Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão para Lula, por José Nêumanne

No Estadão desta quarta-feira: Um tapetão  para Lula, por José Nêumanne

STF criará insegurança jurídica nociva à democracia se proibir prisão de Lula

Uma lenda urbana atormenta o Supremo Tribunal Federal (STF): a de que o País pegará fogo quando o Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, mandar executar a pena de 12 anos e um mês a que foi condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, o criminoso (não levem a mal o autor destas linhas, mas o fato já foi resolvido em definitivo pela instância cabível no Judiciário) foi presidente da República e, a julgar pelas últimas pesquisas, deve ser o mais popular da História. É fato também que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos institutos de opinião pública para a eleição presidencial de outubro. E daí?

O argumento da paz social é usado para transformar o fundador e principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT) em beneficiário de anistia num lance sórdido, conhecido no popular como tapetão. E este pode configurar o STF como um puxadinho da mal afamadíssima justiça desportiva – com as letras mais minúsculas com que seja possível grafar. Pasme, leitor sensato e incauto, as supremas togas nacionais conspiram para evitar a prisão de um criminoso do qual não há presunção, mas, sim, pretensão de inocência, temendo o rugir das ruas contra a execução de sua pena. Suprema ignorância! O anunciado exército de Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), não impediu o impeachment de sua afilhada Dilma Rousseff nem paralisou o processo em que ele foi submetido a uma condução coercitiva, tida como humilhante, e condenado pelo juiz federal Sergio Moro a nove anos e seis meses. Muito menos: não conseguiram mais do que interromper o trânsito com pneus queimados para protestar contra a confirmação da condenação, o aumento da pena na segunda instância e a negação de seu habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O carisma do condenado, liberado para fazer campanha, só elegeu seu poste Dilma com ajuda do PMDB e não evitou a catástrofe de seu partido nas eleições municipais de 2014.

A perspectiva de uma convulsão social com a prisão de Lula é um falso pretexto para que os conspiradores togados, dos quais sete foram nomeados por presidentes dos desgovernos petistas Lula e Dilma, dele se aproveitem para substituírem definitivamente o governo das leis pelo governo dos homens. O modus operandi da cúpula do Poder Judiciário está claramente dando um golpe contra o Estado de Direito (o governo das leis). Mas não está isolado nessa ignomínia, como denunciou um artigo, que é uma verdadeira aula de Direito, escrito pelo professor Celso Lafer e publicado neste espaço no domingo passado. O Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e a Polícia Federal são cúmplices!

Os conspiradores togados não o fazem por motivos ideológicos, caritativos ou por generoso garantismo, mas por meros interesses pessoais, passando por cima da ética e da honra com um cinismo deslavado. Um ministro do STF concedeu habeas corpus a clientes da banca de seu cônjuge e julga patrocinadores de empresas de que é acionista. Um ex-colega dele, patrono da causa que poderá ser beneficiada pelo tapetão, eleva a chicana à condição de direito pleno de defesa recorrendo à lerdeza dos julgamentos de uma Corte tartaruga. Duplo vexame: no exercício de cargo no topo de suas carreiras, ganhando salários que servem de teto para todo o funcionalismo, incluindo o presidente da República, participam dos lucrativos negócios da educação e da advocacia, pois lhes é permitido e não percebem quebra de decoro.

Se o STF endossar o tapetão para Lula, apenas porque um de seus membros, Gilmar Mendes, mudou de opinião, será responsável por uma grave crise de insegurança jurídica nesta República de réus. Pois um juiz de primeira instância, três da segunda e cinco do STJ, estas últimas por unanimidade, decidiram pela execução da pena que o STF pode a adiar.

E a segurança jurídica, segundo Lafer, apoiando-se em sólida literatura, assinada por exegetas do escopo de Theofilo Cavalcanti Filho e Tércio Sampaio Ferraz Jr., e no filósofo italiano Norberto Bobbio, “é algo a ser constantemente buscado no Direito por meio da adequada avaliação dos problemas da prova, da qualificação, da interpretação e da relevância”. O professor emérito da USP concluiu suas lições com uma definitiva: a segurança jurídica é atributo, e não impeditivo do bem-estar nacional.

O tapetão para o cliente do dr. Pertence, que troca a reputação por êxito nessa operação, terá, se não for sustado por ministros comprometidos com a democracia no STF, duas outras consequências graves. Para o golpe ser bem-sucedido, a cúpula do Judiciário anulará decisão que tomou há dois anos, por maioria aritmética simples (ao contrário do que desaprendeu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, seis não é igual a cinco, é mais), proibindo a prisão de condenados em segunda instância. Atenderão, assim, ao interesse dos potentados da política assustados com o mensalão, que apelaram para a leitura fundamentalista da Constituição, em 2009, para negar prática adotada desde o Código Penal de 1941, como lembrou o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, nomeado por Dilma Rousseff para a Comissão Nacional da Verdade. E René Ariel Dotti, defensor de presos políticos na ditadura, concorda com ele.

E mais: ao arrepio da Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por nove a zero em duas instâncias e no STJ (agora usado por quem quer ganhar tempo para o culpado) participará da campanha eleitoral de outubro. Isso certamente ocorrerá depois que ele for, como tudo indica que o será, condenado pela Lava Jato a mais 20 anos de cadeia por ocultação do patrimônio no sítio Santa Bárbara. Até o cancelamento do registro de sua candidatura ilícita, o condenado disputará a Presidência. Só nos restará apelar: “Valei-nos, Santa Bárbara!”

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 21 de março de 2018)

No Estadão, desta quarta-feira: Quem foi que disse que o Haiti é aqui?

No Estadão, desta quarta-feira: Quem foi que disse  que o Haiti é aqui?

Palavras de ordem unida não substituem ações efetivas e gastos para combater violência

Não resta dúvida nenhuma de que a adoção do tema da segurança pública como prioridade absoluta do governo federal tem o objetivo de resgatar Temer do fundo do fosso da impopularidade e alçá-lo, se não à eventualidade de uma muito improvável reeleição, pelo menos à de cabo eleitoral com um mínimo de dignidade. Toda polêmica a respeito começou a ser dissolvida quando seu marqueteiro pessoal, Elsinho Mouco, e o especialista em pesquisas Antonio Lavareda contaram à repórter Andrea Sadi, da GloboNews, que a ofensiva contra a violência no Rio serviria para “capitalizá-lo politicamente”.

Logo depois, entrevista do primeiro ao articulista Bernardo Mello Franco, do Globo, não apenas confirmou, como cercou o objetivo de base e premissas indiscutíveis. Os desmentidos posteriores apenas confirmaram que o eco do óbvio ululante (apud Nelson Rodrigues) reverbera até tornar o truísmo ilusório uma verdade indiscutível. A leitura da nota oficial do chefe, feita pelo porta-voz, oportunamente chamado de Parola (palavra em italiano), vai além da confirmação de que palavras têm poder, no caso dos sobrenomes de Mouco e Lavareda, a surdez que queima e não ilumina. Todos os pronunciamentos oficiais e oficiosos a respeito da pendenga deixam claro que o chefe dos oráculos não ficou satisfeito com a revelação de seu segredo de Polichinelo, mas a autoria assumida pelo inconfidente só compromete ainda mais seu “sincericídio”. Afinal, a loquacidade inoportuna dos paus-mandados não foi punida com afastamento nem com alerta de desconfiança. A questão que resta a decidir é se o plano revelado vai, ou não, ser confirmado em pesquisas e urnas.

Para que esse objetivo seja ao menos avaliado convém, antes, passar pela confirmação dos fatos. Os índices de criminalidade deixarão de tornar insuportável a vida das vítimas pacíficas e honestas da insegurança pública vigente a tempo de produzir efeitos no apoio e na preferência eleitoral da cidadania? Tempo não faltará, previu Mouco a Mello Franco.

O problema do prazo agora é mais crucial do que nas experiências anteriores. Na Eco-92, nos Jogos Pan-Americanos de 2013, no Mundial da Fifa de 2014 e na Olimpíada de 2016, o pacto de convivência pacífica entre a autoridade e chefões das quadrilhas teve duração determinada e curta. A expressão “férias para bandidos” não foi criada pela imprensa insubmissa nem pela oposição acuada, mas pelo desde então comandante das forças de ocupação do Rio, o comuno-democrata Raul Jungmann. O prazo atual de dez meses é longo demais para um negócio arriscado e disputado como o é o mercado de entorpecentes sustentado pelo contrabando de armas. Como uma indústria dessas resistiria a folga tão dilatada?

O compromisso de agora não admite pausa para ir ali e voltar já. Agora é pra valer. É entrar na área e ocupá-la sem pensar em deixar os guerreiros dos dois lados tirarem a sesta. A intervenção na Segurança do Rio, com a conveniência de deixar o companheiro Pezão, do MDB, agindo na continuação do desmanche da gestão estadual e das finanças públicas, não pode ser comparada à “ajuda humanitária” no distante e ínfimo Haiti, ministrada longe da vigilância da imprensa, da impertinência do Ministério Público e da atenção do juizado federal de primeira instância. Nenhuma dessas instituições cruzará os braços para o arbítrio ou para a mortandade.

Os invasores do espaço urbano carioca, egressos de quartéis, onde são mantidos longe da realidade e protegidos da lei dos civis por sua Justiça peculiar, começaram a pressentir os efeitos dessa diferença. Os comandantes do Exército pediram à Justiça civil mandados coletivos de busca e apreensão, depois que seu batedor no campo minado das notícias percebeu que exigir capturas seria demais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Milton Fernandes de Souza, negou-as. Outras idas e vindas do gênero ocorrerão.

O sucesso da iniciativa dependerá de fatos alheios ao decreto assinado por Temer. A farda de camuflagem e as regrinhas primárias de convívio com os meios de comunicação com que o general Braga Netto tentou emular o comunicador da ditadura Rubem Ludwig não bastarão para convencer as pessoas submetidas às normas de identificação nas comunidades pobres de que seu desconforto será compensado com segurança. O vício do cachimbo entorta a boca e elas sabem que, quando o poder público as relega à desgraça, são socorridas pelos traficantes.

Cada um sabe onde lhe dói o calo e o desprezo do ministro da Segurança, gerado numa costela da Justiça, pela classe média contrasta com a discriminação escravocrata de quem não submeteu a elite branca da zona sul a métodos para restringir o ir e vir de pobres, pretos e pardos, ninguém sabe se inimigos ou protegidos. Como na Kasbah de Argel, de onde rebeldes saíram para expulsar os franceses, que torturaram quem os derrotaria.

O interventor tenta impor moral de piadas de caserna para domesticar os repórteres escalados para sua primeira entrevista. Mas não conseguiu transformar suas prédicas de ordem unida em notícias de interesse geral. Os R$ 42 bilhões em cinco anos, a perder de vista, bastarão para reequipar as polícias de todos os Estados brasileiros? O que o Exército fará para pôr fim à corrupção policial, sem mudar comandantes e delegados? Como enfrentar as relações íntimas entre crime e corrupção, se o capataz do chefão do “quadrilhão” do MDB do Rio continua no comando, prestigiando o encarregado dos presídios onde o poderoso Cabral vivia em conforto de fazer inveja a don Pablo Escobar? Quem o interventor escolherá para dar à família enlutada a notícia da morte do primeiro combatente inocente baleado por algum criminoso para quem a vida nada vale?

Segundo Samuel Johnson, o patriotismo é o último refúgio dos canalhas. Quando se perceberá que a ilusão é o primeiro pretexto dos oportunistas?

José Nêumanne Pinto 

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 7 de março de 2018)

No Estadão desta quarta-feira: Intervenção meia-boca

No Estadão desta quarta-feira: Intervenção meia-boca

Sem tolerância zero à corrupção da gestão pública não se põe fim ao crime organizado

Como todas as iniciativas demagógicas adotadas para algum fim inconfessável e anunciadas como se tivessem por objetivo o interesse público, que dificilmente será alcançado, a intervenção federal sob chefia militar na segurança pública do Rio é, no popular, meia-boca.

O Estado do Rio de Janeiro está clamando por uma intervenção federal por inteiro há muito tempo, desde, pelo menos, a ampla divulgação da roubalheira superlativa que faz do ex-governador Sérgio Cabral protagonista do maior escândalo de corrupção e má gestão da História. E o atual ocupante do cargo (chamá-lo de governador é uma cínica licenciosidade léxica), Luiz Fernando Pezão, não passa de um capataz com carta branca do antecessor, enquanto este passa uma temporada no inferno prisional. Intervir na segurança e mantê-lo no cargo é um acinte para os fluminenses, que terão de continuar a suportar sua óbvia nulidade, e os brasileiros, que pagam a pesada conta secreta para manter essa fantasia de bloco de sujos.

No editorial Uma intervenção injustificável, publicado sábado, este jornal já fez a pergunta que não quer calar: o que aconteceu nos últimos dias que justificasse a decretação da medida radical antes de ser debatida e votada no Congresso Nacional a reforma da Previdência? Ao que se saiba, nada! A crônica do fiasco anunciado na conquista dos três quintos de votos dos congressistas para aprovar a reforma, sem a qual não há remendo possível para as contas públicas nacionais, é mero pretexto.

Em nome da busca desse ideal, Temer nomeou o mais truculento cabo de esquadra das hostes que herdou, no pra lá de baixo clero do MDB – à época ainda com o pê, não o do início de pudor, mas, sim, o do meio de impunidade –, do colega Eduardo Cunha, hoje habitante do Arquipélago Curitiba, onde se encontra Cabral. Carlos Marun na Secretaria de Governo é o erro de pessoa no lugar errado. Nomeado para seduzir parlamentares resistentes a uma causa improvável, ele só sabe rosnar e morder.

Se seria injusto inculpar só o valentão de circo com porrete à mão pela derrota na votação capital para o equilíbrio das contas públicas, sua instalação no Palácio do Planalto, à direita de “deus-pai todo-poderoso”, é a mais completa tradução da desistência sem honra da votação e do pretexto para evitá-la. Marun é subserviente a Eduardo Cunha a ponto de figurar entre os gatos-pingados que tentaram evitar sua cassação pela Câmara e de ir visitá-lo na cela, com passagem paga pelo contribuinte. E Marun não seria Marun se não tivesse confessado, como o fez há pouco, que a única atitude de que já se arrependeu até hoje na vida foi, sob pressão, devolver essa despesa. Pois, para ele, tudo o que o chefe manda é legítimo.

Resta a segunda questão: por que intervir pela metade, se Pezão já renunciou a governar o Estado? Não é o que ele fez ao se acoitar em seu berço, Piraí, para fugir do caos momesco na capital do Estado, depois de ter anunciado um plano de segurança sem dados, comprometimento de verbas nem metas à vista? A única explicação (usar justificativa seria um engano semântico) é a conveniência para os remanescentes palacianos – Temer, Moreira e Padilha –, que preferiram evitar a investigação do que Rodrigo Janot chamou de “quadrilhão do PMDB” a encará-la.

Eles são do mesmo partido de Geddel, que, ainda que viva aos prantos na Papuda, nunca deu nem indício de origem e destino dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador usado pelo clã, também formado pelo mano Lúcio, da fiel base de Temer na Câmara, e “mãinha” Marluce, acusada de usar o próprio closet como caverna de Ali Babá. São da patota de Rodrigo (nome pelo qual se identificou Joesley Batista ao entrar no Jaburu para gravar o presidente) Rocha Loures, recordista dos cem metros com mala com R$ 500 mil, sem dono nem fiel depositário. E de Henrique Alves, aquele lá das Dunas.

Convém não omitir Jorge Picciani, chefão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que conseguiu de Eduardo Cunha a nomeação do filhote Leonardo para a liderança da bancada do então PMDB na Câmara, vendeu o voto dele a Dilma e terminou aderindo ao companheiro de primeira hora, Temer. Por mercê dessa virada dupla, Leonardo Picciani é ministro do Esporte no ano da Copa do Mundo e, ao que indica seu sumiço, deve estar dando expediente na Rússia.

A terceira causa (usar razão seria um escárnio gramatical) da intervenção pela metade é que, despojado do disfarce de presidente reformista em plena Quarta-Feira de Cinzas, o atual chefe-geral da súcia resolveu apelar para o velho refrão da violência como tema de enredo que todos os governos adotam, mas nenhum se arrisca a enfrentar de verdade.

Para isso tomou “na moral” a bandeira de Bolsonaro e apelou para os militares de hábito. Assim foi na Eco-92, nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Mundial da Fifa em 2014 e na Olimpíada de 2016. Sempre no Rio e com idêntico receituário: um acordo com os chefões do tráfico de drogas, que tiraram férias e deixaram a autoridade brincar de ocupação do Haiti nas praias, longe do seu território. Deu certo enquanto duraram os acordos. E agora?

O problema agora é que um objetivo colide com o outro. A violência campeia porque as Polícias Civil e Militar são corrompidas do topo à base, como constatou Torquato Jardim, “escanteado” ministro da Justiça. E isso só é possível porque os gestores públicos fazem vista grossa após serem comprados como o são os subordinados. Como se reprime o crime organizado se se faz isso para impedir que policiais, procuradores e juízes federais da primeira instância tenham mãos livres para combatê-lo? E isso não é só no Executivo. Quem duvida que o Supremo Tribunal Federal julgue (o que já é um absurdo) e até conceda habeas corpus ao criminoso (condenado por corrupção e lavagem de dinheiro) Lula da Silva? E um fato nega outro.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 22 de fevereiro de 2018)

No Blog do Nêumanne: Cafuçus de carnaval

No Blog do Nêumanne: Cafuçus de carnaval

Trêfegos delegado, ministro e deputada se candidatam a grosseirões do tríduo momesco

É tradição da cultura popular brasileira que no Sábado de Aleluia figuras públicas que não gozam propriamente da simpatia popular sejam retratadas em bonecos e penduradas em postes tornados forcas,simbolizando o apóstolo Judas, que traiu Jesus por 30 moedas. Mas isso fica para a Quaresma. Estamos em pleno carnaval, que antecede a Semana Santa, e a figura que sintetiza o reinado da alegria e da efusão que antecipa o luto quaresmeiro agora é o próspero, gordo e bonachão Rei Momo. Deste blog proponho que, nesta época de crise e mesa magra, nós, cidadãos dos blocos e dos sofás no carnaval, sigamos o exemplo da Estação Primeira de Mangueira, que espinafrou o prefeito inimigo da folia no Rio, Marcelo Crivella, e elejamos o(s) cafuçu(s) que abra(m) caminho para os “enforcados” da véspera do Domingo de Páscoa.

Em sua página 364, o Dicionário Aurélio(3.ª Ed.) registra que cafuçu é um substantivo comum masculino com o qual os nordestinos, como o autor destas linhas, definem o diabo e usado em outras partes do Brasil para desqualificar indivíduo grosseiro, inábil. A última definição do verbete contempla um significado especificamente goiano, um roceiro asselvajado. Não passa de mera coincidência, mas o suficiente para “indicar” (como registraria a notícia corrigida pela agência britânica Reuters, até antes disso considerada fonte confiável de informação por leitores de notícias) o primeiro “indicado” (idem) para ocupar o trono da, apelando para o neologismo, “cafucice” militante, o natural do Estado onde nasceram irmãos Batista, marchantes de Anápolis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Não se trata de nenhum deles, mas de alguém que assoma agora ao protagonismo do noticiário: o delegado federal Fernando Segóvia, nomeado por Temer para ocupar a Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) no momento em que a instituição do Estado ainda goza de enorme simpatia popular por sua participação nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato e congêneres.

Não que nosso primeiro “indicado” para cafuçu do carnaval seja noviço (e certamente nocivo). Já há um tempo ele tem merecido destaque por uma das condições para personalizar a figura, a de se comportar como um macaco em loja de fina porcelana. Segóvia destacou-se a ponto de ser nomeado chefão de sua grei por ter passado pelo Maranhão e nada ter percebido de errado nas estripulias políticas do clã Sarney. E de São Luís saiu tão amigo da famiglia que foi designado pelo soba para ocupar o relevante posto na administração policial brasileira num momento em que quem o nomeou era objeto de várias investigações da instituição. E é…

Na posse na Diretoria-Geral da PF, o ex-adido na Embaixada brasileira na África do Sul, de onde dificilmente terá adquirido notório conhecimento técnico sobre atividades policiais, Segóvia chamou a atenção por haver declarado o seguinte: “A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo, porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção. É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo”. Quem tentar depositar R$ 10 mil, 50 vezes menos, num banco logo perceberá que o diretor-geral da PF não conhece a legislação financeira como deveria, pois se exige do cidadão que comprove a origem da quantia, o que até agora a instituição que ele assumiu não logrou informar ao distinto público pagante sobre a mala.

O leitor atento sentirá na prosódia do diretor certa familiaridade. Afinal, quem se consagrou nesse tipo de retórica tosca foi a ex-presidente Dilma Rousseff. Mas, pior do que o vernáculo chinfrim, o que mais caracteriza sua assertiva é a completa caradura de tentar com essa afirmação torpe dissociar o presidente que o nomeou de Rocha Loures, ex-assessor filmado correndo com a mala de dinheiro que recebeu do delator Ricardo Saud, da empresa dos irmãos Batista. Talvez ele pudesse ter poupado o distinto público de haver tomado conhecimento de que a PF agora não se encontra em tão distintas mãos. O autor destas linhas acha por bem lembrar a frase com que o ex-rei da Espanha Juan Carlos silenciou o tiranete venezuelano Hugo Chávez numa reunião em Santiago: “Por qué no te callas?”. Bem que Segóvia sempre tem merecido a alcunha em castelhano. Mas nunca ela vem tão a calhar quanto neste tríduo momesco, em que São Paulo deixa de ser túmulo do samba (apud Vinicius de Moraes) para levar à 23 de Maio uma multidão de humilhar a Marquês de Sapucaí e a rota do centenário Cordão do Bola Preta, no Rio.

Nestes dias de folia, o diretor-geral da PF passou um atestado ainda mais explícito de que não está no cargo para investigar nada, mas apenas para interpretar a lei penal de acordo com as ordens que recebe de quem o nomeou. O colega Leonel Rocha registrou na Coluna do Estadão que a Reuters informou que “Segóvia afirmou na sexta a respeito do inquérito sobre corrupção no porto de Santos, na qual Michel Temer é investigado: ‘Até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção (sic) … então assim os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente porque em tese o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa’”. Críticos intransigentes diriam que ele agiu como um “baba ovo” do chefão.  Mas talvez até o delegado desastrado apreciasse esse caridoso eufemismo, pois age mesmo é como gari encarregado de jogar o lixo sob o tapete.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator das apurações policiais no Porto de Santos, por exemplo, encrespou-se. “Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”, intimou o trêfego federal a prestar contas da frase, em nada atenuada pela galhofa a que se submeteu a Reuters ao substituir na edição definitiva o verbo afirmar por indicar. A ausência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na polêmica nos dias em que ela explodiu, pôs o ministro na condição de voz isolada da razão nesse episódio grotesco em que Fernando “Por qué no te callas?” Segóvia chegou ao desplante de ameaçar o subordinado encarregado do inquérito, seu colega Cleyber Matta Lopes, só porque o amado e sensível chefinho Temer não gostou do tom das 50 perguntas que lhe coube fazer ao próprio.

Do lado oposto, o solícito secretário de Governo de Temer registrou nas redes sociais, a seu estilo sub-Trump: “Já assisti dezenas (sic), talvez até centenas de entrevistas de delegados, de promotores a respeito de inquéritos em andamento. Por isso até estranho essa celeuma que se estabelece no momento em que o diretor-geral da Polícia Federal verbaliza o óbvio: que num inquérito aonde (sic) não existem provas, não existem indícios, que não existe sequer a materialização do ato ilícito, tenha a tendência de ser arquivado”. Os brasileiros ainda não entenderam como ele teve acesso tão minucioso a um processo mantido sob sigilo de Justiça.

Assim, ele repetiu a defesa de valentão de circo com que tentou justificar a polêmica judicial causada pela filha do ex-presidiário Roberto Jefferson, a deputada Cristiane Brasil (nunca um sobrenome terá sido usado de forma tão vã como neste caso), condenada em processo trabalhista e “indicada” para o Ministério do Trabalho neste ano em que caberá à dita pasta o único desafio que restará ao governo depois do pranto anunciado pela derrota na reforma da Previdência: o desemprego. O cafuçu de Mato Grosso do Sul absolveu a colega carioca de ter passado recado (também ao estilo Dilma) cercada de cavalheiros de torso nu numa lancha al mare, porque ele mesmo não frequenta praia de terno. Não é fofo? E mais: atribuiu a resistência da Justiça a manter suspensa a posse da trêfega infratora da Consolidação das Leis do Trabalho a “ativismo político”.

Como dificilmente Segóvia será demitido e novas patacoadas dele serão evitadas por ordem de Barroso, assim como a novela da sra. PTB poderá ficar no ar sob as bênçãos de Marun, ainda que ele não cumpra sua missão de “seu ministério pela minha reforma”, talvez tenhamos mesmo de “enforcar” os bonecos de Judas desses três cafuçus na Semana Santa.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 12 de fevereiro de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/cafucus-de-carnaval/ 

No Estadão: República de canalhas

No Estadão: República de canalhas

Falso pretexto de quem diz que quer vencer Lula na eleição é ainda pior do que “eleição sem Lula é fraude”

No Brasil, discute-se hoje a validade da cláusula mais pétrea da ordem constitucional de um Estado de Direito que se preze, a de que todos são iguais perante a lei. Como se fosse algo banal, que possa ser abandonado sempre que algum potentado se sentir prejudicado por ela. O princípio, que já não é respeitado a rigor agora, pode ser definitivamente jogado no lixo caso Lula não possa ser preso após a condenação em segunda instância e seja autorizado a disputar a Presidência da República, como se fosse inocente e elegível. Não pode!

É público e notório que o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a nove anos e seis meses de cadeia. Até aí, morreu o Neves, pois as ruas brasileiras estão cheias de condenados desfilando impunes para que se atenda a outro preceito sagrado, do Direito Penal: a presunção de inocência.

Só que o panorama visto da ponte mudou desde o dia 24 de janeiro, quando o acusado de ter trocado um apartamento triplex na Praia das Astúrias, no Guarujá, por favores prestados com dinheiro público à empreiteira OAS, acusada de pagar propinas a figurões da política e da máquina pública, teve essa condenação confirmada. A confirmação foi por decisão unânime (3 a 0) da 8.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os desembargadores acharam por bem aumentar sua pena para 12 anos e um mês e com isso o ex-presidente se tornou inelegível por dispositivo da Lei da Ficha Limpa, norma eleitoral de iniciativa popular, aprovada no Congresso e sancionada pelo próprio condenado, em 2010.

Não se cobra coerência do signatário, nem ao populismo que ele professa, ou do Partido dos Trabalhadores (PT), que esperneia pelo fato de Dilma Rousseff ter sido deposta da Presidência por decisão do Congresso, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Gilmar Mendes diz que a inelegibilidade de Lula é “matemática”.

Matemática também é a decisão do TRF-4 ao negar presunção de inocência ao condenado. Qualquer calouro de Direito sabe que a decisão – em especial quando unânime, como é o caso – em segunda instância interrompe a discussão sobre a materialidade (o fato) do crime. As fartas provas contra Lula, aceitas pela unanimidade dos julgadores, encerram a discussão do ponto de vista factual. Só por isso, é possível definir neste texto impresso, com responsabilidade legal, que Lula é criminoso por corrupção e lavagem de dinheiro. Ponto final. Ficam em aberto discussões de natureza apenas de Direito, que podem ser levadas ao próprio TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao STF.

Com o açodamento de rotina, a politicamente histérica e juridicamente ineficaz defesa do criminoso lança mão de recursos possíveis e chicanas suspeitas para empurrar a discussão da inelegibilidade, tornar sua candidatura à Presidência possível e evitar sua prisão, ou seja, a execução da pena. Não se persegue a perfeição, da qual, como se sabe, a pressa é inimiga figadal, mas se investe no reino da fantasia e, sobretudo, da confusão retórica para ganhar tempo e resgatar o que reste de salvados do incêndio.

Entre mortos e feridos, o PT quer dar fôlego à legenda e evitar que se fine. Para tanto conta com a ferocidade de seus dirigentes e militantes e a passividade, mais do que compreensiva, cúmplice dos bandos de suspeitos que contam com a prerrogativa de função, mais do que com a presunção de inocência, para evitar condenação similar à de Lula. Por isso, até agora é de duvidar que a cúpula do Judiciário confirme que há magistrados independentes em Brasília, repetindo o moleiro prussiano que contava com juízes em Berlim para impedir o arbítrio de seu soberano ao tentar desapropriar o moinho dele e atender a interesses exclusivos de sua majestade. Haverá juízes na capital? A ver…

Logo após a confirmação da condenação de Lula, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da bancada petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ), misturaram o lema pacifista de Gandhi (resistência passiva) com as palavras de ordem nazi-fascistas de “rebelião cidadã” e da “luta nas ruas” para ameaçar não as autoridades, mas o Estado de Direito. Gleisi, cuja batata está assando no Judiciário, disse que “mexeram num vespeiro”, sem que haja evidência de picadas de vespas pelo País afora. Escudados no foro privilegiado, eles têm podido blefar à vontade, sem que os responsáveis pela manutenção da lei e pela higidez da democracia reajam à altura. Lula, que acusou a Suprema Corte de “acovardada”, agora promete combater as instâncias inferiores, sem fazer mossa nos ministros do STF e do STJ. O que dirá a presidente do STF, Cármen Lúcia, tão ciosa da defesa corporativa da magistratura?

É que Lula e o PT não estão isolados nessa luta. Torquato Jardim, ministro da Justiça do governo do “não investigável” Temer, já fez suas contas e pontificou que relativa é a verdade aritmética inamovível de que os seis votos que derrotaram cinco no STF representam maioria a ser respeitada na decisão sobre prisão após segunda instância. Não é que ele despreze a tabuada, mas entrou na fila de quem tenta garantir privilégio e imunidade (com pê no meio) com a aplicação da regra do “quem pode mais chora menos” em terra de Cabral e Cunha. Repete a lição que o próprio Lula lhe deu quando tentou retirar o ex-inimigo e agora aliadíssimo Sarney da vala dos cidadãos ordinários sem mandatos nem cargos comissionados. Valha-nos Deus!

Não se engane com lorotas de cúmplices e falsos oponentes. O pretexto mais fascistoide desta pátria de desigualdades, “eleição sem Lula é fraude”, que pelo menos é sincero e apaixonado, é irmão siamês dessa canalhice do “prefiro derrotar Lula nas urnas”. Está aí o lema que melhor define e mais confirma que, na verdade, está é a República dos canalhas.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de fevereiro de 2018)

No Blog do Nêumanne: Todos são iguais perante a lei, ou não?

No Blog do Nêumanne: Todos são iguais perante a lei, ou não?

Não está em jogo a biografia de Lula, mas a existência de exceções ao direito à igualdade

No Brasil, discute-se hoje a validade da cláusula mais pétrea da ordem constitucional de um Estado de Direito que se preze, a de que todos são iguais perante a lei. Como se fosse algo banal, que possa ser abandonado sempre que algum potentado se sentir prejudicado por ela. O princípio, que já não é respeitado a rigor agora, pode ser definitivamente jogado no lixo caso Lula não possa ser preso após a condenação em segunda instância e seja autorizado a disputar a Presidência da República, como se fosse inocente e elegível. Não pode!

É público e notório que o petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a nove anos e seis meses de cadeia. Até aí, morreu o Neves, pois as ruas brasileiras estão cheias de condenados desfilando impunes para que se atenda a outro preceito sagrado, do Direito Penal: a presunção de inocência.

Só que o panorama visto da ponte mudou desde o dia 24 de janeiro, quando o acusado de ter trocado um apartamento triplex na Praia das Astúrias, no Guarujá, por favores prestados com dinheiro público à empreiteira OAS, acusada de pagar propinas a figurões da política e da máquina pública, teve essa condenação confirmada. A confirmação foi por decisão unânime (3 a 0) da 8.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os desembargadores acharam por bem aumentar sua pena para 12 anos e um mês e com isso o ex-presidente se tornou inelegível por dispositivo da Lei da Ficha Limpa, norma eleitoral de iniciativa popular, aprovada no Congresso e sancionada pelo próprio condenado, em 2010.

Não se cobra coerência do signatário, nem ao populismo que ele professa, ou do Partido dos Trabalhadores (PT), que esperneia pelo fato de Dilma Rousseff ter sido deposta da Presidência por decisão do Congresso, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Gilmar Mendes diz que a inelegibilidade de Lula é “matemática”.

Matemática também é a decisão do TRF-4 ao negar presunção de inocência ao condenado. Qualquer calouro de Direito sabe que a decisão – em especial quando unânime, como é o caso – em segunda instância interrompe a discussão sobre a materialidade (o fato) do crime. As fartas provas contra Lula, aceitas pela unanimidade dos julgadores, encerram a discussão do ponto de vista factual. Só por isso, é possível definir neste texto impresso, com responsabilidade legal, que Lula é criminoso por corrupção e lavagem de dinheiro. Ponto final. Ficam em aberto discussões de natureza apenas de Direito, que podem ser levadas ao próprio TRF-4, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em último caso, ao STF.

Com o açodamento de rotina, a politicamente histérica e juridicamente ineficaz defesa do criminoso lança mão de recursos possíveis e chicanas suspeitas para empurrar a discussão da inelegibilidade, tornar sua candidatura à Presidência possível e evitar sua prisão, ou seja, a execução da pena. Não se persegue a perfeição, da qual, como se sabe, a pressa é inimiga figadal, mas se investe no reino da fantasia e, sobretudo, da confusão retórica para ganhar tempo e resgatar o que reste de salvados do incêndio.

Entre mortos e feridos, o PT quer dar fôlego à legenda e evitar que se fine. Para tanto conta com a ferocidade de seus dirigentes e militantes e a passividade, mais do que compreensiva, cúmplice dos bandos de suspeitos que contam com a prerrogativa de função, mais do que com a presunção de inocência, para evitar condenação similar à de Lula. Por isso, até agora é de duvidar que a cúpula do Judiciário confirme que há magistrados independentes em Brasília, repetindo o moleiro prussiano que contava com juízes em Berlim para impedir o arbítrio de seu soberano ao tentar desapropriar o moinho dele e atender a interesses exclusivos de sua majestade. Haverá juízes na capital? A ver…

Logo após a confirmação da condenação de Lula, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da bancada petista no Senado, Lindbergh Farias (RJ), misturaram o lema pacifista de Gandhi (resistência passiva) com as palavras de ordem nazi-fascistas de “rebelião cidadã” e da “luta nas ruas” para ameaçar não as autoridades, mas o Estado de Direito. Gleisi, cuja batata está assando no Judiciário, disse que “mexeram num vespeiro”, sem que haja evidência de picadas de vespas pelo País afora. Escudados no foro privilegiado, eles têm podido blefar à vontade, sem que os responsáveis pela manutenção da lei e pela higidez da democracia reajam à altura. Lula, que acusou a Suprema Corte de “acovardada”, agora promete combater as instâncias inferiores, sem fazer mossa nos ministros do STF e do STJ. O que dirá a presidente do STF, Cármen Lúcia, tão ciosa da defesa corporativa da magistratura?

É que Lula e o PT não estão isolados nessa luta. Torquato Jardim, ministro da Justiça do governo do “não investigável” Temer, já fez suas contas e pontificou que relativa é a verdade aritmética inamovível de que os seis votos que derrotaram cinco no STF representam maioria a ser respeitada na decisão sobre prisão após segunda instância. Não é que ele despreze a tabuada, mas entrou na fila de quem tenta garantir privilégio e imunidade (com pê no meio) com a aplicação da regra do “quem pode mais chora menos” em terra de Cabral e Cunha. Repete a lição que o próprio Lula lhe deu quando tentou retirar o ex-inimigo e agora aliadíssimo Sarney da vala dos cidadãos ordinários sem mandatos nem cargos comissionados. Valha-nos Deus!

Não se engane com lorotas de cúmplices e falsos oponentes. O pretexto mais fascistoide desta pátria de desigualdades, “eleição sem Lula é fraude”, que pelo menos é sincero e apaixonado, é irmão siamês dessa canalhice do “prefiro derrotar Lula nas urnas”. Está aí o lema que melhor define e mais confirma que, na verdade, está é a República dos canalhas.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 7 de fevereiro de 2018)

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