Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

No Blog do Nêumanne: Erros judiciários beneficiam Vaccari

No Blog do Nêumanne: Erros judiciários beneficiam Vaccari

Ex-tesoureiro do PT só cumpriu 9% da pena de primeira instância após ter prejudicado 8.500 bancários, que pouparam a vida inteira para financiar moradias em que nunca viveram

No fim da semana passada, uma série de medidas comuns, mas que demonstram o absurdo a que chega a impunidade no Brasil, mercê principalmente da cumplicidade de partidos e políticos com corruptos, estelionatários e outros delinquentes, descambou em grave erro judiciário. Só que, desta vez, ao contrário do mais notório do gênero no Brasil, O Caso dos Irmãos Naves, transformado em clássico do cinema brasileiro por Luís Sérgio Person, baseado em livro homônimo de João Alamy Filho, resultou em benefício do réu e em prejuízo de suas milhares de vítimas. O protagonista do feito é o bancário e dirigente político João Vaccari Neto. Suas vítimas são 8.500 colegas de ofício que viram economias de vidas inteiras, descontadas de seus salários, se desfazerem em pó.

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No Estadão desta quarta-feira: Impunidade garantida

No Estadão desta quarta-feira: Impunidade  garantida

Voto de Cármen Lúcia a favor de Bendine indica que “garantistas” agora têm maioria no STF

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso não concordou com a decisão, por 3 a 1, da Segunda Turma da Corte anulando a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Ademir Bendine. “Nem o Código Penal nem a lei da colaboração premiada fazem esta distinção que o Supremo adotou. Penso que não é possível o tribunal, invocando o direito de defesa, ampliar norma processual”. Especialista em combate à corrupção, o professor de Direito da USP Modesto Carvalhosa revelou idêntico entendimento no seu perfil no Twitter: “Este precedente, aberto graças à ministra Cármen Lúcia, a Gilmar Mendes e Lewandowski, foi apenas uma desculpa esfarrapada para dar argumentos aos advogados de Lula”. E o desembargador Walter Maierovitch ironizou: “Só de ficar atento ao voto de três ministros do Supremo Edson Fachin teve torcicolo”.

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No Blog do Nêumanne: O preferido e o preterido

No Blog do Nêumanne: O preferido e o preterido

Bolsonaro insiste em dizer que nomeará chefe da AGU para STF, 15 meses antes da aposentadoria do decano  Celso de Mello, para mostrar a Toffoli que não deixará de cumprir o combinado

Em almoço no sábado 31 de agosto no Quartel-General do Exército (vulgo Forte Apache), em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro dispôs-se a conversar informalmente, sem direito a gravação, com jornalistas. E como sempre ocorre nessas ocasiões, sentiu-se à vontade para fazer revelações informais, mas que gostaria de ver publicadas. Foi o caso de um assunto remoto, que ele faz questão de tornar urgente: a nomeação do substituto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

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No Blog do Nêumanne: Se manda, Moro, vai embora!

No Blog do Nêumanne: Se manda, Moro, vai embora!

Bolsonaro não quer arcar com o ônus moral da demissão de Moro e recorre a um morde-e-assopra que não condiz com as responsabilidades de seu posto nem com o prestígio do ministro da Justiça

No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro recebeu na página oficial de presidente da República o seguinte apelo de um internauta identificado como Bunny: “Jair Messias Bolsonaro, cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”. E respondeu: “Com todo o respeito a ele, mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha, até que, como juiz, não poderia”.

O recado foi dado no noticiário de fim de semana e, a meu ver, não merecia o destaque que mereceu, mesmo sem levar em conta a extrema miséria do vernáculo a que foi reduzido. Afinal, se se considerar que até que possa ser um simulacro de porque a sentença capenga não configura uma tentativa sibilina de desautorizar, desmoralizar ou apequenar um ministro de Estado. Nem sequer mais uma das várias farpas que o chefe do governo tem disparado no ministro da Justiça e da Segurança Pública, com a qual ele parece oferecer corda para o ex-juiz se enforcar sem querer se dar ao trabalho sequer de lhe pôr o laço no pescoço.

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No Blog do Nêumanne: Não há deuses nesta tragédia

No Blog do Nêumanne: Não há deuses nesta tragédia

Nesta peça sem heróis, as almas enfermas

só querem piorar as doenças de todos

O presidente Jair Bolsonaro acaba de levar um pito do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, por ter devolvido ao Congresso cópia de medida provisória (MP) ali antes derrubada. Ele próprio reconheceu que havia errado, embora tenha atribuído a iniciativa a um assessor do qual não declinou o nome. Antes disso havia encaminhado ao mesmo destinatário outra MP, transferindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o da Justiça. E os parlamentares o derrotaram, mantendo a inteligência financeira subordinada ao primeiro. Agora resolveu desviar aquele órgão para o Banco Central (BC). Um vaivém descabido, dirá qualquer brasileiro sensato. Mas o chefão não terá violado a Constituição. O Congresso é que poderá alegar que não há urgência, já que a subordinação do Coaf foi decidida faz muito pouco tempo.

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No Blog do Nêumanne: A ‘supertele’ de Lula quebrou

No Blog do Nêumanne: A ‘supertele’ de Lula quebrou

Telefônica Oi, “campeã nacional” do PT, em que o BNDES investiu R$ 15 bilhões, informou à Anatel que não tem dinheiro para cumprir contrato, e rombo de R$ 65 bilhões pode parar no bolso do pobre

Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção, avisou o Estado em manchete da primeira página de sexta-feira 16 de agosto. Segundo o furo de reportagem de Renata Agostini e Mateus Vargas, de Brasília, o diagnóstico da situação da Oi, apresentado à cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, indicou que o dinheiro em caixa da operadora chegou ao “mínimo necessário”. Nada há a ser feito, a não ser cassar a concessão dada aos acionistas da telefônica e pô-la a cargo de Salim Mattar para leiloá-la a interessados o mais rápido possível. Só assim o rombo de RS$ 65,4 bilhões produzirá o efeito menos doloroso possível para o bolso dos pagadores de impostos do Brasil. O resto é lorota de espertalhão para livrar de responsabilidade os beneficiários do negócio em detrimento do Tesouro Nacional.

As projeções, às quais o Estado teve acesso, foram debatidas em reuniões realizadas na terça 13 de agosto e na quarta 14 na agência, que é responsável por regular o setor, das quais participaram cerca de 20 pessoas, incluindo integrantes da diretoria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. A apresentação, feita à cúpula da agência, incluiu o alerta de que, se a Oi não reagir, a interrupção da operação por falta de caixa tem “probabilidade alta” e apresentará impacto “muito alto” no sistema de telecomunicações.

Na divisão do bolo da estatal Telebrás em três empresas, durante o governo Fernando Henrique, sob égide de Sérgio Motta e de Luiz Carlos Monteiro de Barros, então ministro das Comunicações, a Brasil Telecom ficou com uma das três fatias da divisão em 2008. E a história da Oi começou mesmo com a estratégia do financiamento público do BNDES a empresários escolhidos a dedo pelo então presidente Lula, do PT, para criar o que ele com seu linguajar futebolístico, apelidou de “campeões nacionais”. Entre estes estavam Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, da La Fonte e do Shopping Iguatemi, mui amigo do petista, embora este tivesse como inimigo figadal seu irmão Tasso.

blog19ago

Em 2008 o petista patrocinou a aprovação do Marco Regulatório das Telecomunicações no Brasil, lei para promover no setor o que o marketing lulista consagrou como as tais “campeãs nacionais”, entre elas a “supertele”. A lei lembrava um fato pitoresco da História do Brasil: Getúlio Vargas assinou em 1943 um decreto-lei para permitir a seu desafeto e aliado Assis Chateaubriand exercer pátrio poder sobre a filha Tereza, e este passou a ser conhecido como “Lei Terezoca”. A criação da “supertele” pode, então, merecer o apodo de “Lei Telezoca” do padim Lula.

Agora vem aí a “supertele” Oi voltando a assombrar o Brasil.

A telefônica, que não era mais resultante da sociedade de Andrade e Jereissati, acumulou dívidas de R$ 65 bilhões e 400 milhões e obteve a segunda maior recuperação judicial da História, aprovada em 2017,  pelo juiz da  7.ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Cesar Ferreira Viana, um megacalote que só viria a ser superado no ranking nacional pela Odebrecht, que em 12 de junho passado recebeu prebenda ainda maior, no valor de R$ 83 bilhões e 267 milhões do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, no prazo recorde de um dia após o pedido.

Na semana passada a Anatel, em nota, desmentiu que estude a declaração de caducidade, que seria a tomada da concessão da telefonia fixa da Oi, e sua venda a um novo grupo ou empresa. O Estado informou que um novo marco regulatório das teles – truque idêntico ao de Lula há 11 anos – forneceria lenha para a Oi fazer fogueira com os bilhões pilhados direto do bolso dos pagadores de impostos. Mais uma vez, como em 2008, esse nome pomposo esconde uma maracutaia excepcional. Traduzindo: o governo ainda estuda a doação dos bens públicos que a Oi teria de devolver ao poder público. E lá vem o governo Bolsonaro ameaçando ressuscitar de novo acionistas que jogaram no lixo privilégios de negócios feitos a juros de pão de ló, como também se pretendeu fazer no governo Temer, sob os auspícios do presidente da Anatel à época, Juarez Quadros.

Trata-se de um escândalo inominável. Em vez de abrir a caixa-preta do BNDES, como o presidente Jair prometia em campanha, o banco público seria instado a esperar em silêncio no fim da fila dos credores (ou seja, todos os cidadãos brasileiros, cuja propriedade o capitão administra) sua vez de receber, que nunca vai chegar.

 Lula, Luciano Coutinho, presidente do banco à época em que o presente foi dado aos compadritos do petista, donos e diretores da Oi, que usufruíram o presente e, ainda assim, o quebraram e jogaram no lixo, deveriam ser punidos, jamais recompensados.

O escândalo não termina aí.

Eurico Teles, presidente da Oi, que atuou junto ao juiz Fernando Cesar Ferreira Viana para a aprovação da recuperação judicial, foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul em 2014 e se tornou réu em 2017 por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.  O esquema, segundo relatou a Polícia Federal (PF), consistia em subornar um escritório de advocacia que defendia 13 mil clientes em ações contra a Oi em troca de encerramento dos processos judiciais. Ou seja, Eurico e a Oi compravam o defensor de seus clientes insatisfeitos. Deu no que deu: a Oi faliu, devendo R$ 65,4 bilhões  aos credores, principalmente ao trabalhador brasileiro.

Pois só do BNDES a Oi tomou R$ 15 bilhões de empréstimos, que, com a recuperação judicial, como no caso da Odebrecht, não serão ressarcidos. E esta será mais uma bola nas costas de um yuppie da Tijuca, Gustavo Montezano, que ocupou a presidência do BNDES, sempre infiel depositário do dinheirinho suado do cada vez mais apropriadamente chamado de “contribuinte”, e, tudo indica, não vai fazer nada. Não tem idade nem competência para lidar com essas cobras criadas todas. E é um egresso do mercado, para onde voltará no dia em que concluir que não há caixa-preta a abrir e irritar o capitão no comando, que o defenestrará sem uma palavra de consolo do padrinho Paulo Guedes. Pois este sabe que, não sendo um “presidente banana”, mas um “presidente abacaxi”, o chefe manda e faz questão de confirmar com chumbo do Diário Oficial.

Na verdade, a Oi poderia – e deveria – servir de exemplo para um novo marco no Brasil na questão de recuperação judicial, em vez de ter seus acionistas e dirigentes beneficiados por mais uma “Lei Telezoca”. Afinal, a caixa-preta de recuperação judicial também está aí para ser aberta. É inaceitável a recuperação judicial de empresas, como Oi e Odebrecht, que corrompem o sistema e não são punidas do ponto vista patrimonial.

Emílio Odebrecht contou em delação premiada, sem rodeios, que sua empresa pagava propinas desde a época de seu pai, Norberto Odebrecht. Ou seja: é uma tradição secular de corrupção, passando de geração em geração. O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas apresentou, em seu voto favorável ao bloqueio de bens da família Odebrecht, a solução, que é preservar a atividade empresarial e os empregos, punindo e afastando os donos da companhia. No caso de empresa envolvida em corrupção, é uma necessidade afastar os donos, os sócios. Caso contrário, vão continuar fazendo, o que fazem e fazem com maestria, pois são os melhores do mundo nessa modalidade:  corromper, conforme Dantas defendeu em entrevista no Blog do Nêumanne.

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Na sexta-feira 16, ficamos privados da companhia agradável e da conversa ácida, lúcida e implacável do grande brasileiro Roberto Gusmão. Ele entrou para a política como líder estudantil, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). E fez História ao se aproveitar de brecha da Constituição liberal de 1945 (1946?), que autorizava o vice de uma chapa a se eleger com o presidente da outra, e inventar a chapa Jan-Jan (Jânio Quadros, apoiado pela UDN, e João Goulart, o Jango, delfim de Getúlio Vargas e do PTB). À época, aproveitou-se da confusão udenista, que não achou um vice para Jânio chamar de seu. Empresário, dono de uma cervejaria em Ribeirão Preto, incorporada pela Antarctica, da qual foi diretor, voltou à política na secretaria do governo de Franco Montoro, posto em que articulou a chapa Tancredo Neves-José Sarney no colégio eleitoral. Participei de jantares no restaurante Four Seasons com ele e Mauro Guimarães. Sou o único sobrevivente. Saudade dos três  intolerantes!

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 19 de agosto de 2019)

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