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Política

No Estadão desta quarta-feira: O baronato das castas que a Nação sustenta

No Estadão desta quarta-feira: O baronato das castas que a Nação sustenta

Marajás do serviço público vivem à tripa-forra, sustentados pelo povo escravizado

Quando o presidente da Constituinte, da Câmara e do partido no governo, o então PMDB e hoje MDB, Ulysses Guimarães, batizou a Constituição de “cidadã”, o velho timoneiro não se referia à cidadania em geral. Mas a brasileiros de primeira classe, detentores de privilégios no Estado estroina dos marajás. Desde sua promulgação pelo Congresso, que não fora eleito para produzir uma Carta Magna na qual todos os brasileiros fossem iguais perante a lei, o documento, aguardado à época da ditadura militar como se pudesse vir a ser a panaceia universal dos problemas nacionais, dividiu a Nação em duas bandas. De um lado, os que podem tudo e, do outro, os que sobrevivem do que podem, quase sempre pouco, muitas vezes nada.

Esta realidade, paradisíaca para os mandatários dos Poderes Executivo e Legislativo e os potentados apadrinhados do Judiciário, vem ao longo do tempo restaurando a escravidão, desta vez multirracial. Nela o Brasil real sustenta o outro, um país oficial insensível, corrupto e impune, à custa de sangue, suor e lágrimas. Tudo isso acaba de ser revelado numa crua e muito corajosa iniciativa do jornalismo brasileiro: a série Eleições 2018. Os donos do Congresso, do Estadão/Broadcast, iniciada com a reportagem intitulada, na manchete de primeira página deste jornal de domingo 22 de julho de 2018, Servidores têm maior e mais poderosa bancada na Câmara. Essa casta, e não a massa dos funcionários antigamente chamados de “barnabés”, que pertencem à banda espoliada, acaba de enterrar as votações das reformas propostas pelo governo, em particular a da Previdência, e de patrocinar o assalto de R$ 100 bilhões das pautas-bombas no Congresso.

Segundo reportaram Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, da sucursal de Brasília, “a bancada do funcionalismo público na Câmara age sem alarde, mas é considerada atualmente o lobby mais poderoso do País”. Seu poder é inusitado: “dos 513 deputados, 132 são servidores – um em cada quatro”. E não servem: servem-se!

Já na primeira página o leitor deste jornal foi informado de que esse lobby voraz e implacável está longe de obedecer a qualquer proporcionalidade do conjunto da sociedade: ele “representa 11,5 milhões de pessoas, ou 5,5% da população”, revela a reportagem. E em nome do amplo espectro ideológico da política, “do PT ao PSDB, passando por PSOL e DEM”, dinamitou, além da reforma da Previdência, as tentativas de salvar as contas públicas de sua sanha com a reestruturação das carreiras, que limitaria o salário inicial da maioria das corporações que o mantêm. Une políticos e burocratas suspeitos de grossa corrupção e juízes que a combatem, mas não abrem mão de auxílio-moradia e outros absurdos.

Ninguém tem peito para enfrentá-lo. Um exemplo claro disso percorre o noticiário político desde sempre e particularmente nestes dias em que se disputam eleições gerais, principalmente a que levará ao trono presidencial o novo ungido do povo e é vendida como a solução final do voto legítimo.

Assim como a esdrúxula, enxundiosa e monstruosa Constituição de 1988, que consagrou a nova nobreza, espera-se que dela surja alguém que evite a dilapidação do erário com uma varinha de condão que elimine a necessidade urgente de rolar até a eternidade uma dívida que se torna impagável. Há uma miríade de pretendentes ao cargo de mago da Corte. Mas nenhum deles ergueu um dedo para recriminar os agentes dessa enfermidade institucional de gravidade mortal que aumentou as despesas do Orçamento sem apontar a fórmula mágica para pagá-las.

Lula, favorito nas pesquisas, está preso e é inelegível, mas nenhum “supremo” magistrado do império do faz de conta bate o martelo para pôr fim à farsa de sua pretensão. Bolsonaro, o deus ex machina dos nostálgicos da ditadura militar, faltou às sessões da derrama fiscal alegando que tinha mais o que fazer em palanques.

O tucano Alckmin mandou às favas não apenas os escrúpulos, como dizia o coronel Passarinho, corneteiro da fanfarra armada, mas o discurso com que seu partido disputou a última eleição presidencial, fingindo combater a corrupção enquanto se lambuzava no melado jogado pelos adversários aos cães. Em troca de pratos de lentilhas, a serem servidos no horário nada gratuito no rádio e na TV, trocou alianças com condenados do mensalão, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson, e suspeitos do petrolão, Kassab, Paulinho da Força e o time de Temer, o presidente mais impopular da História. É o mal lavado compartilhando o cocho dos sujos.

Entre os expulsos da comilança, Marina esgueira-se nas sombras, pretendendo ser lembrada assim que for esquecida. Meirelles, favorito de Lula do PT e queridinho do mercado, parece disputar votos na Tailândia, escondido numa caverna. E Ciro, o coronel de Pindamonhangaba e do Ceará, investe contra o “baronato”, insulto a que os verdadeiros barões do Estado podre apelam para confundir e, com isso, assumir o que ainda restar de migalhas do queijo em decomposição.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), dos poucos porta-vozes assumidos da bancada dos mandarins de estatais e autarquias, disse que “talvez o governo a tenha subestimado”. Temer, que, aliás, é funcionário público e nessa condição goza das benesses da aposentadoria de luxo paga pelos pobretões e desempregados, entre outras vítimas, inventou uma intervenção militar na Segurança do Rio apenas para não herdar o ônus desse desengano.

Nada podemos fazer nós outros, que pagamos as contas dos furtos da Petrobrás, da merenda escolar e da máfia dos vampiros e o mico de não escaparmos de ver o maganão petista José Dirceu, torso nu ao sol, sem algemas nem tornozeleiras, numa praia baiana, mercê de ex-serviçal que ainda lhe serve na cúpula da Justiça (?). Dormimos indignados e acordamos omissos, definiu, sem felicidade nenhuma, o político Eduardo Jorge. E o que mais?

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 25 de julho de 2018)

No Blog do Nêumanne: Mãos e pés sujos de lama

No Blog do Nêumanne: Mãos e pés sujos de lama

Para tomar tempo em rádio e TV de seus adversários na eleição, Alckmin assumiu podres de corrupção, que não são só dele nem de outros tucanos, mas de aliados condenados no mensalão e acusados pela Lava Jato

As eleições, daqui a três meses, batem a cada dia que passa recordes de originalidade e baixo nível, que já eram extremos, das anteriores.

Conforme as pesquisas, o primeiro lugar no primeiro turno é ocupado por um preso que cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decretada em primeira instância e confirmada por unanimidade na segunda. Ou seja, pela Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio condenado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – se os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário reconhecerem o primado do povo – é inelegível. Para que ele concorra, sua defesa, ativa na produção de recursos e chicanas em geral, teria de convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) a rasgarem a lei. E porão em dúvida as boas intenções de todos quantos a aprovaram e a firmaram, com bravatas retóricas e fanfarras ideológicas, que, então, pareceriam estelionato eleitoral da pior categoria.

Seria impossível? A História o nega. Há uma guerra suja na cúpula do Judiciário em torno da jurisprudência de 2016 que autoriza mandar um condenado começar a cumprir pena, enquanto lhe é garantido o direito de recorrer até o trânsito em julgado, do qual fala o artigo 5.º, parágrafo único, da Constituição federal (que não se refere à prisão ou liberdade, mas à culpabilidade, ou seja, negação da inocência). Arre, égua! Esses tribunais já passaram o texto constitucional a limpo a serviço dos chefes de facções partidárias que os tornaram “supremos” (leia-se acima do bem e do mal).

Ricardo Lewandowski, quando presidia o STF e, por isso, também a sessão do Congresso que depôs Dilma Rousseff da Presidência,em 2016, rasurou uma linha do artigo 52 só para permitir que a petista escapasse da punição de passar oito anos sem exercer cargos públicos. Seria injusto, segundo o jurisconsulto de São Bernardo do Campo, que madama não pudesse mais, coitadinha, ser “merendeira de escola”. Recentemente, um colega do rasurador, Dias Toffoli, mandou soltar o próprio ex-chefinho José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de cadeia, tornando letra morta a jurisprudência acima citada e cuspindo no plenário ao qual comparece todos os dias úteis de seu ofício, tratando todos de Excelência e por todos sendo tratado com iguais pompa e circunstância. Ou seja, pode ser até difícil, mas impossível não é, se for considerada a ética duvidosa de quem nem sempre tem reputação ilibada e os notórios conhecimentos jurídicos exigidos. Toffoli, reprovado em dois concursos para juiz, será em breve presidente do órgão que se julga acima de todos e de tudo, aí incluída a lei.

Mas digamos que Rosa Weber no TSE e seu colega advogado João Otávio de Noronha no STJ em setembro cumpram seu dever e Toffoli resolva seguir os passos da companheira ao lado dele no plenário, não permitindo mais uma esquisitice em sua biografia. E, dessa forma, Lula, ainda que venha a ser libertado pelo antigo subordinado, não possa mesmo candidatar-se. Sobrariam, então, os que estão ali logo abaixo nas pesquisas.

Será que o capitão que promete enquadrar os “coronéis” (assim mesmo com aspas, pois Jair Bolsonaro não é besta de desafiar os antigos superiores de farda) e manterá o primeiro lugar na campanha, mesmo com os pífios sete segundos ao seu dispor no horário eleitoral nada gratuito, menos até do que os do famoso dr. Enéas? Para isso terá de contar com o apoio denodado da bancada da bala, que não dispõe de tempo no tal horário pago pelo bolso surrado do contribuinte. Será por isso que tem imitado revólveres com dedos que, nus, não disparam projéteis, mas têm uma enorme carga simbólica? Se não tivessem, por que ele repete tanto o gesto? Mas não é bom reclamar aqui, pois ele já definiu qualquer comentário racional contra o ato de matar com uma palavra pouco gentil: “frescura”.

O candidato dos nostálgicos de golpes passados chegou à convenção nacional, domingo, sem tempo nem vice para chamar de seus. A advogada Janaína Paschoal, uma das signatárias do impeachment de Dilma Rousseff, parece uma pareceira promissora, mas fez um discurso louco de tal lucidez que enfureceu os fanáticos da chapa, que se assume mais à direita de todas. Ela advertiu apenas que não se ganha eleição sem apoio nem se governa sem aliança. Só não dará para chamá-la de Conselheiro Acácio porque a personagem de Eça e a professora da USP são de gêneros diferentes. Certo é que, com ou sem o discurso rebelde da quase vice, e quase não, do capitão dos revólveres de dedos em mãos infantis, ele não conseguiu o apoio de nenhum outro partido, nem sequer os de um “centrinho” qualquer.

Foi esse também o caso de Ciro Gomes, o “coronel” a quem os adeptos de Jair se referem quando ameaçam com o capitão deles. Entre tapas e beijos, o cearense de Pindamonhangaba (no vale paulista do Paraíba do Sul) tentou seduzir os “golpistas” com o canto da sereia da preferência de um dígito só do pretendente tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, nascido na mesma cidade. Deu em nada e Ciro terminou a semana passada criticando duramente o “baronato” e fazendo acenos à esquerda, como registrou o noticiário. Mas, espere aí, o coronelzinho dos Gomes de Sobral já não é de esquerda? Ou só estaria acenando para o espelho da própria pia?

Alckmin foi recebido com marchas e dobrados pelo dito “Centrão”, grupo que se insinua nas decisões do Congresso desde que ajudou os tucanos de alta plumagem José Serra e Mário Covas, além de Ulysses Guimarães e Nelson Jobim, a redigirem a Constituição. Aliás, Jobim foi presidente da Constituinte e, como o coleguinha Lewandowski, mexeu no texto final da Carga Magna sem passar por anterior aprovação do plenário.

O anestesista paulista começou a semana passada com a perspectiva de ter de pagar algumas dívidas na Justiça, que podiam abalar suas pretensões a subir a rampa do Planalto,. Todas são relativas a suspeitas em torno de um tal de Santo, codinome no popinoduto da Odebrecht. E terminou-a definitivamente endividado com os dirigentes partidários mais sujos da História recente de uma República que nunca se destacou pela alvura da imagem. Entre seus novos aliados os únicos que não podem ser chamados de suspeitos de corrupção são Valdemar Costa Neto, dono do PR, e Roberto Jefferson, proprietário do PTB. Pois eles foram condenados, apenados, mas depois, indultados pela então presidente petista Dilma, mereceram o pródigo perdão da bondosa supremacia dos ministros do STF, que se habituaram a soltar quem os juízes de baixo prendem. Outros sócios desse clube sobre o qual se projeta o foco das lanternas dos guardas-noturnos são Gilberto Kassab, suserano do PSD, e Paulo Pereira, o Paulinho mandachuva da Força Sindical e do partido Solidariedade (afff!).

Jefferson e Paulinho já deram uma ideia a Alckmin de que deve preparar-se para pagar a dívida com eles abrindo mão, se não da honra, pelo menos da coerência. O PTB do delator do mensalão em Pernambuco  mandou dizer que está comprometido com outro. E não será o único: outras legendas fiéis ao presidiário mais célebre do Brasil no Nordeste certamente também terão más notícias a lhe mandar. E o magnata do sindicalismo, cuja vida à tripa-forra depende da cobrança forçada de um dia de trabalho de cada trabalhador, sindicalizado ou não, convenceu-o a desistir de apoiar a reforma trabalhista para evitar que verbas públicas mínguem ainda mais.

Não nos cabe omitir que o “Centrão” se comprometeu com Temer a aprovar a reforma da Previdência e terminou abrindo para o presidente a porta de saída da intervenção militar na segurança do Rio, prevista no dispositivo constitucional que proíbe reformas quando algum Estado esteja sob intervenção federal. A turma de Marun, Jovair e Rosso tem recebido cargos a mancheias para aliados, apaniguados e parentes em troca de derrotas frequentes do governo federal no Legislativo. Entre as quais a mais óbvia é o recorde de impopularidade do pródigo gestor federal.

Mas com mãos e pés sujos de lama Alckmin ainda se nega, em público, a juntar os trapinhos com o MDB do pessoal do palácio, com a desculpa de que não se junta com gatunos. Com os condenados e suspeitos, dos quais tirou o tempo de rádio e TV que deixou de ser dado a Bolsonaro, Ciro, Marina e outros, ao seu lado será impossível, para a recente esperança ressuscitada do mercado, convencer o distinto públicode que vai dar força à Lava Jato e pôr seus alvos nas prisões do Paraná. Conta outra, cara!

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 23 de julho de 2018)

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No Estadão desta quarta-feira: Molecagem nos tribunais

No Estadão desta quarta-feira: Molecagem nos tribunais

Atitudes de Executivo, Legislativo e Judiciário traem e desmoralizam Estado de Direito

A incrível e absurda malandragem perpetrada por três representantes do povo de um partido que diz servir aos trabalhadores e respeitar a democracia, com a cumplicidade de um desembargador federal, no primeiro domingo da Copa da Rússia sem o Brasil, expôs a explícita desmoralização do nosso Estado de Direito. Finda a semana em que os flagrantes delitos no registro espúrio de sindicatos no Ministério do Trabalho afundaram o Poder Executivo no pântano do descrédito, a manobra escusa tentada para retirar Lula da cela pela porta dos fundos foi a gota d’água que inundou as enlameadas cavernas do Judiciário.

Às vésperas de agosto, mês tido como “do desgosto”, o cidadão brasileiro já tinha sido exposto a sórdidos truques de parlamentares, legitimados para legislar em nome do povo. O projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) perdoando as dívidas das multas de caminhoneiros e transportadoras que provocaram pane seca e desabastecimento de combustíveis e víveres foi incluído no relatório de Osmar Terra (MDB-PR) que torna o frete mínimo obrigatório. Essa iniciativa do Legislativo, com as bênçãos do Executivo, que distribui verbas do depauperado erário a mancheias entre deputados das bancadas governistas, reproduz hoje a mesma relação sórdida já antes condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O arrombamento da ordem constitucional, que consagra o mercado livre, para resolver uma crise criada pela ousadia dos chantagistas, que expuseram a fragilidade de um governo impopular e desacreditado, não passa de uma versão contemporânea do mensalão, que abriu a temporada de caça aos gatunos.

Durante curto interregno, a cúpula do Judiciário apoiou o combate à corrupção, efetuado por uma geração competente e proba de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais das instâncias iniciais. Isso deu à população espoliada a sensação de que a Justiça sanearia os altos e podres Poderes da República. Mas tal aliança durou muito pouco.

Logo as brechas, pelas quais criminosos de colarinho-branco passavam para ficar fora do alcance da lei, se abriram nas divisões internas da cúpula da atividade judiciária, em que boas iniciativas sempre sucumbiram ao corporativismo e à corrupção. Essas câmaras escuras são percorridas mercê da negação do decantado espírito da colegialidade, do qual somente uma ministra da “Suprema Corte”, Rosa Weber, parece ser adepta. Ao contrário dela, os outros quatro que deram votos vencidos na decisão pela jurisprudência que autoriza prisão de condenados em segunda instância – a dupla Mello e de Mello, Lewandowski e Toffoli – aliaram-se ao pagão novo Gilmar. E a desafiam em capciosas decisões monocráticas.

A tabelinha Lava Jato-STF não resistiu à nada gloriosa entrada dos tucanos nas listas dos delatados da operação. Isso causou a guinada de 180 graus de Gilmar, dos que apoiavam a jurisprudência firmada em três votações de 2016 para os adeptos da distorção de preceitos constitucionais. Essa prática é antiga. Tendo confessado que redigiu artigos da Constituição que não foram aprovados pela maioria do plenário, Nelson Jobim ora é tido por alguns como presidenciável da conciliação em outubro. E o  então presidente do STF Ricardo Lewandowski rasurou cinicamente o artigo da Constituição que proíbe condenados em impeachment de exercer cargo público por oito anos. A canetada, sugerida por Renan Calheiros, permite hoje que Dilma se candidate ao Senado pelo PT.

Quem não redigiu nem rasurou a Carta Magna apela para a leitura errada do artigo 5.º, segundo o qual ninguém é “considerado culpado antes do trânsito em julgado” de seu processo. A extensão da isenção da culpa à proibição da prisão ou à presunção de inocência, finda na segunda instância, não está no dicionário, mas pode ser incluída, mercê do “poder da grana, que ergue e destrói coisas belas” (apud Caetano Veloso).

Recentemente, o ministro Mello soltou traficantes condenados em segunda instância com a mesma desfaçatez com que Gilmar concedeu habeas corpus a clientes da banca da mulher. E Toffoli devolveu o ex-chefe Dirceu, condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão, ao doce lar. Atribui-se a esse duas vezes apenado (no mensalão e no petrolão) o planejamento da molecagem do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, por ele indicado, a desafiar os colegas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF, mandando soltar o mais famoso presidiário do Brasil.

Si non è vero, è ben trovato (se não é verdade é bem pensado), diria don Vito Corleone, O Poderoso Chefão da ficção de Mário Puzo. A fresta parecia promissora para o trio Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous, dois deputados federais e um levado à vaga aberta pela pressão do dirigente Quaquá na prefeitura do Rio. Um dos 27 desembargadores do TRF-4 em seu primeiro plantão teria de ser mais sensível à ideia “original” de que a pré-candidatura de Lula à Presidência seria o fato novo para lhe permitir conceder o habeas corpus pedido à sorrelfa. Meia hora depois do início do plantão do simpatizante na sexta-feira, deram à luz o mostrengo.

Como Toffoli, Favreto serviu a Dirceu. E como Toffoli mandou a jurisprudência da prisão pós-segunda instância às favas. Não havia mais a possibilidade de contar com o relaxamento da classificação do Brasil para a semifinal da Copa, pois a seleção de Tite fora eliminada duas horas e meia antes. Não é correto, então, perguntar se não combinaram com os belgas e pensar que a molecagem, de que a defesa de Lula se fingiu distante, passaria incólume na euforia geral.

Mas quando setembro vier, Toffoli, que como Favreto nunca foi juiz, será presidente do STF e terá à mão o martelo para triturar a jurisprudência dos colegas, Moro, o TRF-4 e o STJ.E tirar Lula da cadeia. Ingênuo será pensar que ele seria menos cínico que Favreto.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2A do Estado de S. Paulo de quarta-feira 11 de julho de 2018)

 

No Estadão desta quarta-feira: STF, um monstro de 11 cabeças e 2 lados

No Estadão desta quarta-feira: STF, um monstro de  11 cabeças e 2 lados

Ao desafiar decisão da maioria do Supremo, Mello reforça adere à perseguição contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse, em entrevista à Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que a prisão de Lula é ilegal e também que o presidenciável petista é inelegível.

A declaração de Sua Excelência, levada ao ar na sexta-feira 23 de junho, produziu impacto e estranhamento. A Nação está abalada pela plena vigência de uma crise política, econômica, financeira e ética que amargura 24 milhões de brasileiros sem emprego, perspectivas nem esperança, segundo informação dada por uma das poucas instituições do Estado nacional que ainda se pode orgulhar de gozar de prestígio e credibilidade, o IBGE. Isso se agrava com a expectativa da realização a 106 dias da sentença (no sentido semântico, não no jurídico) de eleições gerais – para presidente, governadores, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleias Legislativas – com prognósticos imprevisíveis e preocupantes.

Nesse panorama, o sujeito da frase é o principal elemento de perturbação de um cenário, embora não seja, justiça lhe seja feita, o único. Presidente mais popular da História da República, conforme recentes levantamentos de pesquisa de opinião pública, deixando para trás figuras mitológicas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, mantém confortável dianteira nos levantamentos de intenção de votos para o pleito de 7 e 28 de outubro.

Se não fosse – como é – impedido de disputar o pleito, por encarnar boas lembranças de bonança, que seus devotos dissociam da desgraceira atual, por ela produzida, ou por emular Gulliver em ambiente de pigmeus, Lula é um espantalho entre abutres. Alguns querem devorá-lo, seja porque governará contra seus interesses oligárquicos, seja por terem consciência da catástrofe incomparável que seria a repetição do desgoverno da demagogia populista e devoradora de recursos públicos. Mas ainda se prostram a seus pés políticos, burocratas e sanguessugas de academia, cultura e artes expulsos do opíparo banquete da espoliação do erário.

No mítico Raso da Catarina do sertão de místicos e cangaceiros, o ministro Mello surge como um misto do beato Antônio Conselheiro e do cabra Corisco com o cajado da Constituição na mão canhota e o martelo de juiz na direita. Na semana encerrada com seu aparente golpe no cravo e outro na ferradura, seus colegas aliados na Segunda Turma cuspiram nas inúmeras evidências e “coincidências” de depoimentos de delatores premiados para negar, por cinco a zero, punição ao casal Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo. As batatas da vitória foram devoradas no festim (com toda a razão) de crentes do padim Lula, que atribuíram à notícia o condão mágico de abrir a cela que confina o profeta e anula a profecia.

A decisão, mais do que evidente, inevitável, de Fachin de transferir para o plenário o julgamento da tentativa da defesa do petista de cancelar a condenação do réu, decidida em primeira e segunda instâncias (por unanimidade), verteu fel no chope da vitória num jogo que nunca foi, nem tinha como ser, preliminar. O relator da Lava Jato não podia deixar de fazê-lo, dando sequência à decisão tomada pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère. Da mesma forma, o presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, que ninguém em sã consciência acusaria de antilulista, nada poderia fazer de diferente do que fez: desmarcou a sessão (anteriormente agendada para ontem) na qual tal pedido seria votado.

Nessa guerra, em que se permitem adiamentos, recursos e chicanas vigentes no Judiciário, que parecem nunca ter fim, o advogado de Lula “estranhou” que Labarrère tenha tomado a decisão às vésperas da reunião já marcada no STF. Ou seja, à falta de fatos e, agora, até de argumentos, restou a Cristiano Zanin exigir do Judiciário que submeta o calendário à conveniência de seu cliente.

No fragor dessa batalha é que o ministro Mello transportou para além-mar sua guerrilha particular, ao lado dos companheiros de turma Lewandowski, Gilmar, Celso e Toffoli, que soltam presidiários de colarinho-branco aos magotes, contra decisão do colegiado pleno do STF, que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Ao fazê-lo, o douto membro da colenda Corte a desafia, sobrepondo com arrogância às decisões majoritárias desta as próprias convicções ou os interesses, sejam lá quais forem, pessoais. Destarte, ele confirma o veredicto pouco lisonjeiro sobre a mais alta instância judiciária manifestado pelo especialista Joaquim Falcão, da FGV: o de que não há um STF uno, mas um conjunto desarmonioso de 11 cabeças. Ou seja, uma conjunção de Hidra, o monstro mitológico que habitava a lagoa de Lerna – com corpo de dragão e nove cabeças de serpente, cujo hálito era venenoso e que podiam se reproduzir –, com o deus romano Jano, de duas faces, uma olhando para a frente e a outra, para trás.

“Processo, para mim, não tem capa. Processo, para mim, tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou Mello. A frase dá definitivamente eco ao discurso dos arautos do profeta de Vila Euclides, segundo os quais este é vítima de uma perseguição contumaz de elites exploradoras que controlam a polícia, o Ministério Público e as duas instâncias iniciais do Judiciário. Ao fazê-lo, o ministro adere à campanha difamatória do Partido dos Trabalhadores (PT), que não tem alternativa ao presidiário mais popular do País para disputar a eleição presidencial, no pressuposto de que toda a Justiça se resume ao plenário fracionado da corte real, entendida a palavra como de reis, e não da realidade.

E sem perder o hábito de confundir só para contrariar, repetiu o Conselheiro Acácio, ao reafirmar o óbvio ululante da inelegibilidade de Lula.

(Publicado na página A2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 26 de junho de 2018)

No Estadão desta quarta-feira: País sequestrado por um condenado preso

No Estadão desta quarta-feira: País sequestrado por um condenado preso

Lula lidera pesquisas porque escolheu sucessores ineptos e desmoralizou oposição

Os resultados da última pesquisa Datafolha, publicada domingo pela Folha de S.Paulo, não podem ser considerados definitivos para prenunciar a apuração da eleição de daqui a quatro meses porque representam um retrato atual, como sempre, nunca uma profecia exata. E também porque revelam agora uma decisão que muitos cidadãos ainda estão por tomar. Configuram, contudo, e ao que parece de forma cristalizada, tendências que dificilmente mudarão, pois refletem uma situação antiga, crônica, lógica e irrefutável.

Os 30% de preferência pelo soit-disant presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, impressionam por dois motivos. Antes de tudo, porque ele foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro. E é inelegível. Em segundo lugar, por cumprir pena em Curitiba e, portanto, não ser disponível para participar de comícios, carreatas e até, conforme presume quem tem bom senso, gravar pronunciamentos para a propaganda nada gratuita no rádio e na televisão. O comportamento inusitado da Justiça, permitindo-lhe um dia a dia não vivido por outro preso comum – e ele é apenas mais um –, pode pôr em questão a segunda afirmativa. Mas, por enquanto, prever a continuação dessa anomalia, vencidos os prazos legais para o registro de candidaturas, não é realista.

A fidelidade de quase um terço do eleitorado brasileiro ao carisma do mais popular líder político e mais famoso presidiário do País, a esta altura do campeonato, confirma uma evidência e nega uma lenda urbana. O primeiro lugar no ranking atesta que a emoção é decisiva no ato de digitar o número do pretendente na máquina de votar. E o petista é, disparado, o único dos que se apresentaram à liça a despertar a paixão do cidadão, seja por afeto, seja por repulsa. Mas também, por paradoxal que pareça, o voto em quaisquer nível social e escolaridade é decidido pelo estômago e pelo bolso.

“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo, perdeste o senso”, resmungará o leitor aflito, citando o repetido verso de Olavo Bilac. Afinal, além de condenado, Lula responde na Justiça a mais seis processos criminais, que, juntos, o desmascaram na chefia de uma organização criminosa que levou a Petrobrás à falência, quebrou as contas públicas, esfolou a economia a ponto de gerar 24 milhões de desempregados e desiludidos, conforme o confiável IBGE, e indicou os dois presidentes mais desastrados e, por isso mesmo, mais impopulares da História: a companheira petista Dilma Rousseff e o cúmplice Michel Temer, do PMDB. Sem Temer, Dilma não teria sido eleita. Sem os votos do PT, Temer não seria presidente.

É aí que entra neste raciocínio a negação de que o brasileiro não tem memória, uma lenda antiga e frágil. Os apressadinhos, que, conforme ensinava vovó, comem cru ou sapecado, arguirão que, ao desprezarem os dados da realidade que fazem de Lula um réprobo, e não os quindins de iaiá, os brasileiros que vegetam abaixo da linha da pobreza não têm memória mesmo e ponto final. Alto lá! História é uma coisa, memória é outra. A História é objetiva, relata fatos indesmentíveis, questiona mitos aparentemente indestrutíveis. A memória é subjetiva. Cada um tem a sua. A lembrança dos fatos ao redor é sempre imprecisa e traiçoeira. A recordação dos benefícios pessoais é permanente. Os que asseguram que votarão em Lula têm a memória gostosa dos tempos de ouro do crédito fácil e do acesso à proteína barata sobre a mesa da família.

A História revela que a inflação acabou, o poder de compra da moeda permitiu o acesso das famílias pobres ao consumo inatingível, por obra e graça do Plano Real, do câmbio flutuante e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a égide do tucano Fernando Henrique. Mas a memória ressuscita o crédito farto e fácil e é isso que segura Lula no topo das pesquisas.

Detratores de institutos de opinião poderão até constatar que os índices recentes não se confirmarão. Mas dificilmente as tendências serão desmentidas. A principal delas é a novidade que ameaça surgir do panorama visto da pinguela sobre a fossa: a disseminação generalizada de que político nenhum presta mesmo e, então, o melhor é escolher um entre tantos condenados que no passado mais recente lhes “encheram o bucho”, como se diz em meu Nordeste de origem, região tida como baluarte lulista. Sabe o “rouba, mas faz”? Pois…

Em 2013, a população foi à rua protestar contra tudo e no ano seguinte reelegeu Dilma e Temer, dois precipícios para a tragédia. Em 2016 o eleitor surrou o PT porque a Lava Jato levou o partido aos tribunais e às prisões. Presos em Curitiba estão todos os chefões petistas: o próprio Lula, Zé Dirceu e Palocci. E, pior de tudo, três ex-tesoureiros – Delúbio, Vaccari e Paulo Ferreira – tiveram o mesmo destino. Há quem lembre diante desse fato que a organização criminosa, vulgo quadrilha, se afigura na forma da lei com a reunião de mais de quatro membros. Ou seja…

Em 2014 o PSDB fez de Aécio Neves a esperança anti-PT para pelo menos metade da sociedade, que não cai na lábia do profeta de Vila Euclides. O neto de Tancredo Neves, ilusão da Nova República abatida pela septicemia, contudo, protagonizou a maior frustração política da nossa História. Denunciado por um suspeito de ter enriquecido pelo compadrio de Lula e asseclas, gravado anunciando a morte do primo, caso este o delatasse, o mineiro poderia ter passado em branco pela inutilidade que protagonizou em seu mandato de senador pelo Estado mais habilidoso do Brasil. Mas fez muito pior, ao mostrar que seu adversário-mor comprou até a oposição fajuta em que ele mandava.

Lula nem precisará candidatar-se para encarnar o paradoxo deste país surreal, que mantém sob sequestro em sua cela de preso comum: beneficia-se por ter escolhido sucessores que quebraram o Brasil e pagou à oposição para anulá-la.

*José Nêumanne – Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 13 de junho de 2018)

No Blog do Nêumanne: Privatizar a Petrobrás já!

No Blog do Nêumanne: Privatizar a Petrobrás já!

Com  a petroleira recuperada pela gestão de Parente, a elite política dirigente de esquerda, Centrão e direita se apronta para promover nova rapina total em seus cofres

Quem leu a reportagem de Consuelo Dieguez, na revista PiauíO Petróleo depois da festa, em setembro de 2012, foi devidamente informado de que a política de óleo e gás do país era, à época, uma zorra total, uma enorme bagunça. E tudo levava a crer que boa coisa não sairia de qualquer investigação minimamente bem feita da intimidade de nossa maior estatal, a Petrobrás. Aparentemente a partir de um relato do militante baiano Haroldo Lima, do PCdoB, comunista da linha albanesa, revoltado com sua demissão da presidência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a repórter ouviu a empresa, os órgãos oficiais do setor e o mercado privado para traçar um quadro terrível do caos em que resultou a política populista e incompetente de Lula, que, segundo Lima, mandava sem ser questionado no Conselho de Administração da Petrobrás por intermédio de três pessoas com direito a voto no colegiado: a própria fonte, Dilma Rousseff, que era chefe da Casa Civil, e Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal.

O texto de Consuelo Dieguez nunca mereceu a leitura atenta que deveria ter provocado principalmente em setores que têm responsabilidade de decisão na vida nacional. O Poder Legislativo passou ao largo. O Judiciário, preocupado apenas com a elegância das togas de seus membros e do estilo nem sempre escorreito dos jurisconsultos, não prestou a mínima atenção. Do Executivo nada se podia esperar, pois, afinal, um dos principais alvos da verrina do velho comunista, Dilma Rousseff, presidiria o País por mais quatro anos, após reeleita dois anos depois. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos dos petroleiros – com mãos e pés atados pela inércia provocada pela cegueira ideológica – jamais abandonariam sua adesão traidora aos novos exploradores que espoliavam o patrimônio público, que tanto pretendem defender do capitalismo neoliberal, também passaram ao largo do tema. No que foram imitados por órgãos da sociedade, como o chamado mercado, a oportunista Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por que não dizer, os meios de comunicação – todos com vistas, ouvidos e corações voltados para temas mais óbvios e menos árduos. Inútil será reclamar das múmias paralíticas dos tribunais de contas, do Conselho de Valores Mobiliários e dos órgãos fiscalizadores do governo, tais como o Banco Central, a Receita Federal, as agências criadas para evitar que o alfanje dos Poderes da República e a musculatura esmagadora das grandes empresas capitalistas que apertam o pescoço do cidadão, exposto às intempéries e aos humores de seus opressores. Fez-se sobre o assunto, que se provaria ainda mais grave do que até os mais atentos tinham dificuldade de perceber, um silêncio que ajudou a estimular a incompetência e a desonestidade de gestores estatais no mando do butim.

O que desvendou a rapina exercida pelo controle dos sócios do poder – PT, PMDB, PP, PRB, PTB, PDT, PCdoB, PSD e outros inúmeros satélites desses planetas – foi a conjunção de fatores estranhos ao mundo da subpolítica, que terminaram por solapar as bases podres do esquema. O FBI americano foi um dos atores indiretos da revelação da tragédia cabocla. Ao investigar a sofisticada engenharia financeira da Al Qaeda, grupo terrorista que demoliu em ataques aéreos o World Trade Center, em Nova York, a polícia federal americana deparou-se com a descoberta de que a corrupção, até então negligenciada, provocava mais prejuízos do que o crime organizado do tráfico de drogas e armas. Essa conclusão e o resultado da investigação da Operação Mãos Limpas, na Itália, levaram as autoridades mundiais a assinarem acordos de colaboração mútua no combate à malversação dos cofres estatais nas democracias ocidentais. O Brasil incluído. Sob Fernando Henrique, Lula e Dilma, foram aprovadas leis fundamentais para o combate aos delitos de colarinho-branco. Destacam-se o avanço fundamental da delação premiada, instituto sem o qual é praticamente impossível algemar mãos que contam dinheiro e a sofisticação cada vez mais refinada da investigação da lavagem de capitais, necessária para devassar delitos mui engenhosamente mascarados.

No Brasil, o avanço no combate a esses crimes nas altas cúpulas republicanas foi favorecido com a perda de controle da Polícia Federal (PF) pelas autoridades às quais são subordinadas. À época dos governos federais tucanos, grupos de agentes ligados a Paulo Lacerda trabalharam em parceria com procuradores federais como Luiz Francisco de Souza, vulgo Torquemada, e Guilherme Shelb, em acusações de maracutaias de adversários. Outros agentes, remanescentes da gestão do delegado Romeu Tuma ou ligados aos tucanos, caso de Marcelo Itagiba, que ascendeu à Câmara dos Deputados, denunciaram “vacilos” de oponentes, como Roseana Sarney, no Maranhão, e até Lula, na Presidência da República.

Sem conexões no mundo político, uma geração de hoje quarentões na PF, no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, com independência garantida por conquistas corporativas inscritas na Constituição de 1988, preparou-se para investigar o que antes não era possível fazer. Foi nesse cenário que, em março de 2014, o inquérito iniciado num posto de gasolina em Brasília, usado como ponta final do sistema de doleiros encarregados de lavar o dinheiro dos gatunos da subpolítica, caiu nas mãos de um juiz federal paranaense, que, por coincidência, voltava de uma assessoria à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – Sergio Moro. As delações premiadas de doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás guiaram as lupas dos agentes da lei para os altos escalões do empresariado e da gestão pública.

O “petrolão”, esboçado no texto premonitório de Consuelo Dieguez, levou a inéditas prisões de empreiteiros (entre os quais o maior de todos, Marcelo Odebrecht) e de políticos de uma aliança multipartidária, que incluiu corruptos da ditadura (Paulo Maluf) e a direção do Partido dos Trabalhadores. No momento em que este texto é escrito, cumprem pena em celas o ex-presidente Lula, os ex-ministros Zé Dirceu e Palocci e quatro ex-tesoureiros petistas, entre eles o da época do “mensalão”, Delúbio Soares.

Quando ainda tinha o P de partido no nome, o MDB do constitucionalista de Tietê (SP), Michel Temer, adquiriu um bom lote de ações dessa empresa criminosa. No entanto, o desastre completo da gestão de Dilma Rousseff, fruto das descomunais ignorância e falta de compostura de seu criador, Lula, levou à solução constitucional da posse do ex-vice, que, na composição do governo provisório, teve de assumir o compromisso de evitar o completo naufrágio do Brasil no poço de lama com a reconstrução do patrimônio, do poder de barganha e do crédito da estatal que tinha perdido no saque dos desgovernos anteriores quase tudo. Para cumprir a tarefa foi convocado o mesmo executivo que tinha administrado os apagões elétricos do segundo governo tucano de Fernando Henrique. Pedro Parente cumpriu a tarefa até que, neste ano eleitoral, a política de preços da empresa, inevitável no resgate da dívida absurda e da desconfiança generalizada no País e no mundo, tomou dele a chave do cofre.

A saída de Parente da presidência da Petrobrás foi mais uma prova dada pelo governo Temer, depois do pedido de demissão de Maria Sílvia Bastos da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que no Brasil não há alternativa à privatização. A Petrobrás quase quebrou e na hora H o contribuinte suou sangue para salvá-la da bancarrota. Mas no primeiro choque de realidade, novamente com as burras cheias, a empresa voltará inevitavelmente a atrair a cobiça dos políticos gatunos de sempre, que voltarão a saqueá-la com volúpia até o próximo escândalo, de cujo rescaldo terá de sair nova salvação a custo de sangue, suor e lágrimas do contribuinte, que, ele mesmo, não se cansa de ser roubado até o último centavo. Pois a grande maioria rejeita privatizá-la. A opção é uma só: privatização já ou corrupção para sempre.

  • José Nêumanne. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 4 de junho de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/privatizar-a-petrobras-ja/

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