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Política

No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

Único do governo Temer a falar da revelação da CIA sobre autorização de Geisel para executar “subversivos perigosos”, Jungmann diz que Exército é “ativo democrático do Brasil”, mas não é o que História mostra

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/nada-de-palmada-no-bumbum/

Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas nos devem desculpas

Nesta quarta, no Estadão: As Forças Armadas  nos devem desculpas

Em vez de nos darem ‘palmadas no bumbum’, militares deveriam assumir erros

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos contra lorotas no STF

No Estadão desta quarta-feira: A verdade dos fatos  contra lorotas no STF

“Diálogo” proposto por Marinho para evitar vitória de Bolsonaro é AI-5 pela impunidade

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelos emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF, apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 18 de abril de 2018)

 

Meu artigo no Estadão desta quarta-feira: Os guardiões da impunidade

Meu artigo no Estadão desta quarta-feira: Os guardiões da impunidade

STF resguarda apenas bem-estar de quem, como seus ministros, nunca é punido 

Hoje o Brasil vive uma situação sui generis: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se deve, ou não, impedir que seja preso o multirréu Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância, a última em que se julgam os fatos. Em telefonemas gravados com autorização judicial, mas desautorizados pela “egrégia Corte”, ele chamou seus ministros de “acovardados” e determinou que asseclas apelassem a um deles, Rosa Weber, porque ela teria a “macheza” que não vê nos nove colegas homens. O voto dela será decisivo no julgamento.

Após o insulto, um deles, Celso de Mello, fez virulento discurso contra a diatribe do petista, mas hoje seu voto a favor do habeas corpus preventivo é dado como certo. Mais antigo membro do colegiado, portanto, o decano, no linguajar solene da casa, Mello era uma espécie de factótum do jurista Saulo Ramos, que o indicou ao então presidente José Sarney, que o nomeou. Mas esse antigo chefe e protetor não fez propriamente elogios ao desempenho do apadrinhado de linguagem pomposa. Muito ao contrário, conforme poderá atestar o leitor de seu livro de memórias, O Código da Vida. Sejam quais forem as razões do atrito entre criador e criatura, elas nada têm que ver com a militância do discípulo pelo qual o mestre se sentiu traído contra a prática mundial da prisão após primeira e segunda instâncias, que deverá levá-lo a conceder o habeas corpus preventivo, uma excrescência, jogando por terra toda a sua argumentação pomposa e aborrecida.

A lenda urbana de que a eventual prisão do ex-presidente convulsionará o ambiente político e fragilizará as instituições do Estado de Direito por atingir um ídolo popular é uma explicação covarde, mentirosa e até acintosa. Na verdade, não está em jogo a paz nas ruas, mas a prosperidade das bancas de advocacia de bandidos de colarinho-branco abastados, poderosos e com condições financeiras para pagar os custos do tal “trânsito em julgado”, um solerte passa-moleque

Nenhum país civilizado (hoje incluindo o Brasil) proíbe prender condenados logo após a primeira ou a segunda instâncias. Trata-se apenas da volta à jurisprudência de 2009, inspirada na abjeta Lei Fleury da ditadura militar, imposta para impedir a prisão do policial assassino e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Para tanto usa-se, sem pudor, uma patranha jurídica. A Constituição de 1988 não proíbe a prisão de cidadãos cujo último recurso não tenha sido julgado. Mas determina que só seja considerado culpado quem se submeta a esses trâmites que perenizam a impunidade dos ricos. Com 40% de nossa população carcerária composta por presos sem sequer processo, esse argumento é uma ignomínia social.

O mais sórdido disso tudo é que, numa tentativa de dourar a pílula, está para ser adotada não a eternidade do “trânsito em julgado”, mas a solução intermediária do início da execução da pena após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que demanda nove anos e não atende ao princípio invocado. O autor da armadilha retórica é o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula Dias Toffoli, que acaba de tecer o tapetão para o chefão mandando para o conforto da prisão domiciliar o corrupto-ícone da ditadura Paulo Maluf e uma figurinha carimbada da quadrilha do MDB do Rio sob Sérgio Cabral, Jorge Picciani. E, principalmente, lavou a ficha suja do senador cassado Demóstenes Torres, falso varão de Plutarco que prestava serviços ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, desafiando a autonomia do Congresso e cuspindo numa lei que deveria ser intocável, por ser de iniciativa popular.

Acompanha-os nessa posição Marco Aurélio Mello, nomeado para o STF pelo primo defenestrado por corrupção da Presidência, Fernando Collor, e que teve uma filha nomeada desembargadora por Dilma Rousseff, também deposta.

Outro valeroso titã dessa causa é Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União sob Fernando Henrique, que o nomeou, e que desde então tem abusado de seu latim para impedir que os ditos tucanos conheçam as agruras do inferno prisional brasileiro. A tal ponto chega sua fidelidade que mudou de opinião, que defendia com ênfase, coincidentemente quando a Operação Lava Jato passou a investigar a alta plumagem da grei do PSDB. Proprietário de um próspero negócio da educação e casado com sócia de banca milionária, tem sido um pródigo distribuidor de habeas corpus, em cujos arrazoados faz questão de desancar policiais, procuradores e juízes, reservando apenas a si e a alguns companheiros o dom supremo do julgamento acima de qualquer suspeita. Diferente não é a biografia de Ricardo Lewandowski, nomeado por Lula e autor do rabisco constitucional que restituiu a Dilma a condição de candidata a “merendeira de escola”.

No meio desses cavaleiros do Apocalipse destaca-se Rosa Weber, nomeada por Dilma por indicação da filha e do ex-marido Carlos Araújo e cujo silêncio é tido como sinal de neutralidade. Não será ela apenas obsequiosa? A decantada resistência da presidente Cármen Lúcia, indicada por Sepúlveda Pertence a Lula, não a impediu de participar da grotesca chanchada de Marco Aurélio a exibir uma ficha do embarque.

O STF não é um Olimpo de deuses imaculados. A filha de Luiz Fux é desembargadora da safra de Dilma. A JBS patrocinou o périplo de Edson Fachin na sabatina do Senado, cuja irresponsabilidade foi apontada no editorial Limites ao Poder Judiciário. Alexandre de Moraes pretendia candidatar-se pelo PSDB ao governo paulista antes de Temer nomeá-lo para a vaga de Teori Zavascki. Luís Barroso representou o terrorista Cesare Battisti. O empreiteiro Léo Pinheiro teve interrompida a delação premiada só porque citou Dias Toffoli.

É lógico, embora não seja justo, que troquem a guarda da Constituição pela da impunidade dos coleguinhas de opa.

José Nêumanne

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de abril de 2018)

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No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

No Blog do Nêumanne: Na Corte do rei Luís

Defesa de Lula no STF assume discurso aristocrático de antes da Revolução Francesa e execra a “turba”

Não foi à toa que o encarregado de fazer a defesa oral do habeas corpus de Lula perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tristemente histórica sessão de quinta-feira 22 de março de 2018, o criminalista – e militante do PDT de Brizola – José Roberto Batochio, trocou o discurso socialista de antanho para recorrer à retórica monarquista contra as pretensões daquilo que chamou de “turba”. E citou em francês a frase com que Chrétien Guillaume de Lamoignon et Malesherbes começou sua defesa do monarca absolutista Luís XVI, que seria guilhotinado após o julgamento: “Monsieurs le juges, je vous porte ici aujourd-hui deux choses. La première est ma tête. Et la deuxième, la vérité. Vous pouvez prendre la première. Mais aprés écouter la deuxième” (“Senhores juízes, trago aqui hoje duas coisas. A primeira é minha cabeça e a segunda, a verdade. Poderão dispor da primeira, mas só depois de ouvirem a segunda”.)

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski desmanchou-se em mesuras em relação ao “acento” francês da leitura da frase do defensor de um rei que, por coincidência (será?), também se chamava Luís. E seu colega de plenário Dias Toffoli talvez não tenha exagerado tanto ao promover a peroração a “histórica”. Histórica pode ser, mas por motivos que talvez não sejam tão dignos de aplausos. É verdade que ao improviso do causídico faltou rigor histórico. Nicolas Sarkozy não foi presidente da França por duas vezes, mas apenas de 2002 a 2007, portanto, num mandato. Mas, em compensação, o orador foi, no mínimo, original quando – representando um condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que se diz de esquerda, como, aliás, também ele próprio –  defendeu a realeza, ao “enfrentar a opinião pública e os jacobinos sedentos de sangue e punição a qualquer preço”. A identificação do orador da semana passada com seu inspirador exumado do século 18 foi de tal ordem que num determinado instante do discurso apropriou-se do termo “turba” para definir os que agora se opõem a seu representado. Como antes os monarquistas pré-revolucionários o faziam para desqualificar o populacho que ousava tirar do rei deposto o poder que herdara dos ancestrais.

Mas Malesherbes, denominação de um boulevard que começa atrás da igreja de Madeleine e atravessa um dos bairros mais nobres de Paris, não foi o único francês homenageado por Batochio. Ele também fez apaixonada defesa de Nicolas Sarkozy, bem-sucedido arrivista de direita, adversário figadal dos socialistas e agora acusado de hábitos que outro advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, teria dificuldades em chamar de “republicanos”. O público, incauto e surpreendido com a convicção da defesa de práticas contábeis eleitorais da direita francesa, talvez pudesse obter do criminalista informações mais detalhadas a respeito da investigação sobre eventuais delitos que lhe são atribuídos. E o que tem a ver o umbu com as cascas? Caso não o faça, correrá o risco de ser contestado por leitores mais respeitosos da verdade histórica chamados a lembrar-lhe que a República Francesa, que, a seu ver, “no passado foi modelar e, através do Iluminismo, exportou liberdade e democracia para o mundo”, somente o fez após decapitar o rei xará de seu cliente e cujo defensor foi citado em seu discurso como inspiração máxima.

O inflamado inimigo da “maré montante do autoritarismo”, que, segundo o douto defensor, hoje assola o Brasil e o mundo a ponto de se negar a viver no futuro sob tal égide, um inesperado anúncio prévio de suicídio, foi capaz de algumas agressões à verdade histórica. Mas não as perceberam os enlevados ministros que o ouviram na sessão interrompida para Marco Aurélio Mello poder comparecer à própria posse numa “relevantíssima” associação do Direito do Trabalho, logo ele que, para isso, estava tendo de faltar à própria função de julgador. Tarefa, aliás, muito cansativa também para Dias Toffoli e Rosa Weber, na certa levada à exaustão pela penosa leitura dos textos postos à mesa por sua assessoria.

Além da boutade de seu nobre (sem aspas mesmo) colega francês, o causídico socialista moreno também recorreu a um texto que tem sido usado como ai-jesus de todos quantos defendem a jabuticaba podre conforme a qual a execução da pena só pode ser iniciada quando é percorrido todo o trânsito em julgado. É bem verdade que, como lembram os pernambucanos José Paulo Cavalcanti Filho e Joaquim Falcão, essa esquisitice tropicalista não é praticada em nenhuma das 194 democracias com assento na Organização das Nações Unidas. Como foi dado a perceber, o STF prepara-se para retirar o Brasil dessa unanimidade civilizada para reduzir o País à esquisitice singular que instalará o “festim da impunidade” (expressão do brilhante editorial do Estado de domingo 25 de março) e à orgiástica celebração de advogados de bandidos grã-finos de colarinho branco, que agora têm em Luiz Condenado seu ícone vivo, livre, leve e solto. Refiro-me, é claro, ao artigo 5.º, inciso LVII da Constituição, cujo teor o orador oportunisticamente omitiu, com a provável intenção de omitir o abismo que há entre o texto constitucional e a determinação do trânsito em julgado, cujo destino exigirá resignação dos brasileiros de bem que querem punição para criminosos antes de executarem os 12 trabalhos de Hércules e alcançarem o velo de ouro de Jasão.

No entanto, a ex-promotora e atual advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que defende similar postergação, fez aos leitores da página de Opinião do Estado o especial obséquio de citá-lo por inteiro. E aqui está: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Aí é que está o busílis. Em que dispositivo constitucional se explicita que só será preso quem for considerado culpado? Em que dicionário da língua portuguesa prisão e decretação de culpa se associam no mesmo verbete? É nessa confusão que incorrem a articulista, o neodireitista e os abnegados defensores de poderosos que atualmente compõem a maioria avassalada de uma instituição que não tem agido de forma a ser considerada suprema. A não ser se se levar em conta a generosidade com que trata seuscompadritos que participam de seus convescotes no Planalto Central, longe demais dos anseios da Nação.

Registro neste texto o otimismo dos especialistas Cavalcanti e Falcão, que ainda acreditam na possibilidade de não ser concedido habeas corpus a Lula, mesmo depois do supremo deboche de que participaram ao adiarem a sessão para cumprimento de uma Páscoa de 12 feriados sem expediente. Duvido e faço pouco, como diria meu avô Chico Ferreira, que não teve o desprazer de sobreviver à plataforma de chicanas que transforma o STF numa corte de achincalhes ao digno contribuinte, que lhes paga o salário mais alto permitido a um servidor público nesta República de réus.

Os juristas pernambucanos que consultei, perplexos com as decisões estrambólicas de Cármen Lúcia, que deixou de julgar para liderar um time de privilegiados empenhados em garantir as prebendas de quem os alçou ao topo de suas carreiras, têm razão num ponto. O destino judicial de Lula já foi decidido na primeira e na segunda instâncias. O que se está concedendo àquele que seu advogado agora nomeia herdeiro de Luís XVI (sem Maria Antonieta) não é um habeas corpus. Já defini a medida ao dia e à hora como sendo uma anistia. Mas talvez seja obrigado a reconhecer que a melhor definição foi dada pelo general da reserva Hamilton Mourão: um salvo-conduto. Exatamente aquele bilhetinho amarfanhado pelo suor que os “coiteiros” de Lampião usavam para percorrer o sertão sem risco de serem assaltados por algum cangaceiro desavisado.

Talvez não seja de todo fora de propósito advertir o público pagante de que o soit-disant Supremo está levando a sério demais sua condição de Corte (agora um puxadinho da de Luís XVI). E, por isso, resolveu zerar o placar acusador de que em quatro anos de Lava Jato 123 pessoas foram condenadas na primeira instância e nenhuma pelo STF. Quando o chefão da quadrilha do mensalão e do petrolão (conforme reconheceu agora o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4, for anistiado e começar sua campanha presidencial, de salvo-conduto em punho, e o efeito Lula tiver reduzido o déficit presidiário, tirando os gatunos de colarinho branco de suas celas, o placar será zero a zero. Nosso consolo vai ser dizer que o STF se concedeu com o número de condenações a nota certa para seu vergonhoso desempenho. Ou seria o escárnio que venceu o cinismo?

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 26 de março de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão para Lula, por José Nêumanne

No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão  para Lula, por José Nêumanne

STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.

A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!

Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.

Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.

E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.

O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.

E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!”

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 21 de março de 2018)

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