Comentário no Jornal Eldorado: E a gente faz um país

A criação do distritão e dos fundos partidários para financiar eleições pela comissão especial da Câmara da dita reforma política, foi a decisão mais calhorda da história do Poder Legislativo. É o projeto salve-se quem tiver poder. A reeleição dada como certa dos “pais da Pátria” prejudica o esforço para moralizar a política, iniciado com o mensalão e que vem sendo feito de forma exemplar pela Lava Jato. A nova regra sobre escolha do Supremo é demagógica e cínica, pois põe os que têm foro em posição privilegiada para por cumpinchas de dez em dez anos no STF. O pior de tudo é autorizar o gasto de bilhões em eleições para manter vivo o propinoduto. O resto é lorota pra enganar trouxa e precisa ser denunciada.

Para ouvir clique no link abaixo e, em seguida, no play:

Para ouvir Fullgás, com Marina Lima, clique no link abaixo:

Para ouvir no Blog do N êumanne, Política, Estadão, clique no link abaixo:

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/e-a-gente-faz-um-pais/

Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:

Eldorado 11 de agosto de 2017 – Sexta-feira

A legenda da foto publicada em primeira página do Estadão hoje dá conta que deputados batem boca na comissão que discute a reforma política. Isso quer dizer que distritão e fundão partidário para campanha felizmente não são favas contadas, como se esperava?

Segundo o texto da legenda, PT e PV analisam ajuizar ação no Supremo contra emenda que prevê adoção do distritão, aprovada pelos parlamentares. O fundo público de 3 bilhões e 600 milhões de reais para financiar campanhas, porém, é consenso. A comissão da reforma política na Câmara criou na madrugada de ontem um fundo público de R$ 3,6 bilhões para as campanhas e um novo o sistema eleitoral, o chamado distritão, em 2018. Em 2022, passaria a vigorar o modelo distrital. A comissão ainda votou a fixação de mandatos de dez anos para ministros de cortes superiores, além de desembargadores de tribunais, e terá que votar alguns pontos finais, de menor importância, na semana que vem.

Os embates exibidos durante as votações, porém, deixaram claro que não será simples a aprovação da alteração na forma como os eleitores brasileiros escolhem seus representantes. Graças a Deus.

O deputado Chico Alencar, do PSOL, criticou o projeto:

SONORA 1108 ALENCAR

A tentativa de se substituir o sistema atual, chamado de proporcional com lista aberta, vem sendo feita nos últimos 20 anos e sempre esbarrou na necessidade de se alcançar 308 votos entre os 513 deputados, e 49 entre os 81 senadores em duas votações. A última tentativa foi para emplacar o distritão, em 2015, quando o fracasso ocorreu mesmo com o empenho direto do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, e do então vice-presidente da República, Michel Temer, que sempre defendeu a ideia. Na ocasião, foram apenas 210 votos a favor do sistema.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, que a defende fervorosamente, disse que a proposta pode enfrentar resistências no Senado.

SONORA 1108 EUNICIO

Deputados que articulam a aprovação do distritão garantem ao PSDB que cumprirão o acordo de que o modelo seja apenas uma transição para o distrital misto, em 2022, apesar de alguns parlamentares do centrão já falarem abertamente em transformar o distritão no sistema definitivo.
Decisão mais calhorda da história do legislativo. Projeto salve-se quem tiver poder. Em primeiro lugar, porque a reeleição dada como certa dos figurões da política prejudica o trabalho de moralização da atividade, iniciado com o mensalão e que vem sendo feito de forma exemplar pela Lava Jato. A nova regra sobre escolha do Supremo é demagógica e calhorda, pois põe os que têm foro em posição privilegiada para por cumpinchas de dez em dez anos no STF. O pior de tudo é o cinismo de autorizar o gasto de bilhões em eleições, o que mantém vivo o propinoduto. Haisem está certo: é demais o cara enfiar a mão no nosso bolso e dizer que como está roubando menos está economizando. Luiz Erundina lembrou muito bem que as verbas gastas com educação e saúde são muito menores com esse fundo que, segundo tudo indica, será de 6 bilhões, não de 3,6 bi.

Segundo ótimo editorial do Estadão de hoje – A quem interessa o distritão, o “distritão” é uma maneira nada sutil de garantir a reeleição dos atuais deputados, especialmente dos chefes partidários. Além de prejudicar a necessária renovação da Câmara, esse sistema avilta a democracia representativa, pois os eleitos não representam nada senão eles mesmos. Seria a consagração definitiva da mediocridade”.

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu que as investigações sobre um suposto repasse de US$ 7 milhões da Portugal Telecom ao PT devem ser reabertas. A acusação foi feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério. Isso quer dizer que Lula não está mais isento de responder por crimes do mensalão?
Reportagem publicada no site do GLOBO revelou que o inquérito sobre o caso foi retomado a partir de 26 de julho, depois da deliberação da Câmara de Combate à Corrupção. O extrato da ata relaciona os crimes a serem investigados: corrupção passiva e ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação de Valério, os US$ 7 milhões teriam sido utilizados para quitar dívidas do PT. O crime apontado no processo era “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção”.
O operador acusou Lula e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de fazerem o acerto sobre o dinheiro pessoalmente, dentro do Palácio do Planalto. Contas no exterior teriam sido indicadas a Miguel Horta, executivo da Portugal Telecom, para que ele providenciasse os depósitos.

Joaquim Barbosa manteve Lula de fora, mas, aposentado, não tem mais poder para garantir essa imunidade. Essa investigação pode acabar com a fantasia petista de Barbosa da quadrilha sem chefe. É o que pode acontecer se a investigação da PGR.

Será que a futura procuradora-geral da República foi mesmo ao encontro fora da agenda, às 10 horas da noite, com Temer no Jaburu para tratar de sua posse?

O presidente Michel Temer recebeu na noite de terça-feira, 8, no Palácio do Jaburu, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel chegou por volta das 22 horas, em seu carro oficial. A assessoria do Planalto confirmou o encontro, gravado por um cinegrafista da “TV Globo”, e disse que Temer atendeu ao pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do seu algoz, o atual procurador, Rodrigo Janot.

A sucessora de Janot pisa na bola antes de assumir o cargo. Primeiro, por que a posse festiva em palácio, se podia ser discreta e burocrática na procuradoria? O que ela tem a conversar com Temer e Gilmar Mendes, à véspera do presidente mandar seu advogado pedir a suspensão por suspeição de seu atual chefe e desafeto por “inimizade”?

Na situação de impopularidade e falta de transparência em que vive Temer, já passou da hora desse negócio de ficar tapando a boca para ninguém fazer leitura labial do que ele segreda aos interlocutores e não se encontrar fora do expediente nos porões do Jaburu. O mesmo vale para Gilmar Mendes, que parece político em palanque, não um ministro e presidente de tribunal superior, que devia se concentrar em seu trabalho nos gabinetes de que dispõe

A Oi apresentou prejuízo de R$ 3,3 bilhões no segundo trimestre deste ano, 4 vezes mais do que o apresentado no mesmo período de 2016. Que grupo privado vai participar do esforço para salvar a tele?

Segundo o jornal Valor, a Oi continua a conversar com grupos interessados a investirem na Oi, mas no curto prazo há pouca possibilidade de investimentos. O grupo chinês Huawei já informou que não tem interesse na Oi. Ninguém vai aportar nada na quebrada Oi sem que a União pague a conta. Essa enrolação só serve para permitir para que os acionistas capinem mais a companhia com seus prejuízos trimestrais, comendo o que sobra da carne para entregar ao estado os ossos. “Tarde Venientibus Ossa” (Ossos para os que chegam tarde). A União tem de tomar a parte dela e deixar os acionistas e credores disputarem o resto. A continuar a União vai ficar a ver navios. Numa carta ao Conselho de Administração da Oi, a Anatel cobrou da empresa a apresentação de garantias para que a capitalização de R$ 8 bilhões anunciada no mês passado aconteça de fato. A agência quer da Oi a demonstração de que tem condiçoes de obter outras fontes de capital ou oferecer garantia jurídica para o aporte proposto. Os conselheiros da Anatel também querem um prazo menor do que o sugerido pela direção da empresa. Para a Oi, não é possível pensar em injeção de dinheiro novo antes da realização da assembleia geral de credores, que deve ocorrer em outubro. Com a rotina de cobranças à Oi, a Anatel junta-se aos bondholders como as duas principais pedras no sapato da empresa

Sônia Racy, em sua coluna anteontem, contou que os credores da Oi desmentem o que a tele disse à Anatel. Segunda a nota de Sonia, os credores estranharam a Oi afirmar para a Anatel que os “bondholders” (credores) estariam dispostos a investir bilhões de reais num plano de reestruturação a ser apresentado. Os credores afirmam que nada foi acertado com eles.

Outro colunista, Lauro Jardim, do Globo, escreveu que os chineses estão interessados na encrencada Oi. Esse assunto não tem fim e pelo visto, o plano de garfar a União continua vivo. Agora, os acionistas que querem garfar a União contam com o BNDES, que participou junto aos acionistas de uma reunião com a Anatel. Eliana Lustosa, diretora do BNDES, inclusive declarou, segundo o Valor Econômico e comentado por mim, que “a dívida da Oi com a Anatel tem de ser solucionada”. Como assim? Dívida tem de ser paga!! O BNDES não pode ficar posando de paladino da moralidade. A JBS e a Odebrecht já desmascararam o BNDES. Não eram somente os políticos, obviamente, os técnicos do BNDES fecharam os olhos pela conveniência de não ver.

Enquanto a Anatel fica acreditando nas mentiras, os acionistas sugam as empresas. Segundo matéria do Valor, de 8 de agosto, e com base no Relatório do administrador, a Oi não vem mais acumulando caixa na mesma velocidade que em 2016, em muitos meses, há queima de saldo.

Agora, vêm também esses chineses engrossar o time para garfar a União, em um “negócio da China.” Depois é fácil, é só colocar a mão nos nossos bolsos, aumentando os impostos, e aí pagamos essas contas todas.

Já disse e vou repetir, nessa mesa de operações entre a Anatel, os acionistas (BNDES também é acionista além de credor da Oi ) e os credores tem de ter a presença do Ministério Público. Está na hora do Ministério Público prevenir e não apenas remediar.

Ontem, a Academia Brasileira de Letras elegeu o poeta e filósofo Antônio Cícero, irmão e principal parceiro de Marina Lima, para a vaga do educador Fernando Portela. Neste momento em que a desesperança campeia com as notícias que acabo de comentar, gostaria de deixar esta mensagem de amor e esperança do maior sucesso da dupla, Fullgás, ícone do pop rock, composta em 1984. Vale a pena ouvi-la neste momento em que nosso país está sendo desfeito pala fúria ideológica que o divide.

SONORA – Fullgás de Marina Lima e Antônio Cícero

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