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No Blog do Nêumanne: Garantismo uma ova!

No Blog do Nêumanne: Garantismo uma ova!

Em nome da garantia de direitos fundamentais, STF compra falsa e malsã denúncia de advogados contra “punitivismo” que não existe

No último fim de semana, a sociedade brasileira, em sua maioria apavorada com a insegurança generalizada que assola o País e animada com a possibilidade de a impunidade vir a ter fim pela brava ação de uma nova geração de agentes da lei, acompanhou, petrificada, duas notícias coincidentes. De seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Marco Aurélio Mello disparou uma penada autocrática que garantiu a liberdade de 11 facínoras do tráfico de drogas no Ceará. Num gabinete próximo, no mesmo prédio, seu colega Gilmar Mendes soltou quatro investigados na Operação Rizoma, que estavam presos no Rio.

Num colegiado que nem sempre prima por atender às duas exigências básicas para a ocupação de uma cadeira no órgão máximo do Judiciário – notório saber e indiscutível lisura –, o ex-advogado geral da União no governo Fernando Henrique e o juiz do Trabalho nomeado pelo primo Fernando Collor são tidos e havidos pelos advogados que frequentam a dita “alta Corte” entre os mais preparados tecnicamente.

Marco Aurélio notabilizou-se pela postura autossuficiente, que o tornou uma espécie de campeão do colegiado em votos vencidos e lhe valeu, para o bem ou para o mal, a fama de “espírito de porco” da Corte. A metáfora remonta à Bíblia: sãoMateus contou que um endemoniado, exorcizado por Jesus Cristo em pessoa, foi curado com a expulsão dos demônios que o possuíam transferidos para uma manada de porcos que, por coincidência, passava ao largo. Os porcos atiraram-se num precipício e o exorcismo passou a ser uma prática cristã, cada vez menos usada, mas ainda considerada apropriada. Até hoje, alguns sacerdotes usam o título de exorcista para repetirem na vida real o milagre do Filho de Deus. O evangelista, contudo, não se referiu ao imenso prejuízo causado pelo milagre ao dono dos porcos, de quem nada sabemos. Se aqueles porcos eram seu único patrimônio, o que não seria absurdo, seu prejuízo foi uma “perda total”, como se define em sinistros também pela sigla “PT”.

Sua Excelência desligou-se da chama do nepotismo desde que, no julgamento que depôs o primo e patrono da Presidência da República, considerou-se impedido de votar. Mas, durante as votações do colegiado em decisões que afetaram o destino da ex-presidente Dilma Rousseff, ele nunca deixou de dar seus votos, que amenizaram sua fama de antípoda dos colegas, mas não reduziram sua coleção de votos vencidos. O autor destas linhas prefere eximir-se de qualificar tais votos e aconselha o leitor interessado a buscar encontrá-los na memória comum do Google, fácil nesta nossa era dita cibernética, assim definida pelo matemático norte-americano Norbert Wiener.

Minoritários ainda são seus votos na Primeira Turma, na qual costuma perder decisões que confirmam a jurisprudência, mercê da decisão de Rosa Weber, que foi voto vencido como ele em sua fixação, autorizando a prisão após segunda instância, mas sempre apoia a decisão da maioria do colegiado. Há quem lamente a coerência da ministra gaúcha, mas dessa queixa o primo de Collor não padece nem sequer por Dilma, que terminou deposta, mas ainda a tempo de nomear Letícia, filha do ministro e advogada precoce numa banca carioca, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), abrangendo Rio de Janeiro e  Espírito Santo. Há dois anos, interrogado no Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo sobre a nomeação, ele disse que a filha tinha feito voto de pobreza, pois poderia ganhar mais como advogada. Recentemente, o extremoso pai votou a favor do habeas corpus de Lula, pleito defendido pelo ex-marido da filha prodígio, Cláudio Pereira de Souza Neto. Para o ministro, essa história de que o vínculo de genro com sogro permanece mesmo com a dissolução do conúbio não passa de lenda urbana.

Certo mesmo é que o genro (ou ex-genro, como talvez ele prefira) milita na causa dos advogados que lutam pela perpetuação da confusão estabelecida entre “culpa” e “prisão” na leitura marota do artigo constitucional que encaminha réus condenados na segunda instância à eternidade do que nestes trópicos se intitula “trânsito em julgado”. O sogro (ou, quem sabe, ex-sogro) continua patrocinando causas nesse sentido. Sua decisão de soltar bandidos comuns é, portanto, coerente com seus votos, que contrariam frontalmente, com insistência e impaciência, a decisão majoritária do plenário, do qual é o segundo mais antigo membro.

Nessa posição tem sido acompanhado por colegas da outra turma, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, a dupla Ricardo Toffoli, Pelé-Coutinho dos habeas corpus de todo dia no STF. Nem sempre foi assim. O mato-grossense Gilmar Mendes, respeitado por seu notório saber jurídico, de gênero explosivo, deu os votos menos “garantistas” do mensalão, o que não o impediu de ser acusado (do que nunca se defendeu) de comandar jagunços em seu latifúndio natal. Mesmo nomeado por Fernando Henrique Cardoso para a vaga, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que absolveu a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”, contudo, deu uma guinada de 180 graus. Em 2016, inimigo de Lula e do PT, votou a favor da decisão do colegiado de autorizar início de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mas mudou de opinião desde que ela foi tomada para cá. A ponto de Wadhy Damus, procurador informal de Lula na Câmara dos Deputados, tê-lo definido como “amigo do PT” para justificar a peregrinação petista a seu gabinete quando o “Lula livre” passou a contar com seu voto, sua simpatia e, sobretudo, seus rugidos de fera indomável da garantia da liberdade de todos quantos lho permitam seus conceitos acadêmicos e o sucesso de seus negócios fabulosos.

O professor doutor Gilmar, formado na Alemanha, possui um negócio fabuloso no prodigioso ramo da educação privada, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dispondo-se a cruzar permanentemente o Atlântico para comparecer a reuniões de ócio e negócio em Portugal, país chamado por Carlos Lacerda de “nosso avozinho”. Como Marco Aurélio, Gilmar nunca se preocupou com o fato de dar habeas corpus a clientes do escritório do qual a mulher, Guiomar, é sócia. Nem ao rei dos ônibus do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Desde que a Lava Jato incluiu tucanos na lista de suspeitos, passou-se para o lado “garantista” com o fervor e a fúria de sempre. Pode ter sido coincidência de datas, mas o fato é inegável. Inimigo figadal do Ministério Público e de juízes federais, tais como Bretas e Moro, não os tem poupado dos mesmos impropérios com que, à época do mensalão, mimoseava Lula e seus comparsas. Fiel à nova posição, mandou soltar os ditos “operadores” – nababescos ofícios neste país de mais de 24 milhões de desiludidos (apud IBGE) do MDB de seu conviva permanente Michel Temer e do PSDB de guerra e paz, de Aécio Neves e Eduardo Azeredo.

Seja qual for o motivo, certo é que Gilmar e Marco Aurélio pregam a fábula do “garantismo” para soltar traficantes e doleiros com idêntico refrão: os indigitados não oferecem mais nenhum risco às investigações que protagonizam. Assim consagram, em decisões que não podem ser contrariadas pelas funcionários das três instâncias jurídicas abaixo da dele, que ainda acreditam que a pena criminal deveria servir, prioritariamente, para punir quem delinque com afastamento do convívio social. Faz isso em nome do que o advogado que defendeu Lula no STF, Roberto Battochio, chamou de “punitivismo” cruel, desumano e tirânico.

Vivemos numa democracia, sob o império da lei, e aprendi com meu pai, chefe político da UDN no sertão da Paraíba, que decisão de juiz se cumpre, não se contesta. Autoridade de pai sertanejo não se perde depois da morte. Mas também sou pai e avô e, em consequência, responsável pela vida de meus filhos e netos. E em nome da integridade física e mental de meus descendentes e dos brasileiros que não têm patrimônio para pagar a advogados de togas elegantes que vão a Brasília pedir vênia aos “supremos”, eu sentiria que eles ficariam mais protegidos se criminosos pagassem com penas na forma da lei os delitos que cometem, como sempre se fez no contexto do que se chama de Estado de Direito, condição basilar da civilização humana.

  • José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 21 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/garantismo-uma-ova/

No Blog: Nêumanne entrevista Heloisa Starling

No Blog: Nêumanne entrevista Heloisa Starling

A sede dos “porões da ditadura”

era o Planalto, diz historiadora

 

Memorando da CIA a Kissinger em 1974 acaba com o mito de que torturas e execuções em delegacias e quartéis no regime militar dependiam da exclusiva iniciativa de oficiais e delegados, conclui especialista na História do período

José Nêumanne Pinto

 

A revelação feita pela descoberta pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de um memorando do diretor da CIA em 1974, William Colby, ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, de que Geisel autorizou execuções de “subversivos perigosos” presos pôs fim ao mito da autonomia dos chamados “porões da ditadura” à época do regime militar. Esta é uma das conclusões da entrevista da historiadora mineira Heloísa Starling, que assessorou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) nesse período de nossa história, em entrevista ao Blog do Nêumanne. É que não se sabia até agora que a decisão sobre a vida e a morte de prisioneiros cuja vida estava sob guarda do Estado fosse tomada no Palácio do Planalto, e não nesses subterrâneos da polícia e dos quartéis das Forças Armadas.

Heloisa Murgel Starling é professora titular livre do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória da mesma instituição. Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), atua como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Seu campo principal de pesquisa está voltado tanto para o estudo da história das ideias quanto para a investigação e análises de temas próprios à tradição republicana e à tópica do republicanismo. Entre seus trabalhos mais recentes estão o livro Brasil: uma biografia (Companhia das Letras, 2015), em coautoria com Lilia Schwarcz; e o ensaio As ruas da República (1954-1964), que integra o livro Conflitos: fotografia e violência política no Brasil, 1989-1964 (Instituto Moreira Salles, 2017), organizado por Angela Alonso e Heloisa Espada. Ela também é coordenadora da coleção Arquivos da Repressão no Brasil (Companhia das Letras).

NÊUMANNE ENTREVISTA

Dez perguntas para a professora Heloisa Starling

Professora Heloísa Starling

Para Starling, revelação de memorando da CIA nos deixa muito perto do “coração das trevas”

Nêumanne – A senhora surpreendeu-se com a descoberta do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spektor de um memorando do diretor da CIA William Cosby ao secretário de Estado dos EUA, em 1974, informando que Geisel adotou a política de execução de “subversivos perigosos”, dando a Figueiredo, chefe do SNI à época e depois seu sucessor, poder para decidir quem matar e quem salvar?

Heloísa – Sim. Uma coisa é aquilo que sabíamos: Geisel estava informado da política de extermínio de presos políticos. Outra coisa muito diferente é saber que o presidente da República assumiu a responsabilidade direta sobre a execução de prisioneiros políticos e, além disso, determinou que o general Figueiredo – o então chefe do SNI, cargo com status de ministro, que viria a ser o sucessor de Geisel – autorizasse pessoalmente os assassinatos. Isso é de uma gravidade imensa: o Palácio do Planalto foi o local onde se decidiram execuções sumárias de opositores políticos. A expressão “porões da ditadura” é usualmente utilizada por jornalistas e historiadores para indicar a clandestinidade em que foi praticada a política de extermínio – os porões não eram paralelos nem autônomos; o termo é utilizado para indicar que estavam ocultos dentro da máquina do Estado. Mas não se sabia até agora que “os “porões da ditadura” tinham sede no Palácio do Planalto. Também é estarrecedor – e chocante – saber que, no Brasil, num tempo que não está distante de nós, o presidente da República tinha poder de decidir sobre a vida e a morte de seus prisioneiros políticos. Isso também joga por terra o argumento de que os militares estavam envolvidos numa guerra interna, uma “guerra suja”, e as mortes seriam consequência dessa guerra. Não tem guerra: eram prisioneiros e estavam sob a guarda do Estado. Geisel levou práticas criminosas para dentro do Estado brasileiro e agiu em oposição ao fundamento legal estabelecido pela própria legislação de exceção criada pelos militares no pós-1964. A descoberta do Matias Spektor ilumina a matança e o horror que tudo isso significa – e nos deixa muito próximos do coração das trevas.

N – A seu ver, por ter sido emanado de um diretor da CIA e dirigido sigilosamente ao secretário de Estado dos EUA, não tendo sido produzido por testemunhos pessoais da reunião dos generais Ernesto Geisel, Milton Tavares, Confúcio Danton de Paula e João Figueiredo, paira alguma dúvida de autenticidade sobre esse memorando?

Capa do livro Brasil: uma biografia, de Lilia Schwarcz e Heloísa Starling

Capa do livro Brasil: uma biografia, de Lilia Schwarcz e Heloísa Starling

H – Não. Trata-se de um memorando feito pelo então diretor da CIA, William Colby, em 11 de abril de 1974, encaminhado ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, arquivado e desclassificado de acordo com as regras que regulam a divulgação pública dos arquivos norte-americanos. Nós não sabemos se o autor do relatório de onde se originou o memorando estava ou não presente à reunião. Ou se foi fruto de escuta secreta. Ou ainda se seu relatório está sustentado em relato posterior feito por um dos participantes nomeados no documento – os generais Geisel, Figueiredo, Milton Tavares e Danton de Paula. Mas isso não lança dúvidas sobre a autenticidade do documento. Possivelmente o nome do autor do relatório está encoberto pelas tarjas do memorando. O documento é autêntico, é uma fonte primária da maior relevância para a História recente do Brasil e traz informações absolutamente novas. Só não é suficiente – tem muita coisa que não sabemos e há uma investigação a ser feita que pode ampliar ou não o escopo do memorando. O memorando é nossa primeira indicação documental. É necessário suspender o sigilo dos parágrafos tarjados. É também necessário que seja suspenso o sigilo dos documentos apontados no memorando. Cabe ao Itamaraty solicitar formalmente – e insistir muito – ao governo norte-americano a liberação desses documentos, ainda classificados como sigilosos. E cabe aos historiadores pressionarem o governo nesse sentido e avançar nessa investigação. Afinal, essa é uma história que precisa se tornar pública – ela diz respeito a todos os brasileiros.

N – Há, se não um consenso, no mínimo uma teoria consagrada segundo a qual a ditadura militar acabou por decisão de um grupo dos próprios militares, sendo os mais graduados destes Geisel, Golbery e Figueiredo, que teriam propiciado o fim desse regime num processo controlado de abertura lenta, gradual e segura. Será que esse documento põe, pelo menos, um pingo de dúvida nessa certeza?

H – Creio que não. Não se deve confundir o projeto de abertura com a adoção um projeto democrático. O processo de descompressão do sistema político orquestrado pelos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva era uma solução autoritária construída originalmente para manter a oposição longe do Executivo. Pretendia garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados, sem risco de solavancos institucionais. Iria substituir gradativamente a coerção da ditadura por um governo civil de tipo autoritário. E nenhum dos generais comprometidos com o projeto de abertura controlada almejava democracia sem restrições. “Democracia é relativa”, declarou Geisel, em 1977. O fracasso dos militares na tentativa de superar a ditadura para institucionalizar uma ordem autoritária ocorreu por várias razões. A mais evidente: eles perderam o trunfo da economia. A outra razão: as forças de oposição se organizaram num amplo arco oposicionista que fincou raízes no interior da sociedade civil e alterou o ritmo, a forma e a linguagem do enfrentamento político com a ditadura. O engajamento das oposições foi expresso num único slogan, “Pelas liberdades democráticas”. Não se tratava mais de “derrubar a ditadura”, como pretenderam fazer as organizações revolucionárias de luta armada durante a década de 1960, e sim de “derrotar a ditadura”, deslocando a ênfase da movimentação oposicionista para a ocupação dos caminhos legais disponíveis de atuação política. Foi a partir desse giro que os brasileiros começaram a definir como seria o caminho para reimplantar a democracia no Brasil e a reconhecê-la de outra maneira. Não mais como uma etapa ou uma ferramenta para se travar uma batalha maior – a revolução socialista, por exemplo –, mas como um objetivo a ser construído e um valor em si mesmo. A democracia era uma forma de sociedade e estava acima de qualquer regime de governo.

N – A senhora trabalhou duramente na busca de documentos para reforçar as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até que ponto as Forças Armadas a ajudaram nessa pesquisa?

H – No meu caso não ajudaram. Em minhas pesquisas sobre a ditadura, desde minha dissertação de mestrado, não contei com a colaboração das Forças Armadas.

 N – A ausência dessa documentação oficial tem permitido que grandes revelações sobre o golpe de 1964 e a ditadura dele proveniente encontrem mais fontes primárias nos EUA do que aqui. Citando de memória, lembro o caso do filme de Camilo e Flávio Tavares especificamente sobre 1964 e o furo que Marcos Sá Corrêa deu sobre o deslocamento da frota dos EUA para evitar surpresas para os ianques na chamada Revolução de 1964. Passa-lhe pela cabeça aprofundar a pesquisa iniciada para a Comissão da Verdade nos arquivos americanos?

H – A historiografia produzida nas últimas décadas sobre a ditadura militar é muito rica, temos excelentes historiadores e jovens pesquisadores continuam debruçados sobre o tema. Também temos jornalistas investigativos muito competentes. Tenho certeza que a pesquisa nos arquivos norte-americanos em busca de documentos inéditos vai ser realizada com sucesso. Afinal, não é um procedimento novo. Você lembrou bem que foi um jornalista extraordinário, Marcos Sá Corrêa, que localizou os documentos referentes à Operação Brother Sam, um amplo plano de ação preparado em Washington com a cumplicidade de militares brasileiros para providências de apoio aos golpistas. A operação incluía um porta-aviões de ataque pesado, o Forrestal, um porta-helicópteros, um posto de comando aerotransportado, seis contratorpedeiros – dois deles equipados com mísseis teleguiados –, 110 toneladas de armas e munição e quatro navios petroleiros bélicos carregados com 550 mil barris de combustível. Creio que foi a primeira vez que os arquivos norte-americanos contaram aos brasileiros um pedaço de sua História recente.

 N – Não sou historiador, nem pesquisador, nem sequer jornalista especializado no assunto, mas em meus 50 anos de jornalismo profissional não me parece lógico que os militares não tenham destruído evidências que comprometessem sua atuação à época dos governos que controlaram. A senhora chegou a acreditar, no começo de seu trabalho, que encontraria alguma? A ausência de qualquer documento a frustrou?

05 ossenhoresH – Sem dúvida é frustrante e, sobretudo, inconvincente. Existe um paradoxo muito bem apontado pela historiadora Mariana Joffily. O Brasil detém um acervo público respeitável em volume de documentação sobre o período da ditadura militar. No entanto, nesse acervo não existem informações documentais sobre sequestro, tortura, assassinato, ocultação de cadáveres, infiltrações. Os acervos que poderiam trazer essas e outras informações – Cenimar, Cisa, CIE, CIEx e as unidades dos Codi-DOI – nunca vieram a público. Também sabemos pelo livro do jornalista Lucas Figueiredo (Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura, Companhia das Letras, 2015) que o Cenimar microfilmou seus arquivos pelo menos até o ano de 1974. Entre 1972 e 1973 foram microfilmadas 1.213.230 páginas de documentos, incluindo 42.777páginas com dados sobre “mortos”. Nunca foram trazidos à luz da cena pública. Também não conhecemos, escreve Lucas, os devidos termos de destruição que permitiram a eliminação legal de documentos públicos, pelos militares, em operações de rotina. É lamentável que a História recente do Brasil seja contada pelo Departamento de Estado norte-americano. Mas se de fato não sobraram documentos no Brasil, talvez seja o caso de as Forças Armadas apoiarem publicamente a solicitação para a liberação desses documentos ainda classificados como sigilosos nos EUA. É importante também para a instituição conhecer sua própria história.

N – Com a ajuda de presos no DOI-Codi de São Paulo, inclusive o saudoso colega dirigente comunista Marco Antônio Tavares Coelho, mineiro como a senhora, publiquei num movimento coordenado com os jornalistas Boris Casoy, então diretor de redação da Folha de S.Paulo, e Evaldo Dantas Ferreira, diretor de O São Paulo, órgão oficial da Arquidiocese de São Paulo, uma reportagem no Jornal do Brasil sobre métodos e instrumentos de tortura naquela delegacia da rua Tutoia. Desde então, parece-me que a ditadura ruiu muito mais por causa da briga interna entre Ernesto Geisel e Sylvio Frota, com participação de Ednardo D’Ávila Mello, que resultou no assassinato de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho, do que da abertura de cima para baixo. A seu ver, o documento revelado reforçaria essa hipótese?

H – Creio que não. A ditadura ruiu principalmente pelo que discutimos na questão 3. O culto ecumênico em memória de Herzog foi o marco a partir do qual a sociedade recuperou seu acesso ao espaço público e as forças de oposição começaram a formar um amplo arco de alianças para dar combate à ditadura. O núcleo aglutinador da aliança oposicionista era a exigência de retorno ao Estado de Direito e a reivindicação dos direitos de cidadania e, dali em diante, as oposições iriam avançar persistentemente no rumo da retomada democrática – e não na direção do projeto de abertura controlada proposto pelos generais. E demorou 11 anos contados a partir da realização do culto até que o último general da ditadura deixasse o palácio do Planalto. O memorando da CIA sugere um confronto intestino de facções, nos termos de Maquiavel: as facções são ruinosas ao Estado porque subvertem as leis a seu favor, promovem a corrupção das instituições por perseguirem seus próprios interesses dentro da esfera pública, são atravessadas por rivalidades e oposições e geram divisões artificiais dentro do corpo político.

N – A direita dita chucra atribui a divulgação dada ao documento da CIA a Kissinger a uma tentativa de evitar a eventual vitória eleitoral de seu candidato a presidente, Jair Bolsonaro. Esse é um delírio autorreferente, é claro, mas é também um pretexto para lhe perguntar se o aparecimento desse documento neste terrível embate eleitoral que vivemos exercerá alguma influência no resultado final da eleição de 2018?

H – O memorando, em si, eu não creio. Desse ponto de vista, dos defensores da ditadura, ele já está sendo desqualificado. Determinados grupos ou setores da sociedade brasileira hoje são abastecidos por informações fraudulentas, mas capazes de fornecer ao sujeito que as consome uma visão coerente do mundo – mesmo que essa visão esteja em flagrante contradição com os dados da realidade. Esses grupos também praticam o exercício da mentira como categoria política e isso consiste em negar, reescrever e alterar fatos, até mesmo diante dos próprios olhos daqueles que testemunharam os fatos. Isso é preocupante no Brasil de hoje.

Foto de Corisco com a cadela Jardineira, por Benjamin Abrão

Foto: O cangaceiro Corisco com a cachorra Jardineira. Sertão nordestino, nas proximidades do rio São Francisco, 1936.

Crédito:  Benjamin Abrahão. Acervo Instituto Moreira Salles / © ICCA e Sociedade do Cangaço

N – A senhora está entre os que acreditam que o barulho produzido pelos nostálgicos da ditadura militar nas redes sociais se traduzirá em votos que levariam Bolsonaro ao segundo turno contra um candidato de esquerda, ou acha que tudo não passa de areia molhada jogada nos olhos da Nação, órfã neste momento difícil de crise por que passamos?

H – Não sei se entendi corretamente a sua pergunta. Evidentemente, não há nada errado em ser de direita, conservador e democrático. O problema é que existe hoje no Brasil, no campo político das direitas, uma vertente que não tem nada de liberal e é profundamente autoritária. Ela se alimenta da mentira na política, como eu disse, do ressentimento que faz o sujeito se enxergar como vítima de alguém mais poderoso que cometeu com ele uma injustiça irreparável – como a de suprimir seus privilégios históricos. E de um ingrediente de efeito direto: da disseminação da intolerância, que nega qualquer divergência e elimina o horizonte da igualdade. Creio que essa é a base eleitoral de Jair Bolsonaro – e que defende a ditadura militar e seus crimes. Não sabemos seu tamanho real nem qual será sua capacidade de expansão, se conseguirá capturar a insatisfação difusa ou o desprezo pela política, veiculados por alguns grupos sociais. Mas eu não recomendaria subestimar essa vertente

Foto de Flávio de Morais da prisão de jagunços em Canudos

Foto:  Prisão de jagunços pela cavalaria. Canudos, BA, 1897. Crédito: Flávio de Barros. Acervo Instituto Moreira Salles / © Museu da República

N – Na exposição Conflitos: fotografia e violência política no Brasil (1889-1964), com a qual colaborou, no Instituto Moreira Salles no Rio, a senhora revelou interesse acadêmico intenso pela consolidação de nossa democracia. Pelo que tem observado, essa consolidação, desde a frustrada esperança em Tancredo Neves até hoje, tem evoluído a ponto de dizermos que nossas instituições estão, finalmente, funcionando?

H – Quando Lilia Schwarcz e eu terminamos de escrever Brasil, uma Biografia, em janeiro de 2015, o livro não fazia nenhuma previsão categórica acerca do futuro, mas trazia uma boa dose de expectativa sobre a maneira como o País iria usar os novos ativos políticos, criados no mais longo período democrático da nossa História republicana. Pelo menos até 2014 qualquer indicador de curto prazo usado para medir a qualidade da democracia num país – procedimental, comparativo ou histórico – confirmava que escolhas sensatas haviam sido feitas e o Brasil se abriu ao século 21, com um sistema político democrático recente, mas razoavelmente fortalecido. Alguma coisa, contudo, não andou nada bem.  Entre 2015 e 2017 uma mudança vertiginosa sucedeu, a qualidade da nossa democracia foi posta em dúvida, os procedimentos democráticos entraram em crise, as instituições estão sendo minadas e funcionando mal, a democracia está em desamparo. A pergunta dos cientistas políticos, historiadores, jornalistas é a mesma: o que está acontecendo no Brasil? A História do Brasil não traz uma perspectiva de destino – ela é feita de escolhas e de suas consequências. O final de toda procura é o encontro. E esse encontro poderá ser desta ou daquela maneira, dependendo da deliberação, escolha e ação dos brasileiros. Mas, nem sempre são fáceis os encontros e não existem escolhas simples. Fica a pergunta: o que está acontecendo no Brasil?

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No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

Único do governo Temer a falar da revelação da CIA sobre autorização de Geisel para executar “subversivos perigosos”, Jungmann diz que Exército é “ativo democrático do Brasil”, mas não é o que História mostra

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/nada-de-palmada-no-bumbum/

Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas nos devem desculpas

Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas  nos devem desculpas

Em vez de nos darem ‘palmadas no bumbum’, militares deveriam assumir erros

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

No Blog do Nêumanne: Quem mente mais, hein?

No Blog do Nêumanne: Quem mente mais, hein?

Nem a esquerda armada lutou pela democracia nem os militares chefiaram um regime de paz, honestidade e prosperidade

A guerra insana, separando famílias unidas e antigas amizades, que divide o Brasil entre a esquerda vendida ao populismo e à corrupção e a direita chucra, que considera a ditadura militar de 1964/68 uma ampliação interrompida de um jardim do Éden sobre a Terra tem suas bases em mentiras históricas absurdas e falácias políticas farsescas. Na verdade, os comunistas armados dos grupos soit-disantsguerrilheiros e acusados de terroristas pelos inimigos do outro lado na luta e no espectro ideológico combateram por uma ditadura de sinal oposto, e não pelas velhas e boas liberdades burguesas proclamadas pela Revolução Francesa. E as Forças Armadas comandaram um regime que apodreceu e ruiu sobre os próprios pés de barro de seus erros, minado pela corrupção desenfreada e protegida por um feroz sistema de censura que ocultava seus malfeitos.

O golpe militar – equivocadamente chamado de Revolução pelos que o praticaram, de março/abril de 1964 –  começou a ser engendrado havia 10 anos na denúncia encampada pela Aeronáutica, liderada pelo brigadeiro Eduardo Gomes, derrotado nas eleições presidenciais de 1946 e 1951, a primeira para o general Eurico Dutra e a segunda para o caudilho Getúlio Vargas, de um “mar de lama” instalado no Palácio do Catete em torno do presidente, eleito, empossado e submetido a uma saraivada de críticas feitas pelo líder do partido derrotado, a União Democrática Nacional (UDN), na Câmara, Carlos Lacerda, que não poupava o ex-ditador do Estado Novo fascista, et pour cause, populista, com apoio dos sindicalistas filiados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O pronunciamento militar, que parecia inevitável, terminou sendo adiado pelo tiro que Vargas disparou no coração em seu quarto de dormir, provocando enorme comoção no acompanhamento do cortejo fúnebre até o avião que levou o cadáver para ser enterrado em São Borja, cidade de onde saíra para voltar à Presidência e dar a guinada ideológica, que tornou distante sua imagem de ditador.

blog14maioUm grupo de oficiais, reunidos na Escola Superior de Guerra (ESG), que tinha o codinome de Sorbonne, se reorganizou em 1961 para impedir a posse de João Goulart, um estancieiro de São Borja que se havia aproximado de Vargas e sido seu ministro do Trabalho na gestão democrática. Vice na chapa de Juscelino Kubitschek, eleita em 1955 por outro partido fundado pelo caudilho, o Partido Social Democrático (PSD), reunindo coronéis provincianos que ele havia nomeado interventores das unidades federativas durante o Estado Novo, Jango, como era conhecido, elegeu-se vice de Jânio Quadros, apoiado pela UDN. Isso porque, sob a égide da Constituição de 1946, depois da queda da ditadura, em 1945, titular e vice da chapa concorriam duas eleições paralelas.

Milionário e populista, o delfim de Gegê era muito malvisto pelos comandantes militares, seja por seu próprio currículo, seja pela proximidade do cunhado, Leonel Brizola, que no governo do Rio Grande do Sul havia privatizado a Light, chamada pela esquerda de “o polvo canadense”. A renúncia de Jânio, em 1961, alcançou o vice na China e, durante sua volta, os ministros militares tentaram lhe impedir a posse, que foi garantida pela resistência de Brizola na chamada “rede da legalidade” e pelo acordo costurado pelo ex-ministro da Justiça de Vargas, Tancredo Neves, que articulou um parlamentarismo de ocasião. Mas logo Jango conseguiu vencer um plebiscito e retomou o poder de fato. Os militares o apearam do poder, alegando que o presidente preparava um golpe de esquerda para dar o poder aos comunistas e aos sindicalistas.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela petista Dilma Rousseff, que tinha sido guerrilheira e presa, colheu documentos também sobre uma vasta rede de corrupção, que chegou a ser um crime pelo qual muitos políticos da velha ordem foram condenados. Neste conflito insano de hoje, notícias importantes não ganharam destaque e esta foi uma delas.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), filiado ao Komintern fundado por Stalin, foi posto na clandestinidade quando achava que já estava no poder e lhe faltava tomar o governo, no qual já controlava postos relevantes. No entanto, reflexo da divisão no comunismo internacional, esfacelou-se em várias tendências: o PCB manteve-se fiel a Moscou, mas de seus quadros muitos saíram para a luta armada contra a ditadura adotando a linha chinesa da dissidência de Mao Tsé-tung (e depois mudando para a albanesa de Henver Hoxha), no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A maior influência era da Cuba dos irmãos Castro, sob a aura heroica do argentino Ernesto Che Guevara. O PCdoB tentou uma aventura de guerrilha rural na região de Goiás e Tocantins. Leonel Brizola, usando fundos cubanos, ensaiou outra na Serra de Caparaó, em Minas Gerais. E todos foram esmagados pela irracionalidade de uma guerra em que nenhum dos componentes das miríades de grupos guerrilheiros ou terroristas tinha capacidade de enfrentar as Forças Armadas, no poder.

A guerra suja entre a esquerda armada e a direita fardada produziu ícones impróprios para serem confundidos com heroísmo. Os militares endeusam figuras abjetas como o torturador Brilhante Ustra, cujo sobrenome tem sido usado pelos direitistas que defendem ainda hoje a intervenção militar. No entanto, a figura de maior relevo era o delegado do Dops paulista Sérgio Fleury, que se destacou como matador de bandidos comuns num grupo conhecido como Esquadrão da Morte. O outro lado também endeusa seus facínoras: um foi o militante comunista Carlos Marighela, reconhecido pela capacidade de escapar dos cercos dos agentes dos órgãos de repressão pela força física. Outro, Carlos Lamarca, oficial do Exército, não é lembrado como teórico, mas, sim, como exímio atirador.

Assim como na guerrilha esquerdista, a repressão militar dividia-se em facções que lutavam pelo poder e essa luta intestina a debilitou. Mais do que pela vontade de abrir o regime numa democracia de forma lenta, segura e gradual. De fato, quando assumiu a Presidência da República, Geisel deve ter pensado em articular uma sucessão civil com o empresário e político paulista Paulo Egydio Martins. A tortura e a morte nos porões da ditadura, caso do DOI-Codi na rua Tutoia, em São Paulo, faziam parte de uma política de Estado, como confirmou agora o documento da CIA descoberto pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor. Mas naqueles porões não havia obediência à ordem dada por Geisel de submeter execuções de “subversivos perigosos” ao chefe do SNI e depois sucessor João Figueiredo. Duas execuções célebres foram as do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho. Elas deram o “tiro no pé” dos torturadores, pois nenhum dos dois era subversivos perigosos, mas apenas simpatizantes do PCB e da Teologia da Libertação.

A acorrência ao culto ecumênico na Sé em homenagem a Herzog foi a primeira demonstração pública de que, desarmada e desorganizada, a sociedade descobriu que o regime autoritário não combatia apenas os “subversivos perigosos”, mas também desrespeitava a liberdade e os direitos humanos. Geisel derrotou os que se opunham a seu plano de ter um sucessor civil, mas teve de indicar um militar para seu lugar, aquele mesmo que, segundo a CIA, indicou para escolher quem matar e quem salvar na política consentida de execuções, que herdara de Médici, conforme a CIA.

Os oficiais subalternos resistentes à abertura do sistema reagiram de forma brutal e provocaram um escândalo que feriu de morte a ditadura: em 1.º de maio de 1981, no governo Figueiredo, o capitão Wilson Machado e o sargento Guilherme do Rosário levaram para o Riocentro uma bomba para jogar num show cuja principal atração seria Chico Buarque. E o artefato explodiu no colo do sargento. O general Job Santana adicionou o toque de farsa à tragédia presidindo um inquérito militar absurdo, que, de certa forma, serviu de modelo para a postura alienada do Exército, em particular, e das Forças Armadas, em geral, quando se trata de investigar e punir volações aos direitos humanos por grupos terroristas que foram derrotados na História, mas continuam impunes, pelo visto, até a eternidade.

A ditadura ruiu, a democracia foi instalada, mas as mentiras de ambos os lados persistem, fazendo mal às instituições, que continuam fragilizadas tanto de um lado quanto de outro. A esquerda erige templos a heróis da democracia que lutaram por uma ditadura e esconde os próprios crimes numa fantasia endulcorada de realismo socialista de fancaria. E seus repressores reproduzem as lorotas ao estilo Job Santana, evitando que a revelação da verdade dos fatos contribua para fortalecer as instituições.

  • José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda 14 de maio de 2018)

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No Blog: Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

No Blog: Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

Psicanalista aponta risco totalitário nesta crise de orfandade e miséria emocional

O “às favas com os escrúpulos” do AI-5 retrata, para psicanalista e criminalista, “o momento mais sinistro da política brasileira. O desamor pelo Brasil é autofágico e neurótico e a emoção derrotista avilta a Nação”

NÊUMANNE ENTREVISTA

A atual crise ética, política, econômica e financeira do Brasil é tal, na opinião do psicanalista e advogado criminalista Jacob Pinheiro Goldberg, que nos faz viver e reviver a mesma situação de desamparo e orfandade sofrida com a morte do presidente Tancredo Neves, repositório da esperança nacional. Segundo ele, o País “vive um stress gravíssimo de autoridade que perturba o cidadão, criando um estado paranoide”. E pondera: “A violência urbana, o crime organizado, a corrupção, os choques radicais partidários, o desemprego, o sucatamento da saúde e da educação e o esgarçamento da autoridade nos reportam ao período da morte de Tancredo Neves, que defini, na ocasião, como de ‘orfandade e miséria emocional’. Trata-se, a meu ver, de uma situação de crise não só institucional, mas também de identidade e, por isso, capaz de ameaçar a própria organização civilizatória do País. Terreno fértil para surtos e surgimento de movimentos totalitários”.

 Psicólogo, criminalista e assistente social, Goldberg diagnostica estado paranoide do cidadão brasileiro. Foto: Ciro Coelho/AE PSICÓLOGO ADVOGADO E ASSIST SOCIAL JACOB PINHEIRO GOLDBERG FOTO CIRO COELHO/AE

Psicólogo, criminalista e assistente social, Goldberg diagnostica estado paranoide do cidadão brasileiro. Foto: Ciro Coelho/AE

Jacob Pinheiro Goldberg nasceu em Juiz de Fora (MG), em 1933, e é também polonês por decisão do presidente da Polônia, por serviços prestados àquela cultura eslava (seu livro Magya Wygnania foi traduzido pelo professor Henrik Siwierski e foi presidente do Grupo de Estudos Czeslaw Milosz). Advogado, é autor de O Direito no Divã (Ed. Saraiva), premiado na categoria de Direito, Prêmio Jabuti de Literatura. Recebeu da OAB a comenda Benjamin Colluci. Doutor em psicologia, é professor convidado em universidades brasileiras e estrangeiras. Assistente social, publicou livros e trabalhos no Brasil e no exterior. Entre trabalhos sobre sua obra destacam-se a tese de doutoramento da professora da Universidade Stanford Marília Librandi-Rocha, na USP, “Parábola e ponto de fuga, a poesia de Jacob Pinheiro Goldberg” e a dissertação de mestrado de Aline Moraes Pernambuco, “A Amerika de Jacob Pinheiro Goldberg”. De sua autoria e sobre sua atuação estão publicados mais de nove mil artigos, conferências e documentários.

Goldberg conviveu de perto com Ayrton Senna, à época do auge da fama e da glória do automobilista. Foto: Acervo pessoal

Goldberg conviveu de perto com Ayrton Senna, à época do auge da fama e da glória do automobilista. Foto: Acervo pessoal

A seguir, dez perguntas para Jacob Pinheiro Goldberg:

Nêumanne – A crise do Brasil, hoje, foi descrita há mais de meio século pelo chefão do PSD do Maranhão de então, Vitorino Freire, que definia uma crise grave com a imagem da vaca desconhecendo o bezerro. De seu ponto de vista de psicanalista e advogado criminalista, por favor, responda-me: deu a louca no Brasil?

Jacob – Fundei e dirigi o curso de Psicologia e História na USP convencido de que compreender a sociedade brasileira e a política não poderia ficar somente no campo sociológico e econômico. Desde sempre, às vezes como militante e outras como analista, acompanhei de perto flutuações dos processos do poder no Brasil. Neste mister que me impus como cidadão estive praticamente com todos os presidentes da República desde então e atores da cena ideológica, seja em privado ou publicamente. Particularmente, neste momento me parece que o Brasil vive um stress gravíssimo de autoridade que perturba o cidadão, criando um Estado paranoide. A violência urbana, o crime organizado, a corrupção, os choques radicais partidários, o desemprego, o sucatamento da saúde e da educação e o esgarçamento da autoridade nos reportam ao período da morte de Tancredo Neves, que defini, na ocasião, como de “orfandade e miséria emocional”. Trata-se, a meu ver, de uma situação de crise não só institucional, mas também de identidade e, por isso, capaz de ameaçar a própria organização civilizatória do País. Terreno fértil para surtos e surgimento de movimentos totalitários.

Goldberg à época de um momento que considera crucial na História do Brasil, a morte de Tancredo. Foto: Acervo pessoal

Goldberg à época de um momento que considera crucial na História do Brasil, a morte de Tancredo. Foto: Acervo pessoal

N – Antes de Lula ser preso, e até mesmo antes de ele ser condenado, o senhor observou nele certa obsessão pelo sacrifício. Isso, de certa forma, influiu no estilo da defesa dele, que em nenhum momento respondeu a nenhuma das acusações que lhe foram feitas, mas apenas tentou fazer dele um “perseguido político”. O senhor diria que ele imagina que esse viés suicida seduz seu público de devotos?

J – Estive, pessoalmente, em dois momentos de análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, num programa de duas horas na Rádio Globo, em que mergulhamos em leituras complexas tanto em sua personalidade carismática como na sua perspectiva e visão do Brasil, e no programa de Silvia Poppovic na TV Bandeirantes, quando, ao terminar, ele me abraçou comovido pelos comentários que produzi em relação ao que entendi de sua infância.

Posteriormente, publiquei vários trabalhos equacionando a sua imagem, que, na minha opinião, flutuou muitas vezes entre o estadista e o mistagogo, correspondendo à tradição política nacional que se encarnou de forma dramática em muitas lideranças. À direita, Carlos Lacerda; à esquerda, Prestes; e, com singularidade comparável a Perón na Argentina, Getúlio Vargas.

Nesta configuração podemos simplificar em duas categorias: a tipologia suave de Fernando Henrique e a vulcânica de Lula. Muito da projeção psíquica brasileira tão bipolar, como já afirmei: ou campeão do mundo ou a cloaca do universo.

A vocação sacrificial muitas vezes marca, e até tragicamente (nossa história política está atravancada de cadáveres, de suicídios a assassinatos), o pathos e o ethos da cultura brasileira e, arrisco-me a afirmar, da contingência humana.

Fugir deste destino e sublimar o fado é, talvez, um grande desafio, hoje, para nosso país, e inclusive para Lula enquanto pessoa, “Viver pela pátria” e não “morrer pela pátria”, eis aí a maturidade da inversão duma herança capaz de nos transformar na potência da América do Sul. Quanto ao processo jurídico, trata-se de opções processuais que somente seus advogados podem avaliar como mais adequadas. De qualquer forma, consigne-se que, além de Lula, o sistema jurídico também está sendo acompanhado e julgado pela opinião pública, dada a exposição pela TV, de forma inédita no Brasil.

Goldberg ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça de Lula Foto: Acervo pessoal

Goldberg ao lado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça de Lula Foto: Acervo pessoal

N – A seu ver, é incomum a notória e notável transformação do malandrinho esperto Lula no corrupto de dimensões internacionais que ele se tornou, usando as escassas poupanças de um país pobre, de cujo povo ele se julga um símbolo?

J – Internacionalmente, os sistemas políticos estão em crise institucional.

Figuras lendárias são submetidas a constrangimentos inimagináveis, principalmente diante da revolução provocada pelas redes sociais. Políticos e artistas, banqueiros e ídolos populares não escapam das críticas e de uma invasão de privacidade que vai do campo sexual ao econômico. Sem dúvida, a paisagem da nossa concepção de “herói e vilão” está submetida a uma permanente lavagem cerebral em que todos os valores são questionados.

N – A declaração de que não é mais uma pessoa, mas uma ideia, acompanhada de comparações com Nelson Mandela, Tiradentes e até Jesus Cristo, provém de um estado patológico de megalomania ou resulta apenas de um truque hábil de grande comunicador, que Lula é? Ou ainda, quem sabe, as duas coisas?

J – Lula consubstanciou a carência de uma parcela miserável da nossa sociedade. O que fez e vem fazendo com esta fé depositada é julgamento para as urnas e para a História. Reconhece sua competência no papel e o faz com determinação.

N – Essa linha de atacar, em vez de se defender, similar à filosofia de grandes generais e alguns técnicos de futebol – de que a melhor defesa é o ataque –, tem origem em algum recôndito da alma do líder e pode ser responsável por parte de seu sucesso?

J – Usando a linguagem futebolística que lhe é peculiar, e faz parte de sua identificação folclórica, é da natureza sanguínea e da biografia do self-made man, o atacante. Quem o imaginar goleiro perde o jogo…

N – É comum dizer-se que no Brasil sempre se furtou o erário, mas nunca se soube a dimensão da corrupção dos agentes públicos. Com o conhecimento que o senhor tem de políticos e gestores públicos, essa é uma verdade, ainda que parcial, ou mera lenda urbana?

J – Na análise de políticos sempre priorizei os aspectos psicológicos de seu comportamento. Creio que a corrupção é matéria de polícia e Justiça, que devem se incumbir da tarefa. Ressalvo patriotas e idealistas, de esquerda e direita, que aprendi a admirar, muitas vezes injustiçados e incompreendidos. Dou o testemunho de grandes figuras icônicas e sei que posso surpreender, mas assim vi, entre muitos outros, Luiz Carlos Prestes e Carlos Lacerda.

Goldberg compara a situação atual do Brasil à da época da morte de Tancredo: "orfandade e miséria" Foto: Célio Jr./AE

Goldberg compara a situação atual do Brasil à da época da morte de Tancredo: “orfandade e miséria” Foto: Célio Jr./AE

N – O senhor sempre acompanhou de perto e guarda enorme admiração pelo marechal Henrique Dufles de Teixeira Lott, o típico exemplo da boa política, mas também do político ingênuo, derrotado numa eleição presidencial por Jânio Quadros, que fez da loucura seu instrumento de marketing político. Seria esse embate presidencial de 1961 o começo do fim das aventuras abortadas de boa política no Brasil e o ponto de inflexão da completa negação da ética na política e na gestão do Estado?

J – O marketing político é o responsável por grande parte das farsas, das manipulações e dos crimes na prática partidária. Creio que Jânio Quadros, e escrevi sobre isso, foi uma figura sacrificada pelos tumultos e conflitos da nossa sociedade. Tivemos uma relação humana de respeito. Já o marechal Lott foi, depois de meu pai, o exemplo maior de retidão e amor ao Brasil que reverenciei, inclusive como presidente: fui do “Comitê General Stoll Nogueira”, do grupo da esquerda nacionalista do Exército.

N – O Brasil trocou o “ordem e progresso” de nossa Bandeira Nacional pela frase-síntese da política nacional contemporânea, que é o celebérrimo “às favas com os escrúpulos” com que o dublê de oficial e político Jarbas Passarinho saudou o Ato Institucional Número 5, da ditadura militar?

J – Essa frase retrata o momento mais sinistro da politica brasileira. O desamor pelo Brasil é autofágico e neurótico e a emoção derrotista avilta a Nação.

N – Como psicanalista e advogado criminal, o senhor seria capaz de descrever, historiar e comentar as razões e motivações da tragédia da insegurança nacional, de cujo iceberg o Rio de Janeiro é apenas a ponta visível?

JPG – Quando Brizola pediu à dra. Terezinha Zerbini que me indicasse pelo movimento negro e feminino do PDT candidato a senador (do que declinei), me disse num café no Hotel Maksoud: “Quando o morro descer no Rio, o Brasil se desintegra”.

Era o momento da morte de Ayrton Senna. Respondi: “Antes, governador, deveríamos subir o morro”. Repito o conceito.

N– Existe algum liame lógico, seja na motivação mental, seja na realização do delito, entre corrupção desenfreada e insegurança pública generalizada?

J – Sim. A corrupção contamina, da mesma forma que a honestidade contagia.

O ser humano é sempre recuperável para seu feito: à imagem e semelhança de Deus. Justiça e compaixão. Ordem e progresso.

Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

Nêumanne entrevista Jacob Pinheiro Goldberg

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