Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Destaques

Nêumanne entrevista Bruno Dantas (2019 – 26ª)

Nêumanne entrevista Bruno Dantas (2019 – 26ª)

Ministro do TCU diz que

todas as instituições

falharam

em mensalão e petrolão

 

Para Bruno Dantas, do TCU, os escândalos de corrupção “só foram possíveis porque os sistemas de controle foram muito falhos”

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, primeiro a aprovar a decisão de bloquear os bens pessoais de Emílio e Marcelo Odebrecht, ao inaugurar a dissidência de uma decisão contrária do relator, reconheceu que todas as instituições encarregadas de evitar os recentes escândalos de corrupção, como mensalão e petrolão, falharam. O protagonista da série Nêumanne Entrevista desta semana neste Blog do Nêumanne explicou: os casos (que ele chamou de)“macrocorrupção, que nós verificamos, as macroirregularidades que verificamos só foram possíveis porque os sistemas de controle foram muito falhos”. A justificativa para a decisão do colegiado, por 4 a 1, partiu de um pressuposto: “Se você salva a empresa e não tira o dono de dentro dela, na verdade você está premiando quem comandou o crime. Hoje a lei brasileira não prevê uma medida administrativa de obrigatoriedade de o acionista se desfazer das suas ações, da sua participação societária na empresa”, Disse mais: “O Ministério Público (MP) poderia ter feito, lá em 2015 e 2016, quando fez os primeiros acordos de leniência, uma exigência explícita de que as famílias que controlam essas empresas saíssem. E aí, sim, você iria olhar para a empresa com olhos mais impessoais, sem esse gosto de fel, de salvar a empresa e estar salvando também o corrupto”. E completou: “O Brasil não vai suportar ver a sociedade ser punida pela segunda vez. A primeira,quando foi roubada e a segunda, quando as empreiteiras derem um calote nos acordos de leniência e nos danos que eles precisam ressarcir ao erário. Então, a primeira coisa é ir no patrimônio dos acionistas, sócios, donos. Segunda coisa, acho que a AGU, o BNDES, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil deveriam, a partir dessas delações que estão sendo feitas, ingressar com ações para desconstituir esses empréstimos”.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, foi o mais jovem a chegar a quase todos os cargos que ocupou. Numa época em que os consultores legislativos (servidores de carreira do Senado que prestam assessoramento a todos os parlamentares, independentemente de partido ou ideologia) eram quase todos de idade superior a 50 anos e, por isso, apelidados de “cardeais do Senado”, ele foi aprovado em concurso e tomou posse, em 2003, com 25 anos, o mais jovem da história da carreira, que já existia havia mais de 40 anos.

No Senado, auxiliou na elaboração de projetos importantes e auxiliou atividades de parlamentares de diversos partidos, como Antero Paes de Barros, na CPI do Banestado, José Jorge, na reforma do Judiciário, e Marco Maciel, na Comissão de Constituição e Justiça. Em 2007, com a saída do então consultor-geral, a associação dos consultores mobilizou-se para fazer uma eleição e indicar ao presidente do Senado um nome para a função. Houve apenas dois candidatos e Bruno Dantas venceu com 70% dos votos de seus pares, tornando-se o mais jovem consultor-geral da história do Senado, com 30 anos. A história repetiu-se quando foi eleito pelo plenário do Senado para mandatos no Conselho Nacional do Ministério Público (2009) e no Conselho Nacional de Justiça (2011), quando tinha 31 e 33 anos respectivamente. A chegada no Tribunal de Contas da União com 36 anos seguiu o mesmo script.

Bruno tomou posse no TCU em 2014 e, cinco anos depois, fala de sua experiência no posto: "O Brasil não vai suportar ver a sociedade ser punida pela segunda vez." Foto: Acervo pessoal

Bruno tomou posse no TCU em 2014 e, cinco anos depois, fala de sua experiência no posto: “O Brasil não vai suportar ver a sociedade ser punida pela segunda vez.” Foto: Acervo pessoal

Mas quem vê os êxitos profissionais,acaba não descobrindo as imensas dificuldades que o jovem baiano enfrentou desde que se mudou para Brasília, em 1998. Filho de uma bancária e um pequeno comerciante, chegou à capital porque sua mãe (recém-divorciada) havia sido transferida a contragosto de Feira de Santana para Taguatinga. O início foi difícil, o salário da matriarca era muito baixo para custear as despesas da família. Foram morar numa sobreloja na Praça do Bicalho, em Taguatinga Norte.

No térreo funcionava um bar barulhento que só fechava às 2 da manhã, e era a única hora em que o universitário Bruno Dantas conseguia se concentrar nos estudos. Ia de ônibus para a Universidade Católica de Brasília em Taguatinga Sul, mas sempre sonhou em mudar de vida por concurso público. E conseguiu. Com poucos meses em Brasília, disputou e foi aprovado em concurso público para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foi empossado com 20 anos. Trabalhava numa cidade-satélite distante chamada Samambaia, ia de ônibus para o trabalho e de lá pegava outro ônibus para a Universidade Católica, em Taguatinga Sul.

A aprovação no concurso do Tribunal de Justiça fez o jovem Bruno Dantas despertar para seu próprio potencial. Ainda na metade do curso de Direito, começou a estudar para concursos públicos que exigiam curso superior. Tentou inúmeros. E foi aprovado em quase todos: delegado de Polícia Federal, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, BR Distribuidora, Câmara dos Deputados e Senado.

A convivência com os “cardeais” (os consultores mais experientes) do Senado, fez despertar o interesse pela carreira acadêmica. Fez mestrado e doutorado na PUC-SP sem se afastar do trabalho. Depois fez três pós-doutorados, um na UERJ, outro na Cardozo School of Law, de Nova York, e o último no Instituto Max-Planck, de Luxemburgo. Escreveu ou coordenou mais de dez livros, publicou mais de uma centena de artigos científicos e profere palestras em todo o Brasil. Atualmente é professor de mestrado da FGV Direito-Rio e da Uninove, em SP.

 

 

 Nêumanne entrevista Bruno Dantas

 

Nêumanne – Não tenho muita familiaridade com julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, não estranhe minha pergunta: é incomum nas decisões internas do tribunal reverter um voto vencido em início de uma dissidência que terminou vencendo por 4 a 1, uma goleada, como aconteceu no caso do bloqueio de bens dos empreiteiros Emílio e Marcelo Odebrecht?

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Nêumanne entrevista René Ariel Dotti (2019 – 25ª)

Nêumanne entrevista René Ariel Dotti (2019 – 25ª)

Lula é ladrão junto

a nosso povo crucificado,

ataca jurista

Professor Dotti acha que Lula livre lembra queremismo getulista, com a diferença de que PT exercitou terror ao atacar críticos, em vez da verdade que defendem

Para o advogado da Petrobrás na ação contra Lula no caso do triplex do Guarujá, René Ariel Dotti, “o bordão ‘Lula livre’ nos remete ao queremismo e à canção carnavalesca: “Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ Bota o retrato do velho outra vez/ Bota no mesmo lugar/ O sorriso do velhinho faz a gente trabalhar.Protagonista desta semana da série Nêumanne Entrevista, o professor Dotti foi fundo: “Lula é um dos ladrões reencarnados que está exposto perto da cruz do povo brasileiro. Morrer a própria morte por suas mãos, isso nunca! Matar, sim!  Morrer não é preciso!  Viver é preciso!”. Conhecido pelo destemor na defesa de presos políticos à época da ditadura militar, o jurista paranaense citou: “No excelente e corajoso livro Corrupção da Inteligência Flávio Gordon demonstra, à evidência, como o PT se organizou, se preparou e dominou o Estado, manipulou mídias, anarquizou as fontes de criação das universidades, produziu uma novilíngua de comunicação, desqualificou a crítica honesta atacando o crítico, e não a verdade que ele defende; exercitou o terror.”

Dotti, advogado da Petrobrás, fala no julgamento dos recursos de Lula na 8.ª Turma do TRF 4 em Porto Alegre, tendo ao fundo o advogado do réu, Cristiano Zanin. Foto: TRF 4

Dotti, advogado da Petrobrás, fala no julgamento dos recursos de Lula na 8.ª Turma do TRF 4 em Porto Alegre, tendo ao fundo o advogado do réu, Cristiano Zanin. Foto: TRF 4

René Ariel Dotti nasceu em 1934, e faz questão de contar, a 200 metros do local onde foi armado o altar onde o papa João Paulo II rezaria missa na primeira visita à sua cidade natal, Curitiba, em 1990. Casado desde 1989 com Rosarita, tem duas filhas — Rogéria, professora de Direito Penal, e Cláudia, veterinária — e quatro netos. Destacou-se profissionalmente como advogado de presos políticos que defendia na Justiça Militar, sendo o caso mais notório o que ficou conhecido como Novembrada. É professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. Atuou como auxiliar de acusação, contratado pela Petrobrás, na ação em que o ex-juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por haver se beneficiado de propinas para adquirir e reformar apartamento tríplex na praia das Astúrias, no Guarujá. Autor de vários artigos publicados no Brasil e no exterior, destaca, entre outros livros, ter publicado Proteção daVida Privada e Liberdade de Informação (Revista dos Tribunais, 1980) e Bases e Alternativas para o Sistema de Penas (Revista dos Tribunais, 1998).

Nêumanne entrevista René Ariel Dotti

 

Nêumanne – O senhor atuou como advogado auxiliar da acusação nos processos da Lava Jato e, numa sessão de interrogatório do principal réu da ação do triplex do Guarujá, que, segundo o Ministério Público, pertence a Lula, viu-se obrigado a chamar a atenção do chefe da equipe da defesa do ex-presidente petista, advogado Cristiano Zanin Rodrigues, pela forma desrespeitosa como se dirigia ao juiz Sergio Moro, que comandava o interrogatório. O que o levou a tomar essa atitude?

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Nêumanne entrevista Denise Frossard (2019 – 24ª)

Nêumanne entrevista Denise Frossard (2019 – 24ª)

Deixem Moro trabalhar,

diz juíza Frossard

à CCJ da Câmara

Juíza que condenou primeira organização mafiosa do País, fala de vazamento do Intercept: “ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais”

Denise Frossard, a juíza carioca que condenou 14 membros da cúpula do jogo do bicho do Rio em 1993, tornando-se nacionalmente conhecida ainda jovem por esse feito no combate à corrupção, não se exime agora de dar sua opinião a respeito do vazamento do site The Intercept Brasil de prováveis conversas de Moro com procuradores da Lava Jato. Segundo a ex-deputada federal, “até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!” Protagonista esta semana da série Nêumanne entrevista no Blog do Nêumanne, ela também opinou sobre a votação do recurso do ex-presidente Lula a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto: “A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano.” Ela não escondeu sua opinião sobre a reação popular contra tribunais que abusam da leniência em crimes contra a corrupção. “O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga”, opinou.

Denise Frossard foi deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro de 2003 a 2007, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, presidente da Comissão Especial para análise do fim do voto secreto nas votações da Câmara dos Deputados e do Senado e integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.

Denise avisa aos ministros das altas cortes e a quem se diz seu representante no Poder Legislativo, avessos à pressão popular, que, tal como juiz, povo também julga. Foto: Tasso Marcelo/AE

Denise avisa aos ministros das altas cortes e a quem se diz seu representante no Poder Legislativo, avessos à pressão popular, que, tal como juiz, povo também julga. Foto: Tasso Marcelo/AE

Cumpriu missão oficial no Canadá, representando a Câmara de Deputados, a convite do Fórum das Federações, e em Haifa, Israel, a convite desse país, no Encontro Mundial de Mulheres no Poder, dentre outras. Foi embaixadora e operadora da paz, em fevereiro de 2004, nomeada pelo Comitê de Organização Internacional pela Paz no Mundo, em Roma, Itália; negociadora e mantenedora da paz – setembro de 2001 –, no Centre Pearson pour le Maintien de la Paix, em Annapolis Royal, Canadá. Fundou em São Paulo a Transparência Brasil (Transparency International), em 2000; foi presidente nacional do Banco da Mulher, no Rio de Janeiro, em 1999. É membro do Conselho Consultivo do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em São Paulo, em 1977. Na grand session do World Economic Forum fez, em fevereiro de 1996, palestra sobre “Contrabando nuclear, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo, as grandes ameaças do mundo”, em Davos, na Suíça. Atuou como juíza de Direito de 1984 a 1998, sendo magistrada de carreira do Estado do Rio de Janeiro por concurso de provas e títulos. Exerceu a jurisdição também no antigo Tribunal de Alçada Criminal, foi juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça, juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e redatora da Revista de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aposentou-se voluntariamente em 1998, quando era titular da 10.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia de 1977 a 1983 na área do Direito Comercial, no Escritório Pinto da Rocha, no Rio de Janeiro. Formada pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro,  em 1976, publicou os seguintes livros: Women and the Mafia – Female Roles in organized Crime Structures, Springer, 2007, edited by Giovanni Fiandaca. First edition: 2003, Dipartimento di Scienze Penalistche e Crimminologiche, Università degli Studi di Palermo, Palermo, Itália; Caminhos da Transparência – O Direito Penal e o Combate à Corrupção, Editora Unicamp, organizado por Bruno Wilhelm Speck. 2002 – diversos artigos publicados em jornais e revistas de Direito, no Brasil e no exterior.

Nêumanne entrevista Denise Frossard

 

 

“Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano”, diz Denise em relação a seu colega, Moro. Foto: Acervo pessoal

“Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano”, diz Denise em relação a seu colega, Moro. Foto: Acervo pessoal

 P.1 – O que a levou a reagir de forma tão incisiva, usando seu perfil no Facebook, condenando o crime cometido pelos hackers ainda desconhecidos que invadiram celulares de agentes da lei empenhados no combate à corrupção e denunciando a desídia de seus denunciantes?

R.1- Inicialmente, posicionei-me em resposta a um post da professora doutora Eliana Cardoso no perfil dela, no Facebook, onde ela coloca o editorial da revistaSerá? que cita o respeitadíssimo jurista Modesto Carvalhosa e ali, com seu costumeiro “ferrinho de dentista”, abre o debate parodiando o ministro Luís Roberto Barroso, do STF: A euforia dos corruptos talvez dure pouco”. Um esclarecimento: tanto os posts do perfil da doutora Eliana Cardoso quanto os meus posts são sempre “públicos”. Eu  tenho 5 mil faceamigos e ela também. Alguém leu, gostou e compartilhou a minha resposta e daí viralizou em mensagens via WhatsApp, Tweeter, e-mail e Facebook e então passei a receber inúmeras solicitações de autenticação da autoria do texto. Foram tantas, que resolvi reproduzir na minhatimeline o texto, já agora autenticado com essa informação. Respondendo objetivamente à sua pergunta, ao tomar conhecimento do que se tratava – da origem e do teor das “denúncias” -, claro que me subiu uma indignação, primeiro, por se dar voz e espaço à divulgação de matéria oriunda de crime contra órgãos públicos, que para chegarem aonde chegaram se submeteram não só a concurso de provas e títulos, mas também tiveram sua vida pregressa investigada, já que devem gozar de ilibada reputação. São, portanto, órgãos públicos de carreira. Essa é, portanto, a presunção de que gozam, de regra, magistrados e membros do Ministério Público. E a parte contrária? Trata-se de um criminoso ou de criminosos. Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos.  Criminosos buscam sempre o anonimato. Fácil denunciar no anonimato… Quero ver mostrar a cara!

Cúpula do jogo do bicho no Rio foi posta no banco dos réus, em 1993, por Denise, e alguns foram agora mantidos na prisão pelo TRF 2. Foto: Otávio Magalhães/AE

Cúpula do jogo do bicho no Rio foi posta no banco dos réus, em 1993, por Denise, e alguns foram agora mantidos na prisão pelo TRF 2. Foto: Otávio Magalhães/AE

P.2- Com experiência reconhecida em sentenciar corruptos, muitos dos quais, antes de sua ação notória, sempre passavam em branco pelas cobranças da lei, a senhora vê como comum, rotineira ou, ao contrário, no mínimo estranha a atitude do site The Intercept Brasil, do ativista americano de esquerda Glenn Greenwald, de vazar seletivamente apenas mensagens com o objetivo de desmoralizar ou fragilizar as investigações das operações que ganharam fama e popularidade exatamente por atingirem figurões da política, das repartições públicas e do empresariado?

R.2- A minha experiência no lidar com o crime organizado, do tipo mafioso, que veio inicialmente da minha atuação ainda como uma jovem juíza substituta no julgamento daqueles que são conhecidos como “a cúpula do jogo do bicho” – sendo certo que o processo nada diz com o tal jogo, mas com crimes -, leva-me a considerar que é no caminhar dos atos processuais que o juiz vai formando aos poucos a sua convicção. Essa convicção, portanto, não surge de um insight, de repente, ao final do processo, mas vai se formando a partir de cada ato da instrução do processo de tal sorte que quando se aproxima do final da instrução processual o juiz já tem mais ou menos formada a sua convicção.  No processo que julguei, o primeiro a reconhecer, no Brasil, uma organização criminosa do tipo mafioso, ficou patente que, com a intenção de cometer crimes, a cúpula tinha como instrumento a corrupção, e com esse instrumento buscava transformar em aliado seu principal predador: a polícia. Para o êxito de seus diversos “negócios” criminosos, claro que precisavam do poder público – políticos, funcionários e até mesmojuízes e promotores. Portanto, como ficou comprovado, não se tratava de um poder paralelo – antes fosse –, mas de um poder que se cruzava com o poder  constituído, por meio da moeda da corrupção. Ali estava, pela primeira vez no Brasil, o retrato do “ovo da serpente”. Naturalmente que a força do precedente detonou uma série de reações dos criminosos e daqueles que com eles tinham proximidade, para atingir e quebrar, no caso especifico, a mim, enquanto a juíza da causa, e aos promotores capitaneados pelo então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dr. Antonio Carlos Biscaia. Por que não me destituíram da causa? Afinal, como juíza substituta eu era movível de oficio, por ato do presidente do tribunal. Bastaria um ato dele e outro juiz assumiria a condução do processo. Acontece que o presidente do Tribunal de Justiça era o desembargador Antonio Carlos Amorim, que também não cedeu a pressões – e há uma passagem interessante, que me foi contada por ele próprio. Quando o então governador, que o havia escolhido em lista tríplice de advogados para ser desembargador e era seu conterrâneo gaúcho, foi até o gabinete dele e sugeriu que ele deveria afastar-me do processo, o presidente respondeu, num linguajar “gauchês”: ‘Leonel, tu não vens ao meu Palácio dizer como eu devo agir porque eu nunca fui ao teu dizer como tu deves agir”. Hoje, 26 anos depois, os fatos são por demais conhecidos e públicos: tentaram subornar a mim e ao dr. Biscaia; não conseguindo, “plantaram” maledicências a nosso respeito, sempre ao abrigo do anonimato, e não conseguindo destruir-nos dessa forma, tentaram nos matar. Até agora não conseguiram, mas um dos sicários contratado para me matar foi condenado a 20 anos e confessou. É assim  que agem as organizações criminosas ao longo da História e em todo o mundo, com mais ou menos pitadas de sofisticação. Hoje, tem-se ainda à disposição dos criminosos, como no caso que você cita, o uso dos meios digitais. A minha sentença naquele processo pioneiro foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, portanto, pelo segundo grau, com o que, se fosse hoje, eles estariam definitivamente condenados, mas naquela época os recursos eram infindáveis e aí… Bom, aí o processo foi para Brasília. Mas há um ditado que diz que “galinha de casa não se corre atrás”. A partir daí foram presos e condenados por outros crimes por várias vezes. Como está acontecendo agora com a Lava Jato. A história se repete.

 

 Denise foi lançada candidata a senadora pelo PPS em cerimônia a que compareceu o candidato do partido a presidente, Ciro Gomes. Foto: Otávio Magalhães/AE

Denise foi lançada candidata a senadora pelo PPS em cerimônia a que compareceu o candidato do partido a presidente, Ciro Gomes. Foto: Otávio Magalhães/AE

P.3 – É significativo para a senhora que sua posição seja similar à de juristas respeitáveis, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa, raros nomes do Direito que não caíram na vala comum de condenar as vítimas desses vazamentos, quais sejam, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Operação Lava Jato, particularmente o coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol?

R.3 – É natural que tenhamos, o ministro Carlos Velloso, o jurista Carvalhosa e eu, com muita honra para mim, posições e princípios coincidentes. O ministro Velloso foi meu professor quando ele era um jovem juiz federal e sempre um farol de seguro norte na minha vida de magistrada. Portanto, observe-se que Carlos Velloso, embora ministro do Supremo Tribunal Federal, é juiz de carreira. O jurista Modesto Carvalhosa, brilhantíssimo advogado, a seu turno, foi meu colega na criação da organização Transparência Brasil, em 2000, em São Paulo. Foi diante dos escândalos de corrupção advindos da década anterior e envolvendo políticos e órgãos públicos que fundamos a organização não governamental Transparência Brasil, braço da Transparency International, com sede em Berlim, com a qual eu tive contato no World Economic Forum de 1996onde participei de duas sessões, uma presidida pela procuradora Helvética Carla Dal Ponte e a outra presidida pelo Prêmio Nobel Elie Wiesel, acerca de corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro e terrorismo e com vista a ajudar a elaborar um sistema nacional de integridade também no Brasil. Nossas contribuições foram publicadas pela Editora Unicamp em 2002 em livro sob o título Caminhos da Transparência, sendo o organizador o professor doutor Bruno Wilhelm Speck.

Denise debateu, na campanha para governo do Rio em 2006, com candidato Sérgio Cabral, que foi eleito, Foto: Tasso Marcelo/AE

Denise debateu, na campanha para governo do Rio em 2006, com candidato Sérgio Cabral, que foi eleito, Foto: Tasso Marcelo/AE

P.4 – Em seu texto no Facebook, a senhora levou a conhecimento geral da sociedade brasileira expressões pitorescas da linguagem forense, tais como “despachos auriculares”. Elas agora ganham tom corriqueiro, podendo ser comparadas com o velho “jus sperniandi”, por exemplo. Esse tom coloquial não irritou seus colegas juízes e outros participantes do mundo forense, como procuradores e advogados de defesa?

R.4 – O tom coloquial que usei no meu post foi intencional, porque ali, no Facebook, o ambiente é informal, permitindo mesmo a um jurista manifestar-se de forma coloquial, aduzindo-se a isso que os leitores ali agrupados são de áreas as mais diversas. Acho que o importante foi que me fiz entender pelos meus faceamigos.Agora, não sei se meus colegas operadores do Direito se abespinharam com o tom que empreguei… Até agora não me chegaram críticas a esse respeito.

P.5 – Chamou-me a atenção em seu desabafo o uso de um termo medicinal para definir remédio inócuo, o placebo. Que semelhança há entre os remédiospara enganar leigos em medicina e denúncias do gênero das vazadas pelo site do jornalista americano?

R.5- A expressão completa que usei foi “placebo de palavras”, ou seja um nada em termos de relevância jurídica para o fim pretendido – o de demonstrar parcialidade do magistrado, já que o placebo, em farmacologia, é inerte, sem propriedades terapêuticas. O que o ordenamento jurídico quer do magistrado é uma postura de cumprimento da Constituição, de maneira proba, prolatando decisões devidamente motivadas, sendo toda a sua atuação pautada pela boa-fé. A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ser imparcial é diferente de ter opiniões pessoais. Afinal, o juiz também é um ser humano. A sentença é uma conclusão lógica e técnica diante da tese apresentada pelo MP e a antítese apresentada pela defesa. A sentença é a síntese. Sentença vem de “sentir”, é uma convicção gerada pelos elementos  colhidos durante a instrução do processo. Assim qualquer questionamento acerca da parcialidade de um juiz deve apontar, no caso concreto, o que o faz tornar-se parcial em prejuízo do reclamante, ou indigno de fé. Averbe-se, por oportuno, que o primeiro juiz da imparcialidade é o próprio juiz da causa, que deve reconhecer, de ofício, seu eventual impedimento ou suspeição e nem precisa declinar as razões que o levam a afastar-se voluntariamente do processo, basta alegar que o motivo é de foro íntimo. Até aqui, só vi tititi e blábláblá naqueles “diálogos”.

Eu perdi a conta de quantos habeas corpus objetivando a nulidade do processo foram impetrados contra mim, enquanto magistrada, sob o argumento de parcialidade, durante o processo daquela “cúpula do jogo do bicho”, todos denegados. Mas recordo-me também de uma arguição de suspeição contra mim formulada pelo Ministério Público, em outro processo, porque o advogado adentrou o meu gabinete (era comum eu receber advogados, MP, mas não as partes) acompanhado da parte, um casal estrangeiro, e não me avisou que era a parte. Igualmente denegado. Mas tudo se esclareceu, o advogado ficou penalizado e eu coloquei a representação do MP contra mim, igualmene denegada, num quadro e toda vez que me acusavam de ser dura, rigorosa, punitivista eu mostrava a tal representação do Ministério Público (risos).

 P.6 – A senhora desconfia que o objetivo da desmoralização das operações da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal de primeira instância seja permitir que decisões de altas instâncias venham a soltar presos, entre os quais o presidiário mais notório do Brasil, Lula da Silva, interromper a lua de mel entre a Justiça de primeira instância e a sociedade e, em última análise, interromper o trabalho dos agentes da lei envolvidos?

 

R.6- Eu não conheço o processo, mas o desenrolar dos fatos às vésperas de um julgamento por Corte superior acerca de arguição de parcialidade de magistrado que julgou o feito – e que foi integralmente acolhido pelo colegiado de segundo grau à unanimidade, sinaliza um comportamento usual  quando estão envolvidas figuras poderosas, de alta influência e com muito dinheiro para gastar com advogados, que normalmente cobram por atos – e cobram muito caro! Isso sem contar que há uma parte desses gastos enormíssimos que é paga por todos nós, contribuintes, pois há um custo altíssimo quando se aciona o aparato judicial, sem contar também o prejuízo de ocupar os tribunais com repetições ad infinitum de questões já debatidas pelas Cortes. Tudo isso tem um custo e deveria ser quantificado pelos experts. No meu caso, enquanto juíza que conduziu o processo contra a “cúpula do jogo do bicho” – houve, primeiro, a tentativa de “comprar” a minha decisão absolutória ou, no mínimo, condenatória, mas deixando os réus soltos, vale dizer, sem decretar a prisão deles por força de sentença condenatória; como não deu resultado, tentaram me desmoralizar e, por fim, me matar. Tive três atentados contra a minha vida, esses apenas os que chegaram ao meu conhecimento.

P.7 – Agora, como o Grupo Bandeirantes, o jornal Folha de S.Paulo tornou-se parceira e divulgadora das denúncias do site The Intercept Brasil. Isso produziu uma notícia dada e depois desmentida pelo Globo e a manchete da Folha de domingo 23 de junho Lava Jato articulou apoio a Moro em momento críticoComo a senhora está acompanhando essa tentativa de transformar placebo em veneno? Haveria algum antídoto na lei para isso?

R.7- Não tenho lido as matérias produzidas acerca desse caso, apenas dou uma olhadela, porque estou em convalescença e me cansam os placebos de palavras que vêm sendo produzidos até aqui. Nada há até aqui que torne o magistrado suspeito de parcialidade ou indigno de fé nas conversas produzidas – se forem verdadeiras – entre juiz e promotor. Quando o juiz se refere à testemunha que teria fatos a declarar, se verdadeiro o diálogo, repito, ele faz o que é correto, encaminha ao Ministério Público, no interesse da verdade real. Afinal, é o MP o dominus litis, é quem impulsiona o processo. Eu fiz isso quando fui procurada pelo contador do bicheiro Castor de Andrade, portando os livros da “contabilidade” da organização criminosa. Eu liguei para o telefone do procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia e encaminhei o denunciante a ele, que tomou as providências como parte. Descobriu-se, então, o comprometimento quase que completo da classe politica do Rio de Janeiro, além de segmentos mais cultos da sociedade, alguns juízes e promotores. O povo é sempre subestimado diante da profusão de notícias com as quais ele é confrontado diariamente.  Mas ele sempre surpreende. Até porque há sempre um contraditório nas publicações e aí ele vai buscando, no entrechoque das posições, num processo semelhante ao do juiz, aquela posição que entende mais confiável. Enfim, o povo também julga.

P.8 – O colunista Elio Gaspari, que escreve um artigo às quartas-feiras e uma coluna aos domingos em dois jornais de grande circulação, a Folha, em São Paulo, e o Globo, no Rio, chamou a atenção para o equívoco de Greenwald e seus parceiros de divulgarem as denúncias a conta-gotas. Qual a sua opinião sobre a estratégia e a crítica do jornalista?

R.8 – Não tenho condições de avaliar isto. Refoge à minha expertise. Mas sou leitora do jornalista e autor Elio Gaspari, a quem muito admiro.

Recente tombo doméstico impediu Denise de exercer sua paixão pelo montanhismo, escalando mais uma montanha do Himalaia como a da imagem. Foto: Acervo pessoal

Recente tombo doméstico impediu Denise de exercer sua paixão pelo montanhismo, escalando mais uma montanha do Himalaia como a da imagem. Foto: Acervo pessoal

P.9 – O que a senhora achou do desempenho de seu colega Sergio Moro ao responder ao interrogatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e de sua decisão posterior de não comparecer à CCJ da Câmara, citando em seu perfil social verso famoso do poeta latino Horácio,parturiunt montes, nascetur ridiculus mus – em tradução livre, “a montanha pariu um ridículo rato”?

R.9 – O ministro Moro foi sereno, reto e direto. Colocou fatos que inviabilizam qualquer acusação de parcialidade como, por exemplo, aquelas estatísticas que comprovam suas decisões – absolutórias, condenatórias, etc. Chamo a atenção para o video do interrogatório dos réus, notadamente daquele do ex-presidente. Elegante, sem qualquer adjetivo, o magistrado Moro, mantendo um tom monocórdico, como deve ser, avançava com as perguntas para a busca da verdade real, conforme lhe impõe a lei. Ali, o réu teve toda a chance de se defender. Quando foi determinada pelo tribunal a prisão do, agora, já definitivamente condenado LuizInácio Lula da Silva, o juiz, elegantemente, marcou o prazo para ele se apresentar para o cumprimento da pena, o que foi por ele, condenado, cumprido, conforme centenas de imagens à disposição.

Quanto ao fato de não ir até a CCJ da Câmara, achei inoportuno o convite da CCJ da Câmara – e aí falo como ex-deputada federal e ex-terceira vice-presidente da CCJ – para que o agora ministro da Justiça fosse novamente passar um precioso dia de suas atividades como ministro da Justiça repetindo ad infinitum o que dissera na CCJ do Senado. Ora, basta a CCJ da Câmara dos Deputados solicitar a transcrição da fita do depoimento do ministro na CCJ do Senado. E se houver algo mais que a CCJ da Câmara queira saber, que oficie ao ministro. Mas deixem-no trabalhar, afinal este país está em ebulição de violência e o meu Estado, o Rio de Janeiro está numa verdadeira guerra civil, tamanha a criminalidade que campeia a solta – milícias, bicheiros, traficantes, todos à vontade nessa terra que ainda não foi eficazmente confrontada com o império da lei. Ficou feia, a meu modesto ver, a insistência da CCJ da Câmara em levar novamente o ministro para ser ofendido por alguns, que, por um brilhareco, na maioria das vezes negativo, mostram uma face negativa do Parlamento, desrespeitosa e que, muita vez, em nada acrescenta para a verdade real. E repito,  falo aqui como ex-terceira vice-presidente daquela Casa, pela qual tenho o cuidado e o apreço de que não caia na depreciação do povo, em nome do qual  ela ali está!

Na campanha para o governo do Rio em 2006 Denise foi homenageada pela Confraria do Garoto na frente do número 13 da rua 13 de Maio. Foto: Marcos D’Paula/AE

Na campanha para o governo do Rio em 2006 Denise foi homenageada pela Confraria do Garoto na frente do número 13 da rua 13 de Maio. Foto: Marcos D’Paula/AE

P.10 – Quais serão os próximos capítulos dessa novela, em sua opinião: Lula será solto, as operações cessarão, Moro cairá do Ministério da Justiça, ou tudo tende a produzir exatamente o oposto, ou seja, a desmoralização dos denunciantes e o fortalecimento do combate à corrupção e aos crimes de colarinhobranco e organizado?

R.10 – Pergunta que vale um milhão.

Mas uma coisa é certa: desde o processo que presidi há 26 anos, que num trabalho primoroso do Ministerio Publico mostrou o intestino grosso da corrupção, a sociedade vem clamando pelo combate eficaz à corrupção institucionalizada em órgãos da administração pública, o que não foi dado à continuidade no meu Estado do Rio de Janeiro e hoje se sabe a razão, já que é a única unidade federativa onde todos os ex-governadores estão ou estavam na prisão. A eclosão da Lava Jato se constitui num processo nunca visto de depuração das instituições, na busca pelo retorno da dignidade e da moralidade, únicos substratos possíveis para dar autoridade à administração, bem como consagrar em atos concretos devidamente tutelados pela polícia e pelo Judiciário o ideal de justiça, essência imprescritível do equilíbrio social. Mas não posso deixar de prestar um tributo a um ministro que, ao despir a farda de almirante e vestir a toga de magistrado, sentiu o peso de ser imparcial e corajosamente proferiu um voto histórico acerca do atentado do Riocentro, ao reconhecer  que a investigação oficial daquele atentado fora forjada para não incriminar militares de alta patente que tramaram a explosão, concluindo, profeticamente: Enquanto órgãos policiais não apurarem e não apresentarem elementos suficientes à Justiça Militar, os crimes de terror continuarão impunes”. Duas investigações militares sobre o atentado foram arquivadas, sem que houvesse condenados.

Sobre acusações contra Moro disse Denise: “Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos}”. Foto: José Patrício/AE

Sobre acusações contra Moro disse Denise: “Até aqui só se sabe que o material apresentado foi criminosamente obtido, portanto, estamos a falar de criminoso ou criminosos}”. Foto: José Patrício/AE

Refiro-me aqui, ao almirante Julio de Sá Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar de 1977 a 1987. Isso cai como luva também na luta contra a corrupção.

É assim que vamos caminhando no processo civilizatório, embora, às vezes, por paus e por pedras. Avante.

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links de Denise Frossard

1 Para ver Denise em debate no Roda Viva clique aqui.

2  Para ver Denise no Jô em 2005 clique aqui.

3 Para ver Denise inquirindo Delúbio Soars clique aqui.

4 Para ver vídeo de Denise jogando tênis no Facebook clique aqui.

5 Para ver vídeo de Denise montanhista clique aqui.

6 Para ver vídeo de Denise descendo o Elbrus clique aqui.

 

Nêumanne entrevista Sílvio Meira (2019 – 23ª)

Nêumanne entrevista Sílvio Meira (2019 – 23ª)

Só com sorte PF identificará

hackers de celulares

da Lava Jato, diz expert

Sílvio Meira acha que mensagens teriam sido obtidas em grupos de discussão dos envolvidos e polícia precisa de sorte para localizar invasores

O especialista em tecnologia da informação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Sílvio Meira acredita que dificilmente a Polícia Federal (PF) conseguirá identificar os hackers que invadiram celulares de agentes das operações de combate à corrupção. Para ele, “numa investigação de rotina, só com muita sorte. Que pode aparecer ao tentar identificar todas as pessoas, num período de tempo muito longo, que estiveram perto de quem teve conversas vazadas, e ir atrás de cada imagem de cada um e dos interesses que teriam nessas conversas, ou nas pessoas envolvidas”. Protagonista da semana na série Nêumanne Entrevista, no blog, ele acha que “há a possibilidade concreta de que as mensagens tenham sido obtidas “dentro” dos grupos de discussão dos envolvidos, por alguma pessoa que fazia parte das conversações e era pelo menos conhecida dos envolvidos ou, ainda mais provável, por meio do “sequestro digital” de um ou mais dos dispositivos envolvidos nas conversas (usando algo similar ao Pegasus, mas talvez bem menos sofisticado)”. O especialista imagina que, “em face de tamanha invasão de privacidade de suas comunicações, os operadores do Direito envolvidos vão tomar providências, desde a mudança de seus padrões e sistemas de comunicação até a investigação do que e por que aconteceu. Porque parece ser inegável que aconteceu. E as consequências são enormes”.

Meira no Marco Zero, em Recife com turma da UFPE, Paulo Magalhães , do programa Genoma, Ismar Kaufman do Informa, Claudio Marinho secretário de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Jose Carlos Cavalcant e Virginia Sgotti, da Informa Foto: Leo Caldas/Titular

Meira no Marco Zero, em Recife com turma da UFPE, Paulo Magalhães , do programa Genoma, Ismar Kaufman do Informa, Claudio Marinho secretário de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Jose Carlos Cavalcant e Virginia Sgotti, da Informa Foto: Leo Caldas/Titular

Nascido em Taperoá (PB) em 1955, Sílvio Lemos Meira formou-se em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em 1977, é mestre em Informática pela Universidade Federal de Pernambuco (1981) e obteve Ph.D. em computação pela University of Kent at Canterbury, no Reino Unido, em 1985. Casado com Kátia Betmann, é pai de Cecília e Diana de Azevedo Meira e Pedro Meira-Betmann, além de avô de Estelinha, Leo e Letícia. Professor extraordinário da cesar.school, professor emérito do Centro de Informática da UFPE, pesquisador sênior do ISI-TICs (Senai, Recife), fundou e preside o Conselho de Administração do Porto Digital. Titular aposentado de Informática da UFPE, fundou, em 1996, e foi cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados (C.E.S.A.R) do Recife até 2014; foi fellow e faculty associate do Berkman Center, da Universidade Harvard, de 2012 a 2015, e também professor associado da Escola de Direito da FGV-RIO, de 2014 a 2017. Meira é membro dos conselhos do Magazine Luiza, da CI&T, da MRV e da Capes e gosta muito de lidar com startups e novos negócios digitais, além de fazer palestras, no Brasil e mundo afora, sobre políticas e estratégias de negócios digitais, Entusiasta de educação, criatividade, inovação e empreendedorismo, escreveu mais de 300 artigos científicos e muitas centenas de textos sobre tecnologias da informação e seu impacto na economia, na sociedade e nas pessoas, além do livro Novos Negócios do Crescimento Empreendedor no Brasil, publicado pela Casa da Palavra em outubro de 2013, já na terceira impressão. Ele supervisionou quase 150 teses e dissertações de Ph.D. e MSc. Detém as Ordens Nacionais do Mérito Científico (1999), do Rio Branco (2001) e a Medalha do Conhecimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2008). Recebeu do governo de Pernambuco a mais alta comenda do Estado, a Ordem do Mérito dos Guararapes, em 2006. A revista Época elegeu-o, em 2007, um dos cem brasileiros mais influentes. O Globo elegeu-o em 2011 Personalidade do Ano da Economia Brasileira. A revista Galileu escolheu-o como um dos cem brasileiros mais influentes na web, em 2013. Silvio Meira é ainda fellow da rede Ashoka e batuqueiro de maracatu.

Paraibano de Taperoá, formado no ITA e doutorado em Kent, no Reino Unido, Meira enverga com orgulho bandeira de Pernambuco na televisão. Foto: Acervo pessoal

Paraibano de Taperoá, formado no ITA e doutorado em Kent, no Reino Unido, Meira enverga com orgulho bandeira de Pernambuco na televisão. Foto: Acervo pessoal

 Nêumanne entrevista Sílvio Meira

Nêumanne – Com toda a sua notória experiência na área, o que mais o surpreendeu no episódio do vazamento de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, entre os quais o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, por meio do aplicativo russo Telegram?

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Nêumanne entrevista Di Franco (2019 – 22ª)

Nêumanne entrevista Di Franco (2019 – 22ª)

Corrupção e incompetência

foi binômio do governo Lula,

diz Di Franco

Para jornalista, tentativas de politizar condenação do petista são ridículas e insustentáveis e ela mostra que o Brasil mudou de patamar e justifica seu otimismo

O professor da Universidade de Navarra, na Espanha, Carlos Alberto Di Franco acha que “Lula foi o responsável direto pela montagem da maior pilhagem da nossa História. O projeto de perpetuação de poder foi estrategicamente montado sob o guarda-chuva da corrupção. É um case único no mundo. Lula se corrompeu e foi corruptor.” Articulista do Estado, o protagonista da série Nêumanne entrevista no Blog prevê que “Brasil vai demorar muitos anos para superar o tsunami petista. Corrupção e incompetência. Trata-se do binômio que marcou o governo Lula. As tentativas de politização da sua condenação são ridículas e insustentáveis. Sua condenação e de seus aliados mostra que o Brasil mudou de patamar e justifica o meu otimismo.” Sobre a atuação dos meios de comunicação no atual momento político Di Franco tem opinião severa e serena: Não podemos viver de costas para a sociedade real. Isso não significa ficar refém do pensamento da maioria. Mas o jornalismo, observador atento do cotidiano, não pode desconhecer e, mais que isso, confrontar permanentemente o sentir das suas audiências. A verdade, limpa e pura, é que, frequentemente, a população tem valores diferentes dos nossos.”

Para Di Franco, papel fundamental da imprensa para democracia depende de coragem e humildade para fazer autocrítica. Foto: Hélvio Romero/AE

Para Di Franco, papel fundamental da imprensa para democracia depende de coragem e humildade para fazer autocrítica. Foto: Hélvio Romero/AE

O paulistano Carlos Alberto Di Franco é bacharel em Direito. Especialista em Jornalismo Brasileiro e Comparado. Doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, na Espanha. Diretor do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia (ISE). Professor convidado da Facultà di Comunicazione Sociale Istituzionale (Roma). Professor do Curso de Jornalismo Aplicado do Grupo Estado. Diretor da Di Franco, Consultoria em Estratégia de Mídia. Consultor de Empresas Informativas. Consultor do Grupo O Estado de S. Paulo. Presidente do Conselho Diretor do CEU- ISE Business School. Membro do Conselho Consultivo do Grupo Rede Amazônica de Televisão. Membro do Conselho do Grupo AJ Vierci (jornal Ultima Hora, Telefuturo), do Paraguai. Membro do Conselho da Fundação São Paulo. Articulista de O Estado de S. PauloO Globo (Rio de Janeiro), Gazeta do Povo (Curitiba), Estado de Minas (Belo Horizonte), Grupo Gazeta (Vitória), Diário do Nordeste (Fortaleza), O Liberal (Belém) e de diversos jornais brasileiros. Membro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Membro do Comitê Editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Membro do Conselho Editorial da Revista Comunicación y Sociedad (Pamplona, Espanha). Membro da Academia Cristã de Letras. Autor de Jornalismo, Ética e Qualidade (Editora Vozes, São Paulo), La Noticia Sembrada (Editora Istmo, do México), Jornalismo como Poligrafia (Porto, Portugal), O Futuro da Informação na América Latina (Buenos Aires). Coautor de Papel da Polícia na Sociedade Democrática (Ed. Mageart. São Paulo). Coordenador do livro Agenda Brasil – Perspectivas para a Próxima Década (Ed. Manole, São Paulo). Coautor do Tratado de Direito Constitucional (ED. Saraiva, São Paulo).

Nêumanne entrevista

Carlos Alberto Difranco

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Nêumanne entrevista Mayana Zatz (2019 – 21ª)

Nêumanne entrevista Mayana Zatz (2019 – 21ª)

Para cientista,

investimento na prevenção

evitará custo excessivo

de tratamentos

Geneticista da USP Mayana Zatz acha que professores do ensino básico

deveriam ganhar mais do que seus colegas universitários

“É terrível ter de decidir entre pagar o tratamento de um paciente ou salvar milhares com doenças tratáveis de baixo custo quando as verbas são escassas. Uma solução seria fazer triagem de mutações em casais que querem procriar.  Muitas doenças genéticas de herança recessiva, isto é, em que o paciente para ser afetado precisa receber  dois genes com mutação, um de cada progenitor, poderiam ser evitadas com um exame genético preventivo. É o caso, por exemplo, da amiotrofia espinhal (AME), para a qual acaba de ser aprovada uma terapia pelo FDA a um custo de US$  2,1 milhões, ou seja, totalmente inacessível”, disse a bióloga Maya Zatz, professora titular de Genética da USP. Na opinião da geneticista, protagonista da série semanalNêumanne entrevista no Blog do Nêumanne, “professores de ensino fundamental deveriam ganhar mais do que professores universitários e ser respeitados como são os professores no Japão. Estudei em escola pública e entrei na USP sem fazer cursinho. Os nossos professores diziam que alunos de escolas públicas, como nós,  não precisavam de cursinho. Eram as melhores escolas. Acho injusto ver que hoje alunos de escolas particulares têm muito mais chance de entrar em universidades públicas. As oportunidades deveriam ser iguais para todos. Acredito que existam meios de investir no ensino básico sem reduzir o apoio às  universidades.”

Mayana sai do laboratório para lutar por conquistas de verbas para suas pesquisas, como na reunião com Dráuzio Varela, Eduardo Campos, então ministro, e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. Foto: Dida Sampaio/AE

Mayana sai do laboratório para lutar por conquistas de verbas para suas pesquisas, como na reunião com Dráuzio Varela, Eduardo Campos, então ministro, e Severino Cavalcanti, presidente da Câmara. Foto: Dida Sampaio/AE

Mayana Zatz é professora Titular de Genética do Instituto de Biociências da USP. Foi pró-reitora de Pesquisa da USP (2005-2009). É coordenadora do Cepid/Fapesp, do Centro de Pesquisas do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) e do INCT: envelhecimento e doenças genéticas, genômica e metagenômica . É membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento ­- TWAS. Ganhou vários prêmios nacionais e internacionais. Recebeu a Ordem Nacional de Grã-Cruz de Mérito Científico. Entre os prêmios internacionais destacam-se o L’Oréal/Unesco para mulheres na ciência (2001), prêmio TWAS em pesquisa médica (2004), prêmio México de Ciência e Tecnologia (2008) e prêmio Conte Gaetano por trabalhos sociais (2011). Tem experiência na área de genética, com ênfase em genética humana e médica, atuando em biologia molecular com enfoque em doenças neuromusculares, envelhecimento, pesquisas com células-tronco e, mais recentemente, zika e câncer. Publicou 340 trabalhos científicos, que foram citados quase 18 mil vezes (Google Scholar). Orientou 50 teses. Foi colunista da revista Veja, onde publicou mais de 250 artigos científicos para leigos. É autora do livro GenÉtica: escolhas que nossos avós não faziam. Tem grande interesse em questões éticas relacionadas com genoma humano, testes genéticos e células-tronco. Participou ativamente da aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias pelos parlamentares (2005) e pelo STF (2008) e continua lutando por políticas públicas em favor da ciência, educação e atendimento a pacientes com doenças genéticas.

Mayana diante do prédio onde funciona o Centro de Pesquisas do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) da USP, cujo campus considera seu jardim. Foto: Monalisa Lins/AE

Mayana diante do prédio onde funciona o Centro de Pesquisas do Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CEL) da USP, cujo campus considera seu jardim. Foto: Monalisa Lins/AE

Nêumanne entrevista Mayana Zatz

 

Mayana pesquisa genoma e células-tronco no Departamento de Genética da USP em busca de avanços científicos para curar doenças ou deficiências. Foto: Paulo Liebert/AE

Mayana pesquisa genoma e células-tronco no Departamento de Genética da USP em busca de avanços científicos para curar doenças ou deficiências. Foto: Paulo Liebert/AE

Nêumanne – Vira e mexe a União, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) se veem diante de um dilema cruel, praticamente entre a cruz e a espada, ao terem de decidir, num momento de extrema escassez de recursos,entre salvar a vida de um paciente terminal, ou quase, portador de uma doença rara, cujos remédios ou tratamento dependem de custo financeiro muito pesado, praticamente impagável ou simplesmente esperar sua morte salvando vidas com o dinheiro economizado. Que solução a senhora enxerga a ser adotada o mais imediatamente possível para se dar uma solução viável a esse dilema?

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