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Nesta quarta-feira no Estadão: Um tostão furado de fumo podre

Nesta quarta-feira no Estadão: Um tostão furado de fumo podre

O que Bolsonaro diz nada vale no minuto seguinte,

seja por ignorância ou esperteza

Palavra de rei não volta atrás. Esse brocardo do velho regime monárquico sobrevive na boca do povo na República, mas nunca foi exigido dos ocupantes dos cargos mais altos do governo o compromisso inamovível da estabilidade que antes era um dever real.

No caso do Brasil contemporâneo, a instabilidade resulta da completa desmoralização do conceito de divisão dos Poderes cunhado pelo barão de Montesquieu ainda na vigência do Velho Regime, que antecedeu a Revolução Francesa, no século 18. O Legislativo se fortalece na situação de poder real sem a devida autorização constitucional para substituir o Executivo e este se dá ao desplante de violar a Constituição. O Judiciário exime os seus próprios mandatários do mais alto escalão de prestarem conta de seus deveres, jogando no lixo o mais pétreo de todos os conceitos da democracia: o da igualdade de todos os cidadãos perante o talante da lei.

No impeachment de Dilma Rousseff, um acordo entre os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou às favas o princípio constitucional da obrigação do chefe de Estado deposto de passar oito anos sem cargo público. Em nome do direito sagrado da petista a ser “merendeira da escola”, a ex-“presidenta” foi dispensada da obrigação constitucional, candidatou-se ao Senado por Minas e foi punida pelo eleitor com o último lugar na contagem dos votos.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, extrapolou muito suas funções ao decretar punição rigorosa da lei a qualquer cidadão que criticar publicamente os membros de sua grei. Do alto de sua delirante onipotência, ele indicou o colega Alexandre de Moraes para relatar o inquérito punitivo, sem sorteio nem consulta aos pares do plenário. No Brasil de hoje, decreto de presidente do STF não se discute, cumpre-se, como diziam os políticos de antanho em relação aos juízes em geral. O relator censurou a revista Crusoé por ter publicado notícia oficial considerada ofensiva à honra de el-rey.

O mundo desabou sobre Moraes e a censura caiu. Mas a decisão abusiva, monocrática e totalitária, com data de extinção prevista durante o infame “recesso branco” dos supremos magistrados, foi prorrogada até novembro. Em 1.º de agosto, agora mês de nosso maior desgosto, o inquérito 4.781 do STF ganhou novas e mais graves consequências. Decretou a condenação de qualquer cidadão que ouse insultar os supremos no velho e sagrado sigilo telefônico. E mais: suspenderá do cargo e do serviço público o servidor de Banco Central, Coaf e Receita Federal que fiscalizar movimentações financeiras da cúpula dos três Poderes. Nem do registro dos abusos de Nero consta ignomínia de tal jaez.

No Brasil, assim como a plebe assistiu ao golpe militar que gerou a República insana, só resta penar “bestializada” (apud José Murilo de Carvalho) sob arroubos tirânicos do advogado reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Congresso, paralisado por seus próprios “malfeitos” (apud Dilma Rousseff), ninguém se arrisca a perturbar os deuses imperfeitos do raso Olimpo. Na Câmara, Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, tem a autoridade moral de uma lesma para evitar esta assustadora, mas não surpreendente, tomada de poder pelos togados. No Senado, outra eminência do baixo clero, Davi Alcolumbre, não é besta de chamar a atenção para um Poder que acaba de perdoá-lo por eventuais traquinagens contábeis em eleição, depois do perdão majestático da rainha Rosa Weber.

Um bando de néscios da extrema direita, que se acham no poder porque têm acesso ao regente Carlos, por copiarem suas diatribes no Twitter, ainda acredita na iniciativa do chanceler Eduardo de fechar o STF com um jipe, um cabo e dois soldados. E na inocência do mano Flávio, coveiro da CPI da Lava Toga no Senado. É de matar de rir. Ou de chorar.

Nesta entrada de oitavo mês de governo, o pai deles, Jair, já abusou da própria incapacidade de usar palavras no sentido certo. Não se sabe se é por ignorância ou se é por esperteza. Com o aval de Donald Trump, insiste na ideia de nomear o caçula Eduardo, embaixador em Washington. Não é nepotismo, pontificou. E Trump, em pessoa, ecoou. Rasguem os dicionários, queimem-nos em praça pública, a palavra que denuncia a prática incompatível na República (beneficiar parente com dinheiro público) virou hipocrisia. Assim como qualquer pessoa que considere alguém do STF passível de fiscalização tributária, o cristão que discordar do capitão e seus filhotes foi, é e será sempre hipócrita. Será insultado de hipócrita, por exemplo, quem não acha certo o clã ter nomeado 102 garrotes mamões das tetas da loba que nutriu Rômulo e Remo, fundadores de Roma. Trata-se de um recorde de não se orgulhar. Mas se o fato destoa, pior para ele. A “nova política” mata a “velha” de vergonha.

Jair assombrou a Nação dizendo que sente falta de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Seu advogado-geral, André Mendonça, é o nome que cabe nesse susto. Pastor evangélico e fâmulo de Toffoli. Que importa que tenha dito que a vaga do decano Celso de Mello, a ser aberta em 11 meses, seria de Sergio Moro? Inspira-se em Michel Temer. Verba volant, este escreveu. As de Jair comem alpiste na gaiola.

Ele disse a senadores que queriam manter o Coaf na Justiça que na Economia as diretrizes de Moro seriam mantidas por Paulo Guedes. Mas agora pressiona o ministro da Economia para defenestrar Roberto Leone, presidente do Coaf escolhido pelo ex-juiz. O motivo da demissão seria sua crítica à decisão de Toffoli que, ao proibir o compartilhamento de dados da inteligência financeira, da Receita Federal e do Banco Central, com o Ministério Público e a Polícia Federal, beneficiou o primogênito Flávio.

Como dizia meu avô, a palavra do presidente não vale um tostão furado de fumo podre.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A02 de O Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de agosto de 2019)

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

Para xeretar a vida dos inimigos os petistas apelaram primeiro para os arapongas do extinto SNI e daí evoluíram para os ‘arararraquers’, mas deram com os burros n’água nos dois métodos

Na entrevista dada aos jornalistas Mônica Bergamo, da  Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, Lula já sabia das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Tanto sabia que deu um spoiler ao afirmar: “Moro será desmascarado”. Com a ajuda dos hackers de Araraquara e de Manuela D’Ávila, que já conta entre seus advogados com o petista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, Lula achava que ia “desmascarar Moro”, paralisar a Operação Lava Jato e se livrar da prisão para sempre, amém.

Nos desgovernos sob Lula e Dilma, o Partido dos Trabalhadores  utilizava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está mais para burrice do que propriamente para “inteligência”, com o objetivo precípuo de perseguir desafetos. Quem duvida está convidado a consultar meu livro O que Sei de Lula (Editora Topbooks, Rio, 2006), especificamente no capítulo sobre o Estado policialesco com o domínio da Polícia Federal (PF), sob a direção de Paulo Lacerda e a supervisão do ministro Márcio Thomaz Bastos, competente criminalista que apelidou o uso petista da polícia judiciária de “cidadão”. Fora do governo, o PT passou a usar hackers. Ou seja, chegou à conclusão de que quem não tem Abin caça com “arararraquer”, esse genial neologismo inventado pela colega Cora Rónai, filha do gênio da crítica literária Paulo Rónai.

Não dá para esquecer o uso de arapongas que se espalharam pelo Brasil depois da extinção popularesca e estúpida, por Fernando Collor de Mello, do Serviço Nacional de Informações (SNI), demonizado pelos políticos civis na fase posterior à Constituição “malandrinha” de Bernardo Cabral e dr. Ulysses, que erroneamente a apelidou de “cidadã”. Qual cidadã, qual o quê! Malandrinha, sim. Isso para não usar palavra de pior calão. Foram esses arapongas forçados a fazer serviço sujo de espionagem em troca de um “punhado de dólares” que elaboraram um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo, na tentativa desesperada de tornar Aloizio Mercadante Oliva governador paulista. O serviço foi, contudo, “tabajara”, para usar a gíria popularizada pelo programa humorístico da Globo Casseta e Planeta para designar obra mal feita. O trabalho foi tão grotesco que o pontífice máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou seus planejadores e executores de “aloprados”. O resultado todos sabem: Serra ganhou com um pé nas costas, Aloizio amargou a derrota e, para completar, o irmão do então presidente do partido, José Genoíno, na época deputado estadual no Ceará, José Guimarães, atende até hoje pelo apelido de “Capitão Cueca”, por causa da apreensão de dólares na roupa íntima de um assessor dele, ao tentar tomar um avião no Aeroporto de Congonhas de São Paulo para Fortaleza.

As indigentes tentativas malograram e não poderiam deixar de ser diferentes as invasões dos celulares de mais de mil autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas, cada dia mais associadas com a divulgação pelo site de Glenn Greenwald e seus associados brasileiros do conta-gotas venenoso para matar a Lava Jato. Tudo indica que, em vez de ajudá-los, com a chamada Vaza Jato a situação de seus empreendedores vai piorar ainda mais. Isso por causa do recente acordo de delação premiada de alguns dirigentes dos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef e do avanço da Lava Jato, recentemente demonstrado. Primeiro, com a prisão do doleiro dos doleiros, Dario Messer, em São Paulo, e também com a denúncia e o arresto de bens do clã Lobão, do ex-ministro de Minas e Energia Edison, do filho Márcio e da nora Marta, acusados de receberem propina pela obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Será terra arrasada para Lula e Dilma.

Tais dirigentes dos fundos de pensão contaram falcatruas e ilícitos cometidos em prol do partido, na Supertele, na Sete Brasil e nos negócios superfaturados das empreiteiras OAS e Odebrecht. Sobrou até para o Judiciário e para o BNDES, indício de que a tal caixa-preta — que os executivos do banco estatal, muitos políticos e ilustres figuras do mercado negam — já está começando a ser aberta.

À delação desses acima citados dirigentes vem se juntar o depoimento que o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci, faz ao Ministério Público do Distrito Federal, com prêmio já homologado pela juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Vale lembrar que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, um dos quatro presos pela Polícia Federal em Brasília pelo hackeamento dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, disse que também acessou as conversas sobre a Greenfield, mas não encontrou nada de ilegal. Como escreveu o colega Merval Pereira em sua coluna no jornal O Globo, hacker preparado, não? Pois então.

É notório que os petistas ocuparam o comando de Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003.  Palocci contou aos agentes da lei, em sua acima citada delação premiada, que foi padrinho político dos principais dirigentes, juntamente com José Dirceu e ainda com a bênção de Luiz Gushiken. Quem conhece a intimidade do PT sabe que esses dois mais próximos assessores de Lula eram inimigos jurados. O ex-líder estudantil cumpre pena em Curitiba e o ex-sindicalista bancário, com sua aura de santidade budista, repousa no regaço do príncipe indiano.

Palocci afirmou que o projeto de Lula com os fundos de pensão era arrecadar recursos para “quatro ou cinco campanhas do PT”, incluindo as da Dilma. Quanto aos funcionários que dependem desses fundos para se aposentarem, não importa, assim como também não importa o uso do FGTS para empréstimo do BNDES, sem garantias, à Odebrecht. São só detalhes.

Palocci delatou ainda que “todos” esses dirigentes deliberadamente descumpriam  os critérios internos dos fundos, investindo sem analisar, gerando propinas para o partido e, claro, prejuízos para os fundos de pensão.
Recentemente o lobista Jorge Luz delatou que pagou propina à Previ para favorecer os acionistas da Taurus.

Pintaram o sete. Vide Sete Brasil. Os aportes de recursos de Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para a consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. E deu no que deu. Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de 1% de propinas em todos os contratos, a Sete Brasil quebrou em 2016 e o Brasil, também. Para quem anda brincando com a hipótese de queimar Moro e Dallagnol em fogueira de bruxas com base no conta-gotas de Greenwald, é bom lembrar o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sexta-feira da semana passada, 2 de agosto, em palestra em São José dos Campos. “Nada encobre a corrupção sistêmica estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil de entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, disparou. Assim também foi na Supertele, ou Supercalote, uma das campeãs nacionais, de calote, óbvio.

A tentativa de Lula  de “desmascarar”  Moro fracassou miseravelmente. Foi assim com o dossiê dos aloprados e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, logo descobertos. O PT não aprende. E quando setembro chegar, a segunda condenação de Lula, pelo sítio em Atibaia, pode ser confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Se condenado de novo, Lula vai mofar em Curitiba e Dilma vai engarrafar vento, podendo ambos ser hospedados com Dirceu no triplex de Curitiba.

O que a Lava Jato trouxe até agora foi a ponta de um iceberg de uma operação transcontinental. O esquema da Odebrecht era sofisticado, profissional,  operado em parceria com o PT com objetivo de desviar dinheiro público do País para o projeto de poder do  partido e de enriquecimento de seus dirigentes. Foram delações de 77 executivos da Odebrecht, que até um banco no exterior tinha para lavar dinheiro. Adicione-se a isso tudo a delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi homologada pelo ministro Edson Fachin. Por que será, hein?

Na 62.ª fase da Lava Jato, na quarta-feira, 31 de julho, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que  existem diversas operações em curso na âmbito da operação, algumas delas já se tornando maduras, e que a   Lava Jato continua como nos seus cinco anos anteriores.

Pode crer: só a verdade nos libertará.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 5 de agosto de 2019)

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Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Não há razão alguma

para afastar Moro,

garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept  entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

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No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

Com ajuda de Lewandowski e Toffoli, campanha ‘Lula livre’ aproveita-se de azáfama do ex na falsa cela da PF em Curitiba para tramar contra Moro e Dallagnol, tentando anular sentença confirmada em tribunais

Com a autoridade de maior especialista no Brasil em leis de combate à corrupção, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa cunhou uma expressão para definir os grupos que se reúnem em torno da proposta de soltar Lula da sala que ocupa na sede do Departamento de Polícia Federal (PF) em Curitiba: Central Única da Corrupção. Não lembra Centra Única dos Trabalhadores?

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Em post, que publicou neste fim de semana, o mestre relacionou os últimos movimentos da trama insistente, mas agora também se tornando evidente. Escreveu: “Nos últimos meses temos visto manobras sem igual da Central Única da Corrupção para se perpetuar no poder. Talvez seja difícil levantar todos os aspectos da trama, tão infiltrados que os cleptocratas ainda estão nas demais esferas do poder. Alguns pontos são importantes e precisam ser lembrados”. E listou os sete pecados capitais cometidos:

“• A dificuldade de aprovação da reforma da Previdência, colocando como moeda de troca as verbas para que cada parlamentar irrigue seus currais eleitorais;

  • As manobras para colocar os velhos e conhecidos corruptos sendo julgados pela Justiça Eleitoral;
  • O pedido para dobrar o Fundo da Vergonha – o execrável Fundo Eleitoral – para R$ 3,8 bilhões, com o objetivo de perpetuação no poder municipal dos corruptos caciques políticos e seus protegidos, que se aproveitam das benesses do dinheiro público em detrimento do povo sofrido e carente;
  • A decisão monocrática de Toffoli, em pleno recesso do STF, suspendendo a vigência de leis federais e paralisando todas as investigações e os inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público com base em lavagem de dinheiro;
  • O crime encomendado e armado pela Central Única da Corrupção, que hackeouautoridades e manipulou informações e dados para confundir a opinião pública e enganar o povo brasileiro;
  • A invenção de uma narrativa que pretendia colocar o atual ministro da Justiça como idealizador de um esquema fabuloso e fantástico para ‘acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)’ com a ajuda do Ministério Público Federal e da Polícia Federal; e
  • A recusa em seguir os protocolos e normas do Senado para verificar a procedência dos pedidos de impeachment dos ministros ‘garantistas’ do STF, que demonstraram incompatibilidade para os cargos que ocupam”.

Da lista cuidemos do item que ocupa os noticiários no momento. O gravíssimo crime da invasão dos celulares de 976 autoridades dos três Poderes da República é o mais atual. E pode ter começado há pouco menos de um ano, quando a juíza das Execuções Penais de Curitiba, responsável pelo cumprimento de pena de Luiz Inácio da Silva, não permitiu uma entrevista do presidiário a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, do jornal espanhol El País. Essa decisão foi, contudo, revertida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Em 28 de setembro de 2018, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que o mais famoso presidiário brasileiro se abstivesse de dar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação até que o Supremo apreciasse a matéria de forma definitiva.

Em 18 de abril, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido dos deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), ambos do PT e com atuação destacada em episódio (omitido por Carvalhosa) na sua relação de atos recentes para impor a libertação do ex-presidente: o pedido ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, atendido em decisão monocrática pelo desembargador Rogério Favreto, decisão aloprada que não chegou a ser cumprida. Lewandowski mantém relações pessoais com Lula e Toffoli, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, é empregado de petistas desde os tempos de estudante, quando, garçom da Oficina da Pizza na Vila Madalena, frequentava assiduamente a sede do diretório do partido em Pinheiros.

Após Tolffoli derrubar a liminar de Fux e restituir a decisão de Lewandowski, a banda amiga de Lula no STF teve de decepar mais um nó górdio institucional. Ao organizar o encontro dos repórteres autorizados com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, autorizou a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar “direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa”. E, em ofício, também argumentou que precisava dar “publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.

Mas o insistente Ricardo Lewandowski decidiu, em 25 de abril, proibir a presença de jornalistas que não fossem da Folha e do El País no encontro previsto para sexta 26. Despachou ele: “Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.

Publicada no dia seguinte, a entrevista continha uma declaração profética de Lula: “Tenho obsessão de desmascarar o Moro, Dallagnol e sua turma”. Duas semanas depois, em mais uma concessão generosa da banda amiga da Justiça, Lula recebeu o advogado americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para mais uma entrevista exclusiva.

Em 11 de maio, Lula disse, na dita-cuja entrevista, que foi proibido de disputar eleições por ação do Departamento de Estado dos EUA e da elite brasileira. Greenwald perguntou-lhe se tinha provas. “Tenho convicção”, disse o petista, usando a palavra mais criticada por sua defesa para desqualificar a acusação feita em PowerPoint pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como evidência de que Moro o condenou, embora os procuradores chefiados por Dellagnol não tenham produzido provas suficientes sobre seu delito.

O americano argumentou ainda que a elite brasileira ganhou muito dinheiro nos governos do PT. “Não é uma questão econômica, mas cultural: o Brasil foi o último país a libertar os escravos”, respondeu Lula, repisando o argumento de que “se criou um ódio para evitar a ascensão dos pobres” e isso teria feito a elite voltar-se contra ele, apesar de todos os benefícios que lhe foram prestados em seu governo. A História registra que o ódio reinante hoje no nada civilizado debate político brasileiro, de fato, foi uma genial criação de marketing do PT, ao dividir o Brasil em “nós” e “eles” para vencer Geraldo Alckmin, do PSDB, em 2006, após a eclosão do mensalão, que expôs a compra de bancadas para apoiar o  desgoverno dele em troca de propinas de empresas favorecidas por obras federais.

A desenvoltura com que o ex-presidente condenado atua na sala dita de “Estado Maior” em que o então juiz federal Sergio Moro o instalou para começar a cumprir a pena resultou, como acima relatado, de decisões favoráveis de seus amigos ministros no STF. Tudo isso, evidentemente, poderia ter sido evitado. Como descreveu Ricardo Galhardo em entrevista ao podcast Estadão Notícias, no portal desde 5 de abril, dois dias antes de se completar o primeiro ano da prisão de Lula, sua rotina é mais atarefada do que a dos tempos em que era praticamente um ocioso sustentado pela aposentadoria de ex-presidente e verbas partidárias de origem pública. Os pronunciamentos da sala do trono são a manifestação mais cínica de suas atividades de político preso. Ele recebe clipping diário com noticiário dos meios de comunicação providenciado por um assessor.

Depois da divulgação no Intercept de supostas mensagens para desqualificar os alvos de sua confessada obsessão – Moro e Dallagnol –, alguém podia mandar Lula para uma cadeia de verdade, seja qual for. Só assim poderá começar a cumprir pena sem tantas mordomias. Acreditar que o spoiler que ele deu em 27 de abril e a entrevista ao dono do site, que continua a divulgar a conta-gotas seu veneno para assassinar reputações, são “coincidências” equivale a tornar autos de fé todas as absurdas “convicções” do padim. Entre elas, a parceria do Departamento de Estado dos EUA numa conspiração de banqueiros e empreiteiros, tratados a pão de ló nos desgovernos petistas, mas enojados por encontrarem pobres no avião.

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 29 de abril de 2019)

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Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Lava Jato mostrou

que vale a pena ser honesto,

diz procuradora

Thaméa Danelon atribui divulgação de supostas mensagens entre Moro e Dallagnol a tentativa de desmoralizá-los, feita por quem foi ou teme ser punido

Para a procuradora da República Thaméa Danelon, “o ataque cibernético criminoso sofrido por diversos procuradores da República e pelo próprio ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear” a Operação Lava Jato. “Mas”, pondera, “tenho certeza que a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.” Protagonista da série Nêumanne Entrevista nesta semana, ela acha que “a divulgação desses supostos diálogos objetivava apenas tentar desgastar a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, pessoas que, juntamente com outros agentes públicos, foram responsáveis pela operação policial de combate à corrupção mais bem-sucedida de todos os tempos, pois a Operação Lava Jato condenou e prendeu diversos poderosos das áreas política e empresarial envolvidos em práticas ilícitas por muitos anos, bem como devolveu à sociedade mais de R$ 3 bilhões, valores que foram subtraídos dos cofres públicos pela prática de crimes gravíssimos”. Ela criticou ainda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, argumentando que “essa rede de compartilhamento de informações é imprescindível para que crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo sejam combatidos.”

Nascida em 2 de junho de 1974, em Santos, Thaméa Danelon é filha de uma pianista e de um advogado ex-corredor de Stock Car de São Paulo. Separados desde cedo, foi criada pela mãe e pelos avós maternos em Santos. Filha única. Estudou em escola francesa de freiras de sua cidade e, como sempre gostou de se expressar em público, e por ter boa oratória, como toda geminiana, era convidada pela madre superiora para realizar a leitura da Bíblia em missas na própria escola.

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Por influência de sua mãe, pianista de escolas de balé clássico, cursou balé por oito anos, mas conheceu o karatê aos 11 anos de idade e se apaixonou pelas artes marciais, sendo faixa marrom. Também aprendeu a tocar piano e violão.

Sempre muito estudiosa, aos 17 anos ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos e para conquistar certa “independência financeira” vendia roupas femininas de um amigo que tinha uma confecção. Seu primeiro emprego foi como atendente numa videolocadora, aos 19 anos, local onde conheceu seu primeiro namorado.

Aos 20 anos começou a estagiar no Ministério Público Federal (MPF) e muito se identificou com a carreira de procurador da República, pois “serve à sociedade” em busca de justiça e da diminuição das igualdades sociais. No quarto ano da Faculdade de Direito prestou concurso para analista processual do MPF, cargo de assessoria de procurador, tendo passado em quinto lugar.

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Aos 25 anos foi aprovada no concurso para procurador da República e se mudou para São Paulo. Na nova cidade  deu aulas em universidades e cursos preparatórios para concursos. Como boa descendente de italianos, adora massas, risotos, e cozinhar nos fins de semana para a família. Embora não tenha religião específica, acredita em Deus e tem espiritualidade, crê no poder da oração e da fé. Aos 31 anos casou-se, atualmente é divorciada, e tem uma filha de 9 anos, que diz que “quando crescer será policial federal” (rs).

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, foi procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em São Paulo por duas vezes, coordenou o Núcleo de Combate à Corrupção e integrou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por dois anos. Atualmente trabalha no combate aos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e corrupção e profere aulas e palestras, pagas e gratuitas. Palmeirense roxa, patriota, esperançosa, otimista e contra injustiças, acredita na evolução da sociedade brasileira e na melhora da situação de nosso país.

Nêumanne entrevista

Thaméa Danelon

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No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

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