No Blog do Nêumanne: O poder político das milícias do Rio

José Nêumanne

Milicianos controlam 57% do território da capital fluminense, cuja segurança pública sofreu intervenção federal de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2018, sob comando do atual chefe da Casa Civil

A população brasileira começou esta semana apavorada com a notícia de que as milícias do Rio de Janeiro controlam 57% do território da capital fluminense, de acordo com estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), do Disque-Denúncia e das plataformas Fogo Cruzado e Pista News, que resultou no Mapa dos Grupos Armados da segunda maior cidade do País. As três facções do tráfico carioca têm, somadas, o domínio de 15%, quase um quarto. Assusta muito também saber que 2,2 milhões de habitantes vivem sob o total controle desses grupos criminosos: um a cada três moradores.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, Fábio Corrêa, advertiu para mais sustos no futuro: apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio. E assim se aproxima, segundo o desembargador paulista Walter Maierovitch, de duas das quatro máfias italianas: a Cosa Nostra, da Sicília, e a Trangheta Calabresa. As milícias caracterizam-se, segundo o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (magistrado italiano da Operação Mãos Limpas), pelo planejamento e pela participação no processo político. No Rio como em Palermo, os chefões milicianos e mafiosos interferem no sistema eleitoral. “De nada adianta o voto eletrônico se o cidadão vota na companhia do bandido dentro da cabine secreta”, diz o jurista. Com uma diferença: na Itália os mafiosos não se misturam com os policiais. E o comando das milícias cariocas é exercido por ex-policiais militares (PMs).

Impressiona na ascensão dos milicianos ao controle de território de mais da metade do Rio o fato ter ocorrido durante e após a intervenção militar, em que a área de segurança da ex-Cidade Maravilhosa foi entregue ao então general de Exército da ativa Walter Braga Netto, hoje chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro. Não por acaso. Em dezembro de 2008, Bolsonaro, então deputado federal, elogiou a atuação dessas milícias ao criticar o relatório de CPI da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que apurou a atuação dos grupos paramilitares. A comissão pediu o indiciamento de policiais, bombeiros e políticos que dominavam favelas. A investigação mostrou que eles lucravam com a cobrança de taxas, a oferta de serviços clandestinos e a venda de apoio político. “Querem atacar o miliciano, que passou a ser o símbolo da maldade e pior do que os traficantes. Existe miliciano que não tem nada a ver com gatonet, com venda de gás. Como ele ganha R$ 850 por mês, que é quanto ganha um soldado da PM ou do (sic) bombeiro, e tem a sua própria arma, ele organiza a segurança na sua comunidade. Nada a ver com milícia ou exploração de gatonet, venda de gás ou transporte alternativo”, disse o atual presidente.

Ele também elogiou, em 2005, o ex-capitão da PM do Rio Adriano da Nóbrega, vulgo Urso Polar, acusado pelo Ministério Público de chefiar a milícia do Rio das Pedras e articular matadores de aluguel no Escritório do Crime. O então parlamentar do PP de Maluf e Ciro Nogueira contou que tinha comparecido ao julgamento do PM, a seu ver, “um brilhante policial”.

O ministro de Defesa, que coordena os comandos das Forças Armadas no governo federal, general Fernando Souza e Silva, disse, em abril de 2019, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, que as milícias cariocas surgiram com uma “boa intenção de ajudar as comunidades”, mas se desvirtuaram. Não é à toa, então, que se constata agora a evolução fulminante delas.

Sem sair da cidade dominada pelas milícias, o panorama no Poder Judiciário naquela Unidade da Federação não é alvissareiro. A Lava Toga, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, enfrenta tempestade, mas segue em frente. A Operação E$quema S, liderada pelo magistrado a partir da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, tornou réus advogados do Rio e de São Paulo por tráfico de influência. Eles são acusados de desvio de RS 151 milhões do Sistema S, formado por Sesc, Senac, Sesi e Senai.

Só que esse assunto de advogados envolvidos em pagamento de propina para obter vantagens e fazer investigações não darem em nada não é inédito. Antônio Palocci, em delação premiada, confessou que para arquivar a Operação Castelo de Areia, embrião da Lava Jato, Márcio Thomaz Bastos, advogado da empreiteira, pagou propina de R$ 5 milhões ao então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Asfor Rocha. Isso porque a promessa de uma cadeira no STF para este não vingou.

As ações penais oriundas da Operação E$quema S contra 30 denunciados foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele proibiu o juiz de praticar quaisquer atos decisórios pendentes à investigação de fatos direta ou indiretamente relacionados àqueles apurados na ação penal, até o julgamento final da reclamação, ou seja, até o plenário do STF decidir em que instância deve tramitar. Os fatos têm comprovado que o Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros estão nesse negócio de vender e engavetar investigações, por intermédio de advogados. A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon declarou, anos atrás, que há “bandidos de toga”. A Lava Jato chegou à Lava Toga. E a guerra está sendo travada. Assim como foi feito com o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro, que teve suas conversas com procuradores violadas por hackers, que chegaram a ser presos, mas estão sendo soltos, passo a passo.

Os advogados apanhados na Lava Toga querem atingir o juiz Bretas e o atacam em diversas frentes. Vale tudo. Foi feito até um dossiê contra Nythalmar Dias Ferreira, contratado por vários réus da Lava Jato no Rio. Advogados acusados na Lava Toga tentam ligá-lo ao juiz Bretas. Nythalmar Dias Ferreira foi até denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob acusação de cooptar clientes vendendo soluções.

Não se pode baixar a guarda. As investigações têm de continuar. Advogados, procuradores e todos os envolvidos nesse esquema de engavetamento não podem sair impunes. Assim como as milícias, que, na prática, até recentemente não eram molestadas por operações policiais de vulto, devem ser tratadas como o são: organizações criminosas tão ou mais perigosas do que as do crime organizado de traficantes de entorpecentes.

Jornalista, poeta e escritor

(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 19 de outubro de 2020)

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