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Comentário no Jornal Eldorado: Toffoli: liberdade é relativa

Comentário no Jornal Eldorado: Toffoli: liberdade é relativa

Para enfrentar a tempestade de críticas iniciada com sua decisão estapafúrdia de criar um atalho à Constituição para permitir que o Estado julgador também seja parte e acusador, o presidente do SS-TF, Dias Toffoli, começou uma cruzada (no sentido original da palavra) pública contra a geração de ódio na sociedade pela liberdade de expressão. Apesar de não haver palavra no sistema jurídico brasileiro que sustente a afirmação de que este direito não seja absoluto por muitas vezes ferir a própria Constituição, demonstração pública de má-fé e ignorância, que exige de sete membros da instituição que preside alguma providência para deter sua insânia antes de afundarem na vergonha geral.

Após receber de Dodge aula sobre ilegalidade de seu decreto, Toffoli investiu contra liberdade de imprensa, ao estilo PT. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

Após receber de Dodge aula sobre ilegalidade de seu decreto, Toffoli investiu contra liberdade de imprensa, ao estilo PT. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

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Assuntos do comentário da quinta 18 de abril de 2019

 1 – Haisem – Que autoridade e conhecimento tem Dias Toffoli para atribuir à liberdade de expressão a geração de ódio na sociedade

 2 – Carolina – Que resultado poderá dar o novo pedido de explicações que o ministro do STF Edson Fachin fez diretamente ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, para blindar os membros da Corte e seus familiares

 3 – Haisem – Em que muda a nota oficial de Bolsonaro com a explicação dada depois de sua divulgação nas redes sociais pelo porta-voz do Planalto, general Rêgo Barros?

 4 – Carolina – Quais os efeitos produzidos até agora nos ânimos dos chefes dos Poderes da República pela censura decretada por dois ministros do STF sem que os outros ainda se tenham posicionado a respeito

 5 – Haisem – Qual sua opinião sobre o aumento de 10 centavos decretado pela Petrobrás para o óleo Diesel e a reação que poderá gerar greve dos caminhoneiros com eventual crise como a de maio do ano passado

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 6 – Carolina – Depois de mais uma prova de fragilidade e desarticulação da base do governo na CCJ da Câmara que conseqüências poderá ter a votação da reforma da Previdência para o futuro

SONORA FRANCIS 1804

 7 – Haisem – O que poderá mudar o destino penal do ex-presidente Temer a descoberta feita pelo Ministério Público da pessoa que tentou fazer um depósito de 20 milhões para a Argeplan do coronel Batista Lima em agência perto da sede de sua empresa em pleno mês da última eleição

 8 – Carolina – Quem é, o que faz e como pensa a pessoa que protagoniza a edição desta semana da série Nêumanne entrevista no seu blog

Comentário no Estadão às 5H: SS-TF cúmplice na censura

Comentário no Estadão às 5H: SS-TF cúmplice na censura

O autor da argumentação jurídica para o impeachment de Dilma, professor Miguel Reale Jr., e o ex-ministro do STJ Gilson Dipp chamaram a atenção geral para o silêncio omisso e, portanto, cúmplice, do sexteto “do bem” do SS-TF – Cármen Lúcia, Celso, Fachin, Fux, Barroso e Rosa – ao não deter o ímpeto censório de Toffoli e Moraes que acabaram de ressuscitar o AI-5 na “corte”. Marco Aurélio já detonou o “retrocesso”. E o mutismo conivente de Lewandowski e Gilmar era esperado. Fachin teve que pôr a cabeça acima da linha d’água ao pedir esclarecimentos aos Torquemadas do circo de horrores, como o são todos os censores. Mas a omissão geral põe sob suspeita de cumplicidade a instituição. Este foi um dos meus comentários no Estadão às 5, retransmitido do estúdio da TV Estadão na redação do jornal por YouTube, Facebook e Twitter e ancorado por Gustavo Lopes na quarta-feira 17 de abril de 2019, às 17 horas.

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Direto ao Assunto no Youtube: Censura do SS-TF é ridícula

Direto ao Assunto no Youtube: Censura do SS-TF é ridícula

É doloroso para qualquer cidadão brasileiro decente saber que a PF, agora sob ordens de Moro, um herói da justiça, está se prestando ao papel de guarda pretoriana dos censores do SS-TF Tofoli e Moraes na caça às bruxas em posts contendo “ameaças” à nobre (no sentido do velho regime de antes da Revolução Francesa) casta dos togados. Um cabo da PM elogiou o Peru, que fechou o Supremo local.

STF1  BSB DF 09 08 2018 NACIONAL  MILITARES/CANDIDATOS Militares candidatos especial / General de Brigada do Exercito Paulo Chagas - Candidato ao governo do DF FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

 General de Brigada do Exercito Paulo Chagas – Candidato ao governo do DF FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O general Paulo Chagas sugeriu a criação de um órgão para fiscalizar o SS-TF. É de um ridículo que  faz frade de pedra corar e valentão de botequim chorar. E oito coleguinhas de Toffoli e Moraes estão de bico calado escondidos sabe-se lá onde. Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

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No Estadão: Nunca houve milícias “do bem”, general

No Estadão: Nunca houve milícias “do bem”, general

Construtora dos prédios que desabaram

é criminosa, como a Máfia e a Camorra

O desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, no Rio, começou, realmente, com um imprevisto: o índice pluviométrico deste início de abril surpreenderia até o gênio da música popular Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, que registrou, em antológica gravação com Elis Regina, “as águas de março fechando o verão”. Mas estas jamais poderiam ser usadas como pretexto pelo prefeito Marcelo Crivella. Qualquer pré-adolescente em qualquer região do Brasil hoje é avisado por um simples aplicativo no celular sobre vinda de chuva com muita antecedência. A falta dessa informação na ex-Cidade Maravilhosa é um sinal absurdo de incapacidade gerencial.

No entanto, por uma questão de justiça, não se pode negar que o problema dos deslizamentos de barrancos nos morros que cercam o Rio, origem da tragédia e da fama de sua deslumbrante paisagem urbana na harmonia de mar e montanha, vem de priscas eras e do longevo abandono da cidade – e do País – pelo Estado corrupto, estroina e imprevidente. Começa, de verdade, na invasão da então capital federal pelos soldados da República chegados de Canudos, na Bahia, aonde foram massacrar os desvalidos do sertão, que, fiéis ao fanático cearense Antônio Vicente Maciel, o Conselheiro, foram confundidos com revoltosos monarquistas, assim como hoje quem apoia o governo federal é chamado de fascista e quem a este “resiste”, de comunista. Sem lar nem dinheiro, eles se instalaram nas encostas que descem até perto da praia, por falta de condições financeiras para ter habitação decente em local seguro.

A desgraça dos soterrados dos desabamentos resulta, em primeiro lugar, do ominoso déficit habitacional brasileiro neste país do faz de conta. Os mesmos políticos que garantem o direito de todos à moradia roubam os cofres de todos e constroem as próprias fortunas sacando do erário verbas públicas que poderiam financiar casas dignas para cidadãos decentes, que pagam escorchantes impostos para tanto.

O segundo capítulo dessa tragédia carioca, com correspondente relevante em várias metrópoles, ergue-se sobre alicerces em outra ignomínia praticada pelo Estado brasileiro – União, unidades federativas e municípios –, qual seja, o absoluto abandono desses mesmos pobres sem moradia à anomia (ausência de governo) generalizada. Ao subir o morro para construir ou comprar seu barraco, o pobre assume a condição de ter negados água encanada, esgoto, rede elétrica e, sobretudo, o direito de viver em paz honestamente, como pretendia. Sem o conforto da civilização, vivida abaixo, ao alcance de seus olhos, no “asfalto”, conjunto de bairros com direito aos confortos e à proteção do Estado contra os fora da lei.

O único direito a que o “favelado” tem acesso é o de ter seu território sido batizado de “comunidade”, em vez de “favela” (denominação de um arbusto seco da paisagem sertaneja de que voltou, depois de reprimir o levante do beato). Como se isso bastasse. Seja qual for o nome, mais de um século depois do conflito ele não apenas tem de conviver com criminosos perigosos que administram o tráfico de entorpecentes e de armas, como também de deles depender para levar a mulher à maternidade, o filho ao hospital e outras rotinas que os gestores públicos lhe negam.

Antes de Crivella assumir a parte que lhe cabe no latifúndio desse erro, convém admitir que a atividade que vende “edifícios de areia”, como definiu um vizinho diante da tragédia da Muzema, o antecede. As tais milícias não surgiram para fazer o bem, como declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Mas, sim, como uma atividade mafiosa, criada a pretexto de combater o traficante inimigo. Quem entende sabe. Caso do juiz Walter Maierovitch, que as definiu como sendo “organizações criminosas de matriz mafiosa, que difundem, como a Cosa Nostra, o medo para obter controles de territórios e social.”

A atividade adquiriu, assim, força nos Poderes da República. Segundo Maierovitch, conhecedor da Camorra italiana, “quem tem controle social influencia nas eleições. Como frisou o escritor e jornalista siciliano Gaetano Sciascia, ao difundir o terror essas organizações impõem à comunidade dominada a ‘solidariedade pelo medo’. Isso ocorre porque não confiam nas autoridades.” Ou seja, o prefeito, o governador do Estado, os presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) e da República não são os únicos a serem apontados como responsáveis – culpados seria exagerado – pela tragédia, que nada tem de acidental.

Crivella defendeu-se apelando para o registro das autuações e da interdição dos prédios que ruíram, como se a prefeitura nada tivesse que ver com o fato de eles terem sido construídos. Wilson Witzel passou o pano, como se diz na gíria, sobre a própria gestão, esquecendo a inércia de suas polícias na repressão às milícias, que cobram “proteção”, lucram com caça-níqueis proibidos e vendem água, gás e gambiarras de eletricidade e TV por assinatura. E ainda concorrem com o mercado imobiliário construindo edifícios a preços “módicos” sem “luxos” como habite-se e segurança.

Isso acontece com ajuda da dita, e nunca feita, “justiça”. Segundo o UOL, o embargo à obra de outro edifício na Muzema, Figueiras de Itanhangá, pedido pela Procuradoria-Geral do município, teve liminar negada pela 20.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em processo relatado pela juíza Marília de Castro Neves, autora, em 2017, de polêmica mensagem nas redes sociais em que descreveu a vereadora Marielle Franco como “engajada com bandidos” e “eleita pelo Comando Vermelho”.

Bolsonaro calou sobre a tragédia. Carlos, seu filho e vereador no Rio, empregou Márcio Gerbatim, suspeito de ligações com milícias e ex-marido da mulher de Fabrício Queiroz, de quem o próprio presidente disse saber que “fazia rolo” e que foi assessor de outro filho, o senador Flávio, na Alerj.

José Nêumanne Pinto

Jornalista, poeta e escritor

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Comentário no Jornal Eldorado: Torquemadas ridículos

Comentário no Jornal Eldorado: Torquemadas ridículos

As mensagens postadas em redes sociais pelos cidadãos que tiveram seus domicílios invadidos pela sanha persecutória de Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto em causa própria pelo presidente do STF, Dias Toffoli, revela que ambos, Torquemadas contemporâneos em dupla, perderam completamente o senso do ridículo. Um cabo da polícia teve que responder por uma mensagem que dá o exemplo da intervenção no Judiciário no Peru e o general reformado do Exército Paulo Chagas sugeriu a criação de um tribunal especial para julgar os que se acham “supremos”. Eles são só dois exemplos do “circo de horrores” (como definiu o juiz Maierovitch) em que se tornou a Corte omissa de intocáveis.

_61U6908.jpg BRASILIA BSB DF 21 03 2019 NACIONAL STF/DIAS TOFFOLI O Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma analise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguicoes de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Distrito Federal e do Para contra decisoes que determinaram o bloqueio de contas para assegurar o pagamento de debitos trabalhistas de empresas publicas. Apos a leitura do relatorio e da manifestacao das partes na tribuna, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, para prosseguimento na sessao de hoje. na foto Alexandre de Moraes e Dias Toffoli FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

BRASILIA BSB DF 21 03 2019 NACIONAL STF/DIAS TOFFOLI O Plenario do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma analise de referendo a medidas cautelares deferidas pelo ministro Edson Fachin nas Arguicoes de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 524 e 530, ajuizadas, respectivamente, pelos governos do Distrito Federal e do Para contra decisoes que determinaram o bloqueio de contas para assegurar o pagamento de debitos trabalhistas de empresas publicas. Apos a leitura do relatorio e da manifestacao das partes na tribuna, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, para prosseguimento na sessao de hoje. na foto Alexandre de Moraes e Dias Toffoli FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

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Assuntos para o comentário da terça-feira 17 de abril de 2019-04-16

1 – Haisem – O que levou a procuradora-geral Raquel Dodge a pedir e o relator Alexandre de Moraes a negar o encerramento do inquérito que o presidente do STF, Dias Toffoli a abrir em teoria para proteger a si próprio e a seus pares de fake news e ofensas e terminou levando à censura de uma notícia que o envolve

2 – Carolina – Quais são, a seu ver, os verdadeiros motivos do relator do inquérito, Alexandre de Moraes, a aceitar o papel dado por Toffoli e terminar por recorrer à censura a uma notícia baseada em documento oficial, sem conter nenhum adjetivo que possa ser classificado como ofensa

3 – Haisem – O que incomoda tanto o ministro Dias Toffoli para levá-lo a enfrentar a Nação com essa obsessão em salvaguardar a honra do Supremo

4 – Carolina – Em contrapartida, por que os outros chefes de Poderes foram omissos ou reticentes, negando-se a falar diretamente sobre o ocorrido e dando as definições com palavras existentes na língua portuguesa como censura e retrocesso

5 – Haisem – A decisão de Fachin dando cinco dias para Moraes se explicar atende à revolta que tomou conta de vários setores da sociedade brasileira contra as medidas adotadas por Toffoli, cumpridas por Moraes e apoiadas por Gilmar e Lewandowski

6 – Carolina – Que papel o ministro da Justiça, chefe da Policia Federal, pode desempenhar nesse episódio em que seus subordinados estão sendo instados a interrogar cidadãos que não infringiram a lei, como é o caso dos jornalistas de O Antagonista e de sua revista Crusoé

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7 – Haisem – Por que o ministro Marco Aurélio Mello e o vice-presidente Hamilton Mourão se manifestaram de forma tão categórica a respeito do assunto, do qual Bolsonaro, Rodrigo e Alcolumbre fugiram

8 – Carolina – A que general você se dirigiu no título de seu artigo hoje na página 2 do Estadão Nunca houve milícias “do bem”, general?

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