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Comentário no Jornal Eldorado: O futuro da reforma

Comentário no Jornal Eldorado: O futuro da reforma

A reforma da Previdência, planejada por Paulo Guedes, que convenceu o chefe, Jair Bolsonaro, a aceitar, manteve seus pilares – idade mínima, tempo de contribuição e redução (não a desejável extinção) de privilégios – passou mais perto da desidratação prevista por Paulinho da Força (de R$ 744 bilhões, mais perto de R$ 600 bilhões do que de R$ 1 trilhão. Por conta disso, é tentador atribuir a vitória espetacular de 379 a 131 votos mais ao trabalho de Rodrigo Maia e até mesmo do Centrão do que ao governo. O proveito político, anunciado pelo mesmo Paulinho, que, aliás, votou contra, só será usufruído pelo grupo no poder se ele conseguir retomar o crescimento e reduzir bastante o desemprego.

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Assuntos para comentário de quinta-feira 11 de julho de 2019

1 – A manchete do Estadão hoje é “Câmara aprova idade mínima para a Previdência por 379 a 131 votos”. Qual é a importância histórica dessa aprovação dessa proposta original do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, tornada viável pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

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2 – Quais os efeitos no futuro político do Brasil da votação expressiva para modificar preceitos constitucionais com maioria de três quintos

3 – O que restou à oposição, vulgo resistência, ou seja, o PT, de sua atuação na sessão que ocupou a quarta-feira inteira

4 – Quais foram, na sua visão, as personagens destacadas da longa sessão histórica da aprovação da reforma constitucional da Previdência na Câmara

5 – Que importância teve o fato de nesta votação algumas voláteis bancadas do governo ter conseguido unanimidade de fidelidade, enquanto 19 deputados dos partidos da oposição contrariaram as diretrizes de seus dirigentes e líderes de bancada

6 – O que você tem a dizer da aprovação da criminalização do caixa 2 eleitoral constante do pacote anticrime de Sergio Moro no Senado um dia depois de grupo de trabalho da Câmara haver reprovado a autorização para prisão após condenação em segunda instância

7 – Que tal a proposta do senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, ter proposto na sabatina dos candidatos a três cadeiras no Conselho Nacional do Ministério Público que declinassem sua posição a respeito de punição do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, protagonista do episódio do Intercept Brasil contra Moro

8 – O que você acha que Bolsonaro quis dizer ao parodiar sua ministra Damares Alves e anunciar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal

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Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro e Maia venceram, PT perdeu

Direto ao Assunto no YouTube: Bolsonaro e Maia venceram, PT perdeu

A sessão histórica em que foi votada a reforma da Previdência coroou um trabalho bem-sucedido que não pode deixar de ser creditado ao presidente Jair Bolsonaro e a seu ministro da Economia, Paulo Guedes, responsáveis por seus principais marcos: a economia de R$ 1 trilhão e a fixação de idades mínimas abaixo das vigentes. Isso foi lembrado com insistência pela oposição de esquerda, particularmente o PT, numa aposta de que esse discurso afundará o adversário que a derrotou na eleição presidencial. Mas também só foi possível pelo trabalho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de uma legislatura que, sem dúvida, é melhor do que as anteriores, contrariando aquela lei do dr. Ulysses de que a próxima legislatura sempre será pior do que a anterior. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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Comentário no Jornal da Gazeta: PT perde e quer que vencedor fracasse

Comentário no Jornal da Gazeta: PT perde e quer que vencedor fracasse

Vencidoa por larga margem de votos, mais do que o suficiente para que a reforma da Previdência fosse aprovada, o PT e se

us pareceiros de esquerda passaram a atribuir a paternidade do sucesso a Bolsonaro, e não a Maia nem à Câmara como um todo, na esperança de que as mudanças na Constituição dêem com os burros n’água, Lula seja solto e se torne alternativa ao presidente.

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Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

Nesta quarta-feira no Estadão: “Cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite

 Não dá para falar em representação se um voto

em Roraima vale 13 vezes um em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro, eleito pela maioria dos votos úteis de cidadãos do País inteiro, tem sido acusado por adversários e observadores independentes de desrespeitar as instituições da nossa democracia representativa, especialmente o Congresso. De fato, no quesito relacionamento com o Legislativo, o atual chefe do Executivo tem deixado muito a desejar. Mas será que a Câmara e o Senado têm representado a cidadania como deveriam?

Há controvérsias. É público e notório que, nesta legislatura, uma quantidade expressiva de parlamentares de praticamente todos os partidos se tem valido do expediente legal, mas muito duvidoso, para ser gentil, do ponto de vista ético, do foro de prerrogativa de função para escapar de punições penais e participar ativamente da confecção e revisão de dispositivos legais. Só para citar os casos mais abusivos, o deputado Celso Jacob (MDB-RJ) tem sido o menos faltoso em sessões de comissão e plenárias de dia e dorme no presídio da Papuda, o mesmo “lar” do senador Acir Gurgács (PDT-RO). Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) fugiram de disputas majoritárias no Senado para se abrigarem no seguro valhacouto do voto proporcional da Câmara.

Os casos mais espantosos dos remidos do foro privilegiado são os próprios presidentes das Casas. Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve dois inquéritos sobre malversação de verbas eleitorais arquivados na celebração da impunidade que é a Justiça Eleitoral em seu Estado. Mas, mercê de denúncia do Ministério Público Eleitoral, os casos pendentes estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Eleito presidente do Senado numa disputa fraudada, exposta às escâncaras pela transmissão gerada pelo próprio canal do órgão, contou com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), para arquivar investigação da fraude por falta de evidências. Para máximo escárnio, o País tomou conhecimento em tempo real dos detalhes da existência de um voto em dobro de nobre varão impune.

Outro suspeito é Rodrigo Maia (DEM-RJ), do partido de Alcolumbre e do chefe da Casa Civil do governo, Onyx Lorenzoni, este também réu confesso de ter usado caixa 2, que será criminalizada se os deputados aprovarem decisão dos senadores que consta da lei contra abuso de autoridade. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia tem o codinome Botafogo, seu time do coração, na lista de propinas do Departamento de Operações Estruturadas da construtora baiana Odebrecht. Eleito nos últimos lugares de sua coligação, é, contudo, no momento o herói nacional da resistência do Congresso aos maus bofes do chefe do Executivo, e indicado até como verdadeiro herói da reforma da Previdência.

A eleição fraudulenta do presidente do Senado foi comemorada com euforia por brasileiros de bem, por ter ele afastado da presidência do Congresso e da dita linha sucessória da Presidência da República, pelo tal voto em dobro, Renan Calheiros (MDB-AL). Primeiro presidente do Senado a se tornar réu no exercício do mandato, o alagoano de Murici é alvo em mais 11 inquéritos no STF: oito dizem respeito à Operação Lava Jato, um à Zelotes, um a desvios em Belo Monte e outro sobre o caso Mônica Veloso.

A relação de apavorados com a possibilidade de virem a motivar investigações no combate à corrupção, acusados, denunciados ou processados não pode ser medida aritmeticamente, pois muitos preferem esconder-se no meio do alarido das sessões parlamentares. Mas há quem não dê a mínima para mostrar a cara e bater boca. A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, acusada de ter participado de um esquema de corrupção na gestão do marido, Paulo Bernardo, em que tungavam proventos de aposentados do Ministério do Planejamento, solta o verbo contra a reforma da Previdência e se dirige a Sergio Moro como se ele fosse suspeito e ela, juíza pura.

Mais do que o despudor, a representação das instituições as põe em xeque. Desde que depôs Collor e Dilma e manteve Temer fora do alcance da lei, a Câmara dos Deputados tornou-se o poder de fato da República. Isso tem permitido golpes recentes, caso do orçamento impositivo. E o faz como resultado da proporcionalidade dos votos das bancadas estaduais e do decisivo sufrágio de legenda, instrumento de fortalecimento dos partidos da Constituição ultraliberal de 1946, remodelado e reforçado na Constituição “malandrinha” de 1988. Por esse método usurpador, os Estados mais populosos, como São Paulo, não podem ter representação de mais de 70 deputados, enquanto as bancadas dos menores, em especial os antigos territórios federais, não podem ter menos de 8. Não venha o leitor desavisado atribuir a este escriba apoio ou qualquer subserviência ao atual governo, pois tenho travado essa batalha desde a época do debate do Congresso constituinte. Aliás, o simples fato de a Carta Magna ter sido debatida, escrita e promulgada por congressistas que se mantiveram no Legislativo, e por quantos mandatos lhes aprouver, de vez que não há limitação para reeleições, já basta para saber ao sabor de que interesses ela se tornou esse vade-mécum enxundioso.

Entre a Constituição nada cidadã do dr. Ulysses, que, com ajuda confessada de Nelson Jobim, retocava seu texto sem aprovação prévia do plenário, e as refregas do Legislativo contra Collor, Dilma e Bolsonaro passaram-se 31 anos de crise de representação, na qual o brocardo “cada cidadão, um voto” é apenas um enfeite. Ao longo desse caminho pedregoso, em 2010 José Roberto de Toledo escreveu Um cidadão, 13 votos, que resume tudo na linha fina: “Por que o voto de um paulista que vive em Roraima vale 13 vezes mais do que o de um pernambucano que mora em São Paulo? Ou por que um carioca morador no Amapá equivale eleitoralmente a 5 gaúchos baseados em Minas Gerais?”. E aí, mais até do que na corrupção, está o busílis.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na Pág. A2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 10 de julho de 2019)

Comentário no Jornal Eldorado: Banda podre da Câmara contra Moro

Comentário no Jornal Eldorado: Banda podre da Câmara contra Moro

Não é surpresa para ninguém, pois é sabido que o Congresso – com seus inúmeros apavorados, investigados, denunciados, processados e condenados – tem tudo para recusar ou desvirtuar o pacote anticrime e contra a corrupção do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, mesmo tendo esta legislatura melhorado em relação às anteriores. Um grupo de trabalho reunido para estudar esses projetos reprovou, por 7 a 6, um dos pilares dessa proposta – a autorização para juízes decretarem o cumprimento do início da pena por condenados em segunda instância – e se prepara para anatemizar outros itens. Ainda não foi desta vez que a melhora da Câmara venceu a bancada dos aforados.

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Assuntos para comentário da quarta-feira 10 de julho de 2019

1 – Você se surpreendeu com a decisão por 7 a 6 do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para debater o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, de proibir a autorização para prisão em segunda instância

2 – O que mais lhe chamou atenção até agora desde que começou a ser noticiada e discutida a divulgação de mensagens atribuídas a vários agentes do Estado para combater a corrupção pelo site The Intercept Brasil

3 – Em que argumentos o jurista e acadêmico Joaquim Falcão se apóia para diagnosticar uma doença um inchaço que ele chama de processualismo no sistema judiciário brasileiro atual

4 – Como você definiria a iniciativa do deputado baiano Cacá Leão de relatar um projeto de lei que mais do que dobra as despesas públicas nas próximas eleições só no tal Fundo Eleitoral

5 –  O que é possível prever sobre a reforma da Previdência depois que continua o suspense da aprovação pelos 308 votos necessários com o placar do Estadão apontando a necessidade da conquista de, pelo menos, mais dez votos

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6 – Que novidades os marqueteiros Mônica e João Santana apresentaram aos membros da CPI do BNDES a respeito das campanhas cujo marketing ele dirigiu no exterior

7 – Qual a importância do resultado final da queda de braço entre mineiros e paulistas do PSDB em torno da expulsão, ou não, do deputado Aécio Neves do partido

8 – Qual a importância da confirmação prática do brocardo do “cada cidadão um voto” para que a Câmara dos Deputados realmente cumpra sua função institucional de representar a cidadania

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