Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

A crônica anunciada da ganância desmedida

A crônica anunciada  da ganância desmedida

Lula e Dilma criaram as condições para a derrubada dos vetos dela à lei do pré-sal

O óbvio desinteresse da presidente Dilma Rousseff em impedir a derrubada de seus vetos à lei que regula os royalties do petróleo tem muitas razões mais do que podem pressupor seus aliados amuados que governam Estados produtores prejudicados – em especial Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Ora, direis, se ela tem (e se orgulha disso) maioria folgada no Congresso, como se permite aceitar passivamente a aparente desmoralização de sua autoridade com uma rebelião maciça de Estados que antes não participavam da divisão do bolo que promete ser generoso, embora isso não tenha nenhuma sustentação técnica, ética ou jurídica?

A questão parece complexa, mas não é. Ao contrário, tem duas respostas muito evidentes e muito simples. A primeira é que vale tudo pela reeleição e brigar por compromissos passados quando o futuro está em jogo não parece inteligente. Então, a primeira explicação é eleitoral: nas democracias, especialmente naquelas que dependem exclusivamente de eleições, já que as instituições funcionam mal, como é o caso da nossa, nenhum governante é louco de desperdiçar votos preciosos que o manterão no poder. E há outra explicação – esta ancorada em passado recente. A reivindicação de Estados que não produzem petróleo, e nunca produziram, de partilhar com produtores em igualdade de condições os royalties (que não são impostos nem esmolas, mas compensações financeiras pela exploração de produtos extraídos em seu território) nunca foi feita antes. Por que, então, agora tomou a avassaladora forma de um autêntico tsunami? É simples: porque o problema nunca foi antes trazido à baila!

Tudo começou em 2008, quando, no governo Lula, do qual Dilma era dignitária de altíssimo coturno, a Petrobrás anunciou a descoberta de grandes jazidas de óleo cru nas profundas camadas de pré-sal sob nossas águas territoriais. “Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus nos deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil”, disse Lula a uma plateia eufórica.

Ali começou um processo deletério, chamado pelo coleguinha Merval Pereira, colunista de O Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, de “a politização do pré-sal”. Em sua coluna de sábado passado, Pereira citou o especialista Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBE). Para Pires, “o ex-presidente, ao anunciar a descoberta do pré-sal, politizou todas as decisões que foram tomadas no setor de petróleo dali para a frente, e, com isso, surgiram várias vítimas dessa atitude populista. As principais foram a Petrobrás, os produtores de etanol e o Estado”. Sob o entusiasmo com a descoberta foi soterrado o projeto de biocombustíveis e congelado o preço da gasolina.

Na sexta-feira 8 de março, outra colunista do Globo, Miriam Leitão, que tem descrito com lucidez a lambança que os governos Lula e Dilma fizeram no setor energético em geral e no petrolífero em particular, não apelou para metáforas, mas pôs o dedo diretamente na ferida oculta: “União criou o conflito”, disparou logo no título. E justificou essa dura constatação: “Quando o governo Lula decidiu mudar a lei do petróleo, ele estava convencido de que a receita iria aumentar muito com o pré-sal. Mas isso está cada vez mais distante e incerto”.

A relação entre o anúncio da descoberta da panaceia para fazer o Brasil saltar da condição de emergente para o Primeiro Mundo e a catástrofe da Petrobrás foi tema de um texto arrasador assinado por Consuelo Dieguez na revista Piauí de setembro do ano passado. No artigo, o comunista baiano Haroldo Lima, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo Lula e foi retirado do cargo por Dilma, fez uma autocrítica demolidora, ao velho estilo stalinista, afirmando que os resultados catastróficos da Petrobrás não foram produzidos pela vontade do ex-presidente Sérgio Gabrielli, mas pelos votos fiéis à proposta populista de Lula, inclusive os dele e de Dilma.

De acordo com Lima, Lula e Dilma impuseram à ANP a decisão de jogar no lixo o marco regulatório de 1997, que flexibilizara o monopólio da estatal nacional do petróleo. O novo marco regulatório passou a exploração de concessão para partilha. Justiça seja feita, ao sancionar essa lei no fim do mandato, Lula vetou todos os artigos que desrespeitavam contratos já firmados com concessão. Ou seja, antecipou o que Dilma faria no ano passado, mas terminou sendo desautorizado na semana anterior pela maioria dos parlamentares, representando Estados de olho fixo na fortuna anunciada.

A ganância desmedida dos Estados não produtores atropela tudo, inclusive a História. Desde o embargo da Arábia Saudita, o aumento do preço do petróleo no mercado mundial vem enchendo as burras da Venezuela. Ainda na extinta democracia, enterrada por Hugo Chávez, sob a presidência de Carlos Andrés Pérez, outdoors espalhados pelas ruas de Caracas prometiam que o produto seria “semeado”. A impropriedade geológica (petróleo não se planta, extrai-se) não salvou o país vizinho das imensas dificuldades econômicas em que continua vivendo. A elite corrupta que comandou o liberalismo idílico foi substituída pelo milico progressista e a situação só piorou. Apesar do preço ascendente de seu produto único, a Venezuela, “o país potencialmente mais rico do mundo”, na definição de Mario Vargas Llosa em artigo publicado no Estado domingo, convive “com a inflação, a criminalidade e a corrupção mais altas do continente, um déficit fiscal, que beira a 18% do PIB”…

O Brasil não chegou aí. Mas a Petrobrás foi submetida a uma degradação absurda: seu lucro no ano passado foi 36% menor que o de 2011, seu valor de mercado caiu para 65,5% do patrimônio e o fruto da campanha “o petróleo é nosso” despencou do segundo para o oitavo lugar no ranking mundial das petroleiras. Na América do Sul, perdeu o topo para uma empresa colombiana. E alguém tem ideia do destino dos R$ 107 bilhões da “maior capitalização da história do capitalismo”, em 2010?

(Artigo publicado na Pág. 2ª do Estado de S. Paulo de 13 de março de 2013)

As cartas nas mangas no pôquer do poder

As cartas nas mangas  no pôquer do poder

Governo faz-se de ético e a oposição, de viva na escolha dos presidentes do Senado e da Câmara

As circunstâncias que cercaram a eleição e a posse de Renan Calheiros na presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves na da Câmara e a eventual diferença entre o que este disse a seus pares e depois aparentemente, e só aparentemente, contradisse à imprensa à saída do Supremo Tribunal Federal (STF) exibem cartas escondidas nas mangas dos poderosos da República. E a verdade que não quer calar se impõe: os políticos, especialmente os detentores de mandatos parlamentares, não abrem mão de uma prerrogativa que acham inerente à própria condição no Estado Democrático de Direito à brasileira – a de estarem acima da lei que eles mesmos aprovam e serem mais iguais do que os outros cidadãos perante a dita-cuja.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 foi-se adotando a regra consuetudinária e nunca explicitada de que os políticos profissionais se arrogam o direito de gozar privilégios negados ao zé-ninguém do populacho. Até o histórico julgamento pelo STF do escândalo do mensalão, o grupo que se assenhoreou do poder sob as barbas do profeta Lulinha Paz e Amor deixou claro que se sentia no direito consagrado por Deus e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de praticar um crime contábil, o caixa 2, pelo simples fato de que os adversários também o cometiam impunemente. Era algo similar à declaração de inocência de um assassino confesso sob o argumento de que desde o fratricida bíblico Caim inúmeros homicidas não foram punidos pelo delito.

Não são lanas caprinas a obviedade de que o apelo ao crime menor era um jeitinho à brasileira para gozar a prescrição num costume ancestral de processos prolongados por infinitas apelações de plena defesa. No entanto, no julgamento, alguns ministros do STF, com destaque para Cármen Lúcia, não deixaram de reclamar do acinte cínico de quem apelava para o falacioso caixa 2 e declarar que crime é crime e não pode ficar sem punição. No mensalão, o Judiciário acabou por jogar no lixo a pretensão estapafúrdia dos políticos da licença para delinquir.

Ao longo da mais desastrada gestão na presidência da Câmara dos Deputados da História, Marco Maia (PT-RS) fez coro às reclamações dos mandatários mensaleiros condenados contra a “indevida” interferência do Supremo na decisão de cassar, ou não, seus mandatos, cabendo a decisão, a seu ver, aos colegas. A ideia de que o Parlamento é um clube fechado em que os sócios se reservam o direito de dar bola brancas, vermelhas ou pretas a sócios forçados a deixar seu convívio por condenações judiciais dá bem uma ideia da democracia extravagante que nossos representantes no Congresso têm do exercício dessa representação. Teria Henriquinho a avalizado ao reivindicar a “última palavra” no caso?

Sim e não. De fato, como lembrou com clarividência o ministro do STF Gilmar Mendes, o Supremo é que condena e cassa, cabendo à Câmara providenciar o afastamento dos membros condenados, et pour cause, impedidos de exercer mandato de representação popular. Então, o novo presidente não mentiu aos pares ao lhes atribuir a “última palavra” nem ao presidente do Supremo e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao negar qualquer tentativa de não dar provimento à decisão judicial em última instância, quando ela for tomada (ainda falta julgar recursos). Com o devido respeito, seria o caso de usar aqui o estratagema do marido que diz ter sempre a última palavra em casa. E ela é: “Sim, senhora”. A eventualidade do atrito entre Poderes resultou de açodamento de quem a noticiou.

Henriquinho não desafiou a Justiça, mas os colegas que o elegeram, como os que sufragaram Renan Calheiros no Senado, passaram um recado mais preocupante à Nação: o de que se dispõem a usar os mandatos de representação como se fossem cartas brancas, sem dar a mínima para eventuais queixas da sociedade por suas escolhas. As denúncias contra ambos contrastadas com as margens da vitória afastam dúvidas quanto a isso.

Renan deu-se ao luxo de apresentar a candidatura à undécima hora e Henriquinho se fez de vítima, ajudado pelo surgimento de um dossiê anônimo reunindo acusações que todos os votantes já conheciam, porque foram tiradas do noticiário impresso dos dias anteriores. Tal noticiário expõe a hipocrisia do Poder Executivo, que ao longo do processo de escolha dos dignitários fez prosperarem indícios de que preferia candidatos de currículo menos polêmico na linha sucessória da presidente da República. Talvez seja mais fácil acreditar que o PT blefa no pôquer do poder com duas cartas: ou aproveita as denúncias para enfraquecer os interlocutores na presidência das duas Casas do Congresso ou espera que as denúncias os arranquem das cadeiras. Nesta hipótese, dois companheiros ascenderiam aos postos: André Vargas (PT-PR), da tropa de choque de José Dirceu, e Jorge Vianna (PT-AC), irmão de Tião, que há cinco anos ascendeu ao posto de Renan, vergado este ao peso do “denunciômetro”.

Papel ainda mais hipócrita – e no caso, ridículo – foi feito pelos opositores. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), tido e havido como a bola de vez da oposição para evitar a reeleição de Dilma Rousseff, rompeu sua longa ausência da tribuna para fazer um apelo aos correligionários tucanos para que não optassem por Renan. Ou discursou para os anais sem contar com as consequências de suas palavras vazias, sendo sonso, ou, de tão ausente na obrigação de liderar o dissenso na Casa, ninguém lhe deu atenção alguma, fazendo ele as vezes de bobo da Corte.

Com Dilma dando prioridade à reeleição sobre a gestão e a oposição, fingindo se fingir de morta para evitar que se perceba que já morreu e se esqueceram de enterrá-la, segue o País à deriva. Resta à cidadania confiar em que mais uma vez o único Poder que não escolhe, o Judiciário, consiga impor-se sobre as tentativas que na certa o Legislativo fará para adiar o quanto for possível a inevitável cassação dos quatro congressistas condenados por corrupção e formação de quadrilha.

A cobiça cega e o Estado surdo

A cobiça cega e o Estado surdo

Vale-tudo pelo lucro e falta de fiscalização de autoridades matam impunemente no Brasil

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), resultou da associação perversa e criminosa da cobiça cega de um capitalismo de vale-tudo, sem código de conduta nem esteio moral, com um Estado estroina, corrupto, incompetente e incapaz de garantir ordem, paz, segurança pública, a vida e a integridade física de seus cidadãos. Não se trata de um fenômeno exclusivo do subdesenvolvimento endêmico do qual países emergentes como o nosso parecem nunca sair, principalmente no que concerne ao espírito e às mentalidades. O mundo inteiro foi assaltado pela brutalidade da busca incessante da fortuna fácil e do desprezo ao trabalho e à conduta moral que deveria reger a vida em sociedade neste século 21, depois da visita à Lua e do telefone portátil, que conecta seu usuário com as notícias do dia, as cotações do mercado de capitais e as manifestações mais escabrosas da miséria humana. Incêndios em boates são comuns e ocorrem em ambientes fechados e abarrotados de material inflamável, produzindo assim vítimas de morte às centenas e crônicas de grosseria e insensibilidade, antes, e de comoção e solidariedade, depois.

No Brasil, a peculiaridade apresenta-se em algo que os comentaristas de arbitragem de futebol e os membros da Academia de Cinema de Hollywood chamariam de “o conjunto da obra”. O incêndio da boate gaúcha ocorreu numa cidade que homenageia o espírito que se identifica com o afeto materno, a mãe do Salvador, que reúne em sua aura toda a luz da generosidade, do altruísmo, da capacidade de renúncia e da piedade que um mortal é capaz de sentir e expressar. O momento também é peculiar nosso: a maior seca dos últimos 30 anos no semiárido nordestino torna a escassez ainda mais cruel, as famílias desabrigadas pelas enxurradas na Serra e na Baixada Fluminenses ainda não têm um teto para abrigá-las e o sangue de policiais e inimigos da lei continua empoçado no asfalto precário das vielas da periferia da maior cidade da América do Sul. Às vésperas do carnaval, intempéries naturais, brutalidades pessoais e deficiências institucionais reduzem a expectativa de vida de seres humanos e animais numa tragédia que se repete e se amplia indefinidamente.

Nunca se saberá quantas das mais de 230 vidas ceifadas pelo fogo na boate Kiss seriam poupadas se seus proprietários houvessem obedecido às normas de segurança de edificações às quais acorrem multidões para ouvir, cantar, dançar e se divertir. Quem permitiu que aquele bando de jovens em busca da felicidade efêmera de uma balada arriscasse a vida em meio a fiações e equipamentos eletrônicos capazes de gerar faíscas que se transformariam em labaredas no material inflamável é um assassino serial em potencial e como tal deveria ser tratado depois de contados os cadáveres carbonizados e os prejuízos materiais. Quantos dos jovens imolados deixariam de ser incinerados se não tivessem sido barrados por agentes de segurança empenhados apenas em garantir o pagamento das comandas de consumo, em vez de permitirem a fuga de uma multidão empurrada para fora do lugar pelas chamas? Neste crime se acumpliciam donos e empregados, brutos adoradores do bezerro de ouro, que levam mais em conta a dívida do que a perda da vida.

Nesta Pátria da impunidade, madrasta malvada, quem acredita que alguém será punido? Quem já o foi? Os rústicos proprietários dos barcos apinhados de passageiros que naufragam no caudal da Bacia Amazônica ou nos fios de água do Velho Chico? Quem pagou pela plateia queimada no circo de Niterói, a maior tragédia de nossa história? Quem respondeu pelo afundamento do Bateau Mouche na Baía da Guanabara ou pelos prédios que desabam em reformas mal feitas no centro do Rio? Uma Justiça leniente acaba o serviço macabro que começa na cobiça, sua colega em matéria de cegueira crônica.

No meio do caminho entre o fogo dos sinalizadores e a falta de uso do martelo do juiz figura a incapacidade do Estado brasileiro – municípios, Estados e União – de produzir leis adequadas para proteger o cidadão que trabalha, mora ou se diverte e, sobretudo, de fazer com que as existentes, muito numerosas e pouco eficazes, sejam cumpridas. Os decibéis dos equipamentos eletrônicos da balada da Kiss não perturbaram o sono dos fiscais de Santa Maria, cujo gestor municipal fez vista grossa à desobediência das próprias posturas pelo estabelecimento comercial do qual nunca se omitiu de cobrar impostos. Municípios e o Estado do Rio não gastam um centavo do que recebem da União para prevenir enchentes em seu território, mas voltam a prometer a cada verão trágico novas providências, que nunca serão tomadas nem deles cobradas nas eleições.

A presidente Dilma Rousseff foi a Santa Maria e chorou com pena das famílias que o Estado abandona ao desamparo. Assim como o imperador dom Pedro II jurou que venderia o último diamante da Coroa para não deixar um cearense morrer de fome. Fê-lo mais de cem anos antes de os sertanejos continuarem perdendo tudo, até a própria vida, por causa da sede implacável. As imagens das ruínas da obra inacabada da transposição do Rio São Francisco sem que uma gota de água fosse levada à caatinga mais próxima são a denúncia mais deslavada da hipocrisia generalizada de gestores públicos que, desde o Império até hoje, garimpam votos valiosos na miséria que os donos do poder semeiam em suas posses e colhem na máquina pública que, eleitos pelos súditos, passam a pilotar. Os maganões da República mantêm-se no poder enganando os sobreviventes da seca do semiárido, das enxurradas da Serra Fluminense e deste incêndio em pagos gaúchos.

O Estado brasileiro – as elites dirigentes que se apropriam do dinheiro público no poder em municípios, Estados e na União – é cúmplice da cobiça assassina dos empresários sem lei. Só nos resta rezar por suas vítimas e amaldiçoar os algozes da cobiça cega e do Estado surdo. Já que terminarão impunes, que lhes seja reservado o fogo eterno do inferno.

(Publicado na Pag.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 29 de janeiro de 2012)

Talvez o jeito seja mesclar Chapolim com De Gaulle

Talvez o jeito seja mesclar  Chapolim com De Gaulle

O que pode garantir a supremacia do STF é manter a independência vitalícia dos ministros

Ao longo do ano que terminou anteontem, o de 2012, brilhou a estrela do Supremo Tribunal Federal (STF) no céu da Pátria, acostumada aos brilharecos de marketing do Poder Executivo e aos buracos negros do Legislativo, que, apesar de representar o cidadão, continua de mal com ele, segundo pesquisa do Ibope. Estreante na pesquisa, o órgão máximo da Justiça superou a própria em prestígio – o que é natural, e até óbvio, por que, enquanto a instituição absorve golpes no plexo pela lerdeza e pela parcialidade, citados pelo novo presidente, Joaquim Barbosa, na posse, a Corte maior foi festejada pela publicidade explícita de um julgamento arrasa-quarteirão, o do mensalão.

A discussão em torno de um nome, um voto – do ministro Luiz Fux -, contudo, terminou por abrir, antes das festas de Natal e da virada de ano, uma discussão sobre um flanco, se não aberto, pelo menos mal vigiado, do Supremo, o que não põe em risco sua supremacia, mas em debate sua independência. A indicação dos nomes dos 11 membros do STF por decisão solitária do chefe de outro poder, o presidente da República, poderia levantar suspeitas sobre a  isenção dos indicados, apesar de serem estes sempre submetidos à arguição de uma das casas do Congresso, o Senado? A decisão do Supremo de contrariar duas vezes – ao não adiar o julgamento, que já tardava sete anos, a pretexto da iminência das eleições municipais, e condenar seus companheiros de partido e churrasco – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu a primeira resposta negativa (do ponto de vista ético, positiva) à questão. Dos 11 ministros que deram início à maratona, 7 foram indicados por Lula ou por Dilma, sua correligionária do Partido dos Trabalhadores (PT), sua aposta solitária na campanha sucessória e sua ex-chefe da Casa Civil. Como arguir qualquer suspeição se o relator do processo e o responsável pela mediação das votações, o presidente, foram indicados, de fato nomeados, porque nunca o Senado faz qualquer objeção às indicações presidenciais, por petistas de carteirinha?

A fidelidade canina com que o revisor Ricardo Lewandowski e outro ministro, Dias Toffoli, se opuseram aos votos da maioria, são exceções que, longe de negarem a regra geral do modelo traçado pelo colegiado de magistrados, a confirmam. A discussão, tornada pública pelo próprio Luís Fux, em torno de insinuações malévolas a respeito de eventual compromisso previamente assumido por ele de absolver réus petistas no processo também serve menos para fragilizar sua posição de julgador. E mais para condenar quaisquer tentativas de subordinar a decisão de um ministro à gratidão por quem o investiu no cargo. Este é vitalício e, portanto, infenso a quaisquer retaliações de outros poderes e poderosos.

Talvez por pretender defender-se dessas maldades, Sua Excelência deu entrevista a Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na qual narrou seu périplo por gabinetes importantes na República para obter apoio a sua indicação para o topo da carreira, primeiro pelo ex-presidente Lula, depois pela presidente Dilma. Chegou a ser publicada afirmação atribuída a Lula de que desconfiava de alguém com apoios da direita, Delfim Netto, czar da economia na ditadura, e da esquerda, João Pedro Stedile, chefão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). A afirmação do guru petista é falaciosa, pois os extremos foram procurados pelo fato óbvio de que tinham amplo acesso a seus pavilhões auriculares. Além do mais, pouco tempo depois, ele foi fotografado beijando a mão de outro egresso da ditadura, Paulo Maluf, no jardim de sua mansão, para obter o apoio dele à campanha municipal paulistana do petista Fernando Haddad, como Dilma uma aposta de altíssimo risco que acabou ganhando. A procura de apoio ecumênico às pretensões de alguém no Brasil remonta à época dos “pistolões”, que decidiam desde a nomeação de delegados de polícia no interior até o preenchimento de vagas no ensino superior.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, informou que Fux lhe dissera que “não havia provas” contra os réus do mensalão e que sua atuação seria “muito clara”. São truísmos que nada elucidam e que lembram a máxima de Chacrinha: “não vim aqui para explicar, mas para confundir”. O próprio Fux já tinha dito antes que se surpreendera com a quantidade de provas e nenhum brasileiro que o viu atuar no julgamento poderia acusá-lo de falta de clareza. Mas não é bem isso de que estamos tratando aqui e, sim, da forma da escolha dos membros do colegiado ao qual são submetidos os julgamentos finais em casos de violação da ordem constitucional. A cândida confissão de Carvalho reforça a sensação de que os figurões federais foram surpreendidos com a aplicação pelos ministros do STF da mistura de frases de Chapolim – “eles não contavam com minha astúcia” – e de Charles de Gaulle – “a maior virtude de um estadista é a ingratidão”. O PT, habituado a subordinar tudo – do Banco do Brasil ao Tribunal de Contas da União (TCU) – dava como favas contadas o aparelhamento do topo do Judiciário pela força da gravidade. E quebrou a cara.

Agora tenta desqualificar o Supremo levantando suspeitas sobre a campanha pela indicação que os eventuais candidatos à boa vaga fazem. Trata-se de uma ignomínia! Não há alternativas à vista: indicação pelo Congresso? É brincadeira! O Senado nem dá conta da sabatina, vai dar conta da indicação? Além do mais, o Congresso nomeia os membros do TCU. Recentemente, indicou Ana Arraes e o sobrenome ilustre não a impediu de tentar ajudar a companheirada considerando lícitas manobras de Marcos Valério, réu do mensalão condenado por unanimidade! E que tal a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)? Ou as associações de juízes? Aí, meus amigos, seria o caso de seguir a receita de Dilma para apagões: gargalhar.

Talvez a saída seja deixar como está e esperar que o cargo vitalício inspire a independência do julgamento do ocupante.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 2 de janeiro de 2013)

No Estadão, “Não creia em bruxas, mas que as há, ah há!” (19 de dezembro de 2012)

No Estadão, “Não creia em bruxas, mas que as há, ah há!” (19 de dezembro de 2012)

Por que não dar crédito à delação de Valério só por  ele ser criminoso se nem mensalão houve?

Em Paris, cenário favorito para desabafos de presidentes petistas, Dilma Rousseff fez uma digressão interessante sobre suas convicções pessoais a respeito de corrupção de agentes públicos: ela é a favor de tolerância zero para pôr fim aos malfeitos dos larápios, mas contra a “caça às bruxas”. O combate sem trégua é dirigido indiscriminadamente contra quem desafiar seu indômito espírito republicano e a vigilância que ela anuncia para evitar malversação do erário. A exceção refere-se a seu ex-chefe, padrinho e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, sobre quem quaisquer suspeitas, por mais que apoiadas em provas ou evidências, são por ela consideradas uma “indignidade”.

A tolerância zero da presidente não garante lisura na gestão do dinheiro público, mas revela seu estilo de mando. É de todos conhecida a curtíssima extensão do pavio da chefe de governo: suas explosões de mau gênio são tão estridentes que os impropérios atravessaram os geralmente indevassáveis salões e corredores palacianos, tornando-se famigerados. Quanto à corrupção propriamente dita, sua reação é, sem nenhuma intenção de desrespeitá-la, pavloviana: cada auxiliar de alto escalão que não tenha a proteção de sua benquerença, ao ser denunciado, é logo demitido. Os que habitam os desvãos secretos de seus afetos não recebem tratamento isonômico. É notório o caso do ministro Fernando Pimentel, cujo cargo foi mantido sem que nunca tivesse sido esclarecido de que sabença dispõe para justificar os altíssimos preços pagos por suas palestras. Para poupá-lo a chefe chegou a levar um ícone da antiga moral petista, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, a renunciar à Comissão de Ética da Presidência da República, após não reconduzir membros interessados na contabilidade da consultoria de seu auxiliar do peito.

Nem protegidos de seu padrinho foram poupados quando denunciados pelos adversários da “mídia”. Só que, depois, ninguém seria alcançado pelos braços da punição penal, donde se conclui que a perda de cargo é a pena máxima para amigos.

Isso, é claro, não vale para os inimigos de ocasião. Não há delito de que seja acusado um companheiro petista que não desperte a sanha de sua base de apoio parlamentar a apontar com seu dedo em riste na direção do ex-presidente Fernando Henrique, cujo único crime reconhecido é a filiação ao PSDB. Se bem que neste momento o referido tucano venha sendo acompanhado por novos desafetos, como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de alta traição por ter sido nomeado pelo petista Lula, confirmado por Dilma e, apesar disso, ter apresentado um libelo acusatório que terminou levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar os petistas Dirceu, Genoino e Delúbio.

A “caça às bruxas” não atende aos requisitos mínimos da lógica e da verdade. Haverá, de fato, uma onda de delação, premiada ou não, no momento no Brasil? Vamos aos fatos: o operador do mensalão, que, conforme o PT da presidente, nunca existiu, Marcos Valério Fernandes, procurou o Ministério Público Federal (MPF) para contar que depositou dinheiro da corrupção na conta do ex-segurança e ex-aloprado Freud Godoy supostamente para pagar contas pessoais de Lula. Será verdade? A ministra do STF Cármen Lúcia disse que duvida. Dilma não hesitou: fora do País, sendo recebida pelo presidente da França, François Hollande, não apenas desmentiu, como deu ordens, segundo noticiário confiável, para seus ministros saírem em defesa do companheiro-mor.

Estarão corretas as insignes damas republicanas? É simples responder à questão. Basta abrir um inquérito, saber se de fato o depósito foi feito e exigir que o destinatário, caso seja confirmado, conte o que fez com o dinheiro. Aí a polícia, sob as ordens do solerte dr. José Eduardo Martins Cardozo, poderia aproveitar a ocasião para inquirir o mesmo acusado a respeito de sua participação na falsificação de um dossiê contra o tucano José Serra na eleição de 2006.

Em vez de mandar a Polícia Federal investigar, contudo, obediente às ordens emanadas de Paris, o dr. Cardozo absolveu imediatamente o padrinho da chefe: “Do ponto de vista jurídico, isoladamente, esse depoimento não tem nenhum significado. Foi produzido por uma pessoa que já estava sendo processada, condenada no julgamento, feito visivelmente na tentativa de tumultuar esse processo. Esse depoimento não tem valor probatório”.

Homem de confiança de Lula no governo atual, o ministro que chefia a Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sentiu-se à vontade para se acumpliciar com a comandante, batendo duro no delator: “O que mais nos impressiona neste momento é como uma pessoa que foi condenada a longos anos de prisão, por ser o cérebro e o provocador de dois processos, de repente, num gesto de desespero para tentar amainar sua pena, é tomado de tamanha credibilidade. O que este senhor tem revelado, particularmente a respeito do presidente Lula, é de uma falácia, de uma falsidade, impressionantes. Me impressiona a credibilidade que se dá a esse cidadão nessa hora, tanto nos detalhes quanto no conteúdo mais profundo”. Trata-se de uma deslavada aposta na amnésia ampla e geral: todos sabem que o dito desqualificado patrocinou uma romaria de banqueiros também condenados no processo do mensalão a gabinetes do alto comando federal no primeiro governo Lula, entre os quais o do chefe da Casa Civil à época, José Dirceu. Se crime não houve, criminoso há? E de que autoridade moral se investe alguém que nega credibilidade à palavra de um réu e atribui a um colega de banco dele no julgamento a aura de mártir injustiçado?

Terá Valério nomeado Rosemary Nóvoa de Noronha, denunciada pelo MPF, para chefiar o gabinete da Presidência da República em São Paulo? Terá sido em seu nome que ela nomeou figurões da burocracia federal? Sob sua égide terá praticado os delitos de que é acusada? Ou será, por acaso, ela a bruxa que Dilma não quer que cacem?

(Publicado na Pág.2A do Estado de S. Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2012)

SBT – Direto ao Assunto, dezembro de 2012

SBT – Direto ao Assunto, dezembro de 2012

Comentário de José Nêumanne para o SBT.
Assista ao vídeo.

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