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Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Viés privatizante

Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado: Viés privatizante

O Podcast Comentaristas do Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quinta-feira 24 de agosto de 2017 começou com meus comentários sobre o anuncio de privatização pelo governo Temer; mais um capítulo da hedionda novela da auitorreforma dos políticos para se beneficiarem com plena indulgência; a dispensa de Rodrigo Maia abrir impeachment contra Temer pelo ministro Alexandre de Moraes, nomeado para o STF por Temer: o prende e solta de Moro e Gilmar; e as denúncias feitas em Brasília pela ex-procuradora da Venezuela, Luísa Ortega. Eliane Cantanhede e Alexandre Garcia também analisaram o anúncio do pacotão de concessões de Temer, com privatização em massa. E, em Perguntar Não Ofende, Marília Ruiz alertou que, apesar de ter vencido mais uma vez e se distanciado de segundo e do terceiro colocados, o Corinthians não se livrou dos transtornos que lhe causa a janela de transferência de jogadores.

Para ouvir clique no link abaixo:

http://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/ouca-os-colunistas-do-jornal-eldorado-desta-5a-feira-24-08-17/

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http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/vies-de-privatizacao/

Palestra em Piracicaba: Pinga, bola e moda de viola

Palestra em Piracicaba: Pinga, bola e moda de viola

Para suportar as doenças institucionais do Brasil só com uma boa pinga produzida pelo centro acadêmico de excelência de nossa agro-indústria.

A tentativa apressada e desesperada da Câmara dos Deputados de aprovar e passar para o Senado Federal a batata quente de uma reforma constitucional alterando os sistemas eleitoral e de governo e garantindo financiamento para suas campanhas bilionárias é uma forma de usurpação do poder popular. Apesar da pressão exercida pela sociedade, que já compreendeu o alcance do golpe que está sendo aplicado neste momento por meios cínicos e escusos, o que, pelo menos até agora, impediu que o plenário da Câmara aprovasse com três quintos (308) do total dos votos, essa ignomínia, o que está sendo feito inspira-se obviamente na tática bolivariana que transformou a vizinha Venezuela numa ditadura.

De início, os desprezíveis deputados tentaram repetir até o sistema eleitoral que levou o país avassalado por Hugo Chávez e Nicolás Maduro à situação atual: a tal da lista fechada. Quando o Brasil ainda vergava sob a falta de liberdade na ditadura militar, a Venezuela era governada por um Estado de Direito, mas de aparências. O voto era administrado por elites excludentes, corruptas e submetidas ao poderio do maior comprador de seu único produto de exportação: todo o petróleo para os Estados Unidos. A ditadura partidária exercida pela AD social-democrata e pelo Copei socialista cristão terminou ruindo sobre seus pés de barro e permitindo a escalada da ditadura esquerdista apoiada pelas forças armadas e pelos mais pobres, que se sentiam injustamente excluídos dos benefícios do regime.

A agonia do Estado patrimonialista brasileiro, em palestra para a Acipi Foto: Moreno/Acipi

A agonia do Estado patrimonialista brasileiro, em palestra para a Acipi Foto: Moreno/Acipi

Os parlamentares brasileiros não conseguiram impor o sistema de lista fechada, que funciona bem em países parlamentaristas, como a Alemanha, mas se mostra nefasto em nações de instituições frágeis como a nossa. No entanto, a lista foi imediatamente substituída pelo “distritão”, com o qual os hierarcas partidários pretendem manter-se eternamente no poder por um truque de mera aparência democrática. Isso foi desmascarado por brasileiros democratas e decentes e a proposta tem sido modificada de acordo com as possibilidades de sua aprovação. O mesmo acontece com a ideia absurda de um fundo de nome bonito de sustentação da democracia, mas que serviria apenas para manter o esquema de corrupção que contaminou a última eleição presidencial, seja na campanha dos vencedores governistas, seja na da falsa oposição comprada a peso de propinas.

Palestra no auditório da Universidade Metodista de Piracicaba em 12/08;2017. Foto:Marcelo GermanoAcipi

Palestra no auditório da Universidade Metodista de Piracicaba em 12/08/2017. Foto:Marcelo GermanoAcipi

Tive a oportunidade de denunciar esse esquema escabroso de furto do voto popular numa palestra no tradicional Congresso Empresarial, que a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, no interior paulista, tem realizado nos últimos 20 anos, com muito sucesso. Usei a oportunidade para recorrer a uma metáfora apropriada: a luta verdadeira hoje se trava entre as forças empreendedoras de cidades como a que visitei esta semana e os parasitas sanguessugas de Brasília, que só cuidam de depauperar a seiva da produção econômica e da liberdade política para enriquecer por meios ilícitos. Isso funciona desde o século 19, nos estertores do Segundo Império, como foi descrito pelo gênio de Machado de Assis numa crônica para jornal em que definiu o embate entre o País oficial e o Brasil real. E hoje também retrata ao desmanche do Estado patrimonial brasileiro em estágio agônico, provocado pela ambição desmedida e pelo desprezo pela moral e pelos bons costumes de elites cínicas, viciadas e corrompidas.

O público, no imenso auditório da Universidade Metodista de Piracicaba, foi composto por mais de 600 empresários, estudantes, professores, intelectuais e militantes políticos. No prazo reservado às perguntas e respostas, pude sentir o pulso da opinião pública no interior de São Paulo. Na capital da cultura caipira paulista, aprendi que o brasileiro mais impopular atualmente é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal. Mendes chega a ser menos popular do que Michel Temer, o presidente mais impopular da História. E do que Aécio Neves, que hoje simboliza a frustração do cidadão brasileiro em relação a uma oposição pela qual este pretendia ser representado, mas que terminou traindo a Nação por papel moeda em profusão em mochilas. Na ocasião foi presenteado com uma camisa do tradicional time de futebol do 15 de Piracicaba e uma garrafa da cachaça especial produzida num dos maiores centros de excelência acadêmica, em torno do qual se formou a tradição da agroindústria produtiva e vanguardista do Brasil de hoje, a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq. Para aguentar o Brasil hoje, só com uma boa pinga das margens do Rio Piracicaba, celebrado nas modas de viola.

Do mesmo Congresso Empresarial também participaram o historiador da Unicamp Leandro Karnal, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, e o comentarista de economia Ricardo Sardenberg, do sistema Globo de rádio e televisão.

*Jornalista, poeta e escritor

Estadão às 5: Estado assassino serial

Estadão às 5: Estado assassino serial

Os naufrágios do Pará na quarta-feira 23 de agosto e na Bahia de Todos os Santos na quinta-feira 24, 63.º aniversário do suicídio de Getúlio Vargas, são a evidência da incúria, do desleixo e da incompetência do Estado brasileiro, que vive aos banquetes em Brasília e não evita que barcos clandestinos transportem a população pobre que dependem desse tipo de transporte público. O uso abusivo da palavra acidente é apenas um crime semântico, que esconde o crime maior: a desídia de um serviço público criminoso, negligente e corrompido. Este foi o primeiro tema dos vários tratados no Estadão às 5 ded quinta-feira 24 de agosto de 2017, às 17 horas, transmitido do estúdio da TV Estadão no meio da redação do jornal e repetido pelas redes sociais Youtube, Twitter, Facebook e Periscope do Estadão, ancorado por Adriana Ferraz com comentários feitos por mim.

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No Estadão desta quarta-feira: B de Brasil, bunda e besta

No Estadão desta quarta-feira: B de Brasil, bunda e besta

O altíssimo preço dessa falsa democracia de festa, farras e foro é a eterna desfaçatez

Vira e mexe alguém vem do nada falar em reforma política no Brasil. O ex-presidente Fernando Henrique chamava-a de “a mãe de todas as reformas”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha empenhou-se pessoalmente em sua aprovação. Eleição vem, eleição vai, algum remendo é feito e a colcha de retalhos nunca fica pronta. Agora, ela ganhou foros de urgência, tem que ser aprovada a toque de caixa. Para quê? Para garantir direitos da cidadania é que não é.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai jantar dia sim, dia talvez, com o presidente da República, Michel Temer, e eles usam o poder e a majestade de suas presidências para discutir os termos dela. Nenhum deles tem autoridade para tanto. Um chefia o Poder Executivo. O outro participa do mais elevado colegiado do Judiciário. Mas as leis são feitas no Poder Legislativo. Por que diacho esses senhores discutem uma mudança de cânones à qual não são chamados a participar? Um é professor de Direito Constitucional e o outro julga causas que chegam à última instância da Justiça. Ambos têm muito o que fazer em suas alçadas. Por que não se cingem a cátedra e toga?

Na prática, no dia-a-dia, quem lida com o assunto é o Legislativo. Aliás, na Câmara dos Deputados funciona uma tal Comissão Especial só para cuidar disso. Demos, então, a palavra aos encarregados de emendar dispositivos em cuja feitura Temer e Mendes nada têm sequer que palpitar. E o que dizem os que têm a dizer? O presidente, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), teve a chance de explicar que “a reforma política está sendo feita por causa do financiamento. Foi por isso que começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”. Ah, então, está tudo esclarecido: o que está em jogo não é a absurda matemática da composição das bancadas nem a crise de representatividade por ela causada, mas a caixinha de esmolas.

O responsável pelo texto aprovado na comissão não é Temer, nem Mendes, nem Lima. É Vicente, cujo sobrenome, Cândido, é desmentido pela porca tarefa. E, como militante do Partido dos Trabalhadores (PT-SP) e da alta cartolagem do impolutíssimo (aiaiai) futebol profissional da Pátria em chuteiras (e não de, como proclamavam Dilma Rousseff e Aldo Rebelo), ele já deixou clara a inutilidade de correr tanto para tentar aprovar algo que não deve prosperar. “Aprovar uma reforma política para o ano seguinte é impossível, porque o povo aqui (ou seja, os colegas do Congresso) faz de tudo, menos passar a faca no próprio pescoço”. De cândido (limpo, puro, franco), ele não tem nada.

Na vida oficial, dos gabinetes onde se recebem propinas, e na real de botecos, onde os pobres pagam a conta da esbórnia nacional, o buraco é mais embaixo. Com seu linguajar de boleiro, o relator não deixa por menos e pontifica: “O povo vota num Congresso Nacional do Brasil e quer leis da Suíça”. Sua Bolorência anda meio desatualizada: a Suíça nunca foi o território da santidade, mas, sim, o valhacouto do dinheiro sujo e mal lavado. Agora, não é mais. O capitalismo internacional, sob o comando dos ganhadores da Guerra da Secessão, não admite mais a corrupção, desde que constatou que a farra dos esgotos monetários não financiam apenas o tráfico de drogas e de armas. Mas também a engenharia financeira dos terroristas, que não suportam a liberdade de crença nem o direito sagrado de ir e vir neste mundão sem Deus.

E, enquanto esse mundão prospera, o Brasil vegeta, esmagado por um Estado estroina e desavergonhado, em que não se respeitam códigos de ética do novo capitalismo nem do velho gangsterismo. Com um déficit de contas públicas que se aproxima de meio trilhão de reais num quadriênio em que se limita um mandato, Pindorama se entrega aos vigaristas.

Sob bênçãos de Temer e Mendes, Lima e Cândido, estes desejam o paraíso do carcará sanguinolento: pega, mata e come. E não levam em conta questões comezinhas. O distritão, por exemplo, uma espécie de distrital do B – B de Brasil, bunda e besta -, foi adaptado do voto de lista, aquele em que os chefões dos partidos se reservam um lugar à sombra no foro, no qual se escondem de Moro. Não passou o listão, enfiam o distritão goela abaixo, porque sabem que, de repente, dê frutos a pregação de Rinaldo da Silva, taxista do Shopping Higienópolis, que defende o voto em mandatário nenhum de Poder nenhum para mandato algum. E eles só oferecem o lema: “votem em mim, ainda que não queiram”.

Os deputados que pregam a reforma do Cunha sob a égide do Maia esqueceram-se de contar que o fim da proporcionalidade no voto também extingue a proporcionalidade que dá às minorias derrotadas possibilidade de sobreviver aos vencedores de pleitos majoritários, nos longos intervalos entre as eleições. Como garantir vaga em comissões ou na Mesa das Casas de Leis com a abolição da proporção? Não é, de fato, espertinho o Centrão?

E o que dizer do fundão, fundilho, ou afundamento generalizado? Na primeira vez em que ouvi falar no Fundo para Financiamento da Democracia, deu-me vontade de me ajoelhar e rezar o Salve Rainha. O fervor cívico passou quando fiquei sabendo que o preço desse tipo de democracia é a eterna desfaçatez. O fundo não é de R$ 3,6 bilhões, como apregoou o nada Cândido, nem de R$ 2 bilhões, cuja pedra cantou assim que percebeu que, na pindaíba generalizada, reduzido, o valor convenceria. Afinal, não entram nesse falso total nem os R$ 2 bilhões do fundo partidário, que vale no ano da eleição e no outro, de urnas fechadas e recolhidas, nem a renúncia fiscal com que se paga o horário, que é gratuito para os espertalhões e pago a bilhões pelos otários, que somos nós.

No bordel Brasil vale tudo, até a venda de indulgências perpétuas por castas prostitutas.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 23 de agosto de 2017)

Reproduzido no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, acessível no link:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/b-de-brasil-bunda-e-besta/

No Blog do Nêumanne: “Num tô nem aí”

No Blog do Nêumanne: “Num tô nem aí”

Problema maior do que a corrupção impune é cada martelo de juiz ter um peso e uma medida

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquidos de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma  remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna do Estadão, que deu a notícia, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se tratou de erro e divulgou nota para explicar o salário milionário. Segundo a nota, o pagamento do valor foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eis a nota: “Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009”. Safadeza agora é entrância?

Ou seja, tudo ocorreu nos conformes da lei, como diria Odorico Paraguaçu, o prefeito de ficção criado para teatro e televisão por Dias Gomes, O Bem Amado. Isso confirma meu último artigo semanal, escrito para este blog afirmando que, ao contrário do que dizem juízes e procuradores, corrupção não é o único pecado grave nas finanças públicas. A má gestão e os privilégios levam a resultados similares.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquidos. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Não é propriamente uma ninharia, não é em qualquer situação. Particularmente na penúria vivida atualmente pelo Brasil, chega a ser chocante, acachapante. E não apenas o absurdo meio milhão somando “direitos adquiridos” e não pagos antes. O salário mensal do juiz de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, e todos quantos ganhem mais de R$ 33 mil mensais, pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulados pela Constituição como sendo o salário máximo a ser pago a qualquer funcionário público brasileiro, incluindo o presidente da República. É absurdo, fora de qualquer raciocínio lógico, um juiz federal, seja de que comarca for, receber vencimentos superiores ao estabelecido como teto no texto que deve reger a vida de qualquer cidadão brasileiro, inclusive agentes pagos para julgar todos perante a lei.

No dia seguinte à divulgação da notícia, a Folha de S.Paulo e O Globo informaram que o beneficiário desse megacontracheque, que arrombou as contas públicas federais, reagiu de forma desrespeitosa à indignação provocada pela constatação. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko. Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. E disse. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” E completou que é “famoso” por trabalhar até de madrugada. O Estadão revelou também no dia seguinte que outro juiz, Mário Augusto Machado, recebeu mais de 400 mil no mesmo mês de julho, no mesmo Estado de Mato Grosso.

Antes desses acontecimentos, eu tinha publicado neste blog meu artigo Em benefício do infrator, enquanto o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, participou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de um encontro sobre o combate à corrupção na democracia brasileira. Na ocasião, comentei que alguém precisa dizer ao juiz Sérgio Moro que corrupção corrói a poupança nacional, mas a má gestão e os privilégios, também. Nossas contas públicas não serão acertadas só com combate à corrupção. Ou mudamos as leis acabando com esses privilégios ou não teremos como pagar as contas. O juiz Mirko é o exemplo do megamico nacional por ganhar R$ 60 mil por mês, quase o dobro do teto, salário de ministro do Supremo. Qualquer governante só terá condições de administrar um orçamento pra valer se fizer valer o teto constitucional, que é violado em todo o território nacional por todas as corporações que tomaram de assalto a alta burocracia federal. Ao tomar conhecimento do grotesco episódio do juiz de Sinop, a ministra Cármen Lúcia, também presidente do CNJ, expediu ordens para pôr os salários do Poder Judiciário abaixo do teto constitucional.

Na mesma ocasião, contudo, o Judiciário foi palco de ocorrência que nada tem que ver com folha de pagamento, mas também compromete a imagem do Judiciário, não na instância de Mirko e Moro, mas na de Cármen. Ao pôr em liberdade Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, e mais três acusados de pertencerem à máfia dos transportes no governo Sérgio Cabral no Rio, um colega dela no STF, Gilmar Mendes, afirmou que “juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”. Segundo ele, “a liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”.

Com a diatribe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu aos procuradores do Rio, que pediram seu impedimento no julgamento dos habeas corpus relativos ao chamado “rei do ônibus” Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação dos Transportes, Lélis Teixeira. Os procuradores lembraram na petição que Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. Faço aos procuradores as mesmas críticas feitas aos juízes, pois também são comuns os contracheques superiores aos salários dos ministros do STF e isso está fora da lei, a que todos eles devem servir.

Nossa diferença no caso é que Gilmar não se reportou a isso para se defender deles, preferindo contrariar o senso comum ao garantir que ser padrinho de um casamento não denota intimidade. Não foi o que eu aprendi em 66 anos de vida. Fê-lo diante de câmeras e microfones e nenhum repórter o contestou quando perguntou quem acha que é. Eu não acho que seja. Eu tenho certeza de que é… E é mais do que intimidade. É familiaridade! Não consta que alguém convide um desconhecido, por mais notório que seja, como ele é, para se tornar padrinho de uma cerimônia importante como o casamento. Para completar os disparates da ocasião, argumentou na própria defesa que o casamento da filha de Barata só durou seis meses. E daí? E, por falar em intimidade, os procuradores também alegam que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o de Sergio Bermudes.

Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirmou ainda que a prisão preventiva “continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. E asseverou: “Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”.

O ministro tem todas as razões do mundo para ter opiniões muito fortes e muito peculiares. Há, contudo, algo que não se explica: por que o algoritmo do Supremo sorteia todos os tucanos e todos os apadrinhados, sócios de cunhados et caterva de Gilmar? Será que o algoritmo do Supremo é padrinho de Gilmar, tucanos, seus cunhados e sócios da mulher?

Não vai ser na base do “tô nem aí” ou de “teje solto” generalizado que o Judiciário vai reconquistar seu prestígio perdido. E aí não se trata de clamor popular. Mas, sim, do mínimo, senso do que é ou não é justo. Problema maior do que corrupção também é o uso de um peso e uma medida particular na hora de usar o martelo da lei.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 21 de agosto de 2017)

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No Blog do Nêumanne: “Num tô nem aí”

No Blog do Nêumanne: “Num tô nem aí”

 

Problema maior do que a corrupção impune é cada martelo de juiz ter um peso e uma medida

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquidos de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. O rendimento inclui uma  remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna do Estadão, que deu a notícia, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e divulgou nota para explicar o salário milionário. Segundo a nota, o pagamento do valor foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eis a nota: “Em atenção a solicitação deste veículo de comunicação informamos que considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providencias n. 0005855-96.2014.2.00.0000, no mês de julho/2017, no Pedido de Providências 18/2009 (Prot.Atenas 213.568), em que é requerente a Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam), foi determinado pela Presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009”. Safadeza agora é entrância?

Ou seja: não houve erro nenhum. Está tudo nos conformes da lei, como diria Odorico Paraguaçu, o prefeito de ficção criado para teatro e televisão por Dias Gomes, O Bem Amado. Isso confirma meu último artigo semanal escrito para este blog afirmando que, ao contrário do que dizem juízes e procuradores, corrupção não é o único pecado grave nas finanças públicas. A má gestão e os privilégios levam aos mesmos resultados.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquidos. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Não é propriamente uma ninharia, não é em qualquer situação e, particularmente, na penúria vivida atualmente pelo Brasil, chega a ser chocante, acachapante. Não apenas o absurdo meio milhão somando “direitos adquiridos” e não pagos antes, , o salário mensal do juiz de Sinop, a 477 quilômetros de Cuiabá, e todos quantos ganhem mais de R$ 33 mil mensais, pagos aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estipulada pela Constituição como sendo o salário máximo a ser pago a qualquer funcionário público brasileiro, incluindo o presidente da República. É absurdo, fora de qualquer raciocínio lógico, um juiz federal, seja de que comarca for, receber vencimentos superiores ao estabelecido como teto no texto que deve reger a vida de qualquer cidadão brasileiro, inclusive agentes pagos para julgar todos perante a lei.

No dia seguinte à divulgação da notícia, a Folha de S.Paulo e O Globo publicaram que o beneficiário desse megacontracheque, que arrombou as contas públicas federais, reagiu de forma desrespeitosa à indignação provocada pela constatação. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko. Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. E disse. “O valor será uma vez e meia o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” E completou que é “famoso” por trabalhar até de madrugada. O Estadão revelou também no dia seguinte que outro juiz, Mário Augusto Machado, recebeu mais de 400 mil no mesmo mês de julho, no mesmo Estado de Mato Grosso.

Antes desses acontecimentos, eu tinha publicado neste blog meu artigo Em benefício do infrator, enquanto o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, participou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de um encontro sobre o combate à corrupção na democracia brasileira. Na ocasião, comentei que alguém precisa dizer ao juiz Sérgio Moro que corrupção corrói a poupança nacional, mas a má gestão e os privilégios, também. Nossas contas públicas não serão acertadas só com combate à corrupção. Ou mudamos as leis acabando com esses privilégios ou não teremos como pagar as contas. O juiz Mirko é o exemplo do megamico nacional por ganhar R$

60 mil por mês, quase o dobro do teto, salário de ministro do Supremo. Qualquer governante só terá condições de administrar um orçamento pra valer se fizer valer o teto constitucional, que é violado em todo o território nacional por todas as corporações que tomaram de assalto a alta burocracia federal.

Ao tomar conhecimento do grotesco episódio do juiz de Sinop, a ministra Cármen Lúcia, também presidente do CNJ, expediu ordens para pôr os salários do Poder Judiciário abaixo do teto constitucional.

Na mesma ocasião, contudo, o Judiciário foi palco de ocorrência que nada tem que ver com folha de pagamento, mas também compromete a imagem do Judiciário, não na instância de Mirko e Moro, mas na de Cármen. Ao pôr em liberdade Marcelo Traça Gonçalves, preso desde julho na Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, e mais três acusados de pertencerem à máfia dos transportes no governo Sérigo Cabral no Rio, um colega dela no STF, Gilmar Mendes, afirmou que “juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular”. Segundo ele, “a liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade”.

Com a diatribe, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu aos procuradores do Rio, que pediram seu impedimento no julgamento dos habeas corpus relativos ao chamado “rei do ônibus” Jacob Barata Filho e do presidente . Os procuradores lembraram na petição quee Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, em julho de 2013. Faço aos procuradores as mesmas críticas feitas aos juízes, pois também são comuns os contracheques superiores aos salários dos ministros do STF e isso está fora da lei, a que todos eles devem servir.

Nossa diferença no caso é que Gilmar não se reportou a isso para se defender deles, preferindo contrariar o senso comum ao garantir que ser padrinho de um casamento não denota intimidade. Não foi o que eu aprendi em 66 anos de vida. Fê-lo diante de câmeras e microfones e nenhum repórter o  contestou quando perguntou quem acha que é. Eu não acho que seja. Eu tenho certeza de que não é… E nem é mesmo. Não consta que alguém convide um desconhecido, por mais notório que seja, como ele é, para se tornar padrinho de uma cerimônia importante como o casamento. Para completar os disparates da ocasião, argumentou na própria defesa que o casamento da filha de Barata só durou seis meses. E daí? E, por falar em intimidade, os procuradores também alegam que sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha num escritório de advocacia que defende investigados da Lava Jato, o de Sergio Bermudes.

Ao mandar soltar o empresário Marcelo Traça Gonçalves, Gilmar afirmou ainda que a prisão preventiva “continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. “Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, ‘o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde’”.

O ministro tem todas as razões do mundo para ter opiniões muito fortes e muito peculiares. Há, contudo, algo que não se explica: por que o algoritmo do Supremo sorteia todos os tucanos e todos os apadrinhados, sócios de cunhados et caterva de Gilmar? Será que o algoritmo do Supemo é padrinho de Gilmar, tucanos, seus cunhados e sócios da mulher?

Não vai ser na base do “Tô nem aí” ou de “teje solto” generalizado que o Judiciário vai reconquistar seu prestígio perdido. E aí não se trata de clamor popular. Mas, sim, do mínimo, senso do que é ou não justo. Problema maior do que corrupção também é o uso de um peso e uma medida particular na hora de usar o martelo da lei.

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, na segunda-feira 21 de agosto de 2017)

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