Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

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Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Não há razão alguma

para afastar Moro,

garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept  entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

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No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

Com ajuda de Lewandowski e Toffoli, campanha ‘Lula livre’ aproveita-se de azáfama do ex na falsa cela da PF em Curitiba para tramar contra Moro e Dallagnol, tentando anular sentença confirmada em tribunais

Com a autoridade de maior especialista no Brasil em leis de combate à corrupção, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa cunhou uma expressão para definir os grupos que se reúnem em torno da proposta de soltar Lula da sala que ocupa na sede do Departamento de Polícia Federal (PF) em Curitiba: Central Única da Corrupção. Não lembra Centra Única dos Trabalhadores?

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Em post, que publicou neste fim de semana, o mestre relacionou os últimos movimentos da trama insistente, mas agora também se tornando evidente. Escreveu: “Nos últimos meses temos visto manobras sem igual da Central Única da Corrupção para se perpetuar no poder. Talvez seja difícil levantar todos os aspectos da trama, tão infiltrados que os cleptocratas ainda estão nas demais esferas do poder. Alguns pontos são importantes e precisam ser lembrados”. E listou os sete pecados capitais cometidos:

“• A dificuldade de aprovação da reforma da Previdência, colocando como moeda de troca as verbas para que cada parlamentar irrigue seus currais eleitorais;

  • As manobras para colocar os velhos e conhecidos corruptos sendo julgados pela Justiça Eleitoral;
  • O pedido para dobrar o Fundo da Vergonha – o execrável Fundo Eleitoral – para R$ 3,8 bilhões, com o objetivo de perpetuação no poder municipal dos corruptos caciques políticos e seus protegidos, que se aproveitam das benesses do dinheiro público em detrimento do povo sofrido e carente;
  • A decisão monocrática de Toffoli, em pleno recesso do STF, suspendendo a vigência de leis federais e paralisando todas as investigações e os inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público com base em lavagem de dinheiro;
  • O crime encomendado e armado pela Central Única da Corrupção, que hackeouautoridades e manipulou informações e dados para confundir a opinião pública e enganar o povo brasileiro;
  • A invenção de uma narrativa que pretendia colocar o atual ministro da Justiça como idealizador de um esquema fabuloso e fantástico para ‘acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)’ com a ajuda do Ministério Público Federal e da Polícia Federal; e
  • A recusa em seguir os protocolos e normas do Senado para verificar a procedência dos pedidos de impeachment dos ministros ‘garantistas’ do STF, que demonstraram incompatibilidade para os cargos que ocupam”.

Da lista cuidemos do item que ocupa os noticiários no momento. O gravíssimo crime da invasão dos celulares de 976 autoridades dos três Poderes da República é o mais atual. E pode ter começado há pouco menos de um ano, quando a juíza das Execuções Penais de Curitiba, responsável pelo cumprimento de pena de Luiz Inácio da Silva, não permitiu uma entrevista do presidiário a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, do jornal espanhol El País. Essa decisão foi, contudo, revertida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Em 28 de setembro de 2018, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que o mais famoso presidiário brasileiro se abstivesse de dar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação até que o Supremo apreciasse a matéria de forma definitiva.

Em 18 de abril, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido dos deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), ambos do PT e com atuação destacada em episódio (omitido por Carvalhosa) na sua relação de atos recentes para impor a libertação do ex-presidente: o pedido ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, atendido em decisão monocrática pelo desembargador Rogério Favreto, decisão aloprada que não chegou a ser cumprida. Lewandowski mantém relações pessoais com Lula e Toffoli, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, é empregado de petistas desde os tempos de estudante, quando, garçom da Oficina da Pizza na Vila Madalena, frequentava assiduamente a sede do diretório do partido em Pinheiros.

Após Tolffoli derrubar a liminar de Fux e restituir a decisão de Lewandowski, a banda amiga de Lula no STF teve de decepar mais um nó górdio institucional. Ao organizar o encontro dos repórteres autorizados com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, autorizou a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar “direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa”. E, em ofício, também argumentou que precisava dar “publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.

Mas o insistente Ricardo Lewandowski decidiu, em 25 de abril, proibir a presença de jornalistas que não fossem da Folha e do El País no encontro previsto para sexta 26. Despachou ele: “Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.

Publicada no dia seguinte, a entrevista continha uma declaração profética de Lula: “Tenho obsessão de desmascarar o Moro, Dallagnol e sua turma”. Duas semanas depois, em mais uma concessão generosa da banda amiga da Justiça, Lula recebeu o advogado americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para mais uma entrevista exclusiva.

Em 11 de maio, Lula disse, na dita-cuja entrevista, que foi proibido de disputar eleições por ação do Departamento de Estado dos EUA e da elite brasileira. Greenwald perguntou-lhe se tinha provas. “Tenho convicção”, disse o petista, usando a palavra mais criticada por sua defesa para desqualificar a acusação feita em PowerPoint pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como evidência de que Moro o condenou, embora os procuradores chefiados por Dellagnol não tenham produzido provas suficientes sobre seu delito.

O americano argumentou ainda que a elite brasileira ganhou muito dinheiro nos governos do PT. “Não é uma questão econômica, mas cultural: o Brasil foi o último país a libertar os escravos”, respondeu Lula, repisando o argumento de que “se criou um ódio para evitar a ascensão dos pobres” e isso teria feito a elite voltar-se contra ele, apesar de todos os benefícios que lhe foram prestados em seu governo. A História registra que o ódio reinante hoje no nada civilizado debate político brasileiro, de fato, foi uma genial criação de marketing do PT, ao dividir o Brasil em “nós” e “eles” para vencer Geraldo Alckmin, do PSDB, em 2006, após a eclosão do mensalão, que expôs a compra de bancadas para apoiar o  desgoverno dele em troca de propinas de empresas favorecidas por obras federais.

A desenvoltura com que o ex-presidente condenado atua na sala dita de “Estado Maior” em que o então juiz federal Sergio Moro o instalou para começar a cumprir a pena resultou, como acima relatado, de decisões favoráveis de seus amigos ministros no STF. Tudo isso, evidentemente, poderia ter sido evitado. Como descreveu Ricardo Galhardo em entrevista ao podcast Estadão Notícias, no portal desde 5 de abril, dois dias antes de se completar o primeiro ano da prisão de Lula, sua rotina é mais atarefada do que a dos tempos em que era praticamente um ocioso sustentado pela aposentadoria de ex-presidente e verbas partidárias de origem pública. Os pronunciamentos da sala do trono são a manifestação mais cínica de suas atividades de político preso. Ele recebe clipping diário com noticiário dos meios de comunicação providenciado por um assessor.

Depois da divulgação no Intercept de supostas mensagens para desqualificar os alvos de sua confessada obsessão – Moro e Dallagnol –, alguém podia mandar Lula para uma cadeia de verdade, seja qual for. Só assim poderá começar a cumprir pena sem tantas mordomias. Acreditar que o spoiler que ele deu em 27 de abril e a entrevista ao dono do site, que continua a divulgar a conta-gotas seu veneno para assassinar reputações, são “coincidências” equivale a tornar autos de fé todas as absurdas “convicções” do padim. Entre elas, a parceria do Departamento de Estado dos EUA numa conspiração de banqueiros e empreiteiros, tratados a pão de ló nos desgovernos petistas, mas enojados por encontrarem pobres no avião.

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 29 de abril de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

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Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Lava Jato mostrou

que vale a pena ser honesto,

diz procuradora

Thaméa Danelon atribui divulgação de supostas mensagens entre Moro e Dallagnol a tentativa de desmoralizá-los, feita por quem foi ou teme ser punido

Para a procuradora da República Thaméa Danelon, “o ataque cibernético criminoso sofrido por diversos procuradores da República e pelo próprio ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear” a Operação Lava Jato. “Mas”, pondera, “tenho certeza que a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.” Protagonista da série Nêumanne Entrevista nesta semana, ela acha que “a divulgação desses supostos diálogos objetivava apenas tentar desgastar a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, pessoas que, juntamente com outros agentes públicos, foram responsáveis pela operação policial de combate à corrupção mais bem-sucedida de todos os tempos, pois a Operação Lava Jato condenou e prendeu diversos poderosos das áreas política e empresarial envolvidos em práticas ilícitas por muitos anos, bem como devolveu à sociedade mais de R$ 3 bilhões, valores que foram subtraídos dos cofres públicos pela prática de crimes gravíssimos”. Ela criticou ainda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, argumentando que “essa rede de compartilhamento de informações é imprescindível para que crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo sejam combatidos.”

Nascida em 2 de junho de 1974, em Santos, Thaméa Danelon é filha de uma pianista e de um advogado ex-corredor de Stock Car de São Paulo. Separados desde cedo, foi criada pela mãe e pelos avós maternos em Santos. Filha única. Estudou em escola francesa de freiras de sua cidade e, como sempre gostou de se expressar em público, e por ter boa oratória, como toda geminiana, era convidada pela madre superiora para realizar a leitura da Bíblia em missas na própria escola.

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Por influência de sua mãe, pianista de escolas de balé clássico, cursou balé por oito anos, mas conheceu o karatê aos 11 anos de idade e se apaixonou pelas artes marciais, sendo faixa marrom. Também aprendeu a tocar piano e violão.

Sempre muito estudiosa, aos 17 anos ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos e para conquistar certa “independência financeira” vendia roupas femininas de um amigo que tinha uma confecção. Seu primeiro emprego foi como atendente numa videolocadora, aos 19 anos, local onde conheceu seu primeiro namorado.

Aos 20 anos começou a estagiar no Ministério Público Federal (MPF) e muito se identificou com a carreira de procurador da República, pois “serve à sociedade” em busca de justiça e da diminuição das igualdades sociais. No quarto ano da Faculdade de Direito prestou concurso para analista processual do MPF, cargo de assessoria de procurador, tendo passado em quinto lugar.

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Aos 25 anos foi aprovada no concurso para procurador da República e se mudou para São Paulo. Na nova cidade  deu aulas em universidades e cursos preparatórios para concursos. Como boa descendente de italianos, adora massas, risotos, e cozinhar nos fins de semana para a família. Embora não tenha religião específica, acredita em Deus e tem espiritualidade, crê no poder da oração e da fé. Aos 31 anos casou-se, atualmente é divorciada, e tem uma filha de 9 anos, que diz que “quando crescer será policial federal” (rs).

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, foi procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em São Paulo por duas vezes, coordenou o Núcleo de Combate à Corrupção e integrou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por dois anos. Atualmente trabalha no combate aos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e corrupção e profere aulas e palestras, pagas e gratuitas. Palmeirense roxa, patriota, esperançosa, otimista e contra injustiças, acredita na evolução da sociedade brasileira e na melhora da situação de nosso país.

Nêumanne entrevista

Thaméa Danelon

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No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

Para ler no Portal do Estadão clique aqui.

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

Clonagem do celular da líder do governo no Congresso lembra caso do Intercept, cujo dono, com passagem pelo submundo da pornografia nos EUA, tornou-se herói da liberdade de imprensa aqui

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, divulgou um vídeo em sua rede social revelando que teve o telefone celular clonado por criminosos que mandaram mensagens falsas do aplicativo Telegram, que usou na campanha eleitoral, mas desde então o dispensou. No vídeo, Joice disse ter descoberto a possível invasão ao receber um telefonema do jornalista Lauro Jardim, o que estranhou. “Tive a certeza disso depois que esses farsantes procuraram, via Telegram, o jornalista Lauro Jardim. De madrugada, eu cheguei em casa e havia uma ligação do colunista do Globo no meu celular. Achei extremamente estranho. Uma ligação de madrugada, que história é essa? Uma ligação num horário desses! Respondi a mensagem e, então, ele me disse que estava respondendo a mensagens minhas no Telegram. Só que eu não mandei nenhuma mensagem em Telegram nenhum”, relatou a deputada.

Joice informou que acionou a polícia para investigar o acontecido e resolveu informar o fato ao maior número possível de pessoas para evitar novos mal-entendidos que lhe possam trazer problemas. Ela faz bem em tornar pública sua denúncia, porque, infelizmente, esse tipo de crime dificilmente é desvendado pela autoridade policial. Além disso, não há no Brasil escopo legal para enquadrar esse tipo de delinquente, por falta de leis em que seu crime seja tipificado. O autor destas linhas já foi vítima de crime virtual e, mesmo tendo sido o autor original das mensagens identificado pela polícia, não foi possível apená-lo, pois ele pediu desculpas e o advogado advertiu para a dificuldade de qualquer juiz puni-lo, de vez que ele se havia desculpado.

O episódio protagonizado pela deputada é muito mais complicado do que o caso acima narrado. E, de fato, se assemelha mais ao escândalo político provocado pelo conta-gotas venenoso do site The Intercept Brasil, com o qual um militante político tenta prejudicar o combate à corrupção no País. A primeira semelhança óbvia é o uso do aplicativo russo Telegram, do qual não se sabe quem é o dono, quem o financia e qual a sede, de cuja localização depende qualquer ação penal que se queira instaurar. Os invasores da linha telefônica da líder do governo no Congresso ainda não iniciaram seu bombardeio na guerra da destruição de reputações e não se sabe que tipo de prejuízos pretendem causar-lhe. Mesmo assim, é possível estabelecer pontos de contato. A começar que o alvo é o mesmo, ou seja, os inimigos na guerra política declarada no Brasil, de forma explícita, desde a divisão estabelecida na reeleição de Lula em 2006. Mas, mesmo sendo Joice uma guerreira atrevida, não tem a dimensão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Portanto, não dá para prever danos políticos semelhantes. Embora já se possa antecipar que dificilmente a Polícia Federal (PF), incapaz de evitar a facada em Bolsonaro e identificar quem pagou os advogados do agressor, terá disposição e competência para identificar e prender os bandidos. É possível antecipar que a disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de defender o sigilo da cidadã, também representante do povo (ou não é?), não será a mesma que teve ao blindar o senador Flávio, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de investigações sobre cumplicidade em “rachuncho” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até porque a líder do governo no Congresso não terá poder para indicar o ministro que substituirá o decano em novembro de 2020. Nem de dificultar inquéritos de lavagem de dinheiro de políticos corruptos e traficantes de drogas e armas.

Isso sem falar em companheiros de jornada do advogado reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, cuja carreira foi feita à sombra do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda hoje incapaz de entoar algo que não seja a cantiga da perua (“é uma só”) Lula Livre. Flávio blindado pode ter sido bom pretexto para calar Fabrício Queiroz e, assim, engavetar eventuais informações sobre milícias do Rio; os ex-tesoureiros do PT denunciados pelo antigo chefão Antônio Palocci; empreiteiros encrencados em delações premiadas na prejudicada Operação Lava Jato; e, last but not least, chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) para esvaziar presídios de segurança máxima.

  Convém desde já lembrar que, antes mesmo de atender aos rogos da mulher, Roberta Rangel, e da mulher do amigão do peito, Guiomar Mendes, como relata a revista Crusoé, do site O Antagonista, o ex-advogado-geral da União na gestão de Lula manifestou publicamente seu interesse em investigações do Coaf, do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o advogado americano Glenn Greenwald, proprietário do acima citado The Intercept Brasil. Detentor do conta-gotas para envenenar Moro, Dallagnol e outros agentes da lei envolvidos na condenação de empreiteiros amigos e chefões políticos do esquema de corrupção que quase levou a Petrobrás à falência e ajudou a enfiar o Brasil na fossa profunda da crise e do desemprego, este é personagem cujo sigilo bancário teria agora importância crucial.

Quem tiver interesse em conhecer o verdadeiro estofo do caráter do manipulador do conta-gotas mais temido do Brasil pode encontrar informações relevantes lendo reportagem de Eric Wempel publicada em 27 de junho de 2013 no jornal The Washington Post, familiarmente chamado de The Post até em título de filme de aventura do jornalismo investigativo. Quem o fizer será informado de que “o escritório do cartório do condado de Nova York mostra que Greenwald tem US$ 126.000 em sentenças abertas e contra ele datando de 2000, incluindo US$ 21.000 do Departamento de Impostos do Estado e da Secretaria da Fazenda. Também fala de um penhor de US $ 85.000”.

Conforme a mesma fonte, “Greenwald disse ao New York Daily News que está ‘preso’ às obrigações de Nova York”, mas está negociando “planos de pagamento” (ou seja, acerto de contas) com o IRS, equivalente americano da nossa Receita Federal. Numa postagem que Eric Wemple chamou de “preventiva”, Greenwald garantiu ainda que o jornal The New York Times também manifestou interesse por essa parte de seu passado.

Em 2013, Greenwald tinha 46 anos e tentou justificar esse passado que, como naquele filme de Hollywood, “o condenaria” com uma tentativa de generalizar a própria biografia: “Como a maioria das pessoas, vivi uma vida adulta complicada e variada. Não conduzi minha vida aos 18 anos com  intenção de ter uma família com valores de senador americano. Minha vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, é complexa e muitas vezes bagunçada” (em inglês, messy, palavra que também pode ser traduzida por confusa ou ainda obscura).

Há seis anos ele, agora com 52, disse estar negociando seus débitos com o Fisco. É notório que o grande chefão da máfia de Chicago Al Capone não foi condenado por seus crimes de morte, mas por sonegar Imposto de Renda mal declarado. Se Greenwald está mesmo negociando, não dá pra saber, porque a IRS não divulga. Então, é até possível confiar que esteja mesmo.

A Wemple ele confessou que, quando jovem, se envolveu com gente “complicada”. O repórter fuçou arquivos e descobriu que essa era, na verdade, gente barra pesada, do submundo, do basfond, um negócio na área da pornografia. Por exemplo, ele se tornou inimigo de Peter Haas, dono de uma companhia de produtos pornográficos, e também de seu amigo mais próximo, Jason Buchtel. À época da reportagem do Washingotn Post, Greenwald chamou Peter Haas de little bitch, literalmente, cadelinha, mas baixo calão para designar prostituto(a), ou ainda a good little whore(uma boa prostitutinha).

Aí se tornou inimigo do governo americano na gestão de Barak Obama por se ter juntado a Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (em inglês, National Security Agency, a NSA) que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana, e Julian Assange, dono do site WikiLeaks, que os divulgou. Atualizando: Julian Assange ora responde por estupro na Suécia e por quebra de acordo de liberdade sob fiança no Reino Unido, estando, por isso, preso em Londres.

Desde 19 de agosto de 2013, quando seu companheiro David Miranda, ex-suplente de Jean Wyllys e hoje deputado pelo PSOL, foi detido no Aeroporto de Heathrow, na capital britânica, pela polícia, que o acusou de ter violado o protocolo 7 do Ato Antiterrorismo, Greenwald foi publicamente apoiado pelo governo brasileiro. À época, Dilma Rousseff disse ser a favor da liberdade de imprensa e, por isso, condenou EUA e Inglaterra. E, em seguida, abriu as portas para sua permanência legal no País.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 22 de julho de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Blog do Nêumanne: Democracia representativa uma ova!

No Brasil, dois conceitos fundamentais de um Estado de Direito digno desse nome – igualdade de todos perante a lei e cada cidadão, um voto – estão apodrecendo na lixeira da História

Nestes últimos dias temos assistido à repetição crônica de uma novela tragicômica digna de protagonizar um texto surrealista de Eugène Ionesco em nossos tristes trópicos. Todos os capítulos, informados diariamente aos cidadãos espoliados, são, contudo, tratados como históricas conquistas da democracia consagrada na letra da Constituição “cidadã” (apud Ulysses Guimarães) de 1988. Tudo dentro da lógica de fancaria que a torna “malandrinha”, a começar de sua origem malsã. Testemunhei a criação por Tancredo Neves, que convocou um punhado de juristas respeitáveis para escrever seu texto e as propostas foram ignoradas.

E como de hábito em nossa História, a ordem jurídica foi imposta por um magote de maganões da política profissional, que gozam de privilégios que mandam para o beleléu o conceito mais sagrado de qualquer democracia que se preze: a igualdade de todos perante a lei. Em vez de a uma Assembleia Constituinte composta para cuidar apenas da chamada Carta Magna, a nobre missão foi dada a congressistas eleitos para tratarem de leis ordinárias (adjetivo corretíssimo para definir os membros do tal Congresso Constituinte, todos ordinários). Ao contrário do que apregoava o discurso falso de seus redatores, a desordem constitucional pôs fim ao sistema discricionário da ditadura militar, extinta por seus próprios defeitos. Mas consagrou a desigualdade como norma na instalação de um novo tipo de nobreza de classe, que em si só desonra e desqualifica a grei. Parlamentares elegem-se por quantos mandatos a biologia lhes permitir disputar eleições, contrariando regras que valem para os chefes do Executivo. Mas coerentes com a vitaliciedade de seus compadritos do Judiciário, que só se aposentam quando a biologia já não a permite. Uns e outros figurões gozam do direito de se julgarem a si mesmos, sendo que os supremos juízes nem sequer são submetidos ao controle ainda que de pares.

Essa espúria aliança dos amantes da “malandrinha” acaba de produzir mais uma safra de frutos podres. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, ao contrário dos trabalhadores comuns, vulgo cidadãos, que os sustentam, têm direito a férias prolongadas de fim de ano. E mais outras no fim de semestre,ao arrepio da lei, chamadas de recesso branco. Em nome desse privilégio, os deputados federais utilizaram o gozo de sua ausência ao expediente como pretexto para adiarem com justificativas desprezíveis a lei mais importante de todas, a do Orçamento anual, para Deus sabe quando. Negaram-se a trabalhar até as férias que inventaram, ou seja, até quinta-feira 18 de julho, como deveriam. Para, então, decepar o nó górdio das contas públicas e reformar a Previdência.

Os responsáveis por esse adiamento nunca consideram que já ultrapassaram todos os limites impostos à decência e ao espírito público. Os chefões das organizações partidárias que mandam no Poder Legislativo festejaram a vitória na Câmara por 379 votos a 131. E deixaram, com a cumplicidade do presidente da Mesa da Casa, Rodrigo Maia, o rombo previdenciário apodrecendo as contas públicas e o bolso do contribuinte.

O filho do ex-prefeito do Rio César Maia e correligionário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, no DEM, é cúmplice de outras ignomínias. Elogiou publicamente, e sem sequer corar, a tunga do colega Cacá Leão, relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que transfere do bolso furado do cidadão para o cofre sem chave de partidos e partidários a “bagatela” de R$ 2 bilhões, aumentando o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, mais do que o dobro, ora pois. Omitiu ainda dos fãs de última hora, que o levaram às lágrimas na comemoração da vitória no primeiro turno, como se fosse disputada a final do campeonato, adiada para 6 de agosto, o passa-moleque de antecipar em sete dias o gozo inconstitucional, ilegal e ilegítimo de suas folgas de inverno.

E flerta com a oposição, que o fez presidente, mas é incapaz de evitar que os adversários cheguem aos três quintos dos votos com folga no plenário. Por isso dispara farpas ocasionais contra o alvo à vista no projeto expresso sob o lema “para recuperar o respeito da sociedade, o Parlamento precisa assumir seu protagonismo”. Para tanto apelou para o truísmo.

Nada do que Maia disse na entrevista ao Globo no domingo é falso. De fato, é preocupante o governo, melhor dizendo, Jair Bolsonaro, não ter uma agenda num momento em que houve aumento da pobreza e do desemprego. De fato, a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência e, sim, das corporações que ajudaram o chefe maior a se eleger. Todo brasileiro responsável torce para a gestão do eleito em outubro dar certo. O capitão reformado e deputado aposentado tem o futuro garantido, mormente se a reforma da Previdência for aprovada em agosto pela Câmara e quiçá em outubro pelo Senado. Mas a primeira vítima de sua ruína seria o pobre, em geral, e o desempregado em particular. No entanto, o presidente preocupa-se com a liberalização da venda de armas, as taxas cobradas a turistas em Fernando de Noronha, a indústria das multas e a estúpida nomeação do filhinho caçula para o mais importante cargo da diplomacia brasileira, a embaixada em Washington. No entanto, ficou claro na mesma entrevista que o deputado, eleito no fim da fila (e esta é a única comparação que pode ser feita dele com Ulysses Guimarães), não está disposto a discutir com seriedade as tolices de quem acha ser um adversário a derrotar na eleição presidencial de 2022. Pois lhe interessa é manter votos da esquerda e, com eles, assegurar a cadeira e, se necessário, mudar a lei para nela ficar.

As tolices da lavra do capitão inquietam, porque ele não parece ter consciência de que assumiu a Presidência da República e dele se exigem missões mais nobres do que proibir a instalação de radares em rodovias, permitir carregar crianças sem cadeirinha no automóvel ou afrouxar regras do trânsito. Reduzir o desemprego e a violência endêmica num país que morre de susto, de bala ou vício, por exemplo. A Nação respiraria aliviada se o primeiro mandatário percebesse que a vinda de turistas ao Brasil depende menos de taxas cobradas numa ilha distante que da ocupação de territórios do Rio de Janeiro por milícias e traficantes de drogas e de armas.

Mas, assim como o pacto proposto pelo advogadinho do PT, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, na presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, os planos de Maia para conquistar o favoritismo em 2022, do qual está mais longe que o planeta Marte, preocupam ainda mais. Reforma tributáriareestruturação de carreiras do funcionalismo e reforma social sob controle dele e de seus nada nobres pares vão dar em quê? A experiência aconselha atenção e cautela com o manejo da demagogia dessas armas nas mãos do “Ulysses do DEM”, que nada tem que ver com “do bem”. Muito antes pelo contrário.

A desidratação da reforma da Previdência nas votações dos destaques na Câmara desvendou a permanência de vícios que se repetem em Pindorama desde os tempos de Tomé de Souza. Mulheres que pregam igualdade de gênero batem o pé por idade menor para aposentadoria. O presidente Bolsonaro teve a coragem de apresentar um projeto mais radical que os de FHC, Lula e Temer, mas durante a votação comportou-se como lobista no cafezinho da Câmara ao patrocinar privilégios para Exército, Polícia Federal e outros segmentos de seu eleitorado ideológico. E, não por acaso, foi permitida ao próprio Maia essa vergonhosa antecipação do recesso branco para expor a banda boa da reforma a chuvas e ventos da oposição, que cobrou o apoio ao, não nos esqueçamos, membro do Centrão, na escolha do melhor lugar na Mesa da todo-poderosa Casa.

Os planos de Maia para responder com votos aos xingamentos que os manifestantes lhe fizeram nas ruas têm aquele cheirinho de banheiro sujo que sempre acompanha iniciativas demagógicas. Enquanto o cidadão comum, que paga todas as contas, não tiver direito à igualdade pura e simples e ao voto unitário na eleição do Poder que realmente manda, a Câmara, prevalecerá no Brasil a lei do Murici: “Cada um cuide de si”. Com um parágrafo curto e grosso: “Quem pode mais chora menos”. O resto é chorumela. Por falar em choro, a nós outros, as primeiras vítimas, não caberá sequer uma vela para acompanhar nosso pranto com cera derretida.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 15 de julho de 2019)

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