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Nêumanne entrevista Luiz Flávio Gomes

Nêumanne entrevista Luiz Flávio Gomes

Quem vota em ladrão é cúmplice de ladrão, diz professor de Direito

Para Luiz Flávio Gomes, mestre em Direito Penal na USP, nosso problema não é dinheiro, mas roubalheira, pois clube de ladrões canaliza para seus sócios quase toda a riqueza do País

“Quem quer ficar rico com a função pública não pode fazer política e quem faz política não pode querer ficar rico”, disse o criador domovimento #QueroUmBrasilÉtico e diretor-presidente do Instituto de Mediação, Luiz Flávio Gomes. Com mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor na mesma disciplina pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, o entrevistado da semana na série Nêumanne Entrevista, no Blog do Nêumanne, disse que “o Judiciário e a sociedade civil devem atacar a doença da formação brasileira, que é a existência de um clube de ladrões que canaliza para seus membros a quase totalidade da riqueza do País. Enquanto não vencermos nosso inimigo comum, não podemos nunca sonhar com a felicidade coletiva”. Segundo ele, “enquanto não faxinarmos com valentia e firmeza os ladrões, corruptos e aproveitadores que mandam na nossa nação, nunca sairemos do subdesenvolvimento. Voto faxina nos políticos corruptos. Império da lei contra os ladrões (sobretudo endinheirados) da República”. Para tanto, na sua opinião, “temos de baratear as campanhas, impor limites estritos de gastos eleitorais e a Justiça tem de agir com firmeza contra os burladores do processo. Político que entra na política para ficar rico tem de ser decepado na raiz”.

Luiz Flávio acha que “o STF cumpre papel de proteção do clube de ladrões que manda e governa o País”. Foto: Josué de Freitas Matos Ribeiro

Luiz Flávio acha que “o STF cumpre papel de proteção do clube de ladrões que manda e governa o País”. Foto: Josué de Freitas Matos Ribeiro

Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, em Arequipa, no Peru, Luiz Flávio Gomes é autor e coautor de mais de 60 livros na área jurídica. Foi membro da Comissão de Reforma do Código Penal. Atuou como promotor de Justiça, de 1980 a 1983; juiz de Direito, de 1983 a 1998; e advogado, de 1999 a 2001. Produz vídeos para as redes sociais tratando de temas como democracia, corrupção e justiça. Para saber mais consulte o link facebook.com/luizflaviogomesoficial

A seguir, Nêumanne entrevista Luiz Flávio Gomes

 

Nêumanne – Quando a ditadura militar afundava em seus próprios pés de barro, a sociedade brasileira alimentou a esperança de restaurar a democracia e a dignidade com uma Constituição que construiria um império da lei justo e equânime, erigindo um edifício institucional sólido e permanente. O resultado foi um documento pretensioso, provisório e enxundioso, com o qual o País real tem cada vez mais dificuldade de conviver. Há solução para novos impasses insolúveis sob a ordem constitucional vigente, que certamente ainda estão por vir?

Luiz Flávio Gomes – Uma das características centrais da nossa cultura (e da política) é a desconexão dos textos jurídicos com a realidade. Isso já se encontra em Sérgio Buarque de Holanda, Raízes do Brasil. Entre o que está escrito na Constituição e a realidade há uma longa distância. Todos temos direito a uma educação de qualidade. Na prática somos sempre um dos últimos países no ranking Pisa. Nossos governos constroem escolas pobres para gente pobre. O ensino, consequentemente, também é pobre. O problema, frequentemente, não está no texto constitucional. Está no contexto fático, real, ou seja, na realidade. Já escrevemos uma Constituição liberal (1824) com a escravidão em plena vigência. Isso significa fazer total abstração da realidade. A premissa básica para a solução dos impasses constitucionais é contar com um Judiciário livre, independente e imparcial. Com indicações políticas para o STF jamais teremos um Judiciário imparcial. O costumeiro é o STF cumprir o papel de proteção do clube de ladrões que manda e governa o País. A decisão no caso Aécio Neves constitui exemplo disso.

Luiz Flávio conversa com os repórteres à frente do Fórum de Santana no julgamento do casal Nardoni, em 2010. Foto: Paulo Pinto/AE

Luiz Flávio conversa com os repórteres à frente do Fórum de Santana no julgamento do casal Nardoni, em 2010. Foto: Paulo Pinto/AE

N – O resultado prático do Estado de Direito com que sonhava a nossa geração, encurralada pelas baionetas de um Exército que interveio várias vezes no Estado para exercer um papel moderador que nada tinha de moderado, é a desmoralização da democracia como boa gestora pública e catalizadora dos melhores talentos de uma sociedade que tem muitos pleitos a exigir e está pouco disposta a suar para consegui-los. Por quanto tempo ainda teremos energia para conviver com essa contradição?

LFG – O mundo inteiro revela certo cansaço com a democracia liberal desenhada na Europa e nos EUA desde o século 17. A vitória dos populismos radicais prova isso. De qualquer modo, nos países cleptocratas, como o Brasil (clepto = ladrão, cracia = governo, poder), a democracia sempre é venal (comprada). No nosso caso, menos de mil pessoas físicas e jurídicas figuram como os maiores larápios da Nação. Umas 25 famílias (que vivem de carteis, monopólios e oligopólios), 450 empresas que mais dinheiro deram para as campanhas eleitorais de 1994 a 2016 (ver o livro Dinheiro, Eleições e Poder, de Bruno Carazza, 2018), cerca de 300 políticos influentes e uns 20 partidos. Enquanto não liquidarmos esse clube dos grandes ladrões, o Brasil não sairá do patamar do subdesenvolvimento e continuará extremamente injusto e desigual. No Brasil não se ensina a pescar (nossa educação é ridícula) nem se dá o peixe devido ao povo, que vive sob necessidades (de educação, saúde, segurança, justiça, etc.). Os donos corruptos do poder, no nosso país, simplesmente roubam o peixe para eles – leia-se: roubam o presente e o futuro dos brasileiros. E tudo isso acontece impunemente.

N – Levantamento recente do jornal O Estado de S. Paulo deu conta de que os donos do poder que realmente manda – o plenário da Câmara dos Deputados – são os marajás do serviço público, que reduziram a pó o falso discurso moralizante de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente escolhido em eleição direta depois do regime autoritário, e acabam de enterrar as tentativas de reformar a máquina impagável da Previdência pública, esmagando o atual presidente, Michel Temer, sem dó. O que fazer para evitar que essa sociedade de castas aumente seu domínio e submeta a cidadania pagante à condição de escrava multirracial?

LFG – Grande parcela da classe política e dos partidos está podre, decrépita e degenerada. Mas jamais se pode falar dela sem mencionar os grandes corruptos do mercado (econômico e financeiro), que compram os mandatos dos políticos (do Executivo ou do Legislativo). Cerca de 20 famílias e 450 empresas pagam as campanhas eleitorais dos políticos (ver Dinheiro, Eleições e Poder, citado). Os que governam são representantes dos financiadores. O sistema político brasileiro (ressalvadas algumas exceções) não é, como muitos ilusoriamente acreditam, um espelho da sociedade. A crença de que os políticos são o retrato do povo é um mito. Os políticos comprados são o reflexo fiel dos que mandam neles e no País (leia-se: dos endinheirados corruptos que financiam suas campanhas eleitorais). Temos de baratear as campanhas, impor limites estritos de gastos eleitorais e a Justiça tem de agir com firmeza contra os burladores do processo. Político que entra na política para ficar rico tem de ser decepado na raiz.

Em 2000, Luiz Flávio assumiu com Márcio Thomaz Bastos a causa de Sandra Gomide, assassinada por Pimenta Neves. Foto: J.J. Leister/AE

Em 2000, Luiz Flávio assumiu com Márcio Thomaz Bastos a causa de Sandra Gomide, assassinada por Pimenta Neves. Foto: J.J. Leister/AE

N – É possível desatar ou, imitando Alexandre, o Grande, decepar o nó górdio das contas públicas nacionais mantendo nosso esquema de privilégios, que nega o princípio fundamental de qualquer democracia que se preze, que é a igualdade de todos perante a lei?

LFG – Nossos políticos (ressalvadas as almas boas) não representam os interesses do povo, embora eleitos por ele. Se democracia é o governo eleito pelo povo e para o povo, definitivamente, o Brasil não é uma democracia verdadeira. Nossa democracia é puramente formal (Schumpeter). Acima de tudo, ela é muito venal. Paralelamente à roubalheira do clube de ladrões que mandam e governam o Brasil (seu seleto núcleo não passa de mil pessoas), existem muitas corporações que buscam manter ou aumentar seus privilégios a todo custo. A lei não é igual para todos. A Justiça funciona conforme o nome e o status de cada pessoa. Se ela funcionasse bem, não permitiria nenhum tipo de patrimonialismo, nem estatal, nem corporativo, nem empresarial. Recordando: patrimonialismo é o uso ou a usurpação do bem público como se fosse privado. Uma grande parte do Estado brasileiro sempre foi sequestrada por um abjeto clube de ladrões. Aqui reside a raiz corrupta do poder no Brasil. Enquanto não faxinarmos com valentia e firmeza os ladrões, corruptos e aproveitadores que mandam na nossa nação, nunca sairemos do subdesenvolvimento. Voto faxina nos políticos corruptos. Império da lei contra os ladrões (sobretudo endinheirados) da República.

N – Em 2013, a população foi às ruas protestar contra a submissão da Nação, que produz o máximo e consome o possível, enquanto há algo, diante do Estado, que vive à tripa-forra do sangue, suor e lágrimas da cidadania submetida. Por que o eco das ruas se perdeu e caiu na velha pasmaceira de sempre, pisando até mesmo na armadilha de escolher entre grupos cleptocratas só aparentemente expostos, que mantiveram a rapina dos cofres públicos e a impunidade dos chefões das organizações criminosas, que controlam o sistema político, que manda e desmanda sem controle?

LFG – Não existe crise de representatividade no sistema político nacional. Os que nos governam, com poucas exceções, representam os interesses (isto é, são despachantes) dos que efetivamente mandam neles e na \Nação em razão do seu dinheiro (umas 20 famílias e menos de 500 empresas, como explica Carazza no livro citado). São eles os que mais financiam as campanhas eleitorais. Eles dominam a política, assim como vários setores do Judiciário e do sistema jurídico. Daí a impunidade do grupo. Não há como negar que o Brasil é uma plutocracia (governo de alguns endinheirados), desde 1500. A nata excelsa do seleto clube formado pelos ladrões do dinheiro público e da felicidade dos brasileiros não chega a mil pessoas (físicas e jurídicas). É inacreditável como a vontade de mil pessoas se sobrepõe, sem contestação séria, à felicidade e às necessidades básicas de mais de 200 milhões. A população, oprimida, tem de se unir e reagir. Os caminhoneiros fizeram a primeira revolução da era digital no Brasil e pararam o País (sem dar nenhum tiro e sem cortar o pescoço do “rei”). Tudo por WhatsApp e radioamador. Se o povo se “zappar” em torno de lideranças lúcidas e éticas, o Brasil será outro em pouco tempo (afinal, somos a sétima economia do mundo, ou seja, nosso problema não é dinheiro, é a roubalheira).

N – O entusiasmo popular pelo inusitado representado pelos quatro anos de trabalho duro e competente de jovens policiais, procuradores e juízes federais produziu durante os últimos anos a esperança ilusória de que seria possível substituir os atuais mandatários do Executivo e do Legislativo por agentes políticos descomprometidos com a rapina generalizada dos recursos públicos. Mas as organizações criminosas que controlam a cúpula dirigente fecharam as portas para uma verdadeira, uma real renovação na política. O senhor concorda com o juiz federal Sergio Moro em que o combate à corrupção não terá sucesso se não forem feitas reformas políticas profundas? Que reformas são essas?

LFG: Necessitamos de renovação forte no Congresso Nacional, assim como de políticos comprometidos com a Nação. Há muitos nomes novos e bons. Para o Parlamento o eleitor não terá tanto problema de escolha. Pelo menos a população consciente não se pode esquivar desse dever ético. Quem quer ficar rico com a função pública não pode fazer política. Quem faz política não pode querer ficar rico. São muitas as reformas necessárias: política, fiscal, tributária, previdenciária, do Estado, etc. Com o atual Congresso, composto de muitos corruptos pagos por empresas do mercado econômico e financeiro, essa é uma tarefa impossível. A Lava Jato combate a corrupção. Isso é certo, enquanto dentro da legalidade. Mas a corrupção é só sintoma de uma doença. É a febre. O Judiciário e a sociedade civil devem atacar a doença da formação brasileira, que é a existência de um clube de ladrões que canaliza para seus membros a quase totalidade da riqueza do País. Enquanto não vencermos nosso inimigo comum, não podemos nunca sonhar com a felicidade coletiva.

O humorista Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta, em ato organizado por Luiz Flávio em apoio a Operação Lava Jato, em 2017 Foto: Kevin David/A7 Press

O humorista Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta, em ato organizado por Luiz Flávio em apoio a Operação Lava Jato, em 2017 Foto: Kevin David/A7 Press

N – O que o senhor tem a dizer desta campanha política presidencial, em que nenhum candidato, entre os que têm condições de ganhar a disputa eleitoral, tem nada de sério, racional e viável a falar para combater a sangria das contas públicas e a outra sangria, a real, provocada pela violência impune praticada pelo crime organizado, com óbvios tentáculos na repressão legítima dos aparelhos do Estado de Direito?

LFG – Os candidatos a presidente, em regra, são do sistema corrupto que manda no País. Para os donos corruptos do poder não interessa nenhum nome novo na Presidência. O Brasil precisa ser reconstruído, sob novas bases éticas e morais. Temos de proclamar uma nova República, com novos valores e diferentes princípios. Poucos têm coragem de enfrentar o sistema parasitário que manda na Nação. Poucos políticos não aceitam o dinheiro dos empoderados para suas campanhas. Mas enquanto isso não for feito não teremos um País desenvolvido. É preciso destruir o clube dos larápios para implantar no Brasil um ensino de qualidade para todos, em período integral, até os 18 anos, pelo menos. Ensino federalizado (pago pela União, com ajuda dos Estados e dos municípios).

N – Até muito recentemente se contava com algo similar ao que se esperava da Constituição dita “cidadã”, mas, na verdade, “de alguns cidadãos de primeira classe contra a maioria de segunda classe”, que seria a eleição de um presidente legítimo capaz de encontrar caminhos dentro da ordem constitucional e das leis da República para dar um jeito na contabilidade do Estado e garantir um mínimo de paz à maioria ordeira da população. Diante do quadro real do que será apresentado à urna eletrônica em outubro, ainda pode haver alguma réstia de esperança de que seja eleito pelo menos alguém decente e com coragem para enfrentar o crime organizado e a bandidagem de colarinho-branco?

LFG – O Brasil está grávido, porque caótico, com sinais de colapso. Algo será parido em breve. Teoricamente todos torcemos para sair das urnas alguém competente e sério, que enfrente o crime organizado dos poderosos. Se isso não ocorrer, poderá nascer um monstro. Caso o Brasil venha a ser governado por um novo monstro, nosso destino será a Venezuela, ou o Haiti, ou as Filipinas (onde reina o populismo mais sanguinário do planeta). Se o tráfico de drogas vencer, seremos um México. Se a corrupção for vitoriosa, seremos uma emporcalhada Itália, Argentina ou Rússia. O melhor seria apontar nosso navio para a Escandinávia, começando pela escolarização obrigatória de qualidade para todos, até os 18 anos, pelo menos.

N – Quais são as possibilidades concretas de a maioria sadia do povo brasileiro ocupar, se não o maior número das cadeiras, pelo menos um poder de barganha considerável para evitar a progressão da contaminação doentia da corrupção e de outros delitos no Poder Legislativo, sem cujo apoio nenhum presidente ou partido terá força suficiente para governar?

LFG – Nosso Congresso precisa ter uma bancada ética considerável. A reconstrução do Brasil tem de começar imediatamente. Está nas mãos do povo fazer a escolha. Só existem dois tipos de eleitor: o cidadão e o cúmplice de ladrão. Quem vota em ladrão é cúmplice de ladrão. Pelo menos no que diz respeito ao Parlamento, temos de refinar nosso pensamento ético. Não podemos transigir com a ladroagem. Os congressistas éticos devem exercer o mandato sob a égide da DDD (democracia direta digital). Só a conexão do grupo ético com o povo, pelas redes sociais, é que pode fazer passar reformas de interesse geral da população. Quanto mais isolamento do parlamentar, melhor para o clube de larápios que manda no País.

Para Luiz Flávio, “O Brasil está grávido, porque caótico, com sinais de colapso. Algo será parido em breve”. Foto: Josué de Freitas Matos Ribeiro

Para Luiz Flávio, “O Brasil está grávido, porque caótico, com sinais de colapso. Algo será parido em breve”. Foto: Josué de Freitas Matos Ribeiro

N – O que é possível fazer para forçar a cúpula do Poder Judiciário a exercer o que dela o Brasil precisa para reconquistar a paz, a serenidade e o senso de honra, que estão também em plena crise de desmoralização galopante?

LFG – A Lava Jato já começou a mostrar a cara de alguns dos grandes ladrões da Nação. Mas ela ainda tem muito trabalho pela frente. De qualquer modo, é certo que nenhum clube de ladrões dura cinco séculos sem enraizadas conexões com as instituições do País. Que tampouco cuidam, em geral, dos interesses da população. As instituições são criadas de acordo com o figurino dado pelos interesses prioritários dos criadores. Isso explica por que nossas instituições (políticas, econômicas, jurídicas e sociais) são muito frágeis, mas ao mesmo tempo extremamente funcionais para a prosperidade do capitalismo de compadrio (de laços, de amizades), desenhado e administrado pela referida confraria de larápios. Em relação ao STF, urgentemente temos de acabar com a indicação política dos seus juízes, fixar mandato certo para a carreira (12 anos, por exemplo, igual à Alemanha) e impor o princípio da colegialidade (respeito às decisões tomadas pela Corte). Temos ainda de denunciar todos os casos de falta de imparcialidade. Juiz não pode julgar casos de seus parentes ou financiadores, não pode julgar causa própria nem anunciar seus votos pela imprensa.

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

https://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/quem-vota-em-ladrao-e-cumplice-de-ladrao-diz-professor-de-direito/

Nêumanne entrevista Luiz Flávio Gomes. 16ª edição da Série 10 Perguntas

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