Site oficial do escritor e jornalista José Nêumanne Pinto

Comentário no Jornal Eldorado: Aviso aos inimigos

Comentário no Jornal Eldorado: Aviso aos inimigos

Depois de refletir 24 horas sobre o que teria levado o presidente Jair Bolsonaro a anunciar domingo, em entrevista à Rádio Bandeirantes, que indicará o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a primeira vaga que abrir no STF (a mais provável será a de Celso de Mello, em novembro de 2020), concluí que o anúncio precoce tem, na verdade, dois motivos. O primeiro deles é afagar seu auxiliar, que tem sofrido repetidas derrotas, antes inesperadas, na Câmara e evitar que, aborrecido, este possa vir a deixar o posto. A outra, não menos verossímil, é dar um recado, um alerta, aos inimigos de ambos e do povo brasileiro de que o derrotado de hoje pode se tornar julgador decisivo com conhecimento de causa e sem favores a pagar a políticos em alguma votação de processos protegidos por foro privilegiado no Supremo.

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Assuntos para comentário da terça-feira 14 de maio de 2019

1 – Haisem – Em que as lições do dr. Ruy Mesquita nas reuniões de editorialistas do Estadão o ajudaram a entender melhor o mistério do anúncio antecipado em um ano e meio de Moro para o STF por Bolsonaro

SONORA MORO 1405 A

2 – Carolina – Que razões os membros da Unajuf têm para considerar inconstitucional a intervenção, que você disse ontem que era no mínimo abusiva, da Câmara dos Deputados na reforma administrativa feita por Bolsonaro em seu primeiro dia de governo

SONORA_PRESIDENTE COAF

3 – Haisem – Quais são as chances que os contribuintes brasileiros terão, a seu ver, de terem corrigidas suas declarações de Imposto de Renda, cogitada pelo presidente Bolsonaro e negada por “falta de dinheiro” pelos técnicos da equipe de Paulo Guedes

4 – Carolina – Você acha que foi uma coincidência infeliz, mas tem alguma razão para acreditar que um passarinho contou ao senador Flávio Bolsonaro que a Justiça aceitaria o pedido de quebra de seu sigilo bancário e fiscal dele próprio e de seu ex-assessor Fabrício de Queiroz ao dar a entrevista exclusiva a Renata Agostini do Estadão

5 – Haisem – O que você destacaria da nota oficial distribuída ontem pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para “repudiar com veemência” as declarações feitas pelo filho mais velho de Bolsonaro à repórter Renata Agostini do Estadõ

6 – Carolina – Que novidades traz a delação premiada de Henrique Costantino, da família controladora da companhia de aviação Gol contando em detalhe como pagou propinas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

7 – Haisem – O que você acha que motiva a concessão de privilégios especiais na privação de liberdade dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer

8 – Carolina – A que hipóteses você atribui o fato de, mesmo sendo acusado do estupro de centenas de mulheres, o garimpeiro e curandeiro goiano João Teixeira continua num hospital e não na prisão

Comentário no Estadão Notícias: Vida mansa na cadeia

Comentário no Estadão Notícias: Vida mansa na cadeia

Um dos privilégios mais odientos gozados por personalidades da política e celebridades brasileiras é o gozo deles mesmo quando estão privadas de liberdade. Três casos chamam atenção no noticiário de hoje: a instalação em “salas de Estado Maior” dos ex-presidentes Lula, condenado e sem nenhuma sombra de dúvida criminoso, e Michel Temer, cumprindo prisão preventiva, ambos por crimes comuns de corrupção e lavagem de dinheiro, e a permanência do curandeiro João Teixeira de Faria por cinco meses fora da cadeia, a pretexto de tratamento de saúde. A vida mansa na prisão ou no hospital desses criminosos é um escárnio à sociedade. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da terça-feira 14 de  maio de 2019.

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No Blog do Nêumanne: À sombra do martelo de Moro

No Blog do Nêumanne: À sombra do martelo de Moro

Ao contar que nomeará ministro da Justiça para primeira vaga que abrir no STF, talvez só daqui a um ano e meio, Bolsonaro está na certa pensando mais no presente do que no futuro

Venho falando há tempo, mas não fico rouco.

Os ataques à Operação Lava Jato continuam. Desta vez tiraram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada de Sergio Moro, o que é considerado inconstitucional pelos juízes. Em comentário, feito na sexta-feira 10 de maio, cantei a pedra e não deu outra: seu pacote anticrime e anticorrupção foi sabotado e o presidente Jair Bolsonaro viu, impotente, assustados, suspeitos, denunciados, processados. condenados e seus representantes e representados no Congresso tirarem o Coaf do Ministério da Justiça e voltar para o da Economia.

Mudando de assunto, mas sobre o mesmo tema, o ataque à Lava Jato: no meu artigo do dia 25 de março, Maia atira na reforma, mas mira na Lava Jato, alertei para mais um golpe contra a Lava Jato: a restrição de dez anos para três do prazo para a cobrança de indenizações. Esse julgamento está sendo realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 20 de março e voltará na semana que vem. O relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que o prazo para indenizações deve ser limitado a menos de um terço, três meros aninhos. Isso causa muita estranheza, para não usar palavras mais fortes, pois a redução de prescrição é contra entendimento já consolidado pelo STJ.  E mais: os bastidores desse julgamento revelam manobras nada republicanas. Só que com a Lava Jato tentando avançar no Judiciário, é melhor esses ministros porem suas barbas de molho. E nós, ó, lupa neles!

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Moro só tem um jeito melhor do que ir ao Congresso, ou frequentar comissões parlamentares de inquérito, que é tratar direto com o patrão: o cidadão. Não se sabe se o ex-comandante da Lava Jato sabe disso, mas tudo indica que o chefe dele sabe. Tanto sabe que correu depressinha para avisar ao distinto público que manterá sua palavra e nomeará o ainda subordinado para um cargo em outro Poder, o Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas histórias – do destino do Coaf e das votações do STJ – têm implicações que devem ser descritas aqui, tintim por tintim. Vamos a elas.

Quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial, entregou dois superministérios a profissionais que nada tinham que ver com sua atuação em 30 anos de política, quais sejam, o economista Paulo Guedes e o magistrado Sergio Moro. Desde que começou na política publicando um texto na revista Veja que poderia comprometer seu futuro como oficial no Exército, o capitão foi para a reserva e partiu para a política com um discurso que mais tinha que ver com sua carreira militar do que propriamente com as teses clássicas comungadas pelo integralismo de Plínio Salgado ou o desenvolvimentismo do regime autoritário tecnocrático-militar proclamado em 1964 e endurecido em 1968.

Isso permitia que, como parlamentar, apoiasse algumas ideias dos partidos de extrema esquerda, alinhados com o PT de Lula. Chegou a elogiar, em entrevista ao Estado, o compadre do ex-petista, Hugo Chávez. O alinhamento não era automático, é claro. Quando Lula propôs uma reforma da Previdência, ele ficou contra, mais sintonizado com ideias como a de negar o rombo provocado pela má gestão das aposentadorias e pensões e exigir do governo a cobrança das imensas dívidas de grandes empresas para salvar o sistema do caos financeiro. O então deputado do baixo clero não foi contaminado pela corrupção, adotada como método gerencial e forma de enriquecimento pessoal pelo PT, por seus aliados (incluindo o então PMDB de Temer) e até seus pretensos adversários (como o PSDB). Por isso, foi escolhido para a Presidência da República pela maioria dos cidadãos aptos a votar, superando os chefões das máquinas partidárias que achavam que tinham garantido a sucessão presidencial.

Na campanha ele fez sua primeira grande autocrítica ao fazer do economista Paulo Guedes, o que ele diz seu “posto Ipiranga” em economia, referindo-se à campanha publicitária de sucesso da marca de derivados de petróleo. O conservador em costumes passou, então, a empunhar a bandeira da economia liberal. Juntamente com o discípulo dos economistas da Escola de Chicago, ele, ainda no palanque, aderiu à pregação da necessidade da reforma da Previdência como fórmula para resolver o imbróglio das contas públicas e, assim, poder destravar a economia, afundada no lamaçal da corrupção e da ineficiência nas quatro gestões reduzidas a três e meia pelo impeachment de Dilma. Mesmo nunca tendo manifestado grande entusiasmo pela plataforma, ao menos em teoria mudou da água para o vinho em matéria de estabilidade econômica e austeridade fiscal.

Outro ministro que ele tirou do bolso do colete para fortalecer a sua popularidade até o decisivo segundo turno e, depois do resultado final, para compor o primeiro escalão foi o ex-juiz Sergio Moro, sagrado herói nacional por haver comandado a Operação Lava Jato. Pode-se dizer que Moro competia com ele em matéria de popularidade e poderia até ter sido um concorrente à Presidência da República com possibilidade de vitória. O capitão reformado do Exército e ex-deputado federal, porém, o convidou para assumir um superministério, o da Justiça, com a inclusão da Segurança Pública e da inteligência financeira, para servirem de base ao pacote anticrime e anticorrupção, plano capital do ex-titular da 13.ª Vara Federal de Criminal, em Curitiba. Afinal, Moro assinou as condenações mais simbólicas da Lava Jato: a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, da fina-flor da burguesia nacional, e a do ex-presidente da República mais popular do Brasil segundo as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva. Com esses trunfos em seu currículo, o superministro passou a figurar como um reforço político de peso para evitar que o barco do novo governo soçobrasse. Só que um entrave que poderia ter sido previsto verteu água no chope da vitória da dupla que parecia inexpugnável.

Era preciso combinar com os russos, como Garrincha advertiu a seu Vicente Feola antes do jogo do Brasil contra a União Soviética no Mundial de 1958. No fim, a seleção canarinha venceu os soviéticos e terminou campeã do mundo. No torneio cotidiano da Praça dos Três Poderes, contudo, o buraco é mais embaixo, como reza o ditado popular.

Assim que tomou posse, Bolsonaro mandou para o Congresso a Medida Provisória n.º 870/19, reduzindo o total de pastas ministeriais e remanejando os órgãos de maneira a satisfazer aos dois mais importantes ministros: o da recuperação da economia e o do combate à corrupção e ao crime organizado. Mas a matemática institucional do Legislativo e a prática partidária não refletiram a mesma maioria da eleição presidencial. Os assustados, suspeitos, denunciados, processados e condenados das duas cumbucas do Congresso Nacional se reuniram para salgar o doce de Moro e Bolsonaro. E contaram com a ajuda de palacianos, como o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com seus aliados do DEM Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado. Também não lhes tem faltado o líder do Senado no governo, Fernando Bezerra Coelho, autor do “jabuti” que Moro tem mais dificuldade de engolir do que a saída do Coaf de seu alcance: a proibição da colaboração de auditores da Receita com procuradores em investigações de crimes de colarinho-branco.

Da mesma forma que o Congresso massacrou rapidamente as 10 Medidas Contra a Corrupção, da Lava Jato, na legislatura anterior, desta vez, sob a regência do Centrão velho de guerra, os inimigos (todos secretos e discretos) de Moro derrotaram o herói popular sem dó nem medo de serem felizes. A Bolsonaro restou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, dizer que cumpriria o compromisso de levar seu ministro para o STF. Quis afagar o subordinado para evitar uma súbita defecção? Ou mostrar aos temerosos do martelo de seu parceiro que ainda dispõe de tinta no tinteiro e chumbo nas impressoras do Diário Oficial? A um ano e meio da aposentadoria de Celso de Mello, por completar, então, a idade-limite de 75 anos, o anúncio precoce levou o anunciado favorito a refugar. “Foi uma honra, mas não havia compromisso nenhum”, disse Moro, em resumo. A resposta às perguntas deve ser as duas numa só. A única lei que nunca muda na política, velha, nova ou real, é esta: quem pode mais chora menos. E, como dizia o síndico Tim Maia, quem não dança balança a criança.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira 13 de maio de 2019)

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Comentário no Jornal da Gazeta: Afago e aviso

Comentário no Jornal da Gazeta: Afago e aviso

O presidente Jair Bolsonaro disse que anunciará o ex-juiz Sérgio Moro para ocupar a próxima vaga no STF assim que ela aparecer. Com isso, o presidente afaga seu ministro derrotado pelos que o detestam no Congresso e, ao mesmo tempo, põe uma pulga atrás da orelha dessa turma.

Comentário no Jornal da Gazeta na segunda-feira 13 de maio de 2019.

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Comentário no Jornal Eldorado: Furto na tabela do Imposto de Renda

Comentário no Jornal Eldorado: Furto na tabela do Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro terá de impor sua consciência de cidadão à equipe de economistas que o cerca para cumprir o que disse estar cogitando de corrigir a tabela do Imposto de Renda de 2020, como anunciou domingo em entrevista à rádio Bandeirantes. Este é um das maiores ignomínias cometidas pelo Estado brasileiro ano após ano. Muito dificilmente o governo faz justiça devolvendo ao cidadão o dinheiro perdido na desvalorização e todo novo ano significa mais um assalto a mão armada – de vez que o Estado dispõe de Forças Armadas para impor a tabela sem correção sob a mesma alegação de problemas de caixa e sem a consciência, que agora Bolsonaro mostrou ter de que não se trata de uma renúncia fiscal, mas sim da devolução de um dinheiro já retirado da conta do contribuinte.

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Assuntos para comentário da segunda-feira 13 de maio de 2019

1 – Haisem – Será que o presidente Jair Bolsonaro conseguirá mesmo cumprir sua promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda de 2020, como anunciou ontem

2 – Carolina – “Presidente diz que vai indicar Moro para vaga no Supremo”, registra a notícia publicada no alto da primeira página do Estadão ontem. Por que ele terá antecipado tanto um anúncio que só poderá fazer em novembro de 2020 quando o decano do STF, Celso de Mello, se aposentar com 75 anos

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3 – Haisem – A  manchete do Estadão hoje revela que “Flávio Bolsonaro diz que MP o ataca para a atingir o governo”. Existe mesmo essa possibilidade, revelada em entrevista exclusiva a Renata Agostini, do Estadão, de tal ignomínia acontecer

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4 – Carolina – Que atitude você e a Nação esperam do presidente Bolsonaro de sancionar ou vetar o projeto de lei que anistia partidos que não cumpriram a determinação de distribuir 30% das verbas eleitorais partidárias para as mulheres

5 – Haisem – Quais são, a seu ver, as chances de a defesa de Lula ter chance de conseguir do Superior Tribunal de Justiça autorização para o ex-presidente sair do regime de prisão fechada diretamente para a aberta, sem passar para a semiaberta

6 – Carolina – Que razões você vê para que os projetos que aumentam os salários dos fiscais estaduais acima do teto tramitarem com rapidez tão inusitada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

7 – Haisem – Agora que a Justiça Militar resolveu processar o tenente e os soldados do Exército que executaram o músico Evaldo Santos Rosa e o catador de papel Luciano Macedo, você mudou de ideia sobre necessidade de mudar o processo para a Justiça comum

8 – Carolina – Que conseqüências práticas, a teu ver, terá a notícia de que foram encontradas mais provas contra o deputado Aécio Neves, do PSDB de Minas, de que realmente recebeu propina do açougueiro Joesley Batista, do grupo JBS

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