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No Blog do Nêumanne: Privatizar a Petrobrás já!

No Blog do Nêumanne: Privatizar a Petrobrás já!

Com  a petroleira recuperada pela gestão de Parente, a elite política dirigente de esquerda, Centrão e direita se apronta para promover nova rapina total em seus cofres

Quem leu a reportagem de Consuelo Dieguez, na revista PiauíO Petróleo depois da festa, em setembro de 2012, foi devidamente informado de que a política de óleo e gás do país era, à época, uma zorra total, uma enorme bagunça. E tudo levava a crer que boa coisa não sairia de qualquer investigação minimamente bem feita da intimidade de nossa maior estatal, a Petrobrás. Aparentemente a partir de um relato do militante baiano Haroldo Lima, do PCdoB, comunista da linha albanesa, revoltado com sua demissão da presidência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a repórter ouviu a empresa, os órgãos oficiais do setor e o mercado privado para traçar um quadro terrível do caos em que resultou a política populista e incompetente de Lula, que, segundo Lima, mandava sem ser questionado no Conselho de Administração da Petrobrás por intermédio de três pessoas com direito a voto no colegiado: a própria fonte, Dilma Rousseff, que era chefe da Casa Civil, e Sérgio Gabrielli, então presidente da estatal.

O texto de Consuelo Dieguez nunca mereceu a leitura atenta que deveria ter provocado principalmente em setores que têm responsabilidade de decisão na vida nacional. O Poder Legislativo passou ao largo. O Judiciário, preocupado apenas com a elegância das togas de seus membros e do estilo nem sempre escorreito dos jurisconsultos, não prestou a mínima atenção. Do Executivo nada se podia esperar, pois, afinal, um dos principais alvos da verrina do velho comunista, Dilma Rousseff, presidiria o País por mais quatro anos, após reeleita dois anos depois. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás e os sindicatos dos petroleiros – com mãos e pés atados pela inércia provocada pela cegueira ideológica – jamais abandonariam sua adesão traidora aos novos exploradores que espoliavam o patrimônio público, que tanto pretendem defender do capitalismo neoliberal, também passaram ao largo do tema. No que foram imitados por órgãos da sociedade, como o chamado mercado, a oportunista Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, por que não dizer, os meios de comunicação – todos com vistas, ouvidos e corações voltados para temas mais óbvios e menos árduos. Inútil será reclamar das múmias paralíticas dos tribunais de contas, do Conselho de Valores Mobiliários e dos órgãos fiscalizadores do governo, tais como o Banco Central, a Receita Federal, as agências criadas para evitar que o alfanje dos Poderes da República e a musculatura esmagadora das grandes empresas capitalistas que apertam o pescoço do cidadão, exposto às intempéries e aos humores de seus opressores. Fez-se sobre o assunto, que se provaria ainda mais grave do que até os mais atentos tinham dificuldade de perceber, um silêncio que ajudou a estimular a incompetência e a desonestidade de gestores estatais no mando do butim.

O que desvendou a rapina exercida pelo controle dos sócios do poder – PT, PMDB, PP, PRB, PTB, PDT, PCdoB, PSD e outros inúmeros satélites desses planetas – foi a conjunção de fatores estranhos ao mundo da subpolítica, que terminaram por solapar as bases podres do esquema. O FBI americano foi um dos atores indiretos da revelação da tragédia cabocla. Ao investigar a sofisticada engenharia financeira da Al Qaeda, grupo terrorista que demoliu em ataques aéreos o World Trade Center, em Nova York, a polícia federal americana deparou-se com a descoberta de que a corrupção, até então negligenciada, provocava mais prejuízos do que o crime organizado do tráfico de drogas e armas. Essa conclusão e o resultado da investigação da Operação Mãos Limpas, na Itália, levaram as autoridades mundiais a assinarem acordos de colaboração mútua no combate à malversação dos cofres estatais nas democracias ocidentais. O Brasil incluído. Sob Fernando Henrique, Lula e Dilma, foram aprovadas leis fundamentais para o combate aos delitos de colarinho-branco. Destacam-se o avanço fundamental da delação premiada, instituto sem o qual é praticamente impossível algemar mãos que contam dinheiro e a sofisticação cada vez mais refinada da investigação da lavagem de capitais, necessária para devassar delitos mui engenhosamente mascarados.

No Brasil, o avanço no combate a esses crimes nas altas cúpulas republicanas foi favorecido com a perda de controle da Polícia Federal (PF) pelas autoridades às quais são subordinadas. À época dos governos federais tucanos, grupos de agentes ligados a Paulo Lacerda trabalharam em parceria com procuradores federais como Luiz Francisco de Souza, vulgo Torquemada, e Guilherme Shelb, em acusações de maracutaias de adversários. Outros agentes, remanescentes da gestão do delegado Romeu Tuma ou ligados aos tucanos, caso de Marcelo Itagiba, que ascendeu à Câmara dos Deputados, denunciaram “vacilos” de oponentes, como Roseana Sarney, no Maranhão, e até Lula, na Presidência da República.

Sem conexões no mundo político, uma geração de hoje quarentões na PF, no Ministério Público Federal e na Justiça Federal, com independência garantida por conquistas corporativas inscritas na Constituição de 1988, preparou-se para investigar o que antes não era possível fazer. Foi nesse cenário que, em março de 2014, o inquérito iniciado num posto de gasolina em Brasília, usado como ponta final do sistema de doleiros encarregados de lavar o dinheiro dos gatunos da subpolítica, caiu nas mãos de um juiz federal paranaense, que, por coincidência, voltava de uma assessoria à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba – Sergio Moro. As delações premiadas de doleiros e ex-dirigentes da Petrobrás guiaram as lupas dos agentes da lei para os altos escalões do empresariado e da gestão pública.

O “petrolão”, esboçado no texto premonitório de Consuelo Dieguez, levou a inéditas prisões de empreiteiros (entre os quais o maior de todos, Marcelo Odebrecht) e de políticos de uma aliança multipartidária, que incluiu corruptos da ditadura (Paulo Maluf) e a direção do Partido dos Trabalhadores. No momento em que este texto é escrito, cumprem pena em celas o ex-presidente Lula, os ex-ministros Zé Dirceu e Palocci e quatro ex-tesoureiros petistas, entre eles o da época do “mensalão”, Delúbio Soares.

Quando ainda tinha o P de partido no nome, o MDB do constitucionalista de Tietê (SP), Michel Temer, adquiriu um bom lote de ações dessa empresa criminosa. No entanto, o desastre completo da gestão de Dilma Rousseff, fruto das descomunais ignorância e falta de compostura de seu criador, Lula, levou à solução constitucional da posse do ex-vice, que, na composição do governo provisório, teve de assumir o compromisso de evitar o completo naufrágio do Brasil no poço de lama com a reconstrução do patrimônio, do poder de barganha e do crédito da estatal que tinha perdido no saque dos desgovernos anteriores quase tudo. Para cumprir a tarefa foi convocado o mesmo executivo que tinha administrado os apagões elétricos do segundo governo tucano de Fernando Henrique. Pedro Parente cumpriu a tarefa até que, neste ano eleitoral, a política de preços da empresa, inevitável no resgate da dívida absurda e da desconfiança generalizada no País e no mundo, tomou dele a chave do cofre.

A saída de Parente da presidência da Petrobrás foi mais uma prova dada pelo governo Temer, depois do pedido de demissão de Maria Sílvia Bastos da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de que no Brasil não há alternativa à privatização. A Petrobrás quase quebrou e na hora H o contribuinte suou sangue para salvá-la da bancarrota. Mas no primeiro choque de realidade, novamente com as burras cheias, a empresa voltará inevitavelmente a atrair a cobiça dos políticos gatunos de sempre, que voltarão a saqueá-la com volúpia até o próximo escândalo, de cujo rescaldo terá de sair nova salvação a custo de sangue, suor e lágrimas do contribuinte, que, ele mesmo, não se cansa de ser roubado até o último centavo. Pois a grande maioria rejeita privatizá-la. A opção é uma só: privatização já ou corrupção para sempre.

  • José Nêumanne. Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 4 de junho de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/privatizar-a-petrobras-ja/

Nesta quarta-feira no Estadão: No Brasil do quem pode grita mais e chora menos

Nesta quarta-feira no Estadão: No Brasil do quem pode  grita mais e chora menos

Direita bárbara e esquerda cínica tentam usar o caos para acabar com Estado de Direito

Caminhoneiros autônomos, transportadoras de cargas e empresas que possuem frotas movidas a diesel sequestraram o Brasil, recorrendo apenas a bloqueios rodoviários para impedir a distribuição de combustíveis e alimentos . E o débil e inerme desgoverno lhes doará R$ 13,5 bilhões em sete meses, sacados dos impotentes cidadãos. Mas esse não é o preço mais alto a ser cobrado da Nação pelas carretas paralisadas: há um golpe em pleno curso por ditaduras acalentadas por bandos irresponsáveis da direita bárbara e da esquerda cínica. A primeira exige intervenção militar e a segunda, Lula livre e presidente de novo. Quem vai ganhar? Melhor não apostar. O prezado leitor certamente perderá, no mínimo, o valor da aposta.

O apressadinho de cotovelos apoiados na janela da frente de casa pode até imaginar: “A culpa é do Temer, então, que ele se dane”. É mesmo? Vamos aos fatos. O autor destas linhas tem 67 anos de idade e é do tempo do trem de ferro e das eclusas permitindo a navegação de balsas e barcaças pelas inúmeras bacias hidrográficas brasileiras. Tinha 4 anos quando o mineiro Juscelino Kubitschek, descendente de checos e telegrafista de origem profissional, apostou todas as nossas fichas no modal rodoviário. Desde que o simpático pé de valsa de Diamantina deixou o governo, há 57 anos, as ferrovias enferrujaram-se, o transporte hidroviário é um sonho distante e as rodovias são um imenso buraco com bordas asfaltadas, à exceção das privatizadas a custo de pedágio.

Durante a ditadura militar, que cassou os direitos políticos de Juscelino, Jânio e Jango, o general Ernesto Geisel teve a oportunidade de aprender, com a crise da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que a opção do inventor dos “50 anos em 5” tinha sido uma roubada. Mas nem os catalogados no Almanaque do Exército nem os civis da Nova República ou eleitos pelo povo, tucanos e petistas, recuperaram trilhos e vias navegáveis. Alguns preferiram encher os bolsos, saqueando todas as “burras” da República.

Os cobradores da fragilidade do desgoverno abúlico, incompetente e inconsequente de Temer apontam-no como o responsável pelo caos. As ratazanas que roeram os cofres da viúva sob desmandos de Lula e Dilma, do PT, sejam os da esquerda populista ou os da velha cleptocracia herdeira dos coronéis da Guarda Nacional do Império convocados à rapina, votaram no constitucionalista de Tietê vice da tatibitate Dilma Rousseff, que nasceu em Minas e se criou nos pampas de Getúlio e Brizola. Em 2014 o “mercado” financeiro sufragou Aécio Neves, ora acusado de ter cobrado propina para se fingir de oposição, e com o impeachment de Dilma, em 2016, afagou as mãos de Temer, em que antes escarrava.

A posse do legítimo sucessor da rainha da quebra do decoro vernacular permitiu o paradoxo a que a Nação se submete há dois anos: sem forças para “estancar a sangria”, meta que o presidente do MDB, Romero Jucá, esperava atingir assim que Temer pusesse as mãos no leme da embarcação à deriva, o grupo no poder não consegue usá-lo como teria de fazê-lo.

E não há como. O “quadrilhão do PMDB”, ainda com P, de que foi acusado o grupo ora no poder pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, caiu na rede da devassa da maior roubalheira da História. Metade dos acusados e investigados está na cadeia e em simulacros para os quais é enviado quem goza das graças dos mui generosos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello: Eduardo Cunha, Henriquinho Alves, Rodrigo Loures e Geddel Vieira Lima, o petiz chorão de mãinha Marluce.

A outra metade, o trio desesperança Temer, Eliseu e Moreira, ficou no palácio e no poder por cumplicidade da Câmara dos Deputados e mercê da farta distribuição de merendas orçamentárias a suspeitos do Centrão. E da debilitação do que só se chama de governo por falta de nome adequado.

O desempenho do desgoverno foi muito abaixo de medíocre no caso. O chefe da Agência Brasileira de Inteligência (???), general Sérgio Etchegoyen, nada informou sobre a encrenca a vir. No quarto dia o presidente entregou carros que não rodam por falta de gasolina e comemorou a noite da indústria, paralisada por não dispor de combustível. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, sumiu e ressurgiu falando grosso. E Padilha fez um acordo com líderes que nem os caminhoneiros reconhecem.

No sétimo dia, o chefe do Executivo mentiu. Disse que o governo negociou “desde o início”. De quê? Gabou-se dos “sacrifícios” do cidadão, como se fossem do governo, que não anunciou corte de gastos ou privilégios de partidos e políticos, mas, sim, privilégios para transportadoras e autônomos. Buzinas e sons de panelas vazias evitaram que fosse ouvido. Ninguém perdeu: a redução de 46 centavos no preço do diesel não chega às bombas, segundo disse o presidente do Sincopetro, José Gouveia, em entrevista à Rádio Eldorado.

Temer tinha ameaçado, antes, usar a força, mas exibiu um revólver de brinquedo. O ministro da Defesa, general Silva e Luna, apelou para o bom senso dos chantagistas. O Comando Militar do Sul usou um tom de entregador de flores, não de garante da lei. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pôs a Polícia Federal à caça dos mandantes do locaute, mas o que disse, pelo visto, não assustou ninguém.

Com o Legislativo agindo como clube privado de parlamentares, e não um Poder que representa o povo, como de hábito, e o STF embuçado na retórica vazia da presidente Cármen Lúcia, as vivandeiras de quartéis, de que falava Castelo Branco em 1964, ressurgiram munidas de bandeiras e besteiras. Ao lado delas rosnaram “valentinhos” de esquerda, caso do preso mais famoso do Brasil, Lula, que se manifesta pela voz sem eco do líder do partido na Câmara, José Guimarães.

No país do quem pode grita mais e chora menos, estamos no mato acuados pela matilha.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página 2 do Estado de S. Paulo quarta-feira 30 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Portal do Estadão clique no link abaixo:

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,no-pais-do-quem-pode-grita-mais-e-chora-menos,70002330234

Nêumanne entrevista Roberto Rodrigues

Nêumanne entrevista Roberto Rodrigues

Cansaço com incompetência

Caos no abastecimento foi reação não refletida de estado de coisas insuportável

José Nêumanne Pinto

Para Roberto Rodrigues, paralisação de caminhoneiros manifestou sensação de “falta” de tudo – educação, saúde, transporte, segurança, emprego e oportunidades

O sucesso e a força do bloqueio dos caminhoneiros autônomos, ao que parece com apoio de transportadoras de cargas, devem-se ao cansaço da sociedade de tudo o quanto esta vem sendo informada sobre recorrentes problemas do Estado brasileiro. Esta é a opinião de um dos mais respeitados especialistas no Brasil em cooperativismo e agronegócio, o professor da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Rodrigues, que foi secretário da Agricultura do Estado de São Paulo no governo Fleury e ministro da Agricultura no primeiro mandato de Lula. Em sua opinião, a situação chegou ao estágio que atingiu por erros do governo Temer, “que deveria ter tomado providências antecipadas, eventualmente até as mesmas que tomou depois de pressionado, o que deu a impressão a todo mundo de falta de firmeza, falta de autoridade e falta de rumo”.

Roberto Rodrigues é engenheiro agrônomo e agricultor, presidiu várias entidades ligadas ao setor rural, como a Organização das Cooperativas Brasileiras, a Sociedade Rural Brasileira, a Associação Brasileira do Agronegócio, a Academia Brasileira da Agropecuária daSNA, a Aliança Internacional das Cooperativas, o Conselho Consultivo da Unica e a Trading Eximcoop,  entre outras. Foi secretário da Agricultura do Estado de São Paulo (1993-94) e ministro da Agricultura, Pecuária a Abastecimento do Brasil entre 2003 e 2006. Foi professor do Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp – Jaboticabal. Autor de nove livros e coautor de vários outros, atualmente é coordenador do Centro de Agronegócios da Escola de Economia de São Paulo da FGV, embaixador Especial da FAO para as Cooperativas, presidente da EsalqShow e titular da Cátedra do Agronegócio da USP. Também participa de diversos conselhos de instituições, academias e empresas e preside o Lide Agronegócios.

A seguir, Nêumanne entrevista Roberto Rodrigues

Roberto Rodrigues na plantação de soja, símbolo do sucesso do agronegócio, nossa galinha dos ovos de ouro. Foto: Acervo pessoal

Roberto Rodrigues na plantação de soja, símbolo do sucesso do agronegócio, nossa galinha dos ovos de ouro. Foto: Acervo pessoal

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No Blog: Nêumanne entrevista Mara Gabrilli

No Blog: Nêumanne entrevista Mara Gabrilli

“Santo André foi laboratório para mensalão e petrolão”, diz deputada

Filha de empresário achacado por bandidos armados no esquema de corrupção de Santo André, Mara Gabrilli constata que, pelo menos, tem sido feita justiça no caso Celso Daniel, escândalo que ainda aflige o Brasil

José Nêumanne

A deputada federal Mara Gabrilli, filha de um empresário de ônibus de Santo André – que foi uma das vítimas do achaque de administrações petistas da cidade sob o comando do prefeito Celso Daniel, executado a tiros no meio do mato –, acredita que esse esquema foi “laboratório” para mensalão, petrolão e outros escândalos posteriores. Lamenta que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tenha feito retroceder processos judiciais em que seus assassinos estavam sendo punidos e, também por isso, o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, tenha morrido impune. Na sérieNêumanne Entrevista, ela também cita consequências em que vários envolvidos na corrupção e no assassinato pagaram por isso.

Mara Gabrilli, 50 anos, é publicitária, psicóloga e está em seu segundo mandato como deputada federal pelo PSDB de São Paulo. Foi secretária da Pessoa com Deficiência da Prefeitura da capital paulista e vereadora na Câmara Municipalpaulistana. Em 1994 sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Três anos mais tarde fundou o Instituto Mara Gabrilli, que fomenta pesquisas científicas para cura de paralisias, apoia atletas do esporte paraolímpico e realiza projetos sociais e culturais para o desenvolvimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, recuperou parte dos movimentos dos braços. É pré-candidata ao Senado Federal e candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em outubro de 2013 lançou pela editora Saraiva a biografia Depois DaqueleDia, escrita pela jornalista Milly Lacombe.

A seguir dez perguntas para Mara Gabrilli na série Nêumanne entrevista.

Mara Gabrilli lamenta que mandante da morte de Celso Daniel tenha morrido impune mercê de penada de Lewandowski Foto: Acervo Pessoal

Mara Gabrilli lamenta que mandante da morte de Celso Daniel tenha morrido impune mercê de penada de Lewandowski Foto: Acervo Pessoal

Nêumanne – Que tipo de sentimento a senhora tem quando lê, ouve ou vê a devassa promovida no Brasil por operações como a Lava Jato e, 16 anos depois da execução do prefeito petista de sua cidade, Celso Daniel, as providências continuam na estaca zero em termos da atuação da Justiça?

Mara Gabrilli – Olha, é claro que num mundo ideal o caso do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel já estaria solucionado, com todos os envolvidos pagando suas penas atrás das grades. Mas acho que, ainda que lentamente, as coisas estão acontecendo. Há dois anos a 1.ª Vara da Fazenda de Santo André condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres do município, e outros R$ 3,5 milhões a serem devolvidos de forma compartilhada pelo Ronan Maria Pinto, pelo Sérgio Sombra e pelo ex-secretário Klinger Oliveira. No ano passado, os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a sentença por unanimidade. O Sérgio Sombra está morto e o Ronan e o Klinger, condenados, com um pé na prisão. Uma multa de R$ 10,5 milhões ao PT também foi aplicada, tudo isso pelo envolvimento em esquema de corrupção instalado no setor de transportes públicos de Santo André, na gestão do ex-prefeito Celso Daniel (PT), executado a tiros em janeiro de 2002. Mas, sem dúvida, é um caso que ainda aflige não só os moradores de Santo André, mas de todo o Brasil. Eu confio na Justiça e ainda acredito que muita coisa sobre o assassinato do Celso Daniel virá à tona, mas estou satisfeita em saber que, de uma forma ou de outra, a justiça está sendo feita.

Mara Gabrilli atua como legisladora atuante na causa dos deficientes físicos na Câmara dos Deputados. Foto: Acervo pessoal

Mara Gabrilli atua como legisladora atuante na causa dos deficientes físicos na Câmara dos Deputados. Foto: Acervo pessoal

N – Que relação a senhora percebe haver entre a corrupção em Santo André, à época das gestões petistas, e o petrolão e o mensalão?

MG – Sempre digo que a corrupção em Santo André foi o laboratório para o mensalão e, depois, para o petrolão: empresários, como era o caso do meu pai, eram achacados e ameaçados por bandidos armados, para pagarem propina ao grupo da prefeitura. O dinheiro deveria ir para o caixa 2 do PT, que financiaria a campanha do Lula para presidente em 2002. Esse foi o mesmo esquema usado para o mensalão e, mais tarde, descoberto com o petrolão, institucionalizado, em níveis e quantidades cada vez maiores. Os envolvidos eram os mesmos. Um deles, o empresário Ronan Maria Pinto, acabou sendo o elo entre o caso Celso Daniel e o petrolão. Possuindo informações privilegiadas dentro do grupo, Ronan chantageou o Lula, que pediu ajuda ao Bumlai e, através do Grupo Schahin, destinou o valor de, no mínimo, R$ 6 milhões para calar a boca do Ronan. Isso tudo não sou eu quem diz, está nos autos, fruto das investigações feitas pelo Ministério Público. Se tivéssemos conseguido cessar a corrupção em Santo André, talvez o País não estivesse na situação em que se encontra hoje.

N – A seu ver, por que, até hoje, é misteriosa a atitude da polícia estadual paulista, sob o comando de governadores de seu partido, o PSDB, ou aliados, em defesa da tese negada pelo Ministério Público de que a morte de Celso Daniel não passou de um crime banal de sequestro e morte?

MG – Olha, eu prefiro acreditar que a defesa dessa tese se deu por falta de provas. Com tudo o que aconteceu, com a morte de tantas testemunhas… Na época, minha família vivia assombrada por todas as ameaças que meu pai sofria, por tudo o que acontecia. Cinco dias antes do sequestro do prefeito, fomos avisados pelo irmão do Celso Daniel, que era nosso vizinho, de que o esquema acabaria. Que o Celso iria fazer parar o esquema de recolhimento de propina. E isso, note-se, aconteceu cinco dias antes de ele ser sequestrado. Pra mim, fica claro que a decisão dele de parar com o que ocorria ali não agradou a muita gente. Com tudo isso, como poderia não ser um crime político? Não por acaso, os principais envolvidos naquele esquema de corrupção estão na cadeia, envolvidos no mensalão, na Lava Jato e em outros tantos crimes. Aliás, para quem tiver interesse em saber mais sobre todo esse caso, tem um livro escrito pelo Silvio Navarro e lançado recentemente (Celso Daniel – Política, Corrupção e Morte no Coração do PT) que conta toda a história, muito bem detalhada. Ao ler o livro, não dá pra acreditar que se tratou de um crime banal e sem relação com toda a corrupção que acontecia ali.

 Na fisioterapia, deputada comemora cada progresso na reconquista dos movimentos. Foto: Acervo pessoal

Na fisioterapia, deputada comemora cada progresso na reconquista dos movimentos. Foto: Acervo pessoal

N – Como a senhora avalia a decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que, aliás, é de outra cidade do ABC, São Bernardo do Campo, de devolver o processo criminal às suas origens, ao conceder habeas corpus, que repousou anos na gaveta de seis presidentes da Suprema Corte antes dele, ao principal suspeito de ter sido o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva, anulando sentenças de condenação decididas por júri popular?

MG – Foi uma decisão lamentável, porque o Sérgio Sombra, tido como o mandante do assassinato, quase 15 anos depois de um crime bárbaro como esse, morreu impune. E isso só contribuiu para aumentar a sensação de impunidade e diminuir a crença do brasileiro na Justiça.

N – Por que, ao longo destes anos todos, em que a senhora, que chegou a ocupar um lugar na Mesa da Câmara dos Deputados, lutou para  exigir satisfações a esse respeito, seu partido, o PSDB, nunca tomou uma atitude para exigir das autoridades estaduais, da polícia e da Justiça a solução definitiva do assassinato?

MG – Eu sempre procurei justiça pela população de Santo André e pela honra do meu pai, mas nunca quis partidarizar esse tema, tornar um PSDB x PT. Até porque, quando tudo aconteceu, eu ainda não era filiada a nenhum partido político e nem sonhava em entrar para a política. Na época, o PSDB incumbiu a Polícia Civil do Estado de São Paulo de investigar o caso e a resposta que deram foi se tratar de um crime simples, de latrocínio. Pra mim, não foi o que aconteceu. Mas, para o partido, o assunto parece ter se encerrado ali. Eu segui minha luta, por conta própria. Minhas denúncias ao Ministério Público, meus questionamentos aos envolvidos, feitos quando foram participar em comissões na Câmara dos Deputados, enfim, todo o meu esforço para tentar desvendar esse caso sempre foi por conta própria, nunca em nome do partido.

Deficiência não abala humor da parlamentar: no álbum, título da foto de antes do acidente é Mara-tona Foto: Acervo pessoal

Deficiência não abala humor da parlamentar: no álbum, título da foto de antes do acidente é Mara-tona Foto: Acervo pessoal

N – Sua atuação permanente e combativa em defesa dos cidadãos com deficiência tem produzido efeitos práticos e despertado algum toque de sensibilidade dos governantes, normalmente pouco interessados em quaisquer assuntos que não digam respeito aos interesses pessoais dos chefões dos partidos políticos?

MG – Não tenho dúvidas de que a minha simples presença entre os deputados já faz diferença no Congresso. Os parlamentares passam a conviver com a deficiência. Ainda mais no meu caso, que tenho uma deficiência severa e preciso de uma assistente pessoal em todos os momentos. Isso é uma novidade no Congresso. E conseguimos avançar muito nos últimos anos. Poxa, conseguimos aprovar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que havia 15 anos tramitava no Congresso Nacional, sob o nome de Estatuto da Pessoa com Deficiência. É uma das legislações mais completas do mundo sobre o tema e já virou referência na ONU. Tivemos a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2015, o que pôs o tema nas discussões diárias da Câmara. Todos os projetos de lei que tratam do assunto passam por essa comissão, para que o mérito de cada projeto seja debatido. Tem muito projeto ruim que passa por lá e é nosso dever impedir o avanço desses textos, que retrocedem em direitos já conquistados com tanta luta. E agora vemos o número de candidatos com deficiência na política aumentando. Semanalmente recebo vereadores cadeirantes, cegos, de todo o País. Agora temos o Patrick Teixeira, um jovem com uma doença rara chamada mucopolissacaridose, pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Estado da Paraíba. Isso faz muita diferença para avançarmos ainda mais nessas questões.

N – A Operação Lava Jato já deixou claro que o melhor negócio lícito ou ilícito do mundo é a rapina dos cofres públicos e de estatais de grande peso, como a Petrobrás, empreendida por executivos dos três Poderes, chefões partidários e dirigentes de empresas públicas. A senhora tem alguma esperança de que a corrupção sistêmica será, pelo menos, atenuada?

MG – Em primeiro lugar, fico muito triste pela situação em que o País se encontra, mas a Lava Jato já é um divisor de águas na política brasileira e a justiça está sendo feita. Nessa eleição tão incógnita que será a de 2018, eu ainda acho que permeia o pensamento do eleitor uma sensação de que é preciso pesquisar melhor em quem votar, por conta de tudo o que aconteceu no País. Tenho, sim, a esperança de que essa corrupção, pelo menos, diminua. A evolução da internet, a tecnologia, as notícias em tempo real, tudo isso contribui para aumentar e facilitar a fiscalização. A própria população está de olho, fiscaliza, denuncia. Não que toda a corrupção do País vá acabar, mas com certeza a sensação de impunidade está mudando e isso, por si só, já ajuda a mudar a mentalidade, ou pelo menos inibe as atitudes de muitos políticos brasileiros. Há alguns anos, por exemplo, era inimaginável pensar que um ex-presidente da República estaria atrás das grades. Um ex-presidente que foi acusado de um crime, foi julgado e condenado. Fico triste, pois era uma esperança do povo brasileiro. E nos decepcionou. Enganou a todos nós, principalmente a população mais pobre. E mesmo preso continua enganando. Isso sem falar em dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados…

Equipamentos de fisioterapia, como a bola, são companhias permanentes de Mara Gabrilli. Foto: Acervo pessoal

Equipamentos de fisioterapia, como a bola, são companhias permanentes de Mara Gabrilli. Foto: Acervo pessoal

N – Por que a senhora assumiu uma posição firme contra o foro especial por prerrogativa de função e quais são as chances de que essa luta supere o absurdo que é a negação do conceito fundamental do Estado de Direito, qual seja, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei?

MG – O foro atual é garantido pela nossa Constituição federal, de 1988. Quando foi criado, tinha razão de ser, que era proteger o exercício da função pública. Ele já existia em diversos lugares do mundo, mas aqui, no Brasil, essa razão foi desvirtuada. Segundo uma pesquisa recente do Senado Federal, cerca de 54 mil pessoas em todo o País têm direito ao foro. É muita gente! Precisamos desafogar o Supremo, que não está preparado para se dedicar a tantas ações penais. As ações acabam demorando muito para serem julgadas e aí surge o sentimento de impunidade, a sensação de que todos os cidadãos não são iguais perante a lei. É isso que precisamos mudar.

N – A representatividade das mulheres em cargos públicos é mínima, se comparada com a força do eleitorado feminino. O que a senhora pensa fazer para combater essa disparidade machista na representação política no Brasil?

MG – A representação da mulher na Câmara dos Deputados é de cerca de 10%, num universo em que mais da metade da população brasileira é formada por mulheres. Há uma clara sub-representação. Quando olhamos as associações de moradores de bairro, por exemplo, geralmente as mulheres são as líderes que atuam na ponta, cobrando melhorias na escola, na saúde, no transporte, no monitorando preços e fazendo política. O que acontece é que, em sua maioria, os partidos políticos ainda são extremamente machistas. Dificilmente dão oportunidades para mulheres disputarem cargos majoritários, por exemplo. E não é por falta de candidatas preparadas, é por boicote mesmo. Hoje, a legislação eleitoral garante que ao menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino e agora destina também uma verba do fundo eleitoral para as mulheres. O que acontece é que ainda temos muitos casos do uso de “laranjas”, mulheres que são inscritas pelos partidos simplesmente para cumprirem as cotas. Acho que a gente precisa repensar a forma de fazer política, repensar os partidos políticos. E não só em relação a gênero, mas em relação a muita coisa. Se no Congresso fôssemos ao menos 50% de mulheres, considerando que homens e mulheres têm pensamentos complementares, o Brasil estaria bem melhor.

N – Quais são suas expectativas em relação às eleições gerais de outubro e novembro próximos? A seu ver, o eleitorado vai se manifestar de forma a manter a democracia e avançar nas conquistas sociais das quais ainda estamos muito distantes?

MG – O Congresso Nacional perdeu a chance de fazer um reforma política efetiva para transformar o País. Tudo leva a crer que nas próximas eleições a taxa de renovação será baixa. Ficou difícil para quem não tem mandato ou ainda não é muito conhecido fazer uma campanha e divulgar seu nome de forma a conquistar o número de votos suficientes para se eleger. Ainda assim, tenho muita esperança de que, nos próximos anos, a gente consiga avançar em conquistas sociais. É para isso que trabalho todos os dias e tento, cada vez mais, expandir meu trabalho. Sou pré-candidata ao Senado Federal e, ao mesmo tempo, a candidata do Brasil ao comitê da ONU sobre as pessoas com deficiência, um órgão no qual o Brasil nunca teve representante. Temos de avançar em muitos temas. Combate à corrupção, políticas públicas de combate à discriminação, promoção da inclusão, defesa das minorias e dos direitos humanos. Carrego comigo a esperança de que ainda teremos um país melhor, mais digno e mais inclusivo para todos nós.

Para ler no Blog do Nêumanne no Estadão, clique no link abaixo:

“Santo André foi laboratório para mensalão e petrolão”, diz deputada

Nêumanne entrevista Mara Gabrilli - 6a. edição

Nêumanne entrevista Mara Gabrilli – 6a. edição

No Blog: Nêumanne entrevista Heloisa Starling

No Blog: Nêumanne entrevista Heloisa Starling

A sede dos “porões da ditadura”

era o Planalto, diz historiadora

 

Memorando da CIA a Kissinger em 1974 acaba com o mito de que torturas e execuções em delegacias e quartéis no regime militar dependiam da exclusiva iniciativa de oficiais e delegados, conclui especialista na História do período

José Nêumanne Pinto

 

A revelação feita pela descoberta pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de um memorando do diretor da CIA em 1974, William Colby, ao então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, de que Geisel autorizou execuções de “subversivos perigosos” presos pôs fim ao mito da autonomia dos chamados “porões da ditadura” à época do regime militar. Esta é uma das conclusões da entrevista da historiadora mineira Heloísa Starling, que assessorou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) nesse período de nossa história, em entrevista ao Blog do Nêumanne. É que não se sabia até agora que a decisão sobre a vida e a morte de prisioneiros cuja vida estava sob guarda do Estado fosse tomada no Palácio do Planalto, e não nesses subterrâneos da polícia e dos quartéis das Forças Armadas.

Heloisa Murgel Starling é professora titular livre do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Projeto República: núcleo de pesquisa, documentação e memória da mesma instituição. Doutora em Ciência Política pelo Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ), atua como pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Seu campo principal de pesquisa está voltado tanto para o estudo da história das ideias quanto para a investigação e análises de temas próprios à tradição republicana e à tópica do republicanismo. Entre seus trabalhos mais recentes estão o livro Brasil: uma biografia (Companhia das Letras, 2015), em coautoria com Lilia Schwarcz; e o ensaio As ruas da República (1954-1964), que integra o livro Conflitos: fotografia e violência política no Brasil, 1989-1964 (Instituto Moreira Salles, 2017), organizado por Angela Alonso e Heloisa Espada. Ela também é coordenadora da coleção Arquivos da Repressão no Brasil (Companhia das Letras).

NÊUMANNE ENTREVISTA

Dez perguntas para a professora Heloisa Starling

Professora Heloísa Starling

Para Starling, revelação de memorando da CIA nos deixa muito perto do “coração das trevas”

Nêumanne – A senhora surpreendeu-se com a descoberta do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spektor de um memorando do diretor da CIA William Cosby ao secretário de Estado dos EUA, em 1974, informando que Geisel adotou a política de execução de “subversivos perigosos”, dando a Figueiredo, chefe do SNI à época e depois seu sucessor, poder para decidir quem matar e quem salvar?

Heloísa – Sim. Uma coisa é aquilo que sabíamos: Geisel estava informado da política de extermínio de presos políticos. Outra coisa muito diferente é saber que o presidente da República assumiu a responsabilidade direta sobre a execução de prisioneiros políticos e, além disso, determinou que o general Figueiredo – o então chefe do SNI, cargo com status de ministro, que viria a ser o sucessor de Geisel – autorizasse pessoalmente os assassinatos. Isso é de uma gravidade imensa: o Palácio do Planalto foi o local onde se decidiram execuções sumárias de opositores políticos. A expressão “porões da ditadura” é usualmente utilizada por jornalistas e historiadores para indicar a clandestinidade em que foi praticada a política de extermínio – os porões não eram paralelos nem autônomos; o termo é utilizado para indicar que estavam ocultos dentro da máquina do Estado. Mas não se sabia até agora que “os “porões da ditadura” tinham sede no Palácio do Planalto. Também é estarrecedor – e chocante – saber que, no Brasil, num tempo que não está distante de nós, o presidente da República tinha poder de decidir sobre a vida e a morte de seus prisioneiros políticos. Isso também joga por terra o argumento de que os militares estavam envolvidos numa guerra interna, uma “guerra suja”, e as mortes seriam consequência dessa guerra. Não tem guerra: eram prisioneiros e estavam sob a guarda do Estado. Geisel levou práticas criminosas para dentro do Estado brasileiro e agiu em oposição ao fundamento legal estabelecido pela própria legislação de exceção criada pelos militares no pós-1964. A descoberta do Matias Spektor ilumina a matança e o horror que tudo isso significa – e nos deixa muito próximos do coração das trevas.

N – A seu ver, por ter sido emanado de um diretor da CIA e dirigido sigilosamente ao secretário de Estado dos EUA, não tendo sido produzido por testemunhos pessoais da reunião dos generais Ernesto Geisel, Milton Tavares, Confúcio Danton de Paula e João Figueiredo, paira alguma dúvida de autenticidade sobre esse memorando?

Capa do livro Brasil: uma biografia, de Lilia Schwarcz e Heloísa Starling

Capa do livro Brasil: uma biografia, de Lilia Schwarcz e Heloísa Starling

H – Não. Trata-se de um memorando feito pelo então diretor da CIA, William Colby, em 11 de abril de 1974, encaminhado ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Henry Kissinger, arquivado e desclassificado de acordo com as regras que regulam a divulgação pública dos arquivos norte-americanos. Nós não sabemos se o autor do relatório de onde se originou o memorando estava ou não presente à reunião. Ou se foi fruto de escuta secreta. Ou ainda se seu relatório está sustentado em relato posterior feito por um dos participantes nomeados no documento – os generais Geisel, Figueiredo, Milton Tavares e Danton de Paula. Mas isso não lança dúvidas sobre a autenticidade do documento. Possivelmente o nome do autor do relatório está encoberto pelas tarjas do memorando. O documento é autêntico, é uma fonte primária da maior relevância para a História recente do Brasil e traz informações absolutamente novas. Só não é suficiente – tem muita coisa que não sabemos e há uma investigação a ser feita que pode ampliar ou não o escopo do memorando. O memorando é nossa primeira indicação documental. É necessário suspender o sigilo dos parágrafos tarjados. É também necessário que seja suspenso o sigilo dos documentos apontados no memorando. Cabe ao Itamaraty solicitar formalmente – e insistir muito – ao governo norte-americano a liberação desses documentos, ainda classificados como sigilosos. E cabe aos historiadores pressionarem o governo nesse sentido e avançar nessa investigação. Afinal, essa é uma história que precisa se tornar pública – ela diz respeito a todos os brasileiros.

N – Há, se não um consenso, no mínimo uma teoria consagrada segundo a qual a ditadura militar acabou por decisão de um grupo dos próprios militares, sendo os mais graduados destes Geisel, Golbery e Figueiredo, que teriam propiciado o fim desse regime num processo controlado de abertura lenta, gradual e segura. Será que esse documento põe, pelo menos, um pingo de dúvida nessa certeza?

H – Creio que não. Não se deve confundir o projeto de abertura com a adoção um projeto democrático. O processo de descompressão do sistema político orquestrado pelos generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva era uma solução autoritária construída originalmente para manter a oposição longe do Executivo. Pretendia garantir que a alternância de poder se realizasse de maneira tutelada, restrita aos círculos civis aliados, sem risco de solavancos institucionais. Iria substituir gradativamente a coerção da ditadura por um governo civil de tipo autoritário. E nenhum dos generais comprometidos com o projeto de abertura controlada almejava democracia sem restrições. “Democracia é relativa”, declarou Geisel, em 1977. O fracasso dos militares na tentativa de superar a ditadura para institucionalizar uma ordem autoritária ocorreu por várias razões. A mais evidente: eles perderam o trunfo da economia. A outra razão: as forças de oposição se organizaram num amplo arco oposicionista que fincou raízes no interior da sociedade civil e alterou o ritmo, a forma e a linguagem do enfrentamento político com a ditadura. O engajamento das oposições foi expresso num único slogan, “Pelas liberdades democráticas”. Não se tratava mais de “derrubar a ditadura”, como pretenderam fazer as organizações revolucionárias de luta armada durante a década de 1960, e sim de “derrotar a ditadura”, deslocando a ênfase da movimentação oposicionista para a ocupação dos caminhos legais disponíveis de atuação política. Foi a partir desse giro que os brasileiros começaram a definir como seria o caminho para reimplantar a democracia no Brasil e a reconhecê-la de outra maneira. Não mais como uma etapa ou uma ferramenta para se travar uma batalha maior – a revolução socialista, por exemplo –, mas como um objetivo a ser construído e um valor em si mesmo. A democracia era uma forma de sociedade e estava acima de qualquer regime de governo.

N – A senhora trabalhou duramente na busca de documentos para reforçar as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Até que ponto as Forças Armadas a ajudaram nessa pesquisa?

H – No meu caso não ajudaram. Em minhas pesquisas sobre a ditadura, desde minha dissertação de mestrado, não contei com a colaboração das Forças Armadas.

 N – A ausência dessa documentação oficial tem permitido que grandes revelações sobre o golpe de 1964 e a ditadura dele proveniente encontrem mais fontes primárias nos EUA do que aqui. Citando de memória, lembro o caso do filme de Camilo e Flávio Tavares especificamente sobre 1964 e o furo que Marcos Sá Corrêa deu sobre o deslocamento da frota dos EUA para evitar surpresas para os ianques na chamada Revolução de 1964. Passa-lhe pela cabeça aprofundar a pesquisa iniciada para a Comissão da Verdade nos arquivos americanos?

H – A historiografia produzida nas últimas décadas sobre a ditadura militar é muito rica, temos excelentes historiadores e jovens pesquisadores continuam debruçados sobre o tema. Também temos jornalistas investigativos muito competentes. Tenho certeza que a pesquisa nos arquivos norte-americanos em busca de documentos inéditos vai ser realizada com sucesso. Afinal, não é um procedimento novo. Você lembrou bem que foi um jornalista extraordinário, Marcos Sá Corrêa, que localizou os documentos referentes à Operação Brother Sam, um amplo plano de ação preparado em Washington com a cumplicidade de militares brasileiros para providências de apoio aos golpistas. A operação incluía um porta-aviões de ataque pesado, o Forrestal, um porta-helicópteros, um posto de comando aerotransportado, seis contratorpedeiros – dois deles equipados com mísseis teleguiados –, 110 toneladas de armas e munição e quatro navios petroleiros bélicos carregados com 550 mil barris de combustível. Creio que foi a primeira vez que os arquivos norte-americanos contaram aos brasileiros um pedaço de sua História recente.

 N – Não sou historiador, nem pesquisador, nem sequer jornalista especializado no assunto, mas em meus 50 anos de jornalismo profissional não me parece lógico que os militares não tenham destruído evidências que comprometessem sua atuação à época dos governos que controlaram. A senhora chegou a acreditar, no começo de seu trabalho, que encontraria alguma? A ausência de qualquer documento a frustrou?

05 ossenhoresH – Sem dúvida é frustrante e, sobretudo, inconvincente. Existe um paradoxo muito bem apontado pela historiadora Mariana Joffily. O Brasil detém um acervo público respeitável em volume de documentação sobre o período da ditadura militar. No entanto, nesse acervo não existem informações documentais sobre sequestro, tortura, assassinato, ocultação de cadáveres, infiltrações. Os acervos que poderiam trazer essas e outras informações – Cenimar, Cisa, CIE, CIEx e as unidades dos Codi-DOI – nunca vieram a público. Também sabemos pelo livro do jornalista Lucas Figueiredo (Lugar Nenhum: Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura, Companhia das Letras, 2015) que o Cenimar microfilmou seus arquivos pelo menos até o ano de 1974. Entre 1972 e 1973 foram microfilmadas 1.213.230 páginas de documentos, incluindo 42.777páginas com dados sobre “mortos”. Nunca foram trazidos à luz da cena pública. Também não conhecemos, escreve Lucas, os devidos termos de destruição que permitiram a eliminação legal de documentos públicos, pelos militares, em operações de rotina. É lamentável que a História recente do Brasil seja contada pelo Departamento de Estado norte-americano. Mas se de fato não sobraram documentos no Brasil, talvez seja o caso de as Forças Armadas apoiarem publicamente a solicitação para a liberação desses documentos ainda classificados como sigilosos nos EUA. É importante também para a instituição conhecer sua própria história.

N – Com a ajuda de presos no DOI-Codi de São Paulo, inclusive o saudoso colega dirigente comunista Marco Antônio Tavares Coelho, mineiro como a senhora, publiquei num movimento coordenado com os jornalistas Boris Casoy, então diretor de redação da Folha de S.Paulo, e Evaldo Dantas Ferreira, diretor de O São Paulo, órgão oficial da Arquidiocese de São Paulo, uma reportagem no Jornal do Brasil sobre métodos e instrumentos de tortura naquela delegacia da rua Tutoia. Desde então, parece-me que a ditadura ruiu muito mais por causa da briga interna entre Ernesto Geisel e Sylvio Frota, com participação de Ednardo D’Ávila Mello, que resultou no assassinato de Vladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho, do que da abertura de cima para baixo. A seu ver, o documento revelado reforçaria essa hipótese?

H – Creio que não. A ditadura ruiu principalmente pelo que discutimos na questão 3. O culto ecumênico em memória de Herzog foi o marco a partir do qual a sociedade recuperou seu acesso ao espaço público e as forças de oposição começaram a formar um amplo arco de alianças para dar combate à ditadura. O núcleo aglutinador da aliança oposicionista era a exigência de retorno ao Estado de Direito e a reivindicação dos direitos de cidadania e, dali em diante, as oposições iriam avançar persistentemente no rumo da retomada democrática – e não na direção do projeto de abertura controlada proposto pelos generais. E demorou 11 anos contados a partir da realização do culto até que o último general da ditadura deixasse o palácio do Planalto. O memorando da CIA sugere um confronto intestino de facções, nos termos de Maquiavel: as facções são ruinosas ao Estado porque subvertem as leis a seu favor, promovem a corrupção das instituições por perseguirem seus próprios interesses dentro da esfera pública, são atravessadas por rivalidades e oposições e geram divisões artificiais dentro do corpo político.

N – A direita dita chucra atribui a divulgação dada ao documento da CIA a Kissinger a uma tentativa de evitar a eventual vitória eleitoral de seu candidato a presidente, Jair Bolsonaro. Esse é um delírio autorreferente, é claro, mas é também um pretexto para lhe perguntar se o aparecimento desse documento neste terrível embate eleitoral que vivemos exercerá alguma influência no resultado final da eleição de 2018?

H – O memorando, em si, eu não creio. Desse ponto de vista, dos defensores da ditadura, ele já está sendo desqualificado. Determinados grupos ou setores da sociedade brasileira hoje são abastecidos por informações fraudulentas, mas capazes de fornecer ao sujeito que as consome uma visão coerente do mundo – mesmo que essa visão esteja em flagrante contradição com os dados da realidade. Esses grupos também praticam o exercício da mentira como categoria política e isso consiste em negar, reescrever e alterar fatos, até mesmo diante dos próprios olhos daqueles que testemunharam os fatos. Isso é preocupante no Brasil de hoje.

Foto de Corisco com a cadela Jardineira, por Benjamin Abrão

Foto: O cangaceiro Corisco com a cachorra Jardineira. Sertão nordestino, nas proximidades do rio São Francisco, 1936.

Crédito:  Benjamin Abrahão. Acervo Instituto Moreira Salles / © ICCA e Sociedade do Cangaço

N – A senhora está entre os que acreditam que o barulho produzido pelos nostálgicos da ditadura militar nas redes sociais se traduzirá em votos que levariam Bolsonaro ao segundo turno contra um candidato de esquerda, ou acha que tudo não passa de areia molhada jogada nos olhos da Nação, órfã neste momento difícil de crise por que passamos?

H – Não sei se entendi corretamente a sua pergunta. Evidentemente, não há nada errado em ser de direita, conservador e democrático. O problema é que existe hoje no Brasil, no campo político das direitas, uma vertente que não tem nada de liberal e é profundamente autoritária. Ela se alimenta da mentira na política, como eu disse, do ressentimento que faz o sujeito se enxergar como vítima de alguém mais poderoso que cometeu com ele uma injustiça irreparável – como a de suprimir seus privilégios históricos. E de um ingrediente de efeito direto: da disseminação da intolerância, que nega qualquer divergência e elimina o horizonte da igualdade. Creio que essa é a base eleitoral de Jair Bolsonaro – e que defende a ditadura militar e seus crimes. Não sabemos seu tamanho real nem qual será sua capacidade de expansão, se conseguirá capturar a insatisfação difusa ou o desprezo pela política, veiculados por alguns grupos sociais. Mas eu não recomendaria subestimar essa vertente

Foto de Flávio de Morais da prisão de jagunços em Canudos

Foto:  Prisão de jagunços pela cavalaria. Canudos, BA, 1897. Crédito: Flávio de Barros. Acervo Instituto Moreira Salles / © Museu da República

N – Na exposição Conflitos: fotografia e violência política no Brasil (1889-1964), com a qual colaborou, no Instituto Moreira Salles no Rio, a senhora revelou interesse acadêmico intenso pela consolidação de nossa democracia. Pelo que tem observado, essa consolidação, desde a frustrada esperança em Tancredo Neves até hoje, tem evoluído a ponto de dizermos que nossas instituições estão, finalmente, funcionando?

H – Quando Lilia Schwarcz e eu terminamos de escrever Brasil, uma Biografia, em janeiro de 2015, o livro não fazia nenhuma previsão categórica acerca do futuro, mas trazia uma boa dose de expectativa sobre a maneira como o País iria usar os novos ativos políticos, criados no mais longo período democrático da nossa História republicana. Pelo menos até 2014 qualquer indicador de curto prazo usado para medir a qualidade da democracia num país – procedimental, comparativo ou histórico – confirmava que escolhas sensatas haviam sido feitas e o Brasil se abriu ao século 21, com um sistema político democrático recente, mas razoavelmente fortalecido. Alguma coisa, contudo, não andou nada bem.  Entre 2015 e 2017 uma mudança vertiginosa sucedeu, a qualidade da nossa democracia foi posta em dúvida, os procedimentos democráticos entraram em crise, as instituições estão sendo minadas e funcionando mal, a democracia está em desamparo. A pergunta dos cientistas políticos, historiadores, jornalistas é a mesma: o que está acontecendo no Brasil? A História do Brasil não traz uma perspectiva de destino – ela é feita de escolhas e de suas consequências. O final de toda procura é o encontro. E esse encontro poderá ser desta ou daquela maneira, dependendo da deliberação, escolha e ação dos brasileiros. Mas, nem sempre são fáceis os encontros e não existem escolhas simples. Fica a pergunta: o que está acontecendo no Brasil?

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No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

No Blog do Nêumanne: Nada de “palmada no bumbum”

Único do governo Temer a falar da revelação da CIA sobre autorização de Geisel para executar “subversivos perigosos”, Jungmann diz que Exército é “ativo democrático do Brasil”, mas não é o que História mostra

A rigor, o memorando do diretor da CIA William Colby ao secretário de Estado dos EUA em 1974, Henry Kissinger, informando que o presidente Ernesto Geisel adotou a política do antecessor, Emílio Médici, de executar “subversivos perigosos” não devia provocar surpresa nem estupor. O documento, encontrado no computador pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor, só confirmou que Geisel e o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) que nomeou e seu sucessor em 1979, general João Figueiredo, sabiam que inimigos da guerra suja eram executados, depois de torturados, nos porões da polícia e das Forças Armadas. Negar o truísmo equivaleria a imaginar que Lula, Dilma e Temer ignoravam o saque aos cofres públicos nos 16 anos de mandarinato do conluio PT-PMDB. Mas não dá para negar o valor histórico do achado.

Assim que os meios de comunicação a publicaram, duas reações a ela se tornaram públicas. Em entrevista a Rubens Valente, da Folha de S.Paulo, a ex-coordenadora da Comissão Nacional da Verdade (CNV), advogada Rosa Cardoso, lamentou que o documento não tenha sido repassado, entre outros, ao órgão, que foi constituído pela ex-presidente Dilma Rousseff para apurar os crimes cometidos à época do regime instalado em 1964 e endurecido depois de 1968. Ela reconheceu que o tal memorando não altera as principais conclusões da comissão, mas representa uma importante confirmação.

Na mesma sexta-feira 12 de maio, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que no atual governo federal representa o apoio parlamentar do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), cuja denominação atual é Partido Popular Socialista (PPS), disse que essa revelação não abala o “prestígio” do Exército. Para ele, tal prestígio “se encontra nos mesmos níveis. Por uma razão muito simples: as Forças Armadas são um ativo democrático do País”. Ninguém mais no governo falou. Nem o comandante dessas Forças Armadas, o presidente Michel Temer.

Ao abordar a dubiedade das autoridades americanas em relação à ditadura militar brasileira, Rosa Cardoso denunciou o cinismo da Casa Branca, que não deu informações pedidas e escondeu sob o sigilo de seus órgãos de informação a proteção dada a tiranias brutais pela maior democracia do Ocidente. A segunda metade do mandato de Geisel no Brasil coincidiu com a primeira do governo do democrata Jimmy Carter, que alardeou uma política externa favorável aos direitos humanos nos países aliados. Mas isso em nada mudou as relações mantidas com o regime dos brasileiros na era Geisel, em cuja gestão foram assassinados no DOI-Codi o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

O silêncio obsequioso de Temer, oculto no elogio basbaque do encarregado de lidar com polícias e bandidos, falou mais alto do que a ignorância deste em História do Brasil. Se o “ativo democrático” vivesse em casernas, as instituições democráticas do Segundo Império não teriam sido abaladas pela “questão militar”. E a insana República não seria inaugurada pela traição do alto oficialato do Exército, que a proclamou, da forma como a conhecemos, e deportou a família do imperador derrubado.

Obra de oficiais positivistas, a República conviveu desde o início com a tirania do vice Floriano Peixoto, o Marechal de Ferro. Depois, vieram a Revolução dos Tenentes, em 1930, e a intentona sob a égide do capitão Luiz Carlos Prestes, em 1935. Esta pretextou o putsch de 1937, instituindo o fascismo à gaúcha do Estado Novo para evitar uma eleição presidencial em marcha e manter Getúlio Vargas no poder, sob tutela dos generais Gois Monteiro e Eurico Dutra. O “ativo democrático” inspirou ainda a tentativa malograda de evitar a posse do vice constitucional João Goulart em 1961 e seu segundo movimento, ao derrubar o mesmo Jango e assumir a ditadura explícita no AI-5, de 1968.

O chefe federal de polícia referia-se à inércia militar que, sob a Constituição de 1988, mantém leal obediência aos mandatários civis, mesmo com os abusos por estes cometidos nos recentes escândalos de corrupção Apesar dos arreganhos nostálgicos da direita dita chucra, que clama por nova intervenção fardada, antes nas ruas e hoje nas redes sociais, os comandantes têm limitado a expressão de seu “ativo democrático” a “palmadas no bumbum” dadas por generais de pijama ou enigmas da lavra de portadores de estrelas na farda e comando de tropas.

O porta-voz da bajulação do generalato, na verdade, cumpriu uma antiga postura de presidentes civis temerosos de se tornar vítimas de uma súbita quartelada. A José Sarney podia-se desculpar por ter assumido o poder pela morte do titular Tancredo Neves e sob a bênção explícita do general Leônidas Pires Gonçalves, que entronizou o vice inesperado para evitar surpresas nefastas de uma escolha popular na sucessão do morto. Foi mais uma intervenção fardada, só que desarmada, para garantir que a paz reinasse sobre torturadores e seus chefes, garantidos pela anistia de mão dupla. Fernando Collor e Itamar Franco viraram a página e deixaram vítimas e carrascos em paz. Fernando Henrique deu uma de dois de paus por conveniência.

Lula é fã de Geisel e nem seria porque, ao estatizar a ponto de criar a República Socialista Soviética do Brasil, título da série de reportagens pautada por Ruy Mesquita no Jornal da Tarde, o general acumulou milhões em cofres e deu oportunidade para o furto de Lula e seus asseclas. Dilma Rousseff, que se jacta de ter sido torturada, não se deu ao trabalho sequer de exigir retratação de seus comandados do Exército pelo soco desferido pelo capitão Benoni Albernaz, que teria quebrado seus dentes no DOI-Codi.

Como Temer não tem poder para exigi-lo, os comandantes das Forças Armadas deveriam pedir-nos desculpas para se mostrarem à altura do “ativo democrático” que o comunista Jungmann ora lhes atribui.

José Nêumanne

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Página A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 16 de maio de 2018)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/nada-de-palmada-no-bumbum/

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