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Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas nos devem desculpas

Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas  nos devem desculpas

Em vez de nos darem ‘palmadas no bumbum’, militares deveriam assumir erros

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

No Blog do Nêumanne: Quem mente mais, hein?

No Blog do Nêumanne: Quem mente mais, hein?

Nem a esquerda armada lutou pela democracia nem os militares chefiaram um regime de paz, honestidade e prosperidade

A guerra insana, separando famílias unidas e antigas amizades, que divide o Brasil entre a esquerda vendida ao populismo e à corrupção e a direita chucra, que considera a ditadura militar de 1964/68 uma ampliação interrompida de um jardim do Éden sobre a Terra tem suas bases em mentiras históricas absurdas e falácias políticas farsescas. Na verdade, os comunistas armados dos grupos soit-disantsguerrilheiros e acusados de terroristas pelos inimigos do outro lado na luta e no espectro ideológico combateram por uma ditadura de sinal oposto, e não pelas velhas e boas liberdades burguesas proclamadas pela Revolução Francesa. E as Forças Armadas comandaram um regime que apodreceu e ruiu sobre os próprios pés de barro de seus erros, minado pela corrupção desenfreada e protegida por um feroz sistema de censura que ocultava seus malfeitos.

O golpe militar – equivocadamente chamado de Revolução pelos que o praticaram, de março/abril de 1964 –  começou a ser engendrado havia 10 anos na denúncia encampada pela Aeronáutica, liderada pelo brigadeiro Eduardo Gomes, derrotado nas eleições presidenciais de 1946 e 1951, a primeira para o general Eurico Dutra e a segunda para o caudilho Getúlio Vargas, de um “mar de lama” instalado no Palácio do Catete em torno do presidente, eleito, empossado e submetido a uma saraivada de críticas feitas pelo líder do partido derrotado, a União Democrática Nacional (UDN), na Câmara, Carlos Lacerda, que não poupava o ex-ditador do Estado Novo fascista, et pour cause, populista, com apoio dos sindicalistas filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O pronunciamento militar, que parecia inevitável, terminou sendo adiado pelo tiro que Vargas disparou no coração em seu quarto de dormir, provocando enorme comoção no acompanhamento do cortejo fúnebre até o avião que levou o cadáver para ser enterrado em São Borja, cidade de onde saíra para voltar à Presidência e dar a guinada ideológica, que tornou distante sua imagem de ditador.

blog14maioUm grupo de oficiais, reunidos na Escola Superior de Guerra (ESG), que tinha o codinome de Sorbonne, se reorganizou em 1961 para impedir a posse de João Goulart, um estancieiro de São Borja que se havia aproximado de Vargas e sido seu ministro do Trabalho na gestão democrática. Vice na chapa de Juscelino Kubitschek, eleita em 1955 por outro partido fundado pelo caudilho, o Partido Social Democrático (PSD), reunindo coronéis provincianos que ele havia nomeado interventores das unidades federativas durante o Estado Novo, Jango, como era conhecido, elegeu-se vice de Jânio Quadros, apoiado pela UDN. Isso porque, sob a égide da Constituição de 1946, depois da queda da ditadura, em 1945, titular e vice da chapa concorriam duas eleições paralelas.

Milionário e populista, o delfim de Gegê era muito malvisto pelos comandantes militares, seja por seu próprio currículo, seja pela proximidade do cunhado, Leonel Brizola, que no governo do Rio Grande do Sul havia privatizado a Light, chamada pela esquerda de “o polvo canadense”. A renúncia de Jânio, em 1961, alcançou o vice na China e, durante sua volta, os ministros militares tentaram lhe impedir a posse, que foi garantida pela resistência de Brizola na chamada “rede da legalidade” e pelo acordo costurado pelo ex-ministro da Justiça de Vargas, Tancredo Neves, que articulou um parlamentarismo de ocasião. Mas logo Jango conseguiu vencer um plebiscito e retomou o poder de fato. Os militares o apearam do poder, alegando que o presidente preparava um golpe de esquerda para dar o poder aos comunistas e aos sindicalistas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela petista Dilma Rousseff, que tinha sido guerrilheira e presa, colheu documentos também sobre uma vasta rede de corrupção, que chegou a ser um crime pelo qual muitos políticos da velha ordem foram condenados. Neste conflito insano de hoje, notícias importantes não ganharam destaque e esta foi uma delas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), filiado ao Komintern fundado por Stalin, foi posto na clandestinidade quando achava que já estava no poder e lhe faltava tomar o governo, no qual já controlava postos relevantes. No entanto, reflexo da divisão no comunismo internacional, esfacelou-se em várias tendências: o PCB manteve-se fiel a Moscou, mas de seus quadros muitos saíram para a luta armada contra a ditadura adotando a linha chinesa da dissidência de Mao Tsé-tung (e depois mudando para a albanesa de Henver Hoxha), no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A maior influência era da Cuba dos irmãos Castro, sob a aura heroica do argentino Ernesto Che Guevara. O PCdoB tentou uma aventura de guerrilha rural na região de Goiás e Tocantins. Leonel Brizola, usando fundos cubanos, ensaiou outra na Serra de Caparaó, em Minas Gerais. E todos foram esmagados pela irracionalidade de uma guerra em que nenhum dos componentes das miríades de grupos guerrilheiros ou terroristas tinha capacidade de enfrentar as Forças Armadas, no poder.

A guerra suja entre a esquerda armada e a direita fardada produziu ícones impróprios para serem confundidos com heroísmo. Os militares endeusam figuras abjetas como o torturador Brilhante Ustra, cujo sobrenome tem sido usado pelos direitistas que defendem ainda hoje a intervenção militar. No entanto, a figura de maior relevo era o delegado do Dops paulista Sérgio Fleury, que se destacou como matador de bandidos comuns num grupo conhecido como Esquadrão da Morte. O outro lado também endeusa seus facínoras: um foi o militante comunista Carlos Marighela, reconhecido pela capacidade de escapar dos cercos dos agentes dos órgãos de repressão pela força física. Outro, Carlos Lamarca, oficial do Exército, não é lembrado como teórico, mas, sim, como exímio atirador.

Assim como na guerrilha esquerdista, a repressão militar dividia-se em facções que lutavam pelo poder e essa luta intestina a debilitou. Mais do que pela vontade de abrir o regime numa democracia de forma lenta, segura e gradual. De fato, quando assumiu a Presidência da República, Geisel deve ter pensado em articular uma sucessão civil com o empresário e político paulista Paulo Egydio Martins. A tortura e a morte nos porões da ditadura, caso do DOI-Codi na rua Tutoia, em São Paulo, faziam parte de uma política de Estado, como confirmou agora o documento da CIA descoberto pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor. Mas naqueles porões não havia obediência à ordem dada por Geisel de submeter execuções de “subversivos perigosos” ao chefe do SNI e depois sucessor João Figueiredo. Duas execuções célebres foram as do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. Elas deram o “tiro no pé” dos torturadores, pois nenhum dos dois era subversivos perigosos, mas apenas simpatizantes do PCB e da Teologia da Libertação.

A acorrência ao culto ecumênico na Sé em homenagem a Herzog foi a primeira demonstração pública de que, desarmada e desorganizada, a sociedade descobriu que o regime autoritário não combatia apenas os “subversivos perigosos”, mas também desrespeitava a liberdade e os direitos humanos. Geisel derrotou os que se opunham a seu plano de ter um sucessor civil, mas teve de indicar um militar para seu lugar, aquele mesmo que, segundo a CIA, indicou para escolher quem matar e quem salvar na política consentida de execuções, que herdara de Médici, conforme a CIA.

Os oficiais subalternos resistentes à abertura do sistema reagiram de forma brutal e provocaram um escândalo que feriu de morte a ditadura: em 1.º de maio de 1981, no governo Figueiredo, o capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme do Rosário levaram para o Riocentro uma bomba para jogar num show cuja principal atração seria Chico Buarque. E o artefato explodiu no colo do sargento. O general Job Santana adicionou o toque de farsa à tragédia presidindo um inquérito militar absurdo, que, de certa forma, serviu de modelo para a postura alienada do Exército, em particular, e das Forças Armadas, em geral, quando se trata de investigar e punir volações aos direitos humanos por grupos terroristas que foram derrotados na História, mas continuam impunes, pelo visto, até a eternidade.

A ditadura ruiu, a democracia foi instalada, mas as mentiras de ambos os lados persistem, fazendo mal às instituições, que continuam fragilizadas tanto de um lado quanto de outro. A esquerda erige templos a heróis da democracia que lutaram por uma ditadura e esconde os próprios crimes numa fantasia endulcorada de realismo socialista de fancaria. E seus repressores reproduzem as lorotas ao estilo Job Santana, evitando que a revelação da verdade dos fatos contribua para fortalecer as instituições.

  • José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda 14 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/quem-mente-mais-hein/

No Blog: Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

No Blog: Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

Psicanalista aponta risco totalitário nesta crise de orfandade e miséria emocional

O “às favas com os escrúpulos” do AI-5 retrata, para psicanalista e criminalista, “o momento mais sinistro da política brasileira. O desamor pelo Brasil é autofágico e neurótico e a emoção derrotista avilta a Nação”

NÊUMANNE ENTREVISTA

A atual crise ética, política, econômica e financeira do Brasil é tal, na opinião do psicanalista e advogado criminalista Jacob Pinheiro Goldberg, que nos faz viver e reviver a mesma situação de desamparo e orfandade sofrida com a morte do presidente Tancredo Neves, repositório da esperança nacional. Segundo ele, o País “vive um stress gravíssimo de autoridade que perturba o cidadão, criando um estado paranoide”. E pondera: “A violência urbana, o crime organizado, a corrupção, os choques radicais partidários, o desemprego, o sucatamento da saúde e da educação e o esgarçamento da autoridade nos reportam ao período da morte de Tancredo Neves, que defini, na ocasião, como de ‘orfandade e miséria emocional’. Trata-se, a meu ver, de uma situação de crise não só institucional, mas também de identidade e, por isso, capaz de ameaçar a própria organização civilizatória do País. Terreno fértil para surtos e surgimento de movimentos totalitários”.

 Psicólogo, criminalista e assistente social, Goldberg diagnostica estado paranoide do cidadão brasileiro. Foto: Ciro Coelho/AE PSICÓLOGO ADVOGADO E ASSIST SOCIAL JACOB PINHEIRO GOLDBERG FOTO CIRO COELHO/AE

Psicólogo, criminalista e assistente social, Goldberg diagnostica estado paranoide do cidadão brasileiro. Foto: Ciro Coelho/AE

Jacob Pinheiro Goldberg nasceu em Juiz de Fora (MG), em 1933, e é também polonês por decisão do presidente da Polônia, por serviços prestados àquela cultura eslava (seu livro Magya Wygnania foi traduzido pelo professor Henrik Siwierski e foi presidente do Grupo de Estudos Czeslaw Milosz). Advogado, é autor de O Direito no Divã (Ed. Saraiva), premiado na categoria de Direito, Prêmio Jabuti de Literatura. Recebeu da OAB a comenda Benjamin Colluci. Doutor em psicologia, é professor convidado em universidades brasileiras e estrangeiras. Assistente social, publicou livros e trabalhos no Brasil e no exterior. Entre trabalhos sobre sua obra destacam-se a tese de doutoramento da professora da Universidade Stanford Marília Librandi-Rocha, na USP, “Parábola e ponto de fuga, a poesia de Jacob Pinheiro Goldberg” e a dissertação de mestrado de Aline Moraes Pernambuco, “A Amerika de Jacob Pinheiro Goldberg”. De sua autoria e sobre sua atuação estão publicados mais de nove mil artigos, conferências e documentários.

Goldberg conviveu de perto com Ayrton Senna, à época do auge da fama e da glória do automobilista. Foto: Acervo pessoal

Goldberg conviveu de perto com Ayrton Senna, à época do auge da fama e da glória do automobilista. Foto: Acervo pessoal

A seguir, dez perguntas para Jacob Pinheiro Goldberg:

Nêumanne – A crise do Brasil, hoje, foi descrita há mais de meio século pelo chefão do PSD do Maranhão de então, Vitorino Freire, que definia uma crise grave com a imagem da vaca desconhecendo o bezerro. De seu ponto de vista de psicanalista e advogado criminalista, por favor, responda-me: deu a louca no Brasil?

Jacob – Fundei e dirigi o curso de Psicologia e História na USP convencido de que compreender a sociedade brasileira e a política não poderia ficar somente no campo sociológico e econômico. Desde sempre, às vezes como militante e outras como analista, acompanhei de perto flutuações dos processos do poder no Brasil. Neste mister que me impus como cidadão estive praticamente com todos os presidentes da República desde então e atores da cena ideológica, seja em privado ou publicamente. Particularmente, neste momento me parece que o Brasil vive um stress gravíssimo de autoridade que perturba o cidadão, criando um Estado paranoide. A violência urbana, o crime organizado, a corrupção, os choques radicais partidários, o desemprego, o sucatamento da saúde e da educação e o esgarçamento da autoridade nos reportam ao período da morte de Tancredo Neves, que defini, na ocasião, como de “orfandade e miséria emocional”. Trata-se, a meu ver, de uma situação de crise não só institucional, mas também de identidade e, por isso, capaz de ameaçar a própria organização civilizatória do País. Terreno fértil para surtos e surgimento de movimentos totalitários.

Goldberg à época de um momento que considera crucial na História do Brasil, a morte de Tancredo. Foto: Acervo pessoal

Goldberg à época de um momento que considera crucial na História do Brasil, a morte de Tancredo. Foto: Acervo pessoal

N – Antes de Lula ser preso, e até mesmo antes de ele ser condenado, o senhor observou nele certa obsessão pelo sacrifício. Isso, de certa forma, influiu no estilo da defesa dele, que em nenhum momento respondeu a nenhuma das acusações que lhe foram feitas, mas apenas tentou fazer dele um “perseguido político”. O senhor diria que ele imagina que esse viés suicida seduz seu público de devotos?

J – Estive, pessoalmente, em dois momentos de análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num programa de duas horas na Rádio Globo, em que mergulhamos em leituras complexas tanto em sua personalidade carismática como na sua perspectiva e visão do Brasil, e no programa de Silvia Poppovic na TV Bandeirantes, quando, ao terminar, ele me abraçou comovido pelos comentários que produzi em relação ao que entendi de sua infância.

Posteriormente, publiquei vários trabalhos equacionando a sua imagem, que, na minha opinião, flutuou muitas vezes entre o estadista e o mistagogo, correspondendo à tradição política nacional que se encarnou de forma dramática em muitas lideranças. À direita, Carlos Lacerda; à esquerda, Prestes; e, com singularidade comparável a Perón na Argentina, Getúlio Vargas.

Nesta configuração podemos simplificar em duas categorias: a tipologia suave de Fernando Henrique e a vulcânica de Lula. Muito da projeção psíquica brasileira tão bipolar, como já afirmei: ou campeão do mundo ou a cloaca do universo.

A vocação sacrificial muitas vezes marca, e até tragicamente (nossa história política está atravancada de cadáveres, de suicídios a assassinatos), o pathos e o ethos da cultura brasileira e, arrisco-me a afirmar, da contingência humana.

Fugir deste destino e sublimar o fado é, talvez, um grande desafio, hoje, para nosso país, e inclusive para Lula enquanto pessoa, “Viver pela pátria” e não “morrer pela pátria”, eis aí a maturidade da inversão duma herança capaz de nos transformar na potência da América do Sul. Quanto ao processo jurídico, trata-se de opções processuais que somente seus advogados podem avaliar como mais adequadas. De qualquer forma, consigne-se que, além de Lula, o sistema jurídico também está sendo acompanhado e julgado pela opinião pública, dada a exposição pela TV, de forma inédita no Brasil.

Goldberg ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça de Lula Foto: Acervo pessoal

Goldberg ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça de Lula Foto: Acervo pessoal

N – A seu ver, é incomum a notória e notável transformação do malandrinho esperto Lula no corrupto de dimensões internacionais que ele se tornou, usando as escassas poupanças de um país pobre, de cujo povo ele se julga um símbolo?

J – Internacionalmente, os sistemas políticos estão em crise institucional.

Figuras lendárias são submetidas a constrangimentos inimagináveis, principalmente diante da revolução provocada pelas redes sociais. Políticos e artistas, banqueiros e ídolos populares não escapam das críticas e de uma invasão de privacidade que vai do campo sexual ao econômico. Sem dúvida, a paisagem da nossa concepção de “herói e vilão” está submetida a uma permanente lavagem cerebral em que todos os valores são questionados.

N – A declaração de que não é mais uma pessoa, mas uma ideia, acompanhada de comparações com Nelson Mandela, Tiradentes e até Jesus Cristo, provém de um estado patológico de megalomania ou resulta apenas de um truque hábil de grande comunicador, que Lula é? Ou ainda, quem sabe, as duas coisas?

J – Lula consubstanciou a carência de uma parcela miserável da nossa sociedade. O que fez e vem fazendo com esta fé depositada é julgamento para as urnas e para a História. Reconhece sua competência no papel e o faz com determinação.

N – Essa linha de atacar, em vez de se defender, similar à filosofia de grandes generais e alguns técnicos de futebol – de que a melhor defesa é o ataque –, tem origem em algum recôndito da alma do líder e pode ser responsável por parte de seu sucesso?

J – Usando a linguagem futebolística que lhe é peculiar, e faz parte de sua identificação folclórica, é da natureza sanguínea e da biografia do self-made man, o atacante. Quem o imaginar goleiro perde o jogo…

N – É comum dizer-se que no Brasil sempre se furtou o erário, mas nunca se soube a dimensão da corrupção dos agentes públicos. Com o conhecimento que o senhor tem de políticos e gestores públicos, essa é uma verdade, ainda que parcial, ou mera lenda urbana?

J – Na análise de políticos sempre priorizei os aspectos psicológicos de seu comportamento. Creio que a corrupção é matéria de polícia e Justiça, que devem se incumbir da tarefa. Ressalvo patriotas e idealistas, de esquerda e direita, que aprendi a admirar, muitas vezes injustiçados e incompreendidos. Dou o testemunho de grandes figuras icônicas e sei que posso surpreender, mas assim vi, entre muitos outros, Luiz Carlos Prestes e Carlos Lacerda.

Goldberg compara a situação atual do Brasil à da época da morte de Tancredo: "orfandade e miséria" Foto: Célio Jr./AE

Goldberg compara a situação atual do Brasil à da época da morte de Tancredo: “orfandade e miséria” Foto: Célio Jr./AE

N – O senhor sempre acompanhou de perto e guarda enorme admiração pelo marechal Henrique Dufles de Teixeira Lott, o típico exemplo da boa política, mas também do político ingênuo, derrotado numa eleição presidencial por Jânio Quadros, que fez da loucura seu instrumento de marketing político. Seria esse embate presidencial de 1961 o começo do fim das aventuras abortadas de boa política no Brasil e o ponto de inflexão da completa negação da ética na política e na gestão do Estado?

J – O marketing político é o responsável por grande parte das farsas, das manipulações e dos crimes na prática partidária. Creio que Jânio Quadros, e escrevi sobre isso, foi uma figura sacrificada pelos tumultos e conflitos da nossa sociedade. Tivemos uma relação humana de respeito. Já o marechal Lott foi, depois de meu pai, o exemplo maior de retidão e amor ao Brasil que reverenciei, inclusive como presidente: fui do “Comitê General Stoll Nogueira”, do grupo da esquerda nacionalista do Exército.

N – O Brasil trocou o “ordem e progresso” de nossa Bandeira Nacional pela frase-síntese da política nacional contemporânea, que é o celebérrimo “às favas com os escrúpulos” com que o dublê de oficial e político Jarbas Passarinho saudou o Ato Institucional Número 5, da ditadura militar?

J – Essa frase retrata o momento mais sinistro da politica brasileira. O desamor pelo Brasil é autofágico e neurótico e a emoção derrotista avilta a Nação.

N – Como psicanalista e advogado criminal, o senhor seria capaz de descrever, historiar e comentar as razões e motivações da tragédia da insegurança nacional, de cujo iceberg o Rio de Janeiro é apenas a ponta visível?

JPG – Quando Brizola pediu à dra. Terezinha Zerbini que me indicasse pelo movimento negro e feminino do PDT candidato a senador (do que declinei), me disse num café no Hotel Maksoud: “Quando o morro descer no Rio, o Brasil se desintegra”.

Era o momento da morte de Ayrton Senna. Respondi: “Antes, governador, deveríamos subir o morro”. Repito o conceito.

N– Existe algum liame lógico, seja na motivação mental, seja na realização do delito, entre corrupção desenfreada e insegurança pública generalizada?

J – Sim. A corrupção contamina, da mesma forma que a honestidade contagia.

O ser humano é sempre recuperável para seu feito: à imagem e semelhança de Deus. Justiça e compaixão. Ordem e progresso.

Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

No Blog do Nêumanne: Déficit de vergonha

No Blog do Nêumanne: Déficit de vergonha

Exploração impune dos pobres que não têm onde morar por políticos oportunistas e criminosos põe a nu déficit de vergonha no Brasil

Os desvalidos da sorte não têm onde morar no Brasil desde priscas eras. Desde sempre, aliás, se têm amontado em morros de difícil acesso e bairros na periferia das grandes cidades sem que a autoridade responsável pela ordem pública intervenha e resolva esse problema, que tem produzido efeitos maléficos e duradouros na paz social. Para se dar uma ideia desse tempo basta lembrar a origem da denominação de tais ocupações: favela, como é conhecida uma planta rústica encontrada nas cercanias de Canudos, no sertão da Bahia, durante as campanhas do Exército Brasileiro contra os beatos de Antônio Conselheiro, retratadas na obra-prima da literatura brasileira Os Sertões, de Euclides da Cunha. Hoje os bairros precários nas “coroas de espinhos” (apud dom Paulo Evaristo Arns) das maiores cidades do País não podem mais ser chamados de favelas, como dantes, em mais um eufemismo que desvia o assunto sem resolver o problema. Chamam-se agora comunidades, mas o drama em que nelas é encenado não apenas não foi resolvido como só se agravou.

Dados confiáveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informam que faltam mais de 6 milhões de moradias no Brasil. A palavra usada para denominar as ocupações de mais de cem anos na periferia das metrópoles – favela – liga esse fenômeno ao do êxodo rural e regional do campo para a cidade e das áreas mais pobres para as mais ricas, que oferecem trabalho com remuneração mais digna e condições mais decentes. Do ponto de vista cultural, a música popular (Asa Branca, de Luiz Gonzaga), a literatura e o cinema (Vidas Secas, obra de Graciliano Ramos, filmada por Nelson Pereira dos Santos) identificam a origem nordestina da maioria dessas vítimas. Seria simplismo em exagero relacionar o drama da falta de teto a tal fuga, mas o êxodo bíblico ainda está presente nas histórias de vida de pessoas mortas, feridas e desabrigadas em incêndios e desabamentos que assolam o cotidiano dessas comunidades.

A crise moral, política, econômica e financeira que desabou sobre a população em geral no desastre institucional provocado pelos dois desgovernos Lula e mais um mandato e meio de sua afilhada Dilma Rousseff teve o condão de agravar o problema e também aumentou o caos generalizado. Mas seria injusto concentrar toda a crítica nesse episódio, que não é atípico na História do Brasil, nem único do ponto de vista das causas da situação de miséria e desespero das famílias atingidas pelo descaso e pela indiferença de um poder público alienado, corrupto e mal gerido. Todos os gestores e todos os partidos têm sua parcela de (ir)responsabilidade nas raízes podres do problema e também na desídia da inexistência de políticas para atacá-lo como se deveria fazê-lo.

À época da ditadura militar, ficou célebre o Banco Nacional de Habitação, cuja sigla, BNH, se tornou praticamente uma senha para representar o acesso das camadas baixas à casa própria. Nunca, porém, esse esforço pôde sequer ser comparado com iniciativas bem-sucedidas no exterior. O caso mais radical que conheci pessoalmente foi o de Singapura, com déficit zero de habitações alcançado graças a um sucesso de gestão da elite chinesa que governa com punho de ferro a ilha estrategicamente situada na Ásia, que servia antigamente de escala de viagens entre o Ocidente e o Oriente e hoje é um importante centro de administração de dados por computador, em nossa civilização cibernética. Trata-se de um caso singular que o Brasil jamais teria condições de emular. Mas o que dizer do bem-sucedido negócio imobiliário dos Estados Unidos que permite acesso universal à moradia em planos de financiamento acessíveis a famílias sem alta renda? Há uma distância abissal em termos de PIB entre os ianques e nós outros, mas isso não justifica a incapacidade crônica de nossos gestores públicos de, pelo menos, amenizarem essa tragédia.

As desastradas gestões ditas socialistas do PT no governo federal exploraram com muito estardalhaço sua tentativa de suprir moradias com um programa de denominação sugestiva, o Minha Casa Minha Vida, de Dilma Rousseff. Mera fantasia de marketing! O melhor exemplo dessa farsa criminosa está contido na reportagem de Fabiana Cambricolli, Fábio Leite e Isabela Palhares, publicada na página A16 do Estadode domingo, Só 8% do Minha Casa Minha Vida acolhe faixa mais pobre, a partir de dados do Ministério das Cidades que “mostram que, desde 2010, quando o programa de habitação federal foi criado, menos de 5 mil das quase 57 mil unidades finalizadas foram destinadas a pessoas com renda até R$ 1,8 mil”. O noticiário sobre a roubalheira na contratação das obras e a precariedade da construção das unidades complementa o horrendo cenário desse tipo de exploração meramente publicitária, que por si só desnuda a imoralidade e a desfaçatez sem limites desses governantes.

Esse, contudo, está longe de ser o exemplo mais terrível da exploração política do criminoso déficit habitacional brasileiro. A reportagem do alto da mesma página em que foi feito esse registro relata a existência de 162 movimentos de sem-teto que exploram esse veio populista. Só rematados ingênuos ainda acreditam que essa miríade cometa apenas o crime de exploração da boa-fé dos pobres, que trabalham muito, ganham muito pouco e não têm tempo de desconfiar dos discursos de “luta social”, sob cuja bandeira se abrigam “revolucionários” marxistas como Guilherme Boulos, que chegou ao topo da carreira na condição de pretenso presidenciável do PSOL, legenda à esquerda do PT de Lula e Dilma. O incêndio do edifício Wilton Paes de Almeida, perto do Largo do Paiçandu, no centro de São Paulo, expôs as entranhas desses grupos, que cobram aluguel e estão sob suspeita de conexões “heterodoxas” com o crime organizado.

Não convém dar azo a tais suspeitas, de vez que a polícia garante que as está investigando a partir de informações obtidas com os sobreviventes do incêndio e posterior desabamento do edifício, que de ícone do modernismo a sede da Polícia Federal virou um monte de escombros num terreno baldio. Entre as negativas de Boulos de sequer reconhecer o tal Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), que organizou e administrava a ocupação do prédio, e os depoimentos de sobreviventes, a prudência recomenda dar ouvidos a estes. Convém lembrar que até o presidente da República cometeu a temeridade de levar sua solidariedade aos desabrigados. Boulos, líder máximo do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), contudo, não deu o ar de sua graça no local.

Mais de uma semana depois da tragédia, Michel Temer (MDB), o governador Márcio França (PSB) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) falaram, mas não agiram. Covas citou mais de cem prédios em situação similar à do que desabou. Mas não se tem notícia de que a União ­– proprietária de muitos, incluído o palco do horror no feriadão do Dia do Trabalho –, o Estado e o Município tenham tomado providências efetivas para evacuar o Largo do Paiçandu, ocupado por desabrigados dispostos a manter distância dos sem-teto que pretendiam fazer-lhes companhia no local. E muito menos de que outros edifícios com problemas semelhantes (cujos riscos, aliás, Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Ministério Público desprezaram solenemente) escaparão do destino do prédio que ruiu. Continuarão investindo no milagre de nenhum deles ter repetido o sinistro?

A verdade é que não houve na Rua Antônio de Godoy, nas proximidades da Avenida Rio Branco, um acidente. O incêndio e o desabamento que vitimaram Ricardo Oliveira Galvão Pinheiro, o Tatuagem, surpreendido pelo fogo quando tentava salvar a vida de outros moradores do prédio, não resultaram de mero acaso, ou falta de sorte. Na verdade, aquilo tudo foi um crime bárbaro. Em sua origem está o déficit de vergonha dos políticos brasileiros que estão nos poderes federal, estadual e municipal e nunca tomam conhecimento da tragédia habitacional, nem quando ela mata e desabriga. E também os da esquerda irresponsável, que explora a miséria do povo politicamente e ainda a transforma num negócio criminoso e lucrativo, diante dos olhos e ouvidos fechados de autoridades indignas dos cargos que ocupam, algumas delas por delegação popular. A tentativa de pôr a sujeira sob o tapete da semântica ao trocar “favela” por “comunidade” agora tem efeito mais grave: a impunidade dos exploradores da miséria popular e a cumplicidade com eles daqueles que o povo elege para resolver seus problemas. É o terrível retrato da crônica anunciada da tragédia brasileira.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e jornalista

No Blog: Nêumanne entrevista o jurista Modesto Carvalhosa

No Blog: Nêumanne entrevista o jurista Modesto Carvalhosa

Corruptos fizeram leis do Brasil em causa própria, acusa jurista

Especialista em combater corrupção, Carvalhosa denuncia arcabouço de impunidade com que chefões dos partidos e burocratas de alto escalão escapam de punição

NÊUMANNE ENTREVISTA

“O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria  e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais  “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018.” Esta é um dos petardos disparados pelo jurista Modesto Carvalhosa no Nêumanne entrevista desta semana. Assim como esta, outra conclusão do mesmo entrevistado é: “o ‘quadrilhão do STF’ é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.”

Modesto Carvalhosa

Jurista Modesto Carvalhosa, Carvalhosa usa lógica e destemor para denunciar nossa Justiça que tolera, em vez de combater, a impunidade.   Ingressou, juntamente com mais dois colegas, do pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes. É autor do Livro Negro da Corrupção, de 1995, Prêmio Jabuti.  Foto: Acervo de Família.

O artilheiro destes disparos e outros mais é o jurista Modesto Carvalhosa, paulista, advogado empresarial e ex-professor na Faculdade de Direito da USP.  Autor de muitas obras sobre sua especialidade, que se tornaram clássicos na literatura jurídica brasileira, mantém-se firme no seu trabalho como advogado e “parecerista” a par de suas atividades como cidadão, que se tem dedicado à restauração dos costumes políticos no País. Participa ativamente das manifestações da sociedade brasileira e tem tomado iniciativas junto com grandes nomes do Direito no combate à corrupção que devasta o nosso país.  Seu último feito foi o de ingressar juntamente com mais dois colegas, do pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes, ao Senado Federal. É autor do Livro Negro da Corrupção, de 1995, Prêmio Jabuti de literatura jornalística naquele ano.

Carvalhosa com a mulher, Cláudia, e o filho caçula dela, Manuel. Foto: Acervo da família

Carvalhosa com a mulher, Cláudia, e o filho caçula dela, Manuel. Foto: Acervo da família

A seguir, a entrevista:

Nêumanne – Deus o abençoou duas vezes, dando-lhe longevidade e brilho intelectual. Nestes longos anos de vida e magistério, como observador atento da vida brasileira, o senhor se lembra de alguma crise similar a esta em que o País mergulhou, aproximando-se, para dar o exemplo mais dramático, de 14 milhões de desempregados?

Carvalhosa – Crise política grave houve em 1954. As instituições deixaram de existir, substituídas que foram pela Republica do Galeão, que passou a governar o pais após o atentado contra Carlos Lacerda, perpetrado pelo guarda-costas do Getúlio, o celebre Gregório, culminando com o suicídio de Vargas naquela noite interminável de 24 de agosto. O rescaldo de insegurança política e institucional durou até a posse do Juscelino, dois anos após.  Acontece que a atual crise, que se escancarou a partir de 2013, já dura cinco anos e tem efeitos sociais e  econômicos devastadores, que vão persistir além de 2019 se a sórdida casta politica que atualmente nos “governa” conseguir se reeleger em outubro.

N – Pelo que o senhor vivenciou e conhece da História do Brasil, o que nos levou a este impasse, que traduz aquele título brilhante da peça de Oduvaldo Vianna Filho e Ferreira Gullar, “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”?

C – Além da cultura extrativista e escravocrata que domina as relações socioeconômicas neste imenso país subdesenvolvido desde a sua descoberta, a causa contemporânea do desastre que nos inviabiliza como nação é o populismo de feição sindicalista que assumiu o poder a partir de 2003. À peça do nosso querido Vianinha acrescento o filme “On the Waterfront” , de 1954, de Elia Kazan,  que explica como  o poder dos sindicatos leva inevitavelmente ao crime. No nosso caso o síndico-populismo petista capturou e aparelhou o Estado para a prática orgânica, sistemática e profunda do crime de corrupção, que tem como vítima todo o povo brasileiro.

N – A certeza de que as eleições gerais de outubro e novembro resolverão como num passe de mágica as crises moral, política, econômica e financeira com a escolha dos gestores estaduais e federais pelo eleitorado procede ou essa é uma ilusão que historicamente está provado que nunca dá em boa coisa?

C – O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria  e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais  “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018. É uma estrutura de ferro, que, embora enferrujada, dificulta a renovação político-representativa. Acontece que nós, eleitores, não queremos e não vamos votar nesses canalhas que roubaram e continuam roubando todo o dinheiro público. Precisamos batalhar pelo voto faxina – que se vayan todos – e votar em candidatos decentes para o Legislativo e o Executivo. Não devemos e não podemos reeleger ninguém, absolutamente ninguém.

N – Comecemos pela crise moral. O senhor é o maior especialista em combate à corrupção no País e me ensinou, desde que viemos a nos conhecer, que o sucesso recente da luta contra a impunidade foi obtido graças à adesão do Brasil a acordos internacionais que a privilegiam desde a Mani Puliti, dos italianos, e, mais ainda, ao atentado da Al-Qaeda contra as torres gêmeas, nos EUA. O senhor continua com fé em que o mundo não vai deixar “estancar a sangria”, lema do presidente do MDB de Temer, sob inspiração de Jucá?

C – A nossa lei anticorrupção das pessoas jurídicas, de 2013, é a reprodução dos tratados internacionais da ONU, da OCDE e da OEA que declaram a corrupção como crime contra a humanidade. Os frutos dessa nossa  lei de 2013 e da que trata da improbidade administrativa  deram substrato aos trabalhos beneméritos da Lava Jato,  que é um marco na História do nosso país, com efeitos disseminadores que transcendem os delitos  do petrolão para  alcançar, cada vez mais, os corruptos em todas as esferas no setor público e no setor privado. Pelos tratados e pelas nossas leis anti-impunidade o que importa é dissolver as organizações criminosas que se instalaram no poder e em certos segmentos do empresariado.  E isso tem sido conseguido. Temos, portanto, leis boas e vontade inquebrantável dos integrantes da Lava Jato operando eficazmente, não apenas em Curitiba, mas em Brasília, no Rio e, espero, também em São Paulo e em todos os demais Estados . E temos ainda a rede mundial de combate à corrupção que tem viabilizado o combate a esse crime nefando.  Um terço da população mundial vive abaixo do estado de pobreza por causa da corrupção.

N – Esta geração limpa e competente de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais que abriu as portas do inferno judicial brasileiro para cidadãos de alta renda, à exceção dos 60 mil privilegiados do foro, e acabou com a história de que no Brasil só se prendem pretos, pobres e prostitutas conseguirá superar a resistência dos chefões políticos presos ou prestes a ser presos, suspeitos ou ainda não descobertos?

C – As gangues de políticos dos diversos partidos-quadrilha que há 15 anos dominam o Congresso Nacional estão unidas com o corrupto presidente da República e seus corruptos ministros e também com o que o povo chama de “quadrilhão do STF”, formado para destruir a Lava Jato e, com isso, livrar os bandidos investigados, réus, presos e condenados dos processos em curso. O  “quadrilhão do STF” é hoje a cabeça dessa conspiração contra o povo brasileiro, na medida em que, por meio de decisões monocráticas e  majoritárias na segunda turma,  pratica todo tipo de prevaricação e de obstrução de justiça. O “quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.

Carvalhosa expõe suas ideias sinceras em palestra em Trancoso, no paradisíaco litoral da Bahia. Foto: Acervo da família

Carvalhosa expõe suas ideias sinceras em palestra em Trancoso, no paradisíaco litoral da Bahia. Foto: Acervo da família

N – Em que momento histórico o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o que tem sido ultimamente, o último bastião não da cidadania, mas da impunidade de quem tem posses para pagar a advogados grã-finos até as calendas gregas do chamado “trânsito em julgado”?

C – Ao tempo do julgamento do mensalão (2010) havia o escancarado acobertamento dos corruptos por três ministros do STF, uma vez que os criminosos eram do mesmo partido político deles. Porém, na medida em que a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal e do Ministério  Público desvendaram a prática de corrupção por impolutos “próceres políticos” do PMDB (agora escondido sob a alcunha de MDB), do PSDB e outros partidos-quadrilha do centrão, também um outro “ministro” do STF se agregou, formando assim o hoje famoso quadrilhão do STF. Os quatro membros dessa camorra judiciária agora defendem todos os políticos corruptos, independentemente das “preferências ou origens ideológicas” desses criminosos.  O STF hoje é prisioneiro de seu regimento e de seus hábitos de decisões monocráticas, não uniformidade de decisões, desrespeito, por parte de seus membros corrompidos, das posições legítimas  dos colegas decentes, praticando  todo tipo de delinquência e chicana que nos leva à beira da ruptura da ordem institucional.

N – Realisticamente, o impeachment de ministro da Suprema Tolerância Federal com negócios milionários privados financiados por suspeitos e que solta sócios da mulher, como é o caso de Gilmar Mendes, é viável? Caso o seja, que efeitos benéficos poderia produzir para pôr a cúpula do Judiciário a serviço do verdadeiro combate ao crime?

C – Os ministros do Supremo Tribunal Federal são servidores públicos pagos pelo povo brasileiro, que é o titular do todo o poder, conforme o artigo 1.º de nossa Constituição. E por isso mesmo  não admitimos que alguns membros dessa Corte prevariquem em favor dos corruptos do setor público e da área privada, como vêm fazendo despudoramente. O impeachment requerido contra um deles, o mais notório , enquadra-se no direito de petição que cabe a todo o brasileiro diante de servidores públicos que se põem a serviço do crime organizado.  Cumprimos o nosso dever como brasileiros.  Cabe ao presidente do Senado determinar a abertura do processo de impeachment. Se não o fizer, diante das evidências que constam das peças, deverá justificar e fundamentar  plenamente os motivos de sua recusa.

N – Vários colegas seus, inclusive os chamados “garantistas” do STF, citam, de forma equivocada, o preceito constitucional da prisão somente após o “trânsito em julgado”, quando o texto da Constituição fala em “só pode ser considerado culpado”, e não em “ser preso”. Existe algum dicionário em que as duas expressões sejam sinônimas? O senhor acha que até a língua portuguesa está à venda nesse mercado reservado pelos causídicos mercê do “juridiquês”?

C – Não existe em nenhum país do mundo – civilizado ou mesmo subdesenvolvido, como  o nosso caso – cumprimento da pena de prisão somente após esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. E muito menos a nossa Constituição de 1988 prevê tal barbaridade. Trata-se de uma interpretação aberrante   do preceito constitucional.  Visa tal “hermenêutica” exatamente a livrar os ladrões da classe política e empresários corruptos dos incômodos da cadeia. A prisão  em nosso país é destinada apenas ao povo, do qual não fazem parte, é claro, os nossos “dirigentes” políticos e os seus cúmplices do setor privado. Aliás, não existem quatro instâncias na organização judiciária. Existe apenas a dupla jurisdição, formada pelas  duas instancias: juiz e Tribunal de Justiça respectivo. O STJ e o STF não são instâncias, na medida em que apreciam somente aspectos rescisórios das decisões prolatadas na  segunda instância, tendo em vista a observância da lei e da Constituição no caso concreto. Apenas o juiz e o Tribunal de Justiça  apreciam os fatos, as provas e a tipificação penal que daí decorre. Esse é o momento terminativo para decretar a prisão. A tentativa de  criar quatro instâncias para encarcerar  os nossos corruptos contraria todos os princípios e finalidades do processo penal , que é defender a sociedade dos criminosos. E não há delinquente mais perigoso e danoso para a coletividade do que o corrupto.

N – Por falar em Constituição, é possível sairmos da crise que abordei no começo desta entrevista com o ordenamento jurídico a que nosso Estado de Direito obedece?

C – A Constituição de 1988 é a porta aberta para a corrupção, o desperdício dos recursos públicos e a perpetuidade dos sórdidos políticos profissionais que nos infelicitam. Para sairmos desta crise institucional há necessidade de uma reforma estrutural profunda, que demanda uma nova Constituição, formulada pela própria sociedade e aprovada em plebiscito, como  prevê a própria Carta de 1988. A nova Constituição deverá conter poucos artigos, fundada no princípio da isonomia, ou seja,  na absoluta igualdade de direitos e de obrigações entre as pessoas do setor público e do setor privado. Fim da estabilidade no setor público, com exceção apenas do Judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e polícia. Concurso público para ministros dos tribunais superiores. Direito adquirido apenas no Direito Privado.   Deve ser instituído o voto distrital puro, com recall dos eleitos. Também deve ser proibida a reeleição  para qualquer cargo. Candidaturas independentes. Fim dos famigerados Fundo Partidário e  fundo eleitoral. Eliminação das emendas parlamentares. Não remuneração dos vereadores. Seguro de obras públicas (performance bonds) e outras medidas que nos libertem da opressão do Estado cleptocrático que nos assalta de todas as formas e maneiras.

Carvalhosa une duas paixões de sua vida: a leitura e, do outro lado do canal, a Veneza dos doges. Foto: Acervo da família

Carvalhosa une duas paixões de sua vida: a leitura e, do outro lado do canal, a Veneza dos doges. Foto: Acervo da família

N – Sua vivência e a História que aprendeu nos bancos escolares e de leituras indicam algum momento em que tivemos um presidente da República encrencado com a polícia e a Justiça?

C – O único precedente em nossa História republicana é o do Collor, cuja rede de corrupção foi investigada e evidenciada. No regime cleptocrático que impera em nosso país, a “vocação” de nossos presidentes da República é a de serem condenados por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não poderia ser diferente.  Por se tratar de uma cleptocracia, são os chefes de Estado que lideram as políticas corruptas que são adotadas em todos os setores da administração direta e indireta e nas empresas estatais. O presidente da República é o capo dei capi, sendo os seus ministros e auxiliares os caporegimes que obedecem ao comando do chefe. Esse é o quadro “institucional” do nosso Brasil, que é, em área geográfica,  o maior país subdesenvolvido do mundo, em razão, sobretudo,  de ser o 97.º  mais corrupto no concerto das nações.

N – O que precisa ser feito de prático para acabar com a promiscuidade da representação e fazer com que as agremiações políticas sejam de fato partidos, e não, como muitas o são explicitamente agora, organizações criminosas?

C – Não há nenhuma representação política no atual regime de voto proporcional. Como no tiro ao alvo no parque de diversões, atira-se num objeto e se acerta no outro. Vota-se num candidato e se elege outro.  Várias medidas devem ser adotadas numa nova Constituição com respeito ao tema.  A primeira é a do voto distrital puro. A segunda é a adoção do recall, ou seja, a possibilidade de os eleitores do distrito cassarem o mandato do seu representante que delinquiu ou feriu o decoro parlamentar. O terceiro é o de candidaturas independentes, para terminar com a hegemonias dos partidos políticos, quase todos organizações criminosas, conhecidos  como quadrilhões do PT, do PP, do MDB, do PSDB et caterva, abrangendo os do execrável Centrão. Igualdade de tempo na televisão para todos os candidatos majoritários, abolidas todas e quaisquer imagens. Somente o candidato se apresenta para expor o seu programa e rebater críticas. E assim por diante.  Sem essas providências sanitárias básicas e mínimas não se pode falar em representação política do povo.

Acesse também no Blog do Nêumanne no Estadão. Clique no link abaixo: http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/corruptos-fizeram-leis-no-brasil-em-causa-propria-acusa-jurista/

Nêumanne entrevista Modesto Carvalhosa. Blog do Nêumanne. 03 de Maio de 2018.

Nêumanne entrevista Modesto Carvalhosa. Blog do Nêumanne. 03 de Maio de 2018.

 

No Blog do Nêumanne: Todos os cúmplices de Palocci

No Blog do Nêumanne: Todos os cúmplices de Palocci

Enquanto Palocci espera a homologação do TRF-4 e eventuais confirmações dos tribunais superiores, os petistas, que sempre o perdoaram, passaram a difamá-lo em cínico benefício próprio. Lula sugeriu que seu xodó de antes o acusa de ilícitos para sair da prisão. E Dilma Rousseff, em nota, garantiu que o chefe da Casa Civil de seu governo criou “peças de ficção” ao contar reuniões dos dois em que propinas foram citadas. Quem leu este texto sabe que até agora, se alguém mentiu, não foi só ele.

(Este é o último parágrafo de meu artigo O xodó de Lula e os quindins de ioiô, publicado na Página A2 do Estado de quarta-feira 2 de maio de 2018)

Para lê-lo no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/os-cumplices-de-palocci/

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