Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

No Estadão: Reformas só depois da eleição

No Estadão: Reformas só depois da eleição

Presidente perdeu condições de fazer reformas porque as trocou por votos contra investigação

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

Para ler no  Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/reformas-nunca-mais/

 

No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser inimiga da solução

No Estadão desta quarta-feira: A pressa pode ser  inimiga da solução

Negociatas para evitar denúncias contra Temer põem em risco salvação das contas públicas

Já se vão 168 dias e até agora o presidente da República não deu uma explicação razoável para os motivos pelos quais recebeu no porão do palácio um hóspede inoportuno, acusado de vários delitos, que, nestes cinco meses foram lembrados pelo anfitrião, seus advogados e adeptos da permanência dele no poder. Nada há mais a fazer quanto a isso, a não ser esperar com resignação e a fé possível que ele conclua os 14 meses restantes do mandato que lhe cabe cumprir pelo fato de ter sido o número dois da chapa eleita em 2014, como manda a Constituição da República.

Diante do fato inexorável decretado pela maioria absoluta dos deputados federais eleitos na mesma ocasião, só nos resta desmentir as lendas que correm de boca em boca a respeito desse pedaço infeliz de nossa História. Talvez não seja demais lembrar que, ao contrário do que apregoa a esquerda minoritária, o mandato que autoriza seu exercício da chefia do Poder Executivo é tão legítimo quanto o era o da líder da chapa, Dilma Rousseff. Em nossa ordem constitucional vigente ninguém se elege sozinho. O candidato a presidente arrasta consigo seu sucessor. E todos os que agora empunham o lema “Fora Temer” podem muito bem partir para o sacrifício bíblico de rasgar as vestes, espargir cinzas sobre os cabelos, ajoelhar-se e rezar com fervor o ato de contrição. Afinal, Temer está no poder por obra e desgraça dos votos deles.

Essa, aliás, não é, como muitos podem pensar, uma circunstância isolada. Nem gratuita. Dilma é mesmo fruto da vontade de outros, mas não de um só, e sim, no mínimo, de dois patronos. Luiz Inácio Lula da Silva, dono do PT e deus ex machina da esquerda, impôs a adventícia aos petistas por ser senhor e suserano de seus votos de cabresto, mas estes não eram suficientes para elegê-la. Para que o poste das trevas fosse posto de pé seu padrinho teve de apelar para os universitários fisiológicos de plantão do PMDB, sob a inconteste liderança do constitucionalista Michel Temer. Sem tal apoio ela não chegaria ao segundo turno em 2010 e 2014.

Como aprecio repetir e os leitores bem sabem disso, a deusa Clio, que rege a História, é de uma ironia incomparável. O que acontece no Brasil hoje deve merecer boas gargalhadas dela no Olimpo. Os que elegeram o intruso querem que ele desocupe a cadeira. E o PSDB, derrotado nas duas eleições vencidas por Dilma e Temer, faz parte do governo que não queria, na esperança de que este cumpra o programa que seus sabichões da economia imaginam. O objetivo é justo. Afinal, depois da própria reeleição, Lula jogou no lixo da História as práticas de sensatez que mantiveram a herança bendita de Fernando Henrique, adotadas por ele no primeiro mandato. E aí arruinou o País assaltando a pobre República.

 “Ruim com Temer, pior sem ele” é o refrão dos tucanos apanhados no furto generalizado que produziu a mais avassaladora crise ética, financeira, econômica e política da História desde as priscas eras em que os Andradas sabiam fazer a hora e não se avassalavam aos poderosos de plantão, como agora.

Quem tem consciência dos escassos dotes morais de Lula e das óbvias deficiências de inteligência e caráter de sua sucessora sabe muito bem que não há solução para a completa ablação dos caraminguás das contas públicas sem as reformas. A reforma trabalhista foi uma grande conquista e algo precisa ser feito de forma radical e urgente para evitar que o déficit da Previdência – negado por um bando de ilusionistas de boteco pé-sujo – cause o apodrecimento total do orçamento público.

É nobre a causa de quem aposta numa gestão federal capaz de deter a degeneração das contas, que provoca a crise em que agonizam o emprego de 12 milhões de trabalhadores, empresas que garantiriam o sustento de todos e a moral pública, trocada por milhões de reais de propinas guardadas até em apartamentos de laranjas. É imenso o alívio causado pelas recentes boas novas.

O problema é que, por enquanto, esses dados animadores ainda podem ser abalados pelas barganhas da Realpolitik. Quem não votou em Temer e se arrependeu de ter sufragado Aécio Neves e outros tucanos comprometidos na mesma roubalheira do PT e do PMDB nos governos de Lula e Dilma/Temer talvez não deva dar demasiada atenção a essas contas de redução do apoio do Congresso às reformas que o governo promete. Não tanto pelos efeitos da impopularidade do presidente, que em nada influi na rotina da administração da União. A preocupação deve se voltar para barganhas feitas pelo chefe do governo para impedir na Câmara as investigações por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os custos dessas barganhas vão muito além dos R$ 32 bilhões de dinheiro público empenhado, segundo Felipe Frazão em reportagem publicada no Estado, na compra de apoio dos votos “salvadores”. A bancada ruralista, responsável pelo agronegócio, que salva o Brasil do miserê, cobrou caro por seus 200 votos: a portaria, não importa se bem-intencionada ou não, que pôs o mundo de sobreaviso em relação a facilidades para o trabalho similar à escravidão. A reforma trabalhista, boicotada pelo açodamento dos agentes da Justiça especializada, é ameaçada pela troca de votos para Temer por facilidades para a cobrança obrigatória da indefensável contribuição sindical. E a impermeabilização da face do presidente abrindo mão da privatização do segundo aeroporto de maior movimento do País para atender a pleito do condenado no mensalão Valdemar Costa Neto e seu suspeitíssimo PR torna útil lembrar que a diferença notória entre este e Joesley Batista é que o marchante não foi condenado.

É preferível eleger presidente e congressistas que, legitimados, garantam, de forma permanente e mais segura, as conquistas necessárias para animar a economia, cuidar da saúde das empresas e recobrar os empregos perdidos. Quem tem pressa pode é passar fome.

José Nêumanne Pinto.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag 2ª do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1 de novembro de 2017)

 

No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No Blog do Nêumanne: MMA no STF

No ringue do Supremo não estão em jogo conceitos jurídicos, mas egos e interesses políticos

Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da quinta-feira 26 de outubro, dois membros daquela Corte que se jacta de ser colenda (digna de acatamento e veneração, respeitável), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, discutiram como se estivessem num botequim da Lapa boêmia no Rio ou numa charla de peões no Pantanal.

O episódio escancarou o antagonismo de ideias entre eles, mas também é eloquente no que diz respeito ao conceito que os dois têm de sua missão naquele colegiado. Ambos estão frequentemente em lados opostos nos julgamentos relacionados aos escândalos de corrupção no País, nos quais a Corte se tem mostrado dividida. Barroso é da Primeira Turma, que produz decisões majoritárias mais severas, nas quais ele é normalmente acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. O outro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Segunda Turma do STF, produz sempre jurisprudência menos punitiva.

Barroso, que tinha uma próspera banca de advocacia criminal no Rio, tornou-se uma espécie de cruzado do combate à corrupção nos moldes defendidos por procuradores, especialmente os da Operação Lava Jato, e juízes federais, tais como Sergio Moro, de Curitiba, Marcelo Bretas, do Rio, e Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília.

Gilmar Mendes, procurador de origem, indicado para a cúpula do Judiciário pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique na época em que foi advogado-geral da União, tem protagonizado casos polêmicos de concessão de habeas corpus a condenados de seu convívio pessoal. Soltou o “rei dos ônibus” do Rio, Jacob Barata, de cuja filha foi padrinho de casamento. Negou-se ainda a se considerar impedido ao julgar (favoravelmente)  o pedido de liberdade do empresário Eike Batista, cliente da banca advocatícia de Sérgio Bermudes, ao qual é associada sua mulher, Guiomar Mendes, responsável pelos negócios da sociedade na capital federal, onde o marido pontifica. Alegou que a consorte não participava ativamente da defesa do notório cliente para dizer-se em paz com a consciência quando decidiu livrar o cliente de Bermudes dos incômodos do inferno prisional brasileiro. Não se pode, contudo, atribuir a Sua Excelência – que leva muito em conta sua condição de “supremo”, conforme já declarou publicamente – um vezo exclusivo de libertar apenas alguns privilegiados participantes de seu convívio familiar. O ministro, aliás, contestou vivamente que ser padrinho de casamento de alguém estabeleça algum laço de família. Sua disposição de conceder habeas corpus solicitados ao Supremo é ampla, geral e irrestrita, como pedia a esquerda que a anistia fosse, em priscas eras do regime de arbítrio dos militares.

Ironias à parte, o dr. Mendes leva em conta em seus julgamentos uma sólida convicção garantista, ou seja, considera-se um vigilante defensor dos direitos individuais dos cidadãos levados às barras dos tribunais para pagar por eventuais delitos cometidos. O dr. Barroso, quando foi escolhido para o pináculo profissional, era tido como um criminalista bem sucedido que tinha tudo para seguir a mesma linha ideológica do ponto de vista jurídico. Qual não foi, contudo, a surpresa geral, quando se tornou o martelo sempre disponível para quebrar a sólida ossatura que a corrupção endêmica acumulou em anos de foro. Mendes assumiu a postura de soltador-geral da República. Foi ele, por exemplo, o principal protagonista do histórico (no pior sentido possível) julgamento em que a chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, foi absolvida em julgamento no TSE não por insuficiência, como é tradição no complicado cipoal judiciário nacional, mas por excesso de provas. O dr. Barroso tem percorrido o Brasil em  vilegiatura para pregar perseguição plena aos corruptos em geral, neste momento tratados como se fossem os únicos responsáveis por todos os males que assolam a República.

Não se iluda, contudo, o leitor imaginando que os dois ilustres varões tenham trocado insultos disfarçados em metáforas e eufemismos por causa dessa nobre missão de punir culpados e garantir direitos de quem não deve ser apenado se não houver culpa comprovada, com contraditório irrestrito e obediência a todos os recursos garantidos pela leniente legislação criminal brasileira, particularmente quando tratam de cidadãos abonados que possam ter suas querelas julgadas na Praça dos Três Poderes. Os motivos da transformação do STF em MMA foram pessoais, sem conexão alguma com elevados conceitos de jurisprudência.

Por falar na dita cuja palavra que encerra o parágrafo anterior, o carioca Barroso disse que o mato-grossense Gilmar “vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu” e que promove não o Estado de Direito, mas um “Estado de compadrio”. Também afirmou que o colega tem “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”. Tratar essa acusação como mera farpa, como o fizeram os noticiaristas da nada republicana peleja, é uma imprópria licenciosidade de estilo.

O “garantista” Gilmar Mendes, por sua vez, atribuiu ao “punitivista” Barroso a pecha de fazer “populismo com prisões”. Gilmar também ironizou o fato de o desafeto colega ter defendido “bandido internacional” – em referência indireta ao caso do italiano Cesare Battisti, de quem Barroso foi advogado antes de integrar a Corte. Mais do que grosseira, a acusação é absolutamente imprópria. Em primeiro lugar, Barroso não era ministro do Supremo quando defendeu o terrorista italiano, impropriamente definido na imprensa como “ativista” ou “ex-ativista”. E, na condição de profissional do Direito Criminal, não seria ético negar defesa nem ao réu menos qualificado. Não há réus bons ou maus, como são definidos os ladrões condenados à crucificação junto com o Cristo. Os réus são apenas e tão somente réus e todos, sem exceção, têm direito a ampla defesa. O comentário mostra que o dr. Gilmar é muito leniente em relação às próprias suspeições, mas exigente demais em relação às alheias.

A discussão entre eles ocorreu em julgamento sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), quando um falou mal do Estado de origem do outro. De forma desrespeitosa, Mendes usou contra o adversário a crise que aflige o Rio, cidade dele. E Barroso usou a condição de mato-grossense do opoente de forma preconceituosa.

“Todos nós presenciamos e lastimamos o ocorrido, sem definir quem é culpado e quem não é culpado”, comentou Marco Aurélio Mello, ressaltando que tem “inimizade capital” com um dos interlocutores. Marco Aurélio é desafeto do ministro Gilmar Mendes. No ano passado, Gilmar Mendes sugeriu o impeachment de Marco Aurélio, depois de este haver afastado o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa em medida liminar. Em setembro deste ano, em entrevista à Rádio Guaíba, Marco Aurélio disse que Gilmar passou de “todos os limites inimagináveis”, acrescentando: “Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria um arma de fogo, não uma arma branca”.

Na véspera das lutas de MMA no Ibirapuera em São Paulo, lugar mais apropriado para os atritos dos dois, a Nação também ficou estupefata ao ser informada de que, a pretexto de homenagear os funcionários do Poder Judiciário, a presidente do STF, Cármen Lúcia, que não se cansa de disputar com os outros ministros o protagonismo do baixo nível generalizado, decretou mudança de um feriado funcional de sábado para sexta.

Uma das missões que Lula, Dilma e Temer assumiram para fragilizar a democracia e a credibilidade da República perante o cidadão que paga a conta tem sido realizada plenamente. O Supremo virou um ringue de combates ideológicos e partidários e perdeu o respeito da população. Mas, justiça seja feita, essa desmoralização vem de longe: Celso de Mello foi nomeado por Sarney por indicação personalíssima de Saulo Ramos; Marco Aurélio, pelo primo, Collor de Mello, o carcará sanguinolento; e Gilmar, por Fernando Henrique. A democracia brasileira merecia melhor sorte.

Jornalista, poeta e escritor

`(Publicada no Blog do Nêumanne, Políltica, Estadão na segunda-feira 30 de outubro de 2016)

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No Blog do Nêumanne: A folia dos privilégios

No Blog do Nêumanne: A folia dos privilégios

Fundo para financiar campanha, perdão a dívidas de políticos e Aécio de volta: farra de mais iguais

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 18 de outubro de 2017)

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No Estadão desta quarta-feira: Brasil agoniza na jaula ao relento

No Estadão desta quarta-feira: Brasil agoniza na  jaula ao relento

Supremo só decide o que mandam fazer os que indicam e avalizam seus 11 ministros

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na PagA2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 18 de outubro de 2017)

No Blog do Nêumanne do Estadão: Instituições de muletas

No Blog do Nêumanne do Estadão: Instituições de muletas

Delação de Funaro expõe as vísceras do poder republicano em seu péssimo estado

A divulgação dos vídeos da delação premiada do contador Lúcio Funaro, ao longo do feriado de Nossa Senhora Aparecida, caiu como uma bomba norte-coreana no colo do cidadão brasileiro em seu pleno gozo de lazer. O depoimento do encarregado de entesourar e lavar as propinas cobradas pela cúpula do PMDB, associada à cleptocracia petista sob Lula e Dilma entre 2002 e 2016, é longo e lógico. Narra com a mesma frieza dos carrascos nazistas desfiando fatos sobre o Holocausto e é de uma verossimilhança que só pode ser definida como assustadora, embora não necessariamente surpreendente. Os agentes e procuradores federais não exigirão do delator para lhes conceder o prêmio apenas os R$ 40 milhões que terá de pagar como penitência, mas provas documentais, muito sólidas e muito fartas, para negociar a redução de suas penas. Depois da mancada sesquipedal de Rodrigo Janot e seus “homens de confiança”, em particular Marcelo Miller, não é mais possível dar tudo o que os delatores pedem  e em troca pouco deles exigir.

No entanto, a burocrática, quase monótona, narrativa do garoto de classe média alta paulistana deixa no ar, além da sensação de déjà vu, ou seja, de confirmação de outros depoimentos com entregas assemelhadas, brasas espalhadas sob os pés nus dos hierarcas do PMDB que, com Temer, se associaram à gatunagem explícita que esvaziou todos os cofres da República. Sua lista implacável, relacionada, denuncia os cachorros mortos de antanho, sendo o caso mais notório protagonizado por Eduardo Cunha, o ex-presidente todo-poderoso da Câmara que virou suco de carne moída, e donos de porcos, caso do trio que responde à segunda denúncia do citado Janot contra Temer, Moreira e Padilha.

O caso de Cunha é perdido. Os de Moreira e Padilha dependem de Temer. E o deste, propriamente dito, está pendurado na indulgência plena que a Câmara certamente conferirá na segunda denúncia o que já foi entregue na primeira: o perdão por mais de um terço dos votos dos deputados e a longa espera sob tempestade do que as urnas decidirem em outubro/novembro de 2018. Nesta situação de instituições de muletas, como as nossas, a jabuticaba constitucional que só permite punir o chefe do governo por delitos cometidos durante a gestão presidencial, assim como só se prende parlamentar que tenha cometido crime inafiançável, há pouco mais a esperar que não seja o perdão garantido sem seu dinheiro de volta.

De qualquer maneira, já dá para perceber que a impopularidade de Temer é um caso perdido. Ainda que os dados da economia favoreçam sua permanência. Sobretudo agora que já ficamos sabendo que a queda da inflação está cumprindo o que dela foi prometido: os pobres voltaram a consumir. Essa notícia, dada no Estadão do feriado, é, ao mesmo tempo, auspiciosa e reveladora sobre o governo. O prestígio político de seu chefe é tão baixo e tão cadente que nem boas novas inesperadas conseguem revertê-lo. Mas o que é pior ainda: a situação institucional é tão precária que os responsáveis por algo inexplicavelmente chamado de comunicação no entorno do chefe do governo não lembram sequer de botar a banda para tocar antes do anúncio do emissário de agora é tarde, el-rei é morto.

A manchete do Estadão desta segunda-feira não deixa dúvidas quanto a um dos efeitos da divulgação dos vídeos sobre o cenário de ruínas que captura a imagem do governo Temer. Antes de qualquer coisa, o vídeo da delação de Funaro provoca crise inevitável entre a Câmara, presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Palácio do Planalto.

A primeira dessas consequências é a exposição da fragilidade da defesa do presidente para se contrapor à óbvia inépcia, já constatada por quase todos, da denúncia de Janot por formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Para interlocutores dos repórteres do Estadão no Planalto, a medida é mais uma ação de Maia para tentar constranger o governo e mostrar seu descolamento do presidente. O governo avalia que o deputado não tinha a obrigação de colocar os vídeos no site da Câmara. E não tinha!

O grave é que o episódio levou a um bate-boca público entre Maia e a defesa de Temer, justamente na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está para analisar o relatório da segunda denúncia contra o presidente, por obstrução da Justiça e organização criminosa. Neste sábado, 14, o advogado Eduardo Carnelós publicou nota criticando “vazamentos criminosos”. Maia contra-atacou. Carnelós recuou e, também em nota, disse que “jamais” imputou “a prática de ilegalidade” ao deputado.

Tudo parece ser verdadeiro. Os vídeos da delação de Funaro foram divulgados no site da Câmara com documentos relacionados à segunda denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O material foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com ofício expedido em 21 de setembro, uma semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar essa denúncia.

De acordo com a presidência da Câmara, no ofício não há menção ao sigilo do material. No domingo 15, por meio de assessoria, Cármen Lúcia afirmou que apenas oficiou a Maia e o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. Segundo o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material subiu na íntegra no dia 29 de setembro, uma semana depois de o presidente da Câmara disparar duras críticas a Temer e ao PMDB em razão do assédio dos peemedebistas a parlamentares do PSB com os quais o DEM negociava filiação. Como se vê, nenhuma causa nobre no imbróglio.

A primeira nota de Carnelós com acusação de “vazamento criminoso” irritou Maia, que fez chegar a Temer sua insatisfação. “Não teve vazamento. O advogado é incompetente”, disse o presidente da Câmara à Coluna do Estadão. Em nota, Maia disse ainda ver com “perplexidade muito grande” ter sido tratado de “forma absurda” pelo advogado, acrescentando: “Depois de tudo o que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia”.  Só faltou choramingar e esfregar os olhos com a mão fechada.

Embora as imagens de Funaro impressionem o Planalto e tenham impacto no governo, a avaliação é de que essa nova polêmica com Maia pode trazer mais problemas para o presidente do que o conteúdo dos vídeos. No entorno de Temer, o teor da primeira nota de Carnelós foi considerado um “tiro no pé”. De fato, foi uma facada nas costas, que não atinge órgãos vitais como o coração e os pulmões. Maia não tem poder suficiente para atrapalhar a tramitação que caminha para a aprovação do relatório de Bonifácio de Andrade na CCCJ nem no plenário da Câmara. O problema é que quem já tem os problemas que Temer tem não precisa de um advogado que lhe crie mais, já que, ao que consta, ele está sendo pago para ajudar e defender, não para acusar quem não tem nada com o peixe e ainda pode atrapalhar, caso de Maia.

Por isso Temer mandou o advogado distribuir a segunda nota, na qual ele negou ter imputado “crime” a Maia, para amenizar a tensão com o deputado. O governo teme que parlamentares que se dizem indecisos possam aproveitar o impacto dos vídeos para fazer novas cobranças ao Planalto. A avaliação é de que isso poderia aumentar o impacto dos apoios, mas não tornar inviável o arquivamento da denúncia.

Esta é, infelizmente, nossa tragédia: revelações relevantes só servem para aumentar o custo da compra dos votos e não alterarão a natureza deles. É o caso de dizer que estamos no mato encarapitados na árvore e acuados pela cachorrada. Não nos basta o constrangimento de sermos governados por um acusado de forma consistente da participação no mesmo processo de corrupção que levou à deposição da titular da chapa pela qual ele foi eleito e a uma miríade de processos penais contra o chefe partidário e de governo que comandou o assalto generalizado aos cofres da República. Este começou a ser condenado por esses crimes. Ainda somos obrigados a conviver com a luta pelo poder entre o presidente e seus aliados de última hora pescados do do mais profundo pré-sal moral e cívico.

  • José Nêumanne Pinto. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 16 de outubro de 2017)

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