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Jornalismo

Nêumanne entrevista Miguel Reale Jr. (2019 – 15ª)

Nêumanne entrevista Miguel Reale Jr. (2019 – 15ª)

STJ atestou que Lula recebeu vantagens, diz Reale

Um dos autores do processo de impeachment de Dilma adverte que outras ações judiciais podem impedir que Lula migre para o regime aberto, solução provável por faltarem presídios para semiaberto

Ao comentar a redução da pena de Lula concedida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o jurista Miguel Reale Júnior. adverte: “O problema do presidente Lula não está nesse processo, mas nos demais. Já condenado pelo processo relativo ao sítio em Atibaia, espera sentença referente ao Instituto Lula e cinco outros processos em andamento na primeira instância, além de mais um na segunda”. Protagonista da semana na série Nêumanne Entrevista, o autor do processo pelo impeachment de Dilma Rousseff, em parceria com Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça alerta para a possibilidade de o regime semiaberto, para o qual o petista poderá ser transferido a partir de setembro, ser convertido em aberto. Eexplica por quê: “O regime semiaberto deixou de ser aplicado, como preveem o Código Penal e a Lei de Execução Penal, pois, por incúria da administração, não há presídios semiabertos, como colônias agrícolas ou agroindustriais, sendo cumprida a pena como se fosse prisão albergue. Mas na falta de presídios semiabertos, a única forma é aplicar o sistema aberto”.

Reale descreveu cotidiano do brasileiro no governo Bolsonaro: "A cada manhã cumpre saber qual a nova impropriedade presidencial". Foto: Acervo pessoal

Reale descreveu cotidiano do brasileiro no governo Bolsonaro: “A cada manhã cumpre saber qual a nova impropriedade presidencial”. Foto: Acervo pessoal

Miguel Reale Jr. dedicou-se à advocacia criminal, fazendo júri e depois assumindo causas de direito penal econômico. Hoje cuida mais de pareceres e advocacia nos tribunais. Fez carreira acadêmica, doutoramento, livre-docência e depois titularidade em Direito Penal na Faculdade de Direito da USP – Largode São Francisco. Militou em órgãos de classe, vindo a ser presidente da Associação dos Advogados de São Paulo em 1978 e depois membro do Conselho Federal da OAB. Foi ministro da Justiça (2002), secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (1993), presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (1987) esecretário estadual da Administração e Modernização do Serviço Público de São Paulo (1995). Fez parte dacomissão elaboradora da parte geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980-1984. Em 1982 ingressou no PMDB. Foi presidente da Comissão de Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro e da comissãoelaboradora dos anteprojetos de lei modificativos da parte geral do Código Penal, bem como da Lei de Execução Penal (2000), membro da Comissão de Estudos Constitucionais, assessor especial da presidência da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo dr. Ulysses Guimarães (1987). Presidiu a comissão encarregada da análise da responsabilidade do Estado em face dos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar (1995-2001). É autor de diversos livros de doutrina, coletânea de pareceres jurídicos e de artigos, bem como de romances e livros de contos. É membro da Academia Paulista de Letras e da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación, cuja reunião em Madrid contou com a presença do então rei Juan Carlos e da rainha. Fundou e dirigiu o Instituto de Estudos Culturalistas, em Canela, onde reúne cerca de 25 mil livros em biblioteca, sendo parte deles livros da biblioteca de seu pai, Miguel Reale.

Nêumanne entrevista Miguel Reale jr.

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Nêumanne entrevista Edilson Martins – 2019 (14ª)

Nêumanne entrevista Edilson Martins – 2019 (14ª)

Para ex-Pasquim, Lula preso

prova vitalidade da democracia

Jornalista diz que postagens em redes sociais são predominantemente lixo, inclusive as dele, esta é a era da estupidez planetária e quem quer credibilidade, por óbvio, não as procura

“Lula preso, apesar do desconforto de parte do STF e do STJ, de diferentes corporações, e Temer na fila da cadeia são provas da vitalidade atual da democracia brasileira. Da independência dos Poderes. Até quando nunca se sabe, num país  onde as experiências democráticas são pontuadas, interrompidas, por golpes de Estado”, pontifica Edilson Martins, jornalista, pioneiro em cobertura de ecologia e especialista em Amazônia na última resposta na edição desta semana da série Nêumanne entrevista. O colunista no lendário Pasquim, mítico jornal dito nanico, pioneiro em alternativa à chamada grande imprensa, é impiedoso com a nova versão daquela aventura editorial ao declarar: “nenhuma revolução, até hoje, foi mais democrática, mais contundente, mais desestabilizadora. Que o digam os jornalões. Elas estão promovendo a sacralização dos idiotas, dos imbecis, elevando à condição de filósofo um contador de lorotas, transformando farsantes em celebridades. O idiota tem à mão um jornal, uma rádio, uma TV, é acessado em todo o planeta. Ele deita e rola. O “efeito manada”, antes provincial, municipal, eventualmente nacional, agora é universal. Estamos vivendo o primado da estupidez planetária. Quem quer credibilidade não vai às redes. Por óbvio.”

Edilson trabalha há mais de 40 anos em jornalismo e cinema documental sobre a questão amazônica e a temática indígena. Foto: Acervo pessoal

Edilson trabalha há mais de 40 anos em jornalismo e cinema documental sobre a questão amazônica e a temática indígena. Foto: Acervo pessoal

Edilson Martins é jornalista, escritor e documentarista. Recebeu o prêmio Vladimir Herzog. Trabalhou como repórter especial no Jornal do Brasil, na revista Manchete e foi um dos colunistas do Pasquim. Criou a primeira coluna de ecologia – meio ambiente – na grande imprensa do País, Páginas Verdes. É autor de oito livros, dois de ficção, Makaloba e Bediai – O Selvagem e o Voo das Borboletas Negras. O livro Nossos Índios Nossos Mortos vendeu 400 mil exemplares, certamente um dos mais vendidos no País tratando da questão indígena. Nasceu no Acre, mas vive no Sul/Sudeste desde os 18 anos. O documentário Chico Mendes – Um Povo da Floresta, que tem sua direção e produção, foi um dos mais exibidos na primeira metade dos anos 1990 em todo o Ocidente. Trabalha há mais de 40 anos com a questão indígena, com a Amazônia e, principalmente, com a questão ambiental.  Prepara mais uma série para a televisão sobre a Amazônia. Foi amigo pessoal de Chico Mendes,  Orlando Villas-Bôas, dom Pedro Casaldáliga, Darcy Ribeiro e Apoena Meirelles.

Nêumanne entrevista Edilson Martins

Nêumanne – Recentemente, em entrevista a nosso colega Augusto Nunes na Rádio Jovem Pan, Jair Bolsonaro disse que se pudesse faria do filho Carlos ministro, pois foi ele que o levou à vitória no pleito presidencial. Esse é um, digamos, “mito” das redes sociais. Como “rato” do Facebook e congêneres, o senhor concorda com a assertiva do presidente e com o comportamento que ele tem adotado de governar apenas para o que prometeu a seus devotos em posts no Twitter? 

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No Estadão: Nunca houve milícias “do bem”, general

No Estadão: Nunca houve milícias “do bem”, general

Construtora dos prédios que desabaram

é criminosa, como a Máfia e a Camorra

O desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, no Rio, começou, realmente, com um imprevisto: o índice pluviométrico deste início de abril surpreenderia até o gênio da música popular Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, que registrou, em antológica gravação com Elis Regina, “as águas de março fechando o verão”. Mas estas jamais poderiam ser usadas como pretexto pelo prefeito Marcelo Crivella. Qualquer pré-adolescente em qualquer região do Brasil hoje é avisado por um simples aplicativo no celular sobre vinda de chuva com muita antecedência. A falta dessa informação na ex-Cidade Maravilhosa é um sinal absurdo de incapacidade gerencial.

No entanto, por uma questão de justiça, não se pode negar que o problema dos deslizamentos de barrancos nos morros que cercam o Rio, origem da tragédia e da fama de sua deslumbrante paisagem urbana na harmonia de mar e montanha, vem de priscas eras e do longevo abandono da cidade – e do País – pelo Estado corrupto, estroina e imprevidente. Começa, de verdade, na invasão da então capital federal pelos soldados da República chegados de Canudos, na Bahia, aonde foram massacrar os desvalidos do sertão, que, fiéis ao fanático cearense Antônio Vicente Maciel, o Conselheiro, foram confundidos com revoltosos monarquistas, assim como hoje quem apoia o governo federal é chamado de fascista e quem a este “resiste”, de comunista. Sem lar nem dinheiro, eles se instalaram nas encostas que descem até perto da praia, por falta de condições financeiras para ter habitação decente em local seguro.

A desgraça dos soterrados dos desabamentos resulta, em primeiro lugar, do ominoso déficit habitacional brasileiro neste país do faz de conta. Os mesmos políticos que garantem o direito de todos à moradia roubam os cofres de todos e constroem as próprias fortunas sacando do erário verbas públicas que poderiam financiar casas dignas para cidadãos decentes, que pagam escorchantes impostos para tanto.

O segundo capítulo dessa tragédia carioca, com correspondente relevante em várias metrópoles, ergue-se sobre alicerces em outra ignomínia praticada pelo Estado brasileiro – União, unidades federativas e municípios –, qual seja, o absoluto abandono desses mesmos pobres sem moradia à anomia (ausência de governo) generalizada. Ao subir o morro para construir ou comprar seu barraco, o pobre assume a condição de ter negados água encanada, esgoto, rede elétrica e, sobretudo, o direito de viver em paz honestamente, como pretendia. Sem o conforto da civilização, vivida abaixo, ao alcance de seus olhos, no “asfalto”, conjunto de bairros com direito aos confortos e à proteção do Estado contra os fora da lei.

O único direito a que o “favelado” tem acesso é o de ter seu território sido batizado de “comunidade”, em vez de “favela” (denominação de um arbusto seco da paisagem sertaneja de que voltou, depois de reprimir o levante do beato). Como se isso bastasse. Seja qual for o nome, mais de um século depois do conflito ele não apenas tem de conviver com criminosos perigosos que administram o tráfico de entorpecentes e de armas, como também de deles depender para levar a mulher à maternidade, o filho ao hospital e outras rotinas que os gestores públicos lhe negam.

Antes de Crivella assumir a parte que lhe cabe no latifúndio desse erro, convém admitir que a atividade que vende “edifícios de areia”, como definiu um vizinho diante da tragédia da Muzema, o antecede. As tais milícias não surgiram para fazer o bem, como declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Mas, sim, como uma atividade mafiosa, criada a pretexto de combater o traficante inimigo. Quem entende sabe. Caso do juiz Walter Maierovitch, que as definiu como sendo “organizações criminosas de matriz mafiosa, que difundem, como a Cosa Nostra, o medo para obter controles de territórios e social.”

A atividade adquiriu, assim, força nos Poderes da República. Segundo Maierovitch, conhecedor da Camorra italiana, “quem tem controle social influencia nas eleições. Como frisou o escritor e jornalista siciliano Gaetano Sciascia, ao difundir o terror essas organizações impõem à comunidade dominada a ‘solidariedade pelo medo’. Isso ocorre porque não confiam nas autoridades.” Ou seja, o prefeito, o governador do Estado, os presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) e da República não são os únicos a serem apontados como responsáveis – culpados seria exagerado – pela tragédia, que nada tem de acidental.

Crivella defendeu-se apelando para o registro das autuações e da interdição dos prédios que ruíram, como se a prefeitura nada tivesse que ver com o fato de eles terem sido construídos. Wilson Witzel passou o pano, como se diz na gíria, sobre a própria gestão, esquecendo a inércia de suas polícias na repressão às milícias, que cobram “proteção”, lucram com caça-níqueis proibidos e vendem água, gás e gambiarras de eletricidade e TV por assinatura. E ainda concorrem com o mercado imobiliário construindo edifícios a preços “módicos” sem “luxos” como habite-se e segurança.

Isso acontece com ajuda da dita, e nunca feita, “justiça”. Segundo o UOL, o embargo à obra de outro edifício na Muzema, Figueiras de Itanhangá, pedido pela Procuradoria-Geral do município, teve liminar negada pela 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em processo relatado pela juíza Marília de Castro Neves, autora, em 2017, de polêmica mensagem nas redes sociais em que descreveu a vereadora Marielle Franco como “engajada com bandidos” e “eleita pelo Comando Vermelho”.

Bolsonaro calou sobre a tragédia. Carlos, seu filho e vereador no Rio, empregou Márcio Gerbatim, suspeito de ligações com milícias e ex-marido da mulher de Fabrício Queiroz, de quem o próprio presidente disse saber que “fazia rolo” e que foi assessor de outro filho, o senador Flávio, na Alerj.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

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No Blog do Nêumanne: É a política real, seu bobo!

No Blog do Nêumanne: É a política real, seu bobo!

Bolsonaro descobriu no governo que a ‘nova política’ não terá de enfrentar a ‘velha’, mas a real, e subiu preço do Diesel a pedido de caminhoneiros enviado ao computador de Ônyx

Na campanha do democrata Bill Clinton para presidente dos Estados Unidos, seu marqueteiro, James Carville, ganhou fama internacional por conta de uma tirada de gênio que desconcertou os republicanos, no fim derrotados. O candidato movia os lábios dizendo “é a economia, estúpido!” sem pronunciar a frase agressiva. Referia-se ao assunto que mais interessa a qualquer eleitor em qualquer país do mundo: o bolso, que, segundo Delfim Netto, é o órgão mais sensível do corpo humano.

Neste momento aqui, nestes “tristes trópicos”, bem longe dos EUA e, ao que tudo indica, ainda mais longe de Deus, radicalizando a frase famosa de um presidente esquerdista do México, Lázaro Cárdenas (“pobre México, tan cerca de los Estados Unidos y tan lejos de Dios”), Bolsonaro parece metido numa camisa de sete varas sobre a era de nossa política. Na condição de único candidato isento de acusações da Operação Lava Jato e, portanto, favorito à vitória que acabou se confirmando, utilizou a marca da “nova política” contra a “velha”, comprometida pela ineficiência e, sobretudo, pela corrupção. No governo, ele e seus devotados fiéis das redes sociais repetem o refrão a todo momento. Mas a vida como ela é começa a lhe impor os fatos de um regime em que a Presidência, que ele ocupa legitimamente, pode muito, mas não pode tudo.

Na posse de Weintraub no MEC, Jair e Onyx, que indicou empossado e é único ministro indemissível, e não Guedes e Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na posse de Weintraub no MEC, Jair e Onyx, que indicou empossado e é único ministro indemissível, e não Guedes e Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Aí ele, que já reprimiu meu desejo de apelar para o Vossa Excelência, que acho simpático, tendo proibido a expressão majestática por decreto, com pouquíssima chance de vê-la respeitada, já se viu obrigado a curvar-se não propriamente a “Sua Excelência o cidadão”, mas ao mais poderoso primado dos fatos. Esnobou a disputa pela presidência da Câmara e, com disfarçada simpatia de seu chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, viu o deputado fluminense Rodrigo Maia ascender à chefia da Casa nadando de costas. Com tríplice apelido – Botafogo no propinoduto da Odebrecht, Bolinha pela semelhança física com o personagem de Marge nos quadrinhos e Nhonho, o filho de Seu Barriga na série mexicana de TV Chaves –, o filho do ex-prefeito César Maia é tudo o que não se pode confundir com a “nova política” dos sonhos do presidente. Até porque tem a companhia do pai num inquérito que investiga delito similar ao de Onyx: caixa 2 em doação de campanha ­– que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ex-chefe da Lava Jato, quer criminalizar.

Logo depois, como quase toda a população brasileira, acompanhou o Fla-Flu da eleição para a presidência do Senado e comemorou a derrota do mais odiado dos caciques da “velha política”, Renan Calheiros, e para mais um membro do DEM: Davi Alcolumbre. É possível que tenha comemorado até a metáfora bíblica da pedrada no cocuruto do gigante Golias…

Com um acréscimo de sorte: o amapaense foi lançado e festejado por  Onyx. Mas o moço está longe de merecer a aprovação na entrada do clube da “nova política”. Um inquérito que protagoniza foi arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE) de seu Estado, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) já o pôs no elevador para julgamento em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Para quem ainda se lembra da boutade de um filho de Bolsonaro – Eduardo, deputado federal por São Paulo -, Alcolumbre poderia tê-lo contrariado ao mandar para o cesto de lixo mais próximo da Mesa da Casa o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dita da Lava Toga. Se bem que, para tanto, contou com a omissão de outro filho do presidente, o senador Flávio, que não assinou o pedido para sua instauração, em nome da estabilidade da República e das boas relações entre os Poderes. Eduardo não disse numa palestra que para fechar o STF bastaria “contar com um jipe, um soldado e um cabo”?

Mais de cem dias depois da posse, ao que tudo indica, Sua Excelência (oh, desculpe) pode estar começando a perceber que, para a dita “nova política”, mais dura, mais difícil e mais perigosa do que a “velha” é aquilo que os teóricos chamam deRealpolitik. Nem precisa traduzir, não é mesmo? O pior é que o próprio sumo pontífice da “nova política” tem feito a Nação relembrar seus velhos tempos de praticante da “velha”, agora em nome da real. Ah, vamos esquecer o alemão, porque era a língua em que escrevia o jornalista Karl Marx, que não suscita muitas simpatias pras bandas do Palácio do Planalto, certo?

Nem precisa puxar muito pela memória. Bolsonaro, que nomeou o novo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco (com sobrenomes do primeiro chefe do regime militar com um ele a mais, que o presidente venera), pediu encarecidamente que este suspendesse o aumento de 5,7% no preço do diesel, contrariando um dos mais decantados dos dotes da “nova política” ­– liberalismo na economia e conservadorismo nos costumes, ou não era? Seu “posto Ipiranga”, ao qual sempre recorreria em casos da ciência de Keynes, estava fora do alcance, nos Estados Unidos, em viagem de trabalho. E Paulo Guedes não foi sequer consultado.

A decisão de desautorizar a política de preços adotada pela Petrobrás, empresa aberta, com controle acionário do cidadão brasileiro, representado pelo presidente, é mais coerente com antigas posições do deputado federal do que com o candidato que fazia e o presidente que continua fazendo juras de amor ao mercado. E isso leva a uma pergunta inquietante que não pode calar: até que ponto na calada da noite, a sós com o travesseiro, o parlamentar no exercício da Presidência é mais ouvido pelo chefe do governo e representante da Nação como sócio majoritário da maior empresa do País do que seu sempre citado tutor em economia?

Não foi esquecido – nem poderia sê-lo – que só num governo anterior ao dele a submissão da petroleira ao mercado na política de preços de um de seus principais produtos foi violada de forma ostensiva: no da petista Dilma Rousseff, pior lembrança impossível. Dilma em pessoa reforçou tal conexão ao sinalizar seu apoio, no estilo confuso de hábito, que, aliás, serve de inspiração a seus adversários do extremo oposto que agora defendem encarniçadamente a decisão presidencial. “Não é recuar do aumento de 5,7%”, pontificou a petista. “É impedir que a lógica da gestão da Petrobras seja submetida à lógica de curto prazo da especulação financeira”, completou em seu Facebook madama ex-“presidenta”.

Não foi à toa que a deputada mais votada da História, Janaina Paschoal (PSL-SP), com a lucidez, a objetividade e a clareza que lhe são próprias, enfrentou a questão em seu Twitter. “O L de liberal já não é tão liberal assim. O PSL está cada vez mais parecido com o PT. Eu digo e repito: partidos são verdadeiras prisões. É uma lástima!”, disparou. Ao abordar a possível mudança de nome de seu partido, ela não hesitou em apontar sua semelhança, até no discurso, com o PT derrotado nas urnas.

Mais do que a intervenção – que, como não podia deixar de ser, está sendo ferozmente negada nos pelotões de choque das redes sociais bolsonaristas – preocupa, contudo, o fato de ele ter atendido a uma pressão explícita dos caminhoneiros, que pararam o País em maio passado e obtiveram concessões absurdas e lesivas ao Estado de Direito no governo Temer, que comprovou ser mais temeroso do que temerário. Desta vez, seria injusto usar a justificativa do capitão com a velha política. No caso, por incrível que pareça, tem que ver com a “novíssima”. Os atendidos têm comunicação direta com Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, padrinho do novo ministro da Educação, Abraham Weinstraub, e dos presidentes da Câmara e do Senado. A pressão de quem ganhou a parada é direta no computador dele no Planalto. Seria ingênuo achar que Bolsonaro poderia impedir que os caminhoneiros bloqueassem as rodovias, como já o fizeram, para paralisar o País, pois atende a uma parte de seu eleitorado, cujas mensagens lhe são levadas pelo único ministro indemissível da Esplanada, que não é Paulo Guedes nem Sergio Moro, mas o chefe da Casa Civil.

Com a devida vênia de quem esperava “a Pátria acima de tudo e Deus acima de todos”, está ficando claro que a política nem nova nem velha vigente após os 57 milhões e quase 800 mil votos dados a Bolsonaro corre o risco de estar sendo praticada de dentro da boleia de um caminhão. E nem sequer este escriba, filho de caminhoneiro e chefe político, pode festejar e se orgulhar da nova era que surge no horizonte neste instante. Como avisou Clinton aos eleitores: “Esta é a política real, seu bobo!”. Aliás, cabe explicar que o bobo em questão sou eu, tá?

  • Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 15 de abril de 2019)

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Nêumanne entrevista Joaci Góes – 2019 (13ª)

Nêumanne entrevista Joaci Góes – 2019 (13ª)

Para Joaci, Bolsonaro já será mais popular

que Lula em 2020

Relator do Código do Consumidor acha que ação moralizadora da Lava Jato e choque de liberalismo produzirão impacto moral e material que porá fim à crise

O político, empresário e intelectual baiano Joaci de Góes prevê que, “como o Bolsa Família deixa de ser do PT e passa a ser do novo governo, Jair Bolsonaro pouco a pouco vai substituindo o Lula na adoração popular, como se verá nas eleições municipais do próximo ano”. Protagonista da sérieNêumanne Entrevista desta semana no Blog do Nêumanne, o presidente da Academia de Letras da Bahia diz também que “o patológico patrimonialismo que se adonou dos recursos oficiais, num nível sem precedentes na História do mundo, responde pela grave crise em que estamos fundamente imersos. Dessa crise sairemos pela ação moralizadora conjunta da Lava Jato com o choque de liberalismo redentor que começamos a experimentar”. E completa: “A percepção de que cadeia é coisa para os três pês – pretos, pobres e putas – levou ao assalto ao erário brasileiro em dimensões estratosféricas. Mais grave ainda foi a sólida aliança que se formou entre a corrupção e a incompetência, levando à lona nossas maiores empresas públicas. O lado positivo desse monumental freio de arrumação é a generalizada compreensão de que a tarefa de produzir cabe ao setor privado, ficando o Estado (…) com o papel de grande agência reguladora da vida em sociedade, assegurando aos mais carentes um piso de renda que lhes assegure o exercício de uma cidadania digna”.

Joaci autografa seu livro Como Governar um Estado - O Caso da Bahia, editado pela Topbooks. Foro: Acervo pessoal

Joaci autografa seu livro Como Governar um Estado – O Caso da Bahia, editado pela Topbooks. Foro: Acervo pessoal

Joaci Fonseca de Góes é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1963, fundou e dirigiu o grupo econômico Góes-Cohabita, dirigiu o jornal Tribuna da Bahia, de que foi proprietário, de 1970 a 1997, quando, o doou aos colaboradores, depois de financeiramente saneado, episódio entre raro e inédito na história da imprensa brasileira. Entre suas realizações, está a Faculdades do Descobrimento (Facdesco), instalada nos municípios de Cabrália e Porto Seguro, que dirigiu até que foi invadida e teve destruídos os seus livros pelos índios, diante da omissão da Funai. Eleito para a Constituinte de 1988, foi autor do artigo 165, parágrafos 5.° e 7.°, combinados com o artigo 35 das Disposições Transitórias, que obriga o Orçamento da União a obedecer a critérios demográficos na aplicação dos recursos regionais. As lideranças nordestinas, mas deixaram que o dispositivo constitucional, considerado por Rômulo Almeida a maior conquista do Nordeste em todos os tempos, virasse letra morta. Foi o relator do Código de Defesa do Consumidor, diploma legal que, sancionado em setembro de 1990, entrou em vigor em março de 1991.
Conferencista, orador e articulista, Joaci publicou os seguintes ensaios: Inveja Nossa de CadaDia, Como lidar com ElaAnatomia do Ódio; A Força da Vocação para o Desenvolvimento dasPessoas e dos Povos; (As) 51 Personalidades (mais) Marcantes do Brasil; As Sete Pragas do BrasilModerno; Como Governar um Estado – O Caso da Bahia. Assina uma coluna semanal no jornalTribuna da Bahia, é comentarista da Rádio Metrópole e consultor educacional das Obras Sociais Irmã Dulce. Ocupa a cadeira n.º 7 da Academia de Letras da Bahia, que tem como patrono José da Silva Lisboa, visconde de Cairu, e como fundador o gramático Ernesto Carneiro Ribeiro, que teve entre seus alunos Castro Alves, Rui Barbosa e Euclides da Cunha. Casado com Lídice Ferraz de Góes, tem dois filhos: Joaci Góes Filho, empresário, e Alex, cantor e compositor e dois netos

Nêumanne entrevista Joaci

 

Para Joaci, "a sólida aliança que se formou entre a corrupção e a incompetência levou à lona nossas maiores empresas públicas." Foto: Acervo pessoal

Para Joaci, “a sólida aliança que se formou entre a corrupção e a incompetência levou à lona nossas maiores empresas públicas.” Foto: Acervo pessoal

Nêumanne – Seu livro Como Governar um Estado – O Caso da Bahia, editado pela Topbooks, deveria ser adotado como uma espécie de vade mecum para qualquer gestor estadual no Brasil. Das lições que o senhor dá nele, quais são, a seu ver, as mais urgentes a seremadotadas no Brasil de hoje?

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No Blog do Nêumanne: Justiça nota zero

No Blog do Nêumanne: Justiça nota zero

Manifestação popular na Paulista domingo em apoio ao pedido de impeachment de Gilmar por Carvalhosa revela substituição de futebol e política pelas “altas Cortes” como paixão favorita da massa

Apesar de não haver batido o recorde da participação de cidadãos nas ruas, ocorrido nas manifestações de mais de milhão contra a má gestão do Estado e a favor da deposição da então presidente Dilma Rousseff entre 2013 e 2016, impressionou a multidão que foi à Paulista domingo contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em geral e, em especial, seu ministro Gilmar Mendes. Fotos e vídeos circulando em perfis sociais não permitem definir quantos manifestantes se reuniram vestidos de verde e amarelo e empunhando bandeiras. Isso se deve parcialmente à preguiça de plantões de domingo e em parte ao desprezo que meios de comunicação e autoridade policial devotam à cidadania desorganizada e desamparada. Ao não prestar o serviço relevante à sociedade divulgando a contabilidade das massas indóceis a Polícia Militar deixa esses cálculos à mercê da parcialidade dos militantes que as convocam. E também revela o medo que seus chefes, da alta hierarquia no Estado, têm da indignação das pessoas que vão às ruas protestar – pânico que, por sinal, não disfarça um desdém criminoso.

No entanto, as imagens publicadas apenas na rede mundial dos computadores não deixam dúvida de que é notória a irritação que se espalha pela Nação ante a indiferença por seus anseios de parte da cúpula do Judiciário, que se esmera em sabotar e ridicularizar os esforços de agentes da lei. Estes veem seu longo e penoso trabalho se perder no latinório vulgar dos togados. Parte da explicação desse divórcio se explica, mas não se justifica, pela nomeação pelas autoridades, tratada com preguiça e desídia pelo Legislativo, de julgadores dos tribunais superiores, em especial do Supremo. Em exercício de mera demonstração de conta de padaria, constatei na semana passada, em artigo publicado no Estado, que, como está definido no título, Dos 11 do Supremo, só 2 são juízes concursados  (Página 2, 3/04/19). Nem é preciso fazer soma similar para revelar essa constatação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para refrear a tentação de quem, na certa, argumentará que assim a lei prevê, este autor avisa desde já que esta é apenas uma informação, sem adiantar juízo nenhum de valor. Serve tão somente para facilitar a compreensão do leigo – grei à qual este escriba pertence – em relação ao evidente divórcio existente entre sentenças lavradas por juízes jovens, bem preparados e em contato com a vida real de lar e rua e seu desmanche nos julgamentos de turmas e plenários das chamadas altas cortes, viciadas pelo corporativismo dos quintos (legais) de corporações profissionais ou funcionais com assento nos pináculos do Poder que se define como “justo”.

A atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é o exemplo maior desse desajuste. O presidente Dias Toffoli foi reprovado em dois concursos públicos para a magistratura e subiu da condição de advogadinho do PT para advogadão-geral da União e daí para o ápice da carreira. Lula, que o nomeou, preencheu mais duas vagas com Cármen Lúcia e Lewandowski. Dilma, em um mandato e meio, mandou para o topo mais quatro (!): Fachin (que manifestou apoio à candidatura da petista), Rosa, Fux e Barroso, num total de sete pelo PT. Outros quatro chegaram ao ápice da carreira pelas mãos de Sarney, Collor, Fernando Henrique e Temer.

Nem sempre essa composição distorcida foi patrulhada pela turba. Esse ódio, ao contrário, foi destilado exatamente da lua de mel vivida entre o STF e a opinião pública durante o julgamento da Ação Penal 470, cognominada de mensalão pelo delator da devassa, Roberto Jefferson, dono do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de nossos dias. A popularidade gozada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e a impopularidade com que o povão marcou o revisor, Ricardo Lewandowski, foram substituídas no momento em que a Operação Lava Jato começou a incluir tucanos entre seus denunciados, acusados e réus. Foi isso que fez Gilmar Mendes, que foi advogado-geral de FHC, acionar o dispositivo dos habeas corpus a granel. A atuação do procurador, que perdoa em vez de denunciar, como seria mais próprio de sua origem, chegou a extremos como o de desqualificar os ex-colegas em ações de combate à corrupção, jogando no lixo tradições judiciais ancestrais, tais como a renúncia ao julgamento por suspeição e a acusação insultuosa, genérica e indiscriminada sem nomes nem provas.

O conjunto da obra do mato-grossense inspirou o jurista Modesto Carvalhosa a encaminhar ao Senado em 14 de março um requerimento a seu presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para abrir um processo de impeachment contra ele. Como já jogou um balde de gelo na fogueira que poderia ser ateada no outro lado da Praça dos Três Poderes, o varão da fronteira terminou sendo no domingo 7 de abril o destinatário do recado da multidão na manifestação referida no início deste texto.

Carvalhosa, aliás, também é autor de proposta mais ambiciosa, pregando uma Constituinte exclusiva com mandatários impedidos de concorrer a cargos públicos até o cumprimento de uma quarentena. Esta teria mais efeito genérico do que o caso específico do tempestuoso ministro que se considera “supremo”. A falta de prática e o parti pris de advogados e procuradores, mais numerosos na atual composição, dada como a pior da História, poderia, por exemplo, ser substituída pelo tal “notório saber”, expressão constitucional vaga, que poucos senadores são capazes de entender por falta de prática, exigindo prestação de concursos públicos para a magistratura e, à falta disso, currículo equivalente ao cargo. Providência mais urgente seria a de pôr fim à vitaliciedade do posto, limitando-o, por exemplo, a um mandato dos senadores que os sabatinam: oito anos.

Nem a urgente revogação da “PEC da bengala”, outra forma de mudar ocupantes das cadeiras no STF, porém, bastará para garantir o caput do artigo 5.º da Constituição federal, que reza: “todos são iguais perante a lei”. O inciso LVII deste artigo preceitua que“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e tem provocado uma guerra em que ele é interpretado de forma elástica, tornando-se mais um deslize semântico do que um impasse jurídico.

Toffoli, Celso, Gilmar, Lewandowski e Marco Aurélio aceitam a leitura dos advogados que lutam para esticar as autorizações para prisão de condenados às calendas do “trânsito em julgado” (última sentença nas quatro instâncias existentes na prática na barafunda jurisdicional cabocla). Segundo o sofisma, “considerado culpado” significa “preso”. Contra ela votam Cármen Lúcia, Fachin, Fux, Barroso e Alexandre. Rosa concorda com os primeiros, mas, como os últimos, acha que jurisprudência não é publicação periódica para durar tão pouco. Há, ainda, quem lembre bem que “sentença penal condenatória” é dada após segundo grau, no qual decisão colegiada já define a natureza factual do delito, interrompendo a presunção da inocência e só restando ao condenado recursos de natureza processual.

Fala-se muito na eventual libertação de Lula com a provável vitória dos “garantistas”. E agora, adiada sine die a sessão marcada para 10 de abril, vem à tona mais uma prova de como os infindáveis recursos prejudicam as garantias do cidadão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou a vitória do cantor João Gilberto sobre a Universal, que incorporou a EMI-Odeon, gravadora em que este gravou seus três primeiros LPs. Em setembro de 2018, João acusou o selo de ter esvaziado o patrimônio da EMI para não pagar o que lhe devia. O músico, apontado como o mais importante intérprete da Bossa Nova, vive em penúria e agora viu reconhecido seu direito à indenização que cobra. Esse valor mais do que bastaria para sanear as finanças do lançador de Desafinado. E o depósito dificilmente criaria qualquer dano ao patrimônio de uma empresa do porte da devedora.

No entanto, como lembrou no domingo 7 o colunista da Folha de S.Paulo Ruy Castro, “ainda cabe recurso e João Gilberto, 87 anos, terá de se transformar em Matusalém para ver os R$ 173 milhões que a Justiça determinou a seu favor.” Como se sabe, a contagem de tempo no livro mais lido de todas as eras não é igual à atual e a possibilidade de João atingir os 969 anos atribuídos ao filho de Enoque, pai de Lamaleque e avô de Noé é zero à esquerda, não os usados no título do texto de Ruy, Uma questão de zeros. Esta, na certa, é a nota que merece nossa Justiça em aplicação da igualdade de direitos entre um gênio da música brasileira e seu devedor.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 8 de abril de 2019)

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