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Política

No Blog do Nêumanne: Os delírios de poder de Toffoli

No Blog do Nêumanne: Os delírios de poder de Toffoli

Presidente do STF incorporou sem autorização dos eleitores chefia de poder moderador inexistente na República e se atribui condição de pacificador de eventuais conflitos entre Legislativo e Executivo

Em 23 de outubro de 2018, o advogado José Antônio Dias Toffoli tomou posse como 162.º presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo uma praxe secular de rodízio entre os membros do colegiado que comanda o Poder Judiciário do País. O mais novo entre os 11, será o último a se aposentar, tendo, portanto, a rara possibilidade histórica de voltar ao posto de chefia. Em sã consciência ninguém podia esperar dele grandes feitos no campo jurídico. Em termos de “notório saber” (uma das duas exigências para ocupar o cargo, sendo a outra o “comportamento ilibado”), o que mais chama a atenção em seu currículo é ter sido reprovado duas vezes em concurso para a magistratura na primeira instância. Sem experiência alguma como juiz ou procurador (caso da maioria dos membros do plenário), nunca foi sequer um advogado que tenha brilhado em júris ou participado de grandes defesas perante a própria Corte. Desde estudante até o posto máximo sua experiência se limitou à assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) em bancadas, na assessoria jurídica da Casa Civil e na Advocacia-Geral da União sob as ordens de José Dirceu e Lula, ambos confinados em celas cumprindo penas por corrupção e lavagem de dinheiro.

No entanto, a Nação logo tomou conhecimento de suas ambições de poder e fama. Num quadro institucional tumultuado, com o País dividido entre esquerdistas fanáticos apeados do poder sob acusação de chefiarem e participarem do maior escândalo de corrupção da História e direitistas enfurecidos empenhados em apagar os gemidos de dor e rastros de sangue de uma ditadura militar sanguinária, acenou com um guardanapo de convescotes da República em Brasília falando em pacto. Talvez confiante de que sempre haverá algum “pato” para acreditar em fábulas de conciliação que animam os debates políticos na Pátria dividida ao meio pelo responsável por toda a sua carreira profissional, da solenidade de formatura até o raso Olimpo, que passou a chefiar, atirou-se ao afã de usar o martelo da última decisão judiciária para conquistar paz sem batalha. Foi o último a sair da residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados no churrasco para o qual o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, ungido por quase 58 milhões de votos, carregou uma plêiade de auxiliares para exercer sua nova condição de mandachuva, após 28 anos de sombra no baixíssimo clero do Legislativo, com a parede de seu gabinete povoada de fotos de presidentes do regime militar. Nos piqueniques de luxo do Cerrado ou nos salões de hotéis de luxo do Ocidente capitalista, a lorota foi aplaudida com fervor, confiança e ignorância.

A crença na própria infalibilidade, contudo, levou-o a delírios perigosos, muito além do papo-furado de guisar patos dos lagos palacianos de Brasília. Após o fim do recesso de repouso gozado pela grei, o presidente começou o novo ano jurisdicional inventando uma investigação penal contra quaisquer fake news e denunciações caluniosas e difamantes, impondo uma mordaça a cada cidadão que ousar criticar qualquer ministro do STF. Num extremo esgar autoritário, nomeou o colega Alexandre de Moraes como relator, sem sortear o posto nem consultar nenhum dos dez colegas. No ímpeto de corresponder à confiança que nele foi depositada, este decretou a censura à revista Crusoé, do site O Antagonista, por haver revelado que o conviva da mesa ao lado tinha o codinome de “amigo do amigo do meu pai” na lista de propinas da Odebrecht, conforme delação premiada de um dos donos da empreiteira corrupteira, Marcelo Odebrecht. O mundo desabou sobre a luzidia calva do doutor e ele recuou. Mas nunca pediu desculpas pelo despautério. E mais: o citado ainda teve o topete de garantir que nunca houve censura no caso, como se, além de pacificador, mais do que Caxias, e conciliador aos modelos dos mineiros Bernardo de Vasconcelos e Tancredo Neves, ele estivesse acima da lei, das ideias e dos fatos. Mais até do que um condestável, como o gaúcho Pinheiro Machado, no governo do marechal Hermes da Fonseca.

Fiel ao figurino desenhado por seu colega serviçal do PT Rogério Favreto, do TRF-4, que tentou tirar Lula da “cela de estado-maior” da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba num plantão de fim de semana, Toffoli disparou mais uma decisão monocrática para radicalizar a mordaça protetora dos membros da grei. De uma canetada só, atendeu ao capricho paterno de Bolsonaro, proibindo o Ministério Público do Rio de Janeiro de levar adiante investigação sobre o primogênito presidencial, suspeito de “rachuncho” na Assembleia Legislativa fluminense. E em 1.º de agosto, sem ouvir ninguém, Moraes suspendeu apurações da Receita sobre ministros do Supremo, blindando, além do senador Flávio Bolsonaro, mais 132 pessoas, incluindo autoridades que estavam na mira do órgão. Considerou haver “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento” e “escolha subjetiva de fiscalização dos contribuintes”. Entre eles, a mulher do colega Dias Toffoli, Roberta Rangel, e a de Gilmar Mendes, Guiomar. E mais: os auditores da Receita responsáveis pela investigação, Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco de Castro, foram suspensos de suas funções.

A tentativa mentirosa de negar a censura foi perpetrada na reportagem de capa da revista Veja, em que o doutor nada douto foi tratado como o fiel da balança que tem num prato o peso dos votos de Bolsonaro e no outro a soma dos delitos criminais de que são acusados deputados.

Na citada entrevista à Veja, Toffoli atribuiu a seu “pacto” à aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados da reforma da Previdência: segundo ele, o eventual destravamento se teria devido ao arquivamento da CPI da Lava Toga. Sua intervenção para evitar impeachment — que, na verdade, nunca foi cogitado –, segundo Toffoli, só não teria ocorrido por haver ele contido uma insatisfação generalizada, até mesmo entre os militares. A revista registrou que, conforme Toffoli, o julgamento que pode libertar Lula será anunciado de supetão para evitar manifestações.

A manchete da Folha de S.Paulo de segunda-feira 12 de outubro, baseada num estudo da Fundação Getúlio Vargas Direito, de São Paulo, STF arquiva todos os processos de suspeição contra si, esclarece muito mais essa questão toda do que o ar majestático de barão do Império do presidente da instituição na capa da revista. A pesquisa revela que, “desde 1988, o Supremo Tribunal Federal arquivou todos os pedidos de impedimento ou suspeição contra seus ministros sem levá-los ao plenário, além de ter violado o regimento em ações sobre imparcialidade”. Na semana passada, Ricardo Lewandowski mandou arquivar ação da Rede Sustentabilidade contra a proibição de compartilhamento dos dados do Coaf, do Banco Central e da Receita Federal. Mais uma…

Aliás, a respeito do tema, o especialista em combate à corrupção Modesto Carvalhosa, professor de Direito da USP, publicou um post nas redes sociais conclamando os auditores das três instituições a não obedecerem à ordem de Moraes, que, segundo o jurista, viola o artigo 22 do Código Penal. “Cabe, portanto, aos servidores encarregados das funções de combate ao crime organizado, continuar exercendo plenamente suas funções de inteligência e de apuração de crimes financeiros, nos estritos termos do art. 15 da Lei sobre Lavagem de Dinheiro de 1998 e dos arts. 2.º e 9.º da Lei de Sigilo Bancário de 2001, remetendo-os à Polícia Federal e Promotoria Pública”, escreveu. E completou: “As decisões de Toffoli e Moraes foram reconhecidas como crimes de responsabilidade pela Procuradoria-Geral da República em 6 de agosto, pois ferem os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade e são objetos dos pedidos de impeachment protocolados no Senado contra os dois ministros. Por outro lado, os servidores suspensos em decorrência dessas criminosas ‘providências’ da dupla do STF têm o direito de impetrar mandado de segurança e habeas corpus perante a Justiça Federal para impedir o seu afastamento. O Sindifisco, por sua vez, tem legitimidade de ajuizar ação popular para que os dois Ministros sejam enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.”

Quando Carvalhosa publicou esse post, a Veja ainda não circulava nas bancas e entre assinantes. O que dizer agora, depois de Toffoli ter destampado a caixa de Pandora com declarações do arco da velha?

*José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 12 de agosto de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: Um tostão furado de fumo podre

Nesta quarta-feira no Estadão: Um tostão furado de fumo podre

O que Bolsonaro diz nada vale no minuto seguinte,

seja por ignorância ou esperteza

Palavra de rei não volta atrás. Esse brocardo do velho regime monárquico sobrevive na boca do povo na República, mas nunca foi exigido dos ocupantes dos cargos mais altos do governo o compromisso inamovível da estabilidade que antes era um dever real.

No caso do Brasil contemporâneo, a instabilidade resulta da completa desmoralização do conceito de divisão dos Poderes cunhado pelo barão de Montesquieu ainda na vigência do Velho Regime, que antecedeu a Revolução Francesa, no século 18. O Legislativo se fortalece na situação de poder real sem a devida autorização constitucional para substituir o Executivo e este se dá ao desplante de violar a Constituição. O Judiciário exime os seus próprios mandatários do mais alto escalão de prestarem conta de seus deveres, jogando no lixo o mais pétreo de todos os conceitos da democracia: o da igualdade de todos os cidadãos perante o talante da lei.

No impeachment de Dilma Rousseff, um acordo entre os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mandou às favas o princípio constitucional da obrigação do chefe de Estado deposto de passar oito anos sem cargo público. Em nome do direito sagrado da petista a ser “merendeira da escola”, a ex-“presidenta” foi dispensada da obrigação constitucional, candidatou-se ao Senado por Minas e foi punida pelo eleitor com o último lugar na contagem dos votos.

O atual presidente do STF, Dias Toffoli, extrapolou muito suas funções ao decretar punição rigorosa da lei a qualquer cidadão que criticar publicamente os membros de sua grei. Do alto de sua delirante onipotência, ele indicou o colega Alexandre de Moraes para relatar o inquérito punitivo, sem sorteio nem consulta aos pares do plenário. No Brasil de hoje, decreto de presidente do STF não se discute, cumpre-se, como diziam os políticos de antanho em relação aos juízes em geral. O relator censurou a revista Crusoé por ter publicado notícia oficial considerada ofensiva à honra de el-rey.

O mundo desabou sobre Moraes e a censura caiu. Mas a decisão abusiva, monocrática e totalitária, com data de extinção prevista durante o infame “recesso branco” dos supremos magistrados, foi prorrogada até novembro. Em 1.º de agosto, agora mês de nosso maior desgosto, o inquérito 4.781 do STF ganhou novas e mais graves consequências. Decretou a condenação de qualquer cidadão que ouse insultar os supremos no velho e sagrado sigilo telefônico. E mais: suspenderá do cargo e do serviço público o servidor de Banco Central, Coaf e Receita Federal que fiscalizar movimentações financeiras da cúpula dos três Poderes. Nem do registro dos abusos de Nero consta ignomínia de tal jaez.

No Brasil, assim como a plebe assistiu ao golpe militar que gerou a República insana, só resta penar “bestializada” (apud José Murilo de Carvalho) sob arroubos tirânicos do advogado reprovado duas vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Congresso, paralisado por seus próprios “malfeitos” (apud Dilma Rousseff), ninguém se arrisca a perturbar os deuses imperfeitos do raso Olimpo. Na Câmara, Rodrigo Maia, o Botafogo do propinoduto da Odebrecht, tem a autoridade moral de uma lesma para evitar esta assustadora, mas não surpreendente, tomada de poder pelos togados. No Senado, outra eminência do baixo clero, Davi Alcolumbre, não é besta de chamar a atenção para um Poder que acaba de perdoá-lo por eventuais traquinagens contábeis em eleição, depois do perdão majestático da rainha Rosa Weber.

Um bando de néscios da extrema direita, que se acham no poder porque têm acesso ao regente Carlos, por copiarem suas diatribes no Twitter, ainda acredita na iniciativa do chanceler Eduardo de fechar o STF com um jipe, um cabo e dois soldados. E na inocência do mano Flávio, coveiro da CPI da Lava Toga no Senado. É de matar de rir. Ou de chorar.

Nesta entrada de oitavo mês de governo, o pai deles, Jair, já abusou da própria incapacidade de usar palavras no sentido certo. Não se sabe se é por ignorância ou se é por esperteza. Com o aval de Donald Trump, insiste na ideia de nomear o caçula Eduardo, embaixador em Washington. Não é nepotismo, pontificou. E Trump, em pessoa, ecoou. Rasguem os dicionários, queimem-nos em praça pública, a palavra que denuncia a prática incompatível na República (beneficiar parente com dinheiro público) virou hipocrisia. Assim como qualquer pessoa que considere alguém do STF passível de fiscalização tributária, o cristão que discordar do capitão e seus filhotes foi, é e será sempre hipócrita. Será insultado de hipócrita, por exemplo, quem não acha certo o clã ter nomeado 102 garrotes mamões das tetas da loba que nutriu Rômulo e Remo, fundadores de Roma. Trata-se de um recorde de não se orgulhar. Mas se o fato destoa, pior para ele. A “nova política” mata a “velha” de vergonha.

Jair assombrou a Nação dizendo que sente falta de um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. Seu advogado-geral, André Mendonça, é o nome que cabe nesse susto. Pastor evangélico e fâmulo de Toffoli. Que importa que tenha dito que a vaga do decano Celso de Mello, a ser aberta em 11 meses, seria de Sergio Moro? Inspira-se em Michel Temer. Verba volant, este escreveu. As de Jair comem alpiste na gaiola.

Ele disse a senadores que queriam manter o Coaf na Justiça que na Economia as diretrizes de Moro seriam mantidas por Paulo Guedes. Mas agora pressiona o ministro da Economia para defenestrar Roberto Leone, presidente do Coaf escolhido pelo ex-juiz. O motivo da demissão seria sua crítica à decisão de Toffoli que, ao proibir o compartilhamento de dados da inteligência financeira, da Receita Federal e do Banco Central, com o Ministério Público e a Polícia Federal, beneficiou o primogênito Flávio.

Como dizia meu avô, a palavra do presidente não vale um tostão furado de fumo podre.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A02 de O Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de agosto de 2019)

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

Para xeretar a vida dos inimigos os petistas apelaram primeiro para os arapongas do extinto SNI e daí evoluíram para os ‘arararraquers’, mas deram com os burros n’água nos dois métodos

Na entrevista dada aos jornalistas Mônica Bergamo, da  Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, Lula já sabia das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Tanto sabia que deu um spoiler ao afirmar: “Moro será desmascarado”. Com a ajuda dos hackers de Araraquara e de Manuela D’Ávila, que já conta entre seus advogados com o petista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, Lula achava que ia “desmascarar Moro”, paralisar a Operação Lava Jato e se livrar da prisão para sempre, amém.

Nos desgovernos sob Lula e Dilma, o Partido dos Trabalhadores  utilizava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está mais para burrice do que propriamente para “inteligência”, com o objetivo precípuo de perseguir desafetos. Quem duvida está convidado a consultar meu livro O que Sei de Lula (Editora Topbooks, Rio, 2006), especificamente no capítulo sobre o Estado policialesco com o domínio da Polícia Federal (PF), sob a direção de Paulo Lacerda e a supervisão do ministro Márcio Thomaz Bastos, competente criminalista que apelidou o uso petista da polícia judiciária de “cidadão”. Fora do governo, o PT passou a usar hackers. Ou seja, chegou à conclusão de que quem não tem Abin caça com “arararraquer”, esse genial neologismo inventado pela colega Cora Rónai, filha do gênio da crítica literária Paulo Rónai.

Não dá para esquecer o uso de arapongas que se espalharam pelo Brasil depois da extinção popularesca e estúpida, por Fernando Collor de Mello, do Serviço Nacional de Informações (SNI), demonizado pelos políticos civis na fase posterior à Constituição “malandrinha” de Bernardo Cabral e dr. Ulysses, que erroneamente a apelidou de “cidadã”. Qual cidadã, qual o quê! Malandrinha, sim. Isso para não usar palavra de pior calão. Foram esses arapongas forçados a fazer serviço sujo de espionagem em troca de um “punhado de dólares” que elaboraram um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo, na tentativa desesperada de tornar Aloizio Mercadante Oliva governador paulista. O serviço foi, contudo, “tabajara”, para usar a gíria popularizada pelo programa humorístico da Globo Casseta e Planeta para designar obra mal feita. O trabalho foi tão grotesco que o pontífice máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou seus planejadores e executores de “aloprados”. O resultado todos sabem: Serra ganhou com um pé nas costas, Aloizio amargou a derrota e, para completar, o irmão do então presidente do partido, José Genoíno, na época deputado estadual no Ceará, José Guimarães, atende até hoje pelo apelido de “Capitão Cueca”, por causa da apreensão de dólares na roupa íntima de um assessor dele, ao tentar tomar um avião no Aeroporto de Congonhas de São Paulo para Fortaleza.

As indigentes tentativas malograram e não poderiam deixar de ser diferentes as invasões dos celulares de mais de mil autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas, cada dia mais associadas com a divulgação pelo site de Glenn Greenwald e seus associados brasileiros do conta-gotas venenoso para matar a Lava Jato. Tudo indica que, em vez de ajudá-los, com a chamada Vaza Jato a situação de seus empreendedores vai piorar ainda mais. Isso por causa do recente acordo de delação premiada de alguns dirigentes dos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef e do avanço da Lava Jato, recentemente demonstrado. Primeiro, com a prisão do doleiro dos doleiros, Dario Messer, em São Paulo, e também com a denúncia e o arresto de bens do clã Lobão, do ex-ministro de Minas e Energia Edison, do filho Márcio e da nora Marta, acusados de receberem propina pela obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Será terra arrasada para Lula e Dilma.

Tais dirigentes dos fundos de pensão contaram falcatruas e ilícitos cometidos em prol do partido, na Supertele, na Sete Brasil e nos negócios superfaturados das empreiteiras OAS e Odebrecht. Sobrou até para o Judiciário e para o BNDES, indício de que a tal caixa-preta — que os executivos do banco estatal, muitos políticos e ilustres figuras do mercado negam — já está começando a ser aberta.

À delação desses acima citados dirigentes vem se juntar o depoimento que o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci, faz ao Ministério Público do Distrito Federal, com prêmio já homologado pela juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Vale lembrar que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, um dos quatro presos pela Polícia Federal em Brasília pelo hackeamento dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, disse que também acessou as conversas sobre a Greenfield, mas não encontrou nada de ilegal. Como escreveu o colega Merval Pereira em sua coluna no jornal O Globo, hacker preparado, não? Pois então.

É notório que os petistas ocuparam o comando de Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003.  Palocci contou aos agentes da lei, em sua acima citada delação premiada, que foi padrinho político dos principais dirigentes, juntamente com José Dirceu e ainda com a bênção de Luiz Gushiken. Quem conhece a intimidade do PT sabe que esses dois mais próximos assessores de Lula eram inimigos jurados. O ex-líder estudantil cumpre pena em Curitiba e o ex-sindicalista bancário, com sua aura de santidade budista, repousa no regaço do príncipe indiano.

Palocci afirmou que o projeto de Lula com os fundos de pensão era arrecadar recursos para “quatro ou cinco campanhas do PT”, incluindo as da Dilma. Quanto aos funcionários que dependem desses fundos para se aposentarem, não importa, assim como também não importa o uso do FGTS para empréstimo do BNDES, sem garantias, à Odebrecht. São só detalhes.

Palocci delatou ainda que “todos” esses dirigentes deliberadamente descumpriam  os critérios internos dos fundos, investindo sem analisar, gerando propinas para o partido e, claro, prejuízos para os fundos de pensão.
Recentemente o lobista Jorge Luz delatou que pagou propina à Previ para favorecer os acionistas da Taurus.

Pintaram o sete. Vide Sete Brasil. Os aportes de recursos de Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para a consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. E deu no que deu. Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de 1% de propinas em todos os contratos, a Sete Brasil quebrou em 2016 e o Brasil, também. Para quem anda brincando com a hipótese de queimar Moro e Dallagnol em fogueira de bruxas com base no conta-gotas de Greenwald, é bom lembrar o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sexta-feira da semana passada, 2 de agosto, em palestra em São José dos Campos. “Nada encobre a corrupção sistêmica estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil de entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, disparou. Assim também foi na Supertele, ou Supercalote, uma das campeãs nacionais, de calote, óbvio.

A tentativa de Lula  de “desmascarar”  Moro fracassou miseravelmente. Foi assim com o dossiê dos aloprados e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, logo descobertos. O PT não aprende. E quando setembro chegar, a segunda condenação de Lula, pelo sítio em Atibaia, pode ser confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Se condenado de novo, Lula vai mofar em Curitiba e Dilma vai engarrafar vento, podendo ambos ser hospedados com Dirceu no triplex de Curitiba.

O que a Lava Jato trouxe até agora foi a ponta de um iceberg de uma operação transcontinental. O esquema da Odebrecht era sofisticado, profissional,  operado em parceria com o PT com objetivo de desviar dinheiro público do País para o projeto de poder do  partido e de enriquecimento de seus dirigentes. Foram delações de 77 executivos da Odebrecht, que até um banco no exterior tinha para lavar dinheiro. Adicione-se a isso tudo a delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi homologada pelo ministro Edson Fachin. Por que será, hein?

Na 62.ª fase da Lava Jato, na quarta-feira, 31 de julho, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que  existem diversas operações em curso na âmbito da operação, algumas delas já se tornando maduras, e que a   Lava Jato continua como nos seus cinco anos anteriores.

Pode crer: só a verdade nos libertará.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 5 de agosto de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

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Nesta quarta-feria no Estadão: A face oculta de Bolsonaro

Nesta quarta-feria no Estadão: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

José Nêumanne. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

Clonagem do celular da líder do governo no Congresso lembra caso do Intercept, cujo dono, com passagem pelo submundo da pornografia nos EUA, tornou-se herói da liberdade de imprensa aqui

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, divulgou um vídeo em sua rede social revelando que teve o telefone celular clonado por criminosos que mandaram mensagens falsas do aplicativo Telegram, que usou na campanha eleitoral, mas desde então o dispensou. No vídeo, Joice disse ter descoberto a possível invasão ao receber um telefonema do jornalista Lauro Jardim, o que estranhou. “Tive a certeza disso depois que esses farsantes procuraram, via Telegram, o jornalista Lauro Jardim. De madrugada, eu cheguei em casa e havia uma ligação do colunista do Globo no meu celular. Achei extremamente estranho. Uma ligação de madrugada, que história é essa? Uma ligação num horário desses! Respondi a mensagem e, então, ele me disse que estava respondendo a mensagens minhas no Telegram. Só que eu não mandei nenhuma mensagem em Telegram nenhum”, relatou a deputada.

Joice informou que acionou a polícia para investigar o acontecido e resolveu informar o fato ao maior número possível de pessoas para evitar novos mal-entendidos que lhe possam trazer problemas. Ela faz bem em tornar pública sua denúncia, porque, infelizmente, esse tipo de crime dificilmente é desvendado pela autoridade policial. Além disso, não há no Brasil escopo legal para enquadrar esse tipo de delinquente, por falta de leis em que seu crime seja tipificado. O autor destas linhas já foi vítima de crime virtual e, mesmo tendo sido o autor original das mensagens identificado pela polícia, não foi possível apená-lo, pois ele pediu desculpas e o advogado advertiu para a dificuldade de qualquer juiz puni-lo, de vez que ele se havia desculpado.

O episódio protagonizado pela deputada é muito mais complicado do que o caso acima narrado. E, de fato, se assemelha mais ao escândalo político provocado pelo conta-gotas venenoso do site The Intercept Brasil, com o qual um militante político tenta prejudicar o combate à corrupção no País. A primeira semelhança óbvia é o uso do aplicativo russo Telegram, do qual não se sabe quem é o dono, quem o financia e qual a sede, de cuja localização depende qualquer ação penal que se queira instaurar. Os invasores da linha telefônica da líder do governo no Congresso ainda não iniciaram seu bombardeio na guerra da destruição de reputações e não se sabe que tipo de prejuízos pretendem causar-lhe. Mesmo assim, é possível estabelecer pontos de contato. A começar que o alvo é o mesmo, ou seja, os inimigos na guerra política declarada no Brasil, de forma explícita, desde a divisão estabelecida na reeleição de Lula em 2006. Mas, mesmo sendo Joice uma guerreira atrevida, não tem a dimensão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Portanto, não dá para prever danos políticos semelhantes. Embora já se possa antecipar que dificilmente a Polícia Federal (PF), incapaz de evitar a facada em Bolsonaro e identificar quem pagou os advogados do agressor, terá disposição e competência para identificar e prender os bandidos. É possível antecipar que a disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de defender o sigilo da cidadã, também representante do povo (ou não é?), não será a mesma que teve ao blindar o senador Flávio, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de investigações sobre cumplicidade em “rachuncho” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até porque a líder do governo no Congresso não terá poder para indicar o ministro que substituirá o decano em novembro de 2020. Nem de dificultar inquéritos de lavagem de dinheiro de políticos corruptos e traficantes de drogas e armas.

Isso sem falar em companheiros de jornada do advogado reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, cuja carreira foi feita à sombra do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda hoje incapaz de entoar algo que não seja a cantiga da perua (“é uma só”) Lula Livre. Flávio blindado pode ter sido bom pretexto para calar Fabrício Queiroz e, assim, engavetar eventuais informações sobre milícias do Rio; os ex-tesoureiros do PT denunciados pelo antigo chefão Antônio Palocci; empreiteiros encrencados em delações premiadas na prejudicada Operação Lava Jato; e, last but not least, chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) para esvaziar presídios de segurança máxima.

  Convém desde já lembrar que, antes mesmo de atender aos rogos da mulher, Roberta Rangel, e da mulher do amigão do peito, Guiomar Mendes, como relata a revista Crusoé, do site O Antagonista, o ex-advogado-geral da União na gestão de Lula manifestou publicamente seu interesse em investigações do Coaf, do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o advogado americano Glenn Greenwald, proprietário do acima citado The Intercept Brasil. Detentor do conta-gotas para envenenar Moro, Dallagnol e outros agentes da lei envolvidos na condenação de empreiteiros amigos e chefões políticos do esquema de corrupção que quase levou a Petrobrás à falência e ajudou a enfiar o Brasil na fossa profunda da crise e do desemprego, este é personagem cujo sigilo bancário teria agora importância crucial.

Quem tiver interesse em conhecer o verdadeiro estofo do caráter do manipulador do conta-gotas mais temido do Brasil pode encontrar informações relevantes lendo reportagem de Eric Wempel publicada em 27 de junho de 2013 no jornal The Washington Post, familiarmente chamado de The Post até em título de filme de aventura do jornalismo investigativo. Quem o fizer será informado de que “o escritório do cartório do condado de Nova York mostra que Greenwald tem US$ 126.000 em sentenças abertas e contra ele datando de 2000, incluindo US$ 21.000 do Departamento de Impostos do Estado e da Secretaria da Fazenda. Também fala de um penhor de US $ 85.000”.

Conforme a mesma fonte, “Greenwald disse ao New York Daily News que está ‘preso’ às obrigações de Nova York”, mas está negociando “planos de pagamento” (ou seja, acerto de contas) com o IRS, equivalente americano da nossa Receita Federal. Numa postagem que Eric Wemple chamou de “preventiva”, Greenwald garantiu ainda que o jornal The New York Times também manifestou interesse por essa parte de seu passado.

Em 2013, Greenwald tinha 46 anos e tentou justificar esse passado que, como naquele filme de Hollywood, “o condenaria” com uma tentativa de generalizar a própria biografia: “Como a maioria das pessoas, vivi uma vida adulta complicada e variada. Não conduzi minha vida aos 18 anos com  intenção de ter uma família com valores de senador americano. Minha vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, é complexa e muitas vezes bagunçada” (em inglês, messy, palavra que também pode ser traduzida por confusa ou ainda obscura).

Há seis anos ele, agora com 52, disse estar negociando seus débitos com o Fisco. É notório que o grande chefão da máfia de Chicago Al Capone não foi condenado por seus crimes de morte, mas por sonegar Imposto de Renda mal declarado. Se Greenwald está mesmo negociando, não dá pra saber, porque a IRS não divulga. Então, é até possível confiar que esteja mesmo.

A Wemple ele confessou que, quando jovem, se envolveu com gente “complicada”. O repórter fuçou arquivos e descobriu que essa era, na verdade, gente barra pesada, do submundo, do basfond, um negócio na área da pornografia. Por exemplo, ele se tornou inimigo de Peter Haas, dono de uma companhia de produtos pornográficos, e também de seu amigo mais próximo, Jason Buchtel. À época da reportagem do Washingotn Post, Greenwald chamou Peter Haas de little bitch, literalmente, cadelinha, mas baixo calão para designar prostituto(a), ou ainda a good little whore(uma boa prostitutinha).

Aí se tornou inimigo do governo americano na gestão de Barak Obama por se ter juntado a Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (em inglês, National Security Agency, a NSA) que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana, e Julian Assange, dono do site WikiLeaks, que os divulgou. Atualizando: Julian Assange ora responde por estupro na Suécia e por quebra de acordo de liberdade sob fiança no Reino Unido, estando, por isso, preso em Londres.

Desde 19 de agosto de 2013, quando seu companheiro David Miranda, ex-suplente de Jean Wyllys e hoje deputado pelo PSOL, foi detido no Aeroporto de Heathrow, na capital britânica, pela polícia, que o acusou de ter violado o protocolo 7 do Ato Antiterrorismo, Greenwald foi publicamente apoiado pelo governo brasileiro. À época, Dilma Rousseff disse ser a favor da liberdade de imprensa e, por isso, condenou EUA e Inglaterra. E, em seguida, abriu as portas para sua permanência legal no País.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 22 de julho de 2019)

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