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O mandato de Dirceu vale uma crise?

Se a protelação prosseguir, o medo derrotará de novo a esperança

São realmente de impressionar os resultados concretos do poder que ainda detém o comissário José Dirceu, na certa acumulado no período em que chefiou a Casa Civil no governo Lula. Prova-o a perspectiva de crise institucional armada entre os Poderes da República em torno da realização de uma sessão plenária da Câmara dos Deputados, hoje, na qual se definirá se a maioria de seus pares vai aprovar, ou recusar, o relatório de Júlio Delgado (PSB-MG), apoiado por 13 colegas contra 1 (!) no Conselho de Ética, recomendando sua cassação por quebra de decoro.

O primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após 29 anos, Fernando Collor de Mello, teve seus atos ilícitos julgados publicamente e, de acordo com o depoimento isento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), nunca criou nenhum obstáculo de monta para que a CPI que investigou seu tesoureiro PC Farias os apurasse, fornecendo-lhe, ao contrário, o apoio necessário do aparelho policial a ele subordinado. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches, comandou a sessão do Congresso em que o chefe do governo foi cassado e fez vista grossa para a ilegalidade flagrante da recusa em aceitar a renúncia do presidente, encaminhada em texto de próprio punho antes do julgamento. Collor foi impedido, perdeu os direitos políticos por oito anos e nunca foi condenado a pena alguma pelos crimes pelos quais foi punido com a perda do mandato. Dois chefões políticos tidos e havidos como eminências pardas na República pré-petista, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Jader Barbalho (PMDB-PA), tiveram de renunciar para não serem cassados e com isso perderem os direitos políticos. Em nenhum desses casos extremos, quando a democracia era mais frágil e podia haver alguma preocupação quanto a seu desfecho, houve tanta confusão e se chegou tão perto de um desafio de parte a parte à autonomia dos Poderes entre o Legislativo e o Judiciário.

Ao se tornar católico e, por conta disso, ser coroado rei da França, o huguenote Henrique IV explicou: “Paris bem que vale uma missa.” Agora é o caso de questionar se a permanência do deputado José Dirceu por mais oito anos no Parlamento vale uma crise institucional. O próprio, é claro, acha que sim e para isso se apóia em dois argumentos falaciosos: a falta de provas contra sua ação no escândalo do “valerioduto” e a heróica contribuição que teria dado à difícil e dolorosa reconstrução da democracia no Brasil. Para impor as próprias verdades como cânones irrecorríveis Sua Excelência se tem valido de uma seqüência inédita na História de chicanas jurídicas que beiram o surrealismo.

Em 19 de outubro, o Supremo negou por 6 a 3 a alegação de sua defesa de que o fato de os delitos de que é acusado terem sido cometidos no Poder Executivo anularia o direito de julgamento por seus pares. Foi uma derrota apenas aparente, pois a decisão tornou clara a disposição do Judiciário de se intrometer em assunto de economia interna do Legislativo, conforme se comprovaria depois na decisão autocrática do ministro Eros Grau, indicado para o STF por Lula à época que Dirceu chefiava a Casa Civil, mandando Delgado reler o relatório sem as provas obtidas com a quebra do sigilo bancário do réu. E também no “empate” de uma semana atrás, forjado pelo presidente Nelson Jobim, que contou um voto contra como a favor e não teve pejo de votar ele próprio, mesmo não sendo necessário seu voto. Isso não surpreendeu ninguém, pois no primeiro julgamento havia atuado não de acordo com seu papel de árbitro supremo, mas como se fosse defensor do réu. Fê-lo com desenvoltura idêntica à que tivera ao confessar que reescrevia artigos da Constituição sem se dar ao trabalho de consultar os outros constituintes.

Mais que isso, intriga terem cinco ministros do Supremo (segundo a conta de Jobim) confundido testemunhas arroladas num procedimento regimental com testemunhos de acusação criminal, mandando paralisar o processo porque Kátia Rabelo, dona do Banco Rural, depôs depois das testemunhas indicadas por José Dirceu. Como se o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o escritor Fernando Morais tivessem algo a acrescentar a informações sobre a contabilidade do banco no qual circulou o dinheiro que, segundo denúncia, nunca negada convincentemente, de Roberto Jefferson (PTB-RJ), teria servido para comprar a adesão de parlamentares a partidos da base aliada ou seus votos em votações de projetos de interesse do governo. Preocupados com esse detalhe, os membros da Corte nem sequer perceberam o absurdo lógico de fazer corar uma estátua de Aristóteles de uma testemunha de defesa do réu, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), funcionar como seu julgador, com o poder de agendar a sessão capital.

Talvez esta seja a maior contribuição que o comissário José Dirceu, que pegou em armas para substituir a ditadura militar por outra, a dos jovens irados seguidores de Fidel Castro, possa estar dando à democracia brasileira. Mais que o risco de vida, que, aliás, ele não correu, como comerciante numa cidade perdida nos ermos do Paraná, ou que seu decantado talento gerencial, contestado desde a estúpida organização do Congresso da UNE, em Ibiúna, seu papel fundamental na construção da democracia pode estar sendo esta demonstração cabal da hipocrisia e do faz-de-conta cínico que comandam o jogo de interesses políticos no Brasil. Se ele vier a ser cassado, o que é esperado até por seu ex-chefe Lula, ter-se-á a esperança de que algo afinal se mova para a frente no universo paralelo da política brasileira, onde as versões se impõem aos fatos e a Justiça está sempre a postos para assegurar o direito de mentir. Se prosseguir a farsa da procrastinação infinita, vai ficar mais claro que em nosso país ainda prevalece o medo que o mais fraco tem do mais forte.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde, comentarista da Rádio Jovem Pan e autor do romance “O silêncio do delator”

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