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No Estadão: STF apenas suspendeu o golpe sujo no Congresso

No Estadão: STF apenas suspendeu o  golpe sujo no Congresso

José Nêumanne

Aliviada, Nação deve temer outros

que virão como conchavo da cúpula dos três Poderes

A apertada vitória – por 6 a 5 e 7  a 4 – da democracia, garantida pela Constituição, que desautorizou a reeleição dos presidentes do Senado e do Congresso, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, deve ser recebida com alívio. Mas não pode ser comemorada como definitiva. Não apenas pela margem, mas principalmente por circunstâncias e motivações do placar vitorioso.

Critica-se muito, e com toda a razão, a votação virtual, quase nunca virtuosa, de turmas e plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso, contudo, não é de todo improvável que o resultado fosse o inverso, ou talvez com um pouco mais de folga, se ela tivesse sido presencial. Os repórteres responsáveis pela cobertura do Judiciário não se enganaram quando previram a aprovação do relatório de Gilmar Mendes, que abriu larga margem na quinta-feira e só foi revertido no domingo à noite, no fechamento (ainda provisório) da questão. Protegida pelo anonimato de fonte, a posição  de ministros que votaram a favor da questão apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a égide do delator do mensalão, Roberto Jefferson, não a assumiram, mas expressaram, em confiança, explicitamente.

Talvez numa sessão presencial esses ministros não tivessem mudado sua opção por mais um abandono de seu dever funcional de manter a letra da Carta Magna com a intenção de impor uma nova derrota humilhante ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que só queria o impedimento da reeleição do filho de César Maia. A péssima repercussão desse lance de xadrez, contudo, os fez perceber que o motivo real do golpe poderia ser, de fato, seus membros não se arriscarem à abertura de processos de impeachment por algum deputado que ocupasse o lugar do atual presidente, que já deu provas de não estar disposto a abrir o processo contra o chefe do Executivo, e também contra alguns deles.

A reação à virada de mesa com o tabuleiro junto, da forma como foi feita, serviu para lhes mostrar que votar a favor do atropelamento da ordem constitucional vigente terminaria por dar mais força ao relator Gilmar. E reduzir o poder institucional do presidente neste biênio, Luiz Fux. A quem, aliás, restou decidir, em voto de Minerva. Ainda que tais conjeturas não passem de conversa de “perus” (que rondam rodadas de pôquer sem mexer nas cartas nem apostar), a votação à distância, tal como feita, permitiu pôr em questão algumas conclusões apressadas a respeito do comportamento nada ético dos componentes atuais do pretório que nada tem de excelso.

Alguns ingênuos incautos que acreditam em duendes na floresta e desconhecem a sabedoria popular, que reconhece que de boas intenções os cemitérios são lotados, reproduzem a baboseira de que a natureza vitalícia do posto supremo reduz a gratidão dos afilhados pela própria escolha por seus padrinhos. Com pressa natural em marinheiros de primeira viagem, o noviço da grei, Kassio Nunes Marques, fez tudo o que o patrono, Jair Bolsonaro, mandou e o padrinho, Gilmar Mendes, abençoou: retirar Maia do páreo e nele manter o fiel Alcolumbre. A vitaliciedade não garante a lealdade, mas interesses comuns inspiram obediência de afilhados. Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o relator com a desfaçatez própria de quem se sabe inalcançável pela cobrança cidadã.

Gilmar não se tornou adversário impenitente do combate à corrupção por zelo pela Constituição, mas por amor à própria gula. Toffoli é o principal avalista da aliança sórdida de Bolsonaro, seu amigo recente, e Lula, seu paraninfo desde sempre, de lhes garantir condições para disputarem segundo turno, conveniente, quiçá indispensável, para ambos, em 2022. Chegou a votar contra a própria decisão monocrática que interrompeu por seis meses as investigações de crimes financeiros contra o erário para evitar que Flávio Bolsonaro e Gilmar fossem investigados. Lewandowski associou-se a Kátia Abreu para permitir a Dilma Rousseff disputar (e perder feio) eleição para o Senado em Minas. Moraes nunca se desculpou por ter decretado censura vexatória à revista Crusoé para acudir o então presidente do STF, que lhe deu plenos poderes para investigar, julgar, condenar e punir a ousadia de publicar um documento de fé pública.

O decano Marco Aurélio Mello abriu a dissidência óbvia em favor do pedido do PTB e da letra constitucional, não por amor à plebe difusa e, para ele, ignara, que desprezou ao soltar o traficante André do Rap e ratificar seu voto na oportunidade de mudá-lo. Rosa Weber apegou-se à literalidade da regra, assim como antes dera voto decisivo para negar a possibilidade de prender condenado em segunda instância. Na presidência do STF, Cármen Lúcia permitiu a Renan Calheiros cuspir na decisão da Corte de desalojá-lo da linha sucessória presidencial.

Em 12 de julho, Bolsonaro terá mais uma chance de nomear um ministro do Supremo para chamar de seu. E este poderá dar o voto decisivo em eventual embate a se tornar necessário para enfrentar o acordão dos três Poderes pela impunidade dos compadritos desta republiqueta do conchavo.

*Jornalista, poeta e escritor

(Publicado na página A 2 do Estado de S. Paulo da quarta-feira 9 de dezembro de 2020)

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