Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

As ordens inúteis do comandante Jobim

Diante da notícia da queda do Learjet 35 da Reali Táxi Aéreo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tomou a providência que era capaz de tomar: mandou o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Allemander Pereira Filho intensificar a fiscalização da aviação geral, que abrange jatos particulares, táxis aéreos e helicópteros. Comportou-se como de hábito: disparou ordens para onde o nariz apontou querendo dar a impressão de que, ao contrário do antecessor, o inerte Waldir Pires, decide. Não importa que decisões toma, mas está sempre disposto a decidir. Para o bem ou para o mal, dá ordens. Mesmo que elas sejam inócuas, inúteis e ninguém seja obrigado a cumpri-las.
Dias antes de caírem três helicópteros e da tragédia do jatinho na Casa Verde, com 12 mortos ao todo, Jobim já havia tomado uma decisão importante: porá fim à crise aérea em março de 2008. Sim, é isso aí: depois das festas de fim de ano e do carnaval, com os aeroportos na santa paz da entressafra, o ministro decretou que neles não haverá congestionamento. Não se trata de um plano do governo, de um projeto do ministério, mas de um capricho pessoal. O fim da crise em março é como a ordem para a Anac verificar se as regras na aviação geral são cumpridas ou se será preciso adotar normas mais rígidas. Terão o efeito de uma estratégia traçada pelo treinador campeão Muricy Ramalho para melhorar a defesa do Corinthians, treinado por seu antigo companheiro de time Nelsinho Batista e ameaçado de cair para a segunda divisão. A Anac deve tanta obediência a Jobim quanto a Força Aérea dos Estados Unidos.
Mesmo com a morte anunciada (para daqui a quatro meses), o Caos Aéreo Nacional continua em atividade: aeroportos cheios, vôos cancelados, passageiros agredindo funcionários das empresas aéreas e estas violando regras que, em tese, teriam de seguir. Enquanto isso, o ministro da Defesa dá ordens a quem não é obrigado a cumpri-las. As bruxas, que não lhe devem obediência, insistem em derrubar helicópteros e jatinhos, semeando tragédias, como as da véspera do feriado e do domingo posterior. Seria cruel dizer que o ministro é pé-frio. Mas será sensato apelar para que, pelo menos em respeito aos mortos de mais essas tragédias, nossas autoridades parem de fazer piadas de mau gosto – como o anúncio do fim da crise em março e o conselho do presidente da Infraero para os passageiros não voarem nos dias de muito movimento.

© Jornal da Tarde, terça-feira, 06 de novembro de 2007

A briga dos sem força contra os sem razão

Tolo é pensar que fora do governo o PT voltará a adiar o fim da CPMF

Trava-se neste instante nos bastidores dos altos Poderes da República um daqueles conflitos que eram denominados “briga de foice no escuro” nas priscas eras de minha infância no sertão do Rio do Peixe. Ao contrário do que se poderia imaginar, ou até desejar, não se enfrentam na liça governo e oposição, mas governantes e representantes, governadores e senadores de um mesmo partido, o PSDB. O primeiro grupo se perfila e bate continência para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aderindo à pressão para a aprovação rápida e rasteira da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos. Enquanto isso, a segunda tropa se dispõe a lutar até o último cartucho contra mais uma postergação do fim do imposto do cheque, que, de adiamento em adiamento, enverga cada vez mais o P de perene, e cada vez menos o de provisório.
O grande filósofo contemporâneo Guido Mantega – com sua sutileza diplomática, ao ameaçar aumentar impostos, caso não seja permitido ao governo a que pertence contar com os R$ 40 bilhõezinhos moles, moles, que lhe adentram os cofres todo ano – já deu o tom dessa pendenga. Afinal, segundo o preclaro mestre, quem governa e quem pretende governar sabe que, mais dia, menos dia, vai precisar do complemento garantido da “contribuição” criada para minorar a tragédia da saúde pública nacional, que, como exibem todas as evidências, continua indo de mal a pior. Em política, se as evidências desmentem (e desmontam) os pretextos, pior para as evidências! Afinal de contas, o vistoso ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que se tem destacado mais pelo que diz do que pelo que faz, está em ação, esgrimindo argumentos usados antes por seu colega de ofício Adib Jatene, que propôs o infame imposto no século passado. Contra a proclamação patriótica do cruzado contra o fumo e a favor da descriminalização do aborto clamam os fatos escancarados nos jornais: o descalabro dos hospitais públicos no Nordeste; as brocas reaproveitadas de furadeiras e as talas de papelão utilizadas nos mais renomados nosocômios de seu Estado, o Rio de Janeiro; um surto surpreendente de rubéola; e a crônica da derrota anunciada dos mata-mosquitos federais para o inseto da dengue. Tudo isso, com os bilhões da CPMF entrando nas burras do governo! Mas, como a gestão pública é cada vez mais a retórica a serviço da versão, sem consideração alguma pela realidade, vale mesmo o discurso do chefe do governo, para quem o atendimento médico gratuito dado pelo Estado ao povo brasileiro é “quase perfeito”.
Na saúde ou na doença, como nas prédicas das cerimônias de casamento, a CPMF tem encontrado mais prosélitos que inimigos de peso. A tucana gaúcha Yeda Crusius nem precisou ouvir o assovio sedutor da sereia da patota oficial para se juntar aos colegas de Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul no bloco dos adesistas. Seu correligionário paulista José Serra preferiu resguardar-se atrás de alguma promessa de redução da carga tributária em troca do apoio de sua bancada ao prolongamento da cobrança direta da conta bancária do contribuinte. Este jornal contou anteontem 18 chefes de Executivos estaduais que passaram a exigir do Senado idêntica submissão que a Câmara teve ante os desígnios dos oráculos do Planalto.
Serra – dir-se-á – é candidato à vaga de Lula e não vai querer governar sem as folgas de caixa que a arrecadação do imposto a ser prorrogado permitirá. É mais uma prova de como os tucanos são débeis na oposição. Falta-lhes a lógica implacável do poder que os adversários petistas exibem na geléia geral que fazem mesclando cinismo malufista com pragmatismo stalinista. Todo dia a imprensa reproduz opiniões violentíssimas da cúpula do PT contra as prorrogações da CPMF nas duas administrações federais tucanas, sob Fernando Henrique. Nada disso abala a convicção dos companheiros de que nunca antes, em tempo algum, nenhum estadista foi, é ou será capaz de prometer ao povo dos sem-conta-em-banco o que este merece sem dispor para tanto do garfinho oportuno nos saldos e “privilégios” dos com-cheque-e-fundo. Será que algum oposicionista desavisado acha que, chegando ao poder, contará com o apoio do PT na oposição à permanência do provisório sem fim? Ah! Ah! Ah!
Na guerra contra o prolongamento da garfada, pode-se imaginar que a faca e o queijo estejam na mão dos senadores. Mas talvez não estejam! Falta-lhes o poder que os governadores têm de manejar verbas e empregar em seus Estados. E aqueles carecem, sobretudo, de autoridade para empreender uma cruzada contra o avanço imoral do esfarrapado Estado brasileiro para dentro do bolso roto do cidadão. O Senado expõe-se às intempéries do escândalo Renan e, chafurdando no charco de Alagoas, se deixou atolar nas veredas mineiras das primícias do mensalão, sob as barbas do ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo. Os tucanos, que já haviam perdido a moral para reclamar da corrupção no PT e, com ela, a eleição presidencial para Lula, agora despejam no esgoto da História a oportunidade rara de um beau geste na chamada Câmara Alta, pois trocaram a misericórdia a Renan pelo prévio perdão ao companheiro deles, lá das Alterosas.
Enquanto Lula sonha com o terceiro mandato, seus adversários lhe asfaltam o caminho para que realize o doce capricho. E o fazem tanto ao se acumpliciarem com os mensaleiros governistas e a imundície alagoana quanto ao arrastarem na lama o estandarte de um movimento que possa resgatar a pele do contribuinte da tosquia permanente. Opor-se à prorrogação agora pode até ser entrar na guerra sem perspectiva de vencê-la, mas pelo menos seria agarrar mais uma oportunidade que a História lhes dá de fazer algo que possa ser considerado digno de uma oposição decente e sensata.

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 31 de outubro de 2007, p. A2, Opinião

A brasa a sardinha e a longa mão do gato

Renan não sabia que jamais se vai separar da pantera da ingratidão

Pode até ser tentadora, mas na certa também enganosa, a impressão de que o estado de decomposição do Senado desta República se deva exclusivamente ao processo de avacalhação a que a instituição foi submetida por conta do escândalo protagonizado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se licenciou da presidência e dificilmente a reassumirá depois do 45º dia, o último da licença pedida. Se também vier a perder o mandato, provavelmente ele não será vítima de uma injustiça atroz. Mas, ainda assim, não será justo considerar o episódio diferente de tantos outros que registraram a erosão da imagem do Senado, muito antes do que ora se passa. O que distingue o escândalo atual de outro, nada remoto, protagonizado por dois ex-ocupantes do mesmo lugar – Jader Barbalho, também do PMDB, e Antônio Carlos Magalhães, do DEM, ex-PFL – é o engano fatal de Renan de se haver considerado intocável, acima do bem, do mal e das vicissitudes da vida real.
Não lhe faltaram força nem cúmplices, que tivessem sobrado aos antecedentes citados, mas lhe faltou, sobretudo, a noção do perigo. Sua imprudência, resultante de uma ousadia excessiva, é subproduto não tanto de teimosia ou de temeridade, mas mais do salvo-conduto que ele imaginava ter recebido, quer pelo comportamento similar da maioria de seus pares e juízes, quer pela confiança na solidariedade da chefia do Executivo, à qual se habituou a render vassalagem, seja quem for seu ocupante. A cumplicidade dos iguais se provou efêmera ao ficar evidente: insustentável para ele, insuportável para os outros. Os pouco nobres serviços que prestou ao poder maior – caso da frustrada tentativa de evitar que Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) votassem contra a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – não lhe bastaram. Ele não foi o primeiro nem será o último a fazer o papel de faxineiro pelo avesso: produzir a sujeira e, depois, escondê-la.
Como o alagoano, o paraense e o baiano se deixaram levar pela ilusão do poder absoluto, natural em quem se isola no alto da torre e perde o contato com o chão. Só que, mesmo tendo ultrapassado as fronteiras da decência e da prudência, Jader e ACM não queimaram as naves, qual Cortés, mas mantiveram o último laivo de lucidez e, aproveitando-se das brechas institucionais que garantem impunidade aos mandatários, renunciaram ao mandato, pulando do barco, para voltarem, apagado o fogo. Renan não repetiu esse recuo estratégico por ter confundido com covardia o que era só cálculo. Iludido pela pompa vazia de seu cargo, não levou em conta os próprios limites nem os reais interesses de quem o segurava no topo da escada. Aí, ficou no ar e perdeu o lugar.
ACM e Jader não receberam em seu embate as demonstrações de afeto e apoio que Renan recebeu após o primeiro discurso em que, da cadeira de presidente do Senado, tentou defender-se da acusação de ter transferido para um lobista de empreiteira o encargo de pagar pensão à filha fora do casamento. A fila do beija-mão que o seguiu não era desprezível: nela estavam o líder, Arthur Virgílio (AM), e o presidente nacional, Tasso Jereissati (CE), do principal partido de oposição, o PSDB. E também a lenda viva da correção política na Casa, Eduardo Suplicy (PT-SP). Em seu desvario de poder supremo apenas na aparência, pois este só lhe fora emprestado, não levou em conta a lição contida no soneto de Augusto dos Anjos: “A mão que afaga é a mesma que apedreja.” Por achar que poderia contar sempre com o espírito de corpo dos irmãos de opa, esqueceu-se de que os interesses que poderiam uni-los no início do processo os desuniriam quando viesse a lume a sucessão de denúncias da freqüente violação de leis de que tem sido acusado,
Assim como a solidariedade dos iguais, a cobertura de cima, com que contava, também seria fatalmente breve, como acabou de provar sê-lo. Com o devido respeito, um senador de participação pouco relevante na história política nacional, representante de um Estado também sem peso econômico ou político na Federação, poderia ter aprendido mais em sua experiência de saltar de galho em galho. Dificilmente um chefe de governo, de qualquer partido, iria até o ponto a que ele precisava que Lula tivesse ido para salvar o aliado das armadilhas que ele próprio armou sob os pés, antes de entrar no torvelinho das denúncias e nas tentativas vãs de se defender das acusações. Pensar que este iria até o fim foi a demonstração final de que Renan Calheiros não é um aplicado conhecedor de nossa História contemporânea. O presidente é um pragmático radical e tem por guia e convicção a caça instintiva a seus interesses e a competência para alcançá-los. Nunca teve problemas para jogar bagagem indesejável ao mar – fossem Alemão e Osmarzinho, à época das greves no ABC, ou José Dirceu e Antônio Palocci, no usufruto do poder.
Mais que dotado do teflon que impede que a sujeira produzida em seu nome ou a seu serviço lhe atinja a fatiota, Lula pratica com destreza o exercício de se proteger de pedras, ovos e tomates, mantendo-se sempre atrás de algum oportuno anteparo. Antes eram os citados no parágrafo acima, ontem foi o presidente licenciado do Senado, amanhã será outrem. Qualquer um vai gozar de imunidade até a hora em que algo indesejável venha a macular a luva calçada pela mão de dedos longos com que o gato alcança as sardinhas do poder sem que as brasas do jogo político lhe ponham em risco pele e pêlos. Não perceber que, neste país, ficar acima é privilégio intransferível de quem está por cima foi o tiro sem misericórdia no delírio de poder do pequeno ambicioso de Murici, que não soube cuidar de si por se imaginar capaz de se regalar sem se queimar. Agora, como relatou o poeta, “somente a ingratidão, esta pantera, será sua companheira inseparável”.

© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 24 de outubro de 2007, p. A2, Opinião

Os cúmplices do Monstro

Nem a família de Ademir Oliveira Rosário consegue entender por que lhe tem sido permitido sair periodicamente (uma dessas saídas chegou a durar 20 dias) da Casa de Custódia de Franco da Rocha, nome pleonástico do hospício penitenciário, onde vive, para visitá-la. Ele é um doido perigoso e seus parentes próximos sabem disso. Já foram relacionados pela polícia 21 adolescentes molestados sexualmente por ele. Os brutais assassinatos dos irmãos Francisco, de 14 anos, e Josenildo Ferreira de Oliveira, de 13, lhe valeram a terrível alcunha de “Monstro da Cantareira”.
Aos 19 anos, foi detido por 2 meses e liberado após ter sido condenado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto. Há 16 anos, cometeu o primeiro assassinato e por causa dele foi trancafiado na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, da qual foi solto antes de ser julgado. Livre como suas vítimas em potencial, roubou e abuxou sexualmente de uma delas até que, em 1999, foi condenado a 7 anos pelo homicídio 11 anos de prisão pelo roubo seguido de atentado ao pudor. Se estivesse cumprindo pena, os irmãos Oliveira estariam vivos.
Mas não: o psicopata perigoso foi beneficiado por um programa de “desinternação progressiva” em São Paulo e transferido para perto de seus familiares, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Em teoria, ele passaria a ser avaliado com severidade por especialistas em psiquiatria e criminologia e, por isso, pode passar temporadas com a família. Também em teoria, essas visitas teriam de ser vigiadas. Como se vê agora, tudo isso é uma fantasia. A juíza substituta Regiane dos Santos considerou letra morta os laudos dos especialistas, que alertavam para a periculosidade do interno e lhe deu licença para sair. Ele aproveitou para seviciar e matar meninos. Agora a juíza e a direção da Casa de Custódia calam sobre o sangue derramado, refugiando-se no expediente burocrático do silêncio imposto por sua condição funcional.
O “Monstro da Cantareira” não sabe o que faz. Mas só o faz porque o Estado brasileiro é negligente, insensível e incapaz. Os meninos foram mortos na Cantareira por um louco, mas quem o armou foi um sistema ainda mais insano que, em nome da proteção caridosa ao carrasco insano condena vítimas sãs e inocentes ao risco da morte impune. A juíza e os diretores do hospício deveriam ser condenados a a ouvir diariamente os gritos lancinantes de dor da mãe privada da companhia dos filhos. Até aprenderem.

© Jornal da Tarde, terça-feira, 02 de outubro de 2007, p. 2A

O STF contra a falta de compustura

O mandato não é do partido nem do parlamentar, mas do eleitor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá hoje se vale mesmo a interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual parlamentar que trocar de partido ao longo do exercício de seu mandato o perde, pois este pertence ao partido, e não a ele. Trata-se de uma decisão histórica, pois por ela o Poder Judiciário poderá se antecipar ao Legislativo numa questão capital, que é a da fidelidade partidária, primeiro ponto de qualquer reforma política ideal e principal causa real do fracasso de todas as mudanças propostas para as leis que tratam da organização dos partidos e da realização das eleições.
Se, como esperado, a Corte Suprema confirmar que o mandato não pertence ao eleito, haverá rebuliço de monta no Parlamento, pois cerca de 50 de seus membros correm o risco de ser cassados pelo fato de terem sido eleitos por uma legenda e de tê-la trocado por outra em plena vigência da legislatura. Os trânsfugas alegarão, não inteiramente sem razão, que o eleitor brasileiro não vota em partidos e, geralmente, nem em idéias, mas, sim, em pessoas. Então, uma decisão que obrigar o representante a ficar no partido pelo qual foi eleito trairia a secular tradição da escolha pessoal. Na verdade, contudo, esse argumento é falacioso. Pois ele parte do pressuposto equivocado de que o voto é uma espécie de carta-branca dada pelo cidadão ao parlamentar. E este, de posse do mandato que lhe é concedido, pode vendê-lo, alugá-lo, emprestá-lo ou doá-lo, como tem sido hábito desde sempre no Brasil – e mais ainda sob a vigência da Constituição de 1988. Esta instituiu uma espécie de parlamentarismo de resultados e de ocasião, no qual o legislador abre mão de sua prerrogativa de debater e votar as leis e normas que regem o destino da cidadania. E a substitui pela capacidade de barganhar vantagens pessoais ou para seu grupo em troca da transferência da carta-branca que lhe é dada pelo eleitor para o usuário da chave do cofre do Tesouro Nacional.
O grupo que comanda as finanças nacionais e governa por medidas provisórias, nem sempre necessárias ou urgentes, como ficou comprovado na retirada de várias delas em troca de uma tramitação mais rápida da tal Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), aceita a chantagem sem choro nem ranger de dentes. Pois põe e dispõe sobre quem se diz representante da sociedade, em troca da distribuição de cargos e benesses da máquina pública, que termina, como sempre, custando muito ao contribuinte, mas nem tanto aos donos do poder. Se houver necessidade de criar mais cabides para pendurar os paletós dos senhores deputados, senadores, chefes partidários e seus apaniguados e cabos eleitorais, a burocracia federal pode provê-los com facilidade, contando para tanto com a cumplicidade dos colegas eleitos pelo povo para legislar. E sempre haverá a possibilidade de criar uma taxa, um imposto, uma contribuição ou ainda aumentar uma alíquota já existente para equilibrar a contabilidade federal, a fim de evitar quaisquer problemas de caixa.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e denodado membro da tropa de choque que defende com unhas e dentes o mandato do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de dar uma contribuição ao folclore da chantagem generalizada, ao reconhecer publicamente que seus companheiros de bancada querem apenas um “chinelinho” melhor. Para tanto contam com a enorme capacidade que o presidente da República tem de submeter o dicionário a seus desígnios. Enfurecido com a participação do PMDB na vitória de Pirro oposicionista da derrubada do castelo de sonhos do ministro Mangabeira Unger, Lula disse na semana passada que não “barganha”, mas “faz acordo”, tratando sinônimos como se antônimos fossem.
Pois, então, após ter lavado a alma da Nação ao aceitar, por unanimidade de votos menos um, abrir processo contra os 40 “mensaleiros” por formação de quadrilha em gabinetes oficiais, alguns dos quais bem próximos do presidencial, no Planalto, o Supremo pode agora repetir o feito. Para tanto basta não ceder à tentação de contemporizar, mais antiga ainda que a do voto personalista. A essência do poder na democracia é a vontade do representado, não as prerrogativas que esta possa dar ao representante. A fidelidade partidária não é uma fórmula mágica que moralizará da noite para o dia o conspurcado ambiente político nacional. Mas é o purgante que precisa ser ministrado para deter a decomposição orgânica da vergonha na gestão dos negócios públicos no Brasil, ilustrada pela demolição do castelo de areia entregue à administração de Mangabeira Unger. E pelo inchaço do Partido da República (PR), usado, como o PL, o PPS e outros no episódio da compra de adesão, inadequadamente batizado de “mensalão”, para garantir aprovação automática dos caprichos de el rey em Casas que em teoria deveriam ser submetidas à vontade soberana dos súditos.
A secretaria do faz-de-conta confiada ao ex-crítico rendido à pompa do pudê, como, de resto, muitos já o fizeram, é tão ridícula como quem foi escolhido para comandá-la. Mais ridículas, contudo, são as hordas brancaleônicas da oposição que, a reboque do fisiologismo do PMDB, a extinguiram para fazerem o povo imaginar que existe algum tipo de resistência que pode ser levada a sério às tentações totalitárias de Sua Majestade Metalurgíssima. Se a pasta de carochinha do professor Unger é uma concessão ao espírito carnavalesco de nossa República, a extinção dela, a serviço dos apetite pantagruélicos do general Renan e seus comandados, é uma piada de mau gosto que não deve ser contada nem em botequins de má fama. Ao STF caberá pô-la no devido lugar: o lixo da História.
© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 3 de outubro de 2007, p. A2, Opinião

Eleição é uma coisa; unção, outra

61 milhões de votos não põem Lula acima da democracia

Uma euforia cívica tomou conta do Brasil na semana passada, quando, por unanimidade, os dez membros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriram processo por corrupção ativa contra – e apenas um deles não enquadrou por formação de quadrilha – o ex-ministro José Dirceu e mais 39 acusados de comprar a adesão de parlamentares aliados para projetos de interesse do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou logo que ninguém foi inocentado… nem inculpado. O truísmo presidencial certamente será insuficiente para retirar do julgamento a importância histórica e o incômodo que trouxe para seu governo e o partido em que milita. Mas também serve para alertar que esta decisão não é suficiente para dar um “basta” definitivo à impunidade reinante no País e enraizada na história, nos hábitos e nos costumes da sociedade – nem à permanência nociva dela nas engrenagens do Estado.
Sim: a histórica goleada que o goleiro Lula não quer admitir ter sofrido resolveu um jogo, empregando aqui uma metáfora tão de seu gosto pessoal, mas não decidiu o campeonato da impunidade. Ele próprio, contudo, pode ter-nos dado, sem querer, o caminho para desvendar e esclarecer a verdadeira importância daqueles votos que fizeram história. O observador desapaixonado terá dificuldade de entender por que o presidente não aproveitou a oportunosa ensancha para lembrar que a corajosa peça de acusação encaminhada ao STF foi da lavra de um servidor por ele nomeado e reconduzido ao cargo, Antônio Fernando de Souza, o procurador-geral da República. O relatório que acolheu a denúncia e encaminhou a votação também foi produzido por um ministro, Joaquim Barbosa, nomeado pelas mesmas mãos que conduziram ao plenário da cúpula do Poder Judiciário a maioria mais um de seus membros, seis em dez. Isso pode até ser debitado na conta do desgosto que lhe devem ter causado os votos dos ministros que indicou e que foram, como sempre, pressurosamente referendados nas sabatinas do Senado. Mas é mais provável que a lembrança lhe tenha faltado por desconhecimento de causa.
Talvez Sua Excelência não tenha percebido que a “vitaliciedade” (palavra desembarcada na linguagem corrente por culpa da sinecura confirmada pelo Órgão Especial do Ministério Público Estadual paulista ao promotor Thales Ferri Schoedl, que matou Diego Mondanez) é gêmea da independência. O general Charles de Gaulle dizia que a ingratidão é uma das maiores virtudes de que deve ser dotado um estadista. Talvez nosso presidente não conheça a sentença, mas tem uma biografia cheia de episódios que confirmam ser esta uma das qualidades que mais utilizou na escalada de uma diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo até o principal gabinete do Palácio do Planalto. Quem põe alguém numa cadeira que ele pensa ser maior que o ocupante deve estar sempre preparado para a possibilidade de o lugar exigir que ele cresça para ocupá-lo. Provavelmente o presidente da República e os 40 réus do “mensalão” não se tenham dado conta disso. Mas tudo indica que os membros do Supremo perceberam com clareza que a História lhes estava dando a oportunidade de ignorar o investidor para ficar no tamanho da investidura.
A ministra Ellen Gracie pôs indiretamente estas cartas na mesa quando lembrou, no encerramento da votação, que presidiu com brilho, que a história do STF o credencia perante a Nação por um “desempenho notável” no decorrer do tempo. No pronunciamento final dela e nos apartes de apoio que recebeu dos colegas Celso de Mello e Carlos Britto, ficou patente este compromisso do plenário do Supremo com a própria instituição, acusada de histórica leniência em relação à impunidade vigente – principalmente no que concerne ao julgamento de ilícitos de que têm sido acusados parlamentares e altos executivos federais aquinhoados com o foro privilegiado. Este zelo em relação à imagem da cúpula do Poder Judiciário, que o Senado não tem demonstrado no caso Renan e o Conselho Nacional do MP demonstrou honrar, ao corrigir a desastrada decisão corporativista do Órgão Especial do MP Estadual paulista, pode não bastar para garantir a punição exemplar para quem de fato delinqüiu no processo em debate. Mas pelo menos sinalizou que, mesmo tendo o acaso aquinhoado as duas atuais gestões com a nomeação de mais da metade de seus membros, o Supremo não fará vista grossa à marcha insensata que os maiorais petistas resolveram empreender contra a higidez das instituições democráticas vigentes. A popularidade de Lula não o põe acima delas.
Com a proverbial empáfia petista, o presidente fez o contrário do que fizeram os ministros do Supremo que nomeou e se apequenou apeando do trono presidencial onde o povo o pôs para exercer o papel, que não lhe é dado pela ordem constituída, de “perdoador-geral da república do PT”. Num encontro partidário, tomado pela certeza de que os 61 milhões de sufrágios que recebeu no ano passado o tornam portador do dom de ungir seus favoritos com o halo da santidade, mesmo quando eles cometem os mais graves pecados, Sua Excelência se deu ao desplante de dizer aos correligionários que não se deveriam envergonhar de seus companheiros processados pelo Supremo, mas se solidarizar com eles. Ungida pelo pai-patrão, o companheirada assumiu a vanguarda da marcha que tenta solapar as instituições, propondo absurdos, como a reestatização da Vale, e piadas de péssimo gosto, como a criação de um Conselho de Ética, sem que um só de seus ex-dirigentes e militantes tornados réus por corrupção e formação de quadrilha tenha sido sequer censurado. O passo do STF foi enorme e dado na direção e na hora certas, mas longa ainda é a caminhada para salvar as instituições do desmanche.
© O Estado de S. Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2007, p. A2, Opinião

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