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No Blog do Nêumanne: Para genro de Sílvio, SUS pertence ao patrão

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José Nêumanne

Ministro das Comunicações confunde erário, que é público e permanente, com propriedade particular do chefe, que é pessoal, ao divulgar lista de verbas para UTIs como se fossem doações

As ditas “raposas felpudas” da política de Minas Gerais à época da democracia muito liberal regida pela Constituição de 1946 pensavam que para qualquer político profissional tornar-se figura nacional relevante precisava partir do prestígio eleitoral pessoal em seu Estado natal. Nestes nossos tempos de neoevangelismo mercantil, essa lição da sabedoria do PSD e da UDN de antanho nada vale, pois manda o brocardo evangélico “ninguém é profeta em sua terra”, simplificação vulgar da palavra de Jesus Cristo, tal como transcrita pelo evangelista Lucas: “Nenhum profeta é bem recebido em sua própria terra”. Aluízio Alves, contudo, não se tornou um nome de relevo na República brasileira por ter sido editor-chefe da Tribuna da Imprensa, jornal de Carlos Lacerda, no Rio, mas por seus mandatos de governador e deputado federal pelo Rio Grande do Norte, a ponto de iniciar dinastia de governadores, prefeitos e parlamentares potiguares até hoje.

Robinson Faria elegeu-se governador do mesmo Estado por razão independente de quaisquer ligações oligárquicas, mas não deixou de ter vencido o pleito pelo apoio de um agregado, Sílvio Santos, sogro de seu filho Fábio, que não conseguiu fazer seu sucessor por ter-lhe sucedido uma adversária. A professora paraibana Fátima Bezerra, que se tornou notória nacionalmente por ter cunhado a palavra “gópi” para definir o impeachment da correligionária petista Dilma Rousseff, foi o governador mais votado pelos potiguares na História e teve sua atuação nacional ofuscada pela do jovem deputado federal. Fábio foi nomeado ministro das Comunicações do desgoverno de Jair Bolsonaro pelo parentesco. O SBT do animador de auditório, notório por bajular governantes, aplaudiu e apoiou o chefe do Executivo, que considera o restante da chamada “mídia” inimiga mortal, em especial a Globo, líder em audiência. Outro ponto em comum de Robinson com Jair Messias é que ele foi processado pelo Ministério Público sob a acusação da mesma prática de extorsão de funcionários fantasmas bem remunerados que aflige a famiglia presidencial.

Nesta quadra sombria da pandemia de covid-19, Fábio passou a protagonizar ainda mais a cena administrativa nacional quando usou sua pasta para divulgar valores distribuídos pela União para o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos casos graves da covid-19, provocada pelo novo coronavírus. Fê-lo com a intenção de responder à ação conjunta dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e da Bahia, Rui Costa (PT), reclamando ao Supremo Tribunal Federal (STF) da suspensão de verbas para funcionamento de unidades de terapia intensiva (UTIs) em postos públicos de saúde no plano nacional de combate à moléstia.

Fábio Faria não foi propriamente original. A confusão entre público e privado é um hábito arraigado nos clãs Faria e Bolsonaro, como atesta a denúncia de peculato pelo Ministério Público do Rio contra o primogênito do presidente. A transformação de ex-aliados tornados adversários políticos em inimigos figadais fica patente nas filiações partidárias dos Estados que reclamaram ao STF da redução de UTIs de dezembro para janeiro. E a mistura de mentira e insinuação de corrupção contra governadores é prática corrente da narrativa eleiçoeira da extrema direita militarista e golpista.

A ação de Doria, Dino e Costa foi rapidamente atendida pela relatora sorteada na cúpula do Judiciário para julgar a causa: Rosa Weber concedeu a liminar, a ser julgada pelo plenário. E argumentou, de forma categórica: “É de se exigir do governo federal que suas ações sejam respaldadas por critérios técnicos e científicos, e que sejam implantadas, as políticas públicas, a partir de atos administrativos lógicos e coerentes. E não é lógica nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares”. E mais: “Afigura-se o perigo da demora, que se revela intuitivo frente aos abalos mundiais causados pela pandemia e, particularmente no Brasil, diante das mais de 250 mil vidas vitimadas pelo vírus espúrio. O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver”, concluiu, com ênfase.

A lição de espírito público e empatia humana, emanada da decisão da ministra, dificilmente será bem recebida por Fábio Farinha, Eduardo Pesadelo e Jair Boçalnaro. A nota oficial do Ministério da Saúde a esse respeito abusou do tom de cantina de caserna, ao concluir: “O pedido solicitado à nobre ministra é injusto e desnecessário, uma vez que o SUS vem cumprindo com as suas obrigações. Cabe, portanto, a cada governo fazer a sua parte”. Dois dias depois da decisão de Rosa Weber, o chefe de Farinha e Pesadelo, charlatão-mor da República Jair Boçalnaro, voltou a adotar retórica negacionista e desumana. Num encontro rotineiro com fanáticos seguidores, disparou: “Parece que quanto mais morrer, melhor para alguns setores da sociedade brasileira. Somos a oitava economia do mundo, nosso IDH não é tão bom perto do Primeiro Mundo. O que leva nosso país a ser o 26.º em morte por milhão de habitantes? Alguma coisa está acontecendo por aqui. Só pode ser o tratamento precoce, não tem outra explicação. Por que a grande mídia teima em criminalizar quem fala isso?”.

Resta saber se, na reunião do plenário para decidir sobre o pedido de Doria, Dino e Costa, os outros dez ministros do “pretório excelso” entenderão a aula de gestão pública e amor ao próximo dada por Weber.

• Jornalista, poeta e escritor

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Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro faz politicagem com o SUS

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1 – Rosa Weber, do STF, sustou uso politiqueiro do SUS pelo presidente da República, mandando reabrir UTIs fechadas pelo Ministério da Saúde de dezembro de 2020 para janeiro de 2021 em São Paulo, Maranhão e Bahia, Estados governados por adversários políticos dele. 2 – O senador Tasso Jereissati disse que “alguém tem que parar esse cara”, referindo-se ao péssimo desempenho do presidente no combate à pandemia. 3 – O chefe do governo voltou a defender o tratamento precoce para a covid-19 e atacar cientistas e meios de comunicação que defendem uso de máscara e isolamento social. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Direto ao Assunto no YouTube: STJ favorece Flávio Bolsonaro

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1 – Por 4 a 1, a partir do voto de João Otávio de Noronha e contra o do relator, Félix Fisher, a 5ª Turma do STJ deu o que o primogênito do presidente pede à cúpula da Justiça, tempo, e este festejou a vitória com seu ex-advogado, demitido publicamente, Wassef, em cinismo insuperável. 2 – Lira põe para votar na Câmara emenda Daniel Silveira, em homenagem ao ex-PMRJ que, como seu ídolo, o “Minto”, foge do trabalho como o diabo da cruz. 3 – O presidente ameaçou vetar a compra da vacina da Pfizer, usada em 69 países com 95% de eficácia, por capricho estúpido de idiota negacionista. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Direto ao Assunto no YouTube: Pfizer autorizada, e agora, Bolsonaro?

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1 – Anvisa autoriza uso definitivo da vacina da Pfizer-Biontech contra covid, e Brasil, que negocia há meio ano, ainda não comprou, por caprichos de Bolsonaro, que ainda alertou para possibilidade de vacinado virar jacaré. 2 – Petrobrás, BB e Eletrobrás perderam R$ 113,2 bilhões do seu valor depois da intromissão do presidente na política de preços de derivados de petróleo. 3 – Livro de Carvalhosa pregando nova Constituição quer fim da reeleição, adoção de voto distrital puro e candidaturas sem partidos. 4 – Populismo de direita quer tomar dinheiro de saúde e educação dos pobres para auxílio emergencial eleiçoeiro. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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No Blog do Nêumanne: Autogolpe e guerra civil, eis a questão

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José Nêumanne

Carta de Jungmann ao STF revela fundados temores de que o atropelo do Estatuto do Desarmamento e a interrupção do rastreamento de armas pelo Exército massacrem brasileiros e a democracia

O político pernambucano Raul Jungmann foi ministro da Defesa, ou seja, chefiou os comandantes das Forças Armadas à época em que o cargo era de civis, e da Segurança Pública, desmembrada do Ministério da Justiça no mandato-tampão de seu ex-colega na Câmara dos Deputados, Michel Temer. Tem, portanto, biografia e autoridade para que seja levada a sério sua carta aberta, dirigida aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando as intenções autogolpistas de Jair Bolsonaro e a possibilidade de uma inédita guerra civil. Sua militância notória no Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão mais de paz do que de guerra, não o descredencia, como imagina quem acompanhe com um mínimo de atenção os mugidos do gado bolsonarista e o bip-bip dos robôs do gabinete do ódio. Ao contrário. À exceção da tristemente famigerada “Intentona” de 1935, que serviu aos propósitos autogolpistas do Estado Novo de Getúlio Vargas, sua trajetória dos últimos 85 anos na pouco serena República tem sido mais pacífica e serena do que beligerante. O próprio Luís Carlos Prestes, que a comandou, seria cobrado por ter subido ao palanque do caudilho gaúcho no interregno democrático, apesar de o estancieiro ter entregado a mulher dele, Olga Benário Prestes, grávida, aos esbirros nazis de Hitler.

Mais do que a História, contudo, dá força à advertência de Jungmann o fato indiscutível de relatar a mais simples e plana expressão da verdade. “Armamento evoca flagelo da guerra civil e massacre de brasileiros por brasileiros”, alertou Jungmann sobre quatro decretos do presidente da República, no manifesto em que clama por “urgente intervenção desta Corte visando a conjurar a ameaça que paira sobre a Nação”, conforme registra reportagem de Fausto Macedo e Samuel Costa, deste Estadão. Esses repórteres lembram que, “no último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foram flexibilizadas a norma que exige autorização do Exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército”. À época da edição de tais decretos, o autor destas linhas relatou a reação do então diretor de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, general Eugênio Pacelli, exonerado e, em seguida, transferido da ativa para a reserva em 25 de março de 2020. Na mesma ocasião, a procuradora da República no Distrito Federal, Raquel Branquinho, definiu a ação presidencial como violação da Constituição.

Em 22 de abril, conforme seria revelado depois, com a divulgação do vídeo por ordem do então decano do STF, Celso de Mello, o próprio chefe do Executivo, em reunião do Conselho de Governo, disse, em alto e bom som: “Eu quero todo mundo armado”. Desde a oportuna divulgação do vídeo em maio passado, foi possível verificar que ele se referia a facções de policiais militares de vários Estados, que lhe devotam fidelidade canina. Jungmann referendou todos os argumentos usados em comentários e textos deste escriba a respeito do perigo representado pela liberalização do comércio de armas e munições e pelo cancelamento de seu rastreamento. Conforme Macedo e Costa, “no texto, Jungmann defendeu que maior acesso a armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas. O ex-ministro alerta para ‘risco de gravíssima lesão  ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo’ e atribui ao governo ‘erro ameaçador’”. Não falta quem argumente que bandos criminosos não se armam em lojas, mas no contrabando de armas. Essa manifestação coletiva de estupidez, contudo, não elide o fato de que, zeradas as alíquotas de importação e sem rastreamento possível, aumentará o total de revólveres e fuzis disponíveis, podendo ser adquiridos em lojas ou subtraídos em assaltos a arsenais e paióis de Polícias Militares e pelotões de Forças Armadas.

O argumento populista do capitão cloroquina para armar golpistas ou propensos a pôr fim à democracia pela força é desarmado pelo ex-deputado pernambucano com a mesma facilidade com que milicianos e traficantes, mancomunados secretamente, furtam armas das mãos de cidadãos inocentes. É uma falácia mal-intencionada a de que “o armamento da população deve ser feito para garantir a liberdade dos cidadãos de bem”. De fato, segundo Jungmann, isso evoca “o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros”. A polarização radical nos está pondo a um passo desse inferno abissal. O ex-ministro lembrou que, em 2019 e 2020, as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas “explodiram”. E completou: “90%  a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda  série histórica, segundo dados da Polícia Federal”.

A violação descarada do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003), ao arrepio do Estado de Direito, mostra como tudo isso é muito grave e realista. É, então, urgente que venha a ser levado em conta por quem quer que se diga defensor da democracia, mas prefira não reagir como deveria. A lembrança está no calendário disponível em qualquer escrivaninha de brasileiro. “Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio”, avisou o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 22 de fevereiro de 2021)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

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Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro tenta golpe e guerra civil, diz Jungmann

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1 – O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann escreveu carta pública aos 11 ministros do STF alertando para tentativa de autogolpe com possível guerra civil por Bolsonaro e pediu providências para salvar a democracia e os brasileiros. 2 – Pfizer não aceitou exigências do presidente para fornecer vacinas e fica claro que ele não pretende reduzir a mortandade dos cidadãos e o colapso da saúde pública no País. 3 – Interferência do chefe do governo na Petrobrás expõe covardia do ministro da Economia, Paulo Guedes. 4 – Artigo do desembargador Maierovitch exibe metamorfose do STF de instância jurídica em corte política. 5 – O presidente do Cidadania, Roberto Freire, defende, em entrevista ao canal, a manutenção da prisão de deputado bolsonarista por colegas e plenário do Supremo. 6 – Boni da Globo conta casos interessantes de sua passagem pela rede de TV, monopolista de audiência no Brasil. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.