Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Política

Os réus morais do mensalão

Os réus morais do mensalão

Assim como retiram assinaturas de projetos, líderes governistas renegam nota anti-STF

Há dúvidas se os efeitos do julgamento do escândalo que se tornou conhecido como mensalão – e agora se vê que por motivo justo, pois havia mesmo parlamentares e dirigentes partidários recebendo propinas mensais – ajudarão a sanear a política brasileira de seus péssimos costumes ou se ele será uma exceção. Não no sentido de servir a interesses discricionários, como definiu o insigne professor Wanderley Guilherme dos Santos, presidente da Casa de Rui Barbosa, até segunda ordem um órgão do governo, ao Valor Econômico, mas significando algo anômalo, fora do comum e que não produzirá efeitos. Uma coisa, porém, é certa – e, até agora, isso já o torna histórico: trata-se de uma tomografia que expõe sem piedade as vísceras apodrecidas da República. E é capaz de revelar detalhes da promiscuidade e, como já se pode constatar, também da desfaçatez e da pusilanimidade sem pudor da elite que manda e desmanda no País.

O imenso pântano de cinismo e caradura em que essa elite chafurda já foi descrito em detalhes no manual da corrupção na administração pública nacional que é o livro Nervos de Aço (Topbooks, Rio de Janeiro, 2007), do delator do esquema de compra de votos das bancadas governistas com dinheiro público, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Mas como tudo o que expõe sesquipedais rabos de palha, a publicação caiu em ostracismo. Agora, não mais: a malversação do dinheiro público tem sido descrita em capítulos, lidos nas tardes de segunda, quarta e quinta-feiras pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O relato, feito com lógica de orgulhar Aristóteles e lido com dicção perfeita e no tom certo, é seguido com interesse pela sociedade graças à oportuníssima exibição ao vivo em canais por assinatura na televisão. E também é reportado pelos meios de comunicação, para desespero de todos quantos pensavam que seriam capazes de mandar o velho Abraham Lincoln às favas, pois conseguiriam enganar todos durante todo o tempo que lhes conviesse.

O trabalho minucioso e competente do ministro trouxe à luz a forma como foi aparelhada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no poder uma instituição secular e respeitável como o Banco do Brasil (BB), fundado no começo do século 19 pelo monarca português e que virou símbolo da passagem de nossa condição colonial à de sede da Corte. E narra o que no livro de Jefferson pode até ser considerado retaliação de perdedor: a entrega de envelopes (e até malotes transportados em carros-fortes de bancos) com gorjeta usada para convencer parlamentares cúpidos e chefes partidários venais a dizerem amém na Câmara e no Senado às ordens emanadas do que passou a ser todo-poderoso Executivo.

Atrás do propinoduto de que Marcos Valério foi só “operador”, no dizer do delator e confirmado pelo relator, foi engendrado o verdadeiro ovo da serpente, o golpe sub-reptício com o objetivo sórdido de instalar uma ditadura dos políticos profissionais sobre os cidadãos comuns. O julgamento do mensalão decidirá o destino de gestores acusados de desviar recursos públicos para aplicarem em seus projetos partidários e nas próprias fortunas pessoais. E terá o condão de decidir de vez que em nosso frágil, mas irreversível, Estado Democrático de Direito todos são de fato iguais perante a lei. A tentativa de reduzir crimes maiores, como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, a um delito menor, o caixa 2 de campanha (“recursos não contabilizados”, no eufemismo da vez), partiu do pressuposto de que eles podem fazer o que não nos é permitido. A contabilidade paralela da Daslu levou a empresária Eliane Tranchesi à prisão. Não a de Delúbio Soares. “Pois, afinal, é praticada por todos os partidos. Se os outros podem, por que o PT não?”, questionou o chefão geral, Luiz Inácio Lula da Silva, como acaba de fazê-lo o único acusado do esquema que se beneficiou da delação premiada, o chef Silvio Pereira.

A cúpula petista no poder republicano não tinha dúvidas de que a teoria do padim transmitida a seus causídicos milionários seria aceita facilmente no plenário do Supremo. Afinal, oito dos 11 ministros foram nomeados por um presidente do partido e teriam de ser-lhe gratos. Se o BB foi aparelhado, se a Casa Ruy Barbosa foi aparelhada, se a Petrobrás foi aparelhada, por que não o STF? A verdadeira elite dirigente esqueceu-se de prestar atenção em Chapolim e não contou com a astúcia dos ministros que, imunes à demissão, tratam de evitar que a gratidão emporcalhe sua biografia. O general De Gaulle disse muito bem que a ingratidão é a maior virtude de um estadista.

E é assim que o velho conceito da igualdade de todos perante a lei está sendo garantido pelo STF e os políticos viciados em caronas em jatinhos (quando não dispõem do próprio avião) e nas festas promíscuas pagas pelos sanguessugas do Estado exercem o direito que os galhofeiros verteram para o latim: jus sperneandi. O direito de espernear é a única explicação para a carta dita de apoio a Lula, articulada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, e assinada por seis partidos da chamada “base governista”, comparando a atuação do STF ao movimento que levou Getúlio Vargas em 1954 ao suicídio e à derrubada de João Goulart em 1964.

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Valdir Raupp, disse que a assinou “constrangido”. Terá o Falcão do PT recorrido a um revólver para convencê-lo? Parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT) desautorizaram seu líder, Carlos Lupi. Por que, então, não o depõem da presidência? Habituados a retirar assinaturas de projetos, ao terem atendidos seus pleitos pelo Executivo, devem calcular a inteligência alheia pelo conceito que têm da própria honra. Ao assinarem o documento tragicômico e tentarem fugir da responsabilidade por isso, incluem-se, e também Lula, na categoria de “réus morais” do mensalão. Pois não é isso mesmo que eles são?

(Publicado na Pág A2 do Estado de S. Paulo de quarta 26 de setembro de 2012)

No Estadão desta quarta: “Causas privadas na coisa pública”

No Estadão desta quarta: “Causas privadas na coisa pública”

Para Dilma, a “bendita” herança de Lula inclui a confusão entre pessoa, partido e Estado?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a leitura do voto com o qual jogou a última pá de cal em qualquer pretensão de tratar como farsa o escândalo da denúncia da compra de votos de apoio da base do governo com dinheiro do contribuinte para não deixar passar ao largo a revelação de um pernicioso hábito desta “novelha” República. Ele relatou a colegas e ao público cativo do histórico julgamento o que chamou de “atentado veemente, desabrido e declarado à Constituição”. Trata-se da lei autorizando a incorporação de “bônus de volume” por agências de publicidade, cujo projeto foi apresentado originalmente em 2008 pelo então deputado petista José Eduardo Martins Cardozo (SP), atual ministro da Justiça(!). Em defesa do autor, diga-se que seu texto só contemplava contratos posteriores à data de sua vigência. Mas mudanças feitas na Comissão de Trabalho permitiram uma excrescência jurídica inominável: a vigência retroativa da norma. O relator na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do Partido da República (PR), cujo presidente, Valdemar Costa Neto (SP), é réu no mensalão, idêntica condição de Paulo Rocha (PT-PA), que pediu uma semana para analisar o texto. O petista Cláudio Vignatti (SC) sugeriu estender a regra a contratos em execução e o relator incluiu até os que já estão encerrados. “Desconcertante”, definiu Ayres Britto.

O episódio grotesco, contudo, não terminaria assim. O mostrengo virou lei, usada como pretexto pela ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes para considerar lícita a devolução à agência de Marcos Valério, o “operador” do mensalão, de bonificação de volume de anúncios do Banco do Brasil. Filha do ídolo de esquerda Miguel Arraes e mãe do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, aliados históricos do PT, a ex-deputada não levou em conta o contrato entre o anunciante e a agência, que proibia a bonificação, e foi desautorizada por seu par Aroldo Cedraz, que suspendeu a decisão equivocada dela.

Mesmo tendo Cedraz poupado Ana Arraes do vexame da completa desmoralização com a condenação do STF e o voto arrasador do presidente da Corte, e tendo o ministro Cardozo tentado se justificar diante do público, o episódio escuso serve para ilustrar a desfaçatez com que se submete a coisa pública a causas privadas neste país. O autor do projeto original defendeu sua iniciativa como sendo o atendimento a um apelo do mercado publicitário. Estranho: a bonificação de volume sempre foi prática comum entre anunciantes, agências e veículos e somente a fúria de interferir em negócios privados explica tal iniciativa. Nada, contudo, justifica as mudanças operadas depois em seu texto.

Seja como for, o episódio em nada parece ter abalado o prestígio do ministro com sua chefe. Pois, como ele mesmo faz questão de propalar e ela nunca o desmentiu, o advogado Cardozo, cujos conhecimentos de publicidade comercial não são propriamente notórios, faz parte do seletíssimo grupo de conselheiros que ela ouve sobre a tarefa de substituir ministros do STF aposentados ou em via de se aposentar. Foi ele que levou Teori Zavascki ao encontro em que Dilma Rousseff o convidou para a vaga de Cezar Peluso, que deixou o STF há nove dias.

Mais dignas de atenção são as evidências de que a sucessora de Lula não abre mão de recorrer a seus maus bofes para ficar bem com o padrinho. A primeira foi sua reação bruta e desproporcional ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique comentando, neste jornal, a “herança pesada” que ela teria recebido do ex-chefe. O que inquieta nisso é ter ela descido do pedestal da Presidência só para deixar claro que ninguém a intriga com o patrono. E Fernando Henrique, fora do poder há dez anos, ainda voltou a ser atacado por Dilma de forma indireta: ela aludiu, extemporaneamente, ao apagão de 2001, no governo dele, ao anunciar ontem a redução de tarifas de eletricidade.

Outro indício, ainda mais preocupante, foi seu pronunciamento oficial no Dia da Pátria, ao usar rede de rádio e televisão para continuar sua querela com o tucano, como se não tivesse descido do palanque. Além de manifestar uma fúria sem nexo em episódio de menor relevância, ela abriu mão da postura discreta que até então estava usando na campanha eleitoral. Não é condenável que presidentes lancem e apoiem candidatos de seu partido ou de sua preferência. Mas, no afã de se mostrar fiel à herança, que diz ser “bendita”, do antecessor, ela o superou na caradura de usar tribuna oficial para fazer arenga partidária e execrar adversários.

Dilma já deu sinais de que buscará uma eventual, mas não mais improvável (como mostra a tendência captada nas pesquisas de queda do tucano José Serra e ascensão do petista Fernando Haddad), compensação em São Paulo para o formidável malogro prenunciado para seu favorito Patrus Ananias em Belo Horizonte. A este se somará a derrota anunciada do ex-ministro Humberto Costa para o poste ungido por Eduardo Campos para suceder a um petista na prefeitura do Recife. E, ao estrear na campanha em São Paulo, a presidente anunciou, de forma imprópria, que a União será parceira da Prefeitura paulistana se o PT vencer. Nada deve impedi-la de dizer que “Haddad é a pessoa certa para comandar a grande transformação de que São Paulo precisa”. Mas não pode prometer que construirá “muitas creches” se ele for prefeito. Ela foi eleita presidente para zelar pelo bem-estar das crianças em geral, e não para privilegiar correligionários.

O diabo é que, nesses exemplos, Dilma se mostra disposta a suceder a Lula no que ele deixou de pior: a submissão da coisa pública a causas privadas de companheiros de palanque e cupinchas de churrasco. Apesar de um passado de pouca nobreza, esta República, que ela preside, ainda tem origem etimológica na expressão latina res publica. E justo quando o STF prepara um salto de sete léguas na questão ela propõe esse recuo?

(Publicado na página A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 12 de setembro de 2012)

“Legado do Padim Ciço de Garanhuns em jogo”

“Legado do Padim Ciço de Garanhuns em jogo”

Maioria dos ministros do STF acha que dinheiro público foi desviado no mensalão

A julgar pelas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão até agora, podem estar sendo desperdiçadas pelos ministros julgadores, pelos advogados de defesa dos 38 réus e também pela sociedade interessada em seu resultado final excelentes oportunidades para aprender e avançar no processo de construção da democracia brasileira. Perdidamente enamorados pelo som de sua voz, os juízes máximos parecem dar mais atenção à própria erudição do que às consequências de seus votos tanto no destino dos acusados quanto no da higidez das instituições republicanas, pela qual deveriam zelar. Isso leva os defensores a reagirem a decisões parciais como se definitivas fossem. E a sociedade vaia ou aplaude como se acompanhasse mudanças do placar de um jogo, atentando para detalhes, e não para o conjunto do processo cujo resultado definirá o futuro de nosso Estado Democrático de Direito.

A verdade é que, apesar da importância deles, os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, são dois em 11 até 3 de setembro e, depois, 20% do resultado final de uma decisão colegiada ainda longe de ser conhecida. E só o será quando o último ministro a votar se pronunciar sobre a derradeira “fatia” a julgar, usando terminologia adotada pelos próprios julgadores. Até lá muita água passará sob as pontes e muito trigo será moído. O advogado de João Paulo Cunha (PT-SP) devia saber que ainda faltavam muita água e muito sabão para concluir que seu cliente teve a alma lavada pela absolvição, até agora amparada por apenas dois votos contra quatro.

A questão não é apressar para Cezar Peluso – que se aposentará compulsoriamente segunda-feira – votar. A sentença será, ao cabo, de dez cabeças e o peso de uma é relativo, embora não desprezível. No açodamento de se saber o que não dá para prever, pois, como ensinavam os mais velhos, de bumbum de bebê, urna e cabeça de juiz pode sair tudo, inclusive nada, estão sendo perdidas oportunidades de avaliar, como se deveria, o que de mais relevante já veio à tona.

Quem execrou a discordância do revisor e o voto de Dias Toffoli quanto à sugestão do relator de que os colegas votem pela condenação de Cunha, no fundo, abominou uma característica positiva da democracia: a decisão colegiada sobre o destino do acusado evita a sentença autocrática e garante seus direitos individuais. Este ânimo punitivo ocultou a aceitação histórica do voto do relator pelos dois ministros em assunto bem mais relevante: a reação ao pedido dos procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel ao Supremo da condenação do ex-executivo do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato, petista, por malversação de recursos sob sua responsabilidade.

O relator aceitou, o revisor avalizou e todos os quatro ministros que já se pronunciaram apoiaram a acusação, amparada por investigação da Polícia Federal (PF). E esta condenação põe por terra a fantasia de uso corriqueiro de caixa 2 em eleições, hipótese dos defensores inspirada em desculpa dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o descalabro (caridosamente definido pelo revisor como “balbúrdia”) da gestão dos sindicalistas bancários numa das mais sólidas, tradicionais e respeitáveis instituições financeiras do mundo. Quem insultou o revisor e Toffoli, relacionando a opção de ambos pela absolvição do petista com relações de amizade de um com os Silvas em São Bernardo do Campo e do outro com sua condição de ex-advogado do PT, deveria ter comemorado o feito.

Pois, após o inquérito da PF, feito em sua gestão, de pareceres dos procuradores que ele nomeou e de votos do relator, por ele alçado ao STF, do revisor e mais quatro ministros também indicados por ele e Dilma, Lula só pode ser levado na galhofa por repetir, como o fez ao New York Times, que “o mensalão nunca existiu”. A conclusão contradiz sua aceitação de que culpados sejam punidos: culpa de quê, se nem existiu crime?

Depois de se ter dito “traído” e “apunhalado pelas costas”, e de ter pedido desculpas ao povo brasileiro pelo que houve, mas jura há tempo que não houve, o ex-presidente apela para a própria incoerência de “metamorfose ambulante” para não ter de explicar a lambança que, sob sua bênção, os companheiros de partido fizeram no BB. E na Petrobrás, salva da desmoralização pela substituição, por Graça Forster, de Sérgio Gabrielli, mantido na presidência por Dilma a pedido de Lula. E sabe lá Deus onde mais a leviandade com que a companheirada trata o “patrimônio nacional” em proveito próprio terá ocorrido.

A concordância da maioria dos ministros sobre 1) ter havido desvio de dinheiro público no BB e na Visanet administrados pela zelite sindical petista e 2) ter tal desvio resultado de gestão ruinosa de uma instituição respeitável compensa enganos porventura cometidos por excessiva piedade que um julgador possa ter por algum julgado. Pois ela abate a patacoada da fantasia da oposição (aliás, incapaz até de fazer uma leitura inteligente dos fatos debatidos no STF) e do caixa 2, argumentos usados para defesa de réus por desprezo ao contribuinte, tungado sem dó pelos ditos. Com o acórdão, até agora unânime, Lula terá de reconsiderar suas afirmações ao jornal americano de que respeitará a decisão do Supremo, mas mensalão não houve. Afinal, uma só condenação já basta para confirmar a ocorrência do delito e a importância do escândalo em si.

Esses e outros fatos ainda a serem desvendados – mercê de ter o relator tornado seu voto mais didático, da humildade do revisor de evitar que suas idiossincrasias prevalecessem sobre o interesse comum e da surpreendente condenação de Pizzolato por Toffoli – revelarão o real legado do “padim Ciço” de Garanhuns. Lula não é nem nunca será réu do mensalão, mas vários acusados lhe eram subordinados e se trata de dinheiro público comprando apoio para propostas do partido do governo. Não há popularidade que apague a sordidez dessa nódoa.

(Publicado na pág. A2 do Estado de S. Paulo de 29 de agosto de 2012)

No Estadão: “O povo não é bobo”, lembra-se, Lula?

No Estadão: “O povo não é bobo”,  lembra-se, Lula?

Cidadãos acreditam em culpa de ‘mensaleiros’, mas não acham que eles venham a cumprir pena

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que é homem de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mais próximo auxiliar da presidente Dilma Rousseff, já pontificou que o “mensalão” não terá influências maléficas sobre os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano. Depois dele, o presidente nacional do partido do governo, Rui Falcão, também menosprezou eventuais prejuízos a seus militantes, porque o brasileiro comum estaria mais interessado na Olimpíada e no arrasa-quarteirão das 9 da noite na Globo, a telenovela Avenida Brasil. Um pode ter razão; o outro, não.

De qualquer maneira, se ambos raciocinam de forma correta, perde qualquer sentido a cruzada de Lula tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento a pretexto de não “contaminar” o processo eleitoral. Ainda que se acredite na versão do ex-presidente de que ele tenha marcado um encontro com o ministro Gilmar Mendes no escritório do amigo comum Nelson Jobim para discutir o sexo dos anjos ou o que viria a paralisar Fabiana Murer na hora de saltar nos Jogos de Londres, não dá para negar o vídeo que Rui Falcão inseriu no site do PT fazendo o mesmo apelo. Se os debates no Supremo não prejudicam os petistas e o eleitor não está ligando para o que neles se debate, por que, então, se pretendeu adiá-los?

Teremos de esperar para saber se, no caso de as eleições serem disputadas antes de o julgamento terminar, os candidatos petistas serão prejudicados por uma condenação generalizada de seus militantes ou ajudados pela absolvição deles. Pelo andar da carruagem, não é improvável que o veredicto seja dado depois da consulta às urnas. Mas não é impossível – embora seja pouco provável – que, antes da decisão do STF, os eleitores votem sob influência do conhecimento adquirido com a divulgação dos fatos trazidos de volta a lume. E isso nada tem que ver com pressão da opinião pública sobre o Judiciário, certo?

Haja o que houver, o noticiário sobre a acusação do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a defesa dos advogados dos 38 réus já pode trazer uma contribuição efetiva e muito rica para o debate institucional no Brasil. É salutar que se exija, como se exige, numa República tão assolada pelos surtos autoritários, o respeito ao indivíduo, que só é completo com a prática do amplo, geral e irrestrito direito à defesa, com base no ancestral favorecimento do réu pela dúvida, como preconizavam os romanos e o ex-presidente Lula, neste caso sendo o réu um fiel devoto da crença nele. Mas respeitar a presunção de inocência não é tornar dogmas argumentos da defesa e estigmatizar como diabólicos os da acusação.

Segundo pesquisa do Datafolha, 73% dos brasileiros acreditam na culpa dos réus. Isso significa, obviamente, que quase três quartos da população consultada pelo instituto entendeu a narrativa lógica e encadeada dos fatos que fizeram o ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza encaminhar o caso a julgamento e seu sucessor, Roberto Gurgel, formalizar a acusação. E também que não se deixaram impressionar por volteios retóricos e, às vezes, meramente semânticos com que os advogados tentaram desconstruí-la e até desmoralizá-la.

O Zé Mané da favela distingue com mais clareza do que os juristoides de plantão a diferença entre plena defesa e impunidade total. Se só 11% acham que, inculpados, os réus cumprirão pena em prisão, não é porque a quase totalidade acha que eles não mereçam punição, mas por conhecimento de causa sobre a justiça real a que todos têm acesso. Isso tem o lado positivo de confirmar o que os metalúrgicos sob comando de Lula bradavam nas greves do ABC: “O povo não é bobo”. Mas também transmite uma inquietante sensação de consciência da impunidade, que se alastra pela sociedade. Quem acredita na culpa, mas não na pena, pode se perguntar: “E por que não eu?”.

Rui Falcão – cujos companheiros do PT tentam impedir o uso do noticiário do julgamento na propaganda eleitoral e chegam ao ridículo de querer obrigar os meios de comunicação a trocar “mensalão” por Ação Penal 470 – está mais certo, pois, do que seu alter ego. Este aposta na Olimpíada, que acabou três meses antes do pleito, e na novela para desviar a atenção do eleitor dos “malfeitos” dos companheiros. Os dois juntos e Gilberto Carvalho devem ter tomado um susto quando descobriram que a crença na culpa de sua turma é semelhante à audiência do folhetim eletrônico e à indiscutível popularidade de Lula. E este se assustará ainda mais ao perceber que, do rebanho fiel que lhe devota amor e fé, quatro em cada cinco entrevistados aceitam a tese defendida pelos procuradores-gerais de que foi dinheiro público que comprou apoio político. E mais grave: só 7% dizem aceitar a hipótese de que foi “só caixa 2”.

Dificilmente a pesquisa mudará o destino dos réus, pois juízes experientes como os ministros do STF não deverão se deixar influenciar pela opinião da massa inculta e distante. Cada um dos 11 teve sua convicção formada ao longo dos sete anos de debate em torno do momentoso escândalo. Mas, ao registrar o pulso do brasileiro comum, a pesquisa presta o grande serviço de mostrar que o cidadão pode sentir-se indefeso e impotente diante de um sistema político que finge representá-lo e o despreza, mas não se deixa enganar com facilidade.

E caberá aos supremos julgadores não perderem de vista a oportunidade de devolver ao cidadão o protagonismo que o regime diz que ele tem, mas na prática lhe nega. A missão do STF, a ser cumprida antes ou depois das eleições, será provar que, como o brasileiro comum, não se deixa lograr por lorotas políticas e chicanas jurídicas que criam um Dirceu inválido na chefia da Casa Civil e um Delúbio inocente útil nas mãos de um espertalhão. Sob pena de verem Papai Noel descer do trenó na Praça dos Três Poderes para apresentar as alegações finais.

 

(Publicado na Pág.A2 do Estado de S. Paulo de quarta-feira 15 de agosto de 2012)

A infâmia como ilegítima defesa

A infâmia como ilegítima defesa

A desqualificação do procurador-geral e de um ministro do Supremo por grupos políticos ligados aos réus do mensalão é uma prática comunista levada entre nós a exagero inusitado

No contexto da explanação lógica, informativa e lúcida do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na primeira sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), houve tal profusão de informações sobre os réus e os delitos de que são acusados que não se deu a devida atenção a uma revelação feita por ele. “Em 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem”, reclamou.

Não foi propriamente uma novidade, pois grande parte das tentativas de desmoralizar o acusador já havia sido reproduzida no território livre da infâmia na rede mundial de computadores e até mesmo em meios de comunicação. Tentou-se misturar o caso do mensalão (Ação Penal 470, uma ova!) com o momentoso propinoduto de Carlinhos Cachoeira. Insinuações aleivosas a respeito da recusa do chefe do Ministério Público Federal (MPF) em acusar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) chegaram ao ponto de incluir no noticiário sua mulher, que também é colega de carreira.

Mas é um absurdo! Pois a acusação contra os réus do escândalo foi feita por seu antecessor, Antônio Fernando de Souza. E ambos foram nomeados e reconduzidos ao posto, um por Lula e o outro por Dilma,  não havendo por que acusá-los de vezo oposicionista.

À véspera do início do julgamento, a revista CartaCapital acusou em reportagem de capa um dos julgadores, o ministro Gilmar Mendes, de ter recebido propina do mensalão dito mineiro, que teria sido a iniciação do operador Marcos Valério Fernandes na prática. As informações foram inseridas no verbete sobre o membro do STF na enciclopédia virtual Wikipedia, cujos editores se recusaram a retirá-las, obrigando a vítima a recorrer aos préstimos da Polícia Federal (PF). Um descalabro!

O emprego da maledicência como arma de persuasão política foi uma das criações da ditadura comunista de Lenine e Stalin na extinta União Soviética e passou a ser uma arma retórica importante de seus seguidores pelo mundo afora. A tentativa de desqualificar um acusador de ofício e um dignitário da mais alta Corte de um país que se pretende uma democracia como o nosso é de uma ousadia inusitada. Em nosso caso quem difama conta com a impunidade que os figurões da política usufruem e querem manter a qualquer custo. A decisão do STF sobre o esquema de compra de votos terá papel fundamental nisso.

(Publicado na pág. 2A do Jornal da Tarde da terça-feira 7 de agosto de 2012)

Nesta quarta, no Estadão: Falácias e enganos acerca do mensalão

Nesta quarta, no Estadão: Falácias e enganos acerca do mensalão

Caberá ao Supremo julgar o futuro da impunidade de nossos políticos na democracia

O levantamento de peritos oficiais da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), após ouvirem 600 testemunhas e produzirem um relatório de 50 mil páginas, calcula em R$ 101,6 milhões o desvio de dinheiro, público ou privado, de que serão acusados os 38 réus do escândalo chamado de “mensalão”. Terá sido o maior episódio de corrupção de políticos e agentes públicos de todos os tempos? Vai saber! Por mais altos que sejam os números que dizem respeito aos “propinodutos” em todos os escalões da burocracia estatal, eles sempre podem parecer modestos após surgir o próximo à luz do noticiário. Mas é provável que tenha sido realmente o mais “atrevido” de todos, definição dada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Atrevimento incomum foi o do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao delatar a existência de um esquema de compra de votos em legendas governistas, que chamou indevidamente de “mensalão”, referindo-se ao que de menos relevante havia nele, a periodicidade. Mas atrevimento por atrevimento, truco! Os antigos aliados que ele delatou o superaram nesse quesito. Principalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o delator tentou poupar, mas agora, se é que se pode confiar em escaramuças retóricas de advogados em véspera de júri, pretende transferir de José Dirceu para ele o papel de mandante do delito, se delito houve. Ou, como preferiu o procurador que antecedeu o atual, Antonio Fernando de Souza, e o denunciou, de chefe de uma rede de peculato e corrupção ativa e passiva.

Na Presidência, Lula foi a mais ambulante das metamorfoses citadas no sucesso de Raul Seixas, que ele adotou como lema. Nunca antes na História deste país um governante se mostrou tão pouco biruta ao se comportar como uma biruta ao sabor do vento que soprava na ocasião para dar a resposta que considerava mais conveniente para evitar que algum oposicionista ousasse tirar-lhe o escalpo.

Quando o escândalo eclodiu, Sua Excelência pôs a carapuça habitual do macaquinho da piada que nada sabe porque nada viu, nada ouviu e nada falou a respeito. Não faltaram testemunhas de que ele foi informado, entre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que terminou caindo na malha fina da PF em outro episódio de nossa grotesca República, a “rede criminosa” do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da Delta. Em Paris, comodamente sentado, o então presidente deu um depoimento disfarçado de entrevista ao Fantástico e disse que seu Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao estratagema comum do caixa 2 eleitoral. Eliane Tranchesi não podia fazê-lo, mas petista em campanha pode, é?

Lula também se disse traído e pediu perdão, como se isso fosse suficiente para extinguir delito e pena. E, depois, adotou a estratégia de assumir o crime menor para livrar os acusados da pena maior. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a tese, criará a jurisprudência que punirá o assaltante que matar o assaltado apenas pelo roubo. Sem contar o cinismo de imaginar que, numa adaptação corporativista do velho axioma de Artur Bernardes – “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei” –, a carteirinha de um partido político da base governista basta para liberar o cidadão do incômodo de cumprir as leis.

A desfaçatez do argumento, contudo, não sobreviveu ao tempo e ao exercício do poder. Reeleito por soberana decisão popular, tendo governado mais quatro anos no topo de uma popularidade crescente e contra uma oposição indigente, o ex-sindicalista deu-se ao luxo de trocar de falácia. Para que admitir o crime menor se a caradura, associada à boa-fé do povo, lhe permite a permanente presunção da inocência? Que caixa 2, que nada! O “mensalão” é fictício, mera intriga da oposição. Pois é notório que a PF, o MPF e o TCU são instituições comandadas por inimigos do PT e do governo. E não são mesmo?

Partindo do princípio público e notório de que o STF é um reduto de ferozes opositores, não convém confiar que esses sabotadores da República socialista, que só admitiram manter Cesare Battisti no País para disfarçar, aceitem a tese. Foi aí que Lula, em pessoa, saiu a campo para pregar a inconveniência do julgamento de um crime em ano de eleições municipais, cuja relevância é capital para a sobrevivência de nosso frágil Estado Democrático de Direito…

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou vídeo à militância negando a existência dos fatos relatados no relatório dos peritos da PF, do MPF e do TCU. Enquanto isso, os advogados do partido anunciaram que pedirão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proibição de eventuais alusões ao julgamento do STF nas campanhas municipais de seus filiados. Ou seja, a volta da Lei Falcão, da ditadura, com a qual o poder da época substituiu o debate político pelas fotografias e biografias dos candidatos a eleições, tentando impedir quaisquer exposições de ideias. Caso aceite a tese, a Justiça Eleitoral não precisará nem trocar a denominação, pois a interferência do falcão Armando, ministro da Justiça dos militares, virará a intervenção do falcão Rui, defensor perpétuo das causas dos militantes.

A corregedora do Conselho Nacional da Justiça, Eliana Calmon, em que pesem suas boas intenções, engana-se ao alertar que de amanhã em diante o STF se submeterá a julgamento da opinião pública. Não há como julgar a instância máxima do Judiciário: essa é uma característica pétrea da democracia, como esta tem de ser. Mas o STF contribuirá, sim, e muito, para aprimorar nossa democracia, fragilizada pelo atrevimento permanente de seus mais amados rebentos, se não contribuir para a impunidade ampla, geral e irrestrita, pela qual militam os que pregam o adiamento sine die do julgamento ou o perdão incondicional para os companheiros acusados. Afinal, nem pedir desculpas dispensa cumprimento de pena nem plena defesa é sinônimo de acusação nula. Ou não?

 

(Publicado na página 02A do Estado de S. Paulo da quarta-feira 1º de agosto de 2012)

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