

H – O memorando, em si, eu não creio. Desse ponto de vista, dos defensores da ditadura, ele já está sendo desqualificado. Determinados grupos ou setores da sociedade brasileira hoje são abastecidos por informações fraudulentas, mas capazes de fornecer ao sujeito que as consome uma visão coerente do mundo – mesmo que essa visão esteja em flagrante contradição com os dados da realidade. Esses grupos também praticam o exercício da mentira como categoria política e isso consiste em negar, reescrever e alterar fatos, até mesmo diante dos próprios olhos daqueles que testemunharam os fatos. Isso é preocupante no Brasil de hoje.

Crédito:  Benjamin Abrahão. Acervo Instituto Moreira Salles / © ICCA e Sociedade do Cangaço

N – A senhora está entre os que acreditam que o barulho produzido pelos nostálgicos da ditadura militar nas redes sociais se traduzirá em votos que levariam Bolsonaro ao segundo turno contra um candidato de esquerda, ou acha que tudo não passa de areia molhada jogada nos olhos da Nação, órfã neste momento difícil de crise por que passamos?

H – Não sei se entendi corretamente a sua pergunta. Evidentemente, não há nada errado em ser de direita, conservador e democrático. O problema é que existe hoje no Brasil, no campo político das direitas, uma vertente que não tem nada de liberal e é profundamente autoritária. Ela se alimenta da mentira na política, como eu disse, do ressentimento que faz o sujeito se enxergar como vítima de alguém mais poderoso que cometeu com ele uma injustiça irreparável – como a de suprimir seus privilégios históricos. E de um ingrediente de efeito direto: da disseminação da intolerância, que nega qualquer divergência e elimina o horizonte da igualdade. Creio que essa é a base eleitoral de Jair Bolsonaro – e que defende a ditadura militar e seus crimes. Não sabemos seu tamanho real nem qual será sua capacidade de expansão, se conseguirá capturar a insatisfação difusa ou o desprezo pela política, veiculados por alguns grupos sociais. Mas eu não recomendaria subestimar essa vertente

N – Na exposição Conflitos: fotografia e violência política no Brasil (1889-1964), com a qual colaborou, no Instituto Moreira Salles no Rio, a senhora revelou interesse acadêmico intenso pela consolidação de nossa democracia. Pelo que tem observado, essa consolidação, desde a frustrada esperança em Tancredo Neves até hoje, tem evoluído a ponto de dizermos que nossas instituições estão, finalmente, funcionando?

H – Quando Lilia Schwarcz e eu terminamos de escrever Brasil, uma Biografia, em janeiro de 2015, o livro não fazia nenhuma previsão categórica acerca do futuro, mas trazia uma boa dose de expectativa sobre a maneira como o País iria usar os novos ativos políticos, criados no mais longo período democrático da nossa História republicana. Pelo menos até 2014 qualquer indicador de curto prazo usado para medir a qualidade da democracia num país – procedimental, comparativo ou histórico – confirmava que escolhas sensatas haviam sido feitas e o Brasil se abriu ao século 21, com um sistema político democrático recente, mas razoavelmente fortalecido. Alguma coisa, contudo, não andou nada bem.  Entre 2015 e 2017 uma mudança vertiginosa sucedeu, a qualidade da nossa democracia foi posta em dúvida, os procedimentos democráticos entraram em crise, as instituições estão sendo minadas e funcionando mal, a democracia está em desamparo. A pergunta dos cientistas políticos, historiadores, jornalistas é a mesma: o que está acontecendo no Brasil? A História do Brasil não traz uma perspectiva de destino – ela é feita de escolhas e de suas consequências. O final de toda procura é o encontro. E esse encontro poderá ser desta ou daquela maneira, dependendo da deliberação, escolha e ação dos brasileiros. Mas, nem sempre são fáceis os encontros e não existem escolhas simples. Fica a pergunta: o que está acontecendo no Brasil?

 

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No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

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Único do governo Temer a falar da revelação da CIA sobre autorização de Geisel para executar “subversivos perigosos”, Jungmann diz que Exército é “ativo democrático do Brasil”, mas não é o que História mostra

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

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Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas nos devem desculpas

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Em vez de nos darem ‘palmadas no bumbum’, militares deveriam assumir erros

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)