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No Blog do Nêumanne: Cúmplices secretos do estuprador
José Nêumanne
A exibicionista profissional Sara Giromini, seu “mito”, Jair Bolsonaro, e quem protege o anonimato do estuprador da sobrinha de dez anos que engravidou se associam a este no crime hediondo
A história é tão horripilante que simplesmente ao ver o título da notícia o impulso emocional é fugir dela, não querer nem saber. Uma menina de 10 anos foi engravidada após ter sido estuprada pelo tio. Escapar do horror do caso, contudo, não é possível. Simples assim. Urge encará-lo. Pelo simples fato de que é real e da realidade ninguém escapa, embora seja possível fugir da verdade inexorável dos fatos. Sim. Existem pedófilos, seres humanos abjetos que abusam sexualmente de crianças indefesas. O caso dessa menina do Espírito Santo é comum, mas não se encerra em si mesmo. A criança era abusada sexualmente pelo parente, irmão de algum de seus pais, havia quatro anos, ou seja, desde os 6 anos de idade. E a biologia nos torna a todos, culpados e inocentes, vulneráveis à eventualidade da gravidez de uma mulher que ainda não chegou à adolescência, mas já está em plena puberdade. No caso específico, neste país nada especial, o episódio tem consequências que podem ser consideradas iguais ou até piores do que o fato em si e suas causas.
O desenlace trágico, por implicar a perda da vida da criança gerada, produz resultados talvez tão terríveis quanto o crime imperdoável de um nefasto ser humano, se é que pode ser definido com essas duas palavras quem praticou o crime horrendo. Mas, infelizmente, esse inexorável fruto de uma violência sexual contra uma criança, mesmo inevitável pelas circunstâncias de tudo, não apaga as abominações praticadas pelos exploradores da miséria humana e suas convicções religiosas e morais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com todos os defeitos que tem, protege, pelo menos teoricamente, o direito à privacidade e ao anonimato da primeira vítima, a menor violentada. Além da dor inocente da perda do filho prematuro e não desejado, do trauma com que terá de conviver pelo resto da vida, a pequena capixaba também foi submetida à violação do próprio direito ao esquecimento. Nunca esse conceito, tão desejado em nossos tempos de quebra permanente da privacidade, foi tão necessário quanto o dela. Mas seu nome foi estampado nos paredões de fuzilamento das redes sociais, essas maravilhosas e abomináveis máquinas de distribuição rápida e massiva de dádivas e penas. Certa fanática do exibicionismo egocêntrico e insano, chamada Sara Fernanda Giromini, se autointitula Sara Winter, em homenagem a uma mulher de trajetória deplorável, espiã nazista de nobre e rica estirpe britânica, cujos membros frequentavam a intimidade do maior herói da paz dos tempos modernos, o primeiro-ministro Winston Churchill, literato de talento, orador respeitável, estadista e guerreiro iluminado. Tudo o que essa senhora persegue é a notoriedade, bezerro de ouro da sociedade submetida ao primado da glória, não nos campos de batalha, mas no fuzilamento cruel e covarde de reputações pelos logaritmos dos computadores. Caçadora de prestígio pelo caminho mais fácil da perversão, ela foi feminista soit-disant de esquerda e depois virou militante totalitária de direita, conectada com a tragédia torpe do racismo, da violência e da fratura da inocência. Foi em busca dessas migalhas apodrecidas do cruento banquete nazi-fascista que ela pretendeu liderar um grupo que se apelidou de 300 do Brasil, em homenagem aos 300 heróis do general espartano Leônidas, que enfrentou o poderoso exército do rei persa Xerxes no desfiladeiro de Termópilas, na Grécia antiga. Nunca passaram de 30 e, mesmo assim, ela, que bem merece ser comparada com o zero à esquerda que faltou à direita, em todos os sentidos, se jacta da ignomínia, a pretexto de banalizar o sagrado conceito da liberdade de expressão, garantida em Estados de Direito como o nosso. Por isso desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais ao pugilato tremendo e participou de um bombardeio da sede da mais alta instituição jurídica com fogos de artifício. Com justiça, foi presa. Por descuido da toga máxima, solta. Agora mostrou que a segunda decisão foi temerária. No gozo de imerecida liberdade, violou a lei, a infância e a inocência, rasgando o ECA, ao revelar em letras capitais o nome da vítima. Talvez por se sentir aliada, e cúmplice, do estuprador, não mencionou seu nome, como, aliás, ninguém o fez até agora, em omissão conivente. Preferiu açular grupos de fanáticos da fé a ameaçarem a paz e a vida de pacientes do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, no Recife. Convocados por seu chamamento, arruaceiros abortistas e antiabortistas tentaram invadir o hospital, cujo endereço, também em letras capitais, foi por ela revelado. Tanto os vândalos da Comunidade Católica Porta Fidei, que insultaram o médico, Olímpio Barbosa, que fez a cirurgia para preservar a vida sã da pequena mãe de “aborteiro” *e a ela de “assassina”), covarde e cruel infâmia, quanto seus adversários deveriam ficar em casa. Em vez de contribuírem para a arruaça, preservando o inocente (no sentido jurídico) direito à paz e ao anonimato que o tio canalha tentou roubar da sobrinha. Vídeos que circulam na internet, assim como os que foram retirados do ar da lavra da fanática exibicionista, mostram a confusão. São provas de que o descumprimento da violação denunciada pelo advogado Ariel de Castro, especialista em direitos da infância e juventude consultado por Universa, segundo o UOL, estupra o artigo 17 do ECA e o 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente à prática de crime.
Cúmplice do estuprador anônimo, assim como o são algumas autoridades e certos meios de comunicação que não o identificaram como deveriam, Sara Fernanda Giromini não merece a liberdade que usufrui por omissão da Justiça, acomodada e lerda. E para ser mais convincente em sua atual pose de estadista de araque, que interpreta sem convicção nem talento, o presidente Jair Bolsonaro já deveria ter, no mínimo, parado de defender e avalizar esses asseclas, que dizem segui-lo e tentam imitá-lo.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne, na segunda-feira 17 de agosto de 2020)
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No Blog do Nêumanne: A volta eterna dos que nunca vão
José Nêumanne
Bolsonaro pode ter cometido muitos crimes que justifiquem seu impeachment, mas isso dificilmente ocorrerá mercê do instinto de sobrevivência de quem como ele quer impunidade por seus delitos
“O mito é o nada que é tudo”, verso do poema Com quantos mitos se faz uma realidade?, do gênio português Fernando Pessoa, poderia ser a epígrafe deste texto. Mas este autor preferiu explicitá-lo na abertura do primeiro parágrafo para dele retirar qualquer aspecto acadêmico. Aqui se constatam fatos, não conceitos.
Mito é a palavra ideal para definir o presidente Jair Bolsonaro, não por seu sentido místico, religioso ou mesmo de fábula, mas, sim, pelo significado corriqueiro do vocábulo dicionarizado: mentira. Por isso, seus adversários introduzem o ene no meio para lhe dar o sinônimo exato, embora, em sua má-fé ignorante, pouco ilustrados o usem como antônimo.
É sabido que o capitão cloroquina cometeu grosseiro estelionato eleitoral por ter ludibriado o cidadão com a ilusão de que ele seria um político acima de qualquer suspeita, algo raríssimo, encarregado de renovar a política corrupta brasileira, fortalecendo o combate à corrupção, ou seja, a Lava Jato. O estelionato foi confirmado pela nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Mas o único presidenciável com chances em 2018 sem conexão com a bilionária corrupção das empreiteiras e estatais tem raízes fincadas no mais rastaquera e abjeto, embora menos volumoso, método de dilapidação do erário. A quebra do sigilo do faz-tudo da famiglia, Fabrício Queiroz, expôs todas as evidências de que, por intermédio da própria mulher, Michelle, e do primogênito, Flávio, ele pode ter um elo íntimo com quatro tipos de malversação das verbas públicas: peculato (contratação de funcionários-fantasmas, que devolvem a parlamentares praticantes a parte do leão de seus vencimentos), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Tudo oculto sob o eufemismo íntimo da rachadinha, máscara cômoda do furto sistemático.
Qualquer dúvida a esse respeito pode ser dirimida depois do oportuno vazamento da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a prática assumida por seu antigo companheiro na Brigada de Paraquedistas, o subtenente PM Fabrício Queiroz. A mera constatação de depósitos de R$ 89 mil de Fabrício para Michelle, desmascarando o “mito” do empréstimo que ele usou como argumento para justificar a parte deles revelada no relatório do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), não fala nada bem da lisura do casal presidencial. A enxurrada de insultos emanados do “gabinete do ódio”, chefiado por outro filho, Carlos, bastará para dar força à convicção de quem se lembrar do conceito antigo de que “desculpa de cego é feira ruim e saco furado”. Como o saco furado é o bolso do empobrecido e desfavorecido pagador de impostos, este é que faz as vezes do deficiente visual. A feira ruim manifesta-se na cegueira dos fanáticos que apelam para as quantias mais volumosas de ex-colegas do filho nota zero um na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ou até na ausência de zeros à direita comparada com quantias bilionárias obtidas criminosamente com as propinas do Departamento Estrutural da Odebrecht e de outras empreiteiras corrupteiras. “É troco de igreja”, segundo um presumível blogueiro fantasma cognominado de João Oliveira. Houve até quem fizesse a conta: R$ 750 por mês. Como se a quantia, presumivelmente mixuruca, desqualificasse o roubo, não o gatuno.
Ao nomear André Mendonça, preposto de Dias Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), para a Advocacia-Geral da União (AGU) e depois para a pasta da qual expulsou Moro, antes de tentar destruir a reputação do ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro garantiu a própria imunidade para seu rebanho. E mostrou que não vacilaria em retomar o caminho da volta, do qual ninguém se perde, como ensinava José Américo de Almeida, ao atirar a lista tríplice dos procuradores federais no lixo. E ao nomear para a Procuradoria-Geral da República (PGR) Augusto Aras. Enquanto este age como seu despachante pessoal, ele buscou antigos companheiros do Centrão (“não fica um, meu irmão”, general Heleno?), para garantir os dois quintos necessários de votos para impedirem o impeachment e a abertura de um inquérito penal na Câmara dos Deputados. Então, fechou o círculo de ferro, que o mantém a salvo das assombrações noturnas no Alvorada de 100 mil brasileiros mortos por culpa de sua total indiferença e absurda falta de inteligência na pandemia.
Pouco lhe importa a implacável lógica aristotélica que desnuda o peculato pela movimentação financeira da filha de Fabrício, Nathália, que recebeu R$ 774 mil da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em seis anos, tendo devolvido R$ 622 mil ao pretenso patrimônio paterno. Poucas filhas terão sido tão pródigas com seus genitores como o foi a moçoila. Mais fantástico ainda será atribuir à filhota o dom da ubiquidade, ao treinar o galã global Bruno Gagliasso (por R$ 900) ou dar aulas presenciais nas academias Body Tech, North Fitness e Sport Solution, no Rio, honestamente, com o suor de seus músculos (R$ 22 mil), enquanto era secretária lotada no gabinete de papai Jair na Câmara dos Deputados, no Planalto Central do País. Com esse feito, igualou os milagres dos santos católicos ubíquos Padre Pio, Martinho de Porras, Dom Bosco, São Francisco Xavier e Santo Antônio de Pádua (ou de Lisboa). Pai e filha foram demitidos dos gabinetes do hoje senador e do atual presidente. Acreditar que foi mera coincidência ter acontecido isso no momento em que o clã fora avisado por um federal alcaguete, como contou ao Ministério Público o empresário Paulo Marinho, é dar-lhes o benefício da profecia.
O mínimo de zelo pelo patrimônio público será investigar até o fim as causas da “generosidade” miliciana dos R$ 400 mil depositados em espécie, sem origem comprovada, pelo capitão PM Adriano Magalhães da Nóbrega na conta de Queiroz. Afinal, quem nunca vai sempre pode voltar.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 10 de agosto de 2020)
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No Estadão desta quarta-feira: O pastor André Mendonça serve a três senhores
Para ministro, Lula foi o único presidente eleito
do e para o povo e Bolsonaro é profeta
“Ninguém pode servir a dois senhores” é uma exortação de Jesus cujo significado revela a exclusividade exigida por Deus aos seus servos. O próprio Cristo explica por que não se pode servir a dois senhores. Está no Evangelho de Mateus (6:24): “Porque ou há de aborrecer-se de um e amar o outro, ou se devotará a um e desprezará o outro”. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, certamente já deve ter meditado muito sobre essa prédica. E não tanto por frequentar a igreja presbiteriana Esperança de Brasília, mas por causa das vicissitudes de sua carreira no serviço público, na qual teve a oportunidade de servir não a dois, mas a três senhores: Dias Toffoli, Lula da Silva e Jair Bolsonaro.
Sua Excelência começou na profissão como advogado da Petrobrás. De lá saiu para fazer carreira fulgurante na Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2002 era procurador-seccional da União no norte do Paraná, e, em artigo na Folha de Londrina, saudou a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, sob o título O povo se dá uma oportunidade. “Neste momento histórico nos deparamos com a realidade revelada nas urnas: temos o primeiro presidente eleito, do povo e pelo povo”, cravou sem medo de ser feliz.
Não foi propriamente um preito à verdade, pois o ex-líder sindical é, na verdade, filho de Genival, que ganhava a vida como estivador no Porto de Santos, operário braçal, mas com privilégios notórios nas relações de trabalho. Não era um potentado, como Epitácio Pessoa, um estancieiro, como Getúlio Vargas, um militar de alta patente, como Eurico Dutra, nem mesmo um acadêmico, como Fernando Henrique Cardoso. Mas não se pode dizer, por exemplo, que Juscelino Kubitschek de Oliveira não vinha de um lar humilde, sendo, como era, filho de dona Júlia, professora primária e viúva, que sustentou dois filhos com muito sacrifício.
Não se sabe que importância teve esse texto na predileção por ele do advogado Dias Toffoli, que sempre atuou a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT) como assessor jurídico das bancadas da legenda de Lula na Assembleia Legislativa paulista e na Câmara dos Deputados. Mas ninguém duvidará da gratidão do subordinado ao advogado-geral da União nomeado pelo ex-presidente petista para o Supremo Tribunal Federal (STF), cargo no qual nunca deixou sem apoio o antigo subordinado da AGU. Mendonça, especialista em gratidão radical, organizou o livro Democracia e Sistema de Justiça, em parceria com um colega do ex-chefe no “pretório excelso”, Alexandre de Moraes, para comemorar os dez anos de atuação daquele (isso mesmo!) no STF.
Dias Toffoli indicou-o ao presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou para chefiar a AGU antes da própria posse, em dezembro de 2018, último mês do governo Temer. No cargo apoiou o padrinho em tudo: deu parecer favorável ao inquérito contra os inimigos do STF, relatado pelo já citado Alexandre de Moraes, e ao indefensável banquete de vinhos três vezes premiados com medalhões de lagosta, pago pelo pagador de impostos.
Promovido ao Ministério da Justiça, o teólogo presbiteriano, definido como favorito à vaga do decano Celso de Mello no STF em novembro próximo, por ser “terrivelmente evangélico”, ungiu o chefe do governo qualificando-o de “profeta no combate à criminalidade”. E mostrou com canetadas magistrais que não há incompatibilidade em servir aos petistas Lula e Toffoli sem deixar de ser prestativo a Jair Bolsonaro, presidente que venceu a eleição por ter prometido expulsar o PT do poder. Aboletado no lugar que antes era ocupado pelo ex-juiz que condenou seu ídolo à prisão por corrupção, Mendonça não se negou a assinar um esdrúxulo pedido de habeas corpus para fanáticos bolsonaristas que participaram de atos públicos reivindicando o fechamento do STF e do Congresso Nacional, enquadrados por seu parceiro nas loas a Toffoli, Alexandre de Moraes. E usou a Secretaria de Operações Integradas, criada pelo antecessor, Sergio Moro, para devassar a vida de 579 servidores federais que se manifestaram publicamente contra arreganhos fascistas de apoiadores de seu chefe atual, o capitão Bolsonaro.
O uso de métodos que lembram antigos (mas não aposentados) esbirros da ditadura militar em seu Serviço Nacional de Informações pode parecer uma traição a seus mais antigos senhores do PT, mas não é bem assim. Lula sempre se confessou admirador de Adolf Hitler. E Toffoli, que já conseguiu mandar o benfeitor de volta ao lar, doce lar, hoje tem como prioridade número zero um retirar o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista, do caminho do novo parceiro para a reeleição, já que talvez seja impossível permitir que o próprio ex-sindicalista dispute a eleição. Ou seja, pode até ser que os três senhores a que Mendonça serve frequentem a mesma comunidade religiosa que cultua o poder pelo poder: o bolsopetismo. E à noite, antes de se persignar para dormir o sono pesado dos injustos, o pastor seja terrível e evangélico ao mesmo tempo, justificando-se como um humilde cumpridor da labiríntica e férrea vontade divina.
Jornalista, poeta e escritor
(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 5 de agosto de 2020)
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No Blog do Nêumanne: A patota do consórcio anti-Moro
José Nêumanne
Condenados petistas, aliados e tucanos de mensalão e petrolão unem-se com procurador-geral escolhido por Bolsonaro, Dias Toffoli e caterva contra candidatura do ex-juiz
Na semana passada a Operação Lava Jato e Sergio Moro foram alvos de artilharia pesada do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Em live com advogados que tiveram seus clientes como alvos do maior combate à corrupção já visto neste país, Augusto Aras determinou que “agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Ele afirmou ainda que é preciso acabar com os excessos e comparou os 350 terabytes da Operação Lava Jato de Curitiba com os 150 terabytes dos processos no Ministério Público Federal (MPF). Esses terabytes de Curitiba não deveriam surpreender o PGR. Não surpreenderiam, por exemplo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que considerou a corrupção praticada somente pela Odebrecht como o maior caso de suborno internacional da História.
O Brasil foi tomado por uma organização criminosa (Orcrim) com divisão de tarefas estabelecida, estrutura ordenada e em caráter permanente. Na prática, um conluio reforçado. Diferentemente de outros regimes em que a lei é alterada para servir a objetivos do partido no poder, o governo petista atuava fora da lei, em conluio com alguns empresários do setor privado, administradores públicos e parte da classe política, e nele todos levavam seu pedaço. Havia um exército de mercenários com as empreiteiras corrupteiras em posição de destaque. A Orcrim atuava em conjunto com o PT e os agentes e parceiros pelo cargo e pelo dinheiro, criando a maior organização criminosa de que se tem notícia na História do País.
Nem o dinheiro dos trabalhadores escapou desse conluio. Recentemente tive acesso à delação premiada do figurão petista Antônio Palocci. Ele revela um esquema gigantesco escondido, pilotado pelos ex-presidentes de fundos de pensão de empresas estatais: Sérgio Rosa, da Previ, Wagner Pinheiro, da Petros, e Guilherme Lacerda, da Funcef, ex-sindicalistas e fundadores do PT. Eles desviaram recursos dos trabalhadores para a perpetuação do partido no poder e, principalmente, para enriquecer.
Para se eleger o populista de direita Jair Bolsonaro privilegiou na campanha o combate à corrupção e a Lava Jato, chegando ao ponto de nomear o ex-juiz federal Sergio Moro ministro da Justiça. Mas ele logo mudaria de ideia quando as investigações da Polícia Federal (PF) passaram a visar seu primogênito, Flávio Bolsonaro, o “nota zero um”. Aí passou a ter como prioridade absoluta interferir na PF. O ex-juiz da Lava Jato não admitiu isso e pediu demissão. Esse ataque à Lava Jato também tem outro objetivo: fragilizar Sergio Moro, que é um forte candidato à Presidência da República em 2022.
Com os ataques à Lava Jato e a Moro, Augusto Aras agrada a Bolsonaro com o objetivo notório de ser nomeado para uma vaga no STF. Trata-se do tradicional mercado persa das nomeações.
E não para aí. O governo e o ministro Dias Toffoli estão preparando um projeto que retira poder do Ministério Público nos acordos de leniência e o passa para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente da República.
Desde que demitiu Moro do ministério, Bolsonaro e seus filhos têm usado o gabinete do ódio, com sede a 30 metros de sua sala e sob a chefia do filho nota zero dois, Carlos, para reduzir a pó a reputação do ex-juiz. Tudo o que ali foi elaborado para crucificar Santos Cruz, seu amigo desde a academia militar, e o advogado que costurou sua candidatura, Gustavo Bebianno, para lembrar os casos mais absurdos, parece truque infantil comparado com o que foi feito contra o paranaense. O resultado, porém, é nulo. Repetindo, aliás, o mesmo malogro, seja do PT, seja do site The Intercept Brasil, do ianque Glenn Greenwald, que não conseguiu enganar ninguém com suas forçadas de barra. O ex-ministro continua, impávido colosso, como um mineral imenso e pesado, imune ao ácido fétido pingado sobre sua superfície por inimigos sem escrúpulos.
Mas o consórcio de Aras, Toffoli, Mendonça, Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, não se dará facilmente por vencido. Seu novo plano é tirar do zero, nota perfeita para a falta de consciência dessa corja, um antigo projeto antilavajatista (para usar o neologismo de Aras) que inventa uma quarentena de oito anos para juízes e procuradores que queiram disputar mandatos nas eleições populares. O detalhe cruel do sórdido projeto, com aparente verniz garantista de araque, é a isonomia com o prazo dado aos condenados, a ser aplicado a quem ouse condená-los. Qualquer brasileiro de boa-fé pode apoiar uma quarentena desse gênero, mas tal apoio só será justo se forem feitas algumas correções no projeto que já tramita no Congresso, sob a égide do deputado Fabinho Trad, por mera coincidência, é claro, primo de Luiz Henrique Mandetta, preferencial pretendente à Presidência da República pelo DEM, partido de Maia, Alcolumbre e Onyx Lorenzoni. Convém que se aumente o prazo para condenados e se incluam na quarentena militares da ativa e da reserva, policiais e ocupantes de cargos poderosos nos três Poderes da República insana. E mais: acabar com a farra da reeleição de parlamentares a perder de vista e do abuso do significado da palavra nepotismo com a permissão de candidaturas de parentes de primeiro grau de politiqueiros em geral. Afinal, a lógica que limita Francisco também deve limitar Chico. Pois é.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne, segnda-feira 3 de agosto de 2020)
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No Blog do Nêumanne: Assassinato de reputação nada tem que ver com liberdade de expressão
José Nêumanne
Ao mandar, com AGU, Adin ao STF pedindo desbloqueio de 16 contas e 12 páginas de apoiadores, Bolsonaro passa recibo de cúmplice de eventuais crimes contra a honra
O presidente Jair Bolsonaro impetrou, no sábado, 25 de julho. uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do bloqueio de 16 contas e 12 páginas nos perfis sociais Facebook e Twitter de influenciadores que o apoiam. O pedido de medida cautelar, assinado por ele e pelo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, interrompeu um momento de “Jairzinho Paz e Amor”, no qual, a conselho de assessores sensatos, ele deixou de disparar petardos pesados contra o próprio STF e líderes no Senado e na Câmara que passou a considerar inimigos em encontros improvisados no jardim do Palácio da Alvorada, onde mora.
A decisão tem inconvenientes. O primeiro deles, e não o principal, é o de mostrar que não tem o menor interesse em desmobilizar o paredão virtual instalado por seu filho nota zero dois, Carlos, vereador no Rio, mas que dá expediente na chefia do “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto, a 30 metros da sala do presidente. Pior ainda é que a estratégia adotada é idêntica à que Dilma Rousseff, do PT, utilizou na malograda tentativa de escapar ilesa ao processo de impeachment, usando seu advogado-geral, José Eduardo Martins Cardozo, como defensor particular. A Advocacia-Geral da União (AGU), é claro, dá assessoria jurídica às instituições da União Federativa, uma delas a Presidência da República, sendo abusivo seu emprego particular pelo chefe dó Poder Executivo. O caso ainda é agravado por este incorporar a essa chefia apoiadores sem função pública, acusados de violação de capítulos do Código Penal pertinentes à honra, patrimônio pessoal intransferível de qualquer cidadão.
Qualquer governante provido de um mínimo de lucidez se manteria incólume ficando à distância regulamentar de dolos eventuais capitulados em crimes comuns como calúnia, injúria e difamação. O eufemismo em inglês fake news é usado para reduzir a carga delituosa, mas não cumpre esse papel com eficiência. Os crimes contra a honra alheia não são protegidos pela retórica da crítica à censura e do manto diáfano da liberdade de informação, expressão ou opinião. A informação só é livre se for verdadeira, a expressão só serve ao público, único beneficiário do livre exercício dela, se puder ser comprovada com fatos. Quem a pratica só tem um recurso válido para qualquer ofensa feita a outrem: a figura legal da exceção da verdade. O sagrado direito de cada um ter e poder manifestar qualquer opinião não permite o anonimato. O disparo de mensagens por robôs, prática comum em redes sociais, profana esse primado civilizatório.
O pedido de liminar de Bolsonaro e José Levi incorre em outra impropriedade ao desconhecer o fato de em nenhum momento o inquérito do STF tenta criminalizar a opinião de quem quer que seja, mesmo que conteste o Estado de Direito, garantido pela Constituição. Ao justificar sua decisão de pedir o bloqueio das contas e páginas dos bolsonaristas radicais, o relator resumiu o objeto de sua ordem às redes sociais no documento em que a embasou. “As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu Moraes.
Os apoiadores do presidente foram banidos do Twitter e do Facebook em 24 de julho, quase dois meses depois dessa ordem. E as plataformas cumpriram a determinação somente depois de serem intimadas na quarta-feira, 22, pelo próprio Alexandre, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Entre os alvos da ordem judicial estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, a extremista Sara Giromini, os blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, o humorista Reynaldo Bianchi, o militante Marcelo Stachin e o assessor Edson Pires Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido). Na “vida real” das redes sociais, contudo, os bolsonaristas passaram a usar contas alternativas para atacar o Supremo e a cobrar uma tomada de posição de Bolsonaro sobre o que eles consideram cerceamento à liberdade de expressão. A posição do chefe veio no dia seguinte.
Bolsonaro e seus fiéis robôs e seguidores a qualquer custo continuam passando por cima de decisões do Estado de Direito, repetindo os crimes pelos quais estão sendo denunciados. Um amigo, que prefere não se expor, repassou-me um e-mail que recebeu num grupo ligado à torcida de um grande time de futebol, contendo uma mensagem contra a honra do ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro, com o seguinte título em letras capitais: “MORO ENVOLVIDO ATÉ O PESCOÇO EM FALCATRUA. Talvez, isso explique a razão de Bolsonaro ter declarado a seguinte frase: ‘Se as pessoas soubessem o que aconteceu no Ministério da Justiça, ficariam enojadas’. Muitos brasileiros ficaram chocados e tristes pela saída de Moro do Ministério. Não deveriam”. Não são poucos os ex-aliados que receberam e ainda recebem tratamento similar do “gabinete do ódio”. Citando de memória: o general Santos Cruz, o advogado Gustavo Bebianno, o empresário Paulo Marinho… No ar fica uma dúvida atroz: nem sequer notórios delinquentes sem foro são punidos de fato?
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 27 de julho de 2020)
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Artigo semanal na coluna do Grupo Ric Mais: Lula, Serra e a Qualicorp
José Nêumanne
Júnior, acusado de financiar caixa 2
do senador tucano com R$ 5 milhões,
é citado na delação de Palocci como financiador do PT
José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp, corretora de planos e seguros de saúde, foi preso temporariamente por ordem da Justiça Eleitoral de São Paulo, na Operação Paralelo, por ter financiado, através de caixa dois, R$ 5 milhões para a campanha deJosé Serra, ao Senado. em 2014.
Do PSDB ao PT, Júnior foi generoso e aplicado amigo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2014, sua empresa, a Qualicorp, assumiu a gestão do plano de saúde dos funcionários da Petrobras, 250.000 funcionários, sem licitação, claro. Antônio Palocci, em delação premiada, afirmou que ele teria indicado um diretor da empresa para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), autarquia que controla os planos de saúde.
Com isso, a Qualicorp estruturou as resoluções 195 e 196, obrigando a venda dos planos de saúde com corretagem, proibindo as operadoras do ramo de fazerem corretagem e permitindo planos coletivos em sistema de associação, para facilitar a venda. Resumindo, a empresa do financiador da campanha do expoente tucano ao Senado comprou a lei que lhe garantiu o monopólio do mercado de corretagem de seguros.
Em pagamento pelo favor, a Qualicorp atendeu a todos os pedidos do PT de Lula. Doou R$ 4 milhões à campanha para reeleição de Dilma Roussef, fez aportes de propinas para as campanhas políticas do partido, para o Instituto Lula, para a empresa do Lulinha, Touchdown, e ainda pagou R$ 1 milhão para o advogado Celso Vilardi defender Rosemary Noronha, chefe do escritório da Presidência, em São Paulo, e dedicada amiga íntima do ex-sindicalista. Ainda segundo a delação de Palocci, Júnior se relacionava diretamente com o chefão petista, que frequentava seu condomínio de luxo em Angra e viajava para cima e para baixo no helicóptero da Qualicorp.
As delações de Palocci trouxeram para a superfície a organização criminosa (Orcrim) que comandava o país. Palocci descreveu, deu a dimensão e a mecânica do seu funcionamento. Diferente de outros regimes em que a lei é alterada para servir aos objetivos do partido, o governo petista atuava fora da lei, em conluio com o setor privado e com os gestores públicos e nesse processo todos terminavam levando seu pedaço.
A Orcrim, composta por autoridades do Executivo, dirigentes de estatais e empresários, todos com tarefas bem definidas, operava nos bastidores de maneira planejada para assaltar o País, financiar compra de votos e assegurar a permanência no poder do partido e da própria organização. E assim continuar roubando, e enriquecendo.
Na delação de Palocci na Greenfield, a Lava Jato de Brasília, nem o dinheiro dos trabalhadores escapou da corrupção. Palocci delatou o esquema gigantesco escondido, pilotado pelos presidentes dos fundos de pensão, Sérgio Rosa, da Previ, Wagner Pinheiro, da Petros, e Guilherme Lacerda, da Funcef, ex-sindicalistas e fundadores do PT, que desviaram recursos dos trabalhadores para a perpetuação do partido no poder.
Foi montada a maior organização criminosa de que se tem notícia nesta desvalida Pindorama. Deu no que deu. Unus pro omnibus, omnes pro uno para assaltar o país.
- Jornalista, poeta e escritor
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José Nêumanne Pinto
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