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Política

Artigo no Estadão desta quarta-feira: No Supremo pela porta dos fundos

Artigo no Estadão desta quarta-feira: No Supremo pela porta dos fundos

Patrimonialismo impede

a morte da velha política na cúpula do Judiciário

 

A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário, ao tentar soltar 169 mil presos condenados pós-segunda instância, entre eles Lula, despertou mais uma vez a fúria popular. E com ela emergiu também a criatividade das fórmulas desejadas para substituir a atual indicação de seus componentes pelo presidente da República, com aval do Senado Federal após sabatina. Eleição direta dos ministros, concurso público para admissão e indicação por notáveis ou mesmo associações da classe jurídica são, entre elas, as mais citadas.

Como dizia minha avó, “devagar com o andor, que o santo é de barro”. E seguindo instruções de Jack, o Estripador, “vamos por partes”. Quem tem conhecimento mínimo do resultado de eleições diretas, principalmente para ocupantes de colegiados, como o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, não pode nutrir a mínima esperança de que o voto direto livre os tribunais superiores dos vícios de sempre com a escolha dos mais sábios e mais justos. Concurso público pode escolher mais membros com mais conhecimentos para lidarem com informações sobre determinada área, mas não há prova, oral ou escrita, que escolha entre os pares o mais habilitado a dirimir questões sobre a adequação de determinada lei ao texto constitucional vigente. Não há notáveis ou instituições isentas da interferência de lobbies e que tais na escolha de um profissional para ocupar um cargo de tal relevância e que representa o mais elevado posto na carreira de um profissional do Direito.

A vida do protagonista citado no início deste texto dá a oportunidade de indicar caminhos mais seguros para levar gente mais capacitada e equilibrada para ocupar o topo. Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes. Ele entrou na carreira pública como procurador na Justiça do Trabalho, invenção de Getúlio Vargas depois da Revolução de 1930, para funcionar como elo no aparelho de poder de um tipo de populismo latino-americano, o trabalhismo. Uma espécie de fascismo cucaracho, também estrelado por Juan Domingo Perón, na Argentina, e Haya de la Torre, no Peru.

O cargo não foi obtido por concurso público, mas por nomeação patrocinada pelo pai, Plínio Affonso de Farias Mello, patrono até hoje reverenciado no ambiente do sindicalismo patronal como uma espécie de benemérito da classe dos representantes comerciais. O prestígio de Plínio Mello era tal que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, manteve aberta a vaga no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para o filho dele, Marco, completar 35 anos, em 1981, e com isso cumprir preceito legal para assumi-la. O prestígio paterno levou-o ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, onde Fernando Affonso Collor de Mello o encontrou para promovê-lo – tcham, tcham, tcham, tcham! – para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes.

Marco Aurélio Mello é o exemplo perfeito de como o patrimonialismo atravessou incólume todas as tentativas de superá-lo e resiste, como entulho, no terreno das instituições republicanas, acentuando suas imperfeições e demolindo a reputação de seus agentes.

Neste caso, em que se entrelaçam parentela, compadrio e interesses corporativos, Fernando merece citação especial, pois seu avô materno, Lindolfo Collor, revolucionário de 1930, foi ministro do Trabalho. É também uma história com marcas de chumbo e sangue: Arnon, pai do ex-presidente, irmão de Plínio e tio de Marco Aurélio, atirou em Silvestre Péricles de Góes Monteiro, seu inimigo em Alagoas, no plenário do Senado e matou, com uma bala no coração, o acriano José Kairala, que entrou na tragédia como J. Pinto Fernandes, citado no último verso do poema Quadrilha, de Carlos Drummond de Andrade: “que não tinha entrado na história”. É um caso comum na era dos “pistolões” e pistoleiros.

No STF Marco Aurélio sempre foi voto vencido e um espírito de porco até que encontrou um rumo depois que a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou sua filha Letícia desembargadora no Tribunal Regional da 3.ª Região, no Rio, demonstração de como o nepotismo se perpetua. Foi desde então que o campeão das causas perdidas abraçou cruzadas que atendem aos interesses petistas e aos de nababos da advocacia de Brasília, que defendem a troco dos dólares que ganharão, quando for, se é que vai ser, extinta a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Foi em nome dela que cometeu o tresloucado gesto.

O antagonista no episódio, Dias Toffoli, presidente do STF, mas adepto da mesma cruzada, até tentou ser juiz por concurso, mas foi reprovado em dois. Como defensor de José Dirceu e do PT e advogado-geral da União de Lula, contudo, ascendeu ao cargo que hoje ocupa. O posto, aliás, já tinha pertencido antes, com graves danos para a Constituição, rasurada por ele na ocasião do impeachment de Dilma, a Ricardo Lewandowski. Este foi nomeado pelo quinto constitucional para o Tribunal de Alçada Criminal por indicação de seu então chefe, Aron Galant, prefeito de São Bernardo do Campo. Extinto o órgão, foi transferido para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e chegou ao STF por mercê de suas ligações de compadrio e amizade com o casal Marisa e Lula da Silva. O monturo patrimonialista só será desmanchado se forem fechadas a porta dos fundos do STF, pela qual entram os quintos, e a Justiça trabalhista.

Este conto de trancoso terá um final feliz se loucuras como a de Marco Aurélio e do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não forem sequer tentadas. Toffoli marcou a sessão plenária do STF para decidir sobre a jurisprudência da possibilidade de prisão em segunda instância para 10 de abril. Mas só haverá solução final se Bolsonaro e Moro levarem à aprovação do Congresso uma lei para determiná-la. O resto é lero.

 José Nêumanne Pinto

JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

Comentário no Blog: A PM do Rio e a família Bolsonaro

Comentário no Blog: A PM do Rio e a família Bolsonaro

Na democracia não há cidadão acima da lei ou a salvo de suspeita só por ter chegado à Presidência pelo voto nem ministro da Justiça poupado por ter sido herói popular

A família Bolsonaro constitui um respeitável lar cristão, em que seus membros se amam e se protegem, dando um bom exemplo, que ajudou a eleger o chefe para a Presidência com mais de 57 milhões de votos, em outubro. Nas monarquias isso ajuda a consolidar o prestígio do monarca, dos herdeiros e do próprio regime. Num Estado de Direito republicano, uma família de almanaque dá um charme especial ao chefe do Executivo e isso o ajuda a superar dissabores próprios do poder compartilhado. Foi o caso dos Kennedys de Massachusetts na Casa Branca. Jacqueline Bouvier e seus filhos, parecidos com modelos de propaganda de comida de bebê, compuseram com John Kennedy, senador milionário e católico, uma cena de conto de fadas. Daí a comparação com Camelot,cidade e castelo lendários, sede da corte do rei Artur. Mas os filhos de Jack e Jacquie não eram adultos para interferir em graves decisões públicas a serem tomadas pelo pai, que pôde usufruir a companhia de fofos e inocentes infantes.

Esse não é o caso de Jair Bolsonaro, cercado por um núcleo familiar próximo inédito na História. A influência de Nair de Teffé, primeira-dama do marechal Hermes da Fonseca, sobrinho do marechal Deodoro, que proclamou a República, limitava-se aos salões do Catete. Alzira Vargas, casada com o almirante Amaral Peixoto, apelidado pelo povo de Alzirão, exercia discretíssima influência junto ao pai. Dona Santinha, mulher do marechal Eurico Dutra, nunca foi citada como obstáculo à obsessão que o marido tinha pelo “livrinho”, a mais que liberal Constituição de 1946.

O capitão venceu o pleito presidencial contando com os filhos Eduardo, reeleito deputado federal em São Paulo com recorde de votos; Flávio, deputado estadual no Rio, guindado ao Senado; e Carlos, vereador, que assessorou o pai no comando da comunicação pelas redes sociais.

Eduardo exibiu um boné de campanha de Trump em visita aos Estados Unidos e pôs o pai em saia-justa ao defender a pena de morte, negada em cláusula pétrea na Constituição, como lembrou o presidente eleito. E Flávio entrou no noticiário na contramão, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), assessorando a Operação Furna da Onça, que investiga ilícitos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), detectou movimentação financeira atípica de um ex-assessor dele de R$ 1,2 milhão, como informou este jornal. Ou seja, R$ 600 mil entrando e R$ 600 mil saindo. Nada comparável aos R$ 49 milhões constatados no gabinete do presidente, André Ceciliano, do PT, R$ 20 milhões dos quais em nome da secretária. Não se constatou crime. Ainda assim, o Centrão usa o caso para chantagear o pai do ex-patrão do servidor, tentando tornar mais flexível o compromisso deste com os eleitores de não aceitar indicações políticas de partidos, viciados na barganha suja de cargos por apoio.

Há nesse angu um caroço envenenado e descomunal. Fala-se no nepotismo evidente e absurdo que se constata na nomeação de mulher, duas filhas e outros aparentados do tal PM em cargos de confiança e depósitos de até 99% dos vencimentos de alguns assessores, flagrados pelo Coaf nessa movimentação dita atípica. Isso leva a algo mais grave: a prática criminosa de parlamentares da dita “velha política” que engordam a própria renda usando assessores humildes que ganham bem como laranjas.

A deputada estadual paulista Janaína Paschoal, a parlamentar mais votada da História e autora do documento que abriu o impeachment de Dilma Rousseff, afirmou no Twitter que um funcionário da corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contou que servidores que se disponham a denunciar esse esquema são sumariamente demitidos e forçados a devolver aos cofres públicos o que receberam. O maisasqueroso e absurdo nesse esquema é o fato de que cada membro da pouco operosa, mas muito onerosa, casa de leis paulista dispõe de uma equipe de assessoria de 32 funcionários cada. A justificativa, nada justa, de que os legisladores paulista precisam de assessoria técnica para cumprir seu dever se torna um escárnio diante do escabroso achaque a falsos barnabés.

Que tenha sido isso o que aconteceu no gabinete de Flávio Bolsonaro ninguém é capaz de acusar. Mas não há justificativa alguma para o fato de o sargento PM não ter ainda contado quais as razões daquela movimentação toda, que o Coaf estranhou, mesmo sendo ela “plausível”, como disse o ex-patrão. Enquanto isso não for feito, Bolsonaro ficará devendo uma explicação aos milhões de cidadãos que o sufragaram confiando na sua lisura. Sabe-se que, de fato, o presidente eleito decidiu não fazer parte do esquema criminoso que governou o País nas últimas décadas. E ganhou a eleição porque era o único candidato viável ausente das delações premiadas da corrupção generalizada. Mas enquanto Fabrício Queiroz não contar uma história realmente “plausível”, paira no ar a estranha sensação de que não se pode dizer o mesmo quanto ao antigo recurso ao contracheque de assessores (ou ex) ausentes de seu filho Flávio.

Se essa dúvida se comprovar, o máximo que se pode dizer de diferente do esquema do PT, que o capitão humilhou nas urnas, é que esse desviava milhões, enquanto as quantias movimentadas pelo ex-assessor nem chegam perto. Só que, além de nojenta, a “apropriação”, constatada por Janaína em São Paulo e investigada pelos procuradores estaduais do Rio na Alerj, não fica de fora do Código Penal: ao contrário, implica prática de peculato, lavagem de dinheiro e, sim ­- por que não? – corrupção. Mesmo que isso seja revelado no caso da Alerj, o pai de família terá imunidade na Presidência até o fim do mandado. A primeira-dama e os filhos, não.

Vale ainda lembrar que a constatação põe em xeque a imagem de Sergio Moro, que assumirá na próxima quinzena o Ministério da Justiça. Como agirá Moro com a primeira-dama, Michelle, cuja conta pessoal acolheu um cheque de R$ 24 mil? Que atitude terá o juiz que julgou Lula ao lidar com a mulher e os filhos do presidente que o nomeará?

Até agora, o juiz da Lava Jato aposentado não falou a respeito desse assunto e pode dizer que isso não é de sua alçada. Mas o que fará se a história de Fabrício não for tão “plausível” assim e levar o futuro governo a fazer o que Lula recomendou ao Tribunal de Contas da União nas obras da Copa: vista grossa? Será possível apostar no oblívio ao longo dos quatro anos do foro privilegiado do chefe do governo? A aposta nessa saída não dá garantia de sossego, pois nem o PT nem a imprensa o esquecerão. A vista grossa não socorrerá o presidente nem salvará do opróbrio o herói nacional honesto, justo e corajoso que desafiou potentados, cumprindo o dever de impor a lei, de cujo império não escapam milionários de fato nem de votos.

A esta altura, é improvável que o juiz implacável tenha pensado em pegar o chapéu. Mas se extrair um abcesso num dente dói, dói mais não removê-lo. Moro tomou a decisão definitiva ao se aposentar. Se tiver de sair, não será mais juiz. E, assim se tornará o mais óbvio alvo do PT, doido para desmoralizá-lo para, enfim, soltar Lula. O partido não está mais no governo, mas dispõe de muitas flechas de bambu envenenadas para atingir o ex-juiz. Os petistas não estão nem aí para o que é justo ou não. Na falta de um crime, poderão inventá-lo. Nunca lhes faltaram imaginação nem desfaçatez para assim agirem. Poderá restar a Moro deixar o País a pretexto de cursar universidade estrangeira ou fazer novo concurso para voltar à magistratura. Em entrevista a Datena, ele explicou que aceitou o ministério porque “o governo precisa dar o exemplo, não transigir com a corrupção” E, ainda, que sempre temeu que “chegaria um momento e viria uma lei maluca prejudicando todo o trabalho da Lava Jato”. Agora vai ter de descer do salto alto e entender que a responsabilidade do juiz é aplicar a lei, e não influir nas leis. Como cidadão, o esforço que ele tem feito é louvável e, por isso, já entrou para a História do País.

Agora, diante dessa “escolha de Sofia”, resta-lhe decidir o que fará. Se já chegou ao ministério meio torto, ficando se arriscará a deixar de ser herói nacional, que o Brasil tem muito poucos, para ser apenas ministro, que o Brasil já os tem em demasia. Vai depender do sargento da PM do Rio, instituição cuja fama conhece bem. E também sabe melhor ainda que motoristas e personal trainers falam. Se forem presos, dificilmente se calarão. No Brasil a ingratidão é quase tão mal vista quanto o crime. Mas não fazer o que tem de ser feito seria usar paus diferentes para Chicos e Franciscos, um risco mal calculado. Pois já conhece provas de sobra de que os derrotados na eleição terão com ele condescendência zero.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 17 de dezembro de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: O custo impagável da desigualdade

No Estadão desta quarta-feira: O custo impagável  da desigualdade

Já está chegando a hora em que o Estado

não terá mais como pagar pelos privilégios que concede

No fim de semana de 8 e 9 de dezembro os meios de comunicação publicaram e repercutiram notícias que aparentemente nada têm que ver uma com a outra, mas no fundo têm tudo que ver. Associadas, mostram como será difícil enfrentar o custo impagável da desigualdade cobrado pelo estroina Estado brasileiro. Em artigo publicado no sábado 8, neste mesmo espaço, o maior especialista brasileiro em combate à corrupção, o professor de Direito Modesto Carvalhosa, revelou a face cruel da apropriação do patrimônio pessoal dos brasileiros pela voraz máquina pública. No mesmo dia o Jornal Nacional, da Globo, noticiou uma frondosa árvore genealógica dependurada no erário de um policial militar (PM), Fabrício de Queiroz, amigo pessoal do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e ex-assessor do filho dele, Flávio, deputado estadual na Alerj e futuro senador da República.

No título de seu texto, desenvolvido com a lógica implacável e a elegância estilística de hábito, o jurista celebrou uma efeméride, o Dia Mundial de Combate à Corrupção, e revelou uma conexão inusitada entre o furto criminoso do erário em propinas pagas por fornecedores do Estado e os privilégios garantidos pela Constituição e pelas leis a gestores dos altos escalões. Essa conexão dá uma explicação “plausível” – para usar o termo do ex-chefe para definir o relato do ex-assessor, desde já a promessa de um enredo capaz de pôr a Sheherazade de As Mil e Uma Noites no chinelo – para uma contradição evidente. Qual seja: por que a população brasileira aplaude com tanto fervor o trabalho da Operação Lava Jato, tornando o juiz Sergio Moro um herói, mercê do êxito do combate exercido por eles à rapina de verbas públicas, ao mesmo tempo que rebaixa o Brasil da 79.ª para a 96.ª posição no ranking mundial de países que lutam contra isso?

Para responder a essa questão convém utilizar o conceito do jurista para o mal que nos aflige. Este acontece sempre que boa parte do patrimônio público, da cidadania, é transferida só para alguns cidadãos.

Desde 2011, com o julgamento da Ação Penal n.º 470, vulgo mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e mais ainda desde 2014, quando a sociedade tomou conhecimento da devassa inusitada do maior assalto aos cofres públicos da História, no escândalo que se conhece como petrolão, o brasileiro acompanha e aplaude a guerra contra a impunidade. Ou seja, as devassas policiais, as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e as condenações por alguns juízes federais tornaram o crime visível para a grande massa da população. Uma jovem e bem preparada geração de policiais, procuradores e magistrados, servidores da União, revelou, processou e prendeu empresários e políticos da nata da elite.

Por causa dessa investida, gente do naipe do empreiteiro mais rico do País, Marcelo Odebrecht, e do político mais poderoso e popular dos séculos 20 e 21, Luiz Inácio Lula da Silva, deram entrada no inferno prisional, ao qual antes só desciam pobres, pretos e prostitutas. Isso é tão importante que se tornou o apelo mais poderoso entre os que elegeram presidente da República o capitão reformado e deputado do baixíssimo clero Jair Bolsonaro.

Mas a devolução aos cofres públicos das fortunas pessoais amealhadas na base de propinas não bastará para equilibrar as contas públicas, depauperadas não apenas pelo crime, mas também pelas leis do Estado de Direito vigente. Em seu artigo antológico, Carvalhosa lembra um absurdo inserido na Constituição. Dentro de seu ramo, o autor aponta para o fato de o artigo 37, inciso XI, da dita Carta Magna limitar vencimentos do funcionalismo aos subsídios dos ministros do STF. No entanto, o artigo 11 do mesmo texto constitucional autoriza a falta de teto para tais desembolsos do erário por uma brecha abissal intitulada “verbas indenizatórias”. São o que se convencionou chamar de “penduricalhos”. E estes custam bilhões!

Em seu vade-mécum da corrupção, Carvalhosa refere-se a leis que beneficiam apenas os mui amigos do rei com renúncia fiscal. É o caso da Rota 2030, que Temer acabou de assinar, reduzindo impostos das montadoras de automóveis, benefício que data da instalação da indústria automobilística, na era JK, e cujo mau uso mantém o lobista Mauro Marcondes na cadeia, em Brasília. O citado Lula é réu em processo judicial que apura e pune recebimento ilícito de vantagens em medida provisória similar. Mas, fora a parte do crime, a prática transfere renda de pobre para saldo de empresas arquibilionárias. Ou seja, como registra o articulista, “além da corrupção criminalizada, mediante tipos penais definidos, há a corrupção constitucionalizada, a legalizada e a judicializada. Todas levam ao mesmo efeito criminoso: a apropriação privada de recursos públicos”.

No fim de semana em que o artigo do jurista iluminou as causas da insensata marcha das contas públicas para a total incapacidade de cobrir as despesas do Estado Leviatã, a família Bolsonaro, parentes e apaniguados foram postos na defensiva pelas consequências da apuração, pedida ao Coaf pela Operação Furna da Onça, das investigações de devassa da corrupção. Enquanto o dublê de PM e motorista não contar sua história “plausível”, os novos donos do poder receberão dos antigos lições de como será difícil adequar o sigilo da Justiça ao tempo da política. Manter a Nação desinformada sobre o relato do ex-assessor será um erro pelo qual todos pagaremos: o lar e os futuros comensais do banquete do poder ao lado do presidente eleito, a família Queiroz (marido, mulher e duas filhas, passando de um gabinete para outro) e os contribuintes, que os mantêm.

A Nação conta com Sergio Moro e Bolsonaro para a Operação Lava Jato enquadrar na lei os corruptos que receberam propina. Para equilibrar as contas públicas, contudo, terá de ser feita uma faxina geral na Constituição e em todas as leis que tornam o custo dessa apropriação legalizada impagável.

  • José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

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No Blog do Nêumanne: De quatro em quatro o STF enche a pança

No Blog do Nêumanne: De quatro em quatro o STF enche a pança

Ao chantagear Temer, deputados e senadores para ter reajuste, STF disse que não é aumentado há quatro anos e omitiu que seus gastos com pessoal quadruplicaram em 20 anos

Tentando justificar o injustificável reajuste de seus subsídios de R$ 33 mil para R$ 39 mil, o Supremo Tribunal Federal (STF) usou como pretexto o fato de seus membros não terem recebido aumento algum nos últimos quatro anos. Nenhuma evidência demoveu seus membros da premência de suas necessidades básicas, que teriam deixado de ser atendidas pela defasagem denunciada. Os vencimentos reajustados agravam a situação precária das contas públicas, que já assombram o distinto pagante com o fantasma de uma despesa em cascata de, no mínimo, R$ 4 bilhões até, no máximo, R$ 6 bilhões. Nem a obviedade de que a proximidade de inadimplência na Previdência e em outros setores do Estado, que pode levar à incapacidade de honrar os compromissos cada vez mais gravosos do Tesouro Nacional, nos enche de pavor neste momento em que 12 milhões de brasileiros estão desempregados. Nem a constatação de que quem tem o privilégio de um emprego seguro na economia real não sabe o que é um aumento desde o início da crise, em 2014.

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No Estadão desta quarta-feira: Era tudo mentira

No Estadão desta quarta-feira: Era tudo  mentira

Lula, Dilma, Dirceu, “são” Gushiken e Palocci

chefiaram furto dos fundos de pensão

As informações na reportagem Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão, de Ricardo Brandt, publicada na página A10 do Estado de domingo passado, são fundamentais para que se conheça em toda a extensão a que ponto chegou o planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para executar a maior rapina dos cofres públicos da nossa História.

Nela o repórter reproduziu o depoimento completo, lógico, bem encadeado e muito verossímil dado em delação premiada pelo ex-ministro da Fazenda da primeira gestão petista na Presidência da República e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff à Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena, da qual pede redução. Não chega mais a espantar ninguém, pois as notícias de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão já contaram em detalhes como os desgovernos da República entre 2002 e 2016 saquearam com volúpia, método, determinação e cinismo todos os cofres disponíveis do erário. Mas esclarece como foi possível realizar essa empreitada hercúlea e ambiciosa.

Segundo o relato, o ensaio geral do acabamento da ficção de terror e mistificação política e econômica começou com a criação, em dezembro de 2010, da empresa Sete Brasil, com o objetivo de contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros. No depoimento ficou claro que o pretexto do investimento de dinheiro público na tal firma, segundo o qual serviria para garantir o apoio à indústria nacional e defender a autonomia do País, libertando-o da dependência de fornecedores estrangeiros, não passava de balela. Conforme Palocci, o que se queria desse dinheiro não era empregá-lo num objetivo teoricamente nacionalista e patriótico, mas apenas abastecer as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobrás, estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada”, e empreiteiras dispostas a se associarem no negócio sujo. O esquema foi treinado com diligência, como um curso prático a ser aplicado no Estado inteiro.

Os fundos de pensão – instrumento de poupança usado no sistema capitalista para substituir com mais eficiência e sustentabilidade os métodos da previdência social, que garante a sobrevivência de executivos e trabalhadores quando se aposentam – serviram como uma luva a interesses ladinos de larápios petistas. Afinal, eles lidam com quantias bilionárias e são geridos num sistema partilhado por representantes do poder público, dos sindicatos e dos funcionários a serem beneficiados com seu usufruto. Com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, o PT tinha a faca e o queijo na mão.

“Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. ‘Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível’, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF”, de acordo com Brandt. Os dirigentes citados são Sérgio Rosa e Ricardo Flores, da Previ, Guilherme Lacerda, do Funcef, e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, da Petros.

Isso tudo é pra lá de repugnante. Afinal, o furto dilapidava a poupança de trabalhadores, cujo nome o PT usa. E a corrupção descarada só não arruinou os fundos de pensão citados porque dinheiro limpo dos contribuintes e dos próprios beneficiários os estão salvando. E a bancarrota do Postalis mostra que não são únicos.

Palocci revelou aos investigadores que “o PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken”.

José Dirceu, condenado solto por benemerência do trio “Solta o Chapa” do STF – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, pode argumentar que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações. Mas Brandt já avisou que Palocci deu o roteiro para a PF encontrar as tais provas. E a simples menção a Dirceu na narrativa já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o liberou até do uso de tornozeleiras eletrônicas.

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski tem mais ainda a explicar depois desse relato dos prolegômenos da rapina. Gushiken, ex-dirigente sindical bancário em São Paulo e responsável pelos fundos no latifúndio do PT, foi absolvido post mortem com pompa e misericórdia no julgamento da AP 470, vulgo mensalão, no STF. O revisor do processo, Lewandowski, fez um elogio fúnebre hagiográfico sobre o ora citado por Palocci, como se, mais que monge budista, que ele fingia ser, fosse um santo.

É útil lembrar que em 2009 a revista Piauí publicou Sérgio Rosa e o mundo dos fundos, de Consuelo Dieguez. Lá está escrito: “Bolchevique de cabo a rabo na juventude, o presidente da Previ administra um caixa de 121 bilhões de reais e, segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, é representante de uma nova classe”. Nos fundos de pensão foi usado o método descrito por Lenin no artigo Todo o poder aos sovietes, no Pravda, em 18 de julho de 1917.

É hora de cobrar a conta: investigar os beneficiados pelo PT com dinheiro dos fundos de pensão e fazer acareação de Palocci com seus dirigentes.

*José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira. 28 de novembro de 2018)

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O artigo do blog: Calma, que o Brasil é nosso

O artigo do blog: Calma, que o Brasil é nosso

É natural que vencidos nas eleições não fiquem felizes, mas é burrice agourar futuro governo, pois estamos todos no mesmo barco e ninguém será poupado no naufrágio

Comemorar a vitória do adversário não é usual na natureza humana. Vencedores festejam e derrotados tomam fel no velório. Mas aos Nostradamus de xepa de feira e Cassandras de ocasião convém receitar boas doses de Rivotril e baldes de suco de maracujá geladinho. Esta não terá sido a última eleição do século: o mais tardar daqui a dois anos serão disputados pleitos municipais, nos quais mais uma vez o humor popular será testado e nenhum eleitor será obrigado a contrariar seus interesses votando em quem não atender à vontade comum. Quem chora agora pode comemorar em outra ocasião, pois, todo mundo sabe, um dos maiores e mais ministrados tônicos da velha democracia é o rodízio do poder.

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