Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

Um governo, duas bandas: Uma banda sã e outra podre

Um governo, duas bandas: Uma banda sã e outra podre

 

Enquanto saneia a economia, governo Temer mantém hábitos podres da política real

Há uma aparente contradição em termos no noticiário da semana passada. De um lado, sinais positivos começam a aparecer na economia, tornando o otimismo possível, ainda que com cautela. De outro, a pesquisa MDA/CNT flagrou a continuação de um vertiginoso desabamento do apoio popular ao governo que o promove.

“Devemos ter crescimento neste primeiro trimestre. O ponto da virada parece ter sido em dezembro”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, a Adriana Fernandes, do Estado. Nas contas do secretário, a reação aparece no desempenho do agronegócio, com uma safra recorde, o que não é novidade para ninguém, de vez que, apesar da tolerância do Estado brasileiro com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros similares, o setor continua sendo nossa galinha dos ovos de ouro. Mas, para surpresa geral, a alta burocracia da Fazenda garimpou boas novas na normalização dos estoques da indústria automobilística e no aumento do consumo, sobretudo em hiper e supermercados, para alavancar os bens não duráveis. A equipe econômica conta com a tendência de aumento de preços no mercado internacional de minério de ferro e a recuperação da construção civil por causa das medidas recentes de ampliação do programa social Minha Casa, Minha Vida. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também entra na lista, seja por causa da elevação para R$ 1,5 milhão do limite para compra da casa própria, seja pela injeção esperada de R$ 30 bilhões no mercado com a liberação de suas contas inativas. A manchete de capa do caderno de Economia & Negócios do Estado de sábado – Brasil registra entrada recorde de investimento estrangeiro em janeiro – pode prenunciar, além da rima, uma solução, parodiando o verso de Drummond.

Oxalá a virada, datada em dezembro último, não signifique que a economia possa ter capotado, mas que tenha chegado ao fundo do poço, a ascensão depois da queda. Aleluia!

O que, então, aconteceu nos últimos dias para a sociedade, em vez de estar aliviada com os bons indícios, ter ficado aborrecida com o governo, a ponto de manifestar o desagrado com este, caindo de 14,6% em outubro para 10,3% agora? Ou seja, levando em conta a avaliação mais recente da mesma pesquisa, o substituto está 0,9 ponto porcentual abaixo da última avaliação da antecessora, à época do desfecho do processo do impeachment dela, qual seja, de 11,2%. Mais preocupante ainda para o atual presidente, e seus aliados do PMDB e do PSDB, é que, ao contrário do que seria de esperar depois do massacre do Partido dos Trabalhadores (PT) nas urnas, Lula subiu na preferência popular para 30,5% dos cidadãos.

A 19 meses do pleito eleitoral, os números relativos à intenção de votos são, na prática, desprezíveis. Eles revelam, entretanto, enorme desconhecimento da massa acerca da absoluta responsabilidade do ex-presidente pela crise que levou o País à quebradeira das empresas, ao desemprego recorde de 12 milhões de trabalhadores desocupados, à queda da arrecadação e a todas as consequências nefastas de 13 anos, 5 meses e 12 dias de desgovernos federais petistas. O descompasso entre a realidade e a impressão popular é explicado pelo talento de comunicador do ex-dirigente sindical, posto em confronto com o amadorismo injustificável da comunicação na gestão de um governante que pretende ser reconhecido como “reformista”.

Esse profundo e evidente paradoxo poderá, de um lado, prolongar o calvário da falta de credibilidade de Temer e, de outro, servir para realizar as pretensões de volta ao poder do “sapo barbudo” de Brizola. Desde o começo a atual gestão padece de uma esquizofrenia institucional aguda: a respeitável equipe de técnicos dá duro para sanear e reconstruir a economia, enquanto a banda podre de políticos faz o diabo para escapar da cadeia.

O presidente faz juras de fidelidade ao inédito processo de depuração, que tenta dar cabo ao conúbio entre gestores corruptos da República e empresários que dilapidam o patrimônio público e desmoralizam a democracia, mas age no sentido oposto. Governa de joelhos para o País oficial e de costas para o Brasil real.

Lula, Dilma e o PT prometiam “mudar tudo o que está aí”, mas levaram aos mais sórdidos exageros a malversação do erário. Isso explica por que o petista Tarso Genro disse ao juiz Sergio Moro que sua grei pratica o caixa 2, crime nocivo às finanças públicas e à competição entre empresas, sem a qual o capitalismo perde a razão de ser. Delatado na Lava Jato como receptador de R$ 7 milhões de propinas da Odebrecht, o ministro da Indústria (!), Marcos Pereira, do PRB do bispo Edir Macedo, confessou, candidamente, que pediu doações para a campanha de seu correligionário Marcelo Crivella. O uso do cachimbo entorta a boca e, no caso, também a ética da fé que ele diz seguir – dos dez mandamentos de Deus, o que proíbe furtar.

Temer indicou e dispensou do expediente seu ministro da Justiça, durante o motim da PM capixaba, que resultaria em 149 mortes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi acusado de plágio, o que implica falta de notório saber e de reputação ilibada, e pilhado “simulando” sabatina em festa numa chalana, regada a champanhota flutuante. Mas nada abalou suas pretensões ao posto.

O presidente conseguiu ainda do amigo decano do STF autorização para blindar outro amigão das garras da primeira instância. E o abrigou à sombra da mesma Suprema Tolerância Federal em nome da prerrogativa de foro, a mais hipócrita violação da igualdade de todos os cidadãos perante a lei que se pode imaginar em qualquer Estado de Direito.

Diante disso, resta-nos rezar para a banda sã da economia prevalecer, antes que a banda podre da política a afunde no lamaçal da safadeza geral em que estamos atolados.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

Publicado na Pag 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 22 de fevereiro de 2017

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No Estadão desta quarta-feira: Contra a síndrome de Pôncio Pilatos

No Estadão desta quarta-feira: Contra a síndrome  de Pôncio Pilatos

Para honrar elogios fúnebres a Zavascki, STF terá de homologar delações da Odebrecht

Consta que o senador gaúcho Pinheiro Machado, eminência parda na Presidência do marechal Hermes da Fonseca, recomendou ao motorista, ao se deparar com um bloqueio à saída de seu carro defronte ao Hotel dos Estrangeiros, no Rio, onde morava: “Vá em frente, não tão lento que indique provocação nem tão rápido que signifique covardia”. A ordem do condestável da República Velha seria um bom alvitre a ser usado na substituição de Teori Zavascki tanto na relatoria da Operação Lava Jato quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não quer dizer, necessariamente, que a homologação dos depoimentos dos 77 delatores premiados ligados à empreiteira Odebrecht seja adiada sine die.

Voltando à sabedoria da ancestral do autor destas linhas, cada coisa no seu lugar. Ou melhor, cada macaco no seu galho. Em relação à substituição do catarinense no STF só é sabido da Nação que, no velório dele em Porto Alegre, o presidente da República resolveu ganhar tempo ao anunciar que não o indicaria antes de Cármen Lúcia, presidente do STF, designar o novo relator, sem a presença do 11.º ministro na Casa. Com isso Sua Excelência vestiu, não se sabe se por excesso de esperteza ou tibieza, a carapuça que lhe está sendo imposta pelos conspiradores de plantão de que teria algum interesse pessoal escuso nas decisões a serem tomadas logo agora sobre a homologação de depoimentos em que é citado, segundo consta, 45 vezes.

Sejam quais forem as razões, elas não trazem bons presságios sobre a substituição em si e os 23 meses que ainda restam ao mandato, sem dúvidas legítimo, que herdou da companheira de chapa, Dilma Rousseff, ao vencer em sua companhia, e por duas vezes, as eleições presidenciais diretas de 2010 e 2014. Muito embora não haja dúvidas de que nenhuma delação o alcance do ponto de vista jurídico, de vez que é ponto pacífico de que um presidente só pode ser incriminado e, por isso, punido na forma de lei, se houver cometido eventual delito durante seu mandato.

Pesar: Cármen Lúcia com familiares de Zavascki no velório em Porto Alegre Foto TRF 4/Divulgação

Pesar: Cármen Lúcia com familiares de Zavascki no velório em Porto Alegre Foto TRF 4/Divulgação

Se não há hipótese de alguma das eventuais delações o alcançar no exercício da Presidência, iniciado em 12 de maio passado, também não haveria como o novo ministro, ainda que fosse relator, prejudicá-lo homologando delações ou autorizando e negando no plenário do STF decisões de instâncias inferiores. Assim o undécimo voto não poderia favorecê-lo em decisões sobre processos relativos à Lava Jato. O presidente responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a processo aberto pelo PSDB contra a chapa vencedora das últimas eleições. Zavascki não fazia parte do TSE. E o processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin, sob a presidência de Gilmar Mendes, também membro do STF.

Não havia, pois, nenhuma razão objetiva ou subjetiva para Temer condicionar a indicação do substituto do ministro morto a decisão de nenhum tipo do outro Poder, no qual nunca lhe cabe interferir. A declaração, feita em hora imprópria, antes que o corpo do substituído baixasse à sepultura, foi descabida. E revelou a adesão do chefe do governo a uma doença institucional que está provocando a falência múltipla dos órgãos republicanos, a “síndrome de Pôncio Pilatos”, o cônsul romano que lavou as mãos quanto à sorte de Jesus Cristo para não interferir nos desígnios da autonomia, na prática inexistente, dos judeus sob arbítrio de seus dominadores.

No caso cabe, aliás, outro aforismo da vítima do episódio bíblico, que pregava: “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Cabe ao presidente da República indicar o substituto do ministro-relator. E ao Supremo, por qualquer razão que tenha para atender à infausta circunstância deste momento, resolver se o novo ministro, caso seja indicado e sabatinado pelo Senado a tempo, assumiria a relatoria, ou não. Há no caso as opções noticiadas: indicação pela presidente, acordo entre os pares ou sorteio, conforme autoriza o regimento.

Para isso Temer dispõe do tempo que lhe aprouver. Da mesma forma que Cármen Lúcia e seus nove pares não têm prazos urgentes para substituir o relator. Há uma ansiedade enorme dos eventuais indicados nas delações para que as escolhas se prolonguem pelas calendas. A grande maioria dos que estes fingem representar, contudo, se agonia com a perspectiva de um adiamento sem fim da homologação da tal “delação do fim do mundo”; e da escolha ou do sorteio de um relator que anule por filigranas jurídicas uma investigação que se tornou popular no País e no mundo, como o provou o sucesso inesperado de Rodrigo Janot ao defendê-la no Fórum Internacional de Economia em Davos, na Suíça.

Já que Temer lava as mãos na pia de Cármen para se livrar da pecha improvável de indicar um candidato parcial à relatoria, os próprios ministros do STF deveriam honrar as palavras de elogio que dedicaram ao colega morto em seu velório. Como a Nação inteira sabe que ele homologaria as delações e todos estão cientes de que a decisão seria meramente formal, não contendo juízo de valor, mas confirmando se tudo foi feito dentro da lei e sem pressão nenhuma sobre nenhum dos candidatos aos prêmios da delação, não seria um exagero se o plenário fizesse o que o pranteado colega faria, conforme é voz geral. Qualquer protelação, não em nome da pressa, mas da lógica, mereceria a epígrafe da carta de desamor que o ex-vice endereçou à antecessora: verba volant (palavras voam). E com o risco de caírem sobre a cabeça de quem as pronunciou em vão.

Tomada essa providência, também em homenagem a tudo o que foi dito de Zavascki por praticamente todos, beneficiários ou vítimas de suas decisões, depois de sua morte, Temer e Cármen Lúcia, cada um no seu trono, poderão indicar com paz e sossego tanto o undécimo ministro quanto o segundo relator. E que isso seja o início de uma nova era em que cada um assumiria o poder que lhe compete sem lavar as mãos para a sorte de ninguém mais.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

Para ler no Estadão no Blog do Nêumanne:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/temer-lava-as-maos-na-pia-de-carmen/

(Publicado na Pag2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 25 de janeiro de 2017)

No Estadão desta quarta: Pela paz nas celas e nas ruas

No Estadão desta quarta: Pela paz nas celas e nas ruas

União, Estados, Congresso e Judiciário precisam se unir para o Estado retomar poder nas prisões

O Estado brasileiro está sendo posto contra a parede: ou intervém e ocupa o sistema presidiário ou abre mão de controle e poder sobre parte do território do País. Não se trata mais de um caso de segurança pública, mas de defesa nacional.

Documentos e conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) revelam a facilidade com que uma das 27 facções criminosas em guerra nos presídios, o Primeiro Comando da Capital (PCC), vem conseguindo celulares e ordenando crimes dentro de presídios em Roraima desde 2014. Então, a Operação Weak Link, da PF, devassou-a no Estado. Além disso, exige a saída de rivais da cadeia – o que teria motivado a fuga de pelo menos 145 detentos. Investigadores do combate ao crime organizado acompanham o crescimento do PCC em Roraima há pelo menos cinco anos. Isso é pouco?

A notícia, publicada no Estadão, revela que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, tem toda a razão em pedir ajuda do Poder Executivo para que se faça um censo carcerário urgente e indispensável, capaz de contar quantos presos há de fato. Ela foi avisada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, de que os dados que têm sido citados não são confiáveis. De fato, urge revelar quem está preso e por quê. Em seguida, reassumir o comando sobre as celas. Para tanto, antes de construir novos presídios e bloquear celulares nas cadeias, será necessário recriar um órgão de inteligência decente, inexistente desde o desmonte do Serviço Nacional de Informações (SNI) promovido por Collor. E com agentes infiltrados nos presídios. Sem isso não dá para saber o que na realidade acontece nas prisões nem como são planejadas e executadas tais carnificinas.

Dominadas pelo crime, as penitenciárias estão fora da lei. O preso precisa voltar a ser tratado como indivíduo, e não como membro de um bando ou quadrilha em luta dentro do presídio. Se a lei não for imposta, o Estado perderá essa guerra.

Infelizmente, o voo de baratas tontas dos mandachuvas do Executivo sobre a barbárie reinante nas penitenciárias Anísio Jobim, Monte Cristo, Pedrinhas e muitas outras em territórios sob sua jurisdição impede que o governo federal sequer pareça ter percebido o que, de fato, acontece. O presidente Michel Temer levou quatro dias para falar da tragédia em Manaus e quando falou cuspiu no bom senso anunciando “solidariedade governamental” para evitar mais um “acidente pavoroso”. Diante de cabeças decepadas e exibidas ao mundo estarrecido, reagiu como se estivesse comentando a nuvem tóxica de Cubatão ou as tempestades de verão que desabaram no Rio Grande do Sul na semana passada.

Em vez de acompanhar Cármen Lúcia em Manaus, onde ela se reuniu com desembargadores, juízes e procuradores, Temer recusou-se a deixar Brasília, como se tivesse medo de enfrentar a dura realidade que o esperava nas celas do Compaj. A menos de uma semana do primeiro massacre, Temer foi a Esteio (RS) entregar ambulâncias e a Lisboa para o enterro de Mário Soares. Sem antes repreender seu amigo ministro da Justiça, que deu seguidas provas de incapacidade de exercer o cargo. Alexandre de Moraes foi ao Amazonas e repetiu seu mantra de ex-secretário de Segurança de Alckmin, segundo quem a imprensa exagera a importância e o poder de fogo das facções criminosas.

A reação de Moraes ao massacre na penitenciária agrícola de Roraima foi ainda mais patética. Ele desmentiu a governadora Suely Campos, que disse ter-lhe pedido ajuda para evitar a tragédia, em ofício de novembro. Exposto, o documento desmentia seu desmentido e ele tergiversou, argumentando que ela não teria especificado o sistema prisional. Diante da exibição pública de seu novo engano, reconheceu o erro crasso e seguiu em frente. Não pediu desculpas nem seu chefe o repreendeu pelas falhas.

Com seu plano nacional de paliativos repetitivos, Moraes desafia o lugar-comum de que tal tema é dever constitucional de Estados, e não da União. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto e o constitucionalista Oscar Vilhena argumentam que o problema deve ser encarado por governo federal e Estados em conjunto. O relevante agora é construir um pacto federativo que atenda ao interesse maior da sociedade: paz nas celas e nas ruas.

A Justiça também teria de aderir a esse pacto, propondo-se a fazer muito mais até do que Cármen Lúcia tem feito até agora. Desocupar prisões superlotadas com condenados que não pagaram pensão alimentícia aos filhos – providência tomada em Roraima, abrindo 161 vagas – devia ser uma espécie de ponto de partida para a Justiça participar do mutirão nacional pela retomada do poder nas cadeias.

Juízes e promotores devem à sociedade a obrigação de fiscalizar os presídios. E, além disso, perdem completamente a autoridade de exigir medidas contra a corrupção por não apoiarem o Legislativo em mudanças do Estatuto da Magistratura, mercê do qual a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, acusada pela PF de prestar serviços à Família do Norte, está recebendo R$ 65 mil de proventos mensais. E não sofreu punição alguma. Urge combater a corrupção de colarinho-branco. Mas promotores e juízes precisam respeitar as mesmas leis, como os cidadãos que eles acusam e julgam.

O Congresso (em recesso) deveria integrar esse mutirão para enfrentar este caos absurdo e apavorante de degolas em cadeias e a omissão conivente dos juízes. Os representantes do povo precisam cumprir o dever constitucional de vistoriar presídios. E produzir leis para eliminar privilégios de juízes e promotores que ganham acima do teto, além de punir quem vende sentença ou presta serviços ao crime. Essa omissão é grave falha de responsabilidade. O Congresso só se ocupa dos próprios interesses corporativos e este é um imperdoável crime de lesa-pátria.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag.2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 12 de janeiro de 2017)

 

No Estadão hoje: Deu a louca no tio Sam?

No Estadão hoje: Deu a louca  no tio Sam?

Transparência dá vantagem a americanos no combate à corrupção aqui, mantida sob sigilo

Há uma semana, uma bomba de hidrogênio desabou sobre nossas cabeças, já suficientemente perturbadas por informações desastrosas, como a quebradeira generalizada de empresas brasileiras, os 12 milhões de trabalhadores desempregados e a calamidade financeira decretada por três unidades da Federação. O acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem, anunciado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo Ministério Público Federal em Brasília na quarta-feira passada, indica o que aconteceu nestes trágicos trópicos durante os últimos 15 anos e ao alcance dos narizes absolutamente insensíveis dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A afirmação recebeu o aval internacional do Departamento de Justiça (DoJ) da maior potência nuclear, militar, econômica e política do planeta, após a devassa do pagamento de US$ 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) em propinas pela empreiteira e sua subsidiária petroquímica. No Brasil (com dois ex-ministros de Estado, três parlamentares e dois membros do Poder Executivo hoje, cuja identidade não foi revelada) e em mais 11 países. Além da quantidade do suborno pago por privilégio em contratações e superfaturamento de obras e serviços, a revelação inova no Direito Penal, ao revelar que a vítima, a petroleira estatal, é também autora do furto bilionário, de vez que é sócia da signatária dos acordos na empresa que pagou “o maior suborno da História”.

É de observar que a investigação empreendida pelos americanos e pela Suíça, parceira na devassa e signatária da leniência, trata apenas da atuação do tal Departamento de Operações Estruturadas, justamente apelidado de Departamento da Propina, da maior empreiteira do Brasil. Como todo brasileiro bem informado soube pelo noticiário cotidiano, suas concorrentes OAS, Andrade Gutierrez, Engevix, Carioca Engenharia e outras são acusadas de participação num “cartel” que esvaziou os cofres públicos do País durante os desgovernos Lula e Dilma, do PT.

Lula apareceu no noticiário na semana passada para comunicar à Nação espoliada que as acusações a que responde à Polícia Federal e na Justiça dão uma ideia do “grau de loucura que (sic) chegou a Lava Jato na sua perseguição contra o ex-presidente”. Então, deu a louca no Tio Sam, foi? Não faltarão, é claro, sandices do gênero para os advogados do ex incluírem na sua estratégia suicida de defesa a hipótese de que agora ficou provado que os EUA lideram a conspiração para retirá-lo da próxima disputa presidencial hoje ou em 2018, confirmando pesquisa do Datafolha que o considera favorito no primeiro turno da disputa pela Presidência, só perdendo no segundo para Marina Silva, que foi ministra dele.

Lula quer, como de hábito, moldar democracia a seus interesses

Lula quer, como de hábito, moldar democracia a seus interesses

Isso não resiste à lógica rasteira. O citado responde a três juízes federais – Marcelo Leite e Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, e Sérgio Moro, em Curitiba, na primeira instância – por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, ocultação de patrimônio e outros, na companhia de parentes: a esposa, dois filhos e o sobrinho da primeira mulher. As denúncias foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato, chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, e também pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob o comando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mandou para Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), o dito “processo-mãe” do petrolão, que talvez melhor fosse definido como malvada madrasta.

Lula, como Dilma, também reclama das delações premiadas, que, segundo ele, “tiraram da cadeia pessoas que receberam milhões de reais em desvios da Petrobrás”. Entre eles, figuram o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que chamava de “Paulinho”, e o ex-senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo Dilma no Senado. Sem falar em Marcelo Odebrecht, que ainda está na cadeia.

É fato que a colaboração de apenados no Código Penal nas investigações da Polícia Federal e do MPF foi autorizada em lei assinada por Fernando Henrique e seu ministro da Justiça Renan Calheiros, alcunhado de Justiça nas planilhas que constam da proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A depender da homologação de Zavascki e de novos depoimentos deles, a Nação saberá até que ponto Lula, acusado pela força-tarefa de chefiar o “quadrilhão”, efetivamente se comprometeu pessoal, partidária e familiarmente naquele assalto generalizado.

Até lá, é possível ter uma ideia do alcance internacional dessa prática danosa e também da necessidade de acompanhar os ianques na exemplar transparência que eles demonstraram no cotejo entre o que já sabem e que, infelizmente, o brasileiro que pagou a conta pesada ignora, mercê disso. Dilma Rousseff e seu ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo assinaram um documento legal que atualiza a prática da colaboração negociada de réus, antes de ela afirmar que os despreza. Mas cruzar este deserto entre o acesso aos fatos pelos agentes americanos e o sigilo, que mantém a cidadania aqui impedida de enxergar toda a verdade, ainda depende de um aperfeiçoamento legal que possa restituir a isonomia ao conhecimento do delito real. Pois esta ainda está para atravessar o Rio Grande.

Outra revelação relevante dos americanos na devassa da grande corrupção tupiniquim constatou que a cooperação dos investigados não foi feita de boa vontade, mas por interesse em se livrar de parte das penas que teriam de cumprir para merecer a leniência. Conforme os investigadores, a Braskem só aceitou colaborar sem ressalvas após tomar conhecimento de que sua delinquência tinha deixado rastros. Sabemos, assim, que o arrependimento de praxe não revela boa-fé, mas esperteza. Tanto melhor! Convém dormir na mira, como fazem os atiradores de tocaia. Leniência não pode virar indulgência perpétua.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Artigo publicado na quarta-feira 28 de dezembro de 2016 na Pag2A do Estado de S. Paulo)

No Estadão da quarta-feira: A República dos pangarés

No Estadão da quarta-feira: A República  dos pangarés

Sem apoio da Nação nem do destino, governo só se manterá com ajuda do Judiciário

A “delação do fim do mundo”, de 77 executivos da Odebrecht, da qual foram divulgadas três propostas no fim de semana, não mudou apenas o xadrez da política nacional, como era de esperar. Ao relatarem pedidos de propina feitos pelos chefes do governo federal e do Congresso e dirigentes de 11 partidos, os funcionários Cláudio Melo Filho, Paulo Cesena e Leandro Azevedo ofereceram de lambujem informações como a autoria de 14 leis, entre elas a da leniência, da qual a autora viria a ser beneficiária. Na prática, a República não tem sido governada nos últimos 13 anos, 11 meses e 12 dias por Lula, Dilma e Temer, mas, sim, pelo cartel de empreiteiros acusados na Lava Jato. Desde o notório Marcelo Odebrecht até os ocultos Sérgio Andrade e César Mata Pires, donos da Andrade Gutierrez e da OAS, entre alguns poucos outros.

A informação acima só será entendida em sua inteireza pelo leitor destas linhas se ele perceber que a consequência desse tsunami institucional implica as evidências de que o feroz debate ideológico entre coxinhas e mortadelas, a aparente luta dos partidos pelo poder e as intrigas palacianas não têm sentido. As três primeiras propostas de leniência da empresa e de delação premiada dos dirigentes da maior empreiteira do Brasil, entre eles seu dono, Emílio, e seu herdeiro, Marcelo, evidenciam que as caríssimas campanhas eleitorais, nas quais esgrimem os mais bem pagos publicitários do País, não passam de exercícios de ficção de gosto suspeito. Assim como os debates de policiais, advogados, juízes e promotores em torno das leis que imperam em nossa democracia não passam de torneios retóricos.

Nesta República de faz de conta, patrões são os pagadores de propinas, remuneração parcial dos mandatários a serviço deles, resultante das sobras do superfaturamento generalizado que levou a maior estatal brasileira à beira da insolvência e a Nação, à matroca. Desse golpe oculto resultam as empresas quebradas, os 12 milhões de desempregados e a miséria das contas públicas.

O povão, espoliado, recorre ao que tem à mão: as pesquisas de opinião pública. Com sua pré-racionalidade emergente, a população revela aos pesquisadores dos institutos seu desencanto com os gestores de ocasião, que fingem que administram a fétida massa falida. Domingo, o Datafolha revelou que a popularidade do chefe do Executivo, alcunhado de MT pelo “Departamento de Operações Estruturadas” da Odebrecht, caiu de 14% em julho para 10% cinco meses depois. Assim, ele empatou tecnicamente com os 9% da titular de sua chapa vencedora na eleição de 2014, constatados às vésperas do afastamento dela, em maio. E 17 pontos porcentuais medem o desencanto com Temer: de 34% para 51%.

Esta é a crônica do desabamento anunciado: em sete meses de desgoverno, o ex-vice de Dilma nunca foi mais do que o ex-vice de Dilma. Falsamente acusado de ter usurpado o trono da madama, ele assume a ilegitimidade como um ônus. Negou-se a relatar em pormenores as culpas da antecessora nas crises moral, econômica e política sem precedentes. E perdeu a chance de conquistar o cidadão para a dura batalha da ascensão do fundo do poço de pré-sal que atingimos. Antes da divulgação das narrativas do trio de pré-delatores da Odebrecht, poder-se-ia (usando uma mesóclise, do seu gosto) imaginar que ele pretende com isso deixar no ar a hipótese de que nada tinha que ver com aquele legado maldito.

Mas diante das revelações de que os corruptores ocuparam, na prática, o poder, deixando para os corruptos o papel de encenadores da farsa de luta democrática para que, enfim, todos se dessem bem, já é possível concluir que, dessa forma, ele se poupou a si e aos seus. Pois, afinal, os íntimos dele e ele próprio participavam ativamente do escambo. A ponto de o atual líder de seu governo no Congresso, Romero Jucá, vulgo Caju, ser promovido a “resolvedor-geral”.

Meteu-se, pois, num embaraço de que só sairá se obtiver o beneplácito total de quem, na cúpula do Poder Judiciário, acreditar em que mais vale uma “governabilidade” à mão do que uma Constituição em voo. A lei garante ao presidente um passado que não o condena, se não delinquir durante o mandato presidencial. As 44 citações de suas iniciais na eventual delação divulgada dizem respeito a suspeitas que não o incriminarão. Resta saber quanto resistirá seu prestígio em agonia. A ponto de ceder a chiliques da patota de Rogério Rosso, eminência parda desta República de pangarés.

Cabe ao Ministério Público Federal ou ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal ou conceder-lhe a indulgência plena de suspender, no primeiro caso, ou não homologar a delação, no segundo, mantendo no tambor a bala de prata pronta para ser disparada no coração combalido de seu curto mandato. Seria um escárnio (no dizer da presidente Cármen Lúcia) usar de novo algum delito menor para poupar de pena maior (no caso, capital) o maganão a ser apenado. Cujo malfeito (em seu linguajar imitado da tatibitate madama Rousseff) já é de conhecimento de todos, inclusive dos gatos-pingados que acreditam em seus dons de milagreiro.

Restar-lhe-á também a “escolha de Sofia”, da protagonista de William Styron, a de qual dos dois filhos salvar da morte. Para manter o fiapo de República, que lhe cabe conduzir ao cadafalso das incertezas ou ao malogro manifesto das vizinhas Argentina e Venezuela, poderá jogar sua bagagem favorita ao mar (os valiosos baús Angorá, Primo, Kafta e Justiça). Será doloroso, mas um já foi: Babel não afundou?

Seu jato, em plena pane seca, poderá até planar e pousar, desde que lidere um projeto de pôr fim a todas as injustiças: das prerrogativas de foro e aposentadorias de políticos, militares, bombeiros e marajás até os benefícios fiscais que ainda forram as burras dos patrões da empreita e do mercado. Caso contrário, nosso avião se chocará com a montanha.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 14 de dezembro de 2016)

 

No Estadão desta quarta-feira: O cachimbo velho e a fraqueza de Temer

No Estadão desta quarta-feira: O cachimbo velho e  a fraqueza de Temer

Nossas instituições são fortes, fraco é o presidente quando dele se exige muita força

A lapsus linguae é traduzida por ato falho, mas usada de maneira tão rotineira entre nós que se tornou verbete do Dicionário Houaiss. Este a define como “erro acidental ao falar, que altera o sentido que queria se dar à frase e que é interpretado (por influência da psicanálise) como expressão de pensamentos reprimidos”. Catalogada por Sigmund Freud no clássico texto de Psicopatologia da Vida Cotidiana, ela pode explicar o uso do verbo acordar pelo presidente Michel Temer na entrevista coletiva no Palácio do Planalto no domingo passado. Nela anunciou a extinção, antes da aplicação, da anistia a qualquer crime vinculado a doações eleitorais, declaradas ou não, resultante de uma autêntica conspiração de ratos no Congresso.

Habituado ao uso castiço do vernáculo, o presidente da República usou o termo acordar no primeiro significado que lhe atribui o citado dicionário, concordar, ao justificar o comunicado a três bocas da decisão de abortar o acordão espúrio para aprovar o perdão injustificável em emenda sem autor nem número. Ao lado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, o chefe do Executivo anunciou que o trio obedecia à “voz das ruas”. Ou seja, os três foram acordados pelo clamor do povo, que os acordou, no sentido do segundo verbete do verbo: “fazer sair ou sair do sono ou da sonolência”. E ainda mais exatamente: “devolver ou recobrar os sentidos”. Esse despertar da letargia cívica pode ser explicado pela indignação popular provocada pelo comportamento reprovável de Temer no lamentável episódio palaciano que forçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a deixar o governo.

Estranho no ninho íntimo do palácio e do “parlamentério” composto para vencer no Congresso, Calero saiu atirando com uma metralhadora giratória que lhe foi presenteada pelos três mais insignes inquilinos do Palácio do Planalto: o até então secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer em pessoa.

Denunciado e poupado no escândalo dos anões do Orçamento, em que parlamentares manipulavam emendas para desviar verbas orçamentárias para entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras, Geddel foi agora acusado por Calero de ter praticado concussão e tráfico de influência. O ex-secretário de Governo confessou, candidamente, que apenas “ponderou” que o edifício La Vue na Ladeira da Barra, no centro histórico de Salvador, deveria ser erguido para gerar empregos e garantir estabilidade jurídica. A imagem do espigão pornográfico agredindo a paisagem histórica para dar a seus moradores uma vista esplêndida da Baía de Todos os Santos tornou o pretexto, no mínimo, cínico.

Para socorrer Geddel acudiram 27 líderes de bancadas governistas, conduzidos pelo líder do governo na Câmara, André “Cunha” Moura. O presidente do Senado decretou o encerramento do caso na terça-feira. Idêntica pressa levou o da Câmara a afirmar: “Nós precisamos que o ministro Geddel continue no governo”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu seu palpite infeliz, alertando que o Brasil precisa que Temer governe até 2018, data da próxima eleição presidencial. Com isso bateu o recorde de intromissão imprópria no episódio: o País sobreviveu 516 anos sem Temer no poder e nossa História não terá fim em dois anos.

Mas o ministro em queda dispunha de balas no pente e disparou-as, contando que Padilha o aconselhou a procurar a advogada-geral da União para resolver o impasse com o colega. E acusou Temer de se acumpliciar ao subordinado e amigo baiano e ao fiel anspeçada gaúcho por assediar o diplomata, noviço “nessas coisas que a política tem”. Além de não ter demitido Geddel, o presidente espalhou pistas no local do crime ao permitir o tráfego implícito da anistia à delinquência de políticos por seu líder, o deputado André Moura.

As consequências de seu erro são imprevisíveis. Brasileiros decentes exigiam do chefe, ciente dos próprios encontros com a vítima, que, logo no início do caso, demitisse Geddel e mantivesse Calero, por mais indigesta que lhe parecesse a atitude. Ao não fazê-lo, talvez por ter a boca entortada pelo vício de fumar o cachimbo da velha política da Primeira República – cujo lema, até hoje vigente no Brasil oficial (chamado por Machado de Assis de “burlesco” em 1861), era “aos amigos, tudo; aos inimigos o rigor da lei” –, Temer literalmente se perdeu. Restou-lhe convocar por “condução coercitiva”, conforme Vera Magalhães (Estado, 28/11, A6), a coletiva de domingo, em que anunciou o tal pacto com os presidentes do Congresso para salvar a face de todos por uns dias perante o País real, que o Bruxo do Cosme Velho, na crítica ao Ministério da Fazenda do Segundo Império, disse elevar-lhe “os melhores instintos”.

Temer ajudou a eleger Dilma em dois pleitos e por isso não é, como pretende e gostaria de ser, completamente isento dos erros lulodilmistas que levaram o Brasil à maior crise moral, política e econômica da História. Mas é o que nos resta para – com a ajuda de uma equipe econômica competente e o mínimo de atrapalho de seu “parlamentério” – nos retirar desta encalacrada. O diabo é que o próprio presidente acaba de dar um exemplo claro, infeliz e impróprio de que pode atrapalhar muito. Anteontem, num seminário sobre o crescimento brasileiro, disparou a seguinte patacoada: “Qualquer fatozinho abala as instituições”. Nada há de certo, lúcido ou construtivo na frase. Se ele se referia ao episódio envolvendo Calero e Geddel, a única justificativa para o uso do diminutivo é a dimensão dos personagens: Calero, Geddel, Padilha e, pelo visto, ele próprio. Para felicidade geral da Nação, as instituições democráticas mostraram força e estabilidade ao substituírem Dilma dentro das normas vigentes do Estado Democrático de Direito. Quem tem demonstrado fraqueza em momentos capitais como este é quem o diz.

José Nêumanne Pinto

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 30 de novembro de 2016)

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