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Política

No Blog do Nêumanne: A corrupção do PT, segundo Palocci

No Blog do Nêumanne: A corrupção do PT, segundo Palocci

José Nêumanne

Delação premiada do ex-figurão do PT pode servir como compêndio da roubalheira dos governos petistas, aliados e até do PSDB, que se fingiu de adversário, e envolve de Toffoli a Silvio Santos

Há muito se fala na delação do fim do mundo, que seria feita por Antônio Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto e substituiu outro prefeito, Celso Daniel, de Santo André, na coordenação do programa de governo da chapa vitoriosa do Partido dos Trabalhadores encabeçada por Lula na eleição presidencial de 2002. O médico sanitarista e militante de esquerda à época da ditadura não era um zé-mané na hierarquia petista. Ao contrário, foi o coordenador da Carta ao Povo Brasileiro, documento com o qual o candidato a presidente tentou tranquilizar o mercado e a classe média quanto a seu descompromisso com mitos do populismo de esquerda, como o calote na dívida. E também com sua adesão a pilares do Plano Real, com o qual o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, deteve a inflação e cimentou os fundamentos da responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da moeda.

Com essas credenciais, Palocci dividiu com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o bancário Luiz Gushiken, guru na área das empresas de telecomunicações privatizadas, o poder de membro do triunvirato de espíritos santos de orelha do chefão. Como principal interlocutor e ai-jesus do empresariado, mesmo nos anos difíceis de seus enfrentamentos com os agentes da lei encarregados do combate à corrupção, ocuparia no primeiro governo petista o Ministério da Fazenda. O trio se desfez com a morte de Gushiken, a desgraça policial de Dirceu e o protagonismo do próprio Palocci em escândalos envolvendo propinas e prostitutas. Ainda assim, coube-lhe dirigir a primeira campanha de Dilma Rousseff, em 2010, e foi o primeiro chefe da Casa Civil de seu governo. O mais ingênuo dos coroinhas do mais santo pároco é capaz de imaginar quanto ele sabia.

Preso e condenado pela Operação Lava Jato, acompanhando o festival de delações premiadas de outros ex-dirigentes de estatais e do PT, além de parlamentares de partidos aliados e até do PSDB, tido como adversário, mas, na verdade, oposição amansada a peso de propinas, decidiu trocar o que sabia pela atenuação de penas prevista na lei das delações premiadas. Após ter sua delação rechaçada pelo Ministério Público Federal (MPF), fez acordo com a Polícia Federal. Deste resultou o texto mais completo e com protagonistas mais estrelados do maior caso de corrupção da História. Pepita Ortega, Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto, do Estado, tiveram acesso e o Blog do Fausto o reproduz. No texto foi revelado o lucro imenso obtido pelo banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, com o uso no mercado de capitais de uma informação de cocheira, como se dizia em notícias de turfe.

Para Palocci, tudo começou quando Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do Banco de Boston e deputado federal pelo PSDB, foi substituído por Alexandre Tombini na presidência do Banco Central. Contou que seu substituto no Ministério da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, informou ao dono do BTG Pactual a queda da taxa Selic de 12,5% para 12%. Foi assim que seu Fundo Bintang foi de R$ 20 milhões para R$ 38 milhões. À época, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi avisada dessa “movimentação atípica”, mas nada apurou nem puniu ninguém. A operação resultou em “doação” de R$ 9,5 milhões para a campanha de Dilma e mais um mimo de 10% dos lucros da Bintang numa conta aberta para Lula na corretora.

De sua delação consta ainda que o ex-assessor jurídico da Casa Civil, então na Advocacia-Geral da União, Dias Toffoli, depois nomeado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ora preside, foi encarregado de fazer o acerto de uma dívida milionária de Pedro Moreira Salles, do Unibanco, hoje incorporado ao Itaú, com a Receita Federal. O acerto teria passado por um contato pessoal com o então ministro do STF Sepúlveda Pertence, que, depois, integraria a equipe de defesa de Lula.

O relato em tela também contém o aporte de 5 milhões para pagar ao ex-ministro da Justiça de Lula Márcio Thomaz Bastos por sua ajuda no sepultamento da Operação Castelo de Areia com uma chicana jurídica, aceita pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha. Segundo o relato do ilustre ex-petista, hoje, é claro, execrado pelos maiorais do partido, foi prometida ao ministro uma vaga no STF. O compromisso não foi cumprido, mas o delator garantiu que o ministro citado recebeu propina de R$ 5 milhões.Conforme Palocci, o poste de Lula, a duas vezes eleita presidente Dilma Rousseff, autorizou pessoalmente na residência oficial receber R$ 50 milhões da Camargo Corrêa para a campanha dela, que jura não ter conta no exterior, nessa operação.

Palocci confirmou várias informações, já obtidas pela Lava Jato, extraídas de delações premiadas, caso do truque encontrado pelas empreiteiras corrupteiras Odebrecht e OAS de remunerarem com quantias altíssimas palestras de Lula por meio de sua empresa, a LILS. Em outro escândalo de dimensões ciclópicas, o então diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, de acordo com o delator, teria redigido a Medida Provisória 470, conhecida como “Refis da crise”.

Nelson Barbosa, que era secretário-executivo do Ministério da Fazenda, é citado no relato da autorização pessoal de Dilma ao perdão de dívida da RBS, afiliada da Rede Globo de Televisão no Sul do País, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na campanha dela em 2014, diz Palocci, e a pedido de Lula, a Caixa Econômica Federal comprou 35% do falido Banco Panamericano, de Silvio Santos, dono do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), em troca de R$ 19 milhões doados ao PT.

Na sexta-feira 4 de outubro, Alberto Bombig escreveu na Coluna do Estadão que “o anexo da delação de Antônio Palocci no qual ele explica o loteamento da máquina pública pelo governo Lula (2003-2010) já é considerado por integrantes do Judiciário e do Congresso uma narrativa histórica sobre a estrutura que o PT e vários partidos políticos (inclusive parte do PSDB) montaram para desviar recursos públicos, uma aula sobre ‘a anatomia de um crime’, na expressão de um membro do STF, especialmente quando o relato do ex-todo-poderoso ministro petista é cotejado com o acervo do julgamento do mensalão (2012)”.  É que, segundo Palocci, desde o início e com as exceções raríssimas do Banco do Brasil (BB) e o Banco Central (BC), todos os órgãos foram usados para desviar recursos. Isso inclui o mensalão. Bombig detalhou: “A interpretação é de que o teor da delação de Palocci nessa parte do loteamento preenche lacunas do julgamento e corrobora condenações” da Lava Jato, ora sob intenso bombardeio pela repercussão da divulgação de supostas mensagens entre Sergio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba, usadas para pedir o cancelamento da condenação de Lula.

No depoimento do mesmo Palocci à CPI do BNDES, ele informou que a Odebrecht obteve créditos em troca de recursos de campanha para o PT. A CEF e o BB já pediram o cancelamento da recuperação judicial da empreiteira baiana e o BNDES considerou, em nota oficial, que a dita proposta “não demonstra capacidade de recuperação da empresa”. A Caixa pediu ainda o afastamento dos sócios do dia a dia da empreiteira. O banco de fomento deveria ir além e, apelando à Justiça, recuperar o empréstimo sem garantias à Odebrecht usando para essa ação esse depoimento de Palocci à referida CPI do BNDES.  Gustavo Montezano, o yuppie da  Tijuca, tem, de fato, é de abrir a tal caixa-preta do BNDES e apurar como o banco público emprestou R$ 8,7 bilhões sem garantia nenhuma. Ele deve esta e outras explicações aos trabalhadores brasileiros, cujos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emprestaram ao BNDES.

Aproveito aqui para chamar a atenção do leitor para depoimento na sexta-feira à Justiça Federal no qual Marcelo Odebrecht disse que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) entre 5 mil e 6 mil e-mails para serem anexados aos inquéritos abertos em sua delação. Ele contou que só teve acesso à caixa de correspondência eletrônica após sua saída da prisão, e antes só delatou o que sabia de memória. Quem acredita que o empreiteiro se esqueceu de relatar e entregar à época esses e-mails ao MPF da Lava Jato? Fala sério. Claro que não. Na certa, omitiu de propósito da delação o que daria prejuízo à Odebrecht. Sem rodeios, omitiu onde tinha a receber e onde tinha possibilidades de negócios para a sua empreiteira/corrupteira. No MP já estão abertas discussões de forçar nova delação de Odebrecht ou cancelar os benefícios por omissão deliberada.

Só o combate à corrupção com a verdade dos fatos salvará o Brasil.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 7 de outubro de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: Ao legislar, o STF despreza os direitos das vítimas

No Estadão desta quarta-feira: Ao legislar, o STF despreza  os direitos das vítimas

José Nêumanne

Cúpula do Judiciário usurpa do Legislativo

o direito de legislar, exclusivo de eleitos

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) dará golpe definitivo no Estado de Direito no Brasil ao inventar privilégio de réus de colarinho-branco delatados de tomarem conhecimento antecipado do que contaram a respeito deles delatores premiados no processo. O benefício, que não é previsto na Constituição, no Código Penal nem na lei vigente da delação premiada, já foi concedido a Aldemir Bendine, ex-presidente Banco do Brasil e da Petrobrás no governo Dilma Rousseff, do PT. E deve se estender ao ex-gerente da Petrobrás Márcio Almeida Ferreira. O golpe será mais profundo e nefasto se privilegiar 143 outros condenados, entre os quais, Lula.

Já se formou maioria com os seis votos vencedores de Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, sendo vencidos o relator Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os de Marco Aurélio Mello e do presidente Dias Toffoli darão ampla maioria, que foge às decisões apertadas de seis a cinco que vinham sendo mais comuns e levam à conclusão de que a distância que separa “garantistas da impunidade” dos por estes chamados de “câmara de gás” aumenta, negará na prática a fama da Primeira Turma e confirmará a tendência leniente da Segunda, com Cármen votando como votaria seu antecessor, Dias Toffoli.

Ainda que se considere justo que o condenado objeto de delação premiada só terá seu exercício do direito de defesa completado com o conhecimento do que depuseram a seu respeito os delatores premiados, este seria um tema da alçada do Legislativo. Pois, mesmo no Brasil, onde a lei e os julgamentos de altos tribunais beneficiam mais quem a viola do que quem sofre os efeitos das violações, ao contrário dos países civilizados, não cabe à “excelsa” Corte definir o que é justo. Mas, sim, interpretar o que a lei determinar: o delito ou a inocência do cidadão julgado. Em momento algum da História do Brasil livre se permitiu à Justiça usurpar o poder de legislar. Este só cabe aos eleitos.

Apesar disso, ministros, turmas e plenários do STF têm legislado em processos importantes sem a menor cerimônia. O caso mais grave e mais sério foi o de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do Congresso em que Dilma Rousseff foi deposta por decisão de mais de três quintos dos parlamentares. Inserido pela Constituição na sessão final do julgamento para garantir a constitucionalidade irrestrita da decisão, ele permitiu a ignomínia de os senadores presentes, sob a liderança do 12 vezes processado no próprio STF, Renan Calheiros, rasurarem a Carta e mutilarem seu texto. A complacência do garantidor da lisura da ação eximiu a condenada de cumprir oito anos sem assumir nenhum cargo público.

Madame não se fez de rogada e disputou uma vaga no Senado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas. No pleito permitido pela benemerência do presidente da sessão, os cidadãos logrados com a rasura agiram com extremo espírito de respeito à ordem jurídica, desprezada por seu guardião. Primeiramente, contaram aos pesquisadores de intenção de voto que lhe dariam a maior votação. Nas urnas, em silêncio, sem bravatas nas redes sociais nem manifestações de indignação, deram-lhe, de fato, a menor votação.

Esse foi o mais absurdo, mas não o único momento em que um dignitário da Justiça passou por cima da lei, por cujo cumprimento tem a obrigação funcional de zelar. Recentemente tomamos conhecimento de que o colegiado em unanimidade criou uma modalidade criminal inexistente ao equiparar a homofobia ao racismo. No caso, o time completo jogou para a plateia e comemorou o gol com a torcida. Com a mesma desenvoltura agora se prepara para esticar o direito de defesa de réus delatados numa tentativa grotesca de exercitar o ódio de alguns membros do colegiado pelo clamor popular e por agentes da lei, vistos como desafetos.

É, no mínimo, interessante a coincidência entre os responsáveis pela presença dos 11 usurpadores do Poder legislador e os beneficiários de suas decisões monocráticas e majoritárias, sejam em turmas, sejam no plenário. Moraes, que deu início à dissidência vencedora no julgamento, foi nomeado por Michel Temer, citado em delações sobre o Porto de Santos e outros. Lewandowski, Toffoli, Cármen e Rosa chegaram ao Olimpo pelas mãos dos ex-governantes mais delatados da História, Lula e Dilma Rousseff, protagonistas da explosiva lista de Palocci. Marco Aurélio deve a honra ao primo Collor, que dispensa apresentações. E Celso, a Sarney. Gilmar poderia ser a exceção, pois ninguém delatou Fernando Henrique. Mas tem exercido sua generosidade explícita em prol de antigos colegas no governo tucano, caso de Paulo Vieira de Souza, que foi assessor técnico do secretário de Governo, Aloysio Nunes, quando o ministro foi assessor jurídico da Casa Civil e advogado-geral da União.

Fux, Fachin e Barroso foram nomeados pelos delatadíssimos ex-presidentes petistas e votaram contra, mostrando que nem sempre a gratidão inspira os supremos desígnios.

Mas gratidão não é a única inspiração do animus legislandi do alto pretório. Há também o proveito próprio, que explica o silêncio dos 11 diante do édito do imperador Toffoli I que estendeu ao inteiro território nacional a sede da casa ao calar críticos e proibir órgãos públicos de investigarem o filho de Bolsonaro e a mulher dele próprio e a do colega Gilmar. Resultou ainda na abjeta censura à revista Crusoé e no mandado de busca e apreensão na casa do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, acusado do delito inusitado de mera intenção homicida não realizada.

Com o Legislativo impedido de refrear os impulsos “legislatórios” dos ministros do STF pela dependência de sua boa vontade para suspeitos, condenados e apenados da alta política, e o Executivo disponível à troca de favores, Atena garante a tirania de seus pontífices.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2A do Estado de S. Paulo na quarta-feira 2 de outubro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Lula só quer ir pra casa de seu jeito

No Blog do Nêumanne: Lula só quer ir pra casa de seu jeito

José Nêumanne Pinto

Petista prefere ficar na sala de estado-maior a cumprir a lei, que o manda passar para regime semiaberto de prisão, na prática trabalhando de dia e passando a noite em casa

Por essa ninguém no Brasil esperava. A manchete do Estado, no alto e à esquerda da primeira página, clamava em tipos grandes e gordos: Lava Jato pede a juíza que Lula passe ao regime semiaberto. O leitor, com sono, esfrega os olhos, vai à pia, escova os dentes, lava o roso e volta a ler. Só então acredita e começa a matutar: qual é a dos caras? Querem dar uma de bonzinhos e mostrar ao mundo que não fizeram injustiça nenhuma com o presidiário mais famoso do Brasil? Ou seria uma armadilha para paralisar a enxurrada de insinuações pingadas em gotas de veneno pelo site The Intercept Brasil, do pretenso jornalista ianque Glenn Greenwald, e assim, voltarem à vida normal sem os sobressaltos do noticiário dos sócios brasileiros deste, a Folha de S.Paulo, a BandNews e a Veja?

Nada disso. Os dias úteis voltaram e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, explicou a quem quisesse ouvi-lo que se tratava apenas de uma obediência irrestrita à lei. Em entrevista à Jovem Pan, na segunda 30, cedo, ele disse que o indigitado cumpriu a parte da pena que, obrigatoriamente, terá de ser no regime fechado e tem direito a progredir para o próximo. É um cálculo matemático, como sói acontecer com todas as penas. Lula foi condenado a nove anos e meio pelo ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba Sergio Moro. A defesa recorreu e a Quinta Turma do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, em Porto Alegre, aumentou-a para 12 anos e um mês. Novo recurso da defesa foi apreciado pela Oitava Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação (portanto, por oito a zero), mas refez os cálculos e a reduziu para oito anos e um mês. Cumprido um sexto da pena (no caso, um ano e cinco meses), o “paciente”, como registra o jurisdiquês, pode pedir para passar a cumpri-la no semiaberto. Ou seja, poderá trabalhar fora durante o dia e obrigatoriamente passar a noite num presídio. Mas o semiaberto é uma ficção jurídica tupiniquim, como explicou o filho do filósofo Miguel Reale, o também jurista Miguel Reale Júnior, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique e coautor da acusação do impeachment de Dilma Rousseff com Janaina Paschoal, em entrevista a este Blog do Nêumanne. É que não há presídios disponíveis para tantos condenados que passam para o semiaberto. E então, na prática, como ocorre com quaisquer condenados, Lula poderá passar direto para o aberto. Neste, trabalhará fora durante o dia e passará a noite em casa. E a Lava Jato está literalmente mandando o preso mais famoso do Brasil para casa. O problema é que ele não quer nem saber.

Só que não terá alternativa à decisão da juíza, seja ela qual for. Pelo menos foi o que Dallagnol explicou em sua entrevista. Segundo ele, o Ministério Público atua na acusação, mas também representa o Estado e, como tal, não pode permitir a um acusado escolher o regime pelo qual cumprirá sua pena. A explicação do procurador foi a de que o condenado tem o direito de pedir a progressão da pena, mas não pode negá-la. Porque o Estado não terá como explicar essa recusa às instâncias jurídicas superiores. Os procuradores indicaram à juíza a progressão de pena, dificilmente ela deixará de concedê-la e o condenado não pode recusá-la.

O desejo de Lula é ser absolvido, declarado inocente e ainda ver de camarote a condenação do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol por parcialidade na acusação e na sentença. E ficar livre de todos os processos – ainda faltam muitos a serem sentenciados –, disputar a eleição presidencial de 2022 com Bolsonaro, vencê-lo e, após assumir a Presidência, providenciar com os amigos do Judiciário a condenação e a prisão de Moro e Dallagnol. Padim Lula tem sido o rei dos spoilers a respeito dessa sua condição. Após ter recebido o pseudojornalista, que também se diz advogado, Glenn Greenwald na sala de estado-maior em que passou os primeiros 17 meses de sua pena, usou seus dons proféticos de sedutor de massas para dizer aos repórteres amigos Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, de El País, que sua obsessão é desmoralizar o ex-juiz e o procurador. Agora ele teve outra premonição, ao afirmar  que “seria um prazer” que ministro e procurador, dois inimigos figadais, entrassem no lugar dele na cela.

É isso mesmo que está sendo escrito: ele quer confirmar a inversão de valores com o bandido solto e o xerife e o delegado atrás das grades. Para isso precisará conseguir de seus amigões no STF e em outros tribunais superiores o cancelamento não de um, mas de todos os processos a que responde, e não são poucos. Nem todos os juízes serão benévolos como Ali Mazloum, que absolveu seu irmão, Frei Chico, e ele próprio praticamente in limine. Terá também de bater todos os outros pretendentes numa eleição em que seu partido, o PT, não conta em princípio nem com o apoio de outros líderes de esquerda, como Ciro Gomes, que tem a mesma obsessão que ele. E, sobretudo, convencer o eleitor a votar num candidato condenado em três instâncias, por corrupção, lavagem de dinheiro e mais uma miríade de delitos. Ultrapassar todos esses evidentes obstáculos pode não ser fácil nem mesmo para um migrante que saiu da escassez para a abundância no prazo curto de uma vida. Parecerá insensatez, mas quem o conheceu na metade do caminho, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, hoje do ABC, sabe que essa subida já foi mais íngreme. Portanto, não é prudente menosprezar a megalomania de um operário braçal que passou quase 14 anos no poder maior…

O que Lula conseguiu com seus compadritos até agora já pode ser considerado miraculoso. Conta desde já com o absurdo de um sistema jurídico que condena em três instâncias um delinquente a quase 11 anos de cadeia e lá só passa um ano e cinco meses. Depois, manobrando a ousadia e a covardia de outros cúmplices, jogou areia nos olhos da multidão com a divulgação a conta-gotas de insinuações que viram denúncias, obtidas de supostas mensagens manipuladas por um egresso dos esgotos da pornografia de Nova York, transformando-o num herói da liberdade de imprensa. Agora o condenado que nunca foi para o inferno presidiário brasileiro e vive a detratar agentes da lei, alguns dos quais heróis do povo, arvora-se a comandar a própria soltura.

Tudo foi minuciosamente planejado e está sendo cumprido à risca. Seus empregadinhos no Congresso já aprovaram em votações simbólicas, das quais apenas os líderes da miríade de bancadas de ínfimo número de membros participaram, uma lei contra abuso de autoridade, que já está, conforme o noticiário registra desde já, coagindo juízes, promotores e policiais a seguirem as novas normas de conduta e deixarem à vontade criminosos de todos os gêneros, espalhando o terror e a desordem. A esquerda sem votos e o Centrão sem escrúpulos, com a muda cumplicidade de Jair Messias Bolsonaro, dão dinheiro e poder aos chefões das organizações criminosas partidárias. Tudo dentro do plano.

Para completar, com a adesão de Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se não para interpretar, mas para corrigir a Constituição, transformando “não considerar culpado” em “não prender” para derrubar a jurisprudência da transferência da autorização para soltar condenado da segunda instância (leia-se colegiado) para as calendas gregas do “transitado em julgado”.

Por enquanto, só poderão impedir esse plano o amor do povo ainda devotado a Moro e Dallagnol e, sobretudo, a eficiência da Polícia Federal na investigação sobre os “arararraquers” (genial neologismo criado pela coleguinha Cora Rónai). A complicada estratégia lulista de soltar os bandidões e mandar para suas celas (não a dele, que é privilégio de poderoso chefão) os agentes honestos, inteligentes, judiciosos e trabalhadores da lei também é ameaçada pela empáfia de seus operadores.

A réstea de esperança que surge entre as telhas vem da informação de que os bandidos de Araraquara que invadiram os celulares de quase mil autoridades no Brasil se acreditavam infalíveis. Walter Delgatti, o Vermelho, deu a senha. A Polícia Federal usou como antídoto dose do veneno que ele vendeu, ao ler mensagens trocadas com seus cúmplices, com autorização do juiz. Numa, um destes temeu que o pedido de férias do ministro da Justiça e da Segurança Pública pudesse representar risco.

“(Moro) descobriu algo será?”, indagou o outro.

“Ele (Moro) tá com medo, isso sim. Hacker aqui não deixa rastros. Hacker de hacker. Você não entendeu ainda. Quem nasceu para ser crash-overlong nunca vai ser hacker aqui”, respondeu Vermelho

Felizmente, não foi bem assim.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira, 30 de setembro de 2019)

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Artigo do Blog do Nêumanne: Nova política é a velha disfarçada

Artigo do Blog do Nêumanne: Nova política é a velha disfarçada

Chefe da Casa Civil, líder do governo no Senado e advogado-geral da União, segundo Bolsonaro futuro ministro do STF, são exemplos de práticas antigas disputando fantasia original

O capitão reformado Jair Bolsonaro e o Cabo Daciolo apareceram na disputa presidencial de outubro de 2018 como os únicos candidatos sem capivara pública e notória, entre os suspeitos de terem recebido propinas de empreiteiras em obras públicas no Brasil e no exterior. O bombeiro entrou para o folclore político, como o dr. Enéas e o rinoceronte Cacareco. O oficial, que se havia retirado da tropa de fininho num acordo que incluiu uma votação fajuta no Superior Tribunal Militar (STM) – vide O Cadete e o Capitão, de Luiz Maklouf de Carvalho –, despiu a farda, pôs a gravata de político e se enfronhou no baixo clero para vencer a eleição. Retirado das ruas por uma facada que quase o matou e recorrendo à circunstância para faltar a debates em meios de comunicação, o retirado de 29 anos em práticas parlamentares recebeu votos dos antipetistas e de inimigos da corrupção. Adotou, então, o evangelho da nova política.

Nostálgico da ditadura militar, devoto do coronel Brilhante Ustra, notório torturador da guerra suja, Bolsonaro conquistou um eleitorado fanático pelas redes sociais sob o comando de seu filho Carlos, ocupante licenciado de uma cadeira muito pouco frequentada da Câmara Municipal do Rio. Juntou no mesmo embrulho a economia liberal de Paulo Guedes, a competência demonstrada pelo então juiz Sergio Moro, tornado símbolo nacional da coragem de mandar bandidos de colarinho branco para a cadeia, e o fanatismo ideológico de direita de combatentes na área dos costumes, entre os quais se destacam o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da “educassão”, Abraham Weintraub.

Poucos perceberam que, além do próprio chefe do governo, o saco de gatos foi completado com felinos habituados ao aconchego da velha política. Além do Bolsonaro pai, os três filhos na maturidade também são egressos das manhas e manias da Realpolitik tupiniquim. O primogênito Flávio era deputado estadual no Rio, Estado do qual conquistou uma das vagas no Senado. O número 02, Carlos, continua, agora licenciado, fingindo que é vereador na antiga capital federal. E o caçula entre os maduros acaba de completar 35 anos, idade suficiente para almejar o Embaixada do Brasil em Washington. O veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni milita no DEM, cujas origens se enraízam na velha Arena, partido fundado para dar “legitimidade” aos governos militares, do qual saíram expoentes “liberais” como José Sarney, Marco Maciel e ACM.

 O presidente do DEM é ACM Neto, prefeito de Salvador, mas, impossibilitado de disputar o governo da Bahia e repetir a saga do avô pelo fato de o esquema que o Malvadeza, que também era Ternura, estar hoje sob controle do petroleiro carioca que ganhou a Bahia, Jaquinho Wagner, e seu manobrado da ocasião, Rui Costa. Ambos ganham quantas eleições disputarem na Boa Terra, onde Neto, que Dilma, com aquela finesse de que só ela seria capaz, apelidou de Tampinha, nem ousa candidatar-se a alçar voos mais altos do posto de que Antônio Carlos Magalhães decolou.

O DEM, como se sabe, é um partido discreto que manda e desmanda na República, com ou sem autorização de Jair Bolsonaro. Seus sobas, em conversas nem sempre reservadas, nem sequer lhe permitem o poder constitucional do veto. Partido insignificante em total de votos na urna, perdendo nesse item para o decadente PT, ocupa os três postos mais importantes da velha República fantasiada de nova. O ponto – aquele funcionário que sopra do poço da orquestra textos para os atores não se esquecerem de dizê-los – dá as ordens do patrão para os subalternos de seu gabinete, vizinho ao do chefe. Dali participou da unção ecumênica de Rodrigo Maia, salvo pelo gongo no fim da fila do voto proporcional para a bancada fluminense na Câmara, com 75 mil votos. Alcunhado de Botafogo, time de sua devoção, ou de Bolinha, por causa das luzidias bochechas que lembram as do personagem da quadrinista americana Marge, Maia atua e fala como se fosse primeiro-ministro de um parlamentarismo inexistente. Escolhido pelo apoio ecumênico de Orlando Silva, do PCdoB, e de bolsonaristas, comandados por Onyx, realiza o sonho de seus ancestrais, do coronelismo patriarcal, sempre aliados do presidente Epitácio Pessoa e homiziados em Catolé do Rocha, de onde mandaram e desmandaram na política provinciana da Paraíba (João Agripino) e do Rio Grande do Norte (Tarcísio, Lavoisier e, por extensão conjugal deste, Vilma). O pai, César Epitácio, foi o mago das finanças do socialista moreno gaúcho Leonel Brizola e desfez a velha aliança de 1930 da chapa Getúlio e João Pessoa para fincar âncora na Guanabara como prefeito do Rio.

Se Onyx foi discreto por interesse na escolha do neto de Felinto Epitácio Maia, despachou a discrição para planejar, patrocinar e realizar a eleição de Davi Samuel Alcolumbre. Como Rodrigo, filiado ao DEM, disputou o lugar que Renan Calheiros tinha amplas condições para vencer. O descendente dos Calheiros, que travaram uma guerra de pistoleiros nos anos 70 do século passado em Murici, no sertão de Alagoas, foi líder de Collor, ministro de Fernando Henrique e Lula e articulador político de Dilma no Congresso, quando o presidiu – currículo que findou sendo fundamental para a derrota na disputa pela presidência do Senado. Perdeu-a para o nada ilustre desconhecido Davi Alcolumbre, que acabava de ser derrotado para governador de seu Estado, o Amapá. Este começara a segunda metade do mandato de senador, conquistado em 2014 com poucas perspectivas de ter qualquer destaque capaz de retirá-lo da sombra.

Escolhido a dedo por Onyx, Batoré (apelido baseado na palavra de origem indígena mba’e, segundo o Houaiss, coisa, e usado para definir pessoa de baixa altura e forte compleição) comandou a eleição fraudulenta (82 votos de 81 senadores) que alijou o alagoano da chefia da Mesa. Mas logo Renan se tornou seu principal espírito-santo, passo que teve num antigo companheiro de MDB do outro, o ex-presidente José Sarney, certamente um competente alcoviteiro. O inimigo sobrevivente do feroz cabo Omena, da PM alagoana, pode ter sido um mestre eficiente ao lhe ensinar como engavetar, em cumplicidade com Roberto Rocha, tucano do Maranhão e relator, a investigação sobre a autoria ignota do voto duplo em processo transmitido ao vivo, em som e imagem, para todo o Brasil.

Atribui-se ao mesmo chefe da Casa Civil a indicação de outro modelo de política antiga a ornar sua sala de troféus no Planalto. O senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, tem também origens oligárquicas, pois descende em linha direta de Duarte Coelho, primeiro capitão-mandatário da capitania hereditária (!) de Pernambuco. É notória sua passagem pelo Ministério da Integração Regional do governo petista de Dilma Rousseff. Sob essa gestão, o Brasil empreendeu a obra mais espúria da História independente. Realizando um sonho alimentado pela emoção do imperador dom Pedro II em visita ao Açude do Cedro, no Ceará, o nordestino Luiz Inácio Lula da Silva empreendeu a transposição do Rio São Francisco para o Semiárido nordestino. Os delatores João Pacífico, da Odebrecht, e Jorge Henrique Marques Valença, da Galvão Engenharia, contaram haver dado propinas de R$ 5,5 milhões ao senador, que fora do grupo de Miguel Arraes, na pessoa do herdeiro socialista do avô, Eduardo Campos, e a seu filho, Fernando Filho. O dinheiro rolou de pai para filho. Mas não a água. A obra, inaugurada por Temer e depois festejada por Dilma e pela turma do “Lula livre”, parou no meio do trajeto, em Sertânia (PE), 202 quilômetros ao sul de Boqueirão, açude que abastece 62 municípios paraibanos, entre os quais o segundo mais populoso do Estado, Campina Grande.

A transposição do Velho Chico é o logro dos logros, festejado pelos sertanejos sedentos. A imagem perfeita para um de seus maiores beneficiários, o senador que ocupa um gabinete pretensamente de líder do governo antipetista e contra a corrupção de Jair Bolsonaro. Mas na prática, por sua atuação, é líder do Senado no governo. Um de seus mais notórios feitos foi uma emenda derrotada na votação da medida provisória da dita reforma administrativa da atual gestão. De sua autoria, o texto tentava impor mordaça a auditores fiscais, mas, mesmo sendo muito popular entre parlamentares temerosos, suspeitos, acusados e condenados do combate à corrupção na Câmara Alta, ela era tão vergonhosa que não passou.

A Realpolitik, dita velha política, continua mandando no Planalto.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicada no Blog do Nêumanne na segunda-feira 23 de setembro de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: Uma causa muito nobre e seus infectos parasitas

No Estadão desta quarta-feira: Uma causa muito nobre e seus infectos parasitas

Muita gente tece loas à democracia

para usar a vontade do cidadão em proveito próprio

José Nêumanne*, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2019 | 03h00

Quando Samuel Johnson, tido e havido como o intelectual por excelência na História do Reino Unido, cunhou sua mais famosa entre célebres sentenças definitivas, “o patriotismo é o último refúgio de um canalha”, referiu-se especificamente ao próprio partido político, o Patriotas. O sábio sentia-se incomodado com a invasão da sigla por oportunistas, que se aproveitavam para defender não a causa patriótica a que se referia a denominação, mas diversas maneiras de se aproveitarem do nacionalismo para negócios e interesses próprios. Os movimentos anticolonialistas e o espírito bélico das duas guerras mundiais no século 20 transformaram sua frase em libelo contra o nacionalismo, usado com êxito por nazistas e fascistas.

Essa discussão despertada pelo post de Carlos Bolsonaro é o momento de, sem abrir mão das conquistas civilizatórias da democracia (governo do povo), parodiar a sentença do século 18 na “pérfida Albion” no debate político aqui e agora. A primeira reação provocada pela crítica exposta em redes públicas é sobre poder, relevância e respeito que se deve, ou não, ao autor. Ao lê-la, este escriba lembrou-se de uma anedota clássica do século 20. Diz-se que Pierre Laval, primeiro-ministro da França, ansioso para evitar que os alemães invadissem seu país, sugeriu a Josef Stalin que ganhasse apoio dos católicos aproximando-se do papa Pio 12 para fazer frente a Adolf Hitler. Stalin teria respondido: “O papa?! E quantas divisões (militares) tem o papa?”. Ao ouvir a história, Eugenio Pacelli teria respondido: “Diga a meu filho Josef que ele encontrará minhas divisões no céu”. O filho “02” do presidente da República é um general sem bastão de um exército desarmado de seguidores em redes sociais. Um Aedes aegipti tem poder mais demolidor sobre o regime do que ele.

É mais nociva para nossas instituições democráticas sua falta de representatividade do que arroubos da prole do capitão, esta ou a ameaça de fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com cabo, soldado e jipe.

A sensação de que a democracia no Brasil é o último refúgio dos corruptos não resulta da impaciência de um vereador nota zero na Câmara do Rio, nem das grosserias do pai dele contra a alta comissária dos Direitos Humanos nas Nações Unidas e Brigitte Macron. Mas da insidiosa mistura que os pseudoarautos do chamado governo do povo, pelo povo e para o povo fazem de seus interesses pessoais e de classe com a vontade popular. A Câmara dos Deputados – composta por um sistema de proporcionalidade que faz o voto de um paulista que mora no Acre 13 vezes mais poderoso do que um acriano eleitor em São Paulo – atua como um clube fechado de líderes de partidos, e não como o poder da cidadania.

Fala-se muito em “democracia representativa” no Brasil, mas a verdade é que, da forma como ela tem funcionado na prática, está mais para uma “cleptocracia partidária”. A distorção matemática, que impede a verdadeira representação do cidadão, relegada ao Executivo de União, Estados e municípios, tem um filhote infame na instituição que exerce o poder de fato no tal “presidencialismo de coalizão”. A Câmara tem 30 bancadas, recorde na História da República. Isso provoca um distanciamento crucial das votações em relação ao cidadão. Ao talante de seu chefão, leis de importância capital para a lisura e a consequente reputação da Casa são submetidas a votações simbólicas pelos líderes das bancadas, que decidem em alinhamento com as direções partidárias, sem prévias audiências públicas.

O texto da lei contra o abuso de autoridade, por exemplo, foi aprovado no Senado e ficou dois anos na Câmara, até passar em rito sumário e votação só de líderes. Deputados presentes tentaram exigir do presidente da sessão, Rodrigo Maia, verificação de quórum para fazer votação nominal, mas ele impôs sua vontade pessoal, jogando a democracia no lixo em nome dela própria.

Outro soit-disant arauto da democracia, Davi Alcolumbre, tentou golpe similar na semana passado para aprovar no Senado projeto ainda mais infame, em teoria, de reorganização dos partidos, mas teve de adiar para esta pela insistência de testemunhas de seu cinismo. Esse projeto autoriza parlamentares acusados de corrupção a usar recursos públicos para remunerarem advogados e dispensa partidos de pagarem multas por infrações à lei eleitoral. Os deputados da esquerda e do Centrão, com ajuda de parte da base governista, lutam para aumentar o fundo eleitoral para absurdos R$ 3,7 bilhões, aprovaram a permissão para os partidos pagarem passagens aéreas para filiados ou não com dinheiro público e retiraram as contas bancárias dos partidos dos controles da Receita Federal de Pessoas Politicamente Expostas. Um execrável descalabro!

Davi Alcolumbre, que, acumpliciado com o relator Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivou o inquérito sobre a fraude na eleição que o pôs na presidência do Senado, em que foram computados 82 votos depositados por 81 senadores, e mantém a Casa sem Comissão de Ética, fez veemente defesa da democracia. Rodrigo Maia, eleito com 70 mil votos, no fim da fila da proporcionalidade, e feito presidente da Câmara com apoio do PCdoB ao DEM, também não perdeu a oportunosa ensancha para defender a nobre causa, da qual ele é um dos mais oportunistas parasitas.

O regime dos iguais foi desagravado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se julga preterida por Bolsonaro, apesar de não ter figurado na lista tríplice dos colegas, e pelo decano do STF, Celso de Mello, que, sem condições de saúde de dar expediente, não cede o alto posto. Na Câmara dos Deputados, Eduardo socorreu o irmão “02” com a frase célebre “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”, da lavra de Winston Churchill, primeiro-ministro britânico durante a 2.ª Guerra Mundial, ou “Wilson Church”, em sua prova rara de amor e erudição.

*JORNALISTA, POETA E ESCRITOR

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No Blog do Nêumanne: O filho de Jair e o marido de Verdevaldo

No Blog do Nêumanne: O filho de Jair e o marido de Verdevaldo

Coaf encontrou nas contas do deputado Miranda movimentações atípicas similares às que apontou na contabilidade do gabinete do filho de Bolsonaro na Alerj

Ainda em 2018, o Estado publicou informação exclusiva de que Fabrício Queiroz, ex-motorista do então deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro, teve movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão flagradas pelo órgão de inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Logo de saída, argumentou-se que não fora R$ 1,2 milhão, mas R$ 600 mil, pois a transação implicava depósito e saque. Tudo bem. E daí? Segue sendo quantia inusitada considerando a renda do investigado.

Muita água suja já passou debaixo dessa ponte. O pai do ex-deputado e agora senador, com faixa presidencial e tudo, teve de explicar R$ 24 mil depositados na conta da primeira-dama, Michelle. Disse que emprestou R$ 40 mil e aquilo era parte do pagamento. Quase um ano se passou e a versão de Queiroz, dita “plausível” por Flávio, mudou mais do que o tempo em São Paulo: ganhava dinheiro vendendo carros usados, essa foi sua pálida desculpa amarela. Nada que justificasse R$ 130 mil pagos em dinheiro vivo por tratamento de saúde que o obriga a morar no bairro do hospital mais caro do Brasil, o Albert Einstein: o Morumbi, em São Paulo. É o mesmo onde vive Marcelo Odebrecht, ora libertado em cumprimento de penas sempre piedosas aplicadas a corruptos e ricaços no Brasil. Seria mais comum encontrar policiais militares aposentados, caso de Queiroz, na favela de Paraisópolis, a uma distância também curta do centro médico de excelência. Mas, definitivamente, não é o caso.

Nem por isso o nobre senador teria motivos para tentar interromper o inquérito do Ministério Público (MP) do Rio sobre a gestão financeira do gabinete que ocupava na Assembleia Legislativa (Alerj) daquele Estado. Na ordem natural das coisas, presumíveis inocentes prefeririam ser investigados, inocentados e autorizados a cantar de galo no cafezinho do Senado por terem paralisado a investigação pela porta certa, a do arquivamento. Mas ele, não. Perdeu em todas as vezes que tentou, menos no último recurso de sua defesa, deferido em plantão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A benemerência é a prova mais contundente, capaz de calar, mas nunca convencer, os pios devotos da nova seita evangélica, o bolsonarismo militante, cujo teólogo-mor, Olavo de Carvalho, tornou o “mito” um deus, ao pregar o culto à imagem do papai presidente. O permanente advogado do PT incluiu na recepção do pedido esdrúxulo a decisão ainda mais inusitada de proibir o compartilhamento de informações do citado Coaf, da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público e a Polícia Federal (PF). E anistiou na prática todos os investigados por crimes similares no País, incluindo a própria mulher, Roberta Rangel, e a do coleguinha Gilmar, Guiomar Mendes.

De repente, não mais que de repente, o pai de Flávio tirou do bolso do colete o nome do advogado-geral da União, André Mendonça, promovido na carreira inteira pela proteção de Toffoli, para o mui cobiçado posto do decano dodói do STF, Celso de Mello, a ser aposentado em novembro de 2020. Daqui a 14 meses. Muitas qualidades do dr. Mendonça, pastor presbiteriano, ainda desfilarão nos pronunciamentos do capitão, além dos já usados “terrivelmente evangélico” e “mais supremável do que Moro”. São prestações a serem honradas para garantir a troca.

Enquanto isso, o próprio beneficiário tem feito o que pode para evitar que o protetor ceda à pressão do plenário para convocar uma sessão que possa revalidar ou invalidar a mais do que infame decisão monocrática de Toffoli. O colega de plenário Alessandro de Oliveira (Cid-SE) tentou atravessar o samba do filhote aflito. E o primogênito do capitão não se fez de rogado: negou-se a assinar o pedido da instalação da CPI da Lava Toga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lançado e ungido pelo chefe da Casa Civil de papi, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), jogou a requisição no bueiro do inferno.

De olho na impopularidade crescente do STF, contudo, três dos quatro senadores do PSL, legenda pela qual se elegeu papai capitão, ajudaram a completar o número mínimo exigido para a instalação da incômoda comissão de inquérito. Flavinho teve de jogar fora a fama de bom menino e resolveu falar grosso com a parte que ele considera mais frágil, como machista de berço: a senadora Juíza Selma, que é do PSL de Mato Grosso, mas já anunciou em entrevista ao repórter Luiz Maklouf de Carvalho, do Estado, que, enquanto este texto circula no Blog do Nêumanne, ela já estará filiada ao Podemos.

 A Juíza Selma não quis entrar em detalhes na entrevista publicada no Estado de domingo, mas até os patos que nadam no lago que circunda o palácio onde papai Jair trabalha já estão sabendo que Sua Excelência não usou com a nobre colega parlamentar palavras compatíveis com o bom trato social. O nada nobre colega acusou-a pelo telefone de, digamos, atrapalhar (o verbo usado é impublicável neste blog familiar) o governo. Esta acusação contra a CPI ainda não havia sido usada antes para justificar a decisão do senador Bolsonaro de se opor a ela. Trata-se, por isso, de uma indiscrição imperdoável. Mas antes da intervenção do padrinho Toffoli, por exemplo, ele costumava associar as peraltices contábeis de seu ex-assessor Queiroz às tais tentativas de prejudicar o governo do papai.

A criação de ruídos e tumultos na relação entre os Poderes foi usada pelo líder do Senado no governo (é isso mesmo que quis escrever), senador Fernando Bezerra Coelho, para votar contra a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Pod-PR), que impunha limites a decisões monocráticas e prazos de vista para supremos mandatários do mandarinato absoluto do STF. Outra, que também foi usada, seria sua natureza inconstitucional. A deputada estadual paulista Janaina Paschoal, professora da Faculdade de Direito, e do PSL como Flavinho, já deu seu parecer contrário. Com a autoridade no assunto que nem Coelho nem o “01” do capitão têm.

Por falar em Oriovisto Guimarães, convém acrescentar que na entrevista desta semana a este Blog do Nêumanne ele narrou, sem os pruridos que a senadora teve na entrevista impressa, que o pacto Alcolumbre-Maia-Toffoli-Bolsonaro é moeda corrente nas reuniões do Congresso. Flavinho, encarregado de cuidar da justiça entre partes, negocia seus termos na calada da noite em residências oficiais de pactuários. Nessas ocasiões, pratica a postura educada dos meninos de boa família, instruídos pelos pais comme il faut: em volume baixo, prefere o linguajar escorreito das piadas de caserna aos palavrões desferidos contra inimigos em reuniões de milicianos e seus parentes.

No universo ecumênico da política brasileira, não é incomum que problemas comuns ocorram com militantes de tendências opostas. O nome de André Ceciliano, petista que preside a Alerj, era o mais citado por quem acusava a “extrema imprensa” de proteger a esquerda, pois este não tinha o mesmo destaque do filhote do presidente. Agora, contudo, sobe às highlights da mídia o deputado David Miranda (PSOL-RJ), flagrado por movimentações financeiras de R$ 2,5 milhões, o dobro do flagrado com Queiroz/Bolsonaro. Primeira explicação: “só” teria sido R$ 1,75 milhão. Já tinha visto isso em algum lugar, leitor amável?

Pois então. E mais: Glenn Greenwald, o mais novo herói do ministro do STF Gilmar Mendes, chamou de “corruptos” e “propagandistas” da Lava Jato os repórteres do Globo Juliana Dal Piva e João Paulo Saconi, que publicaram a notícia. Como é público e notório, a operação de agentes da lei investiga em nome do Estado casos de corrupção. E os repórteres publicaram o que poderia ter sido feito por qualquer um. O Ministério Público do Rio esclareceu a quem interessar possa, o casal Miranda Greenwald inclusive, que a investigação é de 2014 (mesma data da Lava Jato) e os dados sobre o parlamentar se tornaram públicos em agosto.

Ao contrário do que seus parceiros repetem, Greenwald não é jornalista. De suas origens se sabe que trabalhou na indústria da pornografia em Nova York, de cuja prefeitura sonegou impostos. No caso famoso de seu site IntercePT Brasil, há indícios de que estaria divulgando mensagens obtidas ilicitamente pelos “arararraquers”. E, assim, como esclareceu na semana passada o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, desembargador Victor Laus: “Diuturnamente, no tribunal, anulamos várias investigações  derivadas de prova ilícita. Nesse caso, nós não podemos sequer começar uma investigação porque tudo se origina de uma prova ilícita, uma invasão de privacidade daqueles usuários do aplicativo Telegram”. Deu para entender?

JOSÉ NÊUMANNE PINTO

Jornalista, poeta e escritor

(Publicada no Blog do Nêumanne na segunda-feira16 de setembro de 2019)

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