No Blog do Nêumanne: Erros judiciários beneficiam Vaccari

Ex-tesoureiro do PT só cumpriu 9% da pena de primeira instância após ter prejudicado 8.500 bancários, que pouparam a vida inteira para financiar moradias em que nunca viveram

No fim da semana passada, uma série de medidas comuns, mas que demonstram o absurdo a que chega a impunidade no Brasil, mercê principalmente da cumplicidade de partidos e políticos com corruptos, estelionatários e outros delinquentes, descambou em grave erro judiciário. Só que, desta vez, ao contrário do mais notório do gênero no Brasil, O Caso dos Irmãos Naves, transformado em clássico do cinema brasileiro por Luís Sérgio Person, baseado em livro homônimo de João Alamy Filho, resultou em benefício do réu e em prejuízo de suas milhares de vítimas. O protagonista do feito é o bancário e dirigente político João Vaccari Neto. Suas vítimas são 8.500 colegas de ofício que viram economias de vidas inteiras, descontadas de seus salários, se desfazerem em pó.

Em 1996, o sindicalista Ricardo Berzoíni, que seria deputado federal, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ministro das Comunicações no governo Lula, fundou a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). O objetivo declarado era fazer com que a categoria profissional dispusesse de meios de financiamento de casa própria. O líder do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Gushiken, teve importância capital na criação e no crescimento do PT, do período sindical até o poder federal. Ele antecedeu Berzoíni na pasta, responsável por um dos maiores projetos de privatização no Brasil depois da Constituição de 1988. Sob sua subordinação, travou-se uma das disputas empresariais mais sujas da História da República, a “guerra das teles”. Ela foi deflagrada após a transferência acionária da estatal Telebrás para consórcios multinacionais, iniciada na gestão tucana e levada ao auge na petista. E chega ao desenlace inevitável agora com a falência anunciada da pretensa “supertele”, Oi.

Em 19 de agosto passado, resumi em post contendo comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado, intitulado Afilhados de Lula quebraram a Oi, o sórdido episódio. “Em 1943, Getúlio Vargas atendeu a um pleito exclusivo de seu às vezes desafeto e às vezes aliado Assis Chateaubriand e criou uma lei para garantir o pátrio poder do “Velho Capitão” sobre a filha fora do casamento. A lei passou, Chatô teve o que queria e o texto entrou na História como Lei Teresoca. Em 2008, Lula fez o Congresso aprovar uma lei só para garantir aos compadres Carlos Jereissati e Sérgio Andrade o comando do que o marketing do PT apelidou de “supertele” brasileira. Virou a Lei Telezoca. Em fevereiro de 2020, 12 anos depois, a Oi faliu e a solução seria cassar-lhe a concessão e pô-la em leilão. Mas o governo Bolsonaro o fará?” Eis a questão reaberta.

Eis que, como toda safadeza sem solução, esta se desdobrou em algo mais pernicioso para o País e mais rendoso para os picaretas que a empreenderam. Conforme registro no Wikipedia, “a Bancoop vem sendo investigada pelo Ministério Público desde 2007, por acusações de lavagem de dinheiro, superfaturamento e desvio de recursos. Um dos indícios da malversação é a situação financeira da empresa. Outrora uma das mais importantes construtoras de imóveis do Estado de São Paulo, com mais de 15 mil cooperados, e mesmo tendo recebido vultosos aportes financeiros, somando mais de R$ 40 milhões a partir de 2003, por parte de fundos de pensões controlados por pessoas ligadas ao PT, transformou-se numa empresa com um déficit estimado em mais de R$ 100 milhões.” Uau!

Com Berzoini instalado nos cargos de direção do PT, entrou neste conto de terror para os bancários lesados outro bruxo. Segundo a revista Veja de 10 de março de 2010, o MP paulista teve autorização da Justiça para acessar mais de 8 mil páginas de registros de transações bancárias realizadas pela Bancoop entre 2001 e 2008. De acordo com a reportagem, em 2002 empreiteiros que prestavam serviços à cooperativa teriam de emitir notas frias em seu favor, os diretores das empreiteiras descontavam os cheques, recebidos como pagamento pelos serviços inexistentes, e repassavam os valores ao técnico em edificações Hélio Malheiro, que depositava o dinheiro em agência de um grande banco. E o na época presidente da entidade Luiz Malheiro, que mandava sacar o dinheiro, então entregue ao na época sindicalista João Vaccari Neto para bancar a campanha de Lula à Presidência da República, em 2002.

O escândalo aumentou mais depois da posse do petista, quando João Vaccari Neto passou a contabilizar as propinas das empreiteiras para o PT e seus chefões, ele inclusive. O ex-tesoureiro, apontado como principal operador de propinas do PT na Petrobrás, foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 45 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF 4) baixou-a para 37 anos e quatro meses.

Em agosto último, a Justiça Federal do Paraná aceitou um pedido da defesa de Vaccari e reduziu 24 anos de sua pena total. O benefício foi possível mercê de indulto concedido pelo ex-presidente Michel Temer, do MDB. Sucessor de Dilma Rousseff, do PT, após impeachment dela. O indulto seria confirmado em maio por sete votos a quatro pelo Supremo Tribunal Federal e foi pioneiro por beneficiar presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato, entre eles Vaccari.

A decisão da Justiça do Paraná permite que o ex-tesoureiro passe a cumprir a pena em regime semiaberto com tornozeleira eletrônica. Pela lei, os presos neste tipo de regime podem sair da prisão durante o dia para trabalhar, mas voltam à noite para dormir. Vaccari ficará na casa de um tio que mora em Curitiba e trabalhará na sede paranaense da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual foi dirigente nacional. No local, segundo o site Buzzfeed, já trabalha outro ex-tesoureiro petista, Delúbio Soares, que foi condenado na Lava-Jato e cumpre pena no regime semiaberto.

Além das cinco ações penais julgadas em Curitiba, Vaccari responde a outras quatro ações que podem levá-lo de volta à prisão. Em nota, a defesa do petista disse que a decisão foi justa. “Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça”, diz.

Em vídeo divulgado em redes sociais de deputados de seu partido, Vaccari agradeceu ao apoio que teve de toda a militância do PT nos quatro anos e quatro meses em que esteve preso “por injustiça do juiz Sergio Moro”. E pontificou ainda: “Tudo o que nós fizemos foi respeitar a lei e, acima de tudo, cumprir a vontade do partido. E também a vontade política da sociedade brasileira”. Mostrando-se fiel ao cinismo e à débil memória do líder e inspirador Lula, que também cumpre pena, ele tratou os ditames do chefe e do partido como se superassem a Constituição e tivessem dom de verbo divino. E omitiu as derrotas do PT e da esquerda nas duas últimas eleições, além de suas nada confortáveis perspectivas para as próximas.

O fato de não ter recorrido a delação premiada para reduzir a pena inicial, mas contando apenas com sua capacidade de resistência à prisão e a leniência dos legisladores comprometidos com as práticas pelas quais foi condenado, o tornou uma espécie de herói. Compartilha essa condição de mártir da causa socialista com outro membro da cúpula partidária, José Dirceu de Oliveira, que, como ele, teria muito a delatar, mas preferiu contar com as brechas de um sistema judicial com consistência de peneira larga. Por isso, não sofreu as reprimendas assacadas pelos petistas presos ou ameaçados de prisão a outro comandante da nau pirata petista, o ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, que tem feito revelações retumbantes a respeito da participação dos ex-presidentes Lula e Dilma nas decisões da roubalheira do mensalão e do petrolão. Outro personagem deste erro judiciário que vitimou milhares de famílias de poupadores, Luiz Gushiken, que viveu os últimos dias de sua vida como se fosse um monge budista numa chácara, não teve de enfrentar as mesmas situações vexatórias do ex-presidente nacional da sigla, José Genoino. E ainda teve suas virtudes e lisura desfiadas em discurso laudatório e fictício da lavra do então relator da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, que, como amostra máxima da inconsistência das altas instituições judiciárias, ainda presidiria o STF e, nessa condição, o impeachment de Dilma Rousseff, em cujo benefício cometeu a suprema desfaçatez de rasurar a Constituição.

*José Nêumanne Pinto: Jornalista, poeta e escritor

Publicado no Blog do Nêumanne segunda-feira, 9 de setembro de 2019

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