Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

BLOG

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

No Blog do Nêumanne: Só a verdade nos libertará

Para xeretar a vida dos inimigos os petistas apelaram primeiro para os arapongas do extinto SNI e daí evoluíram para os ‘arararraquers’, mas deram com os burros n’água nos dois métodos

Na entrevista dada aos jornalistas Mônica Bergamo, da  Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, Lula já sabia das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Tanto sabia que deu um spoiler ao afirmar: “Moro será desmascarado”. Com a ajuda dos hackers de Araraquara e de Manuela D’Ávila, que já conta entre seus advogados com o petista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, Lula achava que ia “desmascarar Moro”, paralisar a Operação Lava Jato e se livrar da prisão para sempre, amém.

Nos desgovernos sob Lula e Dilma, o Partido dos Trabalhadores  utilizava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está mais para burrice do que propriamente para “inteligência”, com o objetivo precípuo de perseguir desafetos. Quem duvida está convidado a consultar meu livro O que Sei de Lula (Editora Topbooks, Rio, 2006), especificamente no capítulo sobre o Estado policialesco com o domínio da Polícia Federal (PF), sob a direção de Paulo Lacerda e a supervisão do ministro Márcio Thomaz Bastos, competente criminalista que apelidou o uso petista da polícia judiciária de “cidadão”. Fora do governo, o PT passou a usar hackers. Ou seja, chegou à conclusão de que quem não tem Abin caça com “arararraquer”, esse genial neologismo inventado pela colega Cora Rónai, filha do gênio da crítica literária Paulo Rónai.

Não dá para esquecer o uso de arapongas que se espalharam pelo Brasil depois da extinção popularesca e estúpida, por Fernando Collor de Mello, do Serviço Nacional de Informações (SNI), demonizado pelos políticos civis na fase posterior à Constituição “malandrinha” de Bernardo Cabral e dr. Ulysses, que erroneamente a apelidou de “cidadã”. Qual cidadã, qual o quê! Malandrinha, sim. Isso para não usar palavra de pior calão. Foram esses arapongas forçados a fazer serviço sujo de espionagem em troca de um “punhado de dólares” que elaboraram um dossiê contra José Serra, candidato tucano ao governo de São Paulo, na tentativa desesperada de tornar Aloizio Mercadante Oliva governador paulista. O serviço foi, contudo, “tabajara”, para usar a gíria popularizada pelo programa humorístico da Globo Casseta e Planeta para designar obra mal feita. O trabalho foi tão grotesco que o pontífice máximo do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou seus planejadores e executores de “aloprados”. O resultado todos sabem: Serra ganhou com um pé nas costas, Aloizio amargou a derrota e, para completar, o irmão do então presidente do partido, José Genoíno, na época deputado estadual no Ceará, José Guimarães, atende até hoje pelo apelido de “Capitão Cueca”, por causa da apreensão de dólares na roupa íntima de um assessor dele, ao tentar tomar um avião no Aeroporto de Congonhas de São Paulo para Fortaleza.

As indigentes tentativas malograram e não poderiam deixar de ser diferentes as invasões dos celulares de mais de mil autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas, cada dia mais associadas com a divulgação pelo site de Glenn Greenwald e seus associados brasileiros do conta-gotas venenoso para matar a Lava Jato. Tudo indica que, em vez de ajudá-los, com a chamada Vaza Jato a situação de seus empreendedores vai piorar ainda mais. Isso por causa do recente acordo de delação premiada de alguns dirigentes dos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef e do avanço da Lava Jato, recentemente demonstrado. Primeiro, com a prisão do doleiro dos doleiros, Dario Messer, em São Paulo, e também com a denúncia e o arresto de bens do clã Lobão, do ex-ministro de Minas e Energia Edison, do filho Márcio e da nora Marta, acusados de receberem propina pela obra da hidrelétrica de Belo Monte.

Será terra arrasada para Lula e Dilma.

Tais dirigentes dos fundos de pensão contaram falcatruas e ilícitos cometidos em prol do partido, na Supertele, na Sete Brasil e nos negócios superfaturados das empreiteiras OAS e Odebrecht. Sobrou até para o Judiciário e para o BNDES, indício de que a tal caixa-preta — que os executivos do banco estatal, muitos políticos e ilustres figuras do mercado negam — já está começando a ser aberta.

À delação desses acima citados dirigentes vem se juntar o depoimento que o ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, Antônio Palocci, faz ao Ministério Público do Distrito Federal, com prêmio já homologado pela juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília.

Vale lembrar que o hacker Walter Delgatti Neto, o Vermelho, um dos quatro presos pela Polícia Federal em Brasília pelo hackeamento dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, disse que também acessou as conversas sobre a Greenfield, mas não encontrou nada de ilegal. Como escreveu o colega Merval Pereira em sua coluna no jornal O Globo, hacker preparado, não? Pois então.

É notório que os petistas ocuparam o comando de Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003.  Palocci contou aos agentes da lei, em sua acima citada delação premiada, que foi padrinho político dos principais dirigentes, juntamente com José Dirceu e ainda com a bênção de Luiz Gushiken. Quem conhece a intimidade do PT sabe que esses dois mais próximos assessores de Lula eram inimigos jurados. O ex-líder estudantil cumpre pena em Curitiba e o ex-sindicalista bancário, com sua aura de santidade budista, repousa no regaço do príncipe indiano.

Palocci afirmou que o projeto de Lula com os fundos de pensão era arrecadar recursos para “quatro ou cinco campanhas do PT”, incluindo as da Dilma. Quanto aos funcionários que dependem desses fundos para se aposentarem, não importa, assim como também não importa o uso do FGTS para empréstimo do BNDES, sem garantias, à Odebrecht. São só detalhes.

Palocci delatou ainda que “todos” esses dirigentes deliberadamente descumpriam  os critérios internos dos fundos, investindo sem analisar, gerando propinas para o partido e, claro, prejuízos para os fundos de pensão.
Recentemente o lobista Jorge Luz delatou que pagou propina à Previ para favorecer os acionistas da Taurus.

Pintaram o sete. Vide Sete Brasil. Os aportes de recursos de Funcef, Petros e Previ foram fundamentais para a consolidação dos investimentos que resultaram na criação da Sete Brasil Participações S/A. E deu no que deu. Com a Lava Jato deflagrada em 2014 e a descoberta de 1% de propinas em todos os contratos, a Sete Brasil quebrou em 2016 e o Brasil, também. Para quem anda brincando com a hipótese de queimar Moro e Dallagnol em fogueira de bruxas com base no conta-gotas de Greenwald, é bom lembrar o que disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso na sexta-feira da semana passada, 2 de agosto, em palestra em São José dos Campos. “Nada encobre a corrupção sistêmica estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil de entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, disparou. Assim também foi na Supertele, ou Supercalote, uma das campeãs nacionais, de calote, óbvio.

A tentativa de Lula  de “desmascarar”  Moro fracassou miseravelmente. Foi assim com o dossiê dos aloprados e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, logo descobertos. O PT não aprende. E quando setembro chegar, a segunda condenação de Lula, pelo sítio em Atibaia, pode ser confirmada no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Se condenado de novo, Lula vai mofar em Curitiba e Dilma vai engarrafar vento, podendo ambos ser hospedados com Dirceu no triplex de Curitiba.

O que a Lava Jato trouxe até agora foi a ponta de um iceberg de uma operação transcontinental. O esquema da Odebrecht era sofisticado, profissional,  operado em parceria com o PT com objetivo de desviar dinheiro público do País para o projeto de poder do  partido e de enriquecimento de seus dirigentes. Foram delações de 77 executivos da Odebrecht, que até um banco no exterior tinha para lavar dinheiro. Adicione-se a isso tudo a delação premiada de Léo Pinheiro, da OAS, que ainda não foi homologada pelo ministro Edson Fachin. Por que será, hein?

Na 62.ª fase da Lava Jato, na quarta-feira, 31 de julho, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que  existem diversas operações em curso na âmbito da operação, algumas delas já se tornando maduras, e que a   Lava Jato continua como nos seus cinco anos anteriores.

Pode crer: só a verdade nos libertará.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 5 de agosto de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Politica, Estadão, clique aqui.

um milhão2

Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Nêumanne entrevista: Eliana Calmon

Não há razão alguma

para afastar Moro,

garante Eliana Calmon

Conforme ex-ministra do STJ, supostas mensagens do Intercept  entre ministro e Dallagnol retratam rotina da relação juiz-promotor em quaisquer julgamentos no País

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon acha “inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”. Para ela, que protagoniza a série Nêumanne Entrevista deste blog esta semana, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. Ela relatou nesta entrevista a própria experiência nesse sentido. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, contou.

Eliana Calmon Alves nasceu na cidade de Salvador (BA) e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1968; na mesma faculdade, em pós-graduação, tornou-se especialista em processo, em 1982.

Exerceu advocacia liberal e ingressou no magistério superior, por concurso, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Eliana apoia Moro e Dallagnol na controvérsia da Intercept pelo fato de ter vivido a realidade no Fórum e investigado no STJ, tendo sido corregedora da Justiça. Foto: Dida Sampaio/AE

Integrou os quadros do Ministério Público Federal,  onde permaneceu de 1974 a 1979, sendo procuradora da República em Pernambuco e na Subprocuradoria-Geral da República em Brasília.

Como juíza permaneceu na Bahia por dez anos, de 1979 a 1989, tendo sido representante da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral,  de 1983 a 1985, e diretora do foro, nos períodos de 1984 a 1986 e 1988 a 1989, quando foi promovida, por merecimento, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No TRF, integrou a comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Corte, compôs a Comissão de Instalação da Seção Judiciária do Estado do Amapá; participou, em 1991, como examinadora do primeiro concurso para juiz federal substituto da 1ª Região; e criou, em 1992, o Núcleo de Preparação e Aperfeiçoamento de Magistrados Federais da 1ª Região, coordenando-o até março de 1997. Foi eleita representante do TRF-1 junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em 1993, presidiu a Comissão de Jurisprudência da mesma Corte de 1995 a 1997, sendo de sua criação a publicação mensal para juízes da 1ª Região, intitulada Sumário Legislativo.

Em julho de 1999 foi promovida para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo a primeira mulher a compor os seus quadros. Nesse tribunal integrou aSegunda Turma, a Primeira Seção, a Corte Especial, a Comissão de Jurisprudência, o Conselho de Administração e o Conselho da Justiça Federal, em  março de 2008.

No magistério, lecionou nas Faculdades de Direito da UFRN, da UFBA, da UCSAL e da AEUDF, como professora de Direito Civil e Direito Processual Civil, de 1972 a 1988; na Faculdade de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1977 a 1979; na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador e na Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de 1982 a 1989.

Como ministra, foi eleita corregedora nacional de Justiça (2010-2012), sendo a seguir eleita diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), cargo que exerceu até sua aposentadoria, em dezembro de 2013.

Realizou diversos cursos no exterior, destacando-se os seguintes: Administracion of Justice for Judges from Brazil, no Centro Judicial Federal em Washington, Estados Unidos (1995); Environmental and Natural Resources, no Law or Lewis and Clark College, Portland, Estados Unidos (maio de 1997); Curso para Formadores de Magistrados, no Centro de Estudos Judiciários de Lisboa, Portugal (novembro de 1997); Course on New Zealand Law, na Universidade de Auckland, Nova Zelândia (1998).

Foi designada pela Escola Nacional da Magistratura observadora oficial da Escola de Magistratura Espanhola, em Barcelona e Madri (setembro de 1998); em janeiro de 2005 foi designada pelo STJ para coordenar a comissão de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

De 2007 a 2013 integrou o Comitê de Revisão das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos da ONU, como coordenadora científica, designada pela  Resolução nº 1, de 10/5/2007, da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, em Berna, na Suíça.

Aposentada, Eliana não limita sua vida ao lazer, mora em Brasília e atua como advogada, parecerista e consultora. Foto: Facebook/Eliana Calmon

Aposentada, Eliana não limita sua vida ao lazer, mora em Brasília e atua como advogada, parecerista e consultora. Foto: Facebook/Eliana Calmon

Aposentada em 2013, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e depois à Rede Sustentabilidade, ingressando na vida política na Bahia, tendo sido candidata ao cargo de senadora em 2014.

Com a vitória do candidato do Partido dos Trabalhadores, voltou a Brasília, estabelecendo-se em 2015 como advogada, parecerista e consultora, e em fevereiro de 2016 tornou-se presidente honorária do Instituto Baiano de Compliance.

                            Ativa partícipe dos movimentos feministas, está associada à  Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

                            Tem diversos trabalhos publicados, sendo coautora do Código Tributário Nacional Comentado, lançada em primeira edição no ano de 1999 pela Editora Revista dos Tribunais, atualmente na 7ª edição, lançada em 2017.

Quando corregedora Nacional de Justiça, em 2012,, entregou 16 aviões pequenos para uso compartilhado do Poder Judiciário e forças de Segurança de 11 Estados brasileiros. Foto: Beto Barata/AE

Quando corregedora Nacional de Justiça, em 2012,, entregou 16 aviões pequenos para uso compartilhado do Poder Judiciário e forças de Segurança de 11 Estados brasileiros. Foto: Beto Barata/AE

                   Ao longo de sua vida profissional recebeu inúmeros prêmios, medalhas, condecorações e homenagens, dentre os quais os de Mulher Destaque 95, do Clube Internacional Soroptimista de Brasília, na área de Direitos Humanos; Personalidade 98, da Revista CIT (Comércio/Indústria/Turismo), em Salvador (novembro de 1998); Mulher mais influente no ano 2005, no segmento jurídico, da  Revista Forbes; Mulher do Ano 2006, do International Women’s Club da Bahia; Presidente de Honra da Área Processual Civil, em 2007, da Ordem dos Advogados  do Brasil, Seccional de Brasília, além de medalhas militares e títulos de cidadania.

 

Nêumanne entrevista Eliana Calmon

 

Nêumanne – Desde a publicação pelo site The Intercept Brasil, do advogado americano, que se passa por jornalista, Glenn Greenwald, de supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, abriu-se uma polêmica acirrada no Brasil entre quem acha que os agentes da lei cometeram infrações graves que comprometem sua atuação e outros que atribuem à onda a reação de políticos suspeitos, investigados, denunciados e até condenados por corrupção devido ao trabalho desses magistrado e acusadores. A seu ver, qual dos dois lados tem razão?

Eliana Calmon –  Desde o momento da posse do Presidente Bolsonaro a oposição vem fazendo uma acirrada campanha contra o governo e em especial à Operação Lava Jato, com ferrenha dedicação a buscar uma brecha processual no julgamento do ex-presidente Lula, diante do insucesso dos inúmeros recursos interpostos em todos os tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Assim, ao surgirem os primeiros diálogos interceptados, atribuídos ao Ministro Sérgio Moro e aos membros da força tarefa do MPF, viu a oposição a oportunidade de obter uma benesse procedimental, a porta de saída por onde, tradicionalmente, sempre se conseguiu construir as teses jurídicas que levavam ao arquivamento dos processos, fazendo o Brasil um paraíso de impunidade.

A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas processuais.

Como um rastilho de pólvora propagaram-se os diálogos interceptados, enlouquecendo os réus da Lava Jato, os condenados no mesmo processo, a militância petista sempre de prontidão e até parte considerável da magistratura que se intitula garantista, fervorosos defensores dos princípios constitucionais interpretados literalmente.

Portanto a questão não pode ser vista como indica a pergunta: quem tem ou não tem razão. O que ocorreu foi uma grande precipitação por parte dos que queriam, a todo custo, encontrar uma brecha processual de um lado e a reação dos mais sensatos que pretenderam aguardar uma definição dos fatos e a oitava dos envolvidos para se posicionarem.

Eliana, em reunião da 2.ª Turma do STJ, em 2000, relatando decisão sobre indenização a investidores do Grupo Coroa Brastel. Foto digital: Rafael Nedderme Yer/AE

Eliana, em reunião da 2.ª Turma do STJ, em 2000, relatando decisão sobre indenização a investidores do Grupo Coroa Brastel. Foto digital: Rafael Nedderme Yer/AE

N – De início, sabia-se que uma coisa podia ser o acesso do site a supostas mensagens trocadas por meio do aplicativo russo Telegram e outra, completamente diferente, a invasão do celular do ministro da Justiça, Sergio Moro. No entanto, presos pela Polícia Federal, dentre os acusados de terem hackeado os telefones, o que é tido como chefe do bando, José Delgatti Neto, disse que ele mesmo teria entregado a matéria prima das denúncias feitas pelo Intercept Brasil, embora Glenn Greenwald ainda o negue, preferindo tratar sua fonte como “anônima”. Em que essa informação, obtida pela Operação Spoffing, da Polícia Federal, altera a natureza do crime eventualmente cometido?

E – A credibilidade da fonte está em jogo, na medida em que os acusados como hacks, presos pela Polícia Federal, são pessoas com péssimos antecedentes e os fatos por eles confessados, juntamente com os indícios fáticos até agora recolhidos e divulgados no inquérito levem à intitulada “fonte anônima”de Glenn Greenwald”que, por seu turno, tem ligações bem estreitas com pessoas ligadas à militância da esquerda brasileira e um passado recheados de antecedentes que o mergulha no submundo, segundo a impressa americana.

O inquérito ainda está em andamento e, pessoalmente, continuo achando precipitado tirar conclusões, pondo em dúvida a credibilidade dos representantes da Justiça Brasileira, representada pelo Ministro Sérgio Mouro e membros do Ministério Público Federal, e afirmar verdadeiros diálogos de uma fonte anônima,  já duvidosa pela confissão dos indiciados presos na Operação Spoffing.

N – Na semana passada, chamei a atenção dos leitores do Blog do Nêumanne para um aspecto inusitado no episódio. Em 27 de abril, com autorização dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois negada por seu colega Luiz Fux, mas confirmada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, os jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes Jr., do jornal espanhol El País, publicaram uma entrevista exclusiva que fizeram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sala do 4.º andar da Policia Federal em Curitiba. Nela o entrevistado disse, textualmente: “Tenho obsessão em desmascarar Moro e Dallagnol”. Passados 43 dias, começaram a ser publicadas as denúncias contra os dois. A senhora daria o benefício da dúvida, ou melhor, da coincidência, ao condenado petista, isentando-o de qualquer participação na denúncia?

E – Tenho dificuldade em responder a esta indagação, na medida em que os episódios, os mais diversos, que envolvem a prisão do ex-presidente Lula, os seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal e a exacerbação dos movimentos intitulados “Lula Livre” estão recheados de verdades e mentiras, especulações as mais diversas, com uma carga de animosidade que envenenam as opiniões e interpretações, até mesmo de pessoas cuja sensatez deve ser esperada pela relevância dos cargos que ocupam.

Eliana no comércio em Feira de Santana (BA), em campanha política, candidata a senadora, com Marina Silva, a vice, e Lídice da Mata, a governadora da Bahia, em 2014. Foto Luiz Tito/ A Tarde

Eliana no comércio em Feira de Santana (BA), em campanha política, candidata a senadora, com Marina Silva, a vice, e Lídice da Mata, a governadora da Bahia, em 2014. Foto Luiz Tito/ A Tarde

N – O jornalista Merval Pereira, em sua coluna publicada no jornal O Globo da terça-feira 30 de julho, lembrou que, de acordo com o cronograma revelado pelo “araraquarrer” Delgatti, vulgo Vermelho, os policiais do caso, ele teria entrado em contato com Glenn Greenwald no Dia das Mães, 13 de maio, portanto oito dias antes da entrevista do americano com Lula, gravada em Curitiba e transmitida pelo site deste em 21 de maio, conforme comprova o vídeo da mesma nas redes sociais. O fato de Greenwald dispor das denúncias, que faria em 9 de junho, quando entrevistava Lula, seria um fato relevante a considerar no processo judicial, caso algum venha a ser aberto sobre o caso?

E – E sempre enfrento as perguntas jornalísticas com muita objetividade e sinceridade, dizendo exatamente o que penso, mas não me sinto à vontade em especular ou opinar sacando para o futuro.

A pergunta envolve a possibilidade de se considerar como prova o contexto de uma entrevista antecedente, já preparada para o que iria acontecer depois.

Ora a prova indiciária, tecnicamente, só adquire valor quando se encaixa com perfeição às circunstâncias fáticas que a envolvam. Assim sendo, somente no momento da apuração será possível considerar o fato destacado na indagação. Supor é perigoso e só contribui para provocar maior confusão.

N – Em seu depoimento à PF, Delgatti, o Vermelho, relatou uma enormidade de contatos via Telegram obtidos com a invasão de celulares de 976 autoridades dos três Poderes, policiais e jornalistas. No entanto, para chegar ao advogado soit disant jornalista Greenwald, teria recorrido a um desses contatos, a militante do PCdoB Manuela d’Ávila, candidata a vice na chapa do PT na última eleição presidencial e que fez o contato de que precisava. A história carece de alguma verossimilhança para qualquer pessoa que cultive a lógica de Agostinho, Tomás e Aristóteles. Mas tomando a versão por verdadeira, caracterizado o crime, qual a implicação dessa moça perante a Justiça?

E – Se verdadeiro o envolvimento de Manoela d’Ávila como sugere a pergunta, seria ela co-autora dos crimes praticados por “Vermelho”.

Diferentemente, se ela apenas forneceu uma informação nada sigilosa ou comprometedora, o que me parece inverossímil, diante da facilidade do hacker de obter os contatos, não há nada a ser a ela imputada.

N – Por falar em Manuela d’Ávila, no meio do sufoco, ela apelou para um diploma de jornalista para se dizer como tal. E ela não é a única a recorrer a esse álibi. O próprio Glenn Greenwald, que é advogado, implicado em transações do submundo da pornografia em Nova York, conforme está registrado nos jornais The Washington Post e The New York Times, e também procurado pela Justiça americana por sonegação de impostos, virou, de repente para os inimigos de Moro e Dallagnol, “mártir da liberdade de imprensa”. A senhora tem alguma informação a me dar para justificar esse súbito apelo ao jornalismo, minha profissão há 52 anos, como álibi? E também que proteção tal álibi poderia dar a seus usuários?

A profissão de jornalista ganhou grande relevância ao longo dos últimos anos, diante da evolução dos meios de comunicação.

Há dez anos atras era impensável falar em jornalismo investigativo ou em manterem autoridades e/ou pessoas de nome e/ou importância assessoria de imprensa, o que hoje se tornou lugar comum.

Na medida em que o jornalista ganhou proeminência como profissional, é natural que surjam aqui e ali curiosos profissionais que assim se intitulam, ou busquem refúgio no jornalismo para divulgarem negócios, ideologias ou  simplesmente mentiras, o que levou aos chamados fake news.

Cabe aos leitores estarem atentos aos nomes de quem assina a notícia e aos jornalista verdadeiros desenvolverem uma forma de se protegerem dos impostores que tanto maltratam os meios de comunicação.

Por outro lado, chegou a horda educarem-se os brasileiros com hábitos devidos nessa era dos fede news: não divulgar notícias nas redes sociais sem indagarem a procedência ou conferirem a veracidade.

Eliana, ao se despedir da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, recebeu placa de Aires Brito, presidente do CNJ, e Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Foto: Beto Barata/AE

Eliana, ao se despedir da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, recebeu placa de Aires Brito, presidente do CNJ, e Roberto Gurgel, procurador-geral da República. Foto: Beto Barata/AE

N – Se se considerar que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil venham a ser confirmadas em perícia oficial como autênticas e expressem a verdade, há a possibilidade de prejuízo para a carreira de Sergio Moro, deDeltan Dallagnol e de outras vítimas de invasões dos próprios telefones, ainda que venha a ser caracterizado em juízo que tais “provas” foram obtidas de forma evidentemente ilícita?

E – Dos diálogos divulgados, aos quais tive acesso, nada vi de errado no comportamento dos profissionais Moro e Deltan Dallagnol que possa comprometer a atuação de ambos.

A troca de idéias entre dois representantes de função de Estado e que estão juntos no mesmo mister é inteiramente natural. Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP senta-se à direito do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos Tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles.

Outro ponto importante a destacar é o fato de ser o representante do Ministério Público, antes de tudo, fiscal da lei, mesmo quando funciona nos processos criminais como dono da ação penal. Tanto é assim que pode pedir a absolvição do acusado, ou propor o arquivamento do processo simplesmente, quando há falha procedimental.

Nos meus mais de quarenta anos como Procuradora da República e magistrada, nunca tive dificuldade em conversar com os colegas de forma clara e institucional sobre o processo que estivesse sob a nossa responsabilidade, com o respeito que merecem os réus.  Quando surgiram os primeiros diálogos interceptados e as acusações ao Ministro Sérvio Moro, sobre os comentários do processo entre ele e o Procurador da República, lembrei da minha atuação como magistrada de primeiro grau quando, em uma audiência criminal percebia que o membro do ministério público nada conhecia do processo e na hora de perguntar à testemunha não tinha a menor idéia do que se passava nos autos. Ora, era para eu me comportar como um convidado de pedra, neutro, isento, imparcial e bem comportado, diante de um crime denunciado e investigado, as vezes de considerável gravidade? Nunca, jamais. Ou adiava a audiência, as vezes por algumas horas, alegando alguma urgência, ou passava ao Procurador da República um bilhetinho chamando a atenção dele para algumas folhas dos autos, ou supria a sua deficiência fazendo algumas perguntas complementares à testemunha ou ao réu, deixando tudo devidamente anotado na ata de audiência.

Como ministra do STJ, quantas vezes comentei com Subprocuradores em cargos de direção a fragilidade institucional de colocarem representantes do MPF como plantonistas, sem nada saberem do processo nas sessões de julgamento. É absolutamente natural que o juiz se envolva na investigação, sem entretanto perder o equilíbrio de julgador.

Se os diálogos foram alterados temos na hipótese crimes gravíssimos e nenhum efeito haverá para os processos, mantendo-se intacta a honorabilidade das autoridades agredidas.

Se, diferentemente, caso seja possível constatar a integridade dos diálogos, torna-se necessário apurar com isenção apurar um a um o seu conteúdo.

N – O “arararraquer” Delgatti, vulgo Vermelho, já mandou seus advogados avisarem que pessoas de sua confiança dispõem de cópias das mensagens que estão sendo divulgadas em conta-gotas pelo site de Greenwald e seus parceiros brasileiros, Folha de S.Paulo, Veja e BandNews. Com a vasta experiência que a senhora tem em lidar com processos de todos os gêneros e seu longo convívio nos tribunais superiores de Brasília, que tipo de resguardo da privacidade poderão ter as pessoas, sejam autoridades ou cidadãos comuns, de que elas não serão usadas para assassinatos de reputações e outros hábitos congêneres e comuns nesse ambiente de estelionatários, falsários e políticos corruptos?

E – Temos atualmente um quadro inteiramente novo e atípico,  nunca imaginado. Primeiro pelas inovações tecnológicas tão úteis na nossa vida, mas que nos traz em contrapartida uma boa dose de preocupações.       Além de terem as autoridades em investir pesado em tecnologia, para manterem em sigilo os seus diálogos institucionais travados por meio das inovais, cabe pessoalmente resguardarem todos a sua vida privada, com correção, discrição e transparência. Tais precauções minoram sensivelmente ataques fakes, embora não os impeça, falsidade que poderá ser comprovada pela correção da vida das autoridades.

Em compensação, quem tiver rabo de palha pode se preparar, mais cedo ou mais tarde aparecerá.  Neste mundo atual e globalizado tudo se sabe independentemente de se ter informações do Coan, Receita Federal ou da Polícia. Com certeza os hakeres  encontraram.

Eliana entregou em 2011 o primeiro avião do programa Espaço Livre ao presidente do TJ do Amazonas, João Simões, no hangar da PF em Brasília. Foto: Beto Barata/AE

Eliana entregou em 2011 o primeiro avião do programa Espaço Livre ao presidente do TJ do Amazonas, João Simões, no hangar da PF em Brasília. Foto: Beto Barata/AE

N – Alguns membros do Superior Tribuna de Justiça (STJ) e até do STF tiveram seus celulares invadidos e sua intimidade telefônica devassada por esses picaretas de Araraquara. A senhora, que atuou no primeiro, toma alguma providência especial de segurança para evitar esse tipo de constrangimento? E, como profissional de destaque no Direito, tem alguma providência a recomendar para evitar a repetição, ou até, a possibilidade de crimes ainda piores nessa modalidade?

Não tomei nenhuma providência senão quando era Corregedora Nacional de Justiça à conselho da Polícia Federal fazia periodicamente varredura de escuta no gabinete e em minha residência, chegando a encontrar na parte interna da televisão do gabinete um aparelho de escuta.

Passados mais de seis anos os métodos de invasão de privacidade estão mais sofisticados. Assim, é preciso que se tenha cautela absoluto com o uso de celulares, no trato com dados  e protocolos funcionais sigilosos, mantendo a vida pregressa preservada pela discrição e transparência, não podendo abrir mão de um bom profissional como assessor de publicidade, o qual orientará sobre a seriedade ou não dos órgãos de informação.

Tudo faz que a partir do episódio de invasão dos celulares  de autoridades brasileiras pelos hackers, serão adotadas providências técnicas pelo governo, em defesa dos seus.

N –  Os deputados petistas Wadih Damus, Paulo Pimenta e Gleisi Hoffmann reivindicaram o afastamento do ministro da Justiça, Sergio Moro, do cargo no governo. A seu ver, corremos realmente o risco de que ocorra em nosso país o que se chama de “faroeste Brasil”: prender o xerife para soltar o bandido?

E – Acho inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria a proposta, diante da força moral do Ministro Sergio Moura, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal.

“A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas proces-suais.”, disse Eliana a respeito do caso Intercept. Foto: Dida Sampaio

“A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas proces-suais.”, disse Eliana a respeito do caso Intercept. Foto: Dida Sampaio

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

 

Links da entrevista de Eliana Cardoso

Para ver Roda Viva com Eliana Calmon clique no play abaixo:

Para ver entrevista de Eliana à Migalhas clique aqui.

Para ver entrevista de Eliana no JC clique aqui.

Para ver Eliana em entrevista à TV Brasil clique aqui.

Para ver programa de 25 anos do STJ com Eliana Calmon clique aqui.

 

um milhão2

 

No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

No Blog do Nêumanne: O STF do Lula Livre

Com ajuda de Lewandowski e Toffoli, campanha ‘Lula livre’ aproveita-se de azáfama do ex na falsa cela da PF em Curitiba para tramar contra Moro e Dallagnol, tentando anular sentença confirmada em tribunais

Com a autoridade de maior especialista no Brasil em leis de combate à corrupção, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Modesto Carvalhosa cunhou uma expressão para definir os grupos que se reúnem em torno da proposta de soltar Lula da sala que ocupa na sede do Departamento de Polícia Federal (PF) em Curitiba: Central Única da Corrupção. Não lembra Centra Única dos Trabalhadores?

blog2

Em post, que publicou neste fim de semana, o mestre relacionou os últimos movimentos da trama insistente, mas agora também se tornando evidente. Escreveu: “Nos últimos meses temos visto manobras sem igual da Central Única da Corrupção para se perpetuar no poder. Talvez seja difícil levantar todos os aspectos da trama, tão infiltrados que os cleptocratas ainda estão nas demais esferas do poder. Alguns pontos são importantes e precisam ser lembrados”. E listou os sete pecados capitais cometidos:

“• A dificuldade de aprovação da reforma da Previdência, colocando como moeda de troca as verbas para que cada parlamentar irrigue seus currais eleitorais;

  • As manobras para colocar os velhos e conhecidos corruptos sendo julgados pela Justiça Eleitoral;
  • O pedido para dobrar o Fundo da Vergonha – o execrável Fundo Eleitoral – para R$ 3,8 bilhões, com o objetivo de perpetuação no poder municipal dos corruptos caciques políticos e seus protegidos, que se aproveitam das benesses do dinheiro público em detrimento do povo sofrido e carente;
  • A decisão monocrática de Toffoli, em pleno recesso do STF, suspendendo a vigência de leis federais e paralisando todas as investigações e os inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público com base em lavagem de dinheiro;
  • O crime encomendado e armado pela Central Única da Corrupção, que hackeouautoridades e manipulou informações e dados para confundir a opinião pública e enganar o povo brasileiro;
  • A invenção de uma narrativa que pretendia colocar o atual ministro da Justiça como idealizador de um esquema fabuloso e fantástico para ‘acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)’ com a ajuda do Ministério Público Federal e da Polícia Federal; e
  • A recusa em seguir os protocolos e normas do Senado para verificar a procedência dos pedidos de impeachment dos ministros ‘garantistas’ do STF, que demonstraram incompatibilidade para os cargos que ocupam”.

Da lista cuidemos do item que ocupa os noticiários no momento. O gravíssimo crime da invasão dos celulares de 976 autoridades dos três Poderes da República é o mais atual. E pode ter começado há pouco menos de um ano, quando a juíza das Execuções Penais de Curitiba, responsável pelo cumprimento de pena de Luiz Inácio da Silva, não permitiu uma entrevista do presidiário a Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes, do jornal espanhol El País. Essa decisão foi, contudo, revertida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Em 28 de setembro de 2018, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que o mais famoso presidiário brasileiro se abstivesse de dar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação até que o Supremo apreciasse a matéria de forma definitiva.

Em 18 de abril, o presidente do STF, Dias Toffoli, atendeu ao pedido dos deputados Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS), ambos do PT e com atuação destacada em episódio (omitido por Carvalhosa) na sua relação de atos recentes para impor a libertação do ex-presidente: o pedido ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, atendido em decisão monocrática pelo desembargador Rogério Favreto, decisão aloprada que não chegou a ser cumprida. Lewandowski mantém relações pessoais com Lula e Toffoli, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, é empregado de petistas desde os tempos de estudante, quando, garçom da Oficina da Pizza na Vila Madalena, frequentava assiduamente a sede do diretório do partido em Pinheiros.

Após Tolffoli derrubar a liminar de Fux e restituir a decisão de Lewandowski, a banda amiga de Lula no STF teve de decepar mais um nó górdio institucional. Ao organizar o encontro dos repórteres autorizados com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, autorizou a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar “direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa”. E, em ofício, também argumentou que precisava dar “publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.

Mas o insistente Ricardo Lewandowski decidiu, em 25 de abril, proibir a presença de jornalistas que não fossem da Folha e do El País no encontro previsto para sexta 26. Despachou ele: “Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”.

Publicada no dia seguinte, a entrevista continha uma declaração profética de Lula: “Tenho obsessão de desmascarar o Moro, Dallagnol e sua turma”. Duas semanas depois, em mais uma concessão generosa da banda amiga da Justiça, Lula recebeu o advogado americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, para mais uma entrevista exclusiva.

Em 11 de maio, Lula disse, na dita-cuja entrevista, que foi proibido de disputar eleições por ação do Departamento de Estado dos EUA e da elite brasileira. Greenwald perguntou-lhe se tinha provas. “Tenho convicção”, disse o petista, usando a palavra mais criticada por sua defesa para desqualificar a acusação feita em PowerPoint pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como evidência de que Moro o condenou, embora os procuradores chefiados por Dellagnol não tenham produzido provas suficientes sobre seu delito.

O americano argumentou ainda que a elite brasileira ganhou muito dinheiro nos governos do PT. “Não é uma questão econômica, mas cultural: o Brasil foi o último país a libertar os escravos”, respondeu Lula, repisando o argumento de que “se criou um ódio para evitar a ascensão dos pobres” e isso teria feito a elite voltar-se contra ele, apesar de todos os benefícios que lhe foram prestados em seu governo. A História registra que o ódio reinante hoje no nada civilizado debate político brasileiro, de fato, foi uma genial criação de marketing do PT, ao dividir o Brasil em “nós” e “eles” para vencer Geraldo Alckmin, do PSDB, em 2006, após a eclosão do mensalão, que expôs a compra de bancadas para apoiar o  desgoverno dele em troca de propinas de empresas favorecidas por obras federais.

A desenvoltura com que o ex-presidente condenado atua na sala dita de “Estado Maior” em que o então juiz federal Sergio Moro o instalou para começar a cumprir a pena resultou, como acima relatado, de decisões favoráveis de seus amigos ministros no STF. Tudo isso, evidentemente, poderia ter sido evitado. Como descreveu Ricardo Galhardo em entrevista ao podcast Estadão Notícias, no portal desde 5 de abril, dois dias antes de se completar o primeiro ano da prisão de Lula, sua rotina é mais atarefada do que a dos tempos em que era praticamente um ocioso sustentado pela aposentadoria de ex-presidente e verbas partidárias de origem pública. Os pronunciamentos da sala do trono são a manifestação mais cínica de suas atividades de político preso. Ele recebe clipping diário com noticiário dos meios de comunicação providenciado por um assessor.

Depois da divulgação no Intercept de supostas mensagens para desqualificar os alvos de sua confessada obsessão – Moro e Dallagnol –, alguém podia mandar Lula para uma cadeia de verdade, seja qual for. Só assim poderá começar a cumprir pena sem tantas mordomias. Acreditar que o spoiler que ele deu em 27 de abril e a entrevista ao dono do site, que continua a divulgar a conta-gotas seu veneno para assassinar reputações, são “coincidências” equivale a tornar autos de fé todas as absurdas “convicções” do padim. Entre elas, a parceria do Departamento de Estado dos EUA numa conspiração de banqueiros e empreiteiros, tratados a pão de ló nos desgovernos petistas, mas enojados por encontrarem pobres no avião.

(Publicado no Blog do Nêumanne, segunda-feira 29 de abril de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

um milhão2

Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Nêumanne entrevista Thaméa Danelon

Lava Jato mostrou

que vale a pena ser honesto,

diz procuradora

Thaméa Danelon atribui divulgação de supostas mensagens entre Moro e Dallagnol a tentativa de desmoralizá-los, feita por quem foi ou teme ser punido

Para a procuradora da República Thaméa Danelon, “o ataque cibernético criminoso sofrido por diversos procuradores da República e pelo próprio ex-juiz Sergio Moro denotam tentativas de frear” a Operação Lava Jato. “Mas”, pondera, “tenho certeza que a sociedade brasileira não permitirá que a Lava Jato tenha o mesmo fim da Operação Mãos Limpas, na Itália.” Protagonista da série Nêumanne Entrevista nesta semana, ela acha que “a divulgação desses supostos diálogos objetivava apenas tentar desgastar a imagem do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, pessoas que, juntamente com outros agentes públicos, foram responsáveis pela operação policial de combate à corrupção mais bem-sucedida de todos os tempos, pois a Operação Lava Jato condenou e prendeu diversos poderosos das áreas política e empresarial envolvidos em práticas ilícitas por muitos anos, bem como devolveu à sociedade mais de R$ 3 bilhões, valores que foram subtraídos dos cofres públicos pela prática de crimes gravíssimos”. Ela criticou ainda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de condicionar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central e da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal, argumentando que “essa rede de compartilhamento de informações é imprescindível para que crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo sejam combatidos.”

Nascida em 2 de junho de 1974, em Santos, Thaméa Danelon é filha de uma pianista e de um advogado ex-corredor de Stock Car de São Paulo. Separados desde cedo, foi criada pela mãe e pelos avós maternos em Santos. Filha única. Estudou em escola francesa de freiras de sua cidade e, como sempre gostou de se expressar em público, e por ter boa oratória, como toda geminiana, era convidada pela madre superiora para realizar a leitura da Bíblia em missas na própria escola.

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no FBI nos EUA: “A Lava Jato, que devassou o maior esquema de corrupção da humanidade, já devolveu aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões,”. Foto: Acervo pessoal

Por influência de sua mãe, pianista de escolas de balé clássico, cursou balé por oito anos, mas conheceu o karatê aos 11 anos de idade e se apaixonou pelas artes marciais, sendo faixa marrom. Também aprendeu a tocar piano e violão.

Sempre muito estudiosa, aos 17 anos ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos e para conquistar certa “independência financeira” vendia roupas femininas de um amigo que tinha uma confecção. Seu primeiro emprego foi como atendente numa videolocadora, aos 19 anos, local onde conheceu seu primeiro namorado.

Aos 20 anos começou a estagiar no Ministério Público Federal (MPF) e muito se identificou com a carreira de procurador da República, pois “serve à sociedade” em busca de justiça e da diminuição das igualdades sociais. No quarto ano da Faculdade de Direito prestou concurso para analista processual do MPF, cargo de assessoria de procurador, tendo passado em quinto lugar.

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Thaméa no Morning Show da Jovem Pan: “partilha dos dados do Coaf é imprescindível para combater crimes de lavagem, corrupção internacional e financiamento do terrorismo. Foto: Acervo pessoal

Aos 25 anos foi aprovada no concurso para procurador da República e se mudou para São Paulo. Na nova cidade  deu aulas em universidades e cursos preparatórios para concursos. Como boa descendente de italianos, adora massas, risotos, e cozinhar nos fins de semana para a família. Embora não tenha religião específica, acredita em Deus e tem espiritualidade, crê no poder da oração e da fé. Aos 31 anos casou-se, atualmente é divorciada, e tem uma filha de 9 anos, que diz que “quando crescer será policial federal” (rs).

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, foi procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República em São Paulo por duas vezes, coordenou o Núcleo de Combate à Corrupção e integrou a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por dois anos. Atualmente trabalha no combate aos crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e corrupção e profere aulas e palestras, pagas e gratuitas. Palmeirense roxa, patriota, esperançosa, otimista e contra injustiças, acredita na evolução da sociedade brasileira e na melhora da situação de nosso país.

Nêumanne entrevista

Thaméa Danelon

Leia mais…

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

No Estadão desta quarta-feira: A face oculta de Bolsonaro

Antes de Toffoli blindar filho Flávio,

presidente insinuou que indicará protegido dele para STF

Nos 200 dias de governo do capitão reformado e deputado federal aposentado, além do Bolsonaro óbvio das declarações sobre o Nordeste reduzido a “paraíba” e da insistência descabida em fazer o filho caçula embaixador em Washington, há outro, cuidadosamente escondido para evitar perdas. Por falta de espaço nesta página e excesso de exposição de seu acervo de frases infelizes, convém tentar lançar uma luz sobre o que ele, subordinados, prosélitos e fanáticos não conseguem mais esconder de sua face oculta.

Aos 23 dias iniciais do mandato, Bolsonaro disse a um repórter da agência Bloomberg em Davos, na Suíça: “Se, por acaso, ele (o filho Flávio) errou e isso ficar provado, eu lamento como pai, mas ele vai ter que pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”. De volta ao Brasil, contudo, tirou a máscara de “isentão” (definição preferida de outro filho, Carlos, para desqualificar quem ouse discordar após concordar com algo) para fazer exatamente o contrário. Após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibindo o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), ele até tentou escapulir de comentar, argumentando: “Somos Poderes harmônicos independentes. Te respondi? Ele é presidente do STF. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção, não teria aceitado o Moro como ministro”. Mas terminou deslizando em truísmos e platitudes, ao afirmar: “Pelo que eu sei, pelo o (sic) que está na lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação. Os dados, uma vez publicizados (sic), contaminam o processo”. O quê?

O feroz cobrador das falhas do PT não explicou por que o caçula interrompeu o inquérito, em vez de provar inocência.

A revista Crusoé, do site O Antagonista, revelou que clientes da banca da mulher de Toffoli, Roberta Rangel, do qual este foi sócio, foram procurados pela Receita para explicar depósitos. Dias antes um colega por quem o presidente do STF tem manifestado apreço (e vice-versa), Gilmar Mendes, comparara o MPF e a PF à Gestapo, polícia política nazista, após averiguações sobre a contabilidade da banca de Sérgio Bermudes, de quem sua mulher, Guiomar, é sócia. Essa descoberta pode lançar um véu de suspeição sobre a decisão de Toffoli de suspender todos os inquéritos (segundo consta, 6 mil) de lavagem de dinheiro no País. Mas não altera a origem da decisão, tomada a partir da defesa de Flávio Bolsonaro.

Pode ser mera coincidência, até prova em contrário, mas o fato é que recentemente, a pretexto de reclamar de uma decisão do STF criminalizando a homofobia, o presidente, do alto de sua prerrogativa de indicar os membros do colegiado, queixou-se de não haver ali um ministro “terrivelmente evangélico”. Na segunda vez o fez saudando um dos ministros numa reunião com vários membros de titulares na Esplanada dos Ministérios, o advogado-geral da União, André Mendonça. Na última vez em que apelou para a expressão, originalmente usada pela ministra da Família, Damares Alves – uma impropriedade, pois “terrível” é definido no Houaiss como algo “que infunde ou causa terror” –, em 11 de julho, disse que ele é cotado para preencher essa lacuna, 16 meses antes da prevista aposentadoria do decano, Celso de Mello. Não seria o caso de indagar se é hora de tratar do assunto antes de ser aprovada a reforma da Previdência, tida e havida como a primeira providência a ser tomada para destravar a economia e reduzir as mais relevantes taxas de desemprego?

Aos 46 anos, há 19 na Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça está longe de ser popular como Moro e Bretas.

De Mendonça só se sabe que dirigiu o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, indicado pelo presidente do STF, antes de migrar para a Controladoria-Geral da União, no governo Temer (!), representando a AGU em acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção. Dali foi promovido a advogado-geral por Bolsonaro, que o anunciou em novembro. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o presidente do STF já trabalha pela aprovação dele na sabatina do Senado, caso seja indicado para o STF.

Sua conexão com o PT, do qual o ex-advogado-geral foi subordinado em toda a carreira, é revelada em artigo publicado na Folha de Londrina de 30 de outubro de 2002, resgatado pela repórter Constança Rezende, do UOL. No texto Mendonça não cita o nome de Lula, mas afirma, três dias após a vitória do petista, que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças”. Além disso, escreveu à época que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”. “O fato é notório e não admite discussões e assim o coração do povo se enche de esperança, o mundo nos assiste com um misto de surpresa e admiração, embora alguns confiem desconfiando, mas certamente convictos que o Brasil cresceu e seu povo amadureceu, restando consolidada a democracia não só porque o novo presidente foi eleito pelo povo, mas porque saiu do próprio povo”. Criacionista, ele diz respeitar quem não é, mas no texto revela dogmas sobre os quais “não admite discussões”. Tolerante até a página 2.

Pode-se dizer que o também pastor presbiteriano nunca foi ingrato. Mesmo já estando sob ordens de Bolsonaro, foi o único chefe de uma instituição importante relacionada ao Direito a assinar parecer defendendo o decreto do padrinho para impedir críticas a seus pares (além de censurar a Crusoé) e a compra por este de lagostas e vinhos premiados para os banquetes da casa. Só em 16 meses o Brasil saberá se, de fato, a espécie não evoluiu e se Darwin, afinal, tinha ou não razão.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pag. 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 24 de julho de 2019)

Para ler no Portal do Estadão clique aqui.

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

No Blog do Nêumanne: Pornografia no passado de Greenwald

Clonagem do celular da líder do governo no Congresso lembra caso do Intercept, cujo dono, com passagem pelo submundo da pornografia nos EUA, tornou-se herói da liberdade de imprensa aqui

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, divulgou um vídeo em sua rede social revelando que teve o telefone celular clonado por criminosos que mandaram mensagens falsas do aplicativo Telegram, que usou na campanha eleitoral, mas desde então o dispensou. No vídeo, Joice disse ter descoberto a possível invasão ao receber um telefonema do jornalista Lauro Jardim, o que estranhou. “Tive a certeza disso depois que esses farsantes procuraram, via Telegram, o jornalista Lauro Jardim. De madrugada, eu cheguei em casa e havia uma ligação do colunista do Globo no meu celular. Achei extremamente estranho. Uma ligação de madrugada, que história é essa? Uma ligação num horário desses! Respondi a mensagem e, então, ele me disse que estava respondendo a mensagens minhas no Telegram. Só que eu não mandei nenhuma mensagem em Telegram nenhum”, relatou a deputada.

Joice informou que acionou a polícia para investigar o acontecido e resolveu informar o fato ao maior número possível de pessoas para evitar novos mal-entendidos que lhe possam trazer problemas. Ela faz bem em tornar pública sua denúncia, porque, infelizmente, esse tipo de crime dificilmente é desvendado pela autoridade policial. Além disso, não há no Brasil escopo legal para enquadrar esse tipo de delinquente, por falta de leis em que seu crime seja tipificado. O autor destas linhas já foi vítima de crime virtual e, mesmo tendo sido o autor original das mensagens identificado pela polícia, não foi possível apená-lo, pois ele pediu desculpas e o advogado advertiu para a dificuldade de qualquer juiz puni-lo, de vez que ele se havia desculpado.

O episódio protagonizado pela deputada é muito mais complicado do que o caso acima narrado. E, de fato, se assemelha mais ao escândalo político provocado pelo conta-gotas venenoso do site The Intercept Brasil, com o qual um militante político tenta prejudicar o combate à corrupção no País. A primeira semelhança óbvia é o uso do aplicativo russo Telegram, do qual não se sabe quem é o dono, quem o financia e qual a sede, de cuja localização depende qualquer ação penal que se queira instaurar. Os invasores da linha telefônica da líder do governo no Congresso ainda não iniciaram seu bombardeio na guerra da destruição de reputações e não se sabe que tipo de prejuízos pretendem causar-lhe. Mesmo assim, é possível estabelecer pontos de contato. A começar que o alvo é o mesmo, ou seja, os inimigos na guerra política declarada no Brasil, de forma explícita, desde a divisão estabelecida na reeleição de Lula em 2006. Mas, mesmo sendo Joice uma guerreira atrevida, não tem a dimensão de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

Portanto, não dá para prever danos políticos semelhantes. Embora já se possa antecipar que dificilmente a Polícia Federal (PF), incapaz de evitar a facada em Bolsonaro e identificar quem pagou os advogados do agressor, terá disposição e competência para identificar e prender os bandidos. É possível antecipar que a disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de defender o sigilo da cidadã, também representante do povo (ou não é?), não será a mesma que teve ao blindar o senador Flávio, primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro, de investigações sobre cumplicidade em “rachuncho” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até porque a líder do governo no Congresso não terá poder para indicar o ministro que substituirá o decano em novembro de 2020. Nem de dificultar inquéritos de lavagem de dinheiro de políticos corruptos e traficantes de drogas e armas.

Isso sem falar em companheiros de jornada do advogado reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, cuja carreira foi feita à sombra do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda hoje incapaz de entoar algo que não seja a cantiga da perua (“é uma só”) Lula Livre. Flávio blindado pode ter sido bom pretexto para calar Fabrício Queiroz e, assim, engavetar eventuais informações sobre milícias do Rio; os ex-tesoureiros do PT denunciados pelo antigo chefão Antônio Palocci; empreiteiros encrencados em delações premiadas na prejudicada Operação Lava Jato; e, last but not least, chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) para esvaziar presídios de segurança máxima.

  Convém desde já lembrar que, antes mesmo de atender aos rogos da mulher, Roberta Rangel, e da mulher do amigão do peito, Guiomar Mendes, como relata a revista Crusoé, do site O Antagonista, o ex-advogado-geral da União na gestão de Lula manifestou publicamente seu interesse em investigações do Coaf, do Ministério Público Federal (MPF) e da PF sobre o advogado americano Glenn Greenwald, proprietário do acima citado The Intercept Brasil. Detentor do conta-gotas para envenenar Moro, Dallagnol e outros agentes da lei envolvidos na condenação de empreiteiros amigos e chefões políticos do esquema de corrupção que quase levou a Petrobrás à falência e ajudou a enfiar o Brasil na fossa profunda da crise e do desemprego, este é personagem cujo sigilo bancário teria agora importância crucial.

Quem tiver interesse em conhecer o verdadeiro estofo do caráter do manipulador do conta-gotas mais temido do Brasil pode encontrar informações relevantes lendo reportagem de Eric Wempel publicada em 27 de junho de 2013 no jornal The Washington Post, familiarmente chamado de The Post até em título de filme de aventura do jornalismo investigativo. Quem o fizer será informado de que “o escritório do cartório do condado de Nova York mostra que Greenwald tem US$ 126.000 em sentenças abertas e contra ele datando de 2000, incluindo US$ 21.000 do Departamento de Impostos do Estado e da Secretaria da Fazenda. Também fala de um penhor de US $ 85.000”.

Conforme a mesma fonte, “Greenwald disse ao New York Daily News que está ‘preso’ às obrigações de Nova York”, mas está negociando “planos de pagamento” (ou seja, acerto de contas) com o IRS, equivalente americano da nossa Receita Federal. Numa postagem que Eric Wemple chamou de “preventiva”, Greenwald garantiu ainda que o jornal The New York Times também manifestou interesse por essa parte de seu passado.

Em 2013, Greenwald tinha 46 anos e tentou justificar esse passado que, como naquele filme de Hollywood, “o condenaria” com uma tentativa de generalizar a própria biografia: “Como a maioria das pessoas, vivi uma vida adulta complicada e variada. Não conduzi minha vida aos 18 anos com  intenção de ter uma família com valores de senador americano. Minha vida pessoal, como a de qualquer outra pessoa, é complexa e muitas vezes bagunçada” (em inglês, messy, palavra que também pode ser traduzida por confusa ou ainda obscura).

Há seis anos ele, agora com 52, disse estar negociando seus débitos com o Fisco. É notório que o grande chefão da máfia de Chicago Al Capone não foi condenado por seus crimes de morte, mas por sonegar Imposto de Renda mal declarado. Se Greenwald está mesmo negociando, não dá pra saber, porque a IRS não divulga. Então, é até possível confiar que esteja mesmo.

A Wemple ele confessou que, quando jovem, se envolveu com gente “complicada”. O repórter fuçou arquivos e descobriu que essa era, na verdade, gente barra pesada, do submundo, do basfond, um negócio na área da pornografia. Por exemplo, ele se tornou inimigo de Peter Haas, dono de uma companhia de produtos pornográficos, e também de seu amigo mais próximo, Jason Buchtel. À época da reportagem do Washingotn Post, Greenwald chamou Peter Haas de little bitch, literalmente, cadelinha, mas baixo calão para designar prostituto(a), ou ainda a good little whore(uma boa prostitutinha).

Aí se tornou inimigo do governo americano na gestão de Barak Obama por se ter juntado a Edward Snowden, ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (em inglês, National Security Agency, a NSA) que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana, e Julian Assange, dono do site WikiLeaks, que os divulgou. Atualizando: Julian Assange ora responde por estupro na Suécia e por quebra de acordo de liberdade sob fiança no Reino Unido, estando, por isso, preso em Londres.

Desde 19 de agosto de 2013, quando seu companheiro David Miranda, ex-suplente de Jean Wyllys e hoje deputado pelo PSOL, foi detido no Aeroporto de Heathrow, na capital britânica, pela polícia, que o acusou de ter violado o protocolo 7 do Ato Antiterrorismo, Greenwald foi publicamente apoiado pelo governo brasileiro. À época, Dilma Rousseff disse ser a favor da liberdade de imprensa e, por isso, condenou EUA e Inglaterra. E, em seguida, abriu as portas para sua permanência legal no País.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne desde segunda-feira 22 de julho de 2019)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique aqui.

Página 2 de 11112345...1015202530...»
Criação de sites em recife Q.I Genial