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No Blog do Nêumanne: A infame lei da impunidade para políticos
José Nêumanne
Em acordo com Bolsonaro, PT de Lula, Centrão e interessados em evitar penas, Zarattini deforma relatório da Lei de Improbidade Administrativa e garante corrupção impune a políticos
A Lei de Improbidade Administrativa, tal como até agora vigente, foi sancionada em 1992 no calor da hora do impeachment de Fernando Collor. O ambiente era propício para um acerto de contas com os corruptos e ela foi elaborada de forma a propiciar a condenação no âmbito administrativo de gestores públicos que abusavam do poder para aumentar o patrimônio privado. Collor foi eleito com um discurso moralista, de natureza udenista, e demonstrou na prática administrativa ser apenas um político à antiga, que logo teve expostos malfeitos em seu benefício praticados por um tesoureiro que se tornou o símbolo daquilo que seus adversários do Partido dos Trabalhadores (PT) cunharam como “maracutaia”, PC Farias. Tendo o então líder do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jeferson, como defensor na Câmara dos Deputados, perdeu por larga margem o mandato. Mas terminou voltando, cumpridos os oito anos de quarentena previstos na lei, para se eleger senador e ainda receber um salvo-conduto do leniente Supremo Tribunal Federal (STF), que o inocentou.
Collor e Jeferson continuam do mesmo lado da trincheira, agora sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, que repetiu seu estratagema de cabo a rabo: elegeu-se para a Presidência prometendo um severo combate à corrupção, mas terminou patrocinando um pacto entre baluartes da velha roubalheira para manter as facilidades de antes sob novas bandeiras.
Só que também houve um consenso de que o texto original da lei favorecia enxurradas de processos contra gestores públicos, que nem sempre mereciam a definição de corruptos, de vez que muitos deles duravam 20 anos ou mais e nunca eram concluídos de forma satisfatória. De tal forma que a modernização se fez necessária. E esse era o objetivo da reforma entregue ao deputado paulista Roberto de Lucena, atualmente no Partido Verde (PV). O relatório original foi submetido a várias audiências públicas e a uma comissão de juristas, sob coordenação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Antes, contudo, que o relatório, considerado satisfatório por muitos, incluídos membros do Ministério Público (MP), fosse votado, o Congresso foi literalmente engolfado por uma onda de críticas ao “punitivismo”, puxadas no STF por ministros comprometidos com políticos do PSDB (Gilmar Mendes) e do PT (Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli), porta-vozes do dito “garantismo”. Foi então que o relatório de Lucena acabou submetido à correção do petista paulista Carlos Zarattini, que o deformou totalmente, alterando pontos fundamentais. A urgência na discussão e na aprovação sem nenhuma audiência pública com representantes do MP e do Poder Judiciário mereceu reprovação generalizada. Mas o rolo compressor manipulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, produziu a aprovação relâmpago pela maioria acachapante e indiscutível de 408 a 67 votos. Somente três partidos – Podemos, PSOL e Rede – se recusaram a aprová-lo na prática sem discussão, mas o fato é que seguiu para o Senado com itens absurdos, como a anistia aos chefões partidários, acrescentada na noite de votação pelo revisor do relator.
No momento da transição, o Blog do Nêumanne, no portal do Estadão, editou uma entrevista com o promotor Roberto Livianu, um dos mais atuantes críticos do nítido pacto sujo entre o PT de Lula, o Centrão de Bolsonaro (ou Bolsonaro do Centrão?) e mais alguns independentes, mas nem tanto, todos interessados na garantia de impunidade que lhes é ou será assegurada.
Na entrevista, o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção chamou a atenção para algumas mudanças que poderiam alterar o nome de Lei de Improbidade Administrativa para Lei da Impunidade na Gestão Pública. A exigência da caracterização de dolo é a alteração que mais chama a atenção. Essa exigência é natural na lei criminal, mas não é o caso dessa em questão, que deve atender a exigências como o interesse público, a impessoalidade da gestão e o nepotismo.
Roberto Livianu, do Ministério Público estadual paulista, chamou também a atenção para a fixação de seis meses de prazo para a promotoria encerrar investigações, que normalmente levam muito mais tempo pela exigência natural no inquérito, por causa de necessárias pesquisas, depoimentos e perícias na busca de provas exigidas. Na entrevista o promotor também denunciou violações de preceitos constitucionais na lei.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou efusivamente a aprovação como vitória pessoal dele, o que esclarece definitivamente que o combate à corrupção não é nem nunca foi sua prioridade. A deputada bolsonarista Carla Zambelli reforçou o apoio de sua ala com as mentiras explícitas de que teria havido audiência pública e a participação de Campbell, Esta se circunscreveu ao relatório original, não ao substitutivo de autoria do deputado federal petista.
“Foi discutido à exaustão e chegou aqui hoje com muitas sugestões, mas recebeu críticas de novo, aqueles chavões que geralmente as pessoas usam para querer denegrir, criar versões, que é tudo que esta casa não permitiu este ano e nem irá permitir, chamando esta lei de PL da impunidade. É um erro”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, líder do Centrão. A verdade inteira é que Lira, o revisor do relator, o presidente e seus sequazes se apoiam em várias mentiras para lhe dar fantasias de verossimilhança. Dono da agenda da Câmara, o condutor do trator que esmaga tentativas de combate à corrupção na política deveria saber melhor do que ninguém que o que ele diz não expressa a verdade, mas mais uma patranha para justificar a impunidade de que, de fato, ele, um dos políticos processados na Justiça, se beneficiará.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 21 de junho de 2021)
Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.
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Dois Dedos do Prosa no YouTube: O humor irresistível de Tom Cavalcante
1 Na edição da série #doisdedosdeprosa, o humorista @tomcavalcante conta como começou na profissão fazendo shows de humor em bares de #fortaleza, sua cidade natal, aos 14 anos de idade. 2 – Também tentou fazer carreira no #futebol, mas abandonou o juvenil do #ceara, seu time do coração, quando descobriu que só teria lugar no campo como gandula. 3 – Deu ainda detalhes de seu encontro com #chicoanysio, que inventou o sobrenome de um personagem da #escolinhadoprofessorraimundo, #joaocanabrava, ponto de partida de seu sucesso. #joseneumannepinto. #doisdedosdeprosa. Inté. E só a verdade salvará as nossas vidas.
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Nêumanne Entrevista Roberto Livianu: Para promotor, nova lei facilita a corrupção
1 – O presidente do #institutonapaceitoacorrupcao, #robertolivianu, disse que o deputado #carloszarattini, do #pt, rasgou a #constituicao ao inventar prazo de seis meses para inquéritos contra #politicoscorruptos e facilita a #corrupcao na nova #
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No Blog do Nêumanne: O anticristo Bolsolini prega, mata e mente
José Nêumanne
‘Motociata’ imitada de Mussolini com lema blasfemo, relatório falso no TCU, reação inventada de craque à vacina e bazófias bolsonaristas desmentidas na CPI celebram 500 mil mortes por covid
O lema da motociata de sábado 12, expediente cênico inventado por Benito Mussolini nos anos 1930 para atestar vigor do Partido Nacional Fascista italiano e já encenado antes no ato político que lançou o general da ativa Eduardo Pazuello na política, foi “Acelera para Cristo”. Ninguém precisa ter frequentado uma aula de teologia para defini-lo como uma blasfêmia. Afinal, os louvores não eram para Jesus, mas para Jair Messias, numa grosseira falsificação tratada como ato de fé. Bulsolini é o anticristo.
O versículo 6 do capítulo 14 do texto canônico do evangelista João, homenageado pelos bisavós deste articulista no nome do pai de seu pai, atesta sem direito a dúvidas: “Eu sou o caminho, a verdade e a vida”. O trajeto entre São Paulo e Jundiaí (seguido por cerca de 12 mil motoqueiros) não tinha como justificativa nenhuma confirmação da fé cristã, muito menos a afirmação de cumprimento desses três pilares básicos da cristandade. Explícito ofício eleitoral ilícito, não punido pelo leniente Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (alô, alô, ministro Barroso), de afirmação pública da crendice negacionista do bolsonarismo, a procissão sobre duas rodas foi a forma mais radical da desumanidade de comemorar previamente o massacre de meio milhão de brasileiros pela covid-19. A estrada não levava a Aparecida, Lourdes, Fátima, ou ao Muro das Lamentações, nem a Meca, mas ao recorde obtido com desonra absoluta pelo capitão terrorista que, sem dar um tiro, levou centenas de milhares de uma só vez à cova.
A verdade foi ofendida em todas as estações do sepulcro caiado do qual ressurge a candidatura em desmanche do titular do desgoverno que ora nos desgraça, aflige e amaldiçoa.
As estações iniciais da marcha da negação ocorreram em depoimentos dos bolsonaristas Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo, Fábio Wajngarten, Elcio Franco, Mayra Pinheiro, Nise Yamaguchi e Marcelo Queiroga na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19 no Senado. Confrontados com as próprias declarações dadas ao longo de 14 meses, esses obscurantistas as negaram, como se a mentira anulasse os fatos e as próprias palavras. Assim que tentativas de evitar a quebra de sigilo decretada pela CPI começaram a cair no Supremo Tribunal Federal (STF), documentos das embaixadas brasileiras em Washington e Pequim desmancharam os castelos de areia de suas versões absurdas com a constatação singela de que a imunização foi atrasada deliberadamente para anabolizar o total de óbitos na pandemia, de tal dimensão que se torna impossível contar o feito em marcas na coronha do fuzil do artilheiro despojado de farda, armas e coturno por indisciplina crônica e terrorismo.
O mentiroso-mor já havia protagonizado cena de que só não se envergonha quem nunca teve pudor algum. A um punhado de adoradores que chama inadequadamente de “povo” Messias Bolsolini atribuiu a um órgão de controle do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a afirmação de que haveria supernotificação de mortes por covid, o que pressupunha uma conspiração sigilosa inviável de todos os profissionais da saúde envolvidos no combate do acreditado Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do País. O TCU desmentiu e o reincidente voltou à claque para dizer que tinha “errado”, porque não houvera “relatório” e, sim, “acórdão”. Nada disso, esclareceram a presidente Ana Arraes e o corregedor Bruno Dantas, que decidiram pelo afastamento do responsável pela patranha, o auditor bolsonarista e filho de militar bolsonarista Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, cujos sobrenomes reúnem dragonas e faixas presidenciais da recente ditadura.
O bloco dos sujos com capacete e sem máscara foi encerrado com um discurso em que o anticristo insistiu na sua originalidade ao combater ao novo coronavírus aderindo à tese, mais infame do que o próprio agente da pandemia, de que para salvar alguns urge matar milhões. Expressões impróprias como “tratamento precoce” ou nobres como “liberdade de ir e vir” foram mais uma vez misturadas de maneira farisaica para enganar não tolos, mas espertinhos de espartilho que se beneficiam do saque ao erário. Este inclui o custo informado do falso cristianismo do culto à “imunidade de rebanho”, de R$1,2 milhão, da motociata de corpo presente.
A direita estúpida perdeu as eleições nos Estados Unidos e no Peru e acaba de sucumbir a uma esdrúxula aliança em que a extrema direita se uniu à esquerda e ao centro para derrubar do poder o aliado do capetão sem noção em Israel. Bibi Netanyahu, cuja ausência isola ainda mais o preferido dos corruptos do Centrão, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Conmebol, que, ainda assim, se aferra à pílula do câncer, à cloroquina e ao agora batizado de “atendimento precoce”, apelando para o eufemismo.
A distância semântica entre “tratamento” e “atendimento” pode ser quiçá medida em milímetros. Não é o caso da diferença entre 1,3 milhão de motos da motociata da morte e as prováveis 12 mil. Não há ainda uma unidade capaz de medir o cinismo de Allan dos Santos, que, do exterior, disparou a mentira de que a síncope sofrida pelo craque dinamarquês Eriksen em campo na Eurocopa tenha resultado de vacina anticovid. A Internazionale de Milão já denunciou o delírio bolsonarista. Mas não basta para deter o tsunami de terraplanismo, obscurantismo, desumanidade e, sobretudo, absoluto cinismo do pastor que nem sequer se traveste de ovelha para pregar o massacre dos inocentes. E, assim, garantir o patrimônio imobiliário de uma família que só negocia com dinheiro vivo. E é garantido no poder, entre outros segmentos sociais, pelo ser abstrato mercado de capitais, que não precisa recorrer a moedas impressas para enriquecer.
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão na segunda-feira 14 de junho de 2021)
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Dois Dedos de Prosa. Flávio Adauto: Paraguai reina no futebol sulamericano
1 – O jornalista #flavioadauto constata que o #futebol da #americadosul é controlado de #assuncao. 2 – #exdiretordefuteboldocorinthians, o protagonista da série #doisdedosdeprosa nesta semana contou que, à exceção de #helenonunes e #giulitecoutinho, #cbd e #cbf sempre tiveram dirigentes acusados em escândalos de #corrupcao ou de natureza ainda mais escrabosa, como é o caso do último, estrelado por #rogeriocaboclo. 3 – O entrevistado acredita que #presidentedacbf receberá pena pesada na Justiça pelo crime de que é acusado de assédio moral e sexual da secretária, mas isso alterará pouco o poder na instituição, que continua subordinada ao #ex-presidente #marcopolodelnero. #joseneumannepinto. #diretoaoassunto. Inté. E só a verdade salvará as nossas vidas.
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Nêumanne Entrevista no YouTube: Bolsonaro mente impunemente, diz Alessandro
1 – O #senadoralessandrovieira, membro da #cpidacovid, disse que #jairbolsonaro mente sobre tudo e as instituições não estão preparadas para impedir isso. 2 – Na série #neumanneentrevista, o #gaicho, policial civil em #sergipe, lembra que o #presidentedarepublica contesta o #sistemaeleitoral em que se elegeu por 30 anos como exemplo máximo desse comportamento. 3 – Apesar de reconhecer as dificuldades apresentadas agora para a #terceiravia, o entrevistado mantém as esperanças de que a #eleicaode2022 não se resuma à #polarizacao #lulaXbolsonaro. #joseneumannepinto. #diretoaoassunto. Inté. E só a verdade nos salvará.
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José Nêumanne Pinto
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