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Jornalismo

Nêumanne entrevista Hugo Studart – 2019 (12ª)

Nêumanne entrevista Hugo Studart – 2019 (12ª)

Ações da esquerda armada

endureceram regime militar, diz professor

Historiador lembra que PC do B foi fundado contra Goulart em 1962, dois anos antes de sua queda, e acha que redemocratização resultou da luta pacífica dos civis

Hugo Studart, autor do livro Borboletas e Lobisomens, revelou que, ao contrário do que se propalou, a esquerda armada não reagiu ao endurecimento do regime militar, mas o contrário. Segundo ele, “o Partido Comunista do Brasil, o PC do B, foi fundado em 1962, em pleno governo democrático de João Goulart, com um programa-manifesto que denunciava o governo burguês de Jango e pregava a luta armada contra ele”. Na edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, ele lembrou que “o PC do B enviou seus primeiro militantes para treinamento na Academia Militar de Pequim em fevereiro de 1964, ainda no governou de Goulart, com o objetivo de pegar em armas contra a democracia. Observando o outrora com os olhos de agora, dá para concluir que as organizações da luta armada foram vetores importantes para o endurecimento do regime e a instauração da ditadura militar. E que foi a luta pacífica sob a égide do MDB de Ulysses Guimarães e do Partido Comunista Brasileiro, o velho Partidão, a principal responsável pela redemocratização”. Nas suas contas, na luta militantes mataram entre 140 e 150 militares, civis e companheiros “justiçados” e os militares, cerca de 350 guerrilheiros de esquerda.

Hugo à frente da ONU em Genebra: seu livro A Lei da Selva trata da guerrilha sob a óptica dos militares. Em Borboletas e Lobisomens, guerrilheiros são protagonistas. Foto: Acervo pessoal

Hugo à frente da ONU em Genebra: seu livro A Lei da Selva trata da guerrilha sob a óptica dos militares. Em Borboletas e Lobisomens, guerrilheiros são protagonistas. Foto: Acervo pessoal

O historiador Hugo Studart tem protagonizado um fenômeno curioso diante da atual conjuntura política brasileira, tomada pelo radicalismo ideológico entre extrema direita e extrema esquerda, em que os dois lados tentam distorcer o passado e recontá-lo segundo as conveniências do presente: o equilíbrio na busca pela verdade histórica. Seu livro mais recente, Borboletas e Lobisomens – Vidas, sonhos e mortes dos guerrilheiros do Araguaia (Francisco Alves Editora), lançado em outubro passado em São Paulo, é um exemplo desse equilíbrio.

Por conta dos segredos incômodos que revelou sobre o modo como o Exército exterminou os guerrilheiros, tem provocado reação da direita mais extremada. Paradoxalmente, vêm da extrema esquerda as reações mais violentas – manifestos, atos públicos de repúdio e até piquetes contra os lançamentos – por causa de segredos que os comunistas vinham tentando manter ocultos. A obra, um calhamaço fundamentado em mais de 15 mil páginas de documentos secretos da ditadura e em quase 150 depoimentos orais de sobreviventes, de guerrilheiros, em apenas três meses chegou à terceira edição. Seu livro anterior, A Lei da Selva, no qual revela as estratégias militares na guerrilha do Araguaia, é recordista como referência no livro oficial do governo brasileiro sobre mortos e desaparecidos no regime militar, Direito à Memória e à Verdade, com 53 citações em verbetes, e é apresentado como obra referência pelas bibliotecas de 22 universidades estrangeiras, como Harvard, Yale e Princeton, nos Estados Unidos, e Cambridge, na Inglaterra.

Jornalista investigativo ao longo de quase 30 anos, Studart atuou como repórter, editor, colunista e diretor nos principais veículos do País, como O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, Veja e IstoÉ. Também recebeu prêmios como o Esso e o Abril de Jornalismo e Wladimir Herzog de Direitos Humanos. Em determinado momento, foi migrando de jornalista para professor e historiador. Detentor do título de doutor em História pela Universidade de Brasília, atuou como professor de instituições como Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo, Universidade Católica de Brasília, Ibmec e, atualmente, é professor convidado da UnB, onde ministra o curso de História da Ditadura e da Luta Armada no Brasil. É, ainda, membro do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e da Academia de Letras de Brasília.

Nêumanne entrevista Hugo Studart

Nêumanne – O que o levou a deixar o jornalismo profissional para se dedicar à carreira acadêmica? Leia mais…

No Estadão desta quarta-feira: Dos 11 do Supremo só 2 são juízes concursados

No Estadão desta quarta-feira: Dos 11 do Supremo só 2  são juízes concursados

A dita Suprema Corte é composta por cinco procuradores, três advogados e três juízes

Uma fábula clássica da moderna democracia ocidental, sempre citada para definir a importância da Justiça na defesa da cidadania, é a do moleiro que, segundo texto de François Ardrieux (1759-1833), teria desafiado o rei da Prússia, Frederico II, déspota dado como esclarecido. Ele teria resistido à proposta real de compra de seu moinho em Sans-Souci (sem preocupação) e, diante de uma ameaça de desapropriação pelo monarca, retrucou: “Isso seria verdade se não houvesse juízes em Berlim”. O rei recuou e, segundo registros dos livros de teoria do respeito ao Direito, o moinho existe até hoje.

O Estado de Direito, instituído pela Constituição de 1988 no Brasil, tem com que se preocupar: em uma semana, a 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se manterá ou abolirá a jurisprudência que autoriza, depois de três votações em 2016, a decretação do começo do cumprimento de penas por condenados em segunda instância, ou seja, em decisão colegiada. No Brasil, o início do cumprimento de pena logo após o chamado segundo grau era a regra, em razão de os recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decisão objeto do recurso). Em 2009, no julgamento do habeas corpus n.º 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei n.º 12.403 alterou o artigo 283 do Código de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da Corte, de modo a permitir a prisão para fins de cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação. A jabuticaba foi adotada quando os chefões da política passaram a ser apenados na Ação Penal 470, vulgo mensalão, levando o STF a adotar a interpretação falaciosa de que o princípio constitucional previsto no artigo 5.º, inciso LVII, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, proíbe a prisão, que não é e está longe de ser explicitada nele. Isso inspira quem quer mudar a atual jurisprudência.

Um dos adeptos mais ardorosos da causa, o ministro Marco Aurélio Mello disse à repórter da GloboNews Andrea Sadi que prevê sua vitória. E o que poderia reverter sua previsão seria a possibilidade de haver no STF pelo menos seis juízes, o suficiente para mantê-la.

Mas o currículo de seus membros indica um número reduzido de magistrados entre seus componentes. É notório, por exemplo, que o presidente, Dias Toffoli, nem sequer conseguiu ser juiz de primeira instância, tendo sido reprovado em dois concursos. Antes de alcançar o topo, ele foi assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados e advogado-geral da União na gestão de Lula.

O decano (ministro mais antigo) há 12 anos, Celso de Mello, foi membro do Ministério Público de São Paulo antes de ser nomeado para a mais alta Corte por José Sarney, do PMDB, hoje MDB, por indicação do então ministro da Justiça, Saulo Ramos, que não guardou dele boas recordações.

O citado Marco Aurélio Mello é juiz de origem, mas não por mérito garantido por concurso público, e sim pela influência do pai, Plínio Affonso Farias de Mello. O prestígio deste era tal nos sindicatos patronais fluminenses que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, engavetou sua nomeação para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por um ano até ele completar os 35 anos exigidos. Dali foi guindado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mercê do poder paterno, e ao STF pelo primo Fernando Affonso Collor de Mello.

<CW-10>Gilmar Mendes foi procurador da República de 1985 a 1988, adjunto da SubsecretariaGeral, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, como seria Toffoli depois, advogado-geral da União, do tucano Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o STF em 2002.

Cármen Lúcia Antunes Rocha foi procuradora do Estado de Minas Gerais até ser levada ao ápice da carreira por Lula. Também indicado ao STF pelo chefão petista, Ricardo Lewandowski foi advogado antes de ser secretário do prefeito peemedebista de São Bernardo Aron Galante, que o indicou a Orestes Quércia, que o guindou ao Tribunal de Alçada, passando com a extinção deste para o Tribunal de Justiça.

Juíza concursada na Justiça trabalhista, Rosa Weber passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região e, nomeada por Lula, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de onde Dilma Rousseff a elevou à Corte mais alta. Edson Fachin foi advogado e procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que foi para o STF. Luiz Fux foi advogado da Shell e juiz de carreira, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e daí para o atual posto. O professor Luís Roberto Barroso dirigiu uma banca de advocacia milionária. O célebre cliente Cesare Battisti não lhe pagou honorários, mas o apresentou a quem o ajudou a subir até o pináculo do Judiciário. Ele e Fux foram indicados  pela ex-presidente.

Alexandre de Moraes pertenceu a um grupo de procuradores que fizeram carreira na administração pública paulista no longo mandarinato tucano, que sobrevive à falência do partido do ponto de vista federal. Na política pretendeu candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB, mas alcançou o Ministério da Justiça e o STF por obra e graça do MDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha.

Como se vê, há apenas três juízes, dois concursados e só um da Justiça comum, entre os 11 que decidirão se o Brasil voltará à singularidade absurda da perpetuação da impunidade de criminosos dados como tal em segunda instância. A cúpula de nosso Judiciário não é do mesmo escopo dos juízes de Berlim, aos quais o moleiro de Sans-Soucirecorreu para despertar o que havia de esclarecido no déspota prussiano.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na p. A2, O Estado de S. Paulo da quarta-feira 3 de abril de 2014)

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No Blog do Nêumanne: Pacto, não, doutor; divisão

No Blog do Nêumanne: Pacto, não, doutor; divisão

Na ânsia por glória e poder, o advogado Dias Toffoli, reprovado em dois concursos e tornado magistrado supremo pela caneta do amado patrão, prega pacto entre Poderes, autônomos por definição

A República Federativa do Brasil tem três Poderes, mas quatro chefes: os presidentes do Executivo, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Dos quatro, por definição constitucional, três são eleitos pelo povo, o primeiro pelo sufrágio direto da maioria dos eleitores, os dois seguintes pela votação dita proporcional e a chancela de seus pares e o último por outorga de dois dos outros: o chefe do governo, que o indica, e os senadores, que só aprovam a indicação após sabatiná-lo.

Atualmente, este Estado de Direito, que nunca foi perfeito, nem pode sê-lo pelo simples motivo de que nada na obra humana alcança a completa perfeição, passa por tempestuosa crise entre seus maiorais. Bolsonaro, sem talento nem jeito para a negociação com os ex-colegas do Legislativo, no qual serviu à Pátria por 26 anos, trocou estocadas de esgrima verbal com Maia por miuçalhas da rotina dos embates políticos, em torneio retórico por uma reforma constitucional que nem ele próprio tem certeza absoluta se deve ou não ser empreendida. Quando deputado da oposição, foi contra. Na campanha presidencial pôs-se a favor pela disponibilidade de contar com um economista liberal, Paulo Guedes, que apelidou de “posto Ipiranga”. Na chefia do governo hesita entre o biralheco demagógico do passado sem responsabilidade e o primado da necessidade, indispensável para quem responde pela contabilidade pública.

Se tivesse o mínimo gosto pelo complicado jogo de troca entre o governo e oParlamento, o capitão teria compreendido desde o início – e não fez a mínima questão de aprender a lição – que não poderia escapar da urgência de entregar a agenda das votações da Câmara a alguém, se não fiel, no mínimo, confiável. Não é o caso de Rodrigo Maia, que já vinha de alianças heterodoxas abarcando a esquerda pirotécnica e a direita de pouquíssima prática. Ainda assim, Bolsonaro deixou-se levar no vai-da-valsa e cair na lorota de que o filho do ex-prefeito César Maia seria melhor do que a opção que se apresentava àquele momento, Marcelo Freixo. Um raciocínio elementar e uma audição capaz de ouvir além dos aplausos dos bajuladores teriam resolvido a parada informando que as possibilidades do psolista fluminense presidir por eleição de seus pares a Mesa da Câmara são menores do que a de visitar as estrelas a pé. O resultado foi o triunfo do deputado que, com 75 mil votos, tinha escapado por pouco, muito pouco, de ficar em casa acompanhando a inglória marcha de seu time do coração, o Botafogo, por um bicampeonato do qual sempre esteve distante. E Onyx Lorenzoni, o chefe da Casa Civil, ficou com a taça quase sem atuar.

Como 200 milhões de brasileiros, o máximo mandatário deve ter gozado as delícias da vitória da “nova política” sobre a tida como “velha”, mas, na verdade, Realpolitik, na eleição para a presidência do Senado. Candidato escolhido e preparado pelo citado Lorenzoni, Davi Alcolumbre, do DEM, esmagou as pretensões de do cacique alagoano Renan Calheiros, criado nas manhas da pistolagem, mas desprevenido em relação aos sobressaltos que a vida pode dar em armadilhas para quem não teve o devido preparo, eternizar-se na cadeira central da Mesa do conselho dos anciões. Quem pensou que Alcolumbre tinha a alma imaculada de uma vestal acredita muito pouco em notícias e demais da conta em tuítes. O amapaense chega a Renan pela caminhada ao aparente oposto que termina na vizinhança. Não tem, é claro, o poder e o cinismo de bater o recorde de processos, denúncias e investigações por conta do STF do coroné de Murici, que se encarregara com rara perícia do jogo sujo para Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer. E nada no mar do foro privilegiado como um campeão de navegação de longo curso.

Maia, Alcalumbre e Lorenzoni têm pontos em comum. Primeiro: são de um partideco chamado DEM, cujo chefão, o prefeito de Salvador, ACM Neto, nem sequer tem cacife para enfrentar o PT despedaçado — com seu líder multirréu duas vezes condenado e mantido preso em definitiva segunda instância – na Bahia, Estado que já foi reino do avô, do qual herdou nome e cetro, mas nunca o trono. Segundo: têm contas a ajustar na Justiça. Maia, sósia do Bolinha dos quadrinhos da americana Marge, é Nhonho, o filho do Seu Barriga da série mexicana Chaves nas hostes hostis do bolsonarismo e, sobretudo, Botafogo, time do coração usado como codinome na lista do propinoduto da empreiteira baiana Odebrecht.

Como o Davi bíblico, Alcolumbre é um político juvenil. E já enverga uma “capivara” que não pode ser comparada com as de Renan e de Maia, mas que ele pelo menos pode chamar de sua e que só a deve a si mesmo. Passou incólume pela Justiça Eleitoral do Amapá (!!!), mas enfrenta a batalha do STF ostentando seu também particular foro privilegiado.

Lorenzoni, o único do trio que pode ser demitido por Bolsonaro, também é da lista dos suspeitos. Com a mesma vantagem dos outros dois correligionários de estar à disposição da Justiça (?) Eleitoral desde que os amigões da altíssima Corte os dispensaramde enfrentar Lava Jato e quetais. E agora com o ex-juiz que comanda o combate à corrupção na condição de colega de primeiro escalão, Sergio Moro, concedendo-lhe anistia ampla e geral pelo fato de se ter arrependido do ilícito cometido.

O fato de Lorenzoni continuar sentado ao lado do “mito”, pai de Flávio, Carlos e Eduardo, mostra que o capitão – que terá de suportar Maia e Alcolumbre, cujos mandatosna chefia das Casas do Congresso se estenderão por dois longos anos — ainda não percebeuque a tinta de sua caneta pode ser fatal para o cargo do veterinário gaúcho, de quem até agora nem parece sequer desconfiar.

No meio desse tirinete, Dias Toffoli, que terá longa vida no mais alto posto do Judiciário por ter sido nomeado muito jovem, como o atual decano da Casa, e a manterá estendida por mais cinco anos, mercê da benemerência de Eduardo Cunha, o Caranguejo da Odebrecht, resolveu entrar para a História como o “Pacificador”. Protegido pela estátua vendada à porta de seu gabinete envidraçado da tempestade dita de verão entre Bolsonaro e Maia, Toffoli resolveu reforçar a cruzada a que deu início desde que assumiu a primeira de várias presidências do Judiciário que ainda terá a cumprir, graças à generosidade de Lula, que o nomeou, e de Cunha, que lhe deu mais cinco anos no STF com a PEC da bengala. Ambos, diga-se, condenados e presos, à espera da decisão do dia 10.

Do alto de seu olimpo particular, Toffoli já tomou providências dignas de fazer frente a suseranos implacáveis como o romano Nero, que incendiou Roma para fazer uma canção e incriminar os cristãos, e Hitler, que subiu na política tocando fogo no Reichstag para inculpar os comunistas e fundar o 3.º Reich. Primeiro mandou Minerva, a deusa romana da sabedoria, às favas para encaminhar as penas de seus antigos protetores, como Dirceu, Lula e Cunha, para as decisões pra lá de tolerantes da Impunidade Eleitoral. Depois, atribuiu-se o papel do papa Paulo III restaurando o reino das bruxas da Inquisição e passando a função de Torquemada ao bedel Alexandre de Moraes, relator de uma falsa caça a fake news, na verdade, uma reedição dos certificados exibidos antes dos filmes com a assinatura de dona Solange Hernandes, censora no regime militar; proibindo críticas ao novo Velho Regime, cujos potentados pretende blindar de quaisquer mágoas. Sob seu martelo de advogado reprovado em concursos para magistrados de primeira instância, tornou sua grei, além de suprema, inatingível pelos mortais e pagantes.

Na mesma ocasião em que condenou críticas e críticos a seus 11 intocáveis, o chefão do Poder do Estado que investiga, julga e pune ao mesmo tempo (apud Marco Aurélio Mello) voltou a proclamar sua condição de “Pacificador”, sem mesmo decretar perempto o título dado pelo Exército a seu patrono, o duque de Caxias. A formalidade foi dispensada ao pregador do pacto entre Poderes, que, conforme o velho Montesquieu, cujas obras dificilmente ele terá lido, devem ser autônomos e soberanos, não cabendo, por definição, pacto entre eles. Como lembrou um seguidor meu no YouTube, Aluízio Machado, em democracia não há pacto, doutor, mas divisão entre Poderes, que devem ser soberanos e autônomos.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 1 de abril de 2019)

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Nêumanne entrevista Isabel Lustosa – 2019 (11ª)

Nêumanne entrevista Isabel Lustosa – 2019 (11ª)

Vimos a luz ao sair da caverna
e a ela não voltaremos,
prevê professora

Para historiadora Isabel Lustosa, coisas do Brasil, que são o cerne da nossa identidade, incluídos os valores de humanidade, estão sendo destruídas a golpes de tuítes

Pesquisadora titular da Casa de Rui Barbosa, Isabel Lustosa confessa estar assustada com a onda obscurantista que assola o Brasil hoje. “Gente dizendo que a terra é plana, gente querendo negar as teorias de Darwin, gente negando a eficácia das vacinas, gente querendo pôr Deus em tudo, Ele que, aliás, não precisa disso, porque já está em toda parte. Tendo a ver essa onda como um refluxo que mais adiante será superado”, vaticina. Na edição desta semana da série Nêumanne Entrevista, a doutora em Ciência Política constata também que a destruição da memória de mais de 200 anos de História do Brasil no incêndio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio, “resulta da ignorância e do desprezo pelas universidades, pelos intelectuais e artistas, pelo conhecimento cultural e científico, que dão hoje o tom da sociedade brasileira”. Segundo a autora do livro Insultos Impressos , demonstrando o papel fundamental da imprensa em nossa luta pela independência, “dentro dessa visão obscurantista, as coisas do Brasil, aquelas que constituem o cerne da nossa identidade, incluídos nossos valores de humanidade, de povo alegre, conciliador e acolhedor, vão sendo destruídas a golpes de tuítes”.

Para Isabel, quem dedicou a vida ao Museu Nacional viu no incêndio um sintoma trágico da realidade que o Brasil vive hoje. Foto: Wilton Jr./Estadão

Para Isabel, quem dedicou a vida ao Museu Nacional viu no incêndio um sintoma trágico da realidade que o Brasil vive hoje. Foto: Wilton Jr./Estadão

Nascida em Sobral, Ceará, Isabel Lustosa é pesquisadora titular da Fundação Casa de Rui Barbosa, doutora em Ciência Política desde 1997 pelo antigo Iuperj, atual Iesp-Uerj, membro do Pen Club e sócia do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB).  Nas pesquisas que estiveram na base de sua tese de doutorado, defendida em 1997, sob o título Insultos Impressos, demonstrou o papel fundamental da imprensa no processo de independência do Brasil e como ela se constituiu, então, numa esfera pública que deu lugar a embrionárias e imprevisíveis formas de competição política. Nos últimos 20 e anos, a imprensa e a vida política do período joanino e do Primeiro Reinado têm sido o principal tema de suas investigações. Ocupou a Cátedra Simón Bolívar (IHEAL) da Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3, na França (2010-2011) e foi titular da Cátedra Sérgio Buarque de Holanda/Maison des Sciences de l’Homme/Paris para o período 2012-2015, atuando como professora visitante da Universidade de Rennes-2. É autora, entre outros, de Insultos Impressos: a Guerra dos Jornalistas na Independência (Companhia das Letras, 2000), O Nascimento da Imprensa no Brasil (Jorge Zahar, 2003), As Trapaças da Sorte: Ensaios de História e Política Cultural (EDUFMG, 2004).

Nêumanne entrevista Isabel Lustosa

Nêumanne – A que conclusão a senhora chegou ao ser informada de que a polícia descobriu que o incêndio ominoso que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, resultou de um curto-circuito num aparelho de arcondicionado e que mais uma vez isso não conduzirá a nada que possa levar à punição de nenhum eventual responsável?

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O artigo da semana no Blog: Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

O artigo da semana no Blog: Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato

O presidente da Câmara tumultua aprovação da reforma da Previdência, mas, como Alcolumbre, levado à chefia do Senado por Lorenzoni, quer ferir de morte combate à corrupção

O tom de insultos, muito comum nas chamadas redes sociais, mas raro em discussões sobre temas políticos ou de gestão pública, entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, circunscreve-se à votação da emenda constitucional da reforma da Previdência. Mas apenas na superfície, mais até do que isso: nas aparências. E as aparências, como ensinava o chargista Carlos Estêvam, da revista O Cruzeiro, “enganam”. O ringue foi armado em torno do pacote anticrime, patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. É no paiol desse tema pra lá de explosivo que o fogo parlamentar percorre o pavio da dinamite, que parece ser comprido, mas vem encurtando gradativamente.

Portanto, não se devem tratar como isolados o combate de MMA travado entre Moro e Maia desde o churrasco dos suspeitos na Casa da Câmara e a prisão do padrasto de sua mulher, decretada pela Lava Jato, no epicentro do terremoto, que passa longe do rombo de aposentadorias e pensões. Na certa, Maia sentiu-se o próprio rei da cocada preta ao conseguir levar Bolsonaro, capitaneando sua tropa (de Brancaleone) de 14 ministros, aoscomes e bebes na Casa da Câmara, onde mora, e da qual o último conviva a sair foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O piquenique, realizado sob o falso pretexto de celebrar um “congraçamento” entre chefões dos três Poderes, deu-lheforça, ânimo e estímulo para comandar as tropas do Legislativo e do Judiciário na invasão do território inimigo dos guerreiros contra a corrupção no Executivo.

A prisão do padrasto da mulher, mais um ex-governador do Rio na cadeia, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz da Lava Jato no Rio, foi preparada, digamos assim, numa noite em que Moreira Franco – genro de Amaral Peixoto, que era genro de Getúlio Vargas – usufruía a hospitalidade da enteada e de “Nhonho”, como o chamam seus inimigos em YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Movido pela ira sagrada dos genros fiéis, o rebento de dona Mariangeles Maia respondeu com ferocidade à cobrança feita pelo ministro da Justiça sobre seu desinteresse pelo pacote anticrime do ex-juiz, na Câmara. Maia chamou o herói popular da luta contra a roubalheira de “empregado de Bolsonaro” e seu projeto de “copia e cola” de um texto da lavra do ministro do STF Alexandre de Moraes. Não se sabe se a mamãe chilena lhe puxou as orelhas pela falta de educação: pode não ter dado tempo. Como Moro reagiu nas redes sociais e foi apoiado incontinenti por Carlos Bolsonaro, o enfant terrible da corte imperial do Planalto, usou de suas prerrogativas presidenciais para arquivar o pleito, o qual, mais que de Moro e dos procuradores que ouviram as delações premiadas que o identificam como “Botafogo” no propinoduto da Odebrecht e requisitaram ao juiz Bretas a prisão do “Angorá”, codinome do sogrão em questão, é, sobretudo, da Nação.

No fim de semana em que seu time do coração perdeu a chance de disputar o bicampeonato estadual do Rio, Rodrigo, também chamado de Bolinha, pela semelhança física com o personagem de quadrinhos de Marjorie Henderson Buell, mais conhecida como Marge por fãs de Luluzinha, meu caso, voltou a mirar no chefe de Moro. No Chile, Bolsonaro parodiou involuntariamente um sucesso de Tim Maia (Me Dê Motivo) dizendo não ter dado pretexto para a pesada artilharia verbal do rebento dos Maias de Catolé do Rocha, na Paraíba, protagonistas de uma guerra entre famílias de coronéis no sertão. O presidente da Câmara não se fez de rogado e afirmou que o atual governo federal é “um deserto de ideias” e o capitão deve descer do palanque para governar mais e tuitar menos. E mais: esquentou o tom ao cobrar participação do chefe do governo na articulação da reforma da Previdência, ao que Bolsonaro respondeu que o assunto agora é do Parlamento. O vice Hamilton Mourão definiu corretamente a refrega como “briga de rua”. E nenhum dos briguentos tem razão: a reforma não é obrigação do Executivo nem do Legislativo, mas aflição da Nação, entregue às baratas enquanto os chefões dos três Poderes duelam.

Bolsonaro devia saber que terá de suportar Maia na presidência da Câmara e Alcolumbre na do Senado na primeira metade do próprio mandato, pois nada poderá fazer para apeá-los de lá. Depois de 26 anos de Câmara, ele tinha de conhecer o presidente da Casa o suficiente para desautorizar o chefe de sua Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ajudar a guindar aos altos postos, dos quais são irremovíveis, os dois inimigos do pacote anticrime por motivos personalíssimos. Aliás, talvez fosse melhor escrever três, incluindo o vizinho de gabinete, que ele nomeou e pode demitir. É possível ainda salvar a reforma da Previdência graças ao primado da necessidade, que a torna cada vez mais prioritária. Mas não se pode dizer o mesmo do alto risco corrido pelo combate à corrupção por Moro.

Os ataques à Lava Jato têm sido constantes, vários deles periféricos e na surdina. Alguns estão à sombra do duelo Maia x Bolsonaro. Tenho chamado a atenção para outro entre vários: o julgamento da redução da prescrição para cobrar indenizações, que é de dez anos e pode passar a três. Tal julgamento começou na quarta-feira 20 na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques e Raul Araújo Filho. Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço. O ministro Raul Araújo acompanhou o voto do relator e o ministro Felix Fisher pediu vista dos autos. Por isso o veredito foi adiado.

O voto do relator contraria parecer do MPF, que afirma ser o prazo de dez anos, para prescrição das indenizações, de entendimento já consolidado pelo STJ. Causa estranheza, para não usar palavra mais forte, essa tentativa de alterar uma posição, um direito já consolidado pelo próprio STJ, e justamente neste momento em que a Lava Jato está ameaçada. Bastidores desse julgamento revelam manobra para a redução do prazo. Ministros contrários à redução não compareceram à última sessão alegando motivo de saúde. Foi pedido o adiamento, o que não foi aceito e, consequentemente, tais ministros não poderão votar na próxima. Há de se questionar: a quem interessam essa manobra e toda essa pressa? Parafraseando Sherlock Homes, “elementar, meu caro Watson”: as empreiteiras/corrupteiras, naturalmente.

Alguns membros do STJ estão sob a lupa da Lava Jato. O Estado informou que o MPF do Rio já mapeou pagamentos a escritórios ligados a um ministro daquela Corte. Já é pública, e não é de hoje,  a atuação de escritório de filhos de ministro em causas no STJ e em outros tribunais. Tudo isso veio à tona na Lava Jato do Rio, do juiz Bretas, que vem sucedendo a Moro no protagonismo da operação. O filho de um dos ministros, que  ostenta carros, festas e champanhe, material para a revista Caras, está interessado nesse prazo reduzido a três anos.

Urge apontar os holofotes para esse julgamento, de extrema importância, já que empresas estatais levaram um baita prejuízo causado pela corrupção: fizeram obras desnecessárias e superfaturadas, que não darão retorno a seus acionistas, sendo o maior deles a União. A Petrobrás já pagou sozinha a investidores americanos que foram lesados R$ 11 bilhões (US$ 2,95 bilhões), um dos mais caros acordos já fechados na História dos EUA, mais de quatro vezes o total de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato e devolvidos à estatal. Isso sem falar na multa de R$ 3,4 bilhões que a petroleira pagou para encerrar investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A diminuição do prazo prejudica todas as vítimas, favorece atos ilícitos e abole o direito dessas empresas, citadas como exemplo, de serem indenizadas pelos prejuízos causados pelas tais empreiteiras/corrupteiras. Muitas delas já teriam perdido o prazo para serem indenizadas caso venha a ser aprovada a redução.

A Justiça no Brasil, incluindo o STJ, demora décadas para resolver demandas e agora quer instalar um vapt-vupt para prejudicar as partes mais fracas. A alteração de prazos, se aprovada, significará um indulto para as empreiteiras/corrupteiras, que causaram prejuízos do Oiapoque ao Chuí e estão operando nas trevas para evitar essas indenizações.

*Jornalista, poeta e escritor

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Nêumanne Entrevista Romeu Tuma Jr. – 2019 (10ª)

Nêumanne Entrevista Romeu Tuma Jr. – 2019 (10ª)

Lula era agente duplo servindo

à polícia e às montadoras, diz Tuma

Delegado Tuma Jr. conta que petista informava a seu pai  quem era quem no movimento sindical e combinava greve  com multinacionais para obter vantagens negociais 

“Lula era o tipo de agente duplo, ou seja, passava informações privilegiadas ao meu pai sobre movimentações dos sindicalistas e fazia o jogo das montadoras de veículos para conseguir atender às reivindicações tanto dos empresários quanto dos trabalhadores”, disse o policial Romeu Tuma Jr. nesta edição semanal da série Nêumanne Entrevista neste blog. Autor do best-seller Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (Topbooks), ele também falou a respeito da investigação sobre a morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, quando este coordenava o programa de governo do ex-líder sindical em sua primeira campanha vitoriosa para a Presidência da República. “Condenaram alguns indivíduos como executores, mas, pessoalmente, tenho a convicção de que o Dionísio Severo seria um deles e não foi apontado no processo que se encerrou, fruto da investigação feita pela outra equipe (…). Quanto aos mandantes, não se puniu ninguém e creio que, com a morte do Sérgio Sombra, a última esperança reside numa eventual delação premiada dos empresários de Santo André presos e condenados por participação no esquema de propina comprovado. Ficou muito claro para mim que não interessava aos governos federal e estadual da época investigar mais nada”, revelou.

Tuma aposta que mandantes do assassinato de Celso Daniel não foram descobertos por absoluto desinteresse do Estado e da União: Foto: Acervo pessoal

Tuma aposta que mandantes do assassinato de Celso Daniel não foram descobertos por absoluto desinteresse do Estado e da União: Foto: Acervo pessoal

Paulistano, casado, pai de quatro filhas e avô de uma neta, Romeu Tuma Jr. é advogado e sócio fundador do Escritório Romeu Tuma Sociedade de Advogados. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e Faculdades Integradas Guarulhos (FIG) (1978 a 1982), diplomou-se no Curso Superior de Polícia pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (2000). É especialista em segurança pública e polícia judiciária, tem experiência em projetos de segurança com cidadania, integrando atuação policial, equipamentos sociais, ações de cidadania e direitos humanos. Habilitado em Processo Legislativo e Direito Eleitoral, atuou como Autoridade Central Brasileira em inúmeros acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e em questões migratórias, especialmente acordos multilaterais no âmbito do Mercosul. É delegado de polícia da classe especial da Polícia Civil do Estado de São Paulo  e foi secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. É delegado de polícia comissionado na Polícia Federal e foi o primeiro chefe da Interpol em São Paulo. Na política, exerceu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2003 a 2007), na qual presidiu as Comissões de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos do Consumidor, além de ter sido eleito corregedor parlamentar e vice-presidente da Comissão de Administração Pública. Já publicou seis livros, entre os quais se destacam Assassinato de Reputações – Muito Além da Lava Jato (2016), Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (2013) e Máfia dos Fiscais, Reflexões Sobre oCrime Organizado (2000).

Nêumanne entrevista Romeu Tuma Jr.

Nêumanne – O senhor se lembra precisamente de como conheceu pessoalmente Luiz Inácio Lula da Silva, em que circunstâncias e com qual frequência chegou a conviver com ele?

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