Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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No Blog do Nêumanne: Os delírios de poder de Toffoli

Presidente do STF incorporou sem autorização dos eleitores chefia de poder moderador inexistente na República e se atribui condição de pacificador de eventuais conflitos entre Legislativo e Executivo

Em 23 de outubro de 2018, o advogado José Antônio Dias Toffoli tomou posse como 162.º presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo uma praxe secular de rodízio entre os membros do colegiado que comanda o Poder Judiciário do País. O mais novo entre os 11, será o último a se aposentar, tendo, portanto, a rara possibilidade histórica de voltar ao posto de chefia. Em sã consciência ninguém podia esperar dele grandes feitos no campo jurídico. Em termos de “notório saber” (uma das duas exigências para ocupar o cargo, sendo a outra o “comportamento ilibado”), o que mais chama a atenção em seu currículo é ter sido reprovado duas vezes em concurso para a magistratura na primeira instância. Sem experiência alguma como juiz ou procurador (caso da maioria dos membros do plenário), nunca foi sequer um advogado que tenha brilhado em júris ou participado de grandes defesas perante a própria Corte. Desde estudante até o posto máximo sua experiência se limitou à assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) em bancadas, na assessoria jurídica da Casa Civil e na Advocacia-Geral da União sob as ordens de José Dirceu e Lula, ambos confinados em celas cumprindo penas por corrupção e lavagem de dinheiro.

No entanto, a Nação logo tomou conhecimento de suas ambições de poder e fama. Num quadro institucional tumultuado, com o País dividido entre esquerdistas fanáticos apeados do poder sob acusação de chefiarem e participarem do maior escândalo de corrupção da História e direitistas enfurecidos empenhados em apagar os gemidos de dor e rastros de sangue de uma ditadura militar sanguinária, acenou com um guardanapo de convescotes da República em Brasília falando em pacto. Talvez confiante de que sempre haverá algum “pato” para acreditar em fábulas de conciliação que animam os debates políticos na Pátria dividida ao meio pelo responsável por toda a sua carreira profissional, da solenidade de formatura até o raso Olimpo, que passou a chefiar, atirou-se ao afã de usar o martelo da última decisão judiciária para conquistar paz sem batalha. Foi o último a sair da residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados no churrasco para o qual o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, ungido por quase 58 milhões de votos, carregou uma plêiade de auxiliares para exercer sua nova condição de mandachuva, após 28 anos de sombra no baixíssimo clero do Legislativo, com a parede de seu gabinete povoada de fotos de presidentes do regime militar. Nos piqueniques de luxo do Cerrado ou nos salões de hotéis de luxo do Ocidente capitalista, a lorota foi aplaudida com fervor, confiança e ignorância.

A crença na própria infalibilidade, contudo, levou-o a delírios perigosos, muito além do papo-furado de guisar patos dos lagos palacianos de Brasília. Após o fim do recesso de repouso gozado pela grei, o presidente começou o novo ano jurisdicional inventando uma investigação penal contra quaisquer fake news e denunciações caluniosas e difamantes, impondo uma mordaça a cada cidadão que ousar criticar qualquer ministro do STF. Num extremo esgar autoritário, nomeou o colega Alexandre de Moraes como relator, sem sortear o posto nem consultar nenhum dos dez colegas. No ímpeto de corresponder à confiança que nele foi depositada, este decretou a censura à revista Crusoé, do site O Antagonista, por haver revelado que o conviva da mesa ao lado tinha o codinome de “amigo do amigo do meu pai” na lista de propinas da Odebrecht, conforme delação premiada de um dos donos da empreiteira corrupteira, Marcelo Odebrecht. O mundo desabou sobre a luzidia calva do doutor e ele recuou. Mas nunca pediu desculpas pelo despautério. E mais: o citado ainda teve o topete de garantir que nunca houve censura no caso, como se, além de pacificador, mais do que Caxias, e conciliador aos modelos dos mineiros Bernardo de Vasconcelos e Tancredo Neves, ele estivesse acima da lei, das ideias e dos fatos. Mais até do que um condestável, como o gaúcho Pinheiro Machado, no governo do marechal Hermes da Fonseca.

Fiel ao figurino desenhado por seu colega serviçal do PT Rogério Favreto, do TRF-4, que tentou tirar Lula da “cela de estado-maior” da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba num plantão de fim de semana, Toffoli disparou mais uma decisão monocrática para radicalizar a mordaça protetora dos membros da grei. De uma canetada só, atendeu ao capricho paterno de Bolsonaro, proibindo o Ministério Público do Rio de Janeiro de levar adiante investigação sobre o primogênito presidencial, suspeito de “rachuncho” na Assembleia Legislativa fluminense. E em 1.º de agosto, sem ouvir ninguém, Moraes suspendeu apurações da Receita sobre ministros do Supremo, blindando, além do senador Flávio Bolsonaro, mais 132 pessoas, incluindo autoridades que estavam na mira do órgão. Considerou haver “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento” e “escolha subjetiva de fiscalização dos contribuintes”. Entre eles, a mulher do colega Dias Toffoli, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar. E mais: os auditores da Receita responsáveis pela investigação, Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco de Castro, foram suspensos de suas funções.

A tentativa mentirosa de negar a censura foi perpetrada na reportagem de capa da revista Veja, em que o doutor nada douto foi tratado como o fiel da balança que tem num prato o peso dos votos de Bolsonaro e no outro a soma dos delitos criminais de que são acusados deputados.

Na citada entrevista à Veja, Toffoli atribuiu a seu “pacto” à aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados da reforma da Previdência: segundo ele, o eventual destravamento se teria devido ao arquivamento da CPI da Lava Toga. Sua intervenção para evitar impeachment — que, na verdade, nunca foi cogitado –, segundo Toffoli, só não teria ocorrido por haver ele contido uma insatisfação generalizada, até mesmo entre os militares. A revista registrou que, conforme Toffoli, o julgamento que pode libertar Lula será anunciado de supetão para evitar manifestações.

A manchete da Folha de S.Paulo de segunda-feira 12 de outubro, baseada num estudo da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, STF arquiva todos os processos de suspeição contra si, esclarece muito mais essa questão toda do que o ar majestático de barão do Império do presidente da instituição na capa da revista. A pesquisa revela que, “desde 1988, o Supremo Tribunal Federal arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição contra seus ministros sem levá-los ao plenário, além de ter violado o regimento em ações sobre imparcialidade”. Na semana passada, Ricardo Lewandowski mandou arquivar ação da Rede Sustentabilidade contra a proibição de compartilhamento dos dados do Coaf, do Banco Central e da Receita Federal. Mais uma…

Aliás, a respeito do tema, o especialista em combate à corrupção Modesto Carvalhosa, professor de Direito da USP, publicou um post nas redes sociais conclamando os auditores das três instituições a não obedecerem à ordem de Moraes, que, segundo o jurista, viola o artigo 22 do Código Penal. “Cabe, portanto, aos servidores encarregados das funções de combate ao crime organizado, continuar exercendo plenamente suas funções de inteligência e de apuração de crimes financeiros, nos estritos termos do art. 15 da Lei sobre Lavagem de Dinheiro de 1998 e dos arts. 2.º e 9.º da Lei de Sigilo Bancário de 2001, remetendo-os à Polícia Federal e Promotoria Pública”, escreveu. E completou: “As decisões de Toffoli e Moraes foram reconhecidas como crimes de responsabilidade pela Procuradoria-Geral da República em 6 de agosto, pois ferem os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade e são objetos dos pedidos de impeachment protocolados no Senado contra os dois ministros. Por outro lado, os servidores suspensos em decorrência dessas criminosas ‘providências’ da dupla do STF têm o direito de impetrar mandado de segurança e habeas corpus perante a Justiça Federal para impedir o seu afastamento. O Sindifisco, por sua vez, tem legitimidade de ajuizar ação popular para que os dois Ministros sejam enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.”

Quando Carvalhosa publicou esse post, a Veja ainda não circulava nas bancas e entre assinantes. O que dizer agora, depois de Toffoli ter destampado a caixa de Pandora com declarações do arco da velha?

*José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 12 de agosto de 2019)

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Direto ao Assunto no YouTube: Gilmar faz o que condena nos procuradores

O ministro do STF Gilmar Mendes disse a advogados paulistas que procuradores não podem cobrar por palestras privadas porque seus salários são pagos pelo povo e que não estamos num reino em que o soberano faz o que lhe der na  telha. No dia seguinte a revista Crusoé revela o custo de R$ 16 milhões pagos pela Itaipu Binacional e pela intermediária FGV PRO a ministros das altas cortes por palestras em Lisboa, onde ele tem um rendosíssimo negócio privado, a filial além mar de seu IDP, com sede em Brasília. E a igualdade dos cidadãos perante a lei, que ele exige dos mesmos procuradores, é o princípio constitucional mais atingido pela proibição do STF de se investigarem 133, entre eles o filho de Bolsonaro. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
Para ver vídeo no YouTube clique no play abaixo:

 
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um milhão2


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Nêumanne entrevista Cézar Benevides

Ideologia direciona

ensino de ciências humanas,

diz ex-reitor da UFMS

Para Benevides, instituições da República estão sob julgamento de parcela representativa da sociedade brasileira e toda censura é condenável

 

Para o ex-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Cezar Benevides, as universidades públicas brasileiras estão “preocupadas, em sua maioria, com o filtro de acontecimentos vinculados a 1964. Infelizmente, a ideologia direciona o conhecimento científico no âmbito das ciências humanas”. Personagem da série Nêumanne Entrevista neste blog esta semana, o professor respondeu de forma prudente, mas nem por isso, deixou de se posicionar quando lhe perguntei se concordava com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que chamou os procuradores da Operação Lava Jato de “organização criminosa”, ou com a resposta que a chefe dos procuradores deu, comparando esse tipo de reação com “estado de exceção: “Fico com a sensatez da procuradora da República, sra. Raquel Dodge”. E disse mais: “Toda e qualquer forma de censura é condenável. A tradição jurídica brasileira se apoia, de maneira geral, na denominada ‘teoria dos frutos da árvore envenenada’. Tais frutos proliferam na atualidade. Temo que essa tendência seja abandonada, contaminando o pensamento e a prática jurídica do País. Os sinais não podem ser desprezados”.

No bate-boca entre o ministro do STF Gilmar Mendes e a procuradora-geral da República Benevides deu razão à sensatez de Raquel Dodge. Foto: Acervo pessoal

No bate-boca entre o ministro do STF Gilmar Mendes e a procuradora-geral da República Benevides deu razão à sensatez de Raquel Dodge. Foto: Acervo pessoal

Cezar Benevides nasceu em João Pessoa em 15 de janeiro de 1954. Estudou na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, em Barbacena, de 1971 a 1973, na Academia da Força Aérea de 1974 a 1975, na Academia Militar das Agulhas Negras de 1976 a 1978 e no curso de Engenharia. Foi licenciado em Ciências Sociais pela Unifil, em Londrina, Paraná. É professor titular aposentado da UFMS desde 2014. Foi pró-reitor de ensino de graduação de 2000 a 2008 e reitor em exercício em diversas ocasiões. Integrou missões no Ministério das Relações Exteriores e no Ministério do Exército. Foi professor visitante da FFLCH-USP, onde realizou o curso de doutorado e o estágio de pós-doutorado. Cezar Benevides cursou o mestrado em História Social na Universidade Federal do Paraná. É membro do Conselho de Administração do Hospital São Julião, sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, em Curitiba, desde 1984. E tem vários trabalhos publicados no Brasil e no exterior.

 

Nêumanne entrevista Cézar Benevides

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Nesta quarta-feira no Estadão: Um tostão furado de fumo podre

O que Bolsonaro diz nada vale no minuto seguinte,

seja por ignorância ou esperteza

Palavra de rei não volta atrás. Esse brocardo do velho regime monárquico sobrevive na boca do povo na República, mas nunca foi exigido dos ocupantes dos cargos mais altos do governo o compromisso inamovível da estabilidade que antes era um dever real.

No caso do Brasil contemporâneo, a instabilidade resulta da completa desmoralização do conceito de divisão dos Poderes cunhado pelo barão de Montesquieu ainda na vigência do Velho Regime, que antecedeu a Revolução Francesa, no século 18. O Legislativo se fortalece na situação de poder real sem a devida autorização constitucional para substituir o Executivo e este se dá ao desplante de violar a Constituição. O Judiciário exime os seus próprios mandatários do mais alto escalão de prestarem conta de seus deveres, jogando no lixo o mais pétreo de todos os conceitos da democracia: o da igualdade de todos os cidadãos perante o talante da lei.

No impeachment de Dilma Rousseff, um acordo entre os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou às favas o princípio constitucional da obrigação do chefe de Estado deposto de passar oito anos sem cargo público. Em nome do direito sagrado da petista a ser “merendeira da escola”, a ex-“presidenta” foi dispensada da obrigação constitucional, candidatou-se ao Senado por Minas e foi punida pelo eleitor com o último lugar na contagem dos votos.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, extrapolou muito suas funções ao decretar punição rigorosa da lei a qualquer cidadão que criticar publicamente os membros de sua grei. Do alto de sua delirante onipotência, ele indicou o colega Alexandre de Moraes para relatar o inquérito punitivo, sem sorteio nem consulta aos pares do plenário. No Brasil de hoje, decreto de presidente do STF não se discute, cumpre-se, como diziam os políticos de antanho em relação aos juízes em geral. O relator censurou a revista Crusoé por ter publicado notícia oficial considerada ofensiva à honra de el-rey.

O mundo desabou sobre Moraes e a censura caiu. Mas a decisão abusiva, monocrática e totalitária, com data de extinção prevista durante o infame “recesso branco” dos supremos magistrados, foi prorrogada até novembro. Em 1.º de agosto, agora mês de nosso maior desgosto, o inquérito 4.781 do STF ganhou novas e mais graves consequências. Decretou a condenação de qualquer cidadão que ouse insultar os supremos no velho e sagrado sigilo telefônico. E mais: suspenderá do cargo e do serviço público o servidor de Banco Central, Coaf e Receita Federal que fiscalizar movimentações financeiras da cúpula dos três Poderes. Nem do registro dos abusos de Nero consta ignomínia de tal jaez.

No Brasil, assim como a plebe assistiu ao golpe militar que gerou a República insana, só resta penar “bestializada” (apud José Murilo de Carvalho) sob arroubos tirânicos do advogado reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Congresso, paralisado por seus próprios “malfeitos” (apud Dilma Rousseff), ninguém se arrisca a perturbar os deuses imperfeitos do raso Olimpo. Na Câmara, Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, tem a autoridade moral de uma lesma para evitar esta assustadora, mas não surpreendente, tomada de poder pelos togados. No Senado, outra eminência do baixo clero, Davi Alcolumbre, não é besta de chamar a atenção para um Poder que acaba de perdoá-lo por eventuais traquinagens contábeis em eleição, depois do perdão majestático da rainha Rosa Weber.

Um bando de néscios da extrema direita, que se acham no poder porque têm acesso ao regente Carlos, por copiarem suas diatribes no Twitter, ainda acredita na iniciativa do chanceler Eduardo de fechar o STF com um jipe, um cabo e dois soldados. E na inocência do mano Flávio, coveiro da CPI da Lava Toga no Senado. É de matar de rir. Ou de chorar.

Nesta entrada de oitavo mês de governo, o pai deles, Jair, já abusou da própria incapacidade de usar palavras no sentido certo. Não se sabe se é por ignorância ou se é por esperteza. Com o aval de Donald Trump, insiste na ideia de nomear o caçula Eduardo, embaixador em Washington. Não é nepotismo, pontificou. E Trump, em pessoa, ecoou. Rasguem os dicionários, queimem-nos em praça pública, a palavra que denuncia a prática incompatível na República (beneficiar parente com dinheiro público) virou hipocrisia. Assim como qualquer pessoa que considere alguém do STF passível de fiscalização tributária, o cristão que discordar do capitão e seus filhotes foi, é e será sempre hipócrita. Será insultado de hipócrita, por exemplo, quem não acha certo o clã ter nomeado 102 garrotes mamões das tetas da loba que nutriu Rômulo e Remo, fundadores de Roma. Trata-se de um recorde de não se orgulhar. Mas se o fato destoa, pior para ele. A “nova política” mata a “velha” de vergonha.

Jair assombrou a Nação dizendo que sente falta de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Seu advogado-geral, André Mendonça, é o nome que cabe nesse susto. Pastor evangélico e fâmulo de Toffoli. Que importa que tenha dito que a vaga do decano Celso de Mello, a ser aberta em 11 meses, seria de Sergio Moro? Inspira-se em Michel Temer. Verba volant, este escreveu. As de Jair comem alpiste na gaiola.

Ele disse a senadores que queriam manter o Coaf na Justiça que na Economia as diretrizes de Moro seriam mantidas por Paulo Guedes. Mas agora pressiona o ministro da Economia para defenestrar Roberto Leone, presidente do Coaf escolhido pelo ex-juiz. O motivo da demissão seria sua crítica à decisão de Toffoli que, ao proibir o compartilhamento de dados da inteligência financeira, da Receita Federal e do Banco Central, com o Ministério Público e a Polícia Federal, beneficiou o primogênito Flávio.

Como dizia meu avô, a palavra do presidente não vale um tostão furado de fumo podre.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A02 de O Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de agosto de 2019)


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No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

Para xeretar a vida dos inimigos os petistas apelaram primeiro para os arapongas do extinto SNI e daí evoluíram para os ‘arararraquers’, mas deram com os burros n’água nos dois métodos

Na entrevista dada aos jornalistas Mônica Bergamo, da  Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, Lula já sabia das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Tanto sabia que deu um spoiler ao afirmar: “Moro será desmascarado”. Com a ajuda dos hackers de Araraquara e de Manuela D’Ávila, que já conta entre seus advogados com o petista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, Lula achava que ia “desmascarar Moro”, paralisar a Operação Lava Jato e se livrar da prisão para sempre, amém.

Nos desgovernos sob Lula e Dilma, o Partido dos Trabalhadores  utilizava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está mais para burrice do que propriamente para “inteligência”, com o objetivo precípuo de perseguir desafetos. Quem duvida está convidado a consultar meu livro O que Sei de Lula (Editora Topbooks, Rio, 2006), especificamente no capítulo sobre o Estado policialesco com o domínio da Polícia Federal (PF), sob a direção de Paulo Lacerda e a supervisão do ministro Márcio Thomaz Bastos, competente criminalista que apelidou o uso petista da polícia judiciária de “cidadão”. Fora do governo, o PT passou a usar hackers. Ou seja, chegou à conclusão de que quem não tem Abin caça com “arararraquer”, esse genial neologismo inventado pela colega Cora Rónai, filha do gênio da crítica literária Paulo Rónai.

Não dá para esquecer o uso de arapongas que se espalharam pelo Brasil depois da extinção popularesca e estúpida, por Fernando Collor de Mello, do Serviço Nacional de Informações (SNI), demonizado pelos políticos civis na fase posterior à Constituição “malandrinha” de Bernardo Cabral e dr. Ulysses, que erroneamente a apelidou de “cidadã”. Qual cidadã, qual o quê! Malandrinha, sim. Isso para não usar palavra de pior calão. Foram esses arapongas forçados a fazer serviço sujo de espionagem em troca de um “punhado de dólares” que elaboraram um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo, na tentativa desesperada de tornar Aloizio Mercadante Oliva governador paulista. O serviço foi, contudo, “tabajara”, para usar a gíria popularizada pelo programa humorístico da Globo Casseta e Planeta para designar obra mal feita. O trabalho foi tão grotesco que o pontífice máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou seus planejadores e executores de “aloprados”. O resultado todos sabem: Serra ganhou com um pé nas costas, Aloizio amargou a derrota e, para completar, o irmão do então presidente do partido, José Genoíno, na época deputado estadual no Ceará, José Guimarães, atende até hoje pelo apelido de “Capitão Cueca”, por causa da apreensão de dólares na roupa íntima de um assessor dele, ao tentar tomar um avião no Aeroporto de Congonhas de São Paulo para Fortaleza.

As indigentes tentativas malograram e não poderiam deixar de ser diferentes as invasões dos celulares de mais de mil autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas, cada dia mais associadas com a divulgação pelo site de Glenn Greenwald e seus associados brasileiros do conta-gotas venenoso para matar a Lava Jato. Tudo indica que, em vez de ajudá-los, com a chamada Vaza Jato a situação de seus empreendedores vai piorar ainda mais. Isso por causa do recente acordo de delação premiada de alguns dirigentes dos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef e do avanço da Lava Jato, recentemente demonstrado. Primeiro, com a prisão do doleiro dos doleiros, Dario Messer, em São Paulo, e também com a denúncia e o arresto de bens do clã Lobão, do ex-ministro de Minas e Energia Edison, do filho Márcio e da nora Marta, acusados de receberem propina pela obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Será terra arrasada para Lula e Dilma.

Tais dirigentes dos fundos de pensão contaram falcatruas e ilícitos cometidos em prol do partido, na Supertele, na Sete Brasil e nos negócios superfaturados das empreiteiras OAS e Odebrecht. Sobrou até para o Judiciário e para o BNDES, indício de que a tal caixa-preta — que os executivos do banco estatal, muitos políticos e ilustres figuras do mercado negam — já está começando a ser aberta.

À delação desses acima citados dirigentes vem se juntar o depoimento que o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci, faz ao Ministério Público do Distrito Federal, com prêmio já homologado pela juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Vale lembrar que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, um dos quatro presos pela Polícia Federal em Brasília pelo hackeamento dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, disse que também acessou as conversas sobre a Greenfield, mas não encontrou nada de ilegal. Como escreveu o colega Merval Pereira em sua coluna no jornal O Globo, hacker preparado, não? Pois então.

É notório que os petistas ocuparam o comando de Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003.  Palocci contou aos agentes da lei, em sua acima citada delação premiada, que foi padrinho político dos principais dirigentes, juntamente com José Dirceu e ainda com a bênção de Luiz Gushiken. Quem conhece a intimidade do PT sabe que esses dois mais próximos assessores de Lula eram inimigos jurados. O ex-líder estudantil cumpre pena em Curitiba e o ex-sindicalista bancário, com sua aura de santidade budista, repousa no regaço do príncipe indiano.

Palocci afirmou que o projeto de Lula com os fundos de pensão era arrecadar recursos para “quatro ou cinco campanhas do PT”, incluindo as da Dilma. Quanto aos funcionários que dependem desses fundos para se aposentarem, não importa, assim como também não importa o uso do FGTS para empréstimo do BNDES, sem garantias, à Odebrecht. São só detalhes.

Palocci delatou ainda que “todos” esses dirigentes deliberadamente descumpriam  os critérios internos dos fundos, investindo sem analisar, gerando propinas para o partido e, claro, prejuízos para os fundos de pensão.
Recentemente o lobista Jorge Luz delatou que pagou propina à Previ para favorecer os acionistas da Taurus.

Pintaram o sete. Vide Sete Brasil. Os aportes de recursos de Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para a consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. E deu no que deu. Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de 1% de propinas em todos os contratos, a Sete Brasil quebrou em 2016 e o Brasil, também. Para quem anda brincando com a hipótese de queimar Moro e Dallagnol em fogueira de bruxas com base no conta-gotas de Greenwald, é bom lembrar o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sexta-feira da semana passada, 2 de agosto, em palestra em São José dos Campos. “Nada encobre a corrupção sistêmica estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil de entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, disparou. Assim também foi na Supertele, ou Supercalote, uma das campeãs nacionais, de calote, óbvio.

A tentativa de Lula  de “desmascarar”  Moro fracassou miseravelmente. Foi assim com o dossiê dos aloprados e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, logo descobertos. O PT não aprende. E quando setembro chegar, a segunda condenação de Lula, pelo sítio em Atibaia, pode ser confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Se condenado de novo, Lula vai mofar em Curitiba e Dilma vai engarrafar vento, podendo ambos ser hospedados com Dirceu no triplex de Curitiba.

O que a Lava Jato trouxe até agora foi a ponta de um iceberg de uma operação transcontinental. O esquema da Odebrecht era sofisticado, profissional,  operado em parceria com o PT com objetivo de desviar dinheiro público do País para o projeto de poder do  partido e de enriquecimento de seus dirigentes. Foram delações de 77 executivos da Odebrecht, que até um banco no exterior tinha para lavar dinheiro. Adicione-se a isso tudo a delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi homologada pelo ministro Edson Fachin. Por que será, hein?

Na 62.ª fase da Lava Jato, na quarta-feira, 31 de julho, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que  existem diversas operações em curso na âmbito da operação, algumas delas já se tornando maduras, e que a   Lava Jato continua como nos seus cinco anos anteriores.

Pode crer: só a verdade nos libertará.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 5 de agosto de 2019)

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Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Não há razão alguma

para afastar Moro,

garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept  entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

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