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O controle externo

É duvidoso que os parlamentares, que nada fizeram em agosto, superem, agora que setembro chegou, os obstáculos da pauta obstruída para votar projetos importantes, caso daquele que consolida vários textos para extinguir o sigilo nas votações em que a Câmara e o Senado decidem o destino de seus membros acusados de algum delito. Mas ninguém está proibido de torcer para que, afinal, se ponha fim, de uma vez por todas, a essa prática malsã que garante ao espírito corporativo o êxito pleno da impunidade mútua com a qual a extensão do rabo-de-palha de uns leva para bem longe do fogo o rabo-de-palha dos outros, de comprimento semelhante. A queda do sigilo permite ao cidadão, pelo menos, tomar conhecimento dessa disputa tácita entre folhas corridas, embora não o autorize a intervir para interditá-la.
O sigilo transforma o voto eventualmente punitivo de um parlamentar numa permanentemente previsível anistia, o que inutiliza quaisquer iniciativas de moralizar o Parlamento e termina por desmoralizar a instituição em particular e a própria democracia como um todo. Só isso já justifica sua derrubada imediata. Mas ainda não garante que os membros vips do clube fechado do Congresso passem a punir colegas da corporação como deveriam. O voto aberto para cassar mandatos de deputados e senadores acusados por crimes pode constranger seus julgadores, mas a nada os obriga. Talvez o único instrumento para evitar a impunidade de mensaleiros, sanguessugas e outros tipos destes, que estão longe da extinção, seja a adoção do que já existe para o Judiciário também para o Legislativo: o controle externo.

 

© Jornal da Tarde; página A2, Terça-feira 5 de setembro de 2006.

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