Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

Nada de presos políticos, eles são é políticos presos

Nada de presos políticos, eles são é políticos presos

Base petista não entra nesse papo furado da prisão “injusta” dos apenados do mensalão

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem dado, ao longo destes seus 34 anos de existência, lições de militância e democracia interna que seriam capazes de matar de inveja seus adversários, normalmente agremiações disformes com cabeças imensas e praticamente sem pernas. Sendo assim, como manter os pés no chão, não é mesmo? É possível contestar a afirmação feita acima argumentando que os petistas traíram seus ideais pelo poder e agora fazem o diabo, no dizer da presidente Dilma Rousseff, para se manterem nele. Isso, contudo, não desmente a afirmação feita de início, comprovada na recente reeleição direta de seu presidente nacional, Rui Falcão, que reafirmou a aposta pragmática na aliança multipartidária. Esta não é apenas da cúpula, mas também da base, conforme confirmou a votação por ele recebida.

A condenação dos ex-presidentes nacionais do PT José Dirceu e José Genoino por corrupção e formação de quadrilha, todavia, está desafiando a comunhão de convicções e ideais entre a cúpula e as bases petistas, que tem sido a regra na história do partido desde sua fundação. Desde que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resistiu às constrangedoras pressões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do escândalo de corrupção na compra de apoio parlamentar para seu primeiro governo, o famigerado mensalão, a cúpula petista tem tentado evitar que esses senhores respondam perante a Justiça pelos crimes comuns que cometeram. O argumento de que o processo, transmitido pela televisão, influiria negativamente nas eleições desmoronou ante a sólida sensatez da maioria do colegiado. E, depois, sob o peso dos fatos, pois não houve influência alguma da exposição das vísceras do partido no poder nas disputas eleitorais municipais do ano passado. Ao longo do julgamento, a direção do PT vendeu a fantasia do “caixa 2” e, com as condenações e depois das ordens de prisão, passou a desqualificar o STF.

Os 11 ministros reunidos passaram a representar o espírito revanchista da direita desalojada do poder pelos bravos companheiros de jornada e o Poder Judiciário teria assumido o papel de destruidor das conquistas populares obtidas nos oito anos de mandato de Lula e quase três de Dilma. Tal argumento não resiste, porém, nem aos fatos nem à lógica. Oito desses ministros foram nomeados pelos presidentes petistas. E tanto o presidente da Corte à época do julgamento, Ayres Britto, quanto o relator que foi alçado à presidência, Joaquim Barbosa, votaram no PT. O primeiro, que teve um comportamento exemplar no processo, chegou a fazer parte das bases, da aguerrida militância petista.

O coro de desmanche moral dos ministros do STF, puxado por Rui Falcão, tem encontrado eco nos diretórios regionais escolhidos no mesmo processo eleitoral. Exemplo notório disso foi o tom dos discursos de todos os oradores que prestigiaram a posse do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, no comando do PT no Estado do Rio. Do próprio Quaquá à representante da bancada federal fluminense do PT, Benedita da Silva, eles manifestaram irrestrita solidariedade aos companheiros apenados e presos e execraram a “injustiça” do Supremo. Dirceu, Genoino e Delúbio Soares – ex-tesoureiro do partido que lidera a aliança governista federal – foram chamados de “heróis” e “guerreiros”, vítimas da direita e da grande imprensa.

Os três se dizem “presos políticos”, mas, de fato, como dizia o saudoso comentarista Joelmir Beting, não passam de “políticos presos”. A diferença, que os discursos de Quaquá e Benedita não conseguem encobrir, é que a primeira denominação define condenados que ousam desafiar o poder estabelecido e a segunda, homens públicos que cumprem pena por crimes comuns, como furto e formação de bando (daí o substantivo bandido).

A lição do gênio do marketing do nazismo, Josef Goebbels, segundo a qual a insistência da propaganda pode transformar uma mentira em verdade, contudo, não parece estar surtindo efeito nessa chantagem subversiva da direção do PT contra a cúpula do Judiciário. O Datafolha divulgou – no mesmo fim de semana em que os dirigentes petistas fluminenses tentavam transformar meliantes comuns, condenados por formação de bando para desviar dinheiro público, em mártires – pesquisa que revela com clareza a discrepância entre o discurso da direção e a convicção dos militantes.

O Datafolha ouviu 4.557 pessoas em 194 municípios brasileiros. Entre elas, 86% acharam que o relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, agiu bem ao mandar prender os mensaleiros condenados no feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República. Somente esse número já poderia bastar para a cúpula petista pensar duas vezes antes de prosseguir em sua teimosa e mendaz campanha para satanizar o Poder Judiciário, sobre cujas costas pesa a responsabilidade da manutenção de regras sem as quais a democracia, que é o império da lei, sucumbiria. O interessante nessa pesquisa é que 87% dos entrevistados que se disseram “adeptos do PT” manifestaram opinião idêntica.

Juristas de nomeada têm socorrido os dirigentes petistas na defesa da hipótese de que o presidente do STF teria mandado prender os réus cujo processo foi dado como “passado em julgado” para “se promover pessoalmente”, não tendo agido “com justiça” nem feito “o que deveria ser feito”. Entre os entrevistados, 78% discordam dessa teoria. Dos que se dizem petistas, 80% concordaram com a maioria e discordaram dos maiorais. É previsível que estes tentem desqualificar a pesquisa por ser o instituto ligado a um jornal da “grande imprensa”. Mas fariam melhor pelo PT se respeitassem a lógica, o amor à verdade e o ódio à corrupção que a população e os petistas da base dizem ter.

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 4 de dezembro)

A segunda fuga fácil do bancário do PT

A segunda fuga fácil do bancário do PT

Não se sabe de uma reprimenda pública aos policiais que deixaram o réu Pizzolato escapar

Até os patos que nadam nos lagos plácidos defronte aos palácios de Brasília sabiam que Henrique Pizzolato evitaria cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de cadeia que lhe cabe no processo do mensalão por ter autorizado repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, do qual era diretor de Marketing, para a compra de votos de parlamentares para apoiarem o governo. Afinal, no ano passado ele já tinha saído de circulação havia três meses quando o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel deu conta de seu sumiço e ele foi localizado na Itália. Em setembro de 2012, contudo, ele voltou a viver com a mulher no apartamento que comprara em Copacabana, do qual partiu há um mês e meio novamente rumo à Itália.

Então, ele já estava condenado quando deixou o País de carro, atravessando a fronteira paraguaia sem seus passaportes brasileiro e italiano. Em seguida teria ido para Buenos Aires, onde, com um sucedâneo do passaporte europeu que não entregou, embarcou sem empecilhos para Roma. Como é público e notório, a vigilância das fronteiras terrestres do Brasil – pelas quais passam sem problemas drogas e armas, além de contrabando de outros tipos, de cigarros baratos a bebidas finas – é uma ficção de terror na qual só um brasileiro com mais de 12 anos de idade acredita que existe: a presidente Dilma Rousseff. Ora, direis, leitores atentos, que uma vigilância rotineira feita por equipes de um agente por turno estaria apta a informar à Polícia Federal (PF) o paradeiro de um réu condenado em última instância. Mas a autoridade encarregada de apreender seus documentos não agiu de maneira eficiente e diligente.

Depois de ter interpretado cenas dignas de serem protagonizadas pelo inspetor Clouseau em A Pantera Cor de Rosa, com a busca em dois endereços e a espera da apresentação do condenado, a PF contentou-se em pedir ajuda à Interpol para cumprir o único mandato de prisão decretado pelo STF não executado no simbólico 124.º aniversário da República.

Nada indica que uma eventual intervenção da Interpol trará o bancário petista de volta à pátria para cumprir a pena que ficou devendo aqui. Um antecessor célebre dele, o banqueiro Salvatore Cacciola, só foi preso e extraditado por ter cometido o erro de sair da Itália para passar uma temporada no Principado do Mônaco. Ali foi preso e, extraditado, aqui cumpriu pena. Pizzolato não é idiota a ponto de repetir o erro. E a Itália, além de não firmar acordos de extradição, não tem nenhum motivo para atender excepcionalmente ao pedido de um país que difamou seu sistema judiciário ao soltar o assassino Cesare Battisti a pretexto de não ter ele recebido dela julgamento justo.

Mesmo não sendo um companheiro de escol como Dirceu ou Genoino, mas apenas um tarefeiro de Luiz Gushiken, inocentado por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a elogios do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Pizzolato não deve ser um alvo que o ministro petista da Justiça considere prioritário para algemar e prender. O melhor que lhe pode acontecer no belo país de suas origens familiares é ele gozar de merecido e conveniente ostracismo sem que a memória de seus malfeitos de alguma forma prejudique os interesses dos correligionários de se manterem no poder com a reeleição de Dilma Rousseff. Aliás, não há muito mais a fazer a não ser deixar o tempo passar. Afinal, não será fácil achar base jurídica para uma troca com os italianos do bancário corrupto pelo sanguinário revolucionário Battisti.

Mas não seria má ideia uma barganha com os italianos em que os “neoaliados” Fernando Collor e Paulo Maluf entregassem Battisti em Roma a Berlusconi, recebendo Pizzolatoem troca. Obrasileiro pode até ter os dedos manchados de verde pela tinta dos dólares que desviou, mas não de sangue de inocentes, caso dos do italiano.

De qualquer maneira, a ausência do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil entre os presos do Dia da República serviu para tornar mais eloquente o silêncio dessa instituição ante a fraude do funcionário que conspurcou seus mais de dois séculos de credibilidade com sua ação. O contencioso representado pelo desvio de recursos de uma empresa de propriedade do distinto público para os cofres de um partido político (o que foi contado em juízo pelo réu fujão) não mereceu sequer um pedido de desculpas de sua diretoria. Nem uma reclamação de sindicatos de bancários ou de entidades que representam os interesses dos lesados, acionistas minoritários ou mesmo contribuintes comuns reunidos pelo pomposo coletivo povo brasileiro.

Ao que parece, o selo nos lábios do único condenado que escapou ao cumprimento de pena deixando o território nacional à sombra da dupla nacionalidade não interessa apenas aos que eventualmente tenham participado do escândalo de corrupção, mas escaparam ilesos da execração pública e da condenação do STF. Os responsáveis pela facilitação da fuga do bancário petista – policiais ou seus superiores hierárquicos – parecem desfrutar impunidade similar à que ele obteve ao cruzar a fronteira com o Paraguai, protegidos pela cumplicidade dos altos escalões federais, que parecem mais empenhados em dar desculpas amarelas do que em cobrar responsabilidades. Até agora não se tem conhecimento de ao menos uma recriminação pública da chefe do governo ao seu ministro a que a Polícia Federal é subordinada.

Urge, enfim, destacar que a prisão dos outros condenados só ocorreu mercê da intransigência, nem sempre cortês ou educada, do relator do mensalão e também presidente do Supremo. Sem ela, dificilmente ocorreria. Se prevalecessem as “chicanas” e as “manipulações” de praxe, o cidadão brasileiro não seria confortado com a evidência de que nesta democracia todos devem mesmo ser tornados iguais pela lei.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág.A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 20 de novembro de 2013)

Leis para punir baderna existem, basta cumpri-las

Leis para punir baderna  existem, basta cumpri-las

Governantes não põem fim a quebra-quebras nas ruas para evitar perder voto nas eleições

O comandante do policiamento no centro de São Paulo, coronel Reynaldo Simões Rossi, apanhou no meio da rua e só não foi linchado porque o policial que estava ao lado dele sacou uma arma de verdade com balas que matam e, contrariando qualquer padrão de abordagem policial, evitou que a selvageria acabasse em homicídio. O Fórum de Bangu, na zona norte do Rio de Janeiro, foi invadido por bandidos armados que trocaram tiros com a escolta da Polícia Militar (PM) que guardava o prédio e evitou que os invasores cumprissem seu objetivo de libertar dois réus transportados da cela para a presença do juiz. O zagueiro do time infantil do clube do bairro Kayo da Silva Costa, de 8 anos, e o sargento PM Alexandre Rodrigues de Oliveira, de 40, tiveram menos sorte do que o coronel paulista e foram mortos no meio da rua.

A solução encontrada pelo chefe do coronel agredido por arruaceiros que se dizem anarquistas que protestam, o governador Geraldo Alckmin, foi propor leis mais rigorosas para agressores de policiais. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, apoiou essa providência. E, ao ser questionado sobre as mortes no subúrbio da cidade que já foi chamada de Maravilhosa, esclareceu que o responsável pela formação de escoltas para o transporte de presos da cela para as salas de audiência não é o Poder a que serve, o Executivo, mas, sim, o Judiciário. A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, disse que cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) avisar ao TJ sobre a periculosidade dos transportados. E concluiu que não havia como enfrentar bandidos de posse do arsenal que usavam.

Enquanto a autoridade dita responsável empurra o problema literalmente com a barriga, apontando para o culpado ao lado, os delinquentes, acobertados por manifestantes chamados de democráticos e pacíficos, quebram tudo o que encontram, impunemente. E o crime organizado prospera.

Os baderneiros desmoralizaram a autoridade policial a céu aberto e o que o maior responsável por esta tem a fazer é sugerir mudança da lei que, se for feita mesmo, ocorrerá nas calendas gregas e, se aprovada, em nada de prático resultará. Basta lembrar que o endurecimento das penas de crimes classificados como “hediondos” não reduziu essa terrível modalidade no Brasil. E a superlotação de nossos presídios, além de propiciar as desumanas condições dos condenados à prisão no País, também torna impraticável o cumprimento de penas. O juiz Carlos Fernandes de Morais, de Planaltina de Goiás, no entorno de Brasília, já mandou até soltar criminosos por causa disso.

A um ano da eleição, a candidata favorita à Presidência da República, Dilma Rousseff, resolveu sair bem na foto e mandou seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar ação conjunta dos governos dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro contra os baderneiros de fim de passeata. Depois que os três se reuniram para não chegar a conclusão alguma, fazendo o contrário dos pessedistas mineiros, que só participavam de reuniões quando as decisões haviam sido tomadas previamente, ela voltou ao noticiário chamando os vândalos de “fascistas” e estendendo a “ação conjunta” a todos os Estados da Federação. Sob as bênçãos federais, é claro. Ó céus, quanta desfaçatez! Nada de útil ou prático foi decidido ou sequer discutido. E, pelo visto, nunca será.

Com essas ordens politicamente corretas e inócuas, Dilma – que é mineira, mas tem história e estilo adquiridos no Rio Grande do Sul – termina por lembrar um dos poemas mais chistosos da literatura brasileira, Gaúcho, da lavra do pândego pernambucano Ascenso Ferreira: “Riscando os cavalos!/ Tinindo as esporas!/ Través das coxilhas!/ Sai de meus pagos em louca arrancada!/ – Para quê?/ – Pra nada!”

O craque Vampeta, que deu cambalhotas na rampa do Palácio do Planalto na homenagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aos campeões mundiais de 2002, contou uma prática do futebol que pode ser aplicada à política. Assim ele descreveu sua atuação no clube mais popular do Brasil, o Flamengo: “Eles fingiam que pagavam e nós fingíamos que jogávamos”. Mandatários que disputam eleições fingem que decidem convictos de que o eleitor fingirá que acredita neles. É o que se passa nos casos citados, com a agravante de que o cidadão corre o risco de ter uma propriedade depredada pelos meliantes que se fingem de anarquistas ou de ter um filho morto por bala perdida em tiroteios que se tornaram rotineiros por culpa da incapacidade e da insensibilidade de maus gestores públicos.

Já há leis suficientes e capazes de permitir que autoridades algemem mãos que apedrejam, seja lá em nome do que for. Elas não são aplicadas porque os mandatários do Executivo preferem evitar perder votos a cumprir seu dever de ofício de impor a ordem no império da lei, que é a democracia. E também porque os juízes se enredam no cipoal jurídico disponível para ceder à impunidade. Como fez o de Presidente Venceslau (SP), Thomas Corrêa Farqui, que negou a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pedida pelo Ministério Público (MP) após três anos de investigações.

O que se espera de Alckmin, Sérgio Cabral, Dilma, Cardozo e companhia bela é que deixem de lado por alguns instantes as picuinhas partidárias, se deem as mãos e, de fato, atuem em conjunto, não apenas para eleitor ver. Só assim enquadrarão os baderneiros na lei, devolvendo a ordem pública e a paz social que a sociedade teve sequestradas. Para tanto devem convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a convocar os juízes para que passem a combater esta impunidade ampla, geral e irrestrita.

(Publicada na Pag.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 5 de novembro de 2013)

Mortos suspeitos de fundar partidos

Mortos suspeitos de fundar partidos

Por que TSE autorizou Pros e Solidariedade a funcionar sem checar se assinaturas são válidas?

Nada há a contestar na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar registro ao Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, de vez que não lhe foi apresentado o número mínimo de assinaturas de apoio de eleitores aptos a votar exigido pela legislação eleitoral. Nada justificaria que o tribunal passasse por cima da lei, pois sua função é exatamente garanti-la.

Os políticos – e a ex-senadora acriana é um deles, queira ou não queira, tenha ou não tenha outra imagem perante a população – deveriam saber que a democracia é o império da lei e a norma legal precisa ser cumprida também por eles, que a debatem, votam e aprovam. Marina teve 20 milhões de votos na última disputa presidencial, em 2010. Desde as manifestações de junho, seu nome aparece como a mais viável opção contra a provável reeleição da presidente Dilma Rousseff, que encabeçará uma chapa de muitas legendas, a começar pelas duas maiores, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). E daí? Isso não a torna isenta de cumprir obrigações legais trabalhosas e complicadas: as assinaturas e os Estados onde elas podem ser obtidas e um prazo.

Faltou o mínimo de competência e sobrou bastante negligência à ex-senadora na coleta das 492 mil assinaturas em nove Estados e, por isso, ela chegou ao prazo fatal, sábado passado, sem tê-las em mão. Não adianta reclamar nem pôr a culpa nos outros. Desde que se desentendeu e saiu do Partido Verde (PV), pelo qual se candidatou à Presidência em 2010, ela teve tempo de sobra para conseguir mais do que o necessário. É certo que sem máquina burocrática federal ou estadual, sem estrutura profissional de apoio para conduzir o processo e sem boa vontade dos políticos com os quais concorre, ela teria dificuldades. A estas se somaram, de acordo com seu depoimento (que não pode ser considerado insuspeito), a má vontade e a lerdeza burocrática dos cartórios nos quais teria de registrar as assinaturas exigidas pela lei.

Os governistas tentaram interpor um obstáculo casuístico à sua pretensão na forma de um projeto de lei criado apenas para dificultar a criação de novas legendas partidárias. A oposição, normalmente desatenta e pouco propícia a enxergar qualquer coisa além dos muros de seus quintais, conseguiu, com o apoio do baixo clero silencioso e, ao contrário dela, atento aos próprios interesses, evitar a aprovação por urgência urgentíssima da providência que, em outras condições de temperatura e pressão, seria bem-vinda para evitar o caos partidário que enfraquece a democracia no Brasil. Mas nem isso lhe serviu de alerta para redobrar os esforços para obter o registro no TSE.

Em vez de fazer uma autocrítica sincera da própria negligência, Marina preferiu atacar os cartórios. Ora essa, cartórios são cartórios e não foram criados para simplificar o complexo, mas para complicar o simples. Não é à toa que cartorial é um termo que carrega um significado nefasto, que designa maçada, delonga, adiamento. Se, como denunciou, cartórios do ABC dos metalúrgicos do PT agiram de má-fé com ela, por que não os denunciou na Justiça nem mobilizou os militantes da Rede para atazanar a vida deles? Ora, ora, como dizia minha avó, desculpa de cego é feira ruim e saco furado.

Apesar disso tudo, convém advertir que são controversas, sim, as decisões do TSE a respeito das duas novas legendas partidárias que aumentaram de 30 para 32 o número dos partidos políticos em atuação no Brasil. Ao aceitar como boas assinaturas de apoio contestadas pelo Ministério Público, algumas entre elas suspeitas de serem de mortos, a Justiça Eleitoral lavou as mãos como o cônsul romano Pôncio Pilatos. Por que decidir a questão para não perder o prazo de 5 de outubro para a criação do Partido Republicano da Obra Social (PROS) e do Solidariedade? Por que não dirimir tais suspeitas?

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ao anunciar a negação de registro ao Rede, lamentou. Por quê? Nada a lamentar. A política é um jogo que se joga com regras preestabelecidas e a própria perdedora deixou claro que logo terá um partido para chamar de seu. Em vez de lamentar o inexorável, o tribunal podia explicar por que aceitou assinaturas suspeitas. Que hecatombe sofreria o País se o PROS e o Solidariedade não fossem autorizados a negociar seu apoio nas eleições de 2014? O benefício da dúvida a favor do acusado de fraudar assinaturas põe em dúvida o julgamento do tribunal.

O TSE orgulha-se muito da implantação da urna eletrônica, como se esta fosse a decretação automática do fim da fraude eleitoral no Brasil. O gato escaldado Leonel Brizola tinha dúvidas sobre isso desde que os bicheiros da Baixada Fluminense e os militares do regime tentaram tomar-lhe à força a primeira eleição direta para o governo do Estado do Rio, após ter voltado do exílio. Seria paranoia dele? Ao aceitar assinaturas suspeitas para criar dois partidos que para nada servem, a não ser para distribuir dinheiro público e tempo em televisão e rádio às vésperas de eleições pelos bolsos de seus fundadores, a Justiça Eleitoral restaura duas fontes de fraude do tempo dos coronéis: a eleição de bico de pena da República Velha e os eleitores-fantasmas que assombraram a democracia brasileira até o fim do século passado.

Sebastião Néri, em sua hilariante coletânea de casos folclóricos, narra a história do coronel Chico Braga, do Vale do Piancó, no sertão da Paraíba, onde a proximidade do Ceará e o controle dos atestados de óbito no cartório permitiam inflar o eleitorado. Balançando-se numa rede no alpendre de sua casa, o coronel ouviu o apelo para que fosse votar antes do fechamento das urnas. “Co’os diachos, menina, já votei cinco vezes hoje e ainda querem que eu vote?”, disse à moça que o embalava. Ele morreu, mortos não votam, mas será que podem ajudar a fundar partidos?

José Nêumanne Pinto
Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A do Estado de S. Paulo de 9 de outubro de 2013)

A lei é para todos, mas a impunidade, para poucos

A lei é para todos, mas a  impunidade, para poucos

Ter acesso a Supremo como instância única é, na prática, melhor meio de ter  defesa ilimitada

Na teoria, os seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela aceitação dos embargos infringentes dos condenados do mensalão que tiveram quatro votos contra a sentença majoritária se inspiraram na mais nobre das intenções, a de garantir plena defesa a réus julgados não em última, mas em única instância. Os ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) e no primeiro governo federal deste José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha, entre outros, foram beneficiados por um princípio jurídico cuja definição – “garantismo” – não consta do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Mas tem sido tão usada em discursos no mais alto tribunal que pode até ter entrado no pequeno universo vocabular da grande massa da população. No “juridisquês”, o termo pomposo significa direito à defesa total. No popular, empurrão com a barriga ou impunidade.

A reportagem de Valmir Hupsel Filho e Fausto Macedo na edição de domingo (22 de setembro) deste jornal não deixa dúvida quanto a isso. Pelas contas dos repórteres, “chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais”. Ou seja, a oportunidade dada por seis em onze ministros supremos aos petralhas-em-chefe num processo que dura mais de sete anos para julgar delitos de que são acusados há mais de oito, esticará a delonga notória de que gozam réus em 306 ações penais e 533 inquéritos criminais, alguns dos quais se tornarão ações desde que as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Entre estes há ex-inimigos do PT convertidos à grei dos comensais do poder socialista. De acordo com o levantamento dos dois repórteres, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que de acusado de “filhote da ditadura” passou a aliado fiel na campanha vitoriosa de Fernando Haddad à Prefeitura paulistana, responde a duas ações por crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa delas, a 461, de 2007, também é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Caso similar é o de Fernando Collor de Mello, a quem a bancada petista negou até o direito de renunciar para lhe impor a humilhação do “impeachment”, interrompendo mandato que ganhou nas urnas contra o principal líder dela, Luiz Inácio Lula da Silva. De volta à política como senador em Alagoas pelo PTB, depois de absolvido por inépcia da denúncia que o defenestrou do cargo máximo do Poder Executivo, pertence à base de apoio na qual tem prestado relevantes serviços ao governo do PT, PMDB e outros aliados. Ele é réu em duas ações desde 2007: numa é acusado por cinco crimes, entre os quais corrupção passiva e ativa, e em outra por delitos contra a ordem tributária.

Outro beneficiário da decisão da maioria do plenário do STF é o maior partido da oposição ao governo a que Maluf e Collor dão apoio parlamentar – o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Desde 2009, o deputado federal Eduardo Azeredo (MG) responde à ação penal 536 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. O caso é conhecido como “mensalão mineiro” e inspira o mantra com que os petistas cobram tratamento igualitário da justiça.

Pois é exatamente de tratamento desigual que se trata. Dirceu, Genoíno, João Paulo, Maluf, Collor e Azeredo, entre tantos outros, gozam de dois privilégios negados aos lambões de caçarola das periferias metropolitanas e aos mutuários da Bolsa Família nos sertões. O primeiro é o acesso à última instância do Judiciário, reservada para quem possa pagar, ou quem tenha amigos dispostos a fazê-lo, os advogados mais caros. Outro, ainda mais incomum, é o da instância única. Mandatários do governo e da oposição são poupados dos dissabores dos julgamentos em baixas instâncias judiciárias pelo chamado “foro privilegiado” e respondem direto à Corte máxima do Judiciário.

Não foi, então, por coincidência que a sexta e decisiva adesão ao recebimento dos embargos – e é bom que se diga que há embasamento jurídico para qualquer decisão que ele tomasse – tenha sido dado pelo decano Celso de Mello, autor do mais candente voto contra a compra de apoio político no julgamento propriamente dito. O infecto sistema prisional brasileiro, de que reclama o ministro petista da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, o causídico casuísta, é um inferno no qual só entram os velhos três pês de sempre: pobres, pretos e prostitutas. Clientes de clubes, alfaiates e restaurantes frequentados por maiorais do Poder republicano que julga são poupados de dissabores como o cumprimento de pena em insalubre prisão fechada.

Sem ser injusto com o decano – cinco pares votaram com ele -, mas apenas para aproveitar a oportunosa ensancha da citação com a qual ele abriu seu voto de desempate (e não de Minerva, pois a deusa romana, coitada, nada tem que ver com isso), o patrono dos majoritários na decisão foi trazido a lume por ele. Poderia ter sido o udenista (condição politica execrada pelos réus beneficiários) Adaucto Lúcio Cardoso, que preferiu abdicar da toga a se submeter à arbitrariedade da ditadura militar que chegou a apoiar. Mas foi José Linhares, o presidente do Supremo que passou à história por ter alcançado a Presidência da República nos nove meses entre a queda do Estado Novo e a posse do primeiro presidente eleito sob a égide da Constituição de 1946. E que ganhou a jocosa alcunha de Zé Milhares, dada pelo populacho que não tem acesso ao Supremo por conta da profícua nomeação de parentes, pela qual sua curta e medíocre gestão tornou-se notória.

Parece lógico ter-se o voto decisivo pela aceitação dos embargos inspirado no juiz que simboliza o nepotismo nesta República em que nomear parentes para o serviço público é uma das piores pragas. Não tem este vício DNA idêntico ao da impunidade de poucos no império da lei para todos?

Jornalista, poeta e escritor

Junho acabou no sábado

Junho acabou  no sábado

A onda junina da raiva popular virou esgoto em que chafurdam ratos oportunistas e covardes

Em junho as multidões ocuparam as ruas das grandes cidades brasileiras, assustando os políticos governistas e surpreendendo os da oposição, acendendo o sinal de alerta do Poder Judiciário e dando à sociedade a ilusão de que o gigante tinha acordado e o monstro da opinião pública devoraria os inimigos do povo.

Tudo começou com uma manifestação contra o reajuste das tarifas dos transportes coletivos, que logo se tornou reclamação contra a péssima qualidade da mobilidade urbana. A classe média engrossou o caldo para gritar contra as óbvias mazelas de um Estado que arrecada muito para que os donos do poder fiquem com praticamente tudo, quase nada restando para a gestão decente dos serviços públicos. A corrupção prejudica todos os que não são corruptos e só beneficia ladrões e traficantes de drogas. Basta ver que, como publicou este jornal anteontem, a caça aos larápios totalizou 20,7% das missões desencadeadas pela Polícia Federal de janeiro a agosto deste ano nos Estados e em Brasília, enquanto ações contra o tráfico de drogas somam bem menos – 16,9% dos casos. A inflação atinge diretamente o bolso do pobre, a primeira vítima da péssima gestão pública em educação, saúde e segurança.

Agora, dois meses depois, percebe-se que quem confiou na revolução direta das ruas, ao contrário de Chapolim, não contava com a astúcia de quem domina as manhas do regime patrimonialista. Este, na prática, nunca se renova, desde os tempos da colônia, do Império, da República Velha, das ditaduras de Vargas e dos militares e dos interregnos democráticos que as substituíram.

Após algum tempo de mutismo, decerto provocado pela perplexidade da inexperiência, Dilma Rousseff convocou rede de televisão para, em seu estilo “balança, mas não cai”, tentar convencer seus críticos de que o povo queria dar-lhe e a seu partido instrumentos para não largarem o suculento bife do poder, deixando o osso da eterna oposição para os adversários: financiamento público de campanha, voto em lista, etc.

O Congresso Nacional, composto por macacos velhos mais espertos do que ela, adotou o sistema Vampeta de agir. O volante baiano definiu assim sua relação trabalhista com o clube de futebol mais popular do País: “O Flamengo fingia que nos pagava e nós fingíamos que jogávamos”. Deputados e senadores repetiram essa malandragem até que a falseta foi desmascarada na votação secreta em que os primeiros deram ao colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO) ocupação inusitada de legislador-presidiário. Logo depois, o mesmo plenário inventou – no país onde há leis que vingam e outras, não – a norma aprovada para nunca valer, ao tornar abertas quaisquer votações em parlamentos.

Assim como se espantaram com a explosão de raiva da população contra as escolas de lata, os pacientes morrendo nas macas em corredores de hospitais públicos e outros flagelos nacionais e fingiram que nada tinham que ver com essas queixas, governantes, parlamentares e magistrados temeram o Dia da Pátria. Tratava-se do mais apropriado feriado, pensaram, para o monstro voltar às ruas e despertar o gigante adormecido em berço esplêndido. Mas junho acabou no sábado.

Como aconteceu muitas vezes na História e foi registrado com clareza e estilo por Karl Marx em O 18 Brumário de Luís Bonaparte, a onda da indignação de todos contra tudo se dissolveu num esgoto povoado pelos ratos oportunistas de sempre. O Executivo brinca de médico cubano, dando um dinheirinho aos tiranos Castro de Cuba e fingindo que com a caridade resolve os problemas perenes dos prontos-socorros sem penicilina, macas e gaze. O Legislativo abre uma sucursal no presídio, enquanto os petistas do governo distrital em Brasília têm de ser obstados por um juiz para não concluírem um puxadinho de luxo para mensaleiros condenados. E no Judiciário prima a lerdeza, em vez da justiça, como de hábito.

Das manifestações de junho sobrou o que há de pior: a destruição generalizada dos anarquistas mascarados, que deixaram no caminho seu rastro ofensivo de ódio, sem relação alguma com a ira defensiva popular; e a covardia dos gestores públicos, que preferem perder a autoridade a arriscar-se a perder a eleição. Nada foi feito para debelar a inflação, a corrupção e a péssima gestão pública em geral, principalmente no que toca a educação, saúde e segurança. Nenhum mecanismo institucional foi criado para favorecer o encurtamento da distância abissal entre o representante e o representado. E a Justiça permanece lerda e caolha, surda para quase todos e muito sensível aos melindres dos privilegiados que têm alguma proximidade com a toga.

O rescaldo negativo da bela manifestação popular, contudo, recende a matéria orgânica apodrecida. Nenhuma autoridade foi exercida para garantir que o cidadão comum se locomova em seu hábitat. Ao contrário, quaisquer grupelhos de gatos-pingados com uma palavra de ordem continuam a impedir o trânsito de ambulâncias em vias como a Paulista, em São Paulo, e a Rio Branco, no Rio, entre outras. Com a mesma estridência com que reclamam, com justiça, dos parlamentares escondidos sob o sigilo do voto, querem que mascarados sigam promovendo quebra-quebras nas ruas. Até o inefável baiano Caetano cobriu o rosto com uma camiseta em defesa desse direito e pedindo paz, equiparando os predadores vândalos a inocentes foliões de máscara nos blocos de sujos do carnaval.

Essa mixórdia resultou no triste Dia da Pátria de 2013. Com medo da violência, o povo ficou em casa, faltando aos protestos convocados nas redes sociais e aos desfiles da comemoração da Independência. Mas os grupelhos de vândalos deixaram sua marca nada simbólica por onde passaram, chamando a atenção geral para o pesadelo do monstro adormecido em catre mísero e para a perda da noção da data nacional – e um símbolo maligno destroçou um símbolo benigno.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na p. A2 do Estado de S. Paulo na quarta-feira 11 de setembro de 2013).

Página 30 de 66«...510152025...2829303132...3540455055...»
Criação de sites em recife Q.I Genial