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No Blog do Nêumanne: Fora da cela, Lula viola a lei

No Blog do Nêumanne: Fora da cela, Lula viola a lei

José Nêumanne

Solto por benemerência dos compadritos do STF, condenado sobe no palanque para atropelar lei eleitoral denunciando sem provas autoridades legítimas por crimes de que elas não são acusadas

No primeiro fim de semana após ter sido liberado para circular entre pessoas decentes, o que lhe é vedado pela legislação penal por condenação em três graus por um juiz, três desembargadores e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (9 a 0), Lula acusou autoridades do Estado de Direito que o sentenciaram de crimes gravíssimos, pelos quais nenhuma delas foi acusada. No Largo do Carmo, no centro do Recife, capital do Estado onde nasceu, Pernambuco, ele disse: “A quadrilha neste país foi montada por Moro, Bolsonaro, por aqueles que me julgaram”. No exato momento em que as caluniava sem prova nenhuma, em mais um sinal de desprezo pelas instituições do Estado de Direito, que despreza, o presidente da República e o ministro da Justiça não protagonizavam nenhum episódio que os relacionasse com as acusações que ele fez.

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes. Em 2005 o mesmo ex-presidiário foi sujeito oculto de um processo que galvanizou o Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski, que depois assumiriam, um após o outro, a presidência do nada “excelso pretório”, foi processado, julgado e condenado um esquema de compra de votos, feito por ele no primeiro mandato, com propinas para partidos pequenos. Era, então, presidente da República e o maior beneficiário do crime. Mas sua participação foi escamoteada pela omissão do relator, petista de carteirinha, e cumplicidade do revisor, que de protegido virou protetor. Dentro dos antigos padrões de impunidade nacional, os operadores da rapina egressos da iniciativa privada foram apenados. Mas os agentes políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) foram indultados pelo poste que lhe sucedeu, Dilma Rousseff, e perdoados pela soit-disant Suprema Corte. As exceções foram José Dirceu e Pedro Corrêa, pela causa incrível de que delinquiram quando cumpriam pena na Papuda. Hoje o único condenado que permanece encarcerado é Marcos Valério, sem mandato nem fortuna pessoal para lhe abrir a chave da cadeia.

Daí para cá o petrolão substituiu o mensalão nas discussões de rua, em que não se fala mais na escalação do time do coração, mas se discute qual dos 11 ministros da mais alta instância judicial tem no órgão de percussão mais manteiga para seus padrinhos e mais aço inoxidável para o desprotegido cidadão sem poder. Desta vez, os mandantes e praticantes do maior assalto ao pecúlio público da História não tiveram como se safar da memória dos delatores premiados e caíram um a um. O mais rico empreiteiro, Marcelo Odebrecht, e o político mais popular, protagonista deste texto, não escaparam da privação de liberdade.

Os autores do feito espetacular, que mandou para o lixo da História os antes tidos como intocáveis, tornaram-se heróis da massa, que ministros do STF Gilmar Mendes, nomeado pelo tucano Fernando Henrique, e Marco Aurélio Mello, pelo amado primo Collor, desprezam do fundo da alma. É o caso especial do ex-juiz Sergio Moro, que encarcerou mandachuvas e operadores com o breve funcionamento do princípio fundamental segundo o qual todos os cidadãos desta República imperfeita são iguais perante a lei.

Agora a roda da História deu uma guinada de 180 graus para trás desde o impulso dado pelo citado Gilmar Mendes, que, diante da descoberta de que seus protegidos do PSDB fizeram oposição de fancaria em troca de propinas, virou a casaca com a velocidade de um raio. A entrada da patota de Sorbonne, Oxford e Harvard na lixeira devassada pela Operação Lava Jato, do procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal do Paraná, era algo que podia ser previsto por qualquer Tirésias, ou seja, algum cego que enxergasse mais do que os mortais videntes. Afinal de contas, o mensalão não nasceu à sombra do ABC dos automóveis, mas nas ágoras do socialismo de câmpus da USP e congêneres. O primeiro patrão de Marcos Valério não foi o tosco filho de um estivador analfabeto, mas o herdeiro de uma linhagem de políticos tidos como os mais hábeis do País, os pessedistas das Alterosas. E não foi à toa que, junto com Lula e Dirceu, Eduardo Azeredo também foi solto, não de um cárcere comum, mas de um quartel de bombeiros heróis, cômoda privação de liberdade, igual à do petista em sala de estado-maior na Polícia Federal.

Num fim de semana dominado pela nostalgia do golpe militar, dado por um marechal enfermo guiado por seu cavalo, e pela estropiada lembrança de um playboy de Alagoas, mesmo Estado natal dos primeiros interventores republicanos, quis a deusa da História, Clio, com sua ironia de hábito, intervir. E foi precisamente um primo de Fernando Collor de Mello, Marco Aurélio Mello, quem previu convulsões sociais insuportáveis com a eventual prisão do gatuno-rei. Mas Lula foi preso e solto e nada se registrou que merecesse comoção nas ruas de Curitiba, de onde saiu da gaiola, e São Bernardo do Campo, para onde foi. Punhados de meia dúzia de gatos-pingados compareceram para ovacioná-lo. Ele não perdeu a oportunosa ensancha de criticar de forma indireta os companheiros que não promoveram a mudança de condição que ele julgava merecer com um beija-mão à altura de suas votações de antanho. “Estou vendo que nós estamos com dificuldade de reagir.” A quem cobra uma autocrítica à altura do tamanho do rombo provocado no erário por seus nove dedos, a frase pode ter frustrado. Mas quem o conhece bem sabe ser comum ele não perder ocasião de transferir a própria culpa no fiasco dele mesmo para os adoradores que não promoveram a aclamação que esperava. Resta constatar que foi mais do que se podia esperar de um “encantador de serpentes” (apud Ciro Gomes), que sabe que até estas escasseiam nesta crise horrível.

A Nação não chorou nem esperneou com a prisão do falso Mandela do agreste. Não teria por que antecipar o carnaval em Salvador e Olinda para festejar sua volta ao lar, ao lado de uma prometida, oportunisticamente pendurada num cabide binacional em Itaipu. Quem comemora contando com a esperança de dar a volta por cima nas urnas não terá muito tempo para esperar. Em um ano, viúvas das mamatas contam com o inesperado total. As boas notícias da economia prenunciam mais uma temporada de vacas magras para as vivandeiras das calçadas habitadas por desempregados. A onda antipetista – que elegeu presidente um capitão reformado afastado da campanha por uma facada mortal, que não teve o sucesso esperado – continua revolta. E ela será mais uma vez flagrada nas ruas e, sobretudo, em logradouros públicos e aviões de carreira, aos quais os beneficiários do assalto geral do erário não se aventuram enquanto tiverem à disposição transporte aéreo gratuito, pago pelo povo. A turminha da carona não parece disposta a enxergar a realidade que a apavora.

Fernando Henrique vive à espera de que o aliado de sempre, exposto ou às ocultas, lhe acene do outro lado da rua. E vai continuar esperando. Na mais recente entrevista à mídia amiga, ele disse não ver em Bolsonaro nem em Lula capacidade de apaziguar a tensão política brasileira. Bidu! Ainda espera que o petista não volte “com fundamentalismos”. Valha-nos Deus! Alguma alma caridosa precisa lhe contar que a autocrítica que falta ao PT nunca foi o forte do PSDB. Quando impediu que seu partido, ainda vigoroso, liderasse o impeachment do ex-presidiário à época, adequada para isso, do mensalão, o homem-sigla sabia que o tucanato inventara o mensalão, e Eduardo Azeredo não foi expulso do partido que se pretende dono do centro, que afundou. Aécio Neves pegou bola para comandar a adesão camuflada em oposição e livrou o filho do aliado do avô Tancredo da expulsão, mantendo-se, como FHC, impávido colosso do pleno cinismo.

Pelo visto, o ex-presidiário nunca mais voltará à cadeia, como previu o colunista Magno Martins em blog na Folha de Pernambuco. Não por uma boa, mas pela pior das razões. Esperança do centro fernandenriquista para pôr fim à polarização, da qual foi expulso por falta de pudor, Luciano Huck imagina tornar-se opção à ainda imbatível polarização de Lula-Dirceu contra Bolsonaro-Moro. E escondeu-se na floresta incendiada em que Aecinho foge da vida real. Huck não entendeu que, ainda que seja lícita, a compra de um jatinho financiado pelo bolso do desempregado é pavio curto em campanha política. Nem percebeu que o aluguel do jatinho da empresa dele e da mulher, Angélica, que entrou no noticiário político pelo hangar improvável do messianismo (“ele sente-se chamado” é sensacional, não é mesmo?), não é imoral por ter transportado o ex-presidiário. Mas porque foi pago pelo sangue e pelo suor do pagador de impostos nesta pátria de impostores, que ele quer chefiar. Simples assim. E fatal, babies.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 18 de novembro de 2019)

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No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro é contra segunda instância?

No Estadão desta quarta-feira: Bolsonaro é contra  segunda instância?

Alguém acha que presidente ficará contra Toffoli, a quem deve imunidade do filho?

Qualquer brasileiro com mais de 12 anos e quociente de inteligência acima de 30 sabe de duas coisas essenciais sobre o presidente da República. A primeira é que ele fez toda a carreira política de vereador e deputado federal como representante da extrema direita nostálgica do regime militar, armamentista e inimiga da esquerda, da indústria da multa e da votação eletrônica. A segunda, que só é presidente pelo eventual apoio de antipetistas, devotos do combate à corrupção e exaustos da crise da economia estatista. A fé dos primeiros levou-o à campanha e a esperança dos outros, à vitória.

Esses grupos foram essenciais para sua passagem para o segundo turno e, mais ainda, pelos 57.796.986 votos (55,13% dos válidos) com que afastou do mais poderoso posto Lula, encarnado no poste do PT Fernando Haddad. No 11.º mês de mandato, o vencedor tem mantido sua fidelidade aos seguidores de origem, comandados nas redes sociais pelo filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro, que ele sempre trata como artífice do feito. Daí a pauta prioritária do combate à ideologia nas escolas, do decreto das armas, do cancelamento de radares nas rodovias, da ecologia tornada substrato da ideologia socialista e agora do uso da renúncia de Evo Morales na Bolívia para substituir o voto eletrônico pelo impresso.

A reforma da Previdência, a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica e o lançamento do Plano Guedes, propondo a maior reforma da gestão pública na História, demonstram que os entusiastas da economia liberal, à Escola de Chicago de Milton Friedman, têm algo a comemorar. Mas o mesmo não se pode dizer dos avessos ao líder do PT e suas práticas de corrupção no maior assalto aos cofres públicos da História. Nem do compromisso de campanha de não permitir a continuação do processo de desmoralização e desmantelamento da mais popular operação de combate à corrupção da História, a Lava Jato, personificada em Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

 Em 21 de novembro de 2018 ele anunciou seu advogado-geral da União, o funcionário de carreira André Mendonça, apadrinhado toda a vida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Em 30 de outubro de 2002, Mendonça bajulara Lula, recém-eleito, sem lhe citar o nome, na Folha de Londrina: “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos de que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”.

Só quem não tivesse conhecimento dessa confissão de devoção se surpreenderia com duas decisões coerentes do pastor presbiteriano criacionista (que não admite a evolução das espécies de Darwin) de apoio ao permanente padrinho. No cargo, destacou-se do mar de críticas generalizadas nos meios jurídicos de vergonha na cara contra dois despautérios de seu patrono. O primeiro foi o banquete milionário de medalhões de lagostas e vinhos três vezes premiados. O segundo, o decreto infame autorizando a perseguição de quaisquer críticos dos 11 ministros do STF, seus parentes e aderentes, que se mantém sem aval do plenário. Com o recuo da ainda mais cretina censura à revista Crusoé, que havia revelado o codinome de Toffoli no propinoduto da Odebrecht, “amigo do amigo do meu pai”, segundo Marcelo em pessoa.

Isso não incomodou o chefe. Ao contrário. Durante o ano inteiro, Jair Bolsonaro anunciou a indicação de Mendonça para a vaga a ser aberta daqui a um ano pela aposentadoria do decano Celso de Mello, no STF. O afilhado de Toffoli, tido pelo chefe como “terrivelmente evangélico”, também já foi dado como “mais supremável” do que Moro.

Neste ínterim, Maquiavel Toffoli, seguido pelo colega Gilmar Mendes, proibiu, em novo escárnio jurídico, o Ministério Público do Rio de investigar eventual participação do primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, num esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa daquele Estado. Entrementes, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que deu aos procuradores as evidências para abertura de inquérito, voltou do Ministério da Justiça de Moro para o da Economia e, depois, para o Banco Central, com anuência do presidente. A notícia foi dada como evidência do desgaste do ministro, avalista para o público do compromisso com o eleitor pela manutenção do combate à corrupção e de força à Lava Jato.

Enquanto outro festejado herói da operação, Dallagnol, enfrenta as feras de Renan Calheiros no Conselho Nacional do Ministério Público, Bolsonaro esqueceu o coordenador da força-tarefa de Curitiba na escolha do procurador-geral da República. Nomeou para o cargo o amigo de um amigo de algum filho, Augusto Aras, que faltou a duas sessões em que o STF soltou os chefões da quadrilha petista, tendo sido substituído pelo subprocurador José Bonifácio Borges de Andrada. E este deixou sem resposta calúnias cuspidas sem nenhuma prova no voto de Gilmar Mendes, que nada tinham que ver com o assunto votado.

Bolsonaro não criticou publicamente a distorção da Constituição para soltar bandidos de colarinho branco. Depois da repercussão popular, associou-se às críticas do ministro Moro para responder timidamente à acusação de um deles, Lula, de que governa para milícias cariocas. Como o novo secretário da Receita afastou auditores acusados por Gilmar de terem incluído o nome de sua mulher, Guiomar, e o da do colega Toffoli, Roberta Rangel, na lista de contribuintes suspeitos, convém questionar se ele discorda mesmo dos votos de ambos contra a jurisprudência que autorizava o começo de cumprimento de pena de condenados na segunda instância.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 13 de novembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Palavra de Toffoli não vale um vintém

No Blog do Nêumanne: Palavra de Toffoli não vale um vintém

José Nêumanne

Toffoli propôs e Gilmar apoiou começo de cumprimento de pena após terceira instância, mas depois que Lula foi condenado no STJ hipótese virou fumaça e sumiu no ar

Em 2016, a teimosia da aliada Rosa Weber em manter convicção a favor da obrigatoriedade de cumprir o “trânsito em julgado”, mas negar-lhe voto, apoiada na falsa lealdade ao colegiado, levou o petista Dias Toffoli e o tucano Gilmar Mendes a apoiarem o início da pena após terceira instância. Sem apoio algum sequer na leitura mal feita do texto constitucional, que ampara sua posição original numa quimera mal-intencionada, o primeiro tentou no desespero soltar os chefes da vida inteira, Lula e Zé Dirceu, com truque que logo naufragaria. Pois a turma encarregada de julgar a decisão condenatória do Superior Tribunal de Justiça afundou a hipótese absurda com a confirmação unânime – 5 a 0 – das instâncias anteriores.

Em 2019, no quinto julgamento em dez anos, ou seja, um a cada dois, Rosa Weber mandou os escrúpulos às favas e garantiu o voto da vitória. Alguns crentes do caráter da dupla Gilmar-Toffoli acreditaram que a chamada modulação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser exatamente a proposta anterior, sepultada pela dura constatação da condenação em três instâncias – 8 a 0 –, mantendo o voto do juiz Sergio Moro na primeira. A vã ilusão animou até o desavisado relator da Lava Jato, Edson Fachin, a acenar para a possibilidade de apoiar a quimera anunciada, mas nunca cumprida. Só que a iniciativa apenas o fez cair no ridículo mal disfarçado e em descrédito geral.

O voto de Toffoli pela derrubada da autorização de um juiz para o começo do cumprimento de pena após a condenação na segunda instância, ou seja, no colegiado, serviu para confirmar duas evidências. Uma é a ignorância de semântica do ministro derrotado em dois concursos para magistrado de primeiro grau. A viga mestra de apoio à teoria da obrigatoriedade constitucional rui à vista de qualquer aluno de curso primário. O inciso 57 do artigo 5.º remete às calendas da culpabilidade considerar o indigitado culpado, sem jamais proibir que se o prenda. Abalam a estrutura do despautério verbetes de dicionários, dos populares aos eruditos, e a dura realidade carcerária. Pois dos presos provisórios no Brasil (41,9%) – que são os atingidos pela medida – muitos já cumpriram pena ou nem sequer foram processados. Mas estes são em geral pobres, que não podem pagar advogados que frequentam as Cortes superiores, em Brasília, e dependem de defensores públicos. Estes não fazem o trabalho a cumprir, de vez que se dedicam a apoiar defensores nobres dos suspeitos milionários de viverem à custa do furto do erário, na charmosa tribuna onde são adulados por membros do “excelso pretório” (SQN).

Ou seja, as ruas estão cheias de condenados que nunca foram apenados (isso está certo???? Seriam criminosos, em vez de condenados?) porque a rotina policial nas investigações dos crimes violentos é de total incompetência. E as prisões, superlotadas com desobrigados de frequentar celas, com a pena finda, ou de cidadãos cuja “presunção de inocência” nunca foi questionada, por falta de renda para pagar defesa.

O argumento dos seis votos vencedores – Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli – padece de autenticidade gramatical e do mínimo de sensibilidade social. Expressões como “populismo judicial”, da lavra do Boca do Inferno Gilmar, soam como preconceito de classe, de vez que acusam o povo de incapacidade de ter opinião e maldizem colegas que escutam o clamor popular batendo à porta de covardes. Mas verdade seja dita: a acusação feita pelo Rui Barbosa de Diamantino (Mato Grosso), amigo de fé do ex-governador Silval Barbosa, de que a imprensa não gosta de povo serve como uma toga bem cortada nos próprios ombros.

O espetáculo grotesco da última sessão, em que o fundador do Instituto de Direito Público enunciou seu voto, mostrou, contudo, contradições mais gravosas. Sem espanto geral, Sua Excelência (como seu colega de capa e de voto Marco Aurélio exigiu ser tratado) recorreu a “provas” roubadas pelos “arararraquers” (a bênção, Cora Rónai) para acusar o ministro Sergio Moro de combinar com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o que comprovaria sua parcialidade. Mas não ocultou a própria combinação com o príncipe do verbo em falso, Dias Toffoli do PT, de assuntos do interesse particular do tema em disputa, em nada coincidente com a questão votada. Em determinado momento, o presidente pediu a palavra, que lhe foi concedida. E a dirigiu a Alexandre de Moraes, que respondeu sobre certo advogado que esteve para ganhar R$ 1,3 bilhão para dar forma jurídica a uma fundação de procuradores cujo capital seria formado pelo dinheiro devolvido pelos réus da Lava Jato ao Tesouro.

Aparentemente, o terceiro elemento no trio da armação estava fora até do contexto. Afinal, foi a hipotenusa que votou contra o interesse dos dois catetos. Mas não se arriscou a nomear a vítima da infâmia, tarefa transferida para o votante. Gilmar não se fez de rogado: “Modesto Carvalhosa”, que acusou também de ser falso professor da Faculdade de Direito da USP. Este, livre-docente aposentado, após lecionar por mais de 20 anos nas famosas arcadas, de fato não ficou em primeiro lugar no concurso por uma cátedra. E foi contratado como advogado por acionistas americanos prejudicados pela administração petista, que quase levou a Petrobrás à ruína, episódio que nada tem que ver com a tal fundação. Fundação, aliás, que nem chegou a existir, por desistência do autor da ideia, Deltan Dallagnol, que terá de pagar pelo palpite infeliz em ação de Renan Calheiros, recordista em processos no STF. O Trio Vingança – Moraes, Toffoli e Gilmar – é alvo de ações de impeachment do professor da USP.

Depois desse desempenho execrável no plenário, José Antônio Dias Toffoli, o Maquiavel de Marília, disse à repórter Tânia Monteiro, deste Estado, na noite de domingo de um fim de semana em que o povo se manifestou nas ruas contra a falseta da Corte dos desiguais, que “o Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora”, afirmou, sem mencionar nomes, em teoria para reagir a discurso de seu ex-patrão da vida inteira e beneficiário da liberdade forçada, Lula. O petista solto ofendeu o presidente da Republica, Jair Bolsonaro, acusando-o de governar para os milicianos do Rio, e não para a população brasileira. Na verdade, sua palavra continua pesando como uma pluma e infectando o ar como uma bactéria mentirosa e sem valor, a não ser para o mal. Mas é propagada.

Para Dias Toffoli, “radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil”. O presidente do Supremo declarou, ainda, que “a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário”. Acontece que o momento certo foi a votação em que a gramática foi corrompida e a Constituição adulterada em benefício exatamente de quem é o inspirador da guerra que separa ideologias e regiões, desde que lançou norte contra sul e pobres contra ricos para vencer o anódino Geraldo Alckmin na reeleição conquistada em 2006.

No entanto, a carapuça serve a todos, incluindo o ex-presidente tucano Fernando Henrique, que, em sua manifestação depois da soltura de Lula, usou o Twitter para comentar o atual ambiente político brasileiro, no domingo 10. “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal”, afirmou. A pretensão de ser líder de progressistas condutores das alternativas populares (uma ofensa à gramática, pois alternativa só há uma) reveste o social-democrata de Higienópolis de um ridículo que não chega a ser relevante, de vez que o emplumado tucanato também foi beneficiado pela canetada do eixo Marília-Diamantino com a liberdade concedida ao pioneiro de todos os mensalões, o mineiro Eduardo Azeredo. O prócer foi governador de Minas Gerais e presidente nacional do PSDB, para desonra geral de quem nem sequer jamais incentivou sua expulsão da sagrada legenda.

A bem da verdade, ficou faltando esclarecer que o Conselheiro Acácio da presunçosa toga não é o único nobre presidente de Poder no Brasil a merecer o valor do vintém, que nem existe mais, para a própria palavra. Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro não o deixam só.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 11 de novembro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

No Blog do Nêumanne: Trânsito em julgado, o AI-5 da cleptocracia

José Nêumanne

Prisão só em segunda instância, inventada para proteger delegado Fleury na ditadura, está para ser abandonada para deixar soltos políticos condenados no combate à corrupção

Nos Estados Unidos e em outros países civilizados, condenados deixam o banco dos réus diretamente para as celas, onde passarão a cumprir as penas que lhes tiverem sido destinadas. Assim também era no Brasil no passado, que não merece ser festejado, pois era uma época em que as populações carcerárias se limitavam a três tipos de pessoas definidas pela primeira letra, pê: pobres, pretos e prostitutas. No Brasil, onde a Justiça é lerda e discriminatória, à medida que os brancos, ricos e perfumados foram sendo alcançados pelos braços agora mais longos da lei, esta passou a merecer a denominação da ária famosa da ópera Rigoletto, de Giacomo Puccini, La donna é mobile (a mulher é volúvel). E muda para evitar o acesso da elite dirigente a varas e tribunais penais.

Em 1973, no auge da repressão da ditadura inaugurada em 1964 e endurecida em 1968, os generais impuseram ao Congresso ajoelhado uma lei que permitia a apenados responderem em liberdade a acusações penais desde que fossem réus primários. No Brasil, por causa da inexistência de juízes de instrução, criados para atender ao princípio fundamental dos direitos humanos, segundo o qual todo o cidadão sempre tem direito a dois julgamentos, passou a ser adotado o princípio de que o condenado por juiz de primeiro grau pudesse recorrer à segunda instância. Assim, é cumprido o direito aceito nas Cortes internacionais da necessidade do segundo julgamento. Só que, em vez de um magistrado que julga o processo, até então presidido por juiz de instrução, foi adotada a jurisprudência da autorização do começo de cumprimento de pena após decisão colegiada de uma turma de três desembargadores dos tribunais regionais federais.

Mas em 2009, em resposta ao Habeas Corpus n.º 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância dos acusados ricos, que podem pagar altos honorários a advogados grã-finos, inventou a jabuticaba dos recursos em liberdade até o chamado “trânsito em julgado”. Este não é adotado em nenhum dos outros 192 países da Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, ao longo de sete anos, o começo do cumprimento das penas criminais passou a depender da autorização da quarta instância, o STF, mais uma peculiaridade do atraso brasileiro. Ao contrário da Suprema Corte dos Estados Unidos, dedicada apenas ao julgamento de pendências constitucionais, esse órgão no Brasil passou a receber processos de todos os tipos. Essa função de último recurso, na prática a quarta instância, produz excesso de trabalho para a “Corte”, impunidade para culpados, preocupação para inocentes e queixas dos 11 membros do dito “excelso pretório”.

Como nunca nenhum deles deu a ideia saneadora de reduzir essa azáfama pela redução aos julgamentos meramente relativos à Constituição, a operosidade excessiva termina dando a suas “vítimas” a prerrogativa de abusar dessas funções legislando em causas menores e até nas próprias. Esse foi o caso do julgamento de 2009, no qual saiu vencedor o relatório de Eros Grau, em que a interpretação do plenário substitui a literalidade do texto constitucional. O citadíssimo inciso 57 do artigo 5.º da Constituição é explícito: “ninguém é considerado culpado antes de sentença condenatória até o trânsito em julgado”. Ou seja, só tem “culpa no cartório” quem tiver recusados todos os inúmeros recursos que apresentar nas quatro instâncias.

O STF pode se arvorar o direito de interpretar a letra constitucional dentro dos parâmetros gramaticais da língua portuguesa vigente em nossa Pátria. Ora, dizem os acacianos “garantistas” da impunidade, é um absurdo manter alguém sem culpa (em teoria, inocente) preso enquanto são julgados seus recursos na última instância. Pode ser. Só que, como eles gostam de afirmar, não estão ali para julgar o justo, mas o que contém a lei, literalmente. Não há dicionário nem dispositivo constitucional, contudo, que associe uma definição à outra. Culpa e prisão não são sinônimos. Afinal, as ruas estão cheias de culpados soltos e as prisões, de inocentes presos. Pois 40% dos presidiários do Brasil ainda não foram condenados ou já foram absolvidos. Portanto a justificativa da derrubada da jurisprudência não é uma questão de lógica da norma, mas da letra da lei. E pronto.

Se o título machista da ária famosa de Rigoletto fosse, além de preconceituoso, veraz, ainda assim não se pode atribuir apenas e tão somente à mulher a volubilidade alegada. Entre os 11 membros do nada “excelso” pretório há três bons exemplos de que o colegiado também o é.

Na primeira votação que restaurou o abandono da autorização para começo de cumprimento de pena por 7 a 4, Dias Toffoli foi voto vencedor. Nas outras duas de 2016 foi a vez de Gilmar Mendes virar a casaca. Mantida a jurisprudência vencedora, Rosa Weber sempre se declarou favorável ao “trânsito em julgado”. Mas mudou de voto no sentido oposto, ficando contra a derrubada da decisão definitiva do colegiado por 6 a 5.

Dias Toffoli, serviçal do PT do capelo à capinha, percebeu a tempo que seu voto poderia prejudicar anseios de liberdade de dois de seus padrinhos, José Dirceu e Lula. Desde então passou a batalhar pela causa da tolerância ao extremo. Gilmar Mendes, crítico feroz dos réus da Lava Jato, mudou de opinião quando os tucanos que o puseram no topo da carreira também foram investigados, acusados, processados e apenados pela Operação Lava Jato, que inaugurou a temporada dos mandachuvas da República no inferno presidiário. Digamos que tenha sido uma coincidência, mas isso não elimina a obviedade dos fatos. E Rosa Weber, hein? Deixou o apoio à colegialildade na penteadeira e votou na quinta revisão da jurisprudência em dez anos, duas por ano. Incoerência total!

Nesta semana da sessão decisiva do STF a respeito dessa herança da ditadura, em seu auge, com a impunidade ampla, particular e restrita pelo pretenso “poder moderador”, resta ainda comentar o tuíte de Gilmar Mendes condenando a reminiscência do Ato Institucional n.º 5 pelo deputado Eduardo Bolsonaro. “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, pontificou o “supremíssimo”.

Covardia, oportunismo ou hipocrisia? Que tal todas as hipóteses? Eduardo Bolsonaro, cujo nome não foi citado no texto, o que justifica a primeira delas, não exaltou a ditadura. Os erros que ele cometeu, no palpite infeliz em entrevista a Leda Nagle no canal dela no YouTube, foram de outra natureza. Em declaração eivada de erros de História, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados admitiu a hipótese de as manifestações violentas contra o governo chileno se reproduzirem no Brasil. E alertou que isso poderia ensejar a ressurreição do abjeto ato de intervenção da ditadura militar, que sua família já exaltou, mas em outras ocasiões, não nesta especificamente. A afirmação baseia-se numa ignorância sesquipedal, que, aliás, contamina todas as análises da direita e da esquerda sobre os protestos no Chile.

A exceção é o peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, no artigo O enigma chileno, publicado no Estado no domingo 3. A explosão, conforme a lição dada por Vargas Llosa e apoiada em viagem de 20 dias pelo país abordado, assemelha-se “ao movimento dos coletes amarelos na França e ao mal-estar generalizado na Europa, os quais denunciam que a globalização aumentou as diferenças entre pobres e ricos de maneira vertiginosa e exigem uma ação estatal para detê-las”.

Em vez de repetir o trololó dos adversários do governo que tentam enquadrar o líder do PSL na Câmara, de apologia ao crime, o ministro do Supremo poderia ter lembrado a Eduardo, citado, como convém em debate civilizado, que gente como ele foi atingida pela ditadura. JK preparava-se para disputar a Presidência da República com Carlos Lacerda, em 1965, e perdeu os direitos políticos em 1964, mas só depois de dar legitimidade ao golpe votando no primeiro ditador militar, Castelo Branco, na eleição indireta. Seu pretenso rival na eleição que não houve foi atingido pelo próprio AI-5, documento basilar do endurecimento da ditadura, em 1968. Naquela ocasião, seus 1,8 milhão de votos de nada valeriam ao desavisado.

Agora Gilmar Mendes capitaneia o golpe do “trânsito em julgado”, que celebra a intervenção de advogados, procuradores e magistrados sem relevo na carreira, nomeados por chefões políticos que se acumpliciaram no maior assalto aos cofres públicos. E substitui democracia por cleptocracia, lendo palavras que não foram escritas numa Carta que “magna” nunca foi.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 4 de novembro de 2019)

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Nesta quarta-feira no Estadão: É de teratologia caso do STF

Nesta quarta-feira no Estadão: É de teratologia  caso do STF

José Nêumanne

Para fingir que Corte não está rachada ao meio Toffoli negará sentido ao ‘voto de Minerva’

O vulgo acha que cabe ao primeiro psicanalista, o austríaco Sigmund Freud, o dom de poder entender qualquer ação humana. Para explicar, mas nunca justificar, as duas sessões da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou sua decisão sobre a extinção da jurisprudência da eventualidade da prisão para condenados em segunda instância, talvez seja necessário recorrer à teratologia. Ou seja, ao estudo médico das anomalias de origem fetal. Homo sum: humani nil a me alienum puto (Sou humano, nada do que é humano me é estranho), escreveu o poeta romano Públio Terêncio, no século 2 a. C.

Qualquer ser humano com quociente de inteligência (QI) de mais de 30 só se conformará com o que viu no julgamento do plenário sobre culpa, inocência, prisão e impunidade se aceitar o conformismo do verso clássico. Que consolo lhe poderá restar se se dispuser a entender por que um tema de exclusivo interesse de bandidos milionários (com fortuna amealhada no furto indecente do fruto do empenho e do engenho de milhões de trabalhadores pobres) ou de cidadãos remediados da classe média tem sido repetido de forma tão insistente como esse? Que remédio curará a náusea causada pelo espetáculo abjeto de bajulação e autolatria perpetrado pelo mais antigo dos máximos julgadores, o decano Celso de Mello, e o presidente da mais autoindulgente das Cortes, Dias Toffoli?

O chamado pretório excelso nem sempre atuou de molde a justificar a pomposa nobreza dessa denominação. Mas nunca antes na história dela – como diria o patrono da indicação da maioria deles (três dele e três do poste), o multicondenado Lula – negou sua pompa de forma tão absoluta. A celebração de bodas de zinco do nada excelso chefe do bando, ao que saiba a plebe ignara, que lhes paga salários, mas não frui benefícios, é inusitada. Mas lógica. O procurador indicado pelo advogado Saulo Ramos e nomeado por Sarney é do mesmo estofo do advogadinho que só serviu a petistas.

Toffoli, reprovado duas vezes em concursos públicos para a magistratura de primeiro grau, teve seus anos de serviço prestados aos autores do maior assalto ao erário da História da Republica. A saga foi celebrada no livro Democracia e Sistema de Justiça, coordenado pelo colega Alexandre de Moraes e pelo advogado-geral da União de Bolsonaro, André Luiz de Almeida Mendonça. O primeiro, lançado no serviço público por Kassab e Alckmin e nomeado para o mais alto posto por Temer, goza com seu primeiro chefe na gestão pública, o ex-prefeito de São Paulo, de conceito similar à descrição de Mello pelo ex-ministro da Justiça da Nova República no livro Código da Vida, com expressão escatológica.

O outro coordenador tem ótimas razões para louvar sempre que possível o padrinho secreto, graças a quem escalou do mínimo ao máximo degraus da Advocacia-Geral (AGU): tem sido aquinhoado com prenúncios para lá de promissores pelo presidente da República. Eleito para combater o Partido dos Trabalhadores (PT), o capitão Bolsonaro define-o sempre que pode como “mais supremável do que Sergio Moro”, por ser “terrivelmente evangélico”, a ocupar justamente o lugar de Celso de Mello quando se aposentar do STF, em novembro de 2020.

O homenageado suspendeu a primeira sessão da votação para prestigiar com alguns autores de textos e os dois organizadores o “beijem minha mão”. Vovó Nanita diria que são da mesma laia. E com toda a razão. Moraes relata o infame inquérito de Toffoli para calar a boca (alô, alô, Cármen Lúcia) de cidadãos que erguerem a voz contra ministros da Casa, seus parentes e aderentes. E assinou a decisão de censurar a revista Crusoé. A futura promoção de Mendonça à máxima judicatura foi precedida por decisões monocráticas de Toffoli e Gilmar livrando o primogênito de Jair e as esposas deles mesmos dos rigores da lei.

Na sessão posterior à louvação, Rosa Weber foi autorizada por Toffoli a exaurir a paciência de colegas e ouvintes com um voto mal escrito e precariamente lido, negando suas três intervenções anteriores ao esconder na gaveta do toucador sua falsa obediência à colegialidade. Esse decisivo voto impõe a metamorfose da jurisprudência em publicação periódica na quinta tentativa em dez anos, uma a cada dois. Os eventuais autores do cartapácio cometeram a impropriedade de introduzir entre citações enxundiosas de declarações internacionais de direitos humanos versos primorosos do poema À espera dos bárbaros, da lavra do alexandrino de origem grega Constantino Kaváfis, que dizem o oposto do que ela queria afirmar. Não é de estranhar. Afinal, madame violou o vernáculo ao atribuir à expressão constitucional “considerar culpado” sinonimia de “ser preso”.

Lewandowski cometeu este erro e mais dois no voto em que limitou o combate à corrupção, prioridade para o povo, a mero anseio de “setor politicamente motivado”. Disse ainda ser intocável a Constituição que ele mesmo rasurou ao permitir a Dilma exercer cargo público pós-impeachment, escarrando na função de evitar o truque de Renan Calheiros e Kátia Abreu. Não se entenda como correção a derrota de Dilma na eleição para senador em Minas, pois cabe ao cidadão escolher ou rejeitar, mas não corrigir falhas de quem acha que se acerca de Deus quem fica longe do povo. Ao contrário.

Ao sair da função do alto picadeiro, por ele dirigida, Toffoli insinuou que, em face do eventual empate de cinco a cinco, não decidirá por sua convicção “garantista” de impunidade, mas fiel ao dever de presidente e pacificador. Nunca antes a expressão “voto de Minerva”, referente à deusa romana da justiça, da sabedoria e da indústria, terá sido tão imprópria se a usar para transferir ao Superior Tribunal de Justiça a função que podia ter sido da segunda instância ou da última, no STF. Nem o rei Salomão recorreria a algo que não consta sequer do Código de Hamurabi.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2A de O Estado de S. Paulo quarta-feira 30 de outubro de 2019)

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No Blog do Nêumanne: Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte

No Blog do Nêumanne: Argentina, Brasil e Chile, equívocos à parte

José Nêumanne

Protestos com mortos nas ruas do Chile e eterno retorno do peronismo ao poder na Argentina causam exageradas apreensões no Brasil, que troca prudência por pressa sem razão nenhuma

Esta semana começou com uma contabilidade macabra e preocupante: chegou a 20 o número de mortes nos protestos violentos de rua em Santiago e outras metrópoles chilenas. Entre os cadáveres se destacava o de uma criança de 4 anos de idade. Sem dúvida, qualquer ser humano provido do mínimo de sensibilidade e compaixão não teria como ignorar o impacto desse quadro de fogo, chumbo e sangue.

O choque vem acompanhado de uma surpresa. Depois de anos sob a gestão de Michelle Bachelet, socialista acusada de corrupção, o país gozava de uma paz política dicotômica, provocada pela troca de poder entre esquerda e direita. Esta, representada por liberais que se orgulham, dentro e fora das fronteiras do país andino e banhado por uma longa costa do Pacífico, de números que em nada se assemelham à crise de seus parceiros mais fortes entre países próximos: o Brasil e a Argentina. Apesar de haver um surdo e mudo reconhecimento de que o regime militar liderado pelo general Augusto Pinochet havia plantado no sangue da repressão política uma estabilidade econômica produzida por discípulos da Escola de Chicago de Milton Friedman, e desconhecida a oeste. Chegando até mesmo a uma prosperidade inédita nos outros países do subcontinente latino-americano.

O que teria produzido confrontos tão violentos entre manifestantes de rua e as forças de repressão, capazes de abalar essa aparente pax chilena? O autor destas linhas não será apressado e irresponsável a ponto de apresentar as próprias conclusões. Seja aceitando a versão oficial do país analisado de que este estaria sendo invadido por terroristas aventureiros importados de Cuba e Venezuela, seja deixando-se convencer pelas velhas teorias simplistas de que a desigualdade social explodiu como uma bomba de efeito retardado, espalhando estilhaços num ambiente até pouco tido sob controle de uma democracia que tem tradição e bases sólidas.

Num período razoavelmente longo passado em Caracas à época em que o Brasil ainda estava submetido às regras discricionárias do regime militar, que dava primeiros sinais de decadência, e no Chile, onde os militares ainda estavam sólidos no poder, com a Venezuela nadando na prosperidade do petróleo abundante e caro, este escriba colheu impressões. Elas não devem ser tidas como profundas nem definitivas. Mas podem servir, no mínimo, de ponto de partida, para perceber que, como já se dizia àquela época, o buraco é bem mais embaixo. No mínimo para calibrar a mira com mais argúcia. Pois a verdade é que quanto mais distante é o alvo, maior é a possibilidade de ser imperfeita a imagem formada em sua lente de aproximação.

Na quarta-feira 23, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, atribuiu os violentos protestos no Chile ao terrorismo do Foro de São Paulo. Ainda na China, por onde passou em sua visita ao Extremo Oriente, o capitão reformado disparou sua sempre municiada metralhadora giratória retórica, afirmando: “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem”.

A declaração pode ter sido baseada em informação privilegiada a que ele talvez tenha acesso por intermédio de outros chefes de Estado. É preciso, porém, tomá-la com cautela. Não podemos esquecer-nos da infelicidade de sua reação à manifestação também irresponsável da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, agora com a  responsabilidade de alta comissária dos direitos humanos da ONU. A sra. Bachelet fez comentários impróprios em que depreciou o trabalho competente e honesto de agentes policiais, procuradores e juízes federais que conduzem os processos relativos à atuação do ex-presidente Lula no comando da quadrilha do Partido dos Trabalhadores (PT), seus aliados e até falsos opositores, que facilitaram a rapina em troca de propina. Bolsonaro teve todas as condições de responder à altura, mas preferiu dois vícios de postura a que está mais habituado: ódio ideológico e conclusões precipitadas. Sua agressividade foi de tal forma indefensável que o próprio presidente chileno, Sebastián Piñera, como ele direitista e, por isso, radical adversário da ex-presidente, rejeitou o tom e o conteúdo da resposta. Não por isso, mas Bolsonaro perdeu a razão na peleja.

A outra parte da declaração dele, dada na quarta-feira 23 de outubro, flagra uma pulga atrás de nossas orelhas. A ordem dada ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, de se manter em alerta para a possibilidade de emprego de tropas, previsto no artigo 142 da Constituição, pode ser um cuidado preventivo ou ocultar um desejo do fundo do subconsciente do chefe do governo. O assunto é delicadíssimo. Há bastante tempo radicais da direita favoráveis à intervenção militar para fechar o Congresso e o Supremo Tribunal e restaurar uma ditadura nos moldes da de 1964, ou, pior ainda, de 1968, leem o artigo conhecido pelo título “da lei e ordem” como uma autorização para o chefe do Executivo atender ao golpismo dessas milícias.

caput do artigo 142 reza exatamente o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Ou seja, a letra constitucional autoriza o chefe do Poder Executivo a usar tropas para garantirem o funcionamento dos poderes constitucionais, o dele próprio e os do Legislativo e do Judiciário. Não há brecha que justifique o emprego garantindo lei e ordem para dissolvê-los.

A Constituição de 1988 tem inúmeros defeitos, mas deles não consta nenhum impulso suicida. Tentar usá-la para afrontá-la a si própria é descabido e é muito provável que o presidente tenha levado em conta que o aviso em relação ao uso do artigo se limitaria ao poder pacificador das tropas, não à tentação interventora.

Há, pelo lado oposto, o da esquerda, uma tendência oportunista a tentar distorcer e se aproveitar da tragédia chilena para provocar e usar eventos idênticos em nossas ruas. Mesmo que a explosão de protestos nada tenha que ver com eventuais arreganhos totalitários de Venezuela e Cuba, eles também não levariam ao eventual uso do artigo 142 dentro de nossas fronteiras. Quando o principal líder do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, se manifestou publicamente em nota, advertindo para a necessidade de manter a paz política, ele não se referia a eventuais explosões de descontentamento com a ordem política ou econômica. Mas, sim, à irresponsabilidade com que o Parlamento e a suprema judicatura têm desprezado o apreço da sociedade brasileira pelo combate à corrupção. Este de forma nenhuma é o caso chileno, não havendo, portanto, temor algum de repetição da tragédia do Chile no Brasil.

Em relação aos efeitos malignos da vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner na eleição presidencial argentina domingo 27, convém esclarecer que a demagogia irresponsável do apelo ao “Lula livre” pelo vencedor não altera em um milímetro as chances de o petista ficar ou sair da cadeia. O discurso da vitória, ecoado pela militância em praça pública, terá efeito similar às prédicas do papa Francisco sobre a Amazônia: nulo. Reproduz apenas a arrogância intolerante do peronismo que tem arrastado o país vizinho do posto que ocupava entre as maiores economias do mundo a seu calvário econômico. E este resulta das consequências do populismo malsão herdado de mais de meio século de erros provocados pela ignorância crassa e pela incapacidade de aprender com as próprias falhas, a não ser para repeti-las e anabolizá-las até o fim dos séculos, amém.

O discurso estúpido de peronistas às vésperas de manter seus decênios de domínio incompetente e corrupto na Casa Rosada em nada ajuda a esquerda brasileira a realizar seu projeto único de soltar o ladrão e lavador de dinheiro que nunca foi de fato preso, mas é mantido privado de liberdade numa repartição pública, cujo funcionamento atrapalha. Suas ofensas não à direita, aos militares ou a Bolsonaro, mas ao Estado de Direito brasileiro não mereciam a atenção que o chefe do nosso Executivo lhes deu. Não precisa cumprimentar, mas também não precisava contar e assim lhe dar importância que não tem. Mas a Argentina, principal parceiro regional após séculos de uma rivalidade que foi péssima para ambos, tem.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 28 de outubro de 2019)

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